CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 017.4.55.O Hora: 16h44 Fase: OD
  Data: 28/02/2018

Sumário

Encaminhamento da votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento do Projeto de Lei nº 9.160, de 2017, sobre a tipificação dos crimes de furto qualificado e de roubo com uso de explosivos e do crime de roubo praticados com emprego de arma de fogo ou resultante em lesão corporal grave.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas, Deputados, servidores e todos que acompanham esta sessão, nós queremos continuar debatendo, porque, como se diz que a Câmara, já meio moribunda em relação a sua tarefa legislativa neste último ano da Legislatura, vai se dedicar à pauta da segurança, é preciso que tenhamos muita serenidade para legislar de acordo com o que de fato mais interessa à população.
O Deputado Fraga criou um centauro. Eu não vou dizer que é um monstro, não. O centauro é uma figura bonita da mitologia grega, com cabeça e parte do tronco humanos e o resto do corpo de cavalo, um bicho muito forte.
Ora, o que há de humano aí? A concepção corretíssima, expressada pelo Deputado Nelson Pellegrino com maestria, de segurança pública no caso específico do assalto com explosivos a caixas eletrônicos.
Já se disse há muito tempo - e o Deputado Nelson Pellegrino era um entusiasta de quem disse isso, que me parece ter sido o Lenin - que às vezes não há muita diferença entre o fundador de um banco e o ladrão de um banco. Quem disse isso foi o Brecht, segundo o Deputado Jean Wyllys. De qualquer maneira, é evidente que esses tempos não estão tão atualizados assim no que refere ao problema real do assalto com explosivos a caixas eletrônicos.
O que o Deputado Nelson Pellegrino propõe - o uso da ciência, da tecnologia, para que de alguma maneira as notas de dinheiro fiquem marcadas - merece nosso apoio integral. Ele elenca várias possibilidades e propõe ainda que todas as agências que tenham caixa eletrônico anunciem a existência desse dispositivo de anulação do numerário. É claro que isso vai praticamente zerar a quantidade desse tipo de ataque.
Por outro lado, o que vem do Senado - e o Deputado Alberto Fraga incorpora - é a parte brutal do centauro: uma série de iniciativas de ampliação de penas. É bom lembrar que assalto com explosivo, com ruptura de algum obstáculo ao objetivo pretendido, não tem pena de 1 a 4 anos, não; a pena é de 2 a 8 anos. Quer-se aumentar um pouco mais esse tempo, o que é uma outra discussão, um outro debate. Uma coisa é o uso da inteligência, da modernização e da tecnologia no combate ao crime; outra é o mero punitivismo.



ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 9160/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REJEIÇÃO.
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