CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 214.3.54.O Hora: 10h2 Fase: BC
  Data: 17/07/2013

Sumário

Contrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 621, de 2013, sobre a instituição do Programa Mais Médicos.



O SR. PRESIDENTE ( Mauro Benevides) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Jair Bolsonaro, do Rio de Janeiro.
O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha querida Dilma Rousseff já estáse achando a Fidel Castro de saias, só pode ser! Seu Parlamento não deu um voto sequer contra uma medida do Governo.
Essa medida provisória que trata dos médicos, MP 651, é uma coisa típica de países ditatoriais, em que a democracia é apenas para inglês ver.
Na verdade, estou vendo que a classe médica está reclamando, e com razão, da MP como um todo. Mas vamos a alguns artigos:
Art. 4º, na verdade, Pastor Marco Feliciano, não são 2 anos de segundo estágio, está na MP que são no mínimo 2 anos, ou seja, o Governo cria o serviço civil obrigatório, e pela OIT o único serviço obrigatório, Deputado Arolde de Oliveira, é o serviço militar, mais nada além disso.

E o jovem pode ficar 3, 4, 5, 10 anos atéconseguir seu diploma.
Agora olha só, lembro-me do meu tempo de caserna, onde um subtenente conseguiu, a duras penas, um diploma de médico. Ele se formou em Medicina. Esse companheiro, com quarenta e poucos anos de idade, teria que sair, por exemplo, do Rio de Janeiro e ir para São Gabriel da Cachoeira. Nesse caso, como é que fica a família? Como fica a esposa que trabalha? E os filhos que estudam? E lá não tem essa base para seus filhos, para sua família continuar sua vida. Será o fim da instituição familiar também.
Assim sendo, Sr. Presidente, essas esposas — que por ventura acompanham o marido que se formou com uma idade mais avançada — têm que pedir demissão; seus filhos, trancarem a matrícula; ou então, cada membro da família ficará jogado num canto desse Brasil aqui.
Outra coisa é a medida provisória, que é grave: direito de trazer todos os dependentes legais. Ou seja, na nossa legislação, dependente legal é uma coisa; na cubana, é outra. Ele vai poder trazer 520 ou 530 cubanos para cá e vão poder concorrer, no mercado de trabalho brasileiro, com carteira de trabalho.
O desemprego do Brasil, que é um dos maiores do mundo — porque eu provo isso —,vai sofrer concorrência do estrangeiro. Por que é o maior do mundo, Deputado Amauri Teixeira, você que é do PT? Porque o Governo considera que quem recebe Bolsa Família ou seguro-desemprego é empregado. Falta uma reação mais enérgica nesta Casa no tocante a isso.
Na verdade, o que ele quer? Ele quer revalidar o diploma de todos aqueles que foram indicados, em especial pelo MST e alguns partidos de esquerda, para fazer curso com Fidel Castro, em Cuba, ou Raúl Castro, que é a mesma coisa.

A revalidação passa a ser automática dessa forma. Então todos esses companheiros — companheiros que, no passado, foram para Cuba — agora voltarão a ser médicos aqui num estalar de dedos.
Outra coisa, a medida provisória garante que esses cubanos, entre outros, terão automaticamente seus diplomas revalidados no País, o tempo será de 3 anos, podendo ser prorrogável por mais 3 anos, e, detalhe, ela não dá sequer o número mínimo ou máximo no tocante aos cubanos em nosso País, porque é de acordo com a dotação orçamentária. Inclusive, não sei como, dotação do Ministério de Defesa.
Dessa forma, meus companheiros, em defesa do Brasil, contraessa ideologia que a Dilma Rousseff, que é o Fidel Castro de saias, quer impor aqui, em defesa da classe médica e dos pobres, que precisam de médicos, comida e qualificação, vamos votar contra essa medida provisória na íntegra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência fica integrada das críticas veementes do nobre Deputado Jair Bolsonaro à política do Governo Federal referentemente aos médicos brasileiros. Essas últimas providências vêm suscitando reações das entidades representativas da categoria em todo o País.
Cumprimento, portanto, o representante do Rio de Janeiro.


MPV 621/2013, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONTRATAÇÃO, MÉDICO, ESTRANGEIRO, OBRIGATORIEDADE, ESTÁGIO CURRICULAR, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CRÍTICA.
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