CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 014.3.55.O Hora: 16h22 Fase: OD
  Data: 21/02/2017

Sumário

Exaltação dos aspectos positivos da reforma do ensino médio, sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FLAVIANO MELO
(PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considerada pelo Governo como uma das mais importantes da gestão Temer, a reforma do ensino médio finalmente obteve, na semana passada, a sanção presidencial. Sua discussão se estendeu, nada menos, que 20 anos no Congresso Nacional, daí a necessidade de ser implementada através de medida provisória aprovada pelo Parlamento. Segundo o Presidente Temer, sua implantação é fruto da coragem e ousadia do Governo Federal.
Com toda a certeza, a reforma tornará o ensino médio mais atraente e eficiente para o aluno
, já que estabelece a segmentação de disciplinas - com uma parte obrigatória e outra optativa. Esta flexibilização dará ao estudante a oportunidade de escolher parte das disciplinas que quer estudar, tornando o docente protagonista de sua própria formação. Haverá uma base curricular comum (60% das disciplinas) e uma parte flexível (40%) que poderá ser adaptada a cada região.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
, a aplicação do novo modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, correspondente a 60%, que está sendo elaborada e deve ser homologada ainda este ano. O restante (40%, os itinerários formativos) fica para que o aluno aprofunde seu conhecimento em uma área de interesse, entre as opções de linguagens, matemática, ciências humanas, da natureza e ensino profissional.
A formação técnica e profissional deverá incluir práticas de trabalho no setor produtivo por meio de parcerias. Os professores, neste caso, poderão ser de notório saber em sua área de atuação ou com experiência profissional atestada por titulação ou prática de ensino. A reforma faculta o ensino médio a firmar convênios com instituições de educação a distância.
A reforma prevê ainda o aumento da carga horária: passa das atuais 800 horas anuais (4 horas por dia) para, no mínimo 1
.000 (5 horas por dia) até 2022. O objetivo do Governo é que as escolas cheguem a 1.400 horas anuais (7 horas por dia). A mudança prevê também a implantação do ensino integral com atividades extracurriculares como prática de esportes e visita a museus.
O ensino de Português, Inglês e Matemática será obrigatório nos 3 anos de ensino médio. As escolas serão obrigadas a oferecer Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes, mas ficará a cargo do aluno escolher.
Sr. Presidente, para muitos educadores, a mudança da estrutura do ensino médio era absolutamente essencial e urgente. Como bem frisou o Ministro da Educação, Mendonça Filho, foi implementada na reforma do ensino médio a flexibilidade, o protagonismo do jovem, a educação técnica profissionalizante e um currículo básico que vai permitir que o jovem defina suas próprias ênfases em relação aos níveis de seu conhecimento tanto na educação técnica quanto no nível superior.
Muito obrigado.



SATISFAÇÃO, APROVAÇÃO, MPV 746/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, REFORMA, ENSINO MÉDIO.
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