CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 005.4.55.C Hora: 16h8 Fase: OD
  Data: 25/04/2018

O SR. DANILO FORTE (PSDB-CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, nesta reunião do Congresso Nacional, nós temos alguns PLNs para serem aprovados ou reprovados pelo Plenário da Câmara e pelo Plenário do Senado.
Na última sessão do Congresso Nacional, nós votamos um PLN, e foi assumido, por parte do Governo, um compromisso com todas as bancadas estaduais, devido a um corte não linear de recursos. Foi feito um corte aleatório. Em alguns Estados, retirou-se dinheiro da educação ou da saúde para cobrir uma necessidade imediata: viabilizar os recursos justos e necessários que os Municípios brasileiros tinham a receber. Inclusive, houve uma medida provisória no ano passado, e era necessário adequar o Orçamento de 2018 a essa medida provisória.
O que aconteceu? O Plenário do Congresso Nacional fez um questionamento quase uniforme, exigindo que, quando o Governo priorizasse qualquer PLN para mexer novamente no Orçamento de 2018, a primeira tarefa a ser cumprida fosse recolocar aquelas emendas de bancada que tinham sido cortadas, de forma aleatória, de forma não linear, na recomposição linear, para que as bancadas de alguns Estados não fossem beneficiadas em detrimento de outras; para que alguns setores não fossem beneficiados em detrimento de outros setores, como a educação e a saúde. Isso foi o que ficou combinado com todo o Plenário.
Agora, de novo, reabrimos uma discussão no Congresso Nacional e não há nenhuma informação por parte do Governo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho. PMDB-MG) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado, porque temos que discutir a matéria.
O SR. DANILO FORTE - Não há nenhuma informação por parte do Governo, nem por parte da Liderança do Governo. Os PLNs que vieram não recompuseram as emendas de bancada.
Então, de novo, nós estamos aqui expostos a uma situação que nos causa certa insegurança. Está sendo pedida uma recomposição orçamentária sem se respeitar, sem se recompor as emendas de bancada que foram cortadas no PLN 2, que supriu o compromisso da deficiência orçamentária para com os Municípios.
O que eu peço, Presidente Fábio Ramalho, é que haja um pronunciamento por parte do Governo, a fim de esclarecer como fica a reposição das emendas de bancada que foram cortadas, que foram sacrificadas.
No Estado do Ceará, por exemplo, as universidades federais ficaram sem nenhum tostão, sem nenhum valor para emenda de bancada. Eu não vou aceitar isso, porque tenho um compromisso com a expansão do ensino universitário no interior do Estado do Ceará.


SOLICITAÇÃO, LÍDER DO GOVERNO, ESCLARECIMENTO, REPOSIÇÃO, EMENDA DE BANCADA ESTADUAL, FAVORECIMENTO, EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA.
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