CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 191.3.52.O Hora: 15h22 Fase: GE
  Data: 02/08/2005

Sumário

Histórico da vida política do Parlamentar. Análise da crise política brasileira. Importância do jornalismo investigativo no regime democrático. Documento divulgado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público sobre o atual cenário político do País. Alerta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a necessidade de combate à corrupção. Oportunidade de recuperação da imagem dos políticos brasileiros. Apoio à reformulação do sistema político-eleitoral.




O SR. AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas duas vezes em que participei do Grande Expediente, falei sobre vida saudável, sobre como viver mais e melhor. As pessoas acham que sou médico, mas sou engenheiro.
Gostaria de abordar novamente esse tema, que é inesgotável, mas hoje é impossível, por conta da perplexidade que sentimos neste momento, em particular neste horário. O auge da crise está agora no Conselho de Ética. O povo brasileiro está perplexo e o momento exige que se fale não de vida saudável, mas, sim, de política saudável, de respeito ao dinheiro público e da necessária luta contra a corrupção.
Por outro lado, creio que seria um desperdício de tempo usar esses próximos minutos para avaliar ou julgar pessoas e partidos. Isto já está sendo feito pelos órgãos competentes, a quem cabe punir os culpados.
Por isso, vou apenas dar um testemunho pessoal.
Em 2006, eu completarei 50 anos da minha filiação no Partido Democrata Cristão, meu primeiro partido. Naquela época convivi com Queiroz Filho, Franco Montoro, Juarez Távora, Ney Braga,Paulo de Tarso, Plínio de Arruda Sampaio, homens de absoluta integridade moral.
Ao término deste meu atual mandato, serão 28 anos de atividade parlamentar ininterrupta no Congresso Nacional, 16 anos no Senado e 16 anos na Câmara.
Fui Ministro duas vezes, mas não tenho a pretensão de ser melhor do que ninguém. Apenas falo com a experiência de quem tem 76 anos de idade.
E a minha experiência diz que temos de olhar para a frente, pensar no futuro. O que precisamos agora é tentar unir os políticos honestos, que, por sinal, existem em maior ou menor número em todos os partidos, para decidirmos o que fazer para vencer a luta contra a corrupção.
Vamos rememorar um pouco. O aparente caos que estamos vivendo na política iniciou-se no dia 14 de maio deste ano, quando, em fita gravada por duas pessoas, o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, revelou um esquema de corrupção na estatal que seria comandado pelo Deputado Roberto Jefferson.
Marinho aparece na fita recebendo 3 mil reais de um empresário supostamente interessado num processo de licitação.
Marinho coloca avidamente o dinheiro no bolso e afirma que agia em nome do PTB.
Prezadas e prezados colegas, vou registrar, por serem muito oportunas, palavras do médico, filósofo e profeta do século XXI Deepak Chopra, no seu livro Como conhecer Deus, sobre a realidade do transcorrer do nosso dia-a-dia:
Não há vítimas. Tudo é bem ordenado. Tudo acontece como deveria acontecer. Acontecimentos aleatórios são guiados por uma sabedoria superior. O caos éuma ilusão. Há uma ordem total em todos os acontecimentos. Nada acontece sem razão.
Portanto, não foi sem razão que a fita foi gravada. Não foi sem razão que um dos participantes da gravação entregou a fita para a revista Veja. Não foi sem razão que a revista Veja publicou o conteúdo da fita. E, finalmente, não foi sem razão que os jornais e televisões do País divulgaram amplamente o fato para o povo brasileiro.
E se a fita não tivesse sido divulgada? Será que o Deputado Roberto Jefferson teria feito as denúncias que fez na entrevista à Folha de S.Paulo? E também não é sem razão que a grande imprensa é, foi e sempre seráa nossa aliada número 1 na luta contra a corrupção.
O jornalismo investigativo é importante em razão das suas muitas contribuições à governabilidade democrática. Seu papel pode ser compreendido por atender ao modelo da imprensa do Quarto Poder. De acordo com esse modelo, a imprensa deverá tornar os poderes públicos responsáveis, publicando informações sobre questões de interesse público, mesmo se essas informações revelarem abusos ou crimes perpetrados por autoridades.
Hoje, eu até me pergunto se, na visão do interesse público, a imprensa não é, na verdade, o Primeiro Poder. A partir dessa perspectiva, o jornalismo investigativo é a mais importante contribuição prestada pela imprensa àdemocracia. Ele está relacionado com a lógica de responsabilidade mútua em sistemas democráticos. Ele fornece um mecanismo valioso para monitorar o desempenho das instituições democráticas, em sua definição mais ampla, que inclui organismos governamentais, organizações cívicas e empresas públicas.
Em especial o jornalismo latino-americano tem contribuído para o conhecimento de importantes processos de corrupção nos países da região. Há inúmeros exemplos, e, sem dúvida, o aproveitamento privado dos recursos públicos continua sendo um fenômeno crescente, de acordo com os estudos especializados.
Há o convencimento de que a iniciativa mais efetiva no combate da corrupção, em relação a outros esforços governamentais ou da sociedade civil, tem sido e é da imprensa.
Foi no decorrer da cobertura do Caso Watergate que a imprensa norte-americana descobriu a necessidade de desnudar-se e expor-se ao debate. Precisava mostrar-se confiável. A disposição de revelar segredos e intimidades foi decisiva para conferir à imprensa americana a aura de respeitabilidade que produziu a renúncia de Nixon.
O desempenho da imprensa durante o caso Watergate foi mantido como espelho a refletir o melhor que o jornalismo poderia oferecer à democracia: manter o poder responsável. Isso tornou-se tendência nas redações norte-americanas. A profissão contou com alta credibilidade nos anos que se seguiram e ocorreu notável aumento das inscrições para escolas de jornalismo.
Por causa dos cartéis da droga, os países latino-americanos são, hoje em dia, para onde mais se dilata o império da corrupção. Fazer jornalismo investigativo nesse terreno pantanoso é tarefa das mais árduas. Atéporque, também segundo a ONU, a cada 4 dólares movimentados por hora em todo o mundo, pelo menos 1 dólar passa pelas mãos de mafiosos e esquemas de corrupção instalados nos governos democráticos.
Muitos dos jornalistas que investigam a corrupção enfrentam grandes dificuldades. Desde os bloqueios para acessar fontes públicas de dados, passando pelas querelas judiciais, até as agressões físicas que têm resultado em jornalistas feridos e assassinados.
Em casos em que as instituições públicas não conduzam investigações adicionais, ou que as investigações sejam obstruídas, o jornalismo pode contribuir, como vem no momento contribuindo com a responsabilidade de monitorar o funcionamento dessas instituições.
O papel de protagonista que o jornalismo investigativo assumiu em nossos 20 anos de democracia é visível e sua importância é incontestável. A denúncia jornalística é um ato de informação aos cidadãos, uma contribuição do jornalismo à consciência cívica e às instituições democráticas — ou seja, não é um ato policial, de promotoria, nem político-partidário. Éum ato da maior dignidade de quem respeita o dinheiro do povo.
Por tudo isso, conclamo com absoluta convicção: vá em frente jornalismo investigativo, aliado número um na luta contra a corrupção! Continue denunciando e não permita que prospere qualquer operação-abafa.
Ouço o nobre Deputado Lobbe Neto.
O Sr. Lobbe Neto - Deputado Affonso Camargo, a presença de V.Exa. na tribuna honra o Congresso Nacional. Grande líder, ex-Ministro, V.Exa. passou sua vida servindo à população e não se servindo da população e dos cofres públicos. Parabenizo V.Exa. pelo discurso, pelos 50 anos de filiação partidária e pela vida pública íntegra, grande exemplo para a sociedade, principalmente para os mais jovens. Muitos pensam que no Congresso Nacional são todos da mesma estirpe, mas felizmente existem aqui pessoas valorosas. A impressa tem de noticiar isso. Que os corruptos e os corruptores sejam extirpados do Congresso Nacional e da vida pública. Por isso, deixamos nosso abraço ao ex-Ministro e registramos a alegria de ter V.Exa. na bancada do PSDB, porque V.Exa. muito dignifica esta bancada e o Congresso Nacional.
O SR. AFFONSO CAMARGO - Sr. Deputado, V.Exa. é um grande amigo. Mais do que amigo, temos pensamentos iguais.
Tenho grande prazer de ouvir o aparte da Deputada Yeda Crusius.
A Sra. Yeda Crusius - Sr. Deputado, o aparte é apenas para corroborar o seguinte: vá em frente jornalismo investigativo. Parabéns a V.Exa. pelos 50 anos de sua primeira filiação partidária. Quero deixar registrado no pronunciamento de V.Exa. que, além dessa celebração pelo transcurso de seus 50 anos de vida pública, neste momento em que o plenário se encontra razoavelmente vazio, estáhavendo um duelo muito interessante. Vou encurtar o aparte porque um dos tantos momentos que V.Exa. viveu vai nos permitir mudar o País. Esse duelo dá-se entre o denunciante e o denunciado, que estão no mesmo barco. Parabéns pelos 50 anos de vida pública. Continuo aprendendo com V.Exa. Vamos aprender com a realidade no dia de hoje, em que o Conselho de Ética recebe o Deputado José Dirceu.
O SR. AFFONSO CAMARGO - Muito obrigado, Deputada Yeda Crusius.
Ouço, com muito prazer, o Deputado Luiz Carlos Hauly.
O Sr. Luiz Carlos Hauly - Deputado Affonso Camargo, um dos nomes da história de nosso Estado do Paraná, são meio século de vida pública só de sua parte, sem considerar sua família — pais, avós e bisavós —, que está na política do Paraná desde os primórdios da primeira organização administrativa e política de nosso Estado e no Congresso Nacional. Quero parabenizá-lo pela lucidez, pelo discernimento, pelo enfoque oportuno que dá na seqüência histórica dos acontecimentos. O mais grave acontecimento da história do Brasil é o período que estamos vivendo. Hoje, V.Exa. é o Deputado Affonso Camargo. Ontem, foi o Senador Affonso Carmargo. Anteontem, foi Ministro por duas vezes. Isso é motivo de orgulho e honra para o nosso Estado do Paranáno Congresso Nacional.
O SR. AFFONSO CAMARGO - Eu é que agradeço ao meu companheiro de luta do Estado do Paraná.
Prezados colegas, um outro aliado fundamental na luta contra a corrupção tem sido historicamente o Ministério Público. Por isso passo a ler, para que fique registrado nos Anais desta Casa, o documento mais recente divulgado pela CONAMP — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, em carta divulgada em São Luiz do Maranhão, no dia 17 de junho:
CONSIDERANDO as recorrentes notícias de abuso de poder político, destinado a sustentar iníquas estratégias de manutenção do poder;
CONSIDERANDO o acirramento dessas disputas pelo poder político através de atividades e ações potencialmente desestabilizadoras das instituições democráticas;
CONSIDERANDO pesquisa do Instituto SENSUS sobre os fatores que causam vexame ao povo brasileiro; em que a corrupção, com 30% das respostas, aparece em 1° lugar;
CONSIDERANDO as Convenções da ONU E OEA contra a Corrupção, as quais reconhecem sua natureza de conduta atentatória à dignidade da pessoa humana e à própria cidadania;
CONSIDERANDO o IV Fórum Global contra a Corrupção, realizado de 7 a 10 de junho, em Brasília, em que os povos reforçam seu compromisso de consolidar a democracia através da rígida e efetiva repressão às práticas de corrupção;
CONSIDERANDO a missão Constitucional do Ministério Público Brasileiro em zelar pela ordem jurídica democrática e pelos direitos difusos e coletivos, e individuais indisponíveis, o que abrange o direito do cidadão a administrações probas, eficientes e transparentes;
DECLARA sua confiança de que a estabilidade democrática é estabelecida pelo respeito às instituições, especialmente em momentos de crise política, pelo que expressa sua confiança de que o Congresso Nacional saberáhomenagear o papel histórico de grande instância de representação popular propiciando não só o aprimoramento das práticas democráticas, através do diálogo em busca da governabilidade, como também pugnará pela consolidação dos critérios de ética na política;
CONFIRMA o compromisso de todos os membros do Ministério Público Brasileiro com a promoção da Justiça, não apenas por via da responsabilização em todas as esferas legais daqueles que conspiram contra a ordem jurídica, como também na discussão serena e produtiva para a transposição dos impasses que hora se apresentam;
REITERA sua crença inabalável na capacidade e competência da sociedade brasileira em definir sua própria história, consciente dos desafios, mas com consolidada esperança de sua superação.
PROPUGNA, enfim, vista sua indeclinável missão constitucional, pela preservação e fortalecimento dos instrumentos legislativos imprescindíveis ao combate à corrupção, especialmente o poder investigatório do Mistério Público e a restrição ao privilégio de foro.

O jornalismo investigativo, o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e, finalmente, os Tribunais de Justiça, cada um procura desempenhar sua parte nessa luta contra a corrupção, mas todos atuam depois da denúncia do possível desvio do dinheiro público.
Mas a quem cabe a responsabilidade de evitar esse desvio, de evitar a corrupção? Cabe àqueles que exercem função pública: servidores públicos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo! E mais ainda a nós, que fomos eleitos pelo voto popular para, antes de tudo, defender o bolso do nosso eleitor.
Pois nós sabemos muito bem que o dinheiro desviado na corrupção não é do Governo. Ele é administrado pelo Governo, mas pertence ao povo. Infelizmente há muita gente que, por falta de formação de cidadania, ainda não percebeu que esse dinheiro desviado na corrupção sai do bolso dos contribuintes, sai do bolso de cada um de nós.
E o que mais consegui aprender? Eu aprendi que só existem 2 tipos de detentores de mandato popular: os que julgam que a política é uma missão nobre, cuja duração é determinada pela urna, e os que julgam que a política é um negócio como outro qualquer, uma profissão rendosa onde podem ganhar dinheiro.
Eu aprendi também que os missionários e os negociantes da política existem em todos os partidos.  
Por isso, nos momentos de crise, em que se discute sobre a ética pública, não se pode julgar partidos, e sim pessoas.
Por outro lado, também aprendi que não se pode ignorar que os grandes negócios, o grosso do desvio do dinheiro público se dá quando pessoas fazem um uso desonesto dos cargos do Poder Executivo.
Repito, o grosso do desvio do dinheiro público se dá em cargos do Poder Executivo.
Por isso mesmo, os escândalos só atingem o Poder Legislativo quando um Parlamentar indica para algum cargo do Executivo um profissional que trai sua confiança ou um profissional que foi indicado exatamente para melhorar os ganhos financeiros daquele Parlamentar. Não há outra forma.
Agora, afirmarei o óbvio: quem estimula a corrupção é o corruptor, aquele que, prestando serviço para o Poder Público, oferece propina para o administrador desonesto e em contrapartida pratica o superfaturamento, isto é, aumenta o preço dos seus produtos ou de suas obras, roubando o dinheiro do povo. Não é, pois, sem razão que, quando o administrador público é honesto, os preços diminuem.
E mais, se a incidência maior de corrupção se dá dentro do Poder Executivo, é imprescindível que, sob o comando do Presidente da República, que no regime presidencialista é Chefe de governo, instituições como a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e a ABIN sejam fortalecidas, mais bem estruturadas, enfim, incentivadas a fazer um trabalho prévio e eficaz que iniba e evite os atos de desvio de dinheiro público.
Aproveito também para dar um recado, como Parlamentar, representante do povo, ao Presidente Lula.
Presidente, não basta V.Exa. afirmar que é o mais honesto de todos, não basta discurso. Tem que haver ação. V.Exa. tem o dever, como Chefe do Governo, de comandar a luta contra a corrupção. Se preciso, como afirmou, cortando na própria carne, não deixando pedra sobre pedra.
Presidente Lula, não comprometa sua história afirmando, como se fosse uma pessoa ignorante, que as elites que querem derrubá-lo do Governo são responsáveis pela denúncias de corrupção.
O Brasil não é Cuba nem Venezuela. V.Exa. não pode deixar de saber que, hoje, o que move as lideranças econômicas é o lucro e não a ideologia. Trata-se de um regime capitalista.
As classes de menor renda podem estar decepcionadas, mas as elites apostam e querem a preservação do seu mandato. Presidente, ouça o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, que eles confirmarão tudo isso.
Por outro lado, nós, Parlamentares, creio que em sua grande maioria, preferimos que S.Exa. seja julgado não pelo Congresso, mas, sim, pelas urnas das eleições presidenciais de 2006.
E só um fato novo pode mudar tudo isso: um movimento crescente de protesto do povo nas ruas, de cara pintada.
Registro, ao encerrar, trecho do livro Manual de Filosofia, publicado em 1969 por C. Lahr, com o título A responsabilidade.
Em conseqüência da liberdade de que é dotado, o homem pode violar a lei; mas, sob a dependência de um legislador infinitamente justo, compreende-se que a não possa violar impunemente e que seja obrigado a dar conta do seu proceder. A responsabilidade consiste precisamente na necessidade, em que se encontra o agente livre, de dar razão dos seus atos à autoridade superior, a fim de lhes sofrer as conseqüências.
Ora, no nosso caso, a autoridade superior é o povo brasileiro, a quem, portanto, devemos justificar nossos atos.
Meus prezados e minhas prezadas colegas, mas nem tudo está perdido!
Há um dito popular que diz que o alcoólatra só vai recuperar-se no AA depois que cai de boca na valeta.
Por isso, dirijo-me aos missionários da política, àqueles que conhecem a nobreza de nossa missão pelo compromisso que temos com a ética, àqueles que têm consciência de que o dinheiro do povo ésagrado e tem que ser respeitado.
Se acreditamos que nada acontece sem razão, se acreditamos que há males que vêm para o bem, vamos aproveitar esse aparente caos, esse aparente fundo do poço, essa aparente valeta suja, para iniciarmos uma recuperação da imagem dos políticos brasileiros.
Não devemos temer CPI, Conselho de Ética, nem Comissões de Sindicância, pois nenhum órgão condena por antecipação. Eles investigam, julgam, condenam os culpados, mas também inocentam os inocentes.
Vamos aproveitar este momento para fazer uma reforma da legislação eleitoral e partidária que tenha como objetivo principal facilitar para o eleitor a escolha de gente honesta para cuidar do dinheiro do povo.
Chega de corrupção!
Finalmente, como nada acontece sem razão, quero agradecer a Deus, que quis, exatamente nessa hora, que eu fosse sorteado para falar no Grande Expediente, partilhando com meus colegas os desencantos e as esperanças da minha alma.
Durante o discurso do Sr. Affonso Camargo, o Sr. Eduardo Gomes, 3º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Natan Donadon, § 2º do art.18 do Regimento Interno.


CORRUPÇÃO, FUNDOS PÚBLICOS, LUTA, DEFESA. ORADOR, CARGO ELETIVO, CARGO PÚBLICO. JORNALISMO, INVESTIGAÇÃO, ATUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNABILIDADE, DEMOCRACIA, ELOGIO. CORRUPÇÃO, COMBATE, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CARTA, DIVULGAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO LUÍS, MA, DEFESA, GOVERNABILIDADE, INSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA, ELOGIO. REFORMA POLÍTICA, APOIO.
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