CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 014.4.55.O Hora: 15h48 Fase: PE
  Data: 27/02/2018

Sumário

Contrariedade do orador à proposta de reforma da Previdência Social.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara, quero fazer o registro da nossa posição de luta. Sempre lutamos contra a reforma da Previdência, iniciativa que prejudica imensamente os direitos dos trabalhadores, sobretudo das trabalhadoras do nosso País.
Nossa luta sempre foi em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso, não poderíamos, em hipótese alguma, concordar com a forma como se apresenta a proposta que está sendo apresentada à nossa população, uma proposta que prejudica imensamente nosso povo.
Por esta razão, a retirada de votação desta proposta neste momento é uma vitória parcial. Nós esperamos que esta vitória não seja uma armadilha para que após as eleições esta matéria volte à pauta para prejudicar nosso povo.
Fica, Sr. Presidente, nossa solidariedade e nosso apoio à luta de todos os movimentos sindicais e dos movimentos populares que estiveram nas trincheiras para que a reforma da Previdência fosse derrotada, como está acontecendo, ainda que parcialmente.
Contem com nosso apoio! Estaremos na frente desta batalha, para que nosso povo não seja prejudicado mais uma vez.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jordy) - Obrigado, Deputado Cirilo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho destacar que a população brasileira rejeita veementemente a reforma da Previdência Social, que, caso aprovada, prejudicaria a vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores.
A proposta da Emenda Constitucional nº 287, de 2016, dificulta o acesso aos benefícios, exige mais tempo de contribuição e reduz drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões. O Estado deve existir para proteger os interesses da população, e não os interesses do mercado financeiro.
Hoje os fundos de previdência privada estão nas mãos dos grandes bancos, que têm, é claro, participação acionária de grandes conglomerados da mídia.
O Senado Federal já deu o seu veredito: não existe déficit da Previdência. A CPI instalada naquela Casa concluiu que a Previdência é superavitária. A reforma foi pensada sem uma regra de transição: pessoas que estavam às portas da aposentadoria de repente se verão obrigadas a contribuir por mais 15 anos. Isso é um problema, especialmente para as mulheres.
A Previdência Social não é sustentada apenas pelas contribuições dos empregados e empregadores. A verdade é que ela conta com recursos vindos dos impostos sobre o consumo. Muitos tributos são destinados ao financiamento da previdência, da saúde e da assistência social.
Meu muito obrigado.



PEC 287/2016, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2016), CONTRÁRIO.
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