CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 008.1.55.O Hora: 16:28 Fase: GE Orador: JAIR BOLSONARO, PP-RJ Data: 10/02/2015

O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita alegria que estou retornando, para o sétimo mandato. Sou capitão do Exército, mas estou aqui com gás de aspirante, V.Exa. pode ter certeza disso.

Em que pesem os percalços do ano passado - quando alguns dos Parlamentares aqui de réus transformaram-se em vítimas, este é o nosso trabalho aqui - e eu confio nesta Casa, nesses vários processos a que eu respondo aqui.

Também quero dizer que tive hoje, Sr. Presidente, a grata felicidade de estar à frente da Comissão Especial sobre segurança, recriada pelo Coronel Alberto Fraga, meu colega, aqui, de 1982, quando éramos tenentes do Exército e cursamos a Escola de Educação Física do Exército. Fraga sabe muito bem disso: o maior clamor da sociedade, hoje em dia, está na área de segurança pública, e esta Comissão, que tem tantos bons Parlamentares, agora, com quem tive a satisfação de aprofundar contato, vai, com toda a certeza, dar uma resposta à sociedade.

Entre os assuntos que nós acertamos previamente ali - e creio que, quando o povo quer, assim como dizia Ulysses Guimarães, esta Casa vota -, está a questão da redução da maioridade penal. Não dá mais para suportar marmanjos de 16 anos, 17 anos, cometendo arbitrariedades, como o Champinha fez, em 2003. Uma parcela de muitos poucos aqui tiveram a ousadia de defender o direito de o Champinha estuprar e executar uma menina de 16 anos de idade em São Paulo.

Temos também que ver uma questão muito importante: o Estatuto do Desarmamento. Hoje em dia, é praticamente impossível o cidadão de bem conseguir comprar uma arma, quer ele more na área rural ou urbana. Temos que sepultar aqui o projeto que acaba com o auto de resistência. Hoje o policial militar ou civil não tem retaguarda jurídica para poder exercer seu trabalho. Diante de qualquer problema que ocorra, geralmente uma grande parte da sociedade, a mídia, essas entidades de direitos humanos que só defendem a bandidagem neste País vão contra o policial militar.

Para ser mais breve aqui, quando falo em majorar as penas no nosso País, eu creio que a Comissão toda parte do consenso de que temos que botar um freio na questão das progressões. Não pode um elemento cometer um crime e, ao cumprir um sexto da pena, às vezes, três quintos, ser posto em liberdade. Temos que botar um freio nos saidões, nas questões de indulto - estamos vendo agora José Genoíno pedindo indulto, "o guerrilheiro de festim do Araguaia" pedindo indulto.

Então, pode ter certeza, Sr. Presidente, que vamos dar uma satisfação à sociedade.

Muito obrigado.