CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 008.3.55.O Hora: 16h20 Fase: OD
  Data: 15/02/2017

Sumário

Anúncio de alocação de recursos de emendas orçamentárias no Estado do Acre. Elogio ao Governo Temer pelo pagamento das emendas orçamentárias no exercício correspondente como reflexo de obediência à lei do Orçamento Impositivo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em toda a minha vida parlamentar, sempre fiz absoluta questão de contemplar, com minhas emendas parlamentares, todos os Municípios de meu Estado, o Acre, independente da coloração partidária das Prefeituras. Este ano não foi diferente: todos os 22 Municípios acrianos foram beneficiados. Foram R$ 12,44 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União/2016. A alocação de recursos teve por base as áreas essenciais, justamente por sua importância e utilidade básica e premente para a comunidade beneficiada. Por isso mesmo, foram priorizados os setores de saúde, educação, infraestrutura e transporte, dentre outros.
Sr. Presidente, nobres colegas, para a saúde, foram destinados R$ 5,66 milhões. Esses recursos beneficiaram todos os Municípios acrianos com equipamentos, construções e reformas de unidades de saúde. Já para a agricultura foram reservados R$ 2,57 milhões que atenderam Brasiléia, Bujari, Mâncio Lima, Porto Walter, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri
, com aquisição de máquinas agrícolas para associações.
No setor de esportes (construção e revitalização de quadras) foi colocado R$ 1,21 milhão
, que atenderam Mâncio Lima, Rio Branco e Sena Madureira. Cerca de R$ 3 milhões foram destinados à infraestrutura urbana, que inclui viabilização de asfalto, calçamentos, construção de creches e escolas para as cidades de Brasiléia, Mâncio Lima, Porto Walter, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri.
Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, aloquei emendas parlamentares para todos os Municípios acrianos. Foram empenhados mais de R$ 14 milhões em recursos para aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento da Sistema Único de Saúde (SUS), estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, inovações para a agropecuária, construção de creche, esporte, aquisição de máquinas agrícolas pavimentação de rua e infraestrutura turística.
Foram pagos um total de R$ 4,8 milhões aos Municípios de Brasiléia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri destinados a calçamento, construção de praças, aquisição de veículos, máquinas agrícolas, patrulha mecanizada, custeio e aquisição de equipamentos na área de saúde.
E para nossa grata surpresa
, pela primeira vez, em mais de 14 anos, o Governo Federal pagou emendas do mesmo ano, um reflexo claro da lei do Orçamento Impositivo, um projeto que contribui pessoalmente para elaboração e aprovação. O pagamento demonstra a determinação do Governo Temer em normalizar a execução orçamentária.
Muito obrigado.


ACRE, FAVORÁVEL, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS, FLAVIANO MELO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. ORÇAMENTO IMPOSITIVO, OBEDIÊNCIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, ELOGIO.
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