CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 199.3.55.O Hora: 16h46 Fase: OD
  Data: 02/08/2017



O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT jádiscutiu bastante o seu posicionamento. Decidiu por maioria absoluta do diretório e da bancada, por unanimidade, fazer a indicação do voto não ao relatório e não a Temer.
Nós queremos dizer a todos os Deputados que a Câmara deve cumprir o seu papel de reconhecer que há, sim, elementos fortíssimos, provas fortíssimas contra Michel Temer e que ele deve ser afastado para que se encerre o caos em que se tornou a administração pública brasileira, um caos em que estamos vendo o total desequilíbrio fiscal, a total falência dos serviços e a parada dos avanços e do desenvolvimento econômico.
O SR. NELSON MARQUEZELLI - Vamos votar, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Como vota o PSDB?
O SR. RICARDO TRIPOLI - Sr. Presidente, eu gostaria de acumular o horário de Líder, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Junto com o tempo de Líder.
O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, eu gostaria de justificar que o Deputado Eduardo Barbosa perdeu a sua esposa na últimasegunda-feira em um acidente horrível ocorrido em Pará de Minas, Minas Gerais, e me pediu que, no início da minha fala, registrasse, primeiro, a sua ausência e, segundo, que se aqui estivesse votaria pela admissibilidade desta matéria.
Lamentamos o ocorrido, em nome da bancada do PSDB, e tenho certeza que em nome dos demais Deputados aqui.
Nossas condolências à família do nosso querido e estimado amigo Eduardo Barbosa.
Sr. Presidente, há muitos interesses políticos em jogo nesta tarde. Há aqueles que desejam a destituição do Presidente e a queda do Governo, alimentada somente pelo revanchismo inconsequente e pela sede de vingança. Não pensam no Brasil, nos brasileiros. No lado oposto, háos que defendem a continuidade do Governo, acima de tudo e a qualquer preço, cerceando o direito do brasileiro de conhecer a verdade dos fatos, seja ela qual for.
Entre as disputas partidárias, há o cidadão brasileiro, que não aguenta mais o acirramento político estéreo, enquanto o País afunda, as contas públicas se agravam e odesemprego assola as famílias.
Com tanto escândalo e denúncia, o cidadão está exausto, desesperançado e descrente do País. E ele não quer saber se se trata de político A, B ou C, mas deseja somente que o Brasil seja passado a limpo, reencontrando o caminho da paz e da prosperidade.
O Partido da Social Democracia Brasileira, Sr. Presidente, não tem interesse no fracasso do Governo como quer o PT e seus aliados. O PSDB, Srs. Deputados, não trabalha pela ruína do País, porque quem sofre as consequências da irresponsabilidade, da incompetência e da governança predatória são sempre os mais frágeis, os mais pobres, os que mais precisam do Estado.
Nosso apoio ao Governo sempre esteve condicionado à agenda de reformas, e assim será. Com todas as nossas diferenças com o Governo, o PSDB não faltou ao Brasil quando o assunto é a modernização do País e a recuperação da economia.
Na PEC do teto dos gastos, na reforma do ensino médio e na reforma trabalhista, o nosso comprometimento foi maior do que o do próprio partido do Governo, o PMDB, e as votações em plenário provam isso. Eu não tenho nenhuma dúvida de que assim será na reforma política, na tributária e na da Previdência.
O nosso posicionamento não estácondicionado ao aparelhamento do Estado, à liberação de emendas ou a quaisquer benesses palacianas, mas, sim, àconstrução de um novo caminho para o Brasil, à disciplina fiscal, ao fim dos privilégios, à retomada do emprego e à abertura de mais oportunidade para os brasileiros. Em suma, Sr. Presidente, não podem nos acusar de falta de compromisso com o Brasil.
Mas fora da agenda de reformas, fora dos projetos para o País, a bancada do Partido da Social Democracia Brasileira já deu inúmeras demonstrações de sua independência. Nas questões éticas, a nossa posição tem sido a mesma para adversários e aliados: que tudo seja investigado e esclarecido, respeitando-se o direito de defesa.
Nós não compactuamos com desvios, nem compactuamos com condenações sumárias. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por exemplo, confiamos no julgamento dos nossos Parlamentares e não cedemos às pressões pela troca de Deputados, e a maioria da nossa bancada votou livremente pela abertura da investigação. Não porque desejamos a destituição do Presidente, não porque o partido tem a ganhar politicamente com a instabilidade do País, mas porque os brasileiros estão cansados de tanta suspeita sobre seus representantes.
E não permitir que os indícios sequer sejam investigados — e aqui falo por mim e por parte expressiva do da bancada tucana — é um desserviço ao País. Blindar a Presidência da República nas investigações sócontribui para aumentar a descrença na política e para desmoralizar o Parlamento.
Aqui faço uma consideração ao meu amigo, o colega Paulo Abi-Ackel, a quem estimo e respeito, mas cujo parecer não representa o partido nem foi respaldado previamente pelos colegas. Embora o relatório do nosso estimado Deputado vá no sentido contrário da abertura da investigação, é preciso ressaltar: este Plenário não julga mérito, não emite sentença, mas, sim e tão somente, resume-se ao juízo da admissibilidade.
É preciso lembrar que o Presidente não negou o encontro ocorrido ou o teor do que foi gravado. E o que veio a público, infelizmente, é, sim, no mínimo, impróprio. Portanto, Srs. Deputados, há requisitos não para a condenação sumária, mas para que a Câmara autorize a abertura de uma investigação.
Não houve e não haverá fechamento de questão no nosso partido, mas, como na Comissão de Constituição e Justiça, os Deputados poderão, de acordo com a sua conveniência, proceder ao seu voto.
E, por esse motivo, como Líder do PSDB, é que eu vou orientar o voto da bancada pela admissibilidade da denúncia, para que votem não.
Há quase 40 anos, Sr. Presidente, nesta mesma tribuna, o grande Mário Covas, pelas mãos daquele por que tive a honra de me lançar à vida pública, proferiu um dos discursos mais marcantes que esta Casa já testemunhou. Às vésperas do Ato Institucional nº 5, Mário Covas proferiu talvez o mais poderoso libelo em defesa da liberdade e da independência do Parlamento. Ao final, sentenciou, para os Anais da história desta Casa: Desejo morrer réu do crime da boa-fé antes que portador do pecado da desconfiança.
Os tempos são outros, Srs. Deputados, os desafios são outros. Não estão ameaçadas a liberdade e a democracia, nem são mais os nossos principais inimigos a força bruta e o arbítrio, mas, sim, a descrença nas instituições, a desesperança na política, a desconfiança dos homens públicos e do Parlamento e o desprezo pela lei.
Aos meus colegas, amigos, parceiros de bancada, como Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, asseguro que aquilo que nos une é bem maior do que as matérias sobre as quais divergimos. Vencida essa questão, estaremos todos juntos — como sempre, com responsabilidade e desassombro — em prol do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. (Palmas.)
O SR. LAERTE BESSA - O PSDB tem que entregar os Ministérios se tiver hombridade! Entreguem os Ministérios!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Só um minutinho, Deputado Laerte.
O SR. EXPEDITO NETTO - O pessoal já está brigando pelos cargos.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado José Rocha, pelo tempo de Líder.
O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu convido todos a uma reflexão.
Nós não podemos transformar este plenário num ringue de lutas corporais. Este plenário tem que ser um ringue de luta de ideias. Foi para isso que o povo brasileiro aqui nos colocou. Ele espera que nós enfrentemos a luta de ideias e que vença aquele que for beneficiário do convencimento.
Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que convoque todos os Líderes partidários desta Casa, para que possamos elaborar um código de procedimentos de ética. E aquele que infringir esse código deve ser penalizado pelo Conselho de Ética.
É lamentável que cenas como essas que, aqui, hoje, presenciamos sejam vistas não sóem todo o Brasil, mas também mundo afora.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ambiente marcado pela gravidade de uma crise política estimulada por interesses inconfessáveis, vivemos um dia histórico, que exige serenidade, espírito público e a mais elevada responsabilidade desta Casa. Somos chamados a uma responsabilidade que vai além do silêncio que abriga a chamada zona de conforto.
A Constituição da República e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exigem a nossa análise sobre o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, isso porque, Sras. e Srs. Deputados, uma hedionda cortina de fumaça estimula a ordem passional de valores que, em última análise, prejudica a visão de gente bem-intencionada, em desfavor do Brasil e da recuperação da atividade econômica.
O que está em jogo aqui, Sr. Presidente, é o encaminhamento de uma decisão que sela o destino de um esforço nacional pela reconstrução de um ciclo virtuoso para a vida brasileira.
Sras. e Srs. Deputados, a realização de um mutirão nacional pela restauração de um ambiente de prosperidade não está subordinado a um regime de preferencias ideológicas ou a caprichos da politicagem. Nenhum país que busca a prosperidade pode virar as costas ou dar de ombros para o pré-requisito da estabilidade institucional e da segurança jurídica.
A simples vontade manifesta, de quem quer que seja, não é capaz de produzir progresso e desenvolvimento. É preciso atitude e compromisso, sobretudo no que diz à criação das condições necessárias para o desenvolvimento de um país.
Uma vez reconhecida e demonstrada a verdadeira natureza do dilema expresso no voto deste Plenário na data de hoje, Sras. e Srs. Deputados, a liberdade de consciência reivindica da representação popular a responsabilidade de um voto que tenha o alcance de sua repercussão para a vida brasileira.
Ressalvados os casos do voluntarismo orientado pela cegueira passional, o exame isento das circunstâncias reivindica uma seriedade capaz de patrocinar uma posição indisposta à interrupção de uma escalada de números favoráveis, sobretudo para a economia de nosso País.
Reiterado o compromisso com o Brasil, cada um de nós tem o dever de reconhecer que a eventual fuga de tais pressupostos, Sr. Presidente, implicaria no reconhecimento de uma atitude política orientada pelo açodamento intransigente. Um estado de coisas cuja conduta traduz uma atitude política destituída de maturidade plena e senso de obrigação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a prática é o critério da verdade. Por conseguinte, não consta de nossas aspirações a defesa de posição que se oponha à abertura de investigação ou processo contra quem quer que seja, ainda que diga respeito a um nome que conste do registro de uma chapa eleita com a maioria dos votos do povo brasileiro.
O Partido da República, Sr. Presidente, como sempre, defende e defenderá a ampla apuração dos fatos e o pleno contraditório. Mas respeitando o critério do tempo certo e apropriado, sem prejuízo do interesse público futuro ou imediato.
Até porque, Sras. e Srs. Deputados, imune aos eventuais efeitos de lógicas prescritivas ou lenientes, a opção deletéria do afastamento do Presidente Michel Temer implica no pagamento de um tributo que compromete a governabilidade, lança o País numa nociva rotina de trocas presidenciais, além de aprofundar a crise econômica e ratificar a curva de uma conturbação institucional indesejável.
Portanto, a opção pelo voto favorável ao laborioso relatório que trouxe a assinatura de um jurista do quilate do Deputado Abi-Ackel, Sr. Presidente, será a melhor tradução do binômio que reúne reponsabilidade e coerência numa só atitude.
Se não fosse pela nossa disposição em rejeitar uma eventual miopia conjuntural para preservar o propósito da retomada do crescimento, o voto contra o afastamento do Presidente Michel Temer expressará as razões do reconhecimento àautoridade do Poder Legislativo na forma do respeito a uma decisão incontestável da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis.
Está claro que, no mundo político real, sempre serve de senha aos mais cáusticos o eventual abalo dos índices de aprovação de um governo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ambiente marcado pela gravidade de uma crise política estimulada por interesses inconfessáveis, vivemos um dia histórico que exige serenidade, espírito público e a mais elevada responsabilidade desta Casa. Somos chamados a uma responsabilidade que vai além do silêncio que abriga a chamada zona de conforto.
A Constituição da República e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados exigem a nossa análise sobre o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, isso porque, Sras. e Srs. Deputados, uma hedionda cortina de fumaça estimula a ordem passional de valores que, em última análise, prejudica a visão de gente bem intencionada em desfavor do Brasil e da recuperação da atividade econômica.
O que está em jogo aqui, Sr. Presidente, é o encaminhamento de uma decisão que sela o destino de um esforço nacional pela reconstrução de um ciclo virtuoso para a vida brasileira.
Sras. e Srs. Deputados, a realização de um mutirão nacional pela restauração de um ambiente de prosperidade não está subordinado a um regime de preferencias ideológicas ou caprichos da politicagem. Nenhum país que busca a prosperidade pode virar as costas ou dar de ombros para o pré-requisito da estabilidade institucional e da segurança jurídica.
A simples vontade manifesta de quem quer que seja não é capaz de produzir progresso e desenvolvimento. Épreciso atitude e compromisso, sobretudo no que diz à criação das condições necessárias ao pleno desenvolvimento de um país.
Uma vez reconhecida e demonstrada a verdadeira natureza do dilema expresso no voto deste Plenário na data de hoje, Sras. e Srs. Deputados, a liberdade de consciência reivindica da representação popular a responsabilidade de um voto que tenha o alcance de sua repercussão para a vida brasileira.
Ressalvados os casos do voluntarismo orientado pela cegueira passional, o exame isento das circunstâncias reivindica seriedadecapaz de patrocinar uma posição indisposta a interrupção de uma escalada de números favoráveis, sobretudo para a economia de nosso País.
Reiterado o compromisso com o Brasil, cada um de nós tem o dever de reconhecer que a eventual fuga de tais pressupostos, Sr. Presidente, implicaria no reconhecimento de uma atitude política orientada pelo açodamento intransigente, um estado de coisas cuja conduta traduz uma atitude política destituída de maturidade plena e senso de obrigação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a prática é o critério da verdade. Por conseguinte, não consta de nossas aspirações a defesa de posição que se oponha à abertura de investigação ou processo contra quem quer que seja, ainda que diga respeito a um nome que conste do registro de uma chapa eleita com a maioria dos votos do Brasil.
O Partido da República, Sr. Presidente, como sempre, defende e defenderá a ampla apuração dos fatos e o pleno contraditório, mas respeitando o critério do tempo certo e apropriado, sem prejuízo do interesse público futuro ou imediato, até porque, Sras. e Srs. Deputados, imune aos eventuais efeitos de lógicas prescritivas ou lenientes, a opção deletéria do afastamento do Presidente Michel Temer implica no pagamento de um tributo que compromete a governabilidade, lança o País numa nociva rotina de trocas presidenciais, além de aprofundar a crise econômica e ratificar a curva de uma conturbação institucional indesejável.
Portanto, a opção pelo voto favorável ao laborioso relatório que trouxe a assinatura de um jurista do quilate do Deputado Abi-Ackel, Sr. Presidente, será a melhor tradução do binômio que reúne reponsabilidade e coerência numa só atitude.
Se não fosse pela nossa disposição em rejeitar uma eventual miopia conjuntural para preservar o proposito da retomada do crescimento, o voto contra o afastamento do Presidente Michel Temer expressará as razões do reconhecimento à autoridade do Poder Legislativo, na forma do respeito a uma decisão incontestável da Comissão de Constituiçãoe Justiça desta Casa de Leis.
Está claro que, no mundo político real, sempre serve de senha aos mais cáusticos o eventual abalo dos índices de aprovação de um governo, mas para nós do Partido República, assim como ocorreu no processo de impeachment da ex-Presidente Dilma, o surgimento de um número pessoalizado e volátil não serve de norte para a orientação das decisões que dizem respeito à recuperação do nível de emprego do País.
É preciso, Sr. Presidente, que haja responsabilidade com a real repercussão das decisões deste plenário mas, por outro lado, temos de proteger o Brasil do açodamento político que confunde alguns desavisados, visto que ninguém deste plenário votará pelo engavetamento de investigações contra quem quer que seja.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, somos um partido orientado por uma coerência que, como sempre, é e seráreconhecida pela unidade política de expressão afirmativa! A expressão que conclama todos os republicanos esclarecidos, de dentro ou de fora de nossa legenda, a garantir um voto pelo resgate de um ciclo virtuoso capaz de restaurar a esperança abalada pela crise econômica, uma crise que sangra o País e se alimenta da crise política recorrente.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.