CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 005.3.55.O Hora: 10h28 Fase: BC
  Data: 09/02/2017

Sumário

Regozijo com aprovação, pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, de propostas de autoria da Frente Parlamentar da Extensão Rural, presidida pelo orador, com vistas ao aprimoramento de funcionalidades da entidade.

O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna mais uma vez para falar de um momento muito especial para a assistência técnica e extensão rural, apesar dos desafios da vida econômica e política brasileira. E peço, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja veiculado em todos os meios de comunicação da Casa.
Falo da aprovação pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER de propostas previstas em um projeto que iniciamos há 10 anos com um grupo de pessoas e entidades que têm toda a vida ligada à extensão rural, como Valter Bianchini; Argileu Martins; a Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil - FASER, com o amigo Manoel Saraiva; a Academia Brasileira da Extensão Rural - ABER e a nossa Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER.
Nós apresentamos propostas à ANATER, atualmente presidida por Valmisoney Moreira Jardim, e ao Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, e, no dia 3 último, numa reunião do Conselho de Administração da ANATER, foram aprovadas algumas mudanças históricas para os agricultores, especialmente para a extensão rural brasileira.
A primeira delas ocorreu na forma de repasse dos recursos públicos do Governo Federal para os Estados, com o fim da excessiva burocracia dos convênios, que não dava autonomia aos Estados e aos extensionistas. O repasse agora será feito de forma livre, com a condicionante de que no mínimo 30% dos recursos sejam usados para valorizar os profissionais da extensão rural, com melhoria salarial e do vale-alimentação e com prêmio por aperfeiçoamento profissional e produtividade.
Outra proposta é que o Governo Federal aumente sua participação no orçamento da assistência técnica e extensão rural, chegando a pelo menos 30% do total. Apenas 50% dos agricultores recebem assistência técnica, e aqueles que têm acesso a esse serviço conseguem aumentar a renda das suas propriedades em até 4 vezes.
Outra proposta nossa é a criação de um programa liderado pela ANATER e pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para incentivar os jovens formados nas profissões que atuam na extensão rural a criar microempresas, nas quais três ou cinco profissionais possam dar assistência técnica aos agricultores familiares, às famílias assentadas da reforma agrária, porque hoje há grande quantidade de profissionais recém-formados que precisam ter a oportunidade de estar no mercado de trabalho.
Outra proposta também muito importante é a criação de um programa nacional de formação de extensionistas, uma vez que a academia nem sempre prepara o profissional para atuar na extensão rural. Nós sabemos que a agricultura familiar é responsável por 38% do valor da produção brasileira, por isso precisa do apoio do Estado brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado Zé Silva.


AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER), APROVAÇÃO, PROPOSTA, BENEFÍCIO, EXTENSÃO RURAL, ELOGIO.
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