CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 074.2.54.O Hora: 19h26 Fase: OD
  Data: 10/04/2012




A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Os Srs. Deputados que quiserem justificar o voto podem fazer uso da palavra.
O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nas últimas votações, votei com o partido, o PSD.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.
O SR. VAZ DE LIMA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei com o partido nas últimas votações.
O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, também votei com o partido na última votação.
Muito obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Quem for para justificar o voto. (Pausa.) Não.
Deputado Valdir Colatto com a palavra.
O SR. TAKAYAMA - Sra. Presidente, eu queria deixar lavrado aqui...

O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer mais um comunicado a esta Casa: nós estamos tentando votar o Código Florestal, mas, nesta semana, parece que está mais difícil.
Mas houve um acordo de Líderes hoje, que estabeleceu a data de 24 de abril para a votação do Código Florestal, sendo que, no dia 17, na próxima terça-feira, o Deputado Paulo Piau deverá apresentar o relatório para que tenhamos conhecimento para votar.
Eu acho que esta Casa tem o direito de saber como vem o relatório do Deputado Paulo Piau, para podermos votar um Código que realmente seja aquilo que o Brasil quer, que esta Casa quer.

Espero que nós mantenhamos a questão das áreas consolidadas, como já colocamos no Destaque 164, e que se descentralize essa questão ambiental, para os Estados fazerem um plano de regularização ambiental na comunidade, porque é lá onde estão as pessoas e as entidades. As comunidades, os Municípios e os Estados conhecem a realidade de cada propriedade, de cada curso dágua, de cada montanha.
É preciso que esta Casa realmente tenha consciência do Brasil real e que nós façamos aqui uma lei que venha ao encontro da harmonia entre produção e meio ambiente.
Essa discussão tem que ser técnica, tem que ser científica e tem que ocorrer lá no Estado, lá na propriedade, para que nós não tenhamos erro novamente e possamos reconhecer o trabalho heroico dos agricultores brasileiros. O agricultor brasileiro é aquele que planta, e, se ele não planta, nós não almoçamos nem jantamos. Essa é a realidade.
Esta Casa tem que dar uma lei o quanto antes para o produtor brasileiro, fazendo com que ele tenha tranquilidade e segurança jurídica.
Precisamos de um Código que venha realmente ao encontro da nossa realidade e da necessidade dos setores urbano e rural na produção e no meio ambiente.

Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TAKAYAMA - Sra. Presidente....
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu quero só dar uma explicação. Há uma lista de 3 minutos aqui. Eu estou dando apenas 1 minuto para cada um, mas vou respeitar essa lista logo em seguida.
Deputado Alfredo Kaefer; depois, Deputado João Campos, Deputada Luciana Santos, Deputado Fabio Trad, Deputado Augusto Carvalho.
Deputado Takayama, V.Exa. está na lista dos 3 minutos.
O SR. TAKAYAMA - Três minutos? O.k.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Nelson Marquezelli.
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu queria fazer um registro e também um protesto. Na semana passada, o Governo emitiu duas medidas provisórias, de nºs 563 e 564, que alteram substancialmente a vida econômica do nosso País.
Essas medidas provisórias, devido ao feriado da Casa na quinta-feira e ao feriado da sexta-feira, ingressaram ontem de manhã, sem que nós Deputados tivéssemos tido tempo de analisá-las e fazer as respectivas emendas. Nós, num esforço extraordinário, deixamos todas as nossas atividades e fizemos 10 emendas.

Então, é preciso modificar isso, transformar em no mínimo 5 dias úteis, porque há subsídios ao BNDES, há incentivos a vários setores da atividade econômica que nós entendemos devem ser postergados e emendados para outros, e não tivemos essa oportunidade. Ou então, efetivamente, o Congresso, os Parlamentares não têm de fato mais direito de fazer as emendas. Isso seria uma prerrogativa exclusivamente do Executivo.
Fica aqui o meu registro e a sugestão de que a gente faça urgente modificação, de forma tal que nós Deputados também possamos contribuir de forma expressiva em acontecimentos e fatos que são relevantes para o nosso País.
Quero aproveitar e justificar a minha ausência na votação e dizer que votei sim à Emenda nº 153.
Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputada Luciana Santos.
A SRA. LUCIANA SANTOS (Bloco/PCdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amanhã esta Casa receberá mais uma atividade de mobilização pela aprovação da jornada de 30 horas de trabalho para os trabalhadores em enfermagem.
Gostaria de reforçar o convite feito pelo Fórum Nacional para participação na audiência pública que acontecerá amanhã, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.
Hoje o Brasil conta com aproximadamente 1 milhão e 400 mil profissionais de enfermagem, trabalhando diariamente com a assistência às pessoas nas mais diversas situações. Esses profissionais precisam ser valorizados e ter asseguradas condições de trabalho e de qualificação.
Quero reforçar que o PL que trata da jornada de 30 horas semanais já está pronto para ser votado no plenário desta Casa. E eu fiz questão hoje de pedir na reunião do Colégio de Líderes que ele pudesse ser apreciado na Casa, pela importância que isso tem para o bem da saúde brasileira.
Era o que tinha para o momento, Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã esta Casa recebe mais uma atividade de mobilização pela aprovação da jornada de 30 horas de trabalho para os trabalhadores em Enfermagem. Gostaria de reforçar o convite feito pelo Fórum Nacional para participação na audiência pública que acontece amanhã, a partir das 14 horas, no Auditório Nereu Ramos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro. O DIEESE jáatestou que existe viabilidade financeira para implantação do P1. É preciso que esta Casa enfrente esse debate e vote este projeto, que estápronto para a Ordem do Dia.
Hoje o Brasil conta com aproximadamente 1 milhão e 400 mil profissionais de enfermagem, trabalhando diariamente com a assistência às pessoas nas mais diversas situações. Esses profissionais precisam ser valorizados e ter asseguradas condições de trabalho e de qualificação que garantam uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde.
Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na última votação, votei com o partido.

O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Concedo a palavra ao Deputado João Campos. Em seguida, ao Deputado Arolde de Oliveira.
O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, um dos momentos mais altos desta Casa, hoje, no meu sentir, aconteceu em reunião da Frente Parlamentar Evangélica, encerrada em instantes, quando tivemos a oportunidade de receber um casal, procedente do Estado de São Paulo, Marcelo e Joana, pais de uma criança, de nome Vitória, portadora de anencefalia, que contraria tudo o que a ciência vem escrevendo. Essa criança já conta com 2 anos e 2 meses de idade.
Impressionou-nos esse fato e o amor, o carinho, o afeto dos pais para com aquela criança. Os pais da criança estiveram na nossa reunião.
Sra. Presidente, amanhã o Supremo Tribunal Federal estará julgando, a partir das 9 horas, arguição de descumprimento de preceito fundamental, com vistas, portanto, ao aborto de anencéfalos.
Peço aos Ministros do Supremo que interpretem o princípio da inviolabilidade da vida, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, dentro de uma perspectiva humanista, com o fim de entender que esses princípios acolhem a vida em todos os seus ciclos, a partir, portanto, da concepção. Que possamos garantir, nesse julgamento, aquilo que o Constituinte escreveu —a inviolabilidade da vida, em qualquer ciclo.
Muito obrigado à Sra. Presidente.
O SR. VILSON COVATTI (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meu voto foi de acordo com a orientação partidária.
A SRA. PRESIDENTA(Rose de Freitas) - Deputado João Ananias. (Pausa.)

A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Arolde de Oliveira.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar o discurso proferido pelo General-de-Exército reformado Domingos Miguel Antonio Gazzineo, em homenagem à memória do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, ao evocar a data histórica de 31 de março de 1964.
Aquele foi o dia em que o povo brasileiro, irmanado pelos mais nobres sentimentos de amor à Pátria e à liberdade — e à ordem, diga-se — invocou as Forças Armadas a interromper o processo de anarquia e de acelerado processo de comunização que se havia instalado em nosso País.
Foram dias difíceis, de muita apreensão e incertezas, que eu tive o privilégio de viver intensamente como Tenente do Exército, aluno do curso de engenharia eletrônica do Instituto Militar de Engenharia — IME, justamente na Praia Vermelha, palco importante das decisões de abril de 1964.
No seu pronunciamento, o General de Exército Gazzineo, ao relembrar a trajetória da contrarrevolução, chega aos dias atuais, de tentativas para desconstruir a história verdadeira, reafirmando, em nome dos militares da reserva:
Cometem um erro crasso aqueles que intentam estimular a cisão entre os militares de ontem e de hoje, entre ativa e reserva ou entre comandados e comandantes. Esquecem que somos um todo indivisível, amigos, irmãos na fé e reunidos pela força de um mesmo ideal e de uma forte tradição.

Não deixa de lembrar ainda o princípio doutrinário, enfaticamente defendido por Castelo Branco: As Forças Armadas não servem aos Governos; as Forças Armadas servem ao Estado. Hoje, este princípio fundamental da doutrina militar tem sido, continuamente, esmaecido pela ação de interesses estranhos aos valores da democracia e da liberdade.
Sra. Presidente, caros colegas, por julgar importante a narrativa histórica feita pelo General Gazzineo — que, com certeza, vai servir àpesquisa da verdade histórica pelas gerações futuras —, peço o registro na íntegra do seu discurso.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta oportunidade para registrar o discurso proferido pelo General-de-Exército reformado Domingos Miguel Antonio Gazzineo, em homenagem à memória do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, ao evocar a data histórica de 31 de março de 1964. Aquele foi o dia em que o povo brasileiro, irmanado pelos mais nobres sentimentos de amor a Pátria e à liberdade, invocou as Forças Armadas a interromper o processo de anarquia e de acelerado processo de comunização que se havia instalado em nosso País.
Foram dias difíceis, de muita apreensão e incertezas, que eu tive o privilégio de viver intensamente como Tenente do Exército, aluno do curso de engenharia eletrônica do Instituto Militar de Engenharia — IME, justamente na Praia Vermelha, palco importante das decisões de abril de 1964.
No seu pronunciamento o General-de-Exército Gazzineo, ao relembrar a trajetória da contrarrevolução, chega aos dias atuais, de tentativas sórdidas para desconstruir a história verdadeira, reafirmando, em nome dos militares da reserva:
Não incitamos à indisciplina, não pregamos golpes, apenas nos defendemos face a tantos ataques e impropérios, lançados, muitas vezes, sob as vistas condescendentes e com o apoio de quem possui obrigação legal de nos defender.

Prossegue o ilustre militar dizendo:
Cometem um erro crasso aqueles que intentam estimular a cisão entre os militares de ontem e de hoje, entre ativa e reserva ou entre comandados e comandantes. Esquecem que somos um todo indivisível, amigos, irmãos na fé e reunidos pela força de um mesmo ideal e de uma forte tradição.

Não deixa de lembrar o princípio doutrinário, enfaticamente defendido por Castelo Branco: As Forças Armadas não servem aos Governos, as Forças Armadas servem ao Estado. Hoje, este princípio fundamental da doutrina militar tem sido, continuamente, esmaecido pela ação de interesses estranhos aos valores da democracia e da liberdade.
Por julgar importante narrativa histórica, peço o registro integral do discurso do General-de-Exército reformado Gazzineo nos Anais desta Câmara dos Deputados, como segue.
HOMENAGEM AO MARECHAL CASTELO
COMEMORAÇÃO DO 31 DE MARÇO/1964.

Cumprindo uma tradição, estamos aqui reunidos para reverenciar a memória da insigne figura do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e para evocar a data de 31 de março de 1964, quando, atendendo aos anseios do povo brasileiro, demos um basta na corja de comunistas que estava perto de se apoderar da nossa Pátria para aqui instalar uma ditadura marxista-leninista, sob os auspícios e patrocínio de países totalitários estrangeiros.

Se os detentores do poder julgam inconveniente que, para essas homenagens, usemos as instalações de nossos quartéis onde mourejamos durante toda uma vida; se não nos são franqueados locais sob administração oficial, realizaremos sempre, como estamos fazendo hoje, nossos atos patrióticos em praça pública, para que o povo conheça a grandeza das nossas ideias, como também a pequenez e a covardia dos que nos querem calar.
Por mais que nos proíbam, por mais que nos ameacem, por mais que desejem nos sufocar ou punir, garroteando os nossos salários e os recursos devidos às Forças, não desistiremos de cumprir o nosso dever de cultuar os nossos verdadeiros heróis e de evocar as datas notáveis da nossa história. Isto é parte da nossa formação, da nossa mística e dos nossos princípios, os quais mantemos com muito orgulho e perseverança.
Somos Militares da Reserva de todas as Forças e amigos civis de todos os ramos de atividades que firmemente comungam conosco dos mesmos ideais. Não pregamos o desrespeito às autoridades nem atuamos à margem da lei. Somos calejados por um passado de trabalho honesto, sério, dedicado às nossas Instituições, o que nos credita o direito de, dentro dos ditames das leis, expressarmos livremente as nossas preocupações, as nossas críticas e os nossos legítimos anseios, doa a quem doer.

Não incitamos à indisciplina, não pregamos golpes, apenas nos defendemos face a tantos ataques e impropérios, lançados muitas vezes sob as vistas condescendentes e com o apoio de quem possui a obrigação legal de nos defender.
Preservamos e apoiamos os companheiros da ativa, na certeza de que, mesmo mantendo um doloroso silêncio, saberão honrar os valores e os princípios pétreos das nossas Instituições, mantendo-se unidos e coesos, prontos para que, como tem sido ao longo de toda a nossa história, e como foi em 1935 e 1964, defendam a Pátria, até com o sacrifício da própria vida, frente às investidas anunciadas e previsíveis, e possam, no momento oportuno, mostrar que a mão amiga também tem um braço forte.
Esperamos deles, principalmente dos que carregam em seus ombros a responsabilidade de chefia, que, com o nosso irrestrito apoio e confiança, saibam manter, com serenidade e energia, a postura altiva face ao desrespeito, ao achincalhe, à falta de consideração e aos sórdidos ataques costumeiramente dirigidos às nossas Instituições e aos seus integrantes, de ontem e de hoje.

Cometem um erro crasso aqueles que intentam estimular a cisão entre os militares de ontem e de hoje, entre ativa e reserva ou entre comandados e comandantes. Esquecem que somos um todo indivisível, amigos, irmãos na fé e reunidos pela força de um mesmo ideal e de uma forte tradição. Nós os antecedemos, os formamos e lhes transmitimos os valores que permanecem imutáveis, por isso merecem a nossa confiança ilimitada. Compreendemos o sofrimento dos companheiros da ativa que estão sentindo na pele as injustiças, a ingratidão e as incompreensões, obrigados a um mutismo imposto pela obediência aos textos legais.
Cabe, pois, a nós da reserva exercer o direito conferido pela legislação vigente, cumprindo a obrigação e o sagrado dever de defendê-los por todos os meios, elevando a voz para manter a integridade de nossas Instituições face aos evidentes e indisfarçáveis ataques perpetrados, até com aplausos e o apoio daqueles, que pelas funções que exercem, têm o dever legal de se submeter às leis e aos acórdãos da Justiça e não tentar sobrepassá-los para dar vazão ao desejo incontido de uma vingança sórdida.
Imaginamos a dor de quem perdeu um ente querido naquela guerra suja, onde não demos o primeiro tiro e onde aconteceram, de lado a lado, fatos e situações realmente tristes e lamentáveis. Mas a revolta que sentem devia voltar-se contra aqueles que irresponsavelmente os aliciaram com as suas faláciaspara as atividades violentas, os submetendo a uma situação irregular onde fatalmente tinham que ser combatidos com vigor e com a mesma violência por eles usada. Não poderiam ter a ilusão de que seriam recebidos com flores e mimos.
Também perdemos, com imenso pesar, amigos e entes queridos que cumpriam os seus deveres de combater os ataques terroristas, os assaltos a banco, os sequestros e os assassinatos. Na realidade, foi a ação enérgica e eficaz das forças legais que impediu a implantação em nosso território de governos totalitários de esquerda e de ações de guerrilhas em maior amplitude, como as FARC.

Estamos do lado da lei e da ordem e exercitamos — temos certeza de que com o incentivo da sociedade consciente — os nossos direitos. Difícil é entender quando alguém que diz exercitar os princípios democráticos venha a se ofender e criar celeumas inconsequentes face ao direito que tem qualquer cidadão de revoltar-se ao tomar conhecimento dos assaltos aos cofres públicos, através dos mensalões, das propinas do rateio das funções e da troca de favores. Esse mesmo direito que têm as Igrejas e as mulheres brasileiras, as mães de família honestas e trabalhadoras de se escandalizarem ao encontrar pessoas influentes que pregam, utilizam, confessam e professam abertamente a prática de crimes contra a vida previstos nas leis penais (como o aborto) e se ufanam de exercitar o sexo variado e promíscuo. O mesmo direito, ou até o dever, de pessoas, grupos ou instituições, como os clubes militares, de examinar e comentar, sem a utilização de termos ofensivos, fatos absolutamente verdadeiros e constrangedores.
Receberíamos sem restrições a Comissão da Verdade se pudéssemos confiar que seria uma busca honesta da verdade verdadeira, sem a utilização, desde já evidente, de sofismas jurídicos para descumprir o espírito da legislação vigente em toda a sua clara abrangência e se houvesse a intenção de, equilibradamente, pesquisar e difundir todos os ângulos da história.
Por tudo isto, estamos aqui, de cabeça erguida, sem temor das intimidações e das ameaças de punições indevidas e ilegais, para em alto e bom som exaltarmos os feitos da Revolução Democrática de 31 de março e do nosso Insigne Chefe Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

Nascido em 20 de setembro de 1897, em Fortaleza, herdando a têmpera do nordestino, com raízes na família ilustre de Joséde Alencar, iniciou a carreira das armas na Escola Militar de Rio Pardo, Rio Grande do Sul, ingressando na Escola Militar de Realengo, de onde foi declarado Aspiranteda Arma de Infantaria em 1921 e para onde regressou como instrutor em 1927.
Ainda Capitão, realizou o curso da Escola Superior de Guerra da França. Como Oficial Superior, foi Chefe da Seção de Operações da Força Expedicionária Brasileira na Itália, planejando as operações de guerra dos nossos pracinhas, e publicou vários ensaios de assuntos doutrinários. Como Oficial-General, foi Diretor de Ensino da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; comandou a 10ª, a 8ª Região Militar e o IV Exército, onde se dedicou ao profundo conhecimento das realidades do semiárido e da Amazônia.
O tumultuado ano de 1964 o encontrou como Chefe do Estado-Maior do Exército, de onde, face aos desmandos, desordens e atos subversivos promovidos pelo próprio Governo, exercitou o controle e a orientação do conjunto de nossas tropas, expedindo sábias diretrizes que mantiveram a coesão de um tropa acossada pela sanha dos marxistas, que já se julgavam detentores do poder. Um de seus mais eloquentes princípios doutrinários, totalmente válido até o momento atual, é enfático: As Forças Armadas não servem aos Governos, as Forças Armadas servem ao Estado.
Como o líder que despontava, foi o ícone e o amálgama que congregou as Forças Armadas para, atendendo às exigência da sociedade, igreja, imprensa, classes produtoras, intelectuais e de todo o povo, sem qualquer ato de violência, fazer debandar o ilusório esquema que pervertia a vida nacional.
Como consequência da sua inconteste liderança, das suas qualidades e do seu preparo, foi eleito pelo Congresso Nacional o 26º Presidente do Brasil, cargo que assumiu em 15 de abril de 1964.

Recebeu um País destroçado, inflação beirando os cem por cento, sistema produtivo emperrado pelas lutas de classes, funcionamento da administração entravada e tantas outras mazelas.
Com um Governo montado em bases de competência e seriedade e sob a sua firme liderança, foi possível, em pouco tempo, mudar a face da Nação, debelando a inflação galopante, implementando profundas reformas, regularizando o sistema econômico, o sistema político, o sistema produtivo e o funcionamento das atividades administrativas, medidas que serviram de bases para impulsionar o futuro de progresso que o Brasil experimentou nos períodos seguintes.
Apenas como exemplos da profícua atuação de seu Governo, podemos citar, entre tantos outros importantes feitos: a criação do Banco Central do Brasil, do Banco Nacional da Habitação, da Polícia Federal, da Casa da Moeda, da Zona Franca de Manaus; a modernização das bases legais, instituindo o Código Tributário, o Código de Mineração, o Estatuto da Terra, o Código Eleitoral a criação do bipartidarismo, a reforma das Forças Armadas, etc.
Como justa homenagem ao insigne Chefe, vale ressaltar o seu caráter impoluto e toda uma vida de correção dedicada ao serviço da Pátria e do Exército. Militar austero e exigente, mas profundamente humano. Graças à sua profunda convicção democrática e à sua firme liderança, a nossa Revolução não descambou para extremos atos de violência, como em outros países. A sua grande aspiração era, ao final de seu Governo, deixar um país totalmente regularizado em sua vida democrática. Lamentavelmente, a sanha dos subversivos, iniciando os atos de terrorismo, impediu que isto acontecesse; entretanto, entregou ao seusucessor o Brasil com uma nova Constituição, os Poderes Constituídos em pleno funcionamento e todos os Atos Institucionais revogados.

Um triste acidente o fez sucumbir sob os céus do seu Estado, onde seu corpo, junto ao de sua amada, D. Argentina, permanece velado no monumento erguido em sua homenagem. Rogamos ao Bom Deus, que nos privou muito cedo de sua ainda necessária atuação, pelo menos a benção para que o seu espírito possa influenciar os nossos dirigentes, a fim de livrar-nos desse atoleiro moral e ético a que estamos submetidos.
Fortaleza, 30 de março de 2012.
General-de-Exército reformado Domingos Miguel Antonio Gazzineo.

Obrigado, Sra. Presidente, colegas Parlamentares. As gerações futuras encontrarão nesse texto preciosa fonte de informações históricas.
O SR. VALTENIR PEREIRA - Sra. Presidente, só para registrar...
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não, Deputado. Quer registrar?
O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PSB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, acompanho o PSB nas votações anteriores.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Takayama. Em seguida, Deputado Nelson Marquezelli. E o Deputado Arthur Oliveira Maia quer justificar. (Pausa.)

O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Brasil precisa encontrar mecanismos para fazer a supervalorização do dólar, que está destruindo a nossa economia. Estamos literalmente enxugando gelo, quando o real é cotado bem abaixo da cotação histórica. O dólar deveria estar hoje em R$2,30 ou R$2,40, ou acima desse valor, não os atuais R$1,80, a nossa melhor marca neste ano. Nosso déficit em conta corrente já alcança 2,5% do PIB. Enquanto isso, uma enxurrada de dólares entra no País sem qualquer controle. O Governo precisa tomar as providências urgentemente, para que não amarguemos no próximo ano um déficit em conta corrente, déficit de exportação, déficit de turismo, fazendo com que aquilo que acumulamos até hoje definitivamente venha a prejudicar o Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei, no Palácio do Planalto, da cerimônia do anúncio das medidas de redução de tributos e de apoio àpolítica industrial brasileira. Foi um passo inicial do Governo da Presidenta Dilma Rousseff de mudar o eixo do desenvolvimento brasileiro, quer seja da indústria automobilística, ou de outros setores geradores de emprego e renda.
Mas entendo, quer seja como empresário, quer seja como Parlamentar brasileiro, que precisamos enfrentar o nosso maior obstáculo, a desvalorização de nossa moeda.
O Brasil precisa encontrar mecanismos para frear a supervalorização do dólar, que está destruindo nossa economia.
Estamos literalmente enxugando gelo, quando o real é cotado bem abaixo da cotação histórica. O dólar deveria estar cotado a R$2,40 ou acima desse valor, e não nos atuais R$1,80 que é o nosso piso.
Nosso déficit em conta corrente já alcança 2,5% do PIB. Enquanto isso, enxurrada de dólares entra no País sem qualquer controle.
A bolha do desenvolvimento pode ser furada pela bolha especulativa do dólar a R$1,80. Ninguém aguenta essa diferença brutal entre o nosso real e o dólar.
Aplaudo a política de redução dos juros bancários, que sinaliza para o mercado uma mudança consistente de postura, mas podemos e devemos reduzir a diferença na taxa de câmbio.
Os países ditos desenvolvidos gastam, farreiam com o dinheiro, e nós é que acabamos pagando essa conta. Já éhora de criarmos mecanismos ou gatilhos para o dólar no Brasil. Temos que gerar empregos no Brasil, e não na Europa ou nos Estados Unidos da América.
Muito obrigado.
O SR. WLADIMIR COSTA (PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei com a orientação do partido.

O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei com a orientação do PMDB na última votação.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Mais alguém vai justificar?
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Takayama. (Pausa.)

Deputado Augusto Carvalho.
O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tenho o maior respeito pela imprensa brasileira, especialmente pelos jornalistas que fazem o chamado jornalismo investigativo. Nesse último escândalo que está sendo objeto dessas investigações jornalísticas, Sra. Presidente, O Estado de S.Paulo de hoje publica uma matéria extremamente desleal, eu diria, em relação a este Parlamentar.
Sobre as conexões do Sr. Carlos Cachoeira, fala de um posto de gasolina, aqui em Brasília, que teria abastecido os carros de alguns Parlamentares, dentre eles o Deputado que vos fala e o Deputado Takayama.
Uma nota de 50 reais, Sra. Presidente — durante 7 meses, 400 reais —, teria ajudado a lavar o dinheiro do Sr. Carlos Cachoeira.
Um assessor que mora perto desse posto de gasolina abasteceu e, conforme...
(O microfone é desligado.)
O SR. AUGUSTO CARVALHO - Desculpe-me, Sra. Presidente, preciso deste tempo para explicar o assunto.
Conforme a exigência da Casa, a verba indenizatória é gasta mediante a apresentação de nota fiscal.
Eu ou o meu assessor não somos obrigados a perguntar ou a saber se o dono daquele posto de gasolina, daquele empreendimento, qualquer que seja, está sendo investigado pela Receita Federal, pela Polícia Federal, ou se é sócio de contraventor.
Então, eu gostaria de pedir a V.Exa., ao mesmo tempo que dê a divulgação — e eu já solicitei ao protocolo —, que acione de ofício a Procuradoria — está aqui o Deputado Nelson Marquezelli —, para que não se faça um linchamento moral, um linchamento político, sem dar tempo ao Parlamentar, que é avisado na última hora. Eu fui avisado ontem e nem pude consultar as notas fiscais que são, agora, invocadas para justificar lavagem de dinheiro de alguém que está sob investigação da Polícia, Sra. Presidente.
Era esta a reclamação. Gostaria que a Procuradoria, que nos está ouvindo atentamente, ajude não só a mim, mas a outros Parlamentares que foram citados.
Obrigado.