CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 004.4.55.N Hora: 0h0 Fase: BC
  Data: 03/04/2018

O SR. DANILO FORTE (DEM - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero lamentar a postura do Partido dos Trabalhadores, porque o ponto principal hoje da sessão do Congresso Nacional é exatamente a derrubada de dois vetos consensuais no plenário do Congresso Nacional, que dizem respeito exatamente aos pequenos e aos microempresários, que são o setor da economia que mais gera emprego. Inclusive no meu Estado do Ceará 54% dos empregos são gerados pelo micro e pequeno empresário. E a postura do Partido dos Trabalhadores vem de encontro exatamente a uma necessidade de dar aos pequenos e microempresários a oportunidade de renegociarem seus débitos junto à Receita Federal e junto à Previdência.
Isso é lamentável porque você não reanima a economia e, por outro lado também, prejudica fundamentalmente, neste momento, os agentes de endemia e agentes de saúde, que são um exército que traz saúde para a família pobre brasileira, que vai à casa do trabalhador, que vai à casa do sertanejo, que vai à periferia das cidades exatamente para fazer um acompanhamento das calamidades públicas que essas famílias atravessam.
Agora mesmo, recentemente, infelizmente o Município de Caucaia, no interior do Ceará, teve o maior surto de diarreia do mundo, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), porque foi suspensa a coleta do lixo e há muito tempo não se faz saneamento básico na cidade. E são exatamente os agentes de endemia e os agentes de saúde que precisam ter regulamentada a sua profissão, que precisam ter o apoio necessário para uma formação técnica e que precisam de apoio deste Congresso Nacional para que nós derrubemos esse veto.
A postura do Partido dos Trabalhadores vem de encontro a uma massa grande de profissionais públicos que ajudam a família brasileira a ter uma vida de qualidade e mais saudável. Então, de uma vez só, o Partido dos Trabalhadores atrapalha o micro e o pequeno empresário e atrapalha os agentes de endemia e os agendes de saúde, o que é lamentável neste momento.
Nós temos de fazer a sessão do Congresso Nacional, sim, para reparar esse erro do Poder Executivo, com os seus vetos, e dar a oportunidade para que o micro e pequeno empresário possa ser reinserido na economia, possa reabrir as suas empresas e possa gerar emprego. Ninguém pode ter vergonha de ser pequeno ou micro. Muito pelo contrário. A maior empresa do mundo, a Microsoft, começou numa oficina; a rede de restaurantes Coco Bambu da minha terra, o Ceará, começou na garagem da casa do Dr. Afrânio Barreira, ali na Costa Barros.
Temos de estimular o pequeno comerciante, o pequeno empresário para que ele possa, com isso, fazer crescer a sua atividade econômica, gerar emprego e, se Deus quiser, um dia, poder ser um grande ou um empresário de porte para poder alavancar a economia.
O Brasil tem de acabar com essa filosofia de perseguir empresários. O Brasil precisa de empresários, precisa de empreendedores. Nós precisamos de empresas. São as empresas que sustentam esta Nação; são as empresas que dão emprego; são as empresas que pagam impostos; são as empresas que criam exatamente uma condição de crescimento e de desenvolvimento para a nossa sociedade.
No momento em que a gente se recusa a analisar os vetos, no momento em que a gente aceita perpetuar um veto, a gente está prejudicando, porque prejudica, dessa forma, a não regularização, a não normatização, o não reinserimento desses segmentos da economia, fundamentais para o trabalho.
Eu lamento muito e aqui peço, inclusive, à Deputada Maria do Rosário que reveja essa posição do Partido dos Trabalhadores...

(Soa a campainha.)

O SR. DANILO FORTE (DEM - CE) - ...no sentido de dar a garantia de que vamos fazer a sessão do Congresso, e, fazendo a sessão do Congresso, nós vamos aqui aprovar uma lei que vai facilitar, vai melhorar a vida das micro e pequenas empresas brasileiras, vai melhorar a vida dos agentes de saúde, dos agentes de endemia, e com isso, consequentemente, vai melhorar significativamente também a vida do povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente Fábio Ramalho.



PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ATUAÇÃO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, CRÍTICA, PREJUÍZO, MICROEMPRESÁRIO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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