|
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, novamente ocupo a tribuna desta Casa de leis para informar que o Tribunal de Contas da União novamente se debruçou sobre o assunto que tanto defendo, que é o controle efetivo das contas da Itaipu Binacional por aquela corte de contas.
Em nova decisão do Ministro Raimundo Carreiro, negando a protelação do feito, agora por pedido da ELETROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, efetivou-se um novo entendimento. A Itaipu Binacional deve ser controlada e fiscalizada pelo órgão assessor do Congresso Nacional, que é o Tribunal de Contas da União.
Relembro que a decisão de 2009, corroborada neste ano de 2015, foi dada em processo protocolado por mim em 2006, ou seja, 9 anos atrás. Esses são os processos que agora vão fiscalizar, finalmente, a Usina de Itaipu, a grande caixa-preta, a grande incógnita.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.