CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 104.4.53.O Hora: 18h14 Fase: CP
  Data: 12/05/2010

Sumário

Aprovação pela Casa do Projeto Ficha Limpa. Consolidação da democracia brasileira. Importância da aprovação do projeto a respeito do acesso à informação. Sucesso da política socioeconômica do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Ficha Limpa.
Quero declarar ao Plenário e à população brasileira que a participação da base do Governo foi fundamental, tanto para dar urgência para o projeto, quanto para garantir a sua aprovação nesta Casa. Não sei por que os órgãos de comunicação não divulgaram que deram votos para a aprovação desse projeto não só o PT, o PMDB, os partidos da base, como também a Oposição.
O relatório foi feito pelo Deputado José Eduardo Cardozo, do PT. Essa discussão da definição do perfil dos candidatos ou de quem deve ser candidato é correta e tem a ver com o aprofundamento da democracia brasileira.
Quero fazer uma ligação com o que está acontecendo no Brasil, nos últimos 8 anos. O Brasil aprofunda, a passos largos, a nossa democracia. E o Presidente Lula teve um papel fundamental, pois foi este Governo que mandou a esta Casa - e já o aprovamos - o projeto sobre a Lei Geral de Acesso à Informação. Todo cidadão brasileiro que quiser uma informação sobre o Governo, depois que o projeto tramitar no Senado e for sancionado, poderá ter essa informação em tempo recorde. E mais do que isso: os documentos que eram sigilosos por tempo indeterminado vão ter um prazo de apenas 25 anos. O Deputado José Genoíno foi o Relator desse projeto, ajudou na sua elaboração e votação, junto com o Deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB.
Nesse aprofundamento da democracia brasileira, discutimos de forma apaixonada, até há 2 anos, o problema da reeleição presidencial. Vivíamos uma época em que Álvaro Uribe, na Colômbia, queria se reeleger e atropelava a reeleição; Hugo Chávez já tinha conseguido uma reeleição no cargo; e, no Brasil, o Presidente Lula deu um exemplo diferente do anterior: o de que não se mudar a regra durante o jogo.
O Presidente Lula tem 80% de aprovação. O povo brasileiro ama e apoia o Governo Lula. Naquele momento, demos um exemplo importante para o aprofundamento da democracia brasileira: não permitimos a possibilidade da reeleição. O Presidente teve um papel especial nesse processo. Como eu disse, o Deputado José Genoíno foi o Relator na CCJ.
Levantei todos esses exemplos de democracia para discutir um tema que esteve em debate recentemente: a unidade do País. O Brasil demonstrou uma unidade imensa nas greves, nas lutas operárias, nos movimentos sociais, no MST. E essa unidade no Governo se reflete na democracia, na relação social. Fundamentalmente, ao mesmo tempo em que geramos desenvolvimento, distribuímos renda, criamos empregos, aprofundamos a democracia brasileira. O Brasil hoje deve ser o país que tem o menor índice de desemprego no mundo.
É assim que se constrói a unidade nacional. Esse tipo de governo comandado pelo Presidente Lula, que aprofunda a democracia, que ganha importância política e econômica no exterior e que teve como coordenadora principal a ex-Ministra Dilma Rousseff, é o de que o Brasil precisa. Os pobres ganharam muito mais que tinham no passado. Foram mais de 20 milhões de pessoas que ascenderam socialmente.
Com os programas de distribuição de renda, mas, fundamentalmente, com a política de criação de empregos, conseguimos ter no País, mesmo com a crise internacional - a maior que o mundo já viveu, a de 2009, que começou com a quebra do Lehman Brothers em 2008 -, como disse o Presidente Lula, não um furacão, mas uma marolinha em razão das políticas do Governo.
Mesmo com a crise que agora a Europa está vivendo, o nosso Governo deixa claro para o povo brasileiro que não temos o que temer. O Brasil está no caminho certo. Ao mesmo tempo em que o País tem crescimento econômico, poucas vezes visto no passado, tem distribuição de renda, criação de emprego e aprofundamento de democracia.
Somente com um líder estadista na condução do Estado brasileiro, com um povo como o brasileiro e com as instituições funcionando como funcionam no País, conseguiríamos todas essas façanhas. É preciso afirmar a unidade nacional, e nós a afirmamos durante o Governo Lula.
Aqueles que falaram de divisão, que a cada balanço internacional ameaçam o Brasil com crise - vi aqui os discursos da Oposição no começo da crise, em 2008, todos podem ler -, diziam que parecia que era uma catástrofe. Porém, o Brasil tinha unidade e uma liderança que conduziu o País para o caminho da vitória, do desenvolvimento econômico, da distribuição de renda, da criação de empregos e do aprofundamento da democracia.
Por isso, neste ano de 2010, o povo vai poder fazer boas escolhas para obter, e continuar obtendo, as grandes conquistas que o Brasil teve ao longo desses 8 anos.
Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, INICIATIVA POPULAR, AMPLIAÇÃO, INELEGIBILIDADE, IMPEDIMENTO, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, MANDATO ELETIVO, CANDIDATO, CONDENAÇÃO, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SUBSTITUTIVO, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELOGIO. GOVERNO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, POLITICA SOCIAL, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, RESULTADO, ELOGIO.
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