CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 009.1.55.O Hora: 20h4 Fase: OD
  Data: 10/02/2015

Sumário

Importância da aprovação do orçamento impositivo. Críticas ao modelo de aprovação e execução orçamentária vigente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ
(Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar, evidentemente, agradecendo mais uma vez a confiança da população de Minas Gerais, que mais uma vez me concedeu sua confiança por meio do voto. Reafirmo que nós estaremos aqui lutando de forma altiva e contundente em defesa dos anseios do povo brasileiro.
Nesta semana em que a Casa traz à discussão em segundo turno o orçamento impositivo, quero aqui defender minha posição em favor da aprovação da matéria
.
Necessitamos dar um basta nesta farsa que o Orçamento é hoje. Temos que transformá-lo em efetivo instrumento de programação e execução da atividade governamental.
Não podemos aceitar que prevaleça a tese do orçamento autorizativo. Os Parlamentares, os administradores, a própria população precisa tomar consciência do mérito do Orçamento enquanto instrumento de transformação social. Não adianta a Carta Magna garantir ao brasileiro, em seu art
. 6º, os direitos sociais a educação, saúde, alimentação e segurança, entre outros, se as verbas para tanto não estiverem prioritária e responsavelmente planejadas no Orçamento.
Não devemos mais consentir o caráter político da execução do Orçamento. É necessário que sua execução independa de quem esteja no poder. Há de prevalecer a maior eficácia técnica e a efetividade da execução impositiva.
É indispensável a atenção de todos que aqui estão presentes para a importância da aprovação do orçamento impositivo, garantia de ganhos para a sociedade brasileira e de maior desenvolvimento para o País
.
Muito obrigado.


PEC 358/2013, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, VOTAÇÃO, SEGUNDO TURNO, APROVAÇÃO, ELOGIO.
oculta