CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Com%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final Sessão: 181.3.54.O Hora: 14:20 Fase: PE Orador: SIMÃO SESSIM, PP-RJ Data: 25/06/2013

O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dizem os analistas das mobilizações populares dos últimos dias que o povo veio para as ruas. Enganam-se. O povo sempre esteve nas ruas. Ele agora uniu as suas forças e as suas vozes e pede, em uníssono, para ser ouvido.

Eu sou um andarilho. A política me fez um. Desde a minha primeira campanha eleitoral, que disputei para a Prefeitura de Nilópolis, em 1972, converso com o povo nas ruas, olho no olho, sentindo nas mãos o calor ou o frio de cada semblante. É como aprendi a fazer política.

Por isso, no dia 29 de maio, antes das mobilizações populares, avisei a esta Casa que a população brasileira precisava de outros critérios para a avaliação dos serviços públicos.

Na ocasião afirmei que, por instrução constitucional, o Estado brasileiro está obrigado a comprovar percentuais mínimos de gasto com a educação, uma decisão que, sem dúvida, é um avanço estupendo em termos de gestão pública. Mas o que nos garante que tais investimentos produzem qualidade?

Falo aqui, Sr. Presidente, da necessidade não só do mínimo de gasto com educação, saúde, transporte, mas também da necessidade da qualidade. Se não houver qualidade, não adianta o investimento.

Por isso, peço a criação de uma Comissão que estude esse assunto e faço, no meu pronunciamento, um apelo nesse sentido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizem os analistas das mobilizações populares dos últimos dias que o povo veio para as ruas. Enganam-se. O povo sempre esteve nas ruas. Ele agora uniu as suas forças e as suas vozes e pede, em uníssono, para ser ouvido.

Eu sou um andarilho. A política me fez um. Desde a minha primeira campanha eleitoral, a que disputei para a Prefeitura de Nilópolis em 1973, converso com o povo nas ruas. Olho no olho, sentindo nas mãos o calor ou o frio de cada semblante. É como aprendi a fazer política.

Por isso, no dia 29 de maio, antes das mobilizações populares, avisei a esta Casa que a população brasileira precisa de outros critérios para avaliação dos serviços públicos.

Na ocasião, da tribuna, afirmei: "Sabe-se, Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, que, por instrução constitucional, o Estado brasileiro está obrigado a comprovar percentuais mínimos de gasto com a educação, uma decisão que, sem dúvida, é um avanço estupendo em termos de gestão pública".

Mas o que nos garante que tais gastos e investimentos produzem qualidade na prestação dos serviços? O Estado, com todos os seus entes federativos, observa limites constitucionais para os gastos com educação, saúde e folha de pagamento, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a população, em muitos lugares, ainda pena com serviços públicos ruins. O que fazer?

Uma boa providência, parece-me, seria inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para todos os níveis da Federação, um anexo com indicadores sociais a serem perseguidos pelos Governos, quando executam os seus orçamentos anuais. Essa é uma proposta que tenho a intenção de melhorar e transformar em projeto.

Pouco depois, em uníssono, o povo está a dizer o que, com humildade, eu digo, antecipei. Ele precisa de efetividade para as suas reclamações, suas expectativas. E a mensagem, em resumo, é: "queremos mais qualidade para os serviços públicos".

Outra não é a mensagem no interior das frases que tomaram conta das ruas: "educação no padrão FIFA"; "saúde no padrão FIFA", "não à PEC 37", "redução nos preços das passagens"; "não é só por 20 centavos". O povo quer e nos cobra qualidade na educação, na saúde, na investigação, nos transportes, na segurança pública.

Ao Congresso cabe o papel de, em nome do povo, de toda essa juventude que está nas ruas, exigir de todas as instâncias de Governo e do Estado Brasileiro, qualidade nos serviços públicos. O modo de fazer isso no quadro de nossas competências constitucionais será estabelecer nos orçamentos e nas diretrizes orçamentárias o compromisso com indicadores de qualidade. É o que proponho.

A criação, aqui, de uma Comissão Especial, para, com prazo certo, a elaborar uma proposta legislativa que insira o tema na pauta das formulações orçamentárias me parece um bom caminho a perseguir.

Muito obrigado.