CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 296.2.55.O Hora: 15h8 Fase: PE
  Data: 17/11/2016

Sumário

Registro de presença nas galerias de alunos do 5º ano da Escola Classe 403 Norte.



O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Quero agradecer — ponham no site — aqui os alunos da Escola Classe 413 Norte, do 5º. Sucesso no futuro de vocês.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna extamente para seguir a mesma daquilo que falou o Líder do Governo, Deputado Andre Moura e o Líder do nosso Partido, Deputado Miro Teixeira.
Nós estamos vivendo um momento conturbado na Casa, em que todo mundo desconfia de todo mundo. Casa um joga confetes para puxar a brasa para o seu assado, para olhar o seu próprio umbigo, para enxergar a própria razão, sem deixar de olhar o coletivo.
Na questão que diz respeito à leniência, às empresas e aos acordos, Deputado Andre Moura, nós precisamos ter a seriedade, o cuidado e a preocupação que V.Exa. exarou da tribuna. Aquelas empresa que fizeram cartéis, que se mancomunaram, que se juntaram, para fazer a Belo Monte, para meter a mão na PETROBRAS, para botar a mão no dinheiro do BNDES, para cuidar dos interesses da ELETRONUCLEAR, interferindo na construção da hidrelétricas no País, vamos longe.
Por trás dessas empresas há seres humanos. Uma coisa é o PJ, a pessoa jurídica, outra coisa é o CPF, que é a Pessoa Física. A punição tem de se dar àpessoa física, ao diretor, a administrador, esse tem de pagar além da pena pecuniária a pena da perda da liberdade.
As empresas que são os entes jurídicos têm de subsistir, precisam sobrevir, precisam pagar a sua conta no que diz respeito à devolução do dinheiro de que se locupletaram, que amealharam indevidamente. Devem devolver o dinheiro com multa, porque o órgão mais sensível do corpo humano não éum espinho embaixo da unha, não é pular em falso em cima do cavalo para os homens, que dizem que não é bastante, nem tampouco pisar em cima de um prego com o pé descalço. A dor que se sente mesmo é quando se mete a mão no bolso: isso vale para o alemão, para o italiano, para o português, para o espanhol, todos entendem a mesma língua. A hora em que se coloca a mão no bolso dos empresários, dos políticos, dos empreendedores aí dói. Sam gritando, saem esperneando.
Tem sim de colocar a mão no bolso das empresas, dos empreendedores, dos empresários. Nesse ponto estámuito certo Moro ao repatriar os recursos que foram amealhados indevidamente.
Quero ir mais longe: junto, Juiz André Moro, existem as medidas que o Ministério Público propõe junto à questão da corrupção. Mas a corrupção não é privilégio de uma classe. Ela não está em uma função ou profissão. Gente boa e gente ruim há em todos os lugares e em todos os países, em todas as etnias, em todas as profissões. Não se julga assim.


Nós temos que ver as pessoas pelos atos. Eu não sou bom pelo fato de ser gaúcho. Nós não somos bons em função do lugar onde nascemos, mas, sim, do comportamento que temos. A tua atitude é que vai falar da tua capacidade.
E, nesse contexto, há problema na política? Há. Há problema com os Deputados, com os Senadores, com os Prefeitos? Há problema com osMinistros? Sim, há. Mas há problema com os advogados, com os médicos, com os enfermeiros, há problema com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com os policiais, há problema com os juízes, há problema com os promotores, háproblema com as carreiras jurídicas. Em todas as profissões há problema. Aliás, pode até haver com umas mais, e com outras, menos. Mas todas têm problema.
Então a lei tem que ser feita para todos. Mas agora existe a Lava-Jato. Então os promotores são intocáveis, os juízes são intocáveis. Não. Honório Lemes foi um guerrilheiro gaúcho que brigava por tantas causas!... Um dia perguntaram por que ele brigava, e ele disse: Eu brigo porque eu quero leisque regulem homens e não homens que regulem leis. Nós queremos uma lei aqui que regule os homens, e não que os homens venham dizer como vai ser a lei para si. Isso vale para o Ministério Público, vale para o Poder Judiciário, que tem também suas mazelas. Não adianta tentar tapar o sol com a peneira. Conheço e sei de vários juízes que tiveram problemas, de vários promotores, desembargadores, ministros dos diferentes tribunais.
Então não vamos botar uma auréola na cabeça, não. A lei tem que ser para todos, inclusive para o Poder Judiciário, que tem altos salários, altíssimos salários, quequem paga, ao fim e ao cabo, é o cidadão, é a população. É fácil falar do político. Do juiz todo mundo tem medo; do promotor morrem de medo; do delegado têm medo. Nós não temos que falar porque é do juiz ou é do delegado — é da pessoa que comete as ilicitudes. Então, quando você chama a autoridade, daqui a pouco vem o bandido — chama o bandido, é a própria autoridade. Eu vi isso na CPI do Narcotráfico.
Então, nós precisamos de uma lei que trata da corrupção que possa punir todos aqueles envolvidos em corrupção, seja do Legislativo, seja do Executivo, seja do Judiciário. Ninguém está acima da lei. A lei está acima de todos, e a lei tem que valer para todos.
E eu quero concluir, Presidente, dizendo isso de forma muito convicta, até porque as pessoas às vezes falam: Nós temos que dar instrumentospara o Ministério Público. Temos que dar instrumentos, sim, para o Ministério Público, temos que dar instrumentos, sim, para o Poder Judiciário. Agora, não pode, a pretexto dos instrumentos dos quais eles precisam para perquirir os corruptos e para perseguir a corrupção, não pode, a pretexto disso, livrá-los como se eles fossem uma casta, acima do bem e do mal.
Agora mesmo eu vi uma juíza sendo punida por crimes que cometeu — misturou a Magistratura com as ações de um traficante. Qual éa pena que a juíza recebeu? A pena de ser aposentada, recebendo o salário para o resto da vida. Essa foi a pena.
Então, isso terminou. Não dá. Não podem fazer favor para Deputados, nem para Governadores, nem para Senadores, nem para Juízes, nem para Promotores. A lei, acima de tudo. É isso que defendemos, é isso que eu desejo, éisso que eu quero, é isso que eu prego e é isso que nós precisamos fazer aqui nesta Casa. Não importa se é Lava-Jato, não importa se é o Supremo Tribunal Federal, se é o Superior Tribunal de Justiça, se é o Juiz de primeira ou de segunda instância, se é o Promotor ou se é o Procurador, nem tampouco se é o Deputado ou se é o Senador.

Tal pessoa, tal dia, em tal lugar, fez tal coisa, de tal jeito e está feito? Está identificado o malfeito? Então, você vai punir essa pessoa. A lei deve alcançar essa pessoa, não importa o posto que ela ocupe: se é Legislativo, se é Executivo, se é Judiciário, se é concursado, se é nomeado, se é CC, ou se está ali pagando para ver.
Então, é esta a postura que nós precisamos ter: ampla, democrática, geral e irrestrita, lei acima da lei, acima de todos, lei que regule homens e não homens que fiquem acima das leis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.


PRESENÇA, ESTUDANTE, PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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