CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final Sessão: 261.4.54.O Hora: 16:15 Fase: CP Orador: IZALCI, PSDB-DF Data: 17/11/2014

O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. também que somasse ao meu tempo o tempo de comunicações parlamentares, se necessário.

Quero apenas registrar aqui a minha preocupação com o que o Governo insiste em fazer na reunião do Congresso Nacional. Semana passada, foi cancelada. V.Exa. sabe que nós obstruímos, na Comissão Mista de Orçamento, a votação da proposta do Governo de rever a LDO de 2014, mudando as regras já definidas.

Não podemos aceitar isso sob hipótese nenhuma. É inadmissível o fato de o Governo não ter sabido nem ter tido condições de fazer uma gestão responsável, uma gestão cuidadosa. Aproveitou o ano eleitoral, achou que podia fazer tudo, e agora quer mudar a regra do jogo, já no finalzinho do campeonato.

Apresentei hoje, segunda-feira, diversas emendas. Era o último dia, inclusive. Se o Governo insistir em votar esta matéria na sessão do Congresso, que deve estar marcada ainda para esta semana, nós vamos obstruir, porque isso é um precedente, Sr. Presidente, que não podemos deixar acontecer. Diversos Prefeitos estão respondendo por questões simples, às vezes, uma conta de água, uma conta de luz. E agora vem o Governo querer fazer alterações na LDO de 2014 em bilhões e bilhões.

Então, quero registrar que o PSDB irá conduzir esta proposta de obstrução juntamente com os demais partidos de oposição, porque não podemos concordar em aprovar uma medida que eu chamaria de irresponsabilidade fiscal. Isso para o Brasil é muito ruim.

Mas eu quero também, Sr. Presidente, me pronunciar a respeito do que vem acontecendo na Operação Juízo Final, que é a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A Presidente Dilma, em sua viagem, disse que o Governo fiscalizou, que essa talvez tenha sido a primeira corrupção investigada, como se S.Exa. tivesse proporcionado ou incentivado qualquer investigação.

Aqui mesmo no plenário, por diversas vezes, foi dito aqui que o PSDB, que as oposições estavam criando mecanismos eleitoreiros, que essa questão da PETROBRAS estava caminhando apenas por ser época de eleição, e que estava tudo bem, como foi dito e reafirmado aqui por diversas vezes, inclusive pela Presidente da PETROBRAS, Graça Foster.

Nós sabemos da dificuldade que foi instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. O Governo fez inicialmente a CPI chapa branca, na qual por diversas vezes alguns depoentes foram claros de que foram orientados, treinados, inclusive com o pagamento dessas consultorias pela própria PETROBRAS.

A PETROBRAS financiou a capacitação e o treinamento das pessoas que viriam prestar depoimento na CPMI. Por diversas vezes, na própria CPMI, a base governista levava tudo sempre para a questão eleitoral.

Hoje está aí, a casa caiu. Não tem mais condição de obstruir ou criar qualquer empecilho, como foram criados por diversas vezes pela base de Governo, no sentido de não deixar ocorrer a fiscalização, e a conclusão do nosso relatório sobre o aconteceu na PETROBRAS.

Na última reunião mesmo, Sr. Presidente, nós não tínhamos conseguido ainda o quórum, porque nós queríamos votar todos os requerimentos pendentes e que ainda não tinham sido aprovados. E, por incrível que pareça, quem obstruiu foi o Líder do Governo. Quando nós atingimos o quórum, que seria suficiente para votar todos os requerimentos, apareceu lá, desesperado, o Líder do Governo no Senado, pedindo, quase que implorando ao Presidente da CPMI, o Senador Vital do Rêgo, que encerrasse a sessão. S.Exa. imediatamente atendeu ao pedido, sem nem sequer ouvir as questões de ordem levantadas.

Diversos Parlamentares, inclusive eu, solicitaram uma questão de ordem que teria precedência antes do encerramento, porque nós queríamos, Sr. Presidente, fazer o que a Presidente fala, mas que não faz, que é exatamente apurar os fatos. O Presidente poderia muito bem suspender a sessão e reabri-la após a Ordem do Dia, mas não.

Com medo de aprovarmos o requerimento - e exigimos que o primeiro item da pauta fosse o requerimento de convocação de Leonardo Meirelles, logo em seguida o de Renato Duque, um dos diretores que fazia as operações pelo Partido dos Trabalhadores, e, depois, o requerimento do tesoureiro do PT, Vaccari -, talvez por isso, no desespero, o Presidente tenha suspendido e imediatamente encerrado a sessão.

Amanhã, nós teremos uma outra sessão administrativa, na terça-feira, e eu espero sejam aprovados todos os requerimentos. Mas, por incrível que pareça, na quarta-feira, em vez de chamarmos imediatamente aqueles que nós queremos ouvir, e que agora serão ouvidos na Polícia Federal, pelo Juiz Sérgio Moro, o depoimento daqueles que foram presos na Operação Lava-Jato... Nós queremos ouvir aqui: Renato Duque, queremos ouvir novamente Nestor Cerveró, porque as empresas agora já estão numa condição de acordo de leniência, e ele já disse claramente o volume dos recursos que foram desviados da PETROBRAS, inclusive para a Diretoria Internacional, com a participação do Sr. Nestor Cerveró, com a participação do Diretor Renato Duque, com as declarações de Paulo Roberto Costa, que fala claramente da participação do Sr. Vaccari, Tesoureiro do PT. E agora mais uma surpresa: aparece também a cunhada do tesoureiro Vaccari, envolvida na operação da PETROBRAS.

Então, Sr. Presidente, eu espero que possamos não só aprovar todos os requerimentos na terça, mas convocar essas pessoas já, para quarta-feira podermos iniciar a oitiva dessas pessoas envolvidas. Mas, para a nossa surpresa, pelo menos minha, o Relator convoca, pela CPMI, uma audiência pública para falar sobre formas de contratação, chamando para participar a PETROBRAS, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

O Tribunal de Contas da União já vem alertando há muitos anos. Na LDO aprovada por esta Casa em 2009, referente a 2010, o Tribunal de Contas já tinha solicitado o bloqueio dos pagamentos da Abreu e Lima e também do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Ou seja, o Tribunal de Contas já sabia que desde 2009 já havia superfaturamento, como foi comprovado agora, mas o Presidente Lula simplesmente vetou o anexo da LDO. Se ele não tivesse vetado, possivelmente teríamos evitado o desvio de bilhões e bilhões que estão sendo constatados agora.

Então, Sr. Presidente, eu quero mais uma vez falar da minha indignação ao ouvir a Presidente da República, neste momento, chamar para si, como se ela tivesse autorizado a Polícia Federal, como se ela tivesse incentivado a CPMI, como se ela estivesse sendo aquilo que não foi, o baluarte da fiscalização. Ela não o foi em momento algum, muito pelo contrário! A Presidenta Dilma foi Ministra das Minas e Energia, não podemos esquecer isso. A Presidenta Dilma foi Presidente do Conselho de Administração da PETROBRAS. Na lei da S/A é muito claro: nas ações, em qualquer ação de uma empresa, o diretor e o presidente do conselho de administração respondem por qualquer desvio que aconteça. E foi exatamente o que aconteceu: a Presidenta Dilma era Presidente do Conselho de Administração da PETROBRAS.

Não é possível. Eu não vejo como uma coisa razoável que a população brasileira possa ainda acreditar naquela conversa que foi introduzida pelo ex-Presidente Lula, que parece que pegou, que não viu, não sabia, não tinha conhecimento. Isso não é admissível, porque ela foi Presidente do Conselho.

Mas muito mais do que isso. De acordo com os depoimentos que foram feitos até agora, está muito claro, o próprio Ministério Público disse claramente que era uma quadrilha formada para desviar recurso público da PETROBRAS durante todo esse tempo. Da mesma forma que o ex-Presidente Lula falou, e que a Presidenta Dilma agora vem falando, todos aqueles que compareceram à CPMI disseram a mesma coisa: "Não vi. Não sei. Não sabia". E todos eles foram treinados. E o mais grave é que esse treinamento foi pago com recursos da PETROBRAS, com a maior naturalidade.

Eu espero que amanhã o Presidente da CPMI, juntamente com o Relator, possa rever a agenda de quarta-feira. É inadmissível, no grau em que estamos hoje, com mais de 20 pessoas presas, o Relator querer fazer uma audiência pública, algo que deveria ter sido feito há 1 ano. O que queremos agora é ouvir o Diretor da PETROBRAS, Renato Duque, que foi acusado de desviar milhões e milhões em propina; o tesoureiro do PT, o Vaccari; e a sua cunhada, que pode vir junto. Será através desses depoimentos que saberemos onde estão tantos recursos.

Infelizmente, não vejo com otimismo a delação premiada antes da conclusão do relatório final. Portanto, quero dizer que amanhã esperamos também votar o pedido de adiamento da CPMI por mais 30 dias, para que possamos ainda ter a possibilidade de ouvir mais algumas pessoas e concluir o relatório ainda este ano.

Alerto que já estamos coletando as assinaturas de toda a bancada da Oposição, para que no dia 2 de fevereiro, dia seguinte à posse, possamos fazer a leitura da continuidade de uma nova CPMI da PETROBRAS. Aí, sim, daremos continuidade a todas as investigações que já foram feitas, para chegar à conclusão apenas de quem foi o beneficiário maior, quais as pessoas, as autoridades e os entes políticos que foram beneficiados com tamanho desvio.

Eu não diria que foi o maior escândalo do País, porque já antevejo nessas análises que fiz a necessidade de se fazer também a fiscalização dos fundos pensões e, da mesma forma, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Eu tenho certeza absoluta de que no BNDES e nos fundos de pensões o rombo é muito maior do que o feito na PETROBRAS.

Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que autorizasse a divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. E quero já alertar a população, porque não sei se a Oposição conseguirá obstruir aqui no Congresso Nacional, quarta-feira, a sessão em que o Governo vai impor, vai tentar passar o trator para mudar a LDO de 2014, aprovando a emenda de irresponsabilidade fiscal.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - O pedido de V.Exa. será atendido nos termos regimentais.