CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 001.4.55.O Hora: 15h44 Fase: PE
  Data: 06/02/2018

Sumário

Defesa de agenda nacional em favor do alargamento da discussão em torno de uma reforma da Previdência Social para o País

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a paciência e a tolerância do Deputado Leopoldo Meyer, do PSB do Paraná, é que me permitem, neste momento, ocupar esta tribuna, tendo em vista que já extrapolado está o horário para que S.Exa. possa fazer uso da palavra no Grande Expediente.
Com justiça, eu quero agradecer a generosidade e a elegância com que V.Exa., Deputado Leopoldo Meyer, permite-me fazer uso deste Pequeno Expediente.
Ao se pronunciar na sessão do Congresso Nacional que abriu os trabalhos legislativos deste ano, o ilustre Deputado Rodrigo Maia, Presidente desta Câmara, afirmou desta tribuna que a verdade é o remédio para o Brasil, - a verdade! Aliás, foi belíssimo o pronunciamento do Deputado Rodrigo Maia.
Esperamos que a verdade, Deputada Erika Kokay, possa mesmo, de fato, inspirar a nossa postura e nortear os nossos trabalhos em 2018, ano tão importante para o Brasil. A verdade liberta. "Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." A verdade precisa ser restabelecida. A verdade precisa ser o grande farol nessa discussão fundamental e neste momento importante para a sociedade brasileira. Refiro-me à reforma da Previdência.
A reforma da Previdência já foi defendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, foi defendida pelo Governo Lula, foi defendida pelo Governo Dilma e está sendo defendida pelo Governo Temer. Por quê? Porque é uma agenda nacional urgente. Ela é necessária, absolutamente necessária.
Eu defendo a reforma da Previdência. Eu não a defendo em função do passado, não a defendo em função de um déficit, que é completamente questionável, mas a defendo em função do futuro. O Brasil está envelhecendo. Hoje, são 30 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais; em 9 anos, nós seremos - e aí eu já me incluo - 35 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Eu defendo a reforma da Previdência porque, em 2050, nós seremos 60 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Se nós não enfrentarmos essa agenda, se não enfrentarmos esse tema, nós estaremos assumindo a responsabilidade de um colapso, de uma tragédia iminente.
Eu disse, Sr. Presidente, que defendo a reforma da Previdência, mas não defendo esta reforma que está sendo apresentada e discutida neste momento no Congresso Nacional. Respeito o esforço que tem sido feito até agora, mas nós precisamos abrir novamente a discussão, lançar luz sobre alguns temas que estão sendo trazidos pela reforma da Previdência.
E aí nós temos que trazer a verdade para essa discussão, a verdade precisa ser o farol nesta discussão. Precisamos que este farol nos ilumine para que possamos admitir que o servidor público não é o responsável pelo déficit da Previdência, pelo rombo na Previdência, se é que esse déficit existe.
O servidor público não pode continuar sendo demonizado nessa discussão. Até porque, quando se fala de privilégios, esses privilégios, se existem, não estão na base do serviço público, mas na cúpula do Judiciário, na cúpula do Ministério Público, na cúpula do Tribunal de Contas. É preciso também que se enfrente essa discussão em relação à previdência nas Forças Armadas. Agora, o que nós não podemos, Sr. Presidente, é chamar o servidor público e o trabalhador da iniciativa privada a pagarem uma conta - e pagarem a maior parte da conta - quando, neste momento, nós insistimos em não fazer uma revisão na renúncia fiscal e na pauta de desonerações que nós temos feito ao longo dos anos.
Precisamos encarar essa reforma, mas ela precisa ser rediscutida. Nós temos de rever as bases, os fundamentos da proposta que está sendo trazida para este Plenário, para o Congresso Nacional. Devemos ter responsabilidade e compromisso para com o Brasil do presente e com o Brasil do futuro. Estamos muito conscientes de que esse tema precisa ser enfrentado, mas enfrentado com correção, com equilíbrio.
A regra de transição proposta pelo Governo e trazida para esta Casa precisa ser menos íngreme e mais justa, precisa deixar de punir aqueles que já têm, ao longo dos anos, contribuído com a maior parte do pagamento da conta dessa dívida social.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.



DEFESA, APROVAÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2016), CONDIÇÃO, REVISÃO, PROPOSTA, REGRA DE TRANSIÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHADOR.
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