CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 046.2.54.O Hora: 15h18 Fase: PE
  Data: 19/03/2012

Sumário

Agradecimento à Presidenta Dilma Rousseff pela sanção do Projeto de Lei nº 819, de 2011, sobre a concessão do título de Cidade das Crianças ao Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.




O SR. PRESIDENTE(Cleber Verde) - Com a palavra o nobre Deputado Onofre Santo Agostini.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, vamos fazer um esclarecimento para que não fique dúvida: fala um Líder e, depois, um inscrito para o Pequeno Expediente — não havia passado a minha vez, voltei, e deu tempo.
Mas, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna fazer um agradecimento à Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Dei entrada nesta Casa a um dos primeiros projetos de minha autoria, o Projeto de Lei nº 819, de 2011, cujo teor é o seguinte:

Projeto de Lei nº 819, de 2011
(do Sr. Onofre Santo Agostini)

Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. É conferido ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A cidade de Maravilha é um Município brasileiro do Estado de Santa Catarina. Sua população estimada pelo IBGE em 2009 era de 23.099 habitantes, a 45ª maior cidade do Estado de Santa Catarina. É sede da 2ª Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado. Cidade atualmente preocupada com o desenvolvimento local e regional, proporcionando a seus habitantes uma das melhores qualidades de vida do Estado de Santa Catarina.
Maravilha surgiu como a obra de um visionário para prosperar, tanto pela posição geográfica como pela importância microrregional. Ao
contar a história da cidade, a Prefeitura atribui o belo nome à mancha de pinhais e à expressão que maravilha firmou-se unânime e espontaneamente, servindo como atrativo à colonização pelos imigrantes gaúchos, a partir de 1949.
O impulso colonizador foi tão acentuado que, em apenas nove anos, de 1949-1958, a mancha de pinhais dava lugar àcidade! Dispensada do plebiscito, por se tratar de área de segurança nacional, Maravilha tornou-se Município, juntamente com Cunha Porã e inúmeros outros, através da Lei Estadual nº 348, de 21 de junho de 1958. A instalação oficial ocorreu no dia 27 de julho de 1958, data em que se comemora o dia do Município.
Outro aspecto a destacar é o cognome de Maravilha, Cidade das Crianças que surgiu como Capital da Criança, em 1970, pelo motivo do grande número de crianças presentes na escola local e nas ruas, por ocasião dos desfiles. Nas festas e nas recepções, as autoridades enfeitavam as ruas com crianças. O Censo daquele ano também veio confirmar a alta taxa de natalidade e o destaque ao elemento criança como símbolo da bela cidade, razão pela qual o presente projeto é apresentado e fator tão destacável que existem muitas políticas públicas direcionadas exclusivamente às crianças da cidade!
Sras. e Srs. Deputados, foi em Maravilha que surgiu um trabalho realmente extraordinário chamado Corpo de Bombeiros Mirim. E fico muito feliz por isso.
Observem V.Exas. o que passo a ler:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Lei nº 12.596, de 15 de março de 2012.

Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o É conferido ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.
Art. 2
o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2012

Dilma Rousseff

Anna Maria Buarque de Hollanda
Maria do Rosário Nunes.

Este documento foi publicado no Diário Oficial do dia 16 de março.
É o primeiro projeto de lei que este modesto Deputado apresentou e que foi aprovado nesta Casa, o que me deixa muito feliz. Aliás, quando fui Deputado Estadual de Santa Catarina, consegui fazer com que fosse aprovada lei conferindo ao Município de Maravilha o título de Cidade das Crianças. Agora, por meio deste projeto de minha autoria aprovado nesta Casa, possibilitei que esse título se tornasse lei federal.
Por isso, quero cumprimentar o Prefeito Municipal de Maravilha e sua Secretária da Educação, que não são do meu partido.
É muito gratificante saber que aquela bela cidade, Maravilha, a partir de agora, vai fazer parte da história nacional como a Cidade das Crianças do País, e não sóde Santa Catarina.
Sem dúvida, embora seja um título apenas gracioso, ele traz orgulho para aquela terra, pelo extraordinário trabalho que as crianças daquela cidade fazem no Estado. Maravilha fica na fronteira com a Argentina. Trata-se de um título merecido, o que me deixa feliz da vida.
Portanto, quero cumprimentar o Prefeito, a colenda Câmara de Vereadores e todas as autoridades de Maravilha, terra do nosso Senador Casildo Maldaner e também do Deputado Federal Celso Maldaner — mas coube a este Deputado o privilégio e o prazer de entrar com esse projeto e vê-lo aprovado.
Agradeço aos Srs. Deputados que deram seu voto sim à matéria nas Comissões desta Casa, tornando Maravilha a Cidade das Crianças do Brasil, o que, para mim, é um prazer e uma honra muito grande.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Onofre Santo Agostini, o Sr. Cleber Verde, § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que éocupada pelo Sr. Cesar Colnago, § 2° do art. 18 do Regimento Interno.


LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICÍPIO, MARAVILHA, SC, TÍTULO, CIDADE DAS CRIANÇAS.
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