CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 136.3.55.O Hora: 18h36 Fase: CP
  Data: 25/05/2017

Sumário

Razões do empenho do PT na aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a realização de eleições diretas. Desestabilização da economia brasileira e prática de corrupção como marcas indeléveis do Governo petista.




O SR. PRESIDENTE (Severino Ninho) - Com a palavra o Deputado Izalci Lucas, do Distrito Federal, pelo prazo de 18 minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hámuito tempo que nós não temos como falar aqui, em função do Partido dos Trabalhadores, que durante muito tempo impediu que falássemos aqui às segundas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras.
É evidente que nós ouvimos aqui uma série de discursos totalmente incoerentes e ouvimos inverdades de quem está tentando enganar a população. Eu não me incomodo muito mais, porque a população já sabe a verdade.
Primeiro, está aqui a Constituição Federal. Todos nós aqui, sem exceção, juramos respeitar a Constituição. A Constituição é muito clara, claríssima. No seu art. 80 e no seu art. 81, §§ 1º e 2º, dispõe sobre a regra de qualquer sucessão presidencial.
Querer aprovar uma PEC em função de uma situação é não respeitar as instituições e muito menos a Constituição. Então, essa baboseira toda que a gente fica ouvindo aqui de diretas já, eleição direta, é conversa fiada. Está na Constituição, nos arts. 80 e 81. Basta ler a Constituição.
Agora, eu ouço Parlamentares falando aqui sobre a questão da economia. Deputados, esse partido que ficou 13 anos no Governo, o Partido dos Trabalhadores, quebrou o País, assaltou o País.
Eu participei da CPMI da PETROBRAS, participei da CPI da PETROBRAS, participei da CPI da Lei Rouanet: todas têm lá o meu voto em separado. Na CPI da PETROBRAS tem 1500 páginas; na do CARF, a mesma coisa; na da Lei Rouanet, 1100. Basta ler.
O que está acontecendo aí todos os dias estáno meu relatório. Desde o primeiro momento eu estou dizendo: O chefe da organização criminosa chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. O mentor de toda essa organização: José Dirceu.
Eu vi na CPI do CARF as medidas provisórias que foram aprovadas para beneficiar as empresas, todas elas com participação do Ministro da Fazenda, do Guido Mantega, do Palocci e seus assessores. Está lá, no relatório. Destruíram a economia!
E aJBS, da qual estão falando aqui agora? Quem injetou 8 bilhões mais 3 bilhões em financiamento foi o próprio Governo, o Governo Lula e o Governo Dilma, que deram empréstimos subsidiados. E não só para a JBS, mas para várias empresas, como a Vivo. E ainda não se sabe quem são os sócios ocultos da JBS. Vamos descobrir. Já pegamos as assinaturas e vamos fazer uma CPI da JBS, para saber inclusive quem são os sócios ocultos, porque denúncias não faltam. E eu não tenho nenhuma dúvida de que há atores ligados ao Governo anterior envolvidos nessa operação.
Apresentei um requerimento agora na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Eu quero saber também por que o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF detectam e notificam todo mundo que faz qualquer transferenciazinha de 10 mil, 50 mil reais. No Brasil, transferiram bilhões e bilhões, e cadê o Banco Central? Cadê a Caixa Econômica? Cadê o COAF? Cadê a Receita Federal? Cadêo Banco do Brasil? Sumiram. Nós vamos querer descobrir isso.
Essa própria delação premiada da JBS é totalmente estranha. Eu ainda não sei o que aconteceu. Inclusive nós estamos chamando aqui a Comissão de Valores Mobiliários — CVM, porque nós queremos saber que operação foi essa antes da divulgação da fita, antes dessa denúncia. O que aconteceu? Venderam ações porque sabiam que elas iriam cair e compraram mais de 1 bilhão de dólares porque sabiam que o dólar iria disparar. Nós queremos saber tudo isso.
Eu não tenho nenhuma dúvida. Eu participei de todas as CPIs desta Casa e não tenho dúvida. Isso vem desde 2003. O primeiro depoimento que nós vimos nesta Casa, na CPI da PETROBRAS, foi feito por Pedro Barusco, que devolveu 300 milhões. Ele foi o primeiro a dizer isto: Olha, até 2002, a corrupção existia — ela vem desde Pedro Álvares Cabral —, mas era uma corrupção individual: ocara ganhava uma comissão, cobrava um pixuleco ali, um pixuleco aqui. Mas em forma de organização, com a participação das instituições, do Governo, do Parlamento, foi a partir de 2003. O Barusco deixou isso muito claro, e nós percebemos isso.
Vamos falar agora da Sete Brasil. Desviaram bilhões e bilhões. Vamos ver não só a JBS, mas também a VIVO, que recebeu bilhões do BNDES. Os fundos de pensão estão todos quebrados, porque foram assaltados em bilhões e bilhões.
E vêm com esse discurso demagógico, esse discurso colocando a culpa como se fosse do Governo atual. Primeiro, nós não votamos no Governo atual. Ele fazia parte do Governo anterior. Segundo, assaltaram, quebraram o País. Como é que ele quer que recuperemos isso em meses? Isso é década perdida. Nós vamos demorar 10 anos para recuperar a economia.
Triplicaram o recurso da educação, mas a qualidade fez foi piorar. Por quê? Porque houve desvios. O próprio Tribunal de Contas, em audiência pública, disse: Isso é dinheiro do FUNDEB, da educação. Havia 40% de indícios de desvio de recursos, com o prefeito sacando na boca do caixa.
Era uma desorganização completa, com um objetivo único: assaltar o País. E assaltaram cada instituição. Não há uma instituição que vamos fiscalizar em que não haja uma organização por trás, para tirar o dinheiro público, gastar o recurso público. E está aí o resultado da economia.
Quando começa a melhorar — e realmente começamos a melhorar —, vem mais essa surpresa, essa bomba da JBS, o que era esperado. Não é só a JBS. Vêm outras aí. Era tudo baseado realmente nisso.
Então, Presidente, quero dizer que nós temos que respeitar a Constituição. E vamos fazer de tudo para que todos a respeitem, no seu art. 80, no seu art. 81, para que, acontecendo algo mais grave com relação à Presidência, as instituições sejam preservadas.
Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, para que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação, bem como no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Severino Ninho) - V.Exa. será atendido, Deputado Izalci Lucas.


CONTRARIEDADE, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RESPONSABILIDADE, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CORRUPÇÃO, PAÍS. APRESENTAÇÃO, REQ 369/2017, REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE COMISSÃO, DISCUSSÃO, ATUAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESCONHECIMENTO, DOAÇÃO, JBS, POLÍTICO.
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