CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 026.4.55.O Hora: 15h20 Fase: GE
  Data: 07/03/2018

Sumário

Balanço da atuação parlamentar do orador no exercício de 2017. Importância de proposições aprovadas pela Casa. Relevância do Projeto de Lei nº 6.200, de 2016, de autoria do orador, sobre a obrigatoriedade de inserção, na Carteira Nacional de Habilitação, de informações sobre o tipo sanguíneo e sobre enfermidades do condutor. Eleição do Parlamentar para Presidente Estadual do PP no Estado de Minas Gerais. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Comemoração de aniversário do filho do orador, Gilberto José Tanus Braz Neto.




O SR. RENZO BRAZ (Bloco/PP-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ano legislativo de 2017 foi de intenso trabalho. E, mais uma vez, cumpri com muita satisfação meu papel de representante eleito pelo povo de Minas Gerais.
É claro que 2017 não foi um ano totalmente positivo. Não temos vivido tempos fáceis. Múltiplas crises se impuseram em todas as regiões, em todos os Estados e Municípios do País. Mas as dificuldades enfrentadas pelo Brasil e pelos brasileiros serviram para aumentar ainda mais o empenho com que me dediquei a melhorar a vida dos cidadãos brasileiros e a buscar soluções para o desenvolvimento do País.
No ano que se passou, o Congresso Nacional se debruçou sobre diversas pautas de grande importância. Nas votações, procurei decidir sempre em benefício da população.
Ainda no início de 2017, como membro titular da Comissão que analisou a reforma do ensino médio,consegui aprovar essencial melhoria da educação no País. O novo ensino médio está trazendo novas opções de escolha para os alunos e aumentará significativamente a carga horária ofertada pelo ensino público, visto que foi priorizado o ensino integral.
Agora os alunos contam com uma grade curricular flexível e adequada às demandas do mercado de trabalho, com a possibilidade de uma formação técnica e profissional. É uma mudança que beneficia especialmente a população mais pobre, as famílias cujos filhos frequentam as escolas públicas, atualmente tão carentes de investimento e atualização.
Em outro esforço de combate às desigualdades, em 2017 atualizamos uma lei trabalhista arcaica, em uma reforma que finalmente modernizou o mercado de trabalho brasileiro. Com as mudanças, a expectativa é ampliar a oferta de vagas e criar novas vagas de empregos nos próximos anos. Felizmente, as taxas de desemprego já começaram a cair.
Atenta também às necessidades da mulher no mercado de trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 329, de 2011, que dá à mãe trabalhadora o direito a duas pausas de meia hora por dia para alimentar seu bebê, seja ela mãe biológica, seja adotante. Esperamos que no Senado Federal o projeto conte com uma tramitação rápida agora em 2018, para que as mães brasileiras possam ter a garantia desse justo e necessário direito.
Destaco, aliás, a celeridade com que os colegas Senadores e Senadoras aprovaram um projeto de lei em 2017, para facilitar o atendimento de mulheres que vivem em condições geográficas, culturais e sociais que dificultam o acesso aos exames de combate ao câncer. O projeto de lei, que foi aprovado nesta Casa no início do ano passado, já se transformou em lei e certamente terá impacto positivo sobre a saúde e a vida dessas mulheres.
Aqueles que acompanham meu mandato sabem que, em diversas oportunidades, manifestei minha preocupação com a situação da saúde pública em nosso País e no Estado de Minas Gerais. Foi, portanto, com muita satisfação que assumi a posição de membro titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou, em agosto de 2017, a criação do Pró-Santas Casas, o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e sem Fins Lucrativos.
Com a nova lei, os bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde — SUS. Dessa forma, essas instituições vão poder continuar atendendo à população, sem o risco que corriam de parar de funcionar devido ao endividamento.
Ressalto, no entanto, que essa não é uma solução definitiva para o problema. Continuarei insistindo na necessidade de recomposição da tabela de preços adotada pelo SUS na remuneração de prestadores de serviços, conforme indicação que encaminhei ao Poder Executivo neste ano.
Os valores, que devem ser atualizados pelo Ministério da Saúde, estão defasados há anos. Isso vem causando sérios problemas para as pessoas que não podem pagar por tratamentos de saúde. Mesmo com o auxílio providencial do Pró-Santas Casas, a continuidade do atendimento à população por essas instituições ainda é incerta.
Em 2018, esse será um dos focos de nossa atuação, pela melhoria da saúde pública no Brasil.
Nos Municípios mineiros, como em todo o País, a saúde e a segurança pública são as maiores preocupações da população. Por isso, dedico especial atenção aos projetos de lei tocantes a esses assuntos que tramitam na Casa.
Ao longo do ano passado, discutimos e aprovamos uma série de projetos importantes para o combate à violência do Brasil, entre eles, a inclusão do porte ilegal de armas de uso restrito no rol de crimes hediondos, que já se tornou lei; a retirada de atenuantes de pena para menores entre 18 e 21 anos; a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em presídios pelas companhias de telefonia; e o fim da progressão de regime para quem matar policiais. Tais projetos ainda serão apreciados pelo Senado Federal.
Essas e outras medidas servirão para punir com mais rigidez a criminalidade. Com isso, esperamos reduzir os assustadores índices de violência no País.
Confio em que, neste ano legislativo, poderemos nos aprofundar ainda mais na revisão das leis penais e processuais brasileiras. De minha parte, garanto que seguirei empenhado na luta contra a violência.
Com orgulho, registro ainda a aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei nº1.479, de 2017, de minha autoria e de autoria de outros Parlamentares, que vai expandir a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF para o Vale do Jequitinhonha.
O objetivo do projeto é promover o desenvolvimento de uma região que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, apresenta Índice de Desenvolvimento Humano — IDH muito baixo, além de ter grandes problemas de abastecimento de água de boa qualidade, o que compromete o desenvolvimento de toda a região e a qualidade de vida da população.
Com a atuação da CODEVASF, será possível promover o desenvolvimento regional, contribuindo para movimentar a economia local e gerando emprego e renda para a população.
Foram numerosas as conquistas de 2017. Porém, aos meus eleitores preciso esclarecer que nem sempre estamos do lado vitorioso. No processo democrático da criação de leis, é inevitável estar, às vezes, entre os votos vencidos.
Votei contra a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Ainda assim, o Fundo foi aprovado. Estima-se que contará com pelo menos 1,7 bilhão de reais.
Minhas convicções permanecem as mesmas: sou a favor de campanhas com teto de gastos mais baixo, que tornem mais justas as condições de disputa entre os candidatos. Defendo o fim do horário eleitoral gratuito de TV, tendo em vista que, com os recursos da Internet, somos capazes de fazer uma divulgação muito mais barata e quase igualmente abrangente.
Sou contrário, sobretudo, à utilização de porcentual de emendas parlamentares para custear campanhas eleitorais. Nestes anos como Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais, pude comprovar como esses recursos são essenciais para os Municípios brasileiros. Nas cidades mineiras, retirar quase um terço do valor das emendas significa impedir investimentos e obras indispensáveis para a população.
Ao longo desse período na Câmara dos Deputados, esta foi uma das tarefas que nunca deixei de cumprir: por meio das emendas parlamentares, venho há anos empenhando esforços para impulsionar o desenvolvimento dos Municípios de Minas Gerais e para melhorar as condições de vida dos mineiros.
Entre emendas voltadas para agricultura, educação, saúde, segurança, infraestrutura e outras áreas, conseguimos empenhar recursos que se transformaram em melhor qualidade de vida para a população das cidades mineiras. Neste ano, como em cada um dos anos que passei nesta Casa, continuarei batalhando pelo que acredito ser melhor para a população brasileira.
Adianto aos colegas Deputados e aos cidadãos de Minas Gerais o meu apoio ao fim do foro privilegiado. Somos todos iguais perante a lei e temos que ser julgados na mesma instância que qualquer cidadão. Acredito que a aprovação dessa PEC será um passo muito importante contra a corrupção e a impunidade instaladas no Brasil.
Também estou convicto de que precisamos levar a reforma tributária adiante. É uma pauta urgente, para que possamos acabar com as injustiças criadas por nosso modelo tributário. Não falo em aumentar impostos; a carga tributária brasileira já é muito alta. Falo em torná-los mais racionais, mais modernos e justos. Atualmente, os impostos recaem principalmente sobre quem ganha menos, e isso só faz mal para o nosso País. A reforma tributária é, portanto, uma medida importante e necessária para reduzir a desigualdade social e a pobreza.
Além disso, o sistema tributário brasileiro é tão complexo, tão complicado, que talvez não haja no mundo nada parecido. É o que dizem as pesquisas: em nenhum país as empresas dedicam tanto tempo de trabalho ao cálculo e pagamento de impostos quanto aqui.
É preciso simplificar o sistema e preservar os cidadãos de menor renda do excesso de tributação. Por mais que seja uma discussão difícil e que haja inevitáveis conflitos de interesses, a verdade é que todos sairão ganhando com a reforma tributária. O Brasil poderácrescer e a nossa economia poderá se desenvolver muito mais quando contar com um sistema tributário mais simples e justo.
Nosso País enfrenta grandes dificuldades de ordem ética, política e econômica. O desemprego acomete milhões de brasileiros. A violência cresce absurdamente. Aa cada dia, a política perde crédito entre a população. Mas os tempos difíceis estão passando, e os números negativos estão se revertendo.
Tenho a convicção de que estamos encontrando o caminho certo e de que 2018 será um ano de recuperação. Teremos a oportunidade de avançar ainda mais em pautas positivas e de promover mudanças na área da saúde, da educação e da segurança pública. Retomamos com novo fôlego as adequações legislativas para uma reforma política e uma reforma tributária.
Logo no início de 2018, um projeto de lei de minha autoria teve sua importância reconhecida pela população. Trata-se do Projeto de Lei nº 6.200, de 2016, que define alterações no Código Brasileiro de Trânsito, a Lei nº9.503, de 1997, para determinar que a CNH — Carteira Nacional de Habilitação informe se o condutor tem enfermidade que possa provocar desmaios.
Na prática, a matéria define que a CNH apresente informações sobre o tipo sanguíneo para agilizar o atendimento do condutor em caso de acidente, além de constar se a pessoa é portadora de alguma doença que cause desmaio. De posse dessa informação, o DETRAN atuará de forma específica para a habilitação ou a renovação da CNH, seja na avaliação médica do condutor, seja na validade da carteira.
No final de fevereiro de 2018, eu fui eleito, por unanimidade, Presidente Estadual do Partido Progressista em Minas Gerais. Assumi novo compromisso com a população mineira de reestruturar a sigla com nomes de pessoas de bem, que tenham como objetivo o bem comum da população. E assim estou fazendo, levando protagonismo para os progressistas e para Minas Gerais.
Sras. e Srs. Deputados, os cidadãos brasileiros cobram e merecem todo o esforço de seus representantes. Acredito que a ação de um Parlamentar deve ser pautada pelo interesse da população, e é isso que guia minhas ações na Câmara dos Deputados desde o primeiro dia.
Sei que há ainda muito trabalho a ser feito para superar definitivamente a crise que acometeu o País e para devolver ao povo a esperança perdida. É sempre possível fazer mais e melhor, e écom esse compromisso que continuarei me dedicando aos trabalhos legislativos.
Sr. Presidente, gostaria de parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado amanhã, dia 8 de março.
Parabenizo também o meu filho Gilberto José Tanus Braz Neto, que faz aniversário na mesma data.
Muito obrigado.
O Sr. Rômulo Gouveia - Deputado Renzo Braz, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. RENZO BRAZ - Pois não, Deputado.
O Sr. Rômulo Gouveia - Eu gostaria de parabenizar V.Exa. pelo lúcido pronunciamento, que trata da questão da educação, das mudanças na legislação, da preocupação com o Sistema Único de Saúde eos procedimentos, da preocupação com as entidades filantrópicas. V.Exa. trata de aspectos como segurança pública, que hoje preocupa muito o País, a exemplo da intervenção no Rio de Janeiro. E V.Exa. abre um alerta em relação não só a Minas Gerais, Estado que V.Exa. representa no seu segundo mandato, mas também à Paraíba, Estado que tenho a honra de representar. E V.Exa. trata da questão tributária. Usando deste Grande Expediente, V.Exa. faz um pronunciamento em que ressalta e destaca pontos extremamente importantes. Ao ouvir e acompanhar o pronunciamento de V.Exa., eu não poderia deixar de parabenizá-lo por seu pronunciamento, por seu mandato e sua atuação nesta Casa, inclusive nas Comissões. Como membro da Mesa, eu acompanho o trabalho da maioria dos Parlamentares, e V.Exa., jovem ainda na atividade política, tendo chegado a esta Casa em 2011, tem exercido um mandato brilhante, dignificando o seu Estado de Minas Gerais. Parabéns a V.Exa. pelo brilhante e lúcido pronunciamento em prol da saúde, da educação e da segurança pública! Parabéns!
O SR. RENZO BRAZ - Agradeço ao Deputado Rômulo Gouveia o aparte.
Ouço, com prazer, a Deputada Conceição Sampaio.
A Sra. Conceição Sampaio - Deputado Renzo Braz, primeiramente, como progressista que somos, quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho e pelo empenho. V.Exa. fez um retrato do seu mandato na Câmara dos Deputados, em que representa, e muito bem, Minas Gerais. Em nome de toda a nossa bancada, quero cumprimentar V.Exa. e lembrar de todo o seu comprometimento na reconstrução do País, buscando, acima de tudo, o melhor para o Estado que V.Exa. tem a honra de representar. Nós enfrentamos uma das mais difíceis Legislaturas. Sempre digo que a República jamais terá outra Legislatura como esta que nós estamos vivendo e vamos viver até o final deste ano. Mas tenho certeza do empenho de cada um, o empenho e o comprometimento dos Deputados e das Deputadas. No retrato feito neste momento pela leitura do seu texto, temos a convicção do grande representante que Minas Gerais mandou para a Casa dos Deputados. Muito obrigada, Deputado. Parabéns!
O SR. RENZO BRAZ - Agradeço à Deputada Conceição Sampaio o aparte.
O Sr. Esperidião Amin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. RENZO BRAZ - Concedo aparte ao meu eterno Governador Esperidião Amin.
O Sr. Esperidião Amin - Eu quero, em primeiro lugar, secundar a nossa querida Deputada Conceição Sampaio. Concordo com tudo o que a Deputada falou, especialmente sobre as qualidades do meu querido amigo. Só não concordo com o otimismo da Deputada de achar que nunca mais teremos uma Legislatura tão atribulada quanto esta, atéporque sempre temos de estar preparados para a próxima enchente — V.Exa., Deputada Conceição Sampaio, que éamazônida, sabe disso. Quero dizer ao meu querido amigo Renzo Braz que, sem dúvida alguma, privar com V.Exa. e sua companhia, seu companheirismo, sua lealdade aos seus amigos e companheiros, seu compromisso com os princípios herdados da história da nossa querida Minas Gerais, isso é um privilégio! Quero solidarizar-me com as suas palavras e fazer minhas 90% das palavras da Deputada Conceição Sampaio. Devo dizer que é uma alegria poder aparteá-lo!
O SR. RENZO BRAZ - Agradeço ao Governador Esperidião Amin.
O SR. PRESIDENTE(Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Renzo Braz, do PP de Minas Gerais, que utilizou do Grande Expediente para passar a sua mensagem como Parlamentar.
Durante o discurso do Sr. Renzo Braz, o Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pedro Uczai, 3ºSuplente de Secretário.


RENZO BRAZ, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BALANÇO. PL 329/2011, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GARANTIA, EMPREGADO, PERÍODO, AMAMENTAÇÃO, FILHO, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL. ELOGIO, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, MULHER, ACESSO, EXAME MÉDICO, CÂNCER. PL 6200/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CRITÉRIO, ESPECIFICAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), TIPO SANGUÍNEO, DOENÇA. ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 1479/2011, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), ATUAÇÃO, EXPANSÃO. RENZO BRAZ, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), MINAS GERAIS. DIA INTERNACIONAL DA MULHER. CONGRATULAÇÃO, GILBERTO JOSE TANUS BRAZ NETO, FILHO, RENZO BRAZ, DEPUTADO FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO.
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