CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda��o final
Sessão: 024.2.53.O Hora: 9h48 Fase: CG
  Data: 04/03/2008

Sumário

Exposição dos temas A Mulher nos Espaços de Poder e A Lei Maria da Penha no Combate à Violência.




O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Convido a Sra. Herilda Balduíno de Sousa, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, a fazer uso da palavra.
A SRA. HERILDA BALDUÍNO DE SOUSA - Sr. Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, Sra. Ministra Nilcéa Freire, em nome de quem saúdo todas as brasileiras nesta comemoração do Dia Internacional da Mulher, demais presentes, o assunto aqui submetido à discussão é de cabedal importância, porque estamos coroando etapas da luta das mulheres por emancipação e promoção.
A Lei Maria da Penha, objeto de severas críticas e que deverá ser modificada, realmente representou significativo avanço jurídico no que se refere à violência contra a mulher. No entanto, no meu entender de advogada, ela não melhorou em nada a parte criminal. Só o tempo e a aplicação da lei e da sua interpretação vão trazer a satisfação que a sociedade sempre quis, ou seja, uma forma de se colocar o Estado frontalmente contra uma violência especializada: a violência doméstica, praticada exclusivamente contra a mulher.
É necessário, Ministra Nilcéa, lutarmos para que os Tribunais de Justiça realmente implantem no sistema jurídico lei que combata a violência contra a mulher.
Assunto bem melhor de ser abordado, porque nos traz grande alegria, é a luta das mulheres pelos espaços de decisão do poder. É certo afirmar que ainda são poucas as mulheres em locais de decisão. Trata-se, primeiro, de problema cultural; segundo, de problema político de profundo alcance que discrimina as mulheres. É lógico que isso ainda não representa uma virada da nossa capacidade e, principalmente, da afirmação da nossa cidadania e da igualdade.
Discutir a igualdade é discutir nossa condição de ocupar espaços nos Poderes. No Poder Executivo, há poucas Ministras, apesar do brilhante batalhão de mulheres que há no serviço público; no Poder Judiciário, igualmente ainda somos poucas. Segundo prevê o próprio Regimento, no Supremo Tribunal Federal, chegou a vez de uma mulher ser Presidenta. Ainda é muito restrita a maneira de alcançar alguma posição no Judiciário. No Poder legislativo, apesar de termos uma pequena representação política, é mínima a representação das mulheres nas Mesas da Câmara e do Senado e na Presidência nas Comissões Especiais, CPIs e outras Comissões importantes. Não tenho idéia, até agora, de quando houve uma Presidenta daComissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, uma das mais importantes do Poder Legislativo.
Temos de modificar nossa mentalidade, nossa cultura, e isso passa por processo de educação que precisa ser trabalhado. Fala-se muito em educação, mas não temos noção do que seja uma educação contra a violência, uma educação para a paz, e, sobretudo, uma educação política, cívica, do valor da igualdade da mulher.
O fato de as mulheres ocuparem poucos espaços de poder decorre de problema cultural, mas também de problema de educação. As mulheres precisam ter oportunidade de exercer essas funçõese mostrarem que têm a mesma capacidade dos homens.
Para tanto, queridas amigas, temos de formar nossas cabeças e nos preparar para exercer certas funções, uma vez que se trata de disputa de valores, e não apenas de uma reivindicação de direitos.
Sabemos nós, mulheres, Ministra Nilcéa Freire, que precisamos nos preparar. Essa deve ser uma de nossas preocupações, já que estamos ocupando paulatinamente esses espaços, capazes de colocar a mulher no lugar que merece, fazendo valer os seus dons culturais, patrióticos e, sobretudo, a sua cidadania.
Muito obrigada. (Palmas.)


VIOLÊNDIA DOMÉSTICA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, CARGO PÚBLICO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA.
oculta