CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 015.4.55.O Hora: 20h20 Fase: OD
  Data: 27/02/2018

Sumário

Orientação de bancada para votação da Medida Provisória nº 801, de 2017, sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "não", mas lembra que aqui nos vemos, volta e meia, a condução de redução de danos. Nós apresentamos a Emenda nº 9, em que estabelecemos um critério fundamental para a aplicação desses recursos advindos da negociação das dívidas: que eles sejam, prioritariamente, para pagar salários de servidores e outros direitos sonegados não só no Rio de Janeiro, mas, lá, de forma aguda - 13º, férias. Que esses recursos também sejam priorizados para garantir benefícios e direitos previdenciários -pagamento de pensões e aposentadorias. Ou seja, não adianta ter recursos e não aplicar naquilo que é essencial.
Esperamos que essa emenda seja aprovada.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 801/2017, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
oculta