CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 016.4.55.O Hora: 12h4 Fase: OD
  Data: 28/02/2018

Sumário

Motivação de partidos políticos para composição de blocos parlamentares. Orientação de bancada para votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 803, de 2017, sobre o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É bom lembrar algumas coisas aqui.
Primeiro, este painel de orientação enxutinho, com meia dúzia de blocos partidários ou de partidos, é um artifício que só desmoraliza a política. Ali fez-se um ajuntamento, de olho nas Comissões, quem sabe, sobretudo na Comissão de Orçamento, de quem não tem a menor afinidade ideológica. Isso bota num buraco mais fundo ainda a ideia de partido. É o "vale tudo"! É o "liberou geral"!
Segundo, esta medida provisória, que queremos discutir artigo por artigo - a Maioria não vai querer -, tem dois artigos: o primeiro premia os inadimplentes com mais prazo ainda; o segundo reitera que se pode arrancar recurso da Previdência para satisfazer interesses políticos e de sobrevivência de Michel Temer.



ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 803/2017, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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