CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem%2520supervis%25C3%25A3o Sessão: 343.2.54.O Hora: 10:16 Fase: BC Orador: ROSINHA DA ADEFAL, PTDOB-AL Data: 12/12/2012

A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes neste plenário, venho a esta tribuna noticiar uma importante mobilização que está ocorrendo no movimento de inclusão da pessoa com deficiência. Falo sobre a presença da pessoa com deficiência como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assim como ocorreu com as questões de gênero e raça, a sociedade civil organizada e os ativistas da área entendem que a presença de uma pessoa com deficiência no Supremo Tribunal Federal trará um novo olhar para os temas que nos interessam.

O STF é o ambiente natural de discussões dos temas inseridos em nosso ordenamento jurídico pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que, em nosso País, tem status de emenda constitucional.

Questões que hoje nos são caras, como é o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que trata do direito da audiodescrição nas televisões brasileiras, por certo teriam um olhar mais humanitário e também mais empoderado caso uma pessoa com deficiência, que, em seu dia a dia, necessita deste e de outros recursos em acessibilidade, estivesse diretamente envolvida com a apreciação do tema.

A Plenária da 3ª Conferência Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na última semana em Brasília, entre outras moções a serem encaminhadas à Presidendência da República, aclamou o nome do Dr. Roberto Wanderley Nogueira, Juiz Federal do Tribunal de Pernambuco, como a representação das pessoas com deficiência, alguém com experiência, conhecimento técnico, história de ética e trajetória moral necessária para tal mister.

Acompanhamos o Movimento Político de Pessoas com Deficiência e também apoiamos o nome de Dr. Roberto Wanderley para o STF.

Conclamamos os Srs. Deputados e demais Parlamentares a conhecerem o histórico profissional do Dr. Roberto e a se agregarem a nós do Movimento Político de Pessoas com Deficiência no apoio a essa indicação e a nos ajudar na sensibilização da Presidente da República para a necessidade da presença de uma pessoa com deficiência no STF para humanizar as decisões da mais alta corte do Judiciário do País.

Aproveito a oportunidade para informar que ontem realizamos, na Comissão de Seguridade Social e Família, seminário de monitoramento e avalização do Plano Viver Sem Limites, esse plano tão importante para a inclusão da pessoa com deficiência, em que o Governo faz um aporte de quase 8 bilhões para áreas específicas, como acessibilidade à educação.

Ontem fizemos nosso papel importantíssimo - além de legislar, fiscalizar todas as ações do Governo também nessa área.

Chegamos à conclusão de que o plano é muito bom, é possível, mas é preciso mais empenho e mais dedicação de cada um dos Ministérios para conseguirmos alcançar as metas estipuladas para até 2014.

As pessoas com deficiência, que ficaram, ao longo desses anos, excluídas da sociedade, precisam ter oportunidades. E, para isso, precisam ser implantadas as respectivas políticas públicas. É necessário também dinheiro e empenho do Governo.

Por isso, quero parabenizar o Governo Dilma e esta Casa, que vem cumprindo o seu papel de avaliar e fiscalizar a aplicação das políticas públicas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Bom dia a todos.

Era o que eu tinha a falar nesta manhã.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna noticiar uma importante mobilização que está ocorrendo no movimento de inclusão social da pessoa com deficiência.

Falo da presença de pessoa com deficiência como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assim como ocorreu com as questões de gênero e raça, a sociedade civil organizada e os ativistas da área entendem que a presença de uma pessoa com deficiência no Supremo Tribunal Federal trará um novo olhar para os temas que nos interessam.

O STF é o ambiente natural de discussões dos temas inseridos em nosso ordenamento jurídico pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que em nosso País tem status de emenda constitucional.

Questões que hoje nos são caras, como é o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que trata do direito à audiodescrição nas televisões brasileiras, por certo teriam um olhar mais humanitário e também mais empoderado caso uma pessoa com deficiência, que em seu dia a dia necessita deste e de outros recursos em acessibilidade, estivesse diretamente envolvido com a apreciação do tema.

A Plenária da 3ª Conferência Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na última semana em Brasília, entre as moções a serem encaminhadas à Presidência da República, aclamou o nome de Roberto Wanderley Nogueira, Juiz Federal do Tribunal de Pernambuco, como a representação das pessoas com deficiência. Entendem que ele tem a experiência, o conhecimento técnico, a história de ética e a trajetória moral necessários para tal mister.

Acompanhamos o movimento de pessoas com deficiência e também apoiamos o nome de Roberto Wanderley para o STF.

Conclamo as Sras. e os Srs. Parlamentares a conhecerem o seu histórico profissional e a se agregar a nós do movimento de pessoas com deficiência, apoiando essa indicação e nos ajudando na sensibilização da Presidente da República para a necessidade da presença de uma pessoa com deficiência no STF para humanizar as decisões da Corte Suprema do Judiciário no Brasil.

Muito obrigada, Sr. Presidente.