CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem%20supervis%C3%A3o Sessão: 183.1.55.O Hora: 14:21 Fase: PE Orador: PEDRO VILELA, PSDB-AL Data: 02/07/2015

O SR. PEDRO VILELA (PSDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui saudar e comemorar a feliz decisão desta Casa de aprovar no dia de ontem a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos termos em que o meu partido propôs, o PSDB. Tratou-se da proposta mais equilibrada, somente para crimes gravíssimos e hediondos, crimes contra a vida, colocando os jovens condenados em estabelecimentos separados dos adultos.

Era a resposta que devíamos à sociedade. E reafirmo o que sempre digo: só isso não basta, temos que investir mais em políticas públicas para a nossa juventude, em educação. Mas o Governo Federal, lamentavelmente, que está aí há 13 anos, não está fazendo a sua parte. Está na hora de o Governo Federal entrar em campo e ajudar na luta contra a criminalidade.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado Pedro Vilela.