CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 004.3.55.O Hora: 16h22 Fase: OD
  Data: 08/02/2017

Sumário

Solicitação ao Governo Federal de apoio às cidades acrianas atingidas pelas cheias dos Rios Juruá e Moa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. FLAVIANO MELO (Bloco/PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho solicitar ao Governo Federal o apoio indispensável e urgente às cidades acrianas atingidas pelas cheias dos Rios Juruá e Moa. A alagação deixou os Municípios atingidos em situação extremamente difícil, como é o caso de Cruzeiro do Sul, cujo Prefeito, Ilderlei Cordeiro, decretou estado de emergência. A cheia, aliás, já resultou na retirada de mais de 10 mil pessoas de suas moradias, o que corresponde a 468 famílias.
O alagamento na região já está sendo considerado o maior de nossa história recente. Como agravante, a BR-364, apesar de recém-concluída, encontra-se totalmente deteriorada, destruída mesmo, o que impede que carretas carregadas de mercadorias passem do Município de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul. Com isso, é necessário o transbordo das cargas para caminhões que circulam apenas neste trecho, agregando mais despesa e demora no abastecimento da cidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vale ainda ressaltar que, com as fortes chuvas, os agricultores perderam parte de suas plantações e ainda estão impossibilitados de escoar o que resta de sua produção, devido aos ramais se encontrarem intrafegáveis, o que diminui substancialmente suas vendas.
Diante da situação absolutamente precária, a Associação Comercial do Alto Juruá - ACAJ entende necessário que os órgãos competentes assegurem tratamento diferenciado para os empresários de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e demais Municípios atingidos pela alagação.
A ACAJ reivindica ainda à Receita Federal prazo maior para pagamento dos impostos federais, assim como desconto diferenciado e parcelamento dos débitos, haja vista a difícil situação enfrentada pelo empresariado desses Municípios.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Associação Comercial do Alto Juruá solicita também que sejam negociadas, junto aos bancos, linhas de crédito diferenciados, com juros e prazos maiores, com carência estendida à normalização da situação. Por fim, a Associação patronal requer uma mediação, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a fim de disponibilizar linha de crédito através do Cartão BNDES.
São reivindicações legítimas e justas, consoante às necessidades urgentes que a situação impõe. Por isso mesmo, quero expressar minha sincera solidariedade às comunidades atingidas e aos empresários e comerciantes prejudicados por uma cheia que ainda assola a região e tanto perturba e impede a rotina normal das localidades prejudicadas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para encerrar, quero assegurar meu apoio às solicitações e meu empenho junto ao Governo para o atendimento do pleito. Que as comunidades atingidas do Juruá e Moa contem com meu trabalho e esforço na busca de soluções para uma situação tão crítica e inesperada.
Muito obrigado.


LIBERAÇÃO, RECURSOS, RECUPERAÇÃO, MUNICÍPIO, ENCHENTE, RIO MOA, RIO JURUÁ, DEFESA.
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