CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 195.3.54.O Hora: 14h30 Fase: PE
  Data: 04/07/2013

Sumário

Contestação às declarações do ex-Subsecretário de Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia, a respeito de irregularidades praticadas pela oradora na gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, na condição de Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Rio de Janeiro.




A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto) - De imediato concedo a palavra à nobre Deputada Benedita da Silva, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. S.Exa. dispõe de 10 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu li com muita atenção a reportagem do jornal Extra de terça-feira, de quarta-feira e de hoje. Essa reportagem traz declarações do ex-Subsecretário de Direitos Humanos, Sr. Antonio Carlos Biscaia, e não pude me furtar a restabelecer a verdade dos fatos, especialmente no que ocorreu sob a minha gestão na Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro no período 2008-2010, na área de promoção da cidadania e prevenção à violência.
A minha Bíblia diz que o tolo quando se cala é sábio, e a sabedoria popular diz que quem cala consente. Como não sou tola nem conivente, estou aqui para restabelecer a verdade dos fatos.
No exercício do cargo a partir de janeiro de 2007, no início da gestão, definia com minha equipe prioridades para implantação de uma política social e de direitos humanos que contemplasse da forma mais abrangente possível os segmentos mais pobres e excluídos da sociedade.
Não era possível continuar com projetos localizados, com alcance a segmentos da população e com recorte de controle dos beneficiados. De imediato, providenciamos a migração do sistema de bolsa vigente para o Bolsa Família, programa financiado pelo Governo Federal com a coparticipação do Estado e dos Municípios. Só nessa iniciativa economizamos para o Estado 120 milhões de reais por ano. Por isso, ele pôde dar início à construção das Unidades de Pronto Atendimento — UPAs no Estado do Rio de Janeiro.
Abraçamos, em seguida, dois programas do Governo Federal, que foram o Programa de Aceleração do Crescimento — PAC e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania — PRONASCI, compreendendo que estávamos diante de ações estratégicas que viriam para colaborar com as mudanças que o País tanto reclamava.
Vou me deter ao PRONASCI, que veio preencher uma lacuna na área de segurança pública, lembrando que à época não existia nenhuma Unidade de Polícia Pacificadora — UPP. Os pobres deixariam de ser tratados como excluídos ou criminosos em potencial, e a segurança pública passaria a atuar com dois braços prioritários e complementares. As ações repressivas passaram a ser integradas com o apoio operacional do Governo Federal, focando nos grupos criminosos responsáveis pelo tráfico de armas, drogas, contrabandos e outros ilícitos. Por outro lado, ações de formação e valorização do profissional da segurança pública, criando as bases para o reconhecimento social e afetivo desses profissionais que atuam na defesa da população, iriam somar-se a esses objetivos. Nesse contexto foram criados também os projetos Mulheres da Paz e PROTEJO, destinado aos jovens de 15 a 34 anos, residentes nas comunidades mais pobres e com maiores índices de violência e exclusão.
Nossas equipes assumiram com muita garra ambos os programas, tanto o PACcomo o PRONASCI, contribuindo de forma decisiva para o sucesso dos mesmos. No caso especial do PRONASCI, eu quero aqui destacar a importância da sua implantação em 19 territórios nos anos de 2008 e 2009 e em 21 territórios nos anos de 2010 e 2011. Como posso esconder 19 territórios — como diz a reportagem — num programa tão abrangente, falando, dialogando e qualificando tantos milhares de pessoas?
Há várias pessoas, por meio das quais podemos comprovar —com fotos, com qualificação feita pelo SENAC — que nós executamos o programa.
Os projetos Mulheres da Paz e PROTEJO, destinado aos jovens, passaram por uma adaptação para melhor atender a metodologia do nosso trabalho e alcançar, de forma mais efetiva, os jovens nas comunidades. As mulheres do Mulheres da Paz foram o coração do projeto. Residentes nas comunidades onde os projetos foram implantados, elas se submeteram a uma seleção prévia e passaram por um amplo processo de formação e aperfeiçoamento. Uma das suas missões foi o contato e a busca dos jovens, para lhes oferecer oportunidades de reconhecimento, valorização e respeito, expressos no bom atendimento,para os cursos de formação de qualidade ministrados pelo SENAC do Rio de Janeiro e nas atividades culturais e esportivas.
Só quem conhece esse drama, só quem sabe como lidar com ele, só quem sabe o que é ter os filhos sendo cooptados pelo tráfico ou pelo crime organizado pode participar do programa. Não quem sabe somente olhar, porque não tem sequer uma lupa para ver o trabalho feito ali, onde mulheres arriscaram a vida para — de dia, de noite, de madrugada — falar e conversar com esses meninos que estavam à beira do risco, sendo cooptados, para que pudessem integrar um programa institucional, um programa que pudesse lhes dar uma qualificação e uma dignidade.
Essa metodologia de trabalho, com respeito aos valores das próprias comunidades, valorizando os vínculos já existentes das mulheres — mães, irmãs, tias, namoradas, vizinhas — com os jovens, possibilitou resultados que os números são insuficientes para comprovar. Não basta o número de jovens qualificados para o trabalho — que em 2009 totalizou 1.650 e quase igual número em 2011. Não basta a formação efetiva recebida pelas mulheres, aprofundando o conhecimento de direitos e deveres e ressaltando seu papel de liderança nas suas comunidades. Tudo isso é importante e, por si só, já bastaria para que houvesse uma exigência de continuidade.
No entanto, mais do que isso, só o conhecimento e a emoção de quem conviveu com o Mulheres da Paz sabe a importância do seu papel e de outras mulheres que deverão se incorporar, na continuidade dos programas. No Rio de Janeiro, o Mulheres da Paz e os jovens do PROTEJO construíram as bases do Rio Cultura de Paz. Em cada comunidade se constroem os alicerces dessas novas relações, em que a mediação dos conflitos é uma prática e a valorização de uma cultura de paz o resultado da presença de políticas públicas e de servidores do Estado, inclusive profissionais da segurança pública que respeitam a comunidade, para serem respeitados. Todos colaboram para a construção de uma sociedade mais fraterna e justa.
Esse é o conteúdo do que realizamos, pois tudo o mais são ilações não comprovadas, e seus autores serão responsabilizados pelas suas declarações, muito próprio de quem não diz a que veio e critica o que não conseguiu realizar. Sabemos perfeitamente como foi esse trabalho, com honra e dignidade.
Sra. Presidenta, jamais me portaria de tal forma. Jamais iria me redimir de todas as minhas falhas e faltas se não viesse a esta tribuna enfrentá-las. A princípio, pensei que fosse apenas uma nota. Nunca fiz isso, nem viria àtribuna me justificar. Não estou me justificando, estou aqui resgatando a verdade dos fatos. E, pasmem, o ser público hoje, seja homem, seja mulher, não pode mais ter vínculo algum com nada.
Todos sabem que sou uma mulher religiosa, da Assembleia de Deus, agora na Igreja Presbiteriana. Eu estou muito feliz em ser assim, é uma escolha minha, é uma opção minha. Agora, as instituições religiosas não poderão mais ter nenhum vínculo com o Estado. Se Benedita da Silva estiver como secretária ou coisa dessa natureza é sinal de que eu tenho algum vínculo com aquela instituição, o que não tenho e o que foi comprovado.
Outra questão: pasmem Sras. e Srs. Deputados, eles estão contestando o fato de serem devolvidos 16 milhões desse projeto. Nem sequer quiseram saber por que foram devolvidos os 16 milhões. É que, na mudança, não interessou mais darem continuidade a esse programa. Programa que, hoje, nós estamos reapresentando à Presidenta Dilma Rousseff, para que ela possa resgatá-lo, porque é um programa que tem de estar nacionalizado.
Como eles não queriam dar continuidade a esse programa, devolveram 16 milhões de reais. Ao devolverem esses 16 milhões, nós tivemos a comprovação de que era necessário e importante que não houvesse nenhuma desconfiança em relação à aplicabilidade tanto dos recursos quanto da execução do projeto.
Como pode, Sra. Presidenta, uma reportagem veicular uma informação, uma entrevista dessa qualidade, de um Subsecretário de Direitos Humanos! Quando eu fui Secretária de Estado de Assistência Social, tive a honra de implantar, no Estado do Rio de Janeiro, uma política de direitos humanos que não discriminava absolutamente ninguém, muito menos as nossas comunidades.
Cooperamos com o Governo Federal, era o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, e queremos continuar cooperando com o meu Estado do Rio de Janeiro, com meninos e meninas que hoje ainda estão no meio das ruas, com mulheres corajosas, mas que ainda estão nas comunidades chorando pelos filhos mortos e não apenas filosofando. 
Eu tenho compromisso com a inclusão social, eu tenho compromisso com esses adolescentes, assim como tenho compromisso com as mulheres e com o resgate da verdade.
Peço desculpas pela minha indignação nesta tribuna, mas não poderia ser diferente de minha parte, pelo fato de ter abraçado esse programa com muita transparência e honestidade eter feito daquele momento o grande momento do Estado do Rio de Janeiro, ao resgatar mais de 3 mil jovens de nossas comunidades, com todos os comprovantes, com fotos, qualificados pelo SENAC e, mais do que isso, muitos deles hoje já empregados.
A SRA. PRESIDENTA (Carmen Zanotto) - Obrigada, Deputada Benedita da Silva.


BENEDITA DA SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RJ, IRREGULARIDADE, GESTÃO, PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, PRONASCI, DECLARAÇÃO, ANTONIO CARLOS BISCAIA, EX-SUBSECRETARIO DE DIREITOS HUMANOS, DESMENTIDO.
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