CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 001.4.55.C Hora: 17h32 Fase: HO
  Data: 05/02/2018

Sumário

Sessão solene de inauguração dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

O SR. GIACOBO (PR-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, senhores presentes na Mesa, Sras. e Srs. Deputados, passo a ler a Mensagem ao Congresso Nacional 2018.
"Brasília, 2 de fevereiro de 2018.
Senhoras e senhores membros do Congresso Nacional, trago-lhes palavra de confiança no Brasil.
Há 1 ano, ao apresentar a mensagem presidencial na abertura da Sessão Legislativa de 2017, afirmei a este Plenário que a situação que herdáramos não comportava meias palavras: o Brasil atravessava, então, uma crise econômica sem precedentes.
Pois, passados 12 meses, tenho a grata satisfação de constatar: unidos, superamos a crise.
Devolvemos rumo ao Brasil. Com base em muito diálogo, colocamos o País de volta nos trilhos do desenvolvimento.
A inflação, que chegara à casa de 10%, caiu para menos de 3%. A taxa básica de juros, que passava de 14%, está em seu menor patamar histórico: 7%. O desemprego, que atingiu níveis alarmantes, começou a ceder. O Risco Brasil, que havia disparado, recuou significativamente - dos mais de 500 pontos negativos, verificados no início de 2016, caiu consistentemente, atingindo 162 pontos-base em dezembro de 2017.
Nossa economia voltou a crescer. A produção industrial, que retrocedia, agora apresenta crescimento. A safra de grãos bate recordes. O comércio exterior em 2017 registrou superávit de 67 bilhões de dólares.
Nossas empresas estatais, antes dilapidadas, são novamente orgulho para os brasileiros. Se, no terceiro trimestre de 2016, amargaram prejuízo de 5,6 bilhões de reais, no mesmo período de 2017 acumularam lucro de mais de 8 bilhões de reais.
Para ajudar os brasileiros a enfrentar os efeitos da crise, liberamos as contas inativas do FGTS. Foram 44 bilhões de reais que introduzimos na economia, em benefício de 26 milhões de trabalhadores. Antecipamos, da mesma forma, os saques do Fundo PIS/PASEP - as estimativas mostram potencial de liberar mais de 21 bilhões de reais para mais de 10 milhões de beneficiários em 2018.
Avançamos, também, na infraestrutura. Temos, hoje, modelo de concessões e privatizações com regras claras e estáveis. Em 18 meses, foram 70 projetos, que correspondem a 142 bilhões de reais em investimentos - e, em 2018, serão 75 outros projetos. São mais e melhores aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão. É um Brasil de mais produtividade, de mais empregos.
Uma economia que vai bem cria os espaços orçamentários para políticas sociais indispensáveis em um país como o Brasil. Uma economia que vai bem é decisiva para resultados efetivos na área social.
E foram muitos esses resultados. Em 2017, zeramos, pela primeira vez, a fila do Bolsa Família - antes, já aumentáramos o valor do beneficio, depois de 2 anos sem qualquer reajuste. O Minha Casa, Minha Vida, que em maio de 2016 tinha cerca de 70 mil unidades paralisadas, foi revitalizado. Simplificamos a regularização de terras e moradias, no campo e na cidade - medidas que trazem mais dignidade para milhares e milhares de famílias.
Em matéria ambiental, também retomamos o caminho da sustentabilidade. O desmatamento na Amazônia, que vinha crescendo desde 2012, voltou a cair - segundo dados oficiais, obtivemos, de agosto de 2016 a julho de 2017, queda de 16%, contra o aumento de 27% que se verificara entre 2015 e 2016. Expandimos a área total das unidades de conservação federais e as áreas de floresta nacional concedidas.
Nada disso é fruto do acaso. São todos avanços que têm exigido disciplina, trabalho, clareza de ideias; que têm exigido, reitero, muito diálogo.
Com o fundamental apoio deste Congresso Nacional, temos levado adiante a mais ambiciosa agenda de reformas em décadas. Demos início a um novo ciclo de modernização do Brasil. Estamos trazendo o País para o século XXI - em nome do crescimento, em nome do bem-estar dos brasileiros.
Atualizamos leis trabalhistas concebidas na década de 1940. Novas modalidades de trabalho, próprias da economia contemporânea, ganharam proteção legal. Os acordos coletivos foram valorizados. A nova lei de terceirização dá mais liberdade para a criação de postos de trabalho, garante mais segurança jurídica a trabalhadores e empregadores. Tudo isso sem tocar em direitos.
A modernização trabalhista é parte de nosso abrangente esforço pela competitividade - esforço que dá mais dinamismo, mais eficiência à economia, para gerar mais empregos e renda.
Estamos destravando a economia, eliminando procedimentos desnecessários, informatizando processos. Estamos facilitando a vida de quem quer trabalhar, de quem quer investir. É um ímpeto de desburocratização que tem mobilizado todo o Governo. Torna-se mais fácil abrir uma empresa, torna-se mais fácil importar e exportar.
Senhoras e senhores, nesta obra coletiva que é a construção de um Brasil mais próspero e mais justo, é imprescindível cuidar da educação de nossas crianças e de nossos jovens. Atuamos - e continuaremos a atuar - no aprimoramento dos diferentes níveis do nosso sistema educacional. Na educação infantil e no ensino fundamental, a Base Nacional Comum Curricular que instituímos assegura a todos os alunos, de escolas públicas e particulares, acesso ao mesmo conjunto de conhecimentos. No ensino médio, a reforma que aprovamos dá escolhas a nossos jovens para perseguirem sua vocação. No ensino superior, salvamos o Financiamento Estudantil, o FIES, que vinha ameaçado pelo descontrole das contas; agora, os estudantes carentes voltam a poder contar com esse programa essencial. Já começamos a ampliação do ensino médio em tempo integral, e nosso objetivo é, gradualmente, oferecer um total de 500 mil vagas a nossos alunos.
Igualmente imprescindível é garantir saúde de qualidade aos brasileiros. Melhoramos a gestão, economizando em atividades-meio para investir no que mais importa: a prestação de serviços ao cidadão. Aumentamos o número de médicos, de agentes comunitários de saúde, de equipes de saúde da família. Ampliamos a quantidade de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. Finalmente, é também imprescindível para o Brasil que queremos prover segurança para nossos cidadãos. Muitos são os brasileiros que têm a sensação de viver sitiados. O nível a que chegou a violência em nosso País é intolerável. Quero reafirmar que o combate firme e consistente ao crime organizado é prioridade de nosso Governo.
Em 2017, logo que demandamos, enviamos forças federais para, em situações de crise, fortalecer a capacidade dos órgãos de segurança dos Estados federados. Ao longo de todo o ano, as Forças Armadas, as Polícias Federal e Rodoviária Federal e os serviços de inteligência atuaram, de forma crescentemente coordenada, para coibir a entrada e a circulação de armas e drogas no território nacional.
A realidade do crime organizado impõe, mais do que nunca, o dever de cooperar. O combate ao crime é desafio para todo o Estado brasileiro. Demanda engajamento integral do poder público - e nisso continuaremos empenhados.
Senhoras e senhores, temos promovido ainda uma política externa universalista, avessa a dogmatismos, uma política externa que reflete os reais valores e os interesses da sociedade brasileira.
Na América do Sul, tivemos, em 2017, um MERCOSUL de resultados. Resgatamos a vocação do bloco para a democracia, para o livre mercado. Revitalizamos sua agenda de negociações externas. Aproximamo-nos dos países da Aliança do Pacífico, abrimos novas frentes e, pela primeira vez em 20 anos, temos perspectiva realista de concluir o acordo MERCOSUL-União Europeia.
Junto a importantes mercados mundo afora, fomos bem-sucedidos na defesa dos nossos produtos agropecuários, quando suscitadas dúvidas sobre aspectos pontuais do sistema brasileiro de controle sanitário.
Em paralelo, o Brasil permaneceu ativo nos grandes debates internacionais, do meio ambiente às questões de paz e segurança. Nas Nações Unidas, tive a honra de ser o primeiro signatário de tratado global que proíbe o uso de armas nucleares - ameaça à paz que, infelizmente, está longe de ter ficado no passado.
Senhoras e senhores, as conquistas de 2017 nos animam a fazer ainda mais. É nosso dever concluir a agenda de modernização de que o Brasil tanto precisa.
Na Sessão Legislativa que ora se inaugura, nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã. Em 2017, a Previdência Social registrou um déficit recorde de 268,7 bilhões de reais - 18,47% maior que em 2016.
A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica do nosso País e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário.
O texto que apresentamos ao Congresso foi amplamente discutido ao longo do ano que passou. Também aqui, o diálogo tem sido nosso método. Fizemos ajustes para atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves. Chegou a hora de tomar uma decisão.
Passo importante, também para esta Sessão Legislativa, será a simplificação tributária. Precisamos desfazer o cipoal de regras que complica a vida dos empreendedores e aumenta o custo de produzir e gerar empregos no Brasil.
Senhoras e Senhores Membros do Congresso Nacional, todos sabemos que o Brasil atravessa momento de desafios históricos. Mas o que juntos já conquistamos reforça esta certeza: somos capazes de vencer cada um deles.
Mais do que nunca, a hora é de olhar para a frente, com confiança e sentido de direção. É nosso dever levar a bom termo a travessia que iniciamos.
Muito obrigado.
Michel Temer
Presidente da República". (Palmas.)



SESSÃO SOLENE, ABERTURA, SESSÃO LEGISLATIVA, LEITURA, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO.
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