CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 004.2.55.O Hora: 15h24 Fase: GE
  Data: 04/02/2016

Sumário

Falta de condições políticas e administrativas para o início do mandato da Presidenta da República, Dilma Rousseff. Piora dos indicadores sociais e econômicos brasileiros. Possibilidade de abertura de processo contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ante indícios de envolvimento com irregularidades investigadas pela Polícia Federal e consequente inviabilidade de eventual candidatura à Presidência da República em 2018. Artigo intitulado A Lâmina do STF e os Réus da Lava Jato, do jornalista Elio Gaspari, sobre pesquisa da Fundação Getúlio Vargas acerca do desempenho do Ministério Público em causas junto ao Supremo Tribunal Federal. Previsão de continuidade do processo de recessão da economia e de aumento do desemprego e da inflação. Incapacidade de elaboração, pelo Governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff, de proposta para a reforma da Previdência Social. Crítica ao aumento de impostos para a melhoria da situação financeira do Governo. Crítica ao desempenho das contas federais em 2015, ante aumento nos gastos do Governo Federal e queda na receita e nos investimentos públicos, aumento do déficit da Previdência Social e da dívida pública. Insustentabilidade da permanência da Presidenta Dilma Rousseff no exercício do mandato. Aparteantes: CAIO NARCIO (PSDB, MG), ROCHA (PSDB, AC), ALEXANDRE BALDY (PSDB, GO), MARCUS PESTANA (PSDB, MG).

O SR. BRUNO COVAS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Deputadas, Deputados, público que nos acompanha, mais um ano teve início, certamente um ano de expressivas dificuldades, sobretudo para a maioria da população brasileira, que depende unicamente do suor de seu trabalho para honrar os seus compromissos, suas contas, para viver.
Mas nem a trégua do recesso parlamentar, combinada com as festas de fim e início de ano, e agora com a fase pré-carnavalesca, nada disso, nem mesmo as férias do Juiz Sérgio Moro possibilitaram condições políticas ou administrativas para a Presidente Dilma iniciar de fato seu segundo mandato, um mandato marcado, já nas primeiras semanas de 2016, por indicadores sociais e econômicos cada vez mais negativos e, é claro, pelos desdobramentos das investigações do petrolão e demais escândalos nos outros órgãos da máquina federal, também aparelhados pelo esquema lulo-petista - desdobramentos esses que já chegaram ao novo Chefe da Casa Civil, ou seja, ao núcleo duro do Governo, e envolvem fortemente e cada vez mais o ex-Presidente Lula; investigações que incomodam tanto a Presidente atual como o ex-Presidente e cujas consequências poderão levar à abertura de processo contra o ex-Presidente Lula mesmo no cenário de manutenção do Governo Dilma.
Depois do carnaval, o ex-Presidente terá que depor sobre o tríplex da OAS no Guarujá, financiado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, a BANCOOP, que tratou muito bem o ex-Presidente Lula, mas deixou sem dinheiro e sem teto milhares de famílias comuns de cooperados - absurda situação, escândalo que conheci de perto como Deputado Estadual e Relator da CPI da BANCOOP na Assembleia Legislativa de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, a BANCOOP, cuja direção era composta por petistas, vitimou 6 mil pessoas em todo o Estado de São Paulo e causou um prejuízo de mais de 100 milhões de reais. O apartamento está sendo considerado pelo Juiz Sérgio Moro como parte de um empreendimento imobiliário utilizado para repasses disfarçados de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da PETROBRAS.

Fora o apartamento da BANCOOP, no Guarujá; Lula também deverá explicar os novos indícios publicados pela imprensa que ligam a Odebrecht a obras no sítio frequentado por sua família em Atibaia. Um sítio que, em menos de 4 anos, Lula e sua família visitaram 111 vezes. A média é de uma visita a cada 13 dias, com a custosa escolta de vários seguranças da Polícia Federal, mesmo na ausência do ex-Presidente.
Cento e onze é um número quase cabalístico para o Brasil. Cento e onze é o número de mortos do que ficou conhecido como "o massacre do Carandiru", em 2 de outubro de 1992.
E, como afirmou Elio Gaspari, colunista do jornal Folha de S.Paulo, no dia 31 de janeiro, em artigo intitulado: A Lâmina do STF e os Réus da Lava Jato:
"Má notícia para quem torce contra a Lava Jato. A faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio concluiu uma pesquisa sobre o desempenho do Ministério Público em suas causas junto ao Supremo Tribunal Federal e concluiu: 'Nos processos da Operação Lava Jato, que tanta atenção têm recebido recentemente, o Supremo dificilmente reverteria uma decisão desfavorável aos réus emitida pelo TRF-4. Em 2013, as chances de isso acontecer eram de 1%'.
Essa é a taxa de reversão pelo STF de decisões vindas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que cobre Curitiba, em processos abertos pelo MP."

E acrescenta ainda o colunista:
"Assinada pelos professores Joaquim Falcão, Alexandre de Moraes e Ivar Hartmann, a pesquisa da FGV levou um ano para ser concluída. Isolou 40,6 mil processos originados pelo Ministério Público Federal e pelos Estaduais que tramitaram entre 1988 e 2013, fechando o foco no desfecho das ações.
A pesquisa mostra um Ministério Público mais atuante, com taxas de sucesso superiores à da média das outras partes. O campeão é o MP de Santa Catarina. Ganha em 38% dos casos e perde apenas em 1,8%" -
conclui Elio Gaspari, em sua coluna. "
Nos grandes números, a lanterna ficou com o MP do Maranhão, com 4,5% de sucessos (...)"
Os
efeitos eleitorais e políticos da nova fase dessas investigações já foram medidos por pesquisa nacional realizada pelo Instituto IPSOS, divulgada e analisada em ampla reportagem do jornal Valor Econômico, na sua edição de 2 de fevereiro. Destaco alguns trechos da matéria: "Dois terços dos entrevistados acham que Lula não tem mais moral para falar de ética"; "Na avaliação de 67%, o escândalo da Lava-Jato mostra que o ex-Presidente é tão corrupto quanto outros políticos. No mensalão, 49% tinham essa percepção."; "Para o Presidente do IPSOS, Cliff Young, a investigação sobre os desvios da PETROBRAS reforça o vínculo do ex-Presidente à corrupção e teria tornado 'inviável' sua eventual candidatura à Presidência da República em 2018".
Feita essa divagação, parece quase impossível, e isso é o que podemos concluir, que o Governo - hoje refém das gravíssimas crises econômica e fiscal - terá fôlego suficiente para permitir ao ex-Presidente Lula arrancar, sem efeitos mais graves, a forte guinada populista que está defendendo, com o claro objetivo de deter a erosão política e social do petismo.
No plano da economia, no pós-carnaval e ao longo do primeiro semestre, deve ter sequência o processo recessivo, com o desemprego passando dos dois dígitos e a inflação também se mantendo nesse patamar, mesmo com a queda das atividades produtivas e a perda de renda real da população.
Na área pública, persiste a deterioração das contas públicas, com efeitos restritivos tão ou mais agudos para os Governos Estaduais e Municipais.

Antecipa-se, assim, um segundo déficit primário consecutivo em vez da meta estabelecida de um superávit de 0,5%, que será abandonada. Provavelmente, não será possível superar, nem sequer reduzir o descompasso hoje entre receitas cadentes e despesas cada vez maiores, fruto do gigantismo estatal. Tudo isso, além dos dramáticos problemas da PETROBRAS, reforçando as demandas empresariais e de crescentes segmentos da sociedade, de respostas sérias, consistentes para as causas da crise econômica e fiscal que, não enfrentadas, de pronto, na perspectiva concreta da superação desse descalabro, estenderão, infelizmente, a recessão por mais vários outros anos. Demandas essas cujo andamento passa a constituir condicionante da troca neste semestre do Governo Dilma Rousseff e que se traduzem no reclamo de reformas estruturantes, das quais a da Previdência é a mais emblemática.
Tratada como uma questão essencial pelo ex-Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e também pelo seu substituto, Ministro Nelson Barbosa, a reforma da Previdência apareceu no discurso de abertura do ano legislativo da Presidente Dilma, que ouvimos na última terça-feira. Mas, apesar de eleita, reeleita, e chefiar o País já por mais de 5 anos, até hoje não conseguiu apresentar e elaborar uma proposta concreta em relação a esse tema, ficando na última terça-feira mais uma vez num discurso vazio.
No plano político-partidário, a defesa da continuidade do mandato da Presidente está vinculada a demandas macroeconômicas completamente diferentes. A reforma da Previdência, rechaçada pelos dirigentes do PT e movimentos sociais a ele ligados, se reduzirá provavelmente a pó.
Os esforços para a melhoria do caixa federal, cujos cofres encontram-se vazios, se apoiarão - e ouvimos isso no discurso da Presidente - exclusivamente no aumento de tributos de competência do Executivo articulados com a PEC para a recriação da CPMF, a ser tentada a qualquer custo. E ressalte-se aqui a minha posição e a da minha bancada do PSDB. Daremos a essa proposta a mesma resposta já dada pelo Legislativo em ocasiões passadas: não passará.

A tentativa de recriação do setor de obras públicas, praticamente parado, terá como centro o emprego de recursos do FGTS e dos bancos públicos, em lugar de investimentos atraídos com regras consistentes de parceria propostos pelo ex-Ministro Joaquim Levy.
Dado o inevitável bloqueio legislativo à recriação da CPMF e em face da persistência da incerteza da continuidade do mandato de Dilma, esperamos que o Governo não atenda aos apelos petistas do uso das reservas internacionais do País.

Ouço, com muita alegria, o aparte do Deputado Caio Narcio.
O Sr. Caio Narcio - Nobre Deputado Bruno Covas, gostaria de dar o meu depoimento da surpresa que esta Casa viveu com a chegada de V.Exa. Se, no ano passado, V.Exa. chegava como uma grande promessa, hoje V.Exa. é uma grande certeza de que, onde estiver, estará fiscalizando o Governo, trazendo boas matérias, dando sua enorme contribuição, com competência, para ajudar a transformar o Brasil nesse momento de dificuldades. No ano passado - posso dizer isto porque acompanhei de perto -, vimos a sua desenvoltura na CPI da PETROBRAS ao lado do nobre Deputado Izalci, que hoje preside esta sessão. Quero dizer também que todo o Brasil pode acompanhar a firmeza da sua atuação, a sua competência, a maneira como atua em prol do Brasil, sem partidarizar as discussões, mas sem deixar de lado as suas convicções. V.Exa. sabe da importância de cuidar do nosso País e de afastar as dificuldades e os desmandos que este Governo tem provocado. O seu pronunciamento no Grande Expediente demonstra as preocupações daquele que conhece de perto os problemas e os assinala, para que possamos superar esse tempo. São Paulo pode ficar feliz com a representação que V.Exa. faz de toda essa cidade e, acima de tudo, ter a certeza de que o grande Mário Covas estará sempre muito bem representado por V.Exa., que carrega o nome dele.
O SR. BRUNO COVAS - Obrigado, Deputado Caio Narcio.
Ouço também, com muita alegria, o Deputado Rocha.
O Sr. Rocha - Deputado Bruno Covas, eu queria externar a minha felicidade e simpatia pela desenvoltura de V.Exa. nesta Casa. V.Exa. faz jus ao trabalho já realizado pelo seu avô, certamente um dos maiores políticos da história deste País. E queria abordar um tema que V.Exa. mencionou. Na verdade, o Brasil vive uma crise que foi gerada não só pelo cenário internacional, mas também pela incompetência, pela corrupção, nesses 13 anos de Governo do PT. Não se pode negar que o PT buscou - isso ficou evidente no discurso da Presidente Dilma Rousseff - a fórmula mais simples para cobrir os rombos de um governo: meter a mão no bolso do contribuinte, meter a mão no bolso do trabalhador, acabar ou destruir com as nossas indústrias, que ainda resistem. Ao contrário do que se tem feito na Argentina, país em que a economia começa a responder, o Brasil não adotou essa fórmula, preferiu meter a mão no bolso do contribuinte. E é fácil ver os nossos políticos de esquerda, que antes pregavam a bandeira da ética, da moralidade, hoje envolvidos nos maiores escândalos de corrupção deste País. Hoje, o PT quer ser igual a todos os outros, mas não é - não é. Isso porque o PSDB não tem os seus quadros na cadeia; o PSDB não tem os seus quadros processados e condenados pela Justiça. Hoje, os políticos de esquerda no Brasil não querem mais andar em carro popular, só em carros importados, em carros de grandes marcas; não querem mais morar em conjuntos residenciais, porque estão preferindo os tríplex. Para nós brasileiros isto é uma vergonha: ver que a Presidente Dilma Rousseff quer transferir o ônus, a conta dessa roubalheira para o bolso do contribuinte. Ontem, nós tivemos o episódio de mais um aumento na carga tributária para cobrir os rombos que fizeram na PETROBRAS e nos fundos de pensão. Tentaram maquiar, dizendo que foram obrigados a comprar as ações da VALE, mas, na verdade, maquiaram os balanços dos fundos de pensão para tentar transferir para outros a responsabilidade que é única e exclusiva do Partido dos Trabalhadores e de seus aliados. Então, eu quero parabenizar V.Exa. pelo discurso e pelo tema relevante. Eu acho que hoje o brasileiro chegou ao limite. Nós temos que trabalhar para ter, sim, no País, mais empregos e menos impostos - essa é a bandeira do PSDB. Acho que V.Exa. foi muito feliz na escolha do tema do seu discurso.
O SR. BRUNO COVAS - Obrigado, Deputado. Agradeço o aparte a V.Exa.
E ouço também, com muita alegria, o Deputado Alexandre Baldy.
O Sr. Alexandre Baldy - Caro Presidente, Deputado Izalci, caro Deputado Bruno Covas, que ora fala no Grande Expediente, gostaria de parabenizá-lo pela escolha do tema, pelo discurso que faz a todos que o elegeram, a todos que V.Exa. representa, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. Eu tenho convicção de que V.Exa. tem feito seu trabalho com muita dedicação, com muito empenho, tornando-se um Deputado Federal combativo contra todos os desmandos, contra todos os atos de corrupção, como tem mencionado em seu discurso, neste momento, na Câmara Federal. Quero parabenizá-lo pela sua trajetória como Secretário de Estado do Meio Ambiente. V.Exa. conseguiu, no Governo de São Paulo, reduzir a burocracia dos trâmites de licenças ambientais - reduziu em praticamente um terço o prazo que era necessário -, para que o desenvolvimento do Estado pudesse ser cada vez maior. Quero parabenizá-lo pela sua trajetória como Deputado Estadual. Agora, na Câmara Federal, V.Exa. nos dá a oportunidade de sermos colegas de um Deputado que abrilhanta o PSDB, que abrilhanta a bancada de Deputados Federais do nosso partido. Com certeza, V.Exa. representa muito bem todo o Brasil, combatendo a corrupção, combatendo este momento de crise ética e moral que vive todo o povo brasileiro. O Brasil precisa de V.Exa., assim como de todos nós, ao seu lado, para que possamos mudar a história do nosso País, a história da nossa economia; para que possamos enfrentar essa crise que nos assola e acaba entrando pela residência de todas as famílias brasileiras, acabando com os empregos e tornando cada vez pior a vida de todos os cidadãos e cidadãs. Tudo isso foi provocado por este Governo do PT. Meus parabéns pelo discurso, pelo mandato que exerce, pela sua participação exemplar na CPI da PETROBRAS, como Relator parcial, e pelo trabalho que vem desempenhando. Parabéns, mais uma vez, Deputado Bruno Covas!
O SR. BRUNO COVAS - Obrigado, Deputado Alexandre Baldy.
Ouço, com muita alegria, o aparte do Deputado Marcus Pestana.
O Sr. Marcus Pestana - Deputado Bruno Covas, eu completo, neste ano, 34 anos da minha primeira eleição, como Vereador, em Juiz de Fora, em 1982. Em 1988, fui o primeiro Presidente do PSDB naquela cidade. O nosso padrinho, a nossa referência maior era Mário Covas. E é muito bom ver que a semente plantada por Mário Covas frutifica com a presença de V.Exa. nesta Câmara dos Deputados. V.Exa. é, sem dúvida alguma, um dos maiores talentos da nova geração de políticos. Eu admiro profundamente a sua argúcia, a sua profundidade no diagnóstico da realidade política e social do País. E hoje V.Exa. brinda esta Câmara com um belo discurso, com um diagnóstico preciso da profunda crise que assola o País e da complexidade das alternativas que nós temos. Queria me associar às ideias externadas por V.Exa. e reafirmar o desafio dessa profunda crise ética, econômica e social, uma das maiores crises da história brasileira, a maior das últimas décadas. Espero que estejamos juntos no espírito, nos valores que presidiram a vida do seu avô Mário Covas. Hoje, esses valores são honrados nesta Casa pela presença de V.Exa. Espero que estejamos juntos, unidos, firmes, para construirmos alternativas, superarmos essa crise e propiciarmos ao Brasil e aos brasileiros o futuro que esta Nação merece. Parabéns pelo discurso! A sua presença nesta Casa é a voz de São Paulo, é a voz do Brasil e é a voz da juventude. Eu tenho uma profunda admiração pela sua trajetória. Certamente, o povo de São Paulo terá muitas alegrias ainda advindas da sua trajetória política. Parabéns pelo discurso!
O SR. BRUNO COVAS - É sempre muito bom ouvir elogios. Agora, quando esses elogios vêm dos Deputados Caio Narcio, Rocha, Alexandre Baldy e Marcus Pestana, nós ficamos ainda mais envaidecidos. Agradeço muito os apartes.
Sr. Presidente, terminando o discurso, quero dizer que os números apontam, portanto, para mais um ano de forte recessão. São números preocupantes de vários indicadores macroeconômicos: inflação, taxa de desemprego, carga tributária, déficit primário, relação dívida/PIB e câmbio. Para onde olhamos vemos desgraça.
Nos últimos dias, foram conhecidos alguns números relativos ao desempenho das contas públicas no ano passado. Todos demonstram a mesma coisa: o aprofundamento dos desequilíbrios, os gastos sem fim e a total ausência de planejamento por parte do Governo. O déficit do setor público como um todo foi de 111 bilhões de reais em 2015 - mais uma vez, o número cabalístico, 111 -, o maior da história e o segundo consecutivo. O rombo atingiu 2% do PIB.
Em um ano de recessão e quebradeira generalizada, os gastos do Governo Federal cresceram 2% acima da inflação, enquanto a receita caiu mais de 6%. Houve uma queda de 33% nos investimentos públicos. E o rombo na Previdência subiu ao recorde de 89 bilhões de reais, em 2015, o que representa alta de mais de 100% em relação ao que era em 2012.
Na última
semana de janeiro, também fomos informados de que a dívida pública saltou 21%, em 2015, chegando a 2,8 trilhões de reais. Em 1 ano, o passivo aumentou quase meio trilhão de reais. E a previsão é de que neste ano, de novo, aumente-se em meio trilhão de reais. Juntam-se a esses resultados projeções da extensão de outros vários indicadores, péssimos, para 2016 e 2017, o que nos remete, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a duas perguntas básicas. A primeira: os indicadores econômicos e o clima político terão de ser suportados até 2018, com respostas precárias e contraditórias? E a segunda questão: por que não buscamos uma alternativa de curto prazo - por meio de um impeachment, da cassação pelo TSE ou de renúncia da Presidente -, pois tornou-se insustentável a persistência do deplorável quadro econômico, político e ético e da falta de perspectivas consistentes de superação?
Afinal, como afirmou o economista Delfim Netto, no jornal Valor Econômico: "O presidencialismo não funciona sem presidente
".
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Quero aproveitar, Deputado Bruno Covas, para dizer que é um privilégio presidir a sessão em que V.Exa. se pronuncia no Grande Expediente.
Trabalhei com V.Exa. na CPI da PETROBRAS e pude constatar sua eficiência e capacidade. Tenho certeza de que aquilo que foi dito aqui pelos nobres colegas realmente espelha a desenvoltura de V.Exa., que representa tão bem São Paulo e o povo brasileiro.
Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais um ano teve início, certamente um ano de expressivas dificuldades, sobretudo para a maioria da população brasileira, que depende unicamente do suor de seu trabalho para honrar seus compromissos, suas contas, para viver.
Mas nem a trégua do recesso parlamentar, combinada com as festas de fim e início de ano, e agora com a fase pré-carnavalesca, nada disso, nem mesmo as férias do Juiz Sérgio Moro possibilitaram condições políticas ou administrativas para a Presidente Dilma iniciar de fato seu segundo mandato, um mandato marcado, já nas primeiras semanas de 2016, por indicadores sociais e econômicos cada vez mais negativos e, é claro, pelos desdobramentos das investigações do petrolão e demais escândalos nos outros órgãos da máquina federal, também aparelhados pelo lulopetismo - desdobramentos esses que já chegaram ao novo Chefe da Casa Civil, ou seja, ao núcleo duro do Governo, e envolvem fortemente e cada vez mais o ex-Presidente Lula; investigações que incomodam tanto a Presidente atual como o ex-Presidente e cujas consequências poderão levar à abertura de processo contra o ex-Presidente Lula mesmo no cenário de manutenção do Governo Dilma.
Depois do carnaval, o ex-Presidente terá que depor sobre o tríplex da OAS no Guarujá, financiado pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, a BANCOOP, que tratou bem o ex-Presidente Lula, mas deixou milhares de famílias comuns de cooperados sem dinheiro e sem teto - absurda situação, escândalo que conheci de perto como Deputado Estadual e Relator da CPI da BANCOOP na Assembleia Legislativa de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, a BANCOOP, cuja direção era composta por petistas, vitimou 6 mil pessoas em todo o Estado de São Paulo e causou um prejuízo de mais de 100 milhões de reais. O apartamento está sendo considerado pelo Juiz Sergio Moro como parte de um "empreendimento imobiliário utilizado para repasses disfarçados de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras".
Fora o apartamento da BANCOOP, no Guarujá, Lula também terá que explicar os novos indícios publicados pela imprensa que ligam a Odebrecht a obras no sítio frequentado por sua família em Atibaia. Um sítio que, em menos de 4 anos, Lula e sua família visitaram 111 vezes. A média é de uma visita a cada 13 dias, com a custosa escolta de vários seguranças da Polícia Federal, mesmo na sua ausência.
Cento e onze é um número quase cabalístico para o Brasil: cento e onze é o número de mortos no que ficou conhecido como "o massacre do Carandiru", em 2 de outubro de 1992.
E, como afirmou Elio Gaspari, colunista do jornal Folha de S.Paulo, no dia 31 de janeiro, em artigo intitulado: A Lâmina do STF e os Réus da Lava Jato:
"Má notícia para quem torce contra a Lava Jato. A faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio concluiu uma pesquisa sobre o desempenho do Ministério Público em suas causas junto ao Supremo Tribunal Federal e concluiu: 'Nos processos da Operação Lava Jato, que tanta atenção têm recebido recentemente, o Supremo dificilmente reverteria uma decisão desfavorável aos réus emitida pelo TRF-4. Em 2013, as chances de isso acontecer eram de 1%'.
Essa é a taxa de reversão pelo STF de decisões vindas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que cobre Curitiba, em processos abertos pelo MP."

E acrescenta ainda o colunista:
"Assinada pelos professores Joaquim Falcão, Alexandre de Moraes e Ivar Hartmann, a pesquisa da FGV levou um ano para ser concluída. Isolou 40,6 mil processos originados pelo Ministério Público Federal e pelos Estaduais que tramitaram entre 1988 e 2013, fechando o foco no desfecho das ações.
A pesquisa mostra um Ministério Público mais atuante, com taxas de sucesso superiores à da média das outras partes. O campeão é o MP de Santa Catarina. Ganha em 38% dos casos e perde apenas em 1,8%" -
conclui Elio Gaspari, em sua coluna. "
Nos grandes números, a lanterna ficou com o MP do Maranhão, com 4,5% de sucessos (...)" 
(essas porcentagens não somam 100% porque se referem a universos diferentes).
Os
efeitos eleitorais e políticos da nova fase dessas investigações já foram medidos por pesquisa nacional realizada pelo Instituto IPSOS, divulgada e analisada em ampla reportagem do jornal Valor Econômico, na sua edição de 2 de fevereiro. Destaco alguns trechos da matéria: "Dois terços dos entrevistados acham que Lula não tem mais moral para falar de ética..."; "Na avaliação de 67%, o escândalo da lava-jato mostra que o ex-presidente é tão corrupto quanto outros políticos. No mensalão, 49% tinham essa percepção."; "Para o presidente do IPSOS, Cliff Young, a investigação sobre os desvios da PETROBRAS reforça o vínculo do ex-Presidente à corrupção e teria tornado 'inviável' sua eventual candidatura à presidência da república em 2018".
Feito esse parênteses, parece quase impossível que o Governo - hoje refém das gravíssimas crises econômica e fiscal - terá fôlego para permitir ao ex-Presidente Lula arrancar, sem efeitos mais graves, a forte guinada populista que está defendendo, com o claro objetivo de deter a erosão política e social do petismo.
No plano da economia, no pós-carnaval e ao longo do primeiro semestre, deve ter sequência o processo recessivo, com o desemprego passando dos dois dígitos e a inflação também se mantendo nesse patamar, mesmo com a queda das atividades produtivas e a perda de renda real da população.
Na área pública, persiste a deterioração das contas públicas, com efeitos restritivos tão ou mais agudos para os Governos Estaduais e Municipais, a
ntecipando um segundo déficit primário consecutivo, em vez da meta estabelecida de um superávit de 0,5%, que será abandonada. Isto porque não será possível superar, nem sequer reduzir o descompasso entre receitas cadentes e despesas ainda maiores, fruto do gigantismo estatal. Tudo isso, além dos dramáticos problemas da PETROBRAS, reforçando as demandas empresariais e de crescentes segmentos da sociedade, de respostas sérias, consistentes para as causas da crise econômica e fiscal que, não enfrentadas, de pronto, na perspectiva concreta da superação desse descalabro, estenderão a recessão por mais vários outros anos. Demandas essas cujo andamento passa a constituir condicionante da troca neste semestre do Governo Dilma Rousseff e que se traduzem no reclamo de reformas estruturantes, das quais a da Previdência é emblemática.
Tratada como essencial pelo ex-Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e seu substituto, Ministro Nelson Barbosa, a reforma da Previdência apareceu no discurso de abertura do ano legislativo da Presidente Dilma. Mas, apesar de eleita, reeleita e de chefiar o País já por mais de 5 anos, até hoje, a Presidente não conseguiu elaborar uma proposta concreta, ficando, mais uma vez, no discurso vazio.
No plano político-partidário, a defesa da continuidade do mandato da Presidente está vinculada a demandas macroeconômicas completamente diferentes. A reforma da Previdência, rechaçada pelos dirigentes do PT e movimentos sociais a ele ligados, se reduzirá a pó.
Os esforços para a melhoria do caixa federal, cujos cofres estão vazios, se apoiarão no aumento de tributos de competência do Executivo articulado com a PEC para a recriação da CPMF, a ser tentada a qualquer custo e que, ressalte-se aqui, deverá ter igual resposta já dada pelo Legislativo: não passará.

A tentativa de reativação do setor de obras públicas, praticamente parado, terá como centro o emprego de recursos do FGTS e dos bancos públicos, em lugar de investimentos privados, atraídos com regras consistentes de parceria, propostos pelo ex-Ministro Levy.
Dado o inevitável bloqueio legislativo à recriação da CPMF e em face da persistência da incerteza da continuidade do mandato de Dilma, esperamos que o Governo não atenda aos apelos petistas do uso das reservas internacionais do País. Essa decisão se desdobraria numa consequência macro e microeconômica mais grave: o desmonte progressivo do Plano Real - em relação ao qual, lembramos, o PT votou contra.
Tais problemas, lamentavelmente, apontam para mais um ano de forte recessão, com números preocupantes em vários indicadores macroeconômicos: inflação, taxa de desemprego, carga tributária, déficit primário, relação dívida/PIB, câmbio etc. Para onde olhamos, vemos desgraça.
Nos últimos dias, foram conhecidos alguns números relativos ao desempenho das contas públicas no ano passado. Todos demonstram a mesma coisa: o aprofundamento dos desequilíbrios, os gastos sem fim e a total ausência de planejamento por parte do Governo.
O déficit do setor público como um todo, União, Estados e Municípios, foi de R$ 111 bilhões, em 2015 -mais uma vez, o número cabalístico, 111 -, o maior da história e o segundo consecutivo. Em proporção, o rombo atingiu 1,9% do PIB.
Em 1 ano de recessão e quebradeira generalizada, os gastos do Governo Federal cresceram 2% acima da inflação, enquanto a receita caiu 6,4%. Mais uma vez, os investimentos despencaram (-33%) e o rombo na Previdência subiu ao recorde de R$ 89 bilhões, o que representa uma alta de mais de 100%, em relação a 2012, quando o déficit começou a descolar da faixa em que vinha oscilando desde 2005.
Quando se considera todo o setor público brasileiro, a dívida pública equivale agora a 66% do PIB, com alta de nove pontos em apenas 1 ano. Mesmo sem o pagamento das pedaladas, que consumiu R$ 72 bilhões, o déficit do ano passado seria recorde.
Na última semana de janeiro, fomos informados também de que a dívida pública saltou 21% em 2015, chegando a R$ 2,8 trilhões. Em 1 ano, o passivo aumentou R$ 497 bilhões. Não vai parar por aí. A previsão oficial é de que neste ano haja novo salto de R$ 507 bilhões.
Só com os juros, foram torrados, no ano passado, quase 502 bilhões, ou 8,5% do PIB, com aumento de três pontos sobre 2014. Em 1 ano, foram 190 bilhões gastos a mais. Com os juros em alta, o custo da rolagem da dívida brasileira encontra-se hoje em 16% ao ano - resultados
aos quais se juntam projeções da extensão desses indicadores a 2017, o que nos remete a duas perguntas básicas. Primeiro: os indicadores econômicos e o clima político terão de ser suportados até 2018 com respostas precárias e contraditórias? Segundo: por que não buscamos uma alternativa de curto prazo - por meio de um impeachment, da cassação pelo TSE ou de renúncia da Presidente -, pois tornou-se insustentável a persistência do deplorável quadro econômico, político e ético e da falta de perspectivas consistentes de superação?
Este será o desafio a ser enfrentado nos próximos meses pelas forças econômicas, políticas e sociais do País. E, como afirmou o economista Delfim Netto, no jornal Valor Econômico: "O presidencialismo não funciona sem presidente".


BRASIL, CONJUNTURA BRASILEIRA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DÍVIDA PÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, ANÁLISE. BRASIL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍCIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, TEMA, REGISTRO. OPERAÇÃO LAVA JATO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), DESEMPENHO, TEMA, ELIO GASPARI, JORNALISTA, AUTORIA, ARTIGO DE IMPRENSA, REGISTRO. BRASIL, CONJUNTURA ECONÔMICA, INFLAÇÃO, DESEMPREGO, ANÁLISE.
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