CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 003.4.55.O Hora: 21h4 Fase: OD
  Data: 06/02/2018

Sumário

Contrariedade do PSB à Medida Provisória nº 800, de 2017, sobre diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. Defesa de votação e rejeição da proposta de reforma previdenciária.

O SR. JÚLIO DELGADO (PSB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é muito bom estar aqui nesta sessão, já com a Ordem do Dia, retomando nossos trabalhos legislativos.
Quero dizer que o PSB tem uma posição clara em relação à Medida Provisória nº 800, de 2017: somos contra a sua aprovação. Vamos trabalhar para não deixar uma excrescência como esta ser aprovada da forma como está colocada.
Quero desejar boas-vindas a todos os colegas Parlamentares de todos os partidos. Este é um ano de muito debate e embate para todos nós. Saímos daqui com o Governo falando que estava contando os números para a reforma da Previdência e, ao voltarmos, em fevereiro, Deputada Luiza Erundina, vemos que esses números, em vez de aumentar, diminuíram.
De certa forma, o Governo fica se aproveitando da Oposição, que faz o discurso da não votação, para dar algum tipo de privilégio aos Deputados e à base governista. Eles ficam na comodidade, Deputado Patrus, de não votar a reforma da Previdência e continuar distribuindo, nos nossos Municípios, as benesses que lhes foram dadas para que blindassem o Temer na primeira e na segunda denúncias, para que votassem a reforma trabalhista, para que votassem o teto de gastos.
Eu venho aqui dizer que, em suas propostas, este Governo é tão ruim, mas tão ruim, que nós ficamos reduzidos, no inicio dos trabalhos, à discussão sobre a posse ou não da indicada para o Ministério do Trabalho e sobre a possibilidade de que surjam mais denúncias relacionadas ao Presidente Temer e à empresa Rodrimar. Com isso, deixamos de discutir os assuntos que interessam ao povo brasileiro.
Os recursos que estão sendo distribuídos e redistribuídos para os Deputados da base que votaram com o Governo são retirados da saúde. Assim, falta vacina para a febre amarela, que está sendo dada em doses fracionadas, que não têm o efeito necessário. Falta agulha de qualidade para os diabéticos que dependem da insulina, e a agulha fornecida pelo SUS é praticamente insuportável, pois causa danos ao cidadão que faz uso diário dessa medicação. Tudo isso ocorre porque o Governo distribuiu benesses ao final do ano.
Os Deputados da base se aproveitam, Deputado Fábio Trad - ficamos felizes com o seu retorno -, da possibilidade de que não seja votada a reforma da Previdência para continuar usufruindo das benesses que nós da Oposição, ao não votarmos, de certa forma, permitimos a eles.
Eu venho aqui, Sras. e Srs. Deputados, dizer que hoje, na primeira reunião da bancada do PSB, decidimos algumas coisas. Para a minha honra, fui designado para, no período da janela parlamentar, continuar liderando a bancada por mais 1 mês e meio, para que, então, escolhamos o próximo Líder, já sem a participação daqueles Deputados que sairão do partido, que não honram a sua bandeira, mas com os Deputados que entrarão e honrarão o compromisso de votar contra a reforma da Previdência.
Eu peço licença para falar aos companheiros Líderes dos partidos da Oposição - PT, PDT, PCdoB, REDE, PSOL. A bancada do PSB, por sua maioria, decidiu, Deputado Jean Wyllys, Deputado Ivan Valente, escolhido Líder do PSOL, que nós queremos que o Governo marque a data da votação da reforma da Previdência. No dia definido, nós estaremos aqui para votar contra, para derrubar essa proposta de uma vez por todas.
Colegas Deputados, não podemos correr o risco de o Governo, mais uma vez, se aproveitar da situação e adiar para depois das eleições, em novembro, a votação dessa proposta ruim, contando com o fato de que, depois de uma mudança muito grande nas bancadas, neste Plenário, na composição das forças do próximo mandato, em virtude da renovação, para descontar na sociedade, haja a aprovação de uma reforma da Previdência que comprometerá o novo Governo que será eleito legitimamente em outubro de 2018.
Queremos dizer claramente a todos os companheiros que a bancada do PSB estará aqui para votar contra essa proposta no dia em que o Governo tiver coragem de colocá-la em votação. Coloque em votação a reforma, Sr. Presidente!
Não dá para, agora, assinar um manifesto para não se votar a reforma. A Oposição, ao dizer que não quer votá-la, está beneficiando, de certa forma, os colegas da base, que vão se utilizar da nossa resistência para esconder o seu desejo, sem expor a reforma da Previdência como pensam e como imaginam.
Portanto, a bancada do PSB quer que V.Exa. marque a data, Sr. Presidente. Vamos votar a reforma da Previdência! O PSB, maciçamente, votará contra essa reforma, para derrubá-la e para derrotar, de uma vez por todas, esse assunto, que já é muito enjoativo para a sociedade brasileira.
Não podemos passar as eleições com essa questão ainda indefinida. Vamos derrotar a proposta no dia 19, no dia 20, no dia em que quiserem votar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.



MPV 800/2017, MEDIDA PROVISÓRIA, DIRETRIZ, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), REPROGRAMAÇÃO, TEMA, CONTRÁRIO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987). REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2016), CONTRÁRIO.
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