CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 55265 Hora: 10:16 Fase: Orador: Data: 22/05/2019

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Bom dia a todos.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a ouvir a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sobre as principais ações da Pasta e a compra de HD externo pela Comissão de Anistia.

A presente reunião tem amparo na aprovação dos Requerimentos de nºs 16 e 22, de 2019, de autoria respectiva desta Presidência, Deputado Léo Motta, e do Deputado Márcio Labre, com a subscrição dos Deputados Jorge Solla, Padre João, Carla Zambelli, Júnior Bozzella e Silvio Costa Filho.

Convido, neste momento, para tomar assento à mesa a Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Convido também o Deputado Márcio Labre, 1º Vice-Presidente desta Comissão.

Antes de iniciar as exposições, quero fazer os seguintes esclarecimentos, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

O tempo reservado para a convidada é de 20 minutos, prorrogáveis, se for necessário, não podendo ser aparteada.

Cada Deputado inscrito para interpelações poderá fazê-lo por 3 minutos. Será dada preferência aos autores e aos subscritores do requerimento. Depois, vamos intercalar entre um Líder e dois inscritos.

A convidada terá igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica no mesmo prazo.

Passo a palavra à Sra. Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A SRA. MINISTRA DAMARES ALVES - Bom dia, Presidente. Bom dia, Deputado Márcio, demais Parlamentares, colegas e assessores. Meus colegas, é uma honra estar com vocês, de volta.

Presidente, agradeço o convite. É uma oportunidade de falarmos desse extraordinário Ministério, que foi constituído e está sendo construído com muito carinho.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é um Ministério novo, no Governo Bolsonaro. É a junção de diversas Secretarias Nacionais. Estamos hoje com oito Secretarias Nacionais, e incorporaram-se ao Ministério também dois organismos que vieram do Ministério da Justiça: a FUNAI e a Comissão de Anistia.

Entre as oito Secretarias Nacionais está a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é uma Secretaria antiga, conhecida; e a Secretaria Nacional da Juventude, que não estava na composição do antigo Ministério dos Direitos Humanos. Esta é uma Secretaria atuante.

Deputado, quando assumi, para mim foi uma surpresa descobrir o ativismo político dos nossos jovens no Brasil. Foi a Secretaria em que tive mais problema para escolher um Secretário, porque havia mais de 200 candidatos. Foi muito incrível ver essa juventude querendo trabalhar, querendo fazer a diferença. Então, essa é uma Secretaria que tem projetos e programas muito interessantes.

E estamos felizes em ver como a Secretaria tem sido conduzida.

Está conduzindo a Secretaria uma jovem. A Secretária Nacional é uma jovem que veio de Santa Catarina, uma menina que foi Vereadora, uma das Vereadoras mais jovens do Brasil, formada em Engenharia de Petróleo. Está fazendo um excelente trabalho.

Nós temos no Ministério a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que todos conhecem, pois a Secretaria é antiga. É dirigida hoje interinamente pela ex-Deputada Rosinha da Adefal, ex-colega dos senhores, que aguarda a nomeação da titular. Uma nova Secretária está chegando, uma advogada experiente na defesa da mulher.

Temos a Secretaria Nacional da Família. Essa Secretaria é nova, nasce com o Ministério. E por que temos a Secretaria da Família e o Ministério da Família? O Presidente Bolsonaro, sabiamente, entende que estava na hora de o Brasil ter um Ministério da Família. E é um anseio deste Parlamento. Pelo que eu me lembro, acho que há mais de 20 anos este Parlamento encaminha indicações ao Executivo para a criação de uma Secretaria Nacional da Família, de um Ministério da Família. Agora nós temos.

Não somos o único o país. A formatação da Secretaria do Ministério seguiu o padrão de alguns países em que os Ministérios da Família têm dado uma contribuição muito grande.

E qual é o objetivo? Nenhuma política pública no Brasil, Deputados, pode mais ser construída sem o foco da família. Urge a necessidade do fortalecimento da família. Esse Ministério é mais que necessário. Se ficássemos aqui falando de tudo o que acontece na sociedade, e a família é a resposta para tudo isso, eu acho que passaríamos aqui horas, e horas, e horas. O fortalecimento da família é prioridade neste Governo, e nós estamos trabalhando muito.

Não dá mais para tirarmos a família do foco das políticas públicas. É preciso investir na família, a família precisa ser fortalecida, e isso é um reconhecimento não só do Governo atual. Percebemos como a imprensa, a sociedade e as instituições da sociedade civil receberam de bom grado o Ministério da Família no Brasil.

Nós temos a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. É uma Secretaria nova, está indo para o seu terceiro ano, com um orçamento muito tímido. E aqui eu já lanço um olhar especial para os Parlamentares, dizendo: "Por favor, não se esqueçam do nosso Ministério na indicação de emendas, especialmente da Secretaria do Idoso".

Vamos precisar focar, Deputado, em políticas públicas para os idosos no Brasil. Nós temos pouquíssimas coisas acontecendo no Brasil voltadas para os idosos. Na minha andança pelo Brasil, buscando as Secretarias Estaduais, sinto a mesma ausência de políticas públicas para os idosos. O nosso Secretário é um gestor conhecido há muitos anos no serviço público e está fazendo um excelente trabalho.

Cada Secretaria poderia vir aqui, em outro momento, para apresentar e explicar o trabalho que está sendo feito e o que nós vamos propor agora para o PPA.

Na sequência vem a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também uma Secretaria antiga, extremamente importante para o segmento, para toda a sociedade, uma Secretaria que hoje é liderada por uma pessoa surda. É a primeira vez que uma pessoa surda ocupa, no Governo brasileiro, um cargo de alto escalão. E a Dra. Priscilla não é Secretária por ser surda, e sim por ser uma pessoa extremamente competente.

Temos no Ministério a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, uma Secretaria conhecida, que trabalha exatamente com os povos tradicionais. Trazemos como novidade uma índia liderando a Secretaria, e está fazendo um trabalho espetacular.

Na Secretaria nossos desafios agora são as comunidades de quilombos. Tem sido prioridade da Secretaria nos últimos meses, e vai ser por alguns meses, o atendimento aos povos quilombolas. E aqui faço novamente um apelo aos nossos Parlamentares, peço emendas para os nossos povos quilombolas, para essa Secretaria. Precisamos fazer muito, muito.

Nós estamos promovendo agora, Deputado, a entrega de poços e cisternas nas comunidades quilombolas. A cada comunidade que vamos, percebemos a necessidade e o quanto as políticas públicas precisam chegar lá. Essas comunidades não tinham sido alcançadas por políticas públicas.

Por último, temos nesse Ministério a Secretaria Nacional de Proteção Global, que é praticamente o antigo Ministério dos Direitos Humanos. Ali nós temos proteção a testemunha.

Aqui eu chamo atenção para a proteção a testemunha no Brasil. Temos mais de 900 protegidos. Nós acompanhamos também todos os programas de proteção a testemunha nos Estados. Esse programa precisa ser ampliado, precisa ser fortalecido, é mais que necessário.

Quando nós estávamos trabalhando na construção dos Ministérios no Brasil, Deputado, no período de transição, havia a possibilidade de esse programa ir para o Ministério da Justiça. A alegação é que as testemunhas precisam ser protegidas lá, especialmente por conta do instrumento da delação premiada, que vai ser muito usada pelo Ministro Moro nessa jornada que está fazendo no combate ao crime, no combate à corrupção. Mas por que o instrumento não foi para o Ministério da Justiça? Porque a grande maioria dos nossos protegidos estão sendo protegidos da Polícia, do Estado, infelizmente.

E estar no Ministério dos Direitos Humanos é o lugar melhor para eles estarem. Nós entendemos que os protegidos não se sentiriam confortados em irem para a Polícia por serem protegidos da Polícia. Então, eles continuam conosco. É inclusive didaticamente certo, para que continuemos falando para o Brasil: "Denuncie! Denuncie!", para que as pessoas tenham coragem de denunciar a corrupção, de denunciar o crime organizado, de denunciar a exploração sexual contra criança, de denunciar o abuso sexual.

Deputado, estamos no Maio Laranja, nosso mês de enfrentamento à violência sexual, e o Disque 100 está conosco, nesse Ministério. Na semana passada, nós apresentamos o relatório do Disque 100 e nos chocamos com os números. Nós nos chocamos com a barbaridade. É esta Ministra, e sua equipe, que tem que abrir os relatórios e ler. Digo aos senhores que nunca as crianças foram tão abusadas no Brasil como nos últimos anos.

Nós estamos mesmo apavorados com o que estamos vendo, Deputados. E me permitam dizer aos senhores, antes de chegar à Comissão de Anistia - eu preciso dizer isto, tenho que aproveitar as oportunidades -, que urge a necessidade de fazer um pacto no Brasil pela infância.

Deputada Carla Zambelli, hoje nós estamos nos deparando com o horror dos horrores, com o inferno dos infernos.

Nós chegamos a um número absurdo de bebês sendo abusados no Brasil. E, quando falo em bebês, Deputado, não estou falando de crianças com 2 anos ou 3 anos, mas de crianças com dias. Eu fui obrigada a assistir a uma imagem de uma neném com 22 dias sendo abusada.

Deputado, lá em Curitiba, no Estado de V.Exa., eu estava dando uma palestra quando a Tenente Tânia Guerreiro, muito conhecida no seu Estado, levantou durante a minha palestra quando eu disse que tinha visto uma bebê com 22 dias sendo abusada. E ela disse: "Doutora, eu bati seu recorde, porque nós internamos ontem, aqui em Curitiba, uma bebê com 8 dias".

Nós estamos encontrando fóruns na deep web, na Internet obscura, de debates sobre sexo anal com bebês. As imagens são fortes, chocam.

Um médico foi preso, em Manaus, com uma nenenzinha de 7 meses em um motel. Nós temos notícia de um médico, em Santarém, que também foi preso. Ele só abusava de bebês com menos de 3 meses. E as imagens são tristes.

A própria imprensa divulgou uma cena impressionante, Deputado. Sobre ela, minha assessoria me disse assim: "Não fale". Mas eu preciso falar, para os senhores sentirem o tamanho do nosso desafio no Brasil. Na referida imagem, ele abusa da neném com a permissão da mãe; depois, ele ejacula no peito da mãe, para o bebê mamar o esperma dele, porque ele só sentia prazer dessa forma.

Os senhores não têm ideia do que esta Ministra e sua equipe têm que ver todos os dias naquele Ministério.

O Disque 100 é um serviço que estamos mudando, reformulando, pois estava defasado, precisando de incremento. Estamos trabalhando muito. Infelizmente, Deputado, apesar de ser um poderoso instrumento que encontramos lá, as pessoas ficavam até 1 hora e 10 minutos esperando ao telefone até serem atendidas. Nós já mudamos essa realidade. Hoje o atendimento é instantâneo. As pessoas podem ligar, porque serão atendidas imediatamente.

Mas eu precisei fazer esse parêntese, para dizer a V.Exas. o quanto precisamos investir na infância no Brasil.

Deputada Carla, como Ministra da Mulher, eu tive o desprazer de apresentar, na semana passada, o relatório do Disque 100, porque estamos em meio à campanha Maio Laranja, e este é um mês em que todo mundo espera os relatórios. O número foi muito alto, mas, graças a Deus, nesse quadrimestre tivemos uma redução de 19% em relação a 2018. Isso é motivo para celebrarmos, mas não para nos acomodarmos.

Precisamos investir na proteção da infância. E devo dizer da tristeza desta Ministra da Família, quando apresentei, Deputados, o relatório do Disque 100 e tive que dizer para o Brasil que mais de 80% dos abusos aconteceram dentro de casa. É muito ruim eu falar isso. Como Ministra da Família, defendemos sempre a família, mas temos que admitir que, no quesito abuso, o lar virou um lugar perigoso no Brasil. Portanto, precisaremos rever, inclusive, as políticas públicas.

Temos trabalhado muito no combate à exploração sexual. Falamos muito do combate à exploração, do mundo web, das meninas sendo prostituídas nas estradas e nas praias, mas, infelizmente, foi no lar que encontramos o maior número de abusos.

Na Secretaria de Proteção Global, temos os defensores de direitos humanos, temos a comunidade LGBTI, enfim, é uma ampla Secretaria. Este é o nosso Ministério. É um Ministério diverso, com temas bem diversos e ecléticos e com inúmeros desafios.

O Ministério está a postos, e o desafio da Ministra Damares e de toda a sua equipe é construir este Ministério e entregar para o Brasil um Ministério fortalecido.

E estamos trabalhando muito. As oito Secretarias estão aí.

Ganhamos, do Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia e a FUNAI. Por que esses dois órgãos foram enviados para esse Ministério? Porque quem mudou foi o Ministério da Justiça. O foco do Ministério da Justiça hoje é o combate ao crime organizado, o combate à corrupção. Os anistiados e os índios não estavam mais sendo agasalhados na nova proposta do MJ. Então, esses dois órgãos vêm para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O objeto do requerimento era apresentar as ações dos Ministérios. Eu precisaria de 20 audiências públicas - por favor, chamem-me para as demais. Observei, também, que o objeto da audiência desta Comissão era discutir um pouco mais sobre a Comissão de Anistia, e eu vou focá-la. Eu gostaria de voltar, para falar sobre os indígenas, sobre os trabalhos feitos com todos os outros segmentos, mas eu vou focar, agora, a questão da Comissão de Anistia.

As pessoas confundem muito, Deputado, a Comissão de Anistia com a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos também está no nosso Ministério, na Secretaria Nacional de Proteção Global E existe gente que ainda fala da Comissão da Verdade. A Comissão da Verdade não existe mais. O que nós temos lá no Ministério é a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. Hoje, o trabalho da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos está muito focado na identificação daquela ossada do Cemitério de Perus, acho que os senhores lembram. Esse é um trabalho que a Comissão está desenvolvendo, e eu acredito que já está chegando ao fim. Ainda temos um número muito grande de ossadas para serem analisadas, mas o nosso Secretário Nacional está focando muito esse trabalho.

E nós temos a Comissão de Anistia. Aqui eu vejo alguns representantes dos anistiados, pessoas por quem eu tenho muito carinho estão aqui no auditório. Nós vamos começar dizendo o seguinte. A imprensa tem falado muito sobre a Comissão de Anistia, e eu gostaria muito de pedir a atenção da imprensa para a forma como fala da Comissão de Anistia. Tudo o que eu falo é distorcido, os senhores sabem que eu sou a Ministra das polêmicas, mas tenho pedido muita atenção à imprensa. Anistiado não é bandido, anistiado não é corrupto. Nós temos que respeitar os anistiados no Brasil, e é nessa direção que eu vou encaminhar agora a minha exposição, o.k.?

A Comissão de Anistia existe. Vamos fazer aqui uma pequena análise sobre anistia no Brasil. Nós vamos lembrar que a política de anistia no Brasil fez 40 anos em 2019. Ela foi implementada em 1979 pelo ex-Presidente da República João Baptista Figueiredo. Mas a Comissão de Anistia mesmo, a Comissão que está lá no nosso ministério, é criada por força de lei no ano de 2002. Em novembro de 2002, essa Comissão é criada.

Vamos ver a finalidade dessa Comissão. Ela é criada para quê? Por que existe essa Comissão? Lá no art. 2° da Lei n °10.559, é dito que essa Comissão se destina a declarar se as pessoas são anistiadas politicamente ou não. O art. 2° deixa muito claro:

"Art. 2° São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram (...)."

É um período, o.k.? Está muito claro na lei -

São 17 situações.

Vou citar aqui três: atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo; punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência... Há uma série de situações. Eu convido os senhores a conhecer a lei e a entender todas as situações. A 17ª situação é: impedidos de tomar posse ou de entrar em exercício de cargo público, nos Poderes Judiciário, Legislativo ou Executivo, em todos os níveis, tendo sido válido o concurso.

Vejam só: nós temos que julgar os requerimentos que chegam à comissão com base na lei. Primeiro, ela estabelece um período e estabelece condições. É isto que a Comissão de Anistia faz: recebe os requerimentos e faz a análise com base na lei. O art. 10 diz que cabe ao nosso Ministério a análise dos requerimentos. Cabia ao Ministério da Justiça. Agora, com a atualização, a lei diz que cabe ao nosso Ministério. E a palavra final da decisão dos requerimentos cabe à Ministra.

A comissão discute. Quem compõe a comissão? Pessoas nomeadas pela Ministra compõem a comissão. Hoje a nossa comissão está composta por 29 pessoas. Quem são elas? De que forma a Ministra escolheu a atual composição da comissão? Nós seguimos um critério técnico de seleção. Muitas pessoas apareceram como candidatas para compor essa comissão, e seguimos um critério técnico de escolha. O critério de escolha foi análise de currículo, conversa individual com todos eles. A composição está aí. E nós temos também na comissão representante das famílias e representante dos anistiados. Então, a comissão é diversa e está posta.

Houve um questionamento sobre a escolha dos membros por esta Ministra. Esse questionamento não procedeu, foi indeferido. A Justiça disse que a escolha estava perfeita, e a composição da Comissão continua da forma escolhida inicialmente por esta Ministra.

O art. 12 diz que fica criada, no âmbito do Ministério, a comissão, com a finalidade exclusiva e única de examinar os requerimentos referidos no art. 10 e assessorar a Ministra em suas decisões. É essa a finalidade da comissão. Um grupo se reúne - nenhum membro dessa comissão recebe por pertencer à comissão - para julgar os requerimentos que chegam, mas nós temos um corpo técnico, nós temos assessores e funcionários, que ali trabalham diuturnamente recebendo os protocolos, separando-os, analisando-os, e os requerimentos vão para a sessão de julgamento.

As sessões de julgamento são públicas, e nós queremos muito agora deixá-las mais públicas ainda, nós queremos transmitir as sessões de julgamento, nós queremos convidar todo mundo para participar delas. Estamos inclusive procurando um auditório enorme na Esplanada porque têm surgido interesse por essa comissão e nós queremos todo mundo lá assistindo. Vai ser tudo muito transparente, tudo muito claro. Nós estamos construindo um portal para a Comissão de Anistia. As pessoas poderão interagir com a comissão, fazer perguntas, conhecer os membros, visitar a Comissão.

A única coisa que nós estamos mudando com relação ao que se dizia que era transparência, e eu acredito que não era, é que ninguém vai poder folhear o processo, a não ser o advogado e as partes. Nós não vamos deixar folhearem antes do julgamento, Deputada. Depois ele fica disponível lá para quem quiser olhar. Por quê? Nós estávamos percebendo um ativismo exagerado de advogados na comissão. Foi uma das primeiras reclamações que eu recebi quando cheguei. Pessoas que iam olhar processo e viam ali uma ou outra falha no pedido, no requerimento, e começavam a mandar carta para requerentes, e começavam a incitar pessoas a entrarem na comissão. Houve um grande ativismo de advogados com relação a essa comissão.

E há uma outra situação que nós estabelecemos agora. Foi esta Ministra que publicou o novo Regimento Interno. Nós estabelecemos que nenhum conselheiro que saia da comissão vai poder advogar naquela comissão em menos de 24 meses. Era muito comum o conselheiro sair. Ele tinha acesso a todas as informações, saia procurando as pessoas, dizendo: "Olha, o seu caso foi indeferido, mas eu tenho um jeitinho porque lá atrás, há 3 anos, 4 anos, houve uma situação semelhante e eu posso trazer isso como jurisprudência". Não. Nós não vamos mais deixar isso acontecer. Nós estabelecemos que o conselheiro, quando sair da comissão, não vai advogar naquela comissão, apresentando requerimentos naquela comissão. Inclusive, nós já estamos consultando a OAB, já percebemos que estamos no caminho certo e vamos continuar.

Bom, vamos conhecer um pouquinho a Comissão da Anistia. Todo mundo pergunta: " E os valores? Os valores são altos?" São, são bastante altos. Já foram pagos mais de 10 bilhões de reais de anistia no Brasil, de indenização. E nós temos 14 bilhões aguardando para serem pagos. Que 14 bilhões são esses? Já são processos deferidos? Sim. Esses 14 bilhões dizem respeito especialmente a um grupo que entrou na Comissão da Anistia buscando direitos: os ex-cabos da FAB. Essa é uma situação delicada. Eu até gostaria, se eu pudesse ter um momento depois, de vir aqui apresentar; caberia uma única audiência sobre isso. Nós temos ex-cabos da FAB que receberam indenizações milionárias. As maiores indenizações não foram pagas a anistiados políticos, mas aos ex-cabos da FAB.

A situação é muito delicada. Inclusive, merece uma atenção muito especial do Parlamento. Hoje eu vou me reunir com um grupo de Parlamentares. Nós vamos ter que nos reunir junto com a FAB para vocês entenderem o que aconteceu. Mas para o senhor ter ideia, Deputado, nós temos ex-cabos da FAB que receberam a indenização, e quando fazemos a regressão da idade, eles tinham 2 anos de idade na época, no período em que estabelece a Comissão. Então, é um valor absurdo, está lá para ser pago. E quem paga esse valor é o Ministério da Defesa. Há uma preocupação muito grande se tivemos que pagar isso tudo de uma vez. Quanto é o orçamento do Ministério da Defesa?

Então, essa situação dos ex-cabos da FAB está sub judice. Há muitos questionamentos, e nós estamos esperando as decisões judiciais. Mas é muito delicado, e eu recomendo que esta Comissão depois se debruce sobre esse assunto, formando, talvez, num grupo de trabalho, para entender a situação.

Nós temos 67 mil requerimentos apreciados; 11 mil requerimentos pendentes. E aqui vem a indignação desta Ministra. Ficaram para mim, gente, 11 mil requerimentos para analisar. É uma comissão formada em 2002, nós estamos em 2019, e eu ainda tenho 11 mil requerimentos para analisar. E agora eu vou analisar requerimentos protocolados em 2009, 2010.

Que loucura é essa? Desculpem-me. Essa é uma crítica, sim, muito clara, às antigas composições da comissão. Nós temos velhinhos morrendo, e os requerimentos estão pendentes lá. Conseguem imaginar isso? Vão ao Ministério requerentes - e o nosso coração dói, porque são velhinhos de bengala, conduzidos por filhos ou netos - que aguardam há 9 ou 10 anos a análise do seu requerimento. Eu acho que isso foi, Deputado, uma falta de respeito a essas pessoas; foi uma falta de respeito. Por que não aceleraram? Por que não fizeram esse julgamento?

Essa comissão, se analisarem o período de que a lei fala, já era para ter acabado; ela estabelece o período de 1946 a 1988. Essas pessoas já estão em idade avançada, muitas já morreram, e eu estou lá com 11 mil requerimentos para analisar. Eu virei a bruxa. Herdo 11 mil requerimentos, e a bruxa sou eu. Mas vou dizer uma coisa: nós formamos uma comissão disposta a analisar todos os requerimentos, nós formamos uma comissão disposta a muito trabalhar. Nós trouxemos para o nosso Ministério um corpo técnico, nós herdamos do Ministério da Justiça funcionários muito comprometidos com a causa. Nós vamos trabalhar muito. Inclusive, eu quero ir para a comissão. Eu quero gastar minhas noites naquela comissão. Precisamos dar uma resposta a essas pessoas. É injusto o que ocorreu com os requerentes.

Aí perguntam: "Mas, Ministra, o que essa comissão fez o tempo todo?". Essa comissão - esta é uma avaliação da Ministra - desviou-se das suas finalidades. Essa comissão, Deputado, gastou tempo publicando obras, gastou tempo fazendo concurso de vídeos e filmes, gastou tempo inclusive construindo prédio. Esse prédio poderia estar sendo construído por outro órgão que fizesse outro acordo, mas a comissão gastou muito tempo com isso. Aí vocês me perguntam: "Que obras?". Eu convido os senhores a irem aos porões do Ministério da Justiça conhecer as obras. Nós estamos com milhares de obras, nos porões do Ministério da Justiça, que foram editadas por essa comissão; nós temos obras - acho que a assessoria não trouxe os livros -, que estão disponíveis na minha sala, publicadas em três idiomas, por exemplo, Latifúndio e As Multinacionais na América Latina. Vocês precisam conhecer as obras que a comissão publicou. E foi muito dinheiro para essas obras também, o valor foi muito alto.

Eu estou chegando a um vídeo, Deputado. Eu vou trazer aqui essa informação, mas não posso prová-la; estou verificando, estou pedindo auditoria. Parece-me que um vídeo que venceu o concurso, de 30 ou 40 segundos, ganhou 430 mil reais. Nós temos obras de que os valores da publicação... Gente, nós temos obras dessa grossura assim, olhem, em dois idiomas. Isso é a memória? É a memória. Mas isso caberia a essa comissão? Não. A essa comissão caberia analisar o requerimento das pessoas que tanto precisam dessa pensão, dessa indenização. Por exemplo, os velhinhos do Araguaia, as pessoas lá do Araguaia que mereciam foram todas indenizadas? Lá em Araguaia houve um impacto na sociedade, houve um impacto na vida daquelas pessoas. Quem foi para lá levou o impacto, e quem foi atrás de quem foi para lá também levou o impacto. Os moradores do Araguaia foram indenizados?

Então, para entenderem, eu faço esta crítica claramente: a comissão gastou muito tempo com outras atividades e não fez o seu dever de casa. Sobrou para a Ministra bruxa a análise de 11 mil requerimentos. Mas eu mando um recado a todos os que estão com requerimento lá: nós vamos nos empenhar, nós vamos trabalhar, nós vamos fazer mutirão, nós vamos fazer plantão, a comissão está disposta inclusive a trabalhar sábado e domingo, para analisarmos esses requerimentos e darmos uma resposta a essas pessoas que tanto precisam de uma resposta.

Está ali, olhem, o número de requerimentos, os valores. Para vocês entenderem quem entrou com requerimentos, há ex-vereadores, militares, diversas categorias profissionais, empresas privadas, outros grupos. Essas pessoas entraram com requerimentos.

Bom, como funciona o fluxo? O requerimento é recebido, é distribuído a um relator, é analisado, e há prazos para tudo ser analisado, mas esses prazos não têm sido obedecidos.

Agora, no ano de 2019, o que esta Ministra já fez? Nós não tivemos nenhuma sessão ainda para análise de requerimentos. Deixe-me explicar por quê. Este Ministério, diferentemente dos outros, é instituído a partir de 30 de janeiro. O nosso decreto nos coloca legalmente como existente em 30 de janeiro, e houve essa mudança do MJ para o nosso Ministério - esse procedimento burocrático demorou alguns dias. Depois, tivemos toda a seleção dos nossos membros; depois, a contratação de servidores. Nós gastamos tempo em análise, contratação de servidores, arquivos, elaboração do novo regimento interno.

Eu tive que assinar alguns indeferimentos, algumas decisões analisadas pela comissão anterior. Quanto às publicações que eu fiz agora, nenhuma foi analisada pela atual composição, as análises foram feitas pela comissão anterior. Eu assinei 849 pedidos de indeferimento. Mais 200 que eu assinei serão publicados entre amanhã e depois. Então, passamos de mil indeferimentos.

Pedidos deferidos e publicados são 11, e alguns são cumprimento de sentença - aqui quero explicar, Deputado, que, se alguém se sente prejudicado, injustiçado com as decisões da comissão, ainda há a esfera judicial. Então, nós temos alguns cumprimentos de sentença que analisamos.

Quanto a reuniões da comissão, a primeira aconteceu dia 15 de maio, mas foi uma reunião interna administrativa, para estabelecer alguns trabalhos e o cronograma. O nosso novo regimento interno foi publicado dia 28 de março. A nomeação dos novos membros aconteceu em 28 de março, e temos 29 membros na comissão. O.k.?

Aí os senhores dizem assim: "A senhora tem que falar sobre um HD. O requerimento está falando de um HD, de um objeto. A senhora não vai chegar a ele?" Vou. Cheguei.

Entre as ações que essa comissão fez, ela decidiu, lá no passado, pela construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. Foi em 2009 o início dessa obra, e foi escolhido, Deputado, que esse memorial seria construído em Belo Horizonte, precisamente dentro do patrimônio da universidade federal. A princípio, haveria a reconstrução do Coleginho, uma obra histórica tombada.

Eu gostaria de mostrar a maquete - está ali. Aquele prédio mais baixo é o conhecido Coleginho. Ele seria restaurado. Ali seria o museu da memória, da verdade. Mas, na restauração, colocaram numa situação de risco o prédio, uma obra tombada. Eu não conheço o prédio - vou lá nos próximos dias -, mas dizem que é muito lindo.

Fizeram, Deputado, uma obra tão absurda que ele hoje está condenado, está todo escorado, e não se pode mais usar esse prédio. Eu tenho foto, que mais à frente eu vou mostrar para vocês.

Aí se passou a construir um prédio ao lado, onde seria o memorial. Esse prédio também não está acabado, não foi entregue.

Quais eram os objetivos? O objetivo desse memorial era preservar a memória da anistia. Em 2009, começa a construção, começam os procedimentos. A escolha de Belo Horizonte foi uma decisão da comissão anterior. Haveria a disponibilização de recursos financeiros para a universidade construir.

Resultado: essa construção acabou virando um grande caso de polícia, porque houve desvio e mau uso da verba pública, o que inclusive já deu origem a uma operação da Polícia Federal.

Então, a princípio, o prédio de exposição seria o Coleginho. Haveria uma construção de uma praça no entorno, de um bosque, de um espaço de acolhimento. Haveria um edifício administrativo, mas ele não seria tão alto como depois passou a ser. Haveria ali também, gente, uma obra em memória, haveria a museologia.

Inclusive, uma técnica do Ministério esteve conversando comigo sobre uma das obras que estaria nesse espaço. Não tive acesso a isso. Os documentos estão todos sendo analisados agora pela CGU. Para vocês terem uma ideia, uma das obras que estaria nesse memorial, pelo que está no processo, seria uma grande pedra amarrada numa corrente, com um simbolismo de que seria a ditadura caindo sobre as nossas cabeças. Havia um simbolismo de arte, mas o que me chamou atenção é que havia uma lâmpada para iluminar essa pedra, e, no orçamento, essa lâmpada custava 7 mil reais. Então, quando começamos a abrir as gavetas e abrir os processos, vimos que havia alguns exageros na construção desse memorial.

O memorial tem a museografia, que é o nosso HD. Ali haveria um conteúdo, que estaria disponível para a população, com vídeos, imagens, fotografias. O que é a museografia nesse caso? Não haveria busto, não havia estátua; haveria mais imagens, documentos e vídeos, muitos vídeos.

É aí, Deputado, que nós chegamos ao HD. Quando eu assumo, sei que a obra está lá parada, está sendo investigada, e cadê a museografia? Nesse instante, uma servidora do Ministério disse: "A museografia está na minha gaveta, está trancada ali porque é muito cara". Eu disse: "A museografia está numa gaveta? Eu não estou entendendo". Aí, Deputado, eu tive acesso à museografia. A museografia, infelizmente, é apenas um HD, que eu vou mostrar para os senhores.

Ali está. A princípio, esse memorial foi orçado em 5 milhões e 150 mil reais, mas ele foi tendo aditivos. Vejam ali: ano a ano, ele teve aditivos e termina com o valor de 28 milhões 817 mil reais.

Gente, eu sou contra o memorial? Não, não sou contra. Esse memorial deveria ter sido entregue. Ele deveria ter sido entregue na forma como ele foi formatado.

O que eu sou contra é a forma como conduziram a construção desse memorial.

Inclusive, a nossa comissão vai estabelecer depois se vamos ter condições ou não de entregar esse memorial. Ele é importante para a história do Brasil? Nós vamos julgar se ele é importante, e as justificativas são muito boas para a existência dele.

O que eu estou questionando aqui não é o memorial. Eu questiono ele ter sido feito pela Comissão de Anistia, isso sim. Talvez ele pudesse ser feito por outro órgão. Também estou questionando aqui a forma como o uso do dinheiro foi conduzido. Não entregaram para o Brasil o que eles se propuseram a fazer.

Estão aí os valores pagos pelo memorial, e isso deu caso de polícia. Por quê? Aqui estão os principais problemas encontrados: falta de pressuposto que justifique a escolha da universidade para a execução da obra - por que aquela universidade? Por que lá? -; plano de trabalho incompleto, extemporâneo e impreciso, ocasionando excessivas alterações no projeto executivo e, consequentemente, no custo previsto, que começa com 5 milhões de reais e termina com 28 milhões de reais - isso tudo aqui já é a análise do TCU, da CGU, eu não estou inventando, isso está sob investigação, sob análise -; não há discriminação, na formalização do termo, dos valores que seriam gastos e nem planilha dos custos do empreendimento.

Qual a situação atual? Após o início das obras de reforma do Coleginho, o prédio começou a ruir. O maior prejuízo que essa comissão poderia ter dado ao Estado de Minas, ao patrimônio brasileiro: danificar esse prédio. Não foi aberto procedimento para verificação de quem deu causa à ruína do prédio histórico, buscou-se resolver a situação por meio de um novo financiamento, junto ao BNDES, no valor de 9 milhões de reais, e por aí vai, o processo é longo.

O prédio administrativo, ao lado do Coleginho, hoje está 70% concluído. Aí, Deputado, o que fazer com esse prédio? Eu não tenho dinheiro. Não sei se os senhores vão mandar emenda para eu terminar o prédio. Vamos pegar esse prédio e entregá-lo para a universidade, para outra instituição ou para outro órgão? Eu tenho este dilema para resolver: o que fazer com o prédio. Ele está lá, e há tantos órgãos precisando de espaço. No próprio Estado de Minas Gerais, há órgãos estaduais e federais sem espaço, pagando aluguel. O que vamos com esse prédio? Nós vamos decidir que ele vai continuar como memorial? Essa é uma decisão que vamos ter que tomar logo.

Eu gostaria de mostrar agora fotos da obra. Está ali. O prédio administrativo é um bonito prédio, ficaria um lindo prédio. Observem que o Coleginho está interditado.

Observem por outro ângulo o Coleginho e o prédio administrativo ao lado. Novamente eu falo que lamento o que aconteceu com esse prédio do Coleginho.

Aí vem a exposição de longa duração ou a museografia e expografia, que é o tal HD. "Ministra, essa HD custou 7 milhões de reais?" Não, gente. Um bom HD custa 600 reais. O que custou caro é o que está dentro do HD.

O que está dentro dele? Bom, foi encaminhada para a Comissão de Anistia, quando houve todo esse problema, a museografia. Então, isso está guardado lá. Eu recebo a comissão e vou abrir o HD. Trata-se de um HD com imagens e vídeos.

Este é o HD. "Ministra, quanto ele custou? Às vezes vocês falam em 5 milhões de reais, em 7 milhões de reais, em 3 milhões de reais". Nós não sabemos ainda o custo real. Isso está sob análise.

Há duas prestações de contas sobre ele, que vou mostrar para vocês daqui a pouco, com valores bem diferentes.

Este é o HD. Inclusive, gente, quanto eu tive que trazer o HD do Ministério da Justiça para o Ministério das Cidades, eu mandei o meu servidor buscá-lo. Como eu vou pedir para um servidor atravessar a rua com um objeto de 7 milhões de reais? Aí, eu pedi escolta policial para o meu servidor atravessar de um lado para o outro da Esplanada com o HD. Isso saiu na imprensa, o pessoal riu. Gente, vocês acham que eu iria expor um servidor meu com um HD de 7 milhões de reais? Trata-se de um objeto valioso. Então, eu pedi escolta, sim. A polícia escoltou o meu servidor para trazer esse HD do MJ para a minha sala, e hoje o HD está sob guarda da CGU.

Conteúdo do HD. Nós temos o que foi lá para a Comissão de Anistia, que eles falam que é a museografia. Se há outra museografia, que me mostrem. O que eu recebi foi isso. "A senhora está exagerando". Então, me mostre onde está a museografia.

O que há dentro do HD? Há 3.700 imagens, 1.384 páginas de documentos impressos, 514 documentos sonoros, 658 minutos de trechos de documentos sonoro. Detalhe: a maioria foi colhida no Arquivo Nacional, quando não foi no Google. Há 35 filmes encenados e/ou documentais em versão integral, 1.400 minutos, aproximadamente, de trechos de vídeos, 84 verbetes biográficos, 8 papers, 200 obras identificadas em pesquisas bibliográficas.

Então, vamos conhecer as obras que estão no HD. Uma das obras é esta. A totalidade do material produzido refere-se a momentos, publicações e pessoas tidas como ícones na luta contra o regime militar. Esta é uma das obras do HD de 7 milhões de reais.

Esta é outra obra do HD da museografia.

Esta é outra obra.

Esta é a próxima imagem. Inclusive, há colegas dos senhores nesta imagem: Álvaro Dias, o Ministro da Casa Civil, o Onyx. Está é outra obra que está lá na museografia do museu da verdade.

Esta é a próxima obra.

Há várias obras, e todas estão disponíveis. Nós já fizemos outras cópias do HD. Há cópias em outros lugares. Os senhores poderão ter acesso a isso, que é patrimônio público. Se alguém quiser ter acesso ao material, é só levar um HD para copiá-lo. Isso já está copiado em dois computadores no nosso Ministério. O original está com a CGU para análise. Como a obra é pública, os senhores têm acesso, quem quiser conhecer a museografia. Eu só não tenho a pedra, a corrente e a lâmpada, que eu não sei onde estão. Até peço ajuda da Comissão para encontrar essa pedra gigante.

Esta próxima imagem, eu acho, mostra um cantor. Eu não estou vendo daqui.

Este aqui está identificado, é o Carlos Lamarca.

A próxima imagem da museografia tem título - desculpem, mas algumas não têm -: Recepção aos líderes da Revolução Cubana em Havana. Na foto estão Camilo Cienfuegos, Chefe do Estado-Maior do Exército Rebelde, e Fidel Castro, Comandante da Revolução.

Olha só, gente, era para fazer um memorial do regime militar no Brasil. Então, estamos encontrando algumas obras...

A construção do memorial e a museografia acabaram gerando procedimento de investigação. Em 2017, a CGU auditou o termo de cooperação de 2009, com o objetivo de analisar atos e fatos de gestão.

Irregularidades foram constatadas, o que gerou este relatório da CGU, além de recomendações a um processo administrativo.

Em dezembro de 2017, a Controladoria-Geral da União, em parceria com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União - observem: CGU, TCU e PF - instauraram uma operação policial em Minas Gerais. Olhem o nome: Operação Esperança Equilibrista. Por causa do nome da operação, houve muita crítica do setor artístico. Aí, apuraram-se desvios de recursos públicos na Universidade Federal de Minas Gerais para a implementação do memorial.

Olha, gente, eu estou dizendo que quem apurou o desvio não foi esta Ministra. Isso caiu no meu colo, e eu vou ter que resolver. É mais uma situação que vem para o meu Ministério. Quem apurou o desvio foram a CGU, o TCU e a PF. Damares não está inventando nada.

Aqui vemos algumas imagens de matérias sobre a operação. "Operação Esperança Equilibrista investiga desvio de recursos na UFMG". Isso, em 2017. Inclusive, antes de ser Ministra, eu acompanhei, interessei-me muito pelo tema, pelo nome da operação, que chamou a minha atenção.

Esta é outra matéria, que saiu no Estadão: "Operação Esperança Equilibrista investiga desvio de recursos na UFMG". Está lá: "CGU aponta que dinheiro seria utilizado para a construção do Memorial da Anistia do Brasil; desvio é estimado em R$ 3,8 milhões". Isso foi só de desvio! Não vou falar da má aplicabilidade. Não vou falar do que foi comprado com o resto. Isso foi só de desvio apontado, mais de 3 milhões de reais.

A ISTOÉ traz uma série de matérias, até do protesto do setor artístico, do protesto de muita gente contra a operação.

E aqui eu trago outra matéria da revista ISTOÉ: "Justiça manda conduzir reitor e vice da UFMG". Eles foram conduzidos para se explicarem.

Continuando, vemos aqui uma prestação de contas. Essas são as dúvidas, e esta Comissão pode nos ajudar muito. Nós temos uma nota fiscal que diz que os gastos foram de 3 milhões, 113 mil reais, a questão do HD e a museografia. Na próxima imagem, nós temos uma outra prestação de contas, que já aponta para 5 milhões, 112 mil reais. Então, são duas notas fiscais, o mesmo serviço, com valores bem diferentes. E agora já temos apontado também que pode não ter sido só 5 milhões, já passou de 7 milhões de reais.

Nós não conseguimos trazer as obras literárias, mas tenho um exemplar da maioria em meu gabinete e mostro a todos os Parlamentares que ali vão. Quem quiser conhecê-las, vá aos porões do Ministério da Justiça. Por quê? Eu estou com outro problema, senhores: o Ministério da Justiça quer que eu retire os livros de lá. Onde eu vou colocá-los? Há mais de 60 mil exemplares, no total de obras. Onde vou colocar essas obras? Já mandamos para as universidades. Eu vou abrir agora, no nosso portal do memorial, e quem quiser é só buscar. No entanto, eu não vou ter dinheiro para mandar pelo correio, não vou ter recurso para isso, mas nós vamos disponibilizar essas obras. Há obras ali extremamente interessantes, há obras ricas em conteúdo. O que eu questiono não são as obras, mas é o seguinte: a comissão tinha que fazer essas obras? É isso o que eu questiono.

Elas estão lá. Os senhores têm acesso a elas. Se algum Deputado quiser levar exemplares para a universidade, para a escola de sua cidade, pode falar, nós temos uma forma de entregar via protocolo.

Eu estou lá com as obras paradas, o memorial parado, o coleginho caindo e um HD de 7 milhões, que guardamos a sete chaves, porque é um valor muito alto.

Deputado, em um primeiro momento, era o que eu tinha a dizer. Fico à disposição. Tenho aqui uma equipe técnica para ajudar a responder às perguntas.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Muito obrigado, Ministra, pela explanação.

Em muitos pontos, isso muito nos assusta. A princípio, o que nos deixa estarrecidos é o ponto em que a senhora relata os abusos, a pedofilia. Chega a levantar até a segurança, que muitas crianças não têm dentro de sua própria casa, que deveria ser o local mais seguro.

Às vezes, focamos muito o que acontece nas ruas, nas BRs, nos postos de combustíveis, e muitas crianças estão expostas dentro da sua própria casa, dentro de um consultório, muitas vezes com a conivência dos próprios pais. Então é um ponto que muito me assustou, deixou-me muito preocupado e traz a responsabilidade para todos nós. Que possamos, de mãos dadas, combater pontualmente a exploração sexual de crianças, na declaração da senhora, de 3 meses, de 20 dias, de 8 dias.

Tenha certeza de que, como Parlamentar, é uma bandeira que eu levanto, ainda mais a partir de hoje. Sempre foi pauta a defesa da família no meu mandato. Então, V.Exa. tem mais um aliado para que possamos, juntos, lutar em defesa das crianças e das famílias.

O Requerimento nº 16, de 2019, demanda que seja convidada a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para reunião de audiência pública a fim de expor a este colegiado as principais ações dessa Pasta. De forma muito sucinta, a Ministra já explanou. Eu me sinto contemplado. O requerimento foi de minha autoria. Agradeço a exposição de V.Exa.

Agora, vamos entrar nos debates, uma vez que já me senti contemplado, como autor do Requerimento 16/19 desta Comissão. Passemos ao debate.

Passo a palavra ao Deputado Márcio Labre, autor do Requerimento nº 22, de 2019.

V.Exa. dispõe de 5 minutos, prorrogáveis, se for necessário.

Com a palavra o Deputado autor do Requerimento 22, Deputado Márcio Labre.

O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Bom dia a todos os presentes, aos colegas Parlamentares, ao Presidente da Mesa.

Ministra Damares, seja bem-vinda! Obrigado por aceitar o convite.

Eu tinha elencado algumas perguntas, muitas a respeito do tema e da motivação que trouxe V.Exa. até aqui. E a Ministra foi extremamente precisa na sua explanação, já respondeu a bastante coisa.

Mas existem algumas dúvidas que ainda precisam ser esclarecidas.

Eu gostaria também de fazer uma rápida análise da razão pela qual isso está acontecendo hoje. A Comissão de Anistia no Brasil sempre teve um viés, um apelo popular, um forte apelo que colocava os militares brasileiros como os algozes da República. Ela sempre trabalhou muito nesse sentido nos últimos Governos, nos Governos de Lula e Dilma Rousseff.

Era uma comissão bastante politizada, que sempre buscou um viés muito mais ideológico, um viés muito mais de vitimização do que necessariamente a busca pela verdade dos fatos que ocorreram e a compreensão de fato de quais foram os fatores que deveriam ser avaliados com justiça, principalmente naquele conflito de guerrilha em que o Brasil estava inserido. Então, nós tivemos uma execração pública dos militares.

Quando nós assumimos o Governo, quando o Presidente Bolsonaro assume o Governo e começa a entender melhor o funcionamento dessa Comissão de Anistia, com todas essas coisas que foram colocadas aqui, nós chegamos à conclusão de que a coisa não era bem assim.

Está na cara que uma obra que começa custando 5 milhões de reais e termina custando quase 30 milhões de reais não é um erro infantil, não é um erro de amadores. Nós brasileiros sabemos, nós que conhecemos a política no Brasil e que estamos aqui agora num novo momento, tentando dar a ela um novo tom, uma nova forma de fazer gestão pública e governança, nós sabemos o que isso significa. Não há desculpa. É aquele bom e velho batom na cueca. Não há desculpa que justifique uma obra começar em 5 milhões e acabar em 30 milhões de reais. Não há erro técnico que seja aceitável.

Quando nós verificamos essa questão do HD, Ministra, isso assusta, porque chega a ser um tapa na cara da sociedade o nível da ousadia. E eu não vou entrar nem na questão do mérito do conteúdo, porque a senhora já deixou claro. Qualquer pessoa normal, qualquer pessoa que entenda desse assunto - eu não sou especialista em museografia -, qualquer pessoa razoavelmente normal sabe que o que está ali dentro não custa 7 milhões. Qualquer pessoa sabe disso. Então, isso também foi um deboche com a sociedade.

Não que isso vá falir o País, não que isso vá nos levar a uma insolvência, mas colocar quase 7 milhões num HD é realmente dizer o seguinte: "Posso fazer o que eu quiser, posso orçar a obra que eu quiser em nome de uma causa justa de grande apelo popular, de grande aceitação da sociedade". O ideia era que isso fosse feito para corrigir os excessos que o Estado eventualmente teria causado em pessoas inocentes, que foram vítimas em algum momento, em alguma situação, naquele período de conflito que o Brasil vivia.

O que nos parece é que ficamos diante de um tema que foi usado apenas como um carro abre-alas, mas, no final das contas, parece é que todo mundo estava gostando da brincadeira. No final das contas, o negócio aqui é fazer farra com o dinheiro público - farra com o dinheiro público!

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Conclua, Deputado.

O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Vou concluir.

Esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem a obrigação de levar isso a fundo.

Eu acho que nós não estamos lidando com uma situação de um desvio de compra de canetas. Nós estamos lidando com uma situação impactante de orçamento. Com 30 milhões de reais, você constrói com facilidade seis hospitais de emergência em Municípios de médio porte, dando atendimento à população num ponto sensível que é a saúde no Brasil. Com o valor do próprio HD poderia tranquilamente se construir mais um.

Então, Ministra, eu quero lhe agradecer pelos esclarecimentos e gostaria de requisitar à senhora toda a documentação que está sendo analisada a respeito do que a senhora colocou, para que nós, aqui na CFFC, possamos dar prosseguimento a isso e tomar todas as medidas que estiverem ao nosso alcance para que os responsáveis por esses desvios e por essas irregularidades respondam à sociedade brasileira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Parabéns, Deputado!

Passo a palavra ao Deputado Jorge Solla, participante sempre ativo e com falas sempre agregadoras nesta Comissão.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.

Quero desejar um bom dia e agradecer a presença da Ministra Damares.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Permita-me dizer que V.Exa. tem 3 minutos.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Conceda-me 5 minutos, Presidente. Há tantos assuntos.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - O.k. V.Exa. tem 5 minutos.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado. Não há tantos Parlamentares que farão uso da palavra.

Primeiro, quero agradecer a presença da Ministra. É sempre importante termos a oportunidade de esclarecer informações que muitas vezes na imprensa saem de forma distorcida. Sempre é bom criarmos essa possibilidade.

A motivação desta oportunidade é o HD. Quando se fala do valor do HD, na verdade não se trata do valor do HD, mas do valor de um serviço, de um serviço de monta. Eu achei estranho quando o nosso colega trouxe a questão de um HD de 7 milhões de reais. Agora, com as suas informações, deu para começar a entender: não se trata de um hardware, mas de um serviço contratado para catalogação, documentação, registro, classificação, que é um serviço realmente de monta, árduo, que tem um valor como patrimônio histórico importantíssimo.

Eu não sei se houve licitação. Parece que há dúvida sobre o valor total, mas eu acho importante - a senhora já registrou isso aqui - que esse serviço seja concluído e que esse patrimônio seja assegurado para a história deste País.

Sobre as questões da Comissão de Anistia, tenho também algumas dúvidas. Quero aproveitar para tentar esclarecê-las. Primeiro, eu sei que os Vereadores não recebem indenização. Eles só recebem um título de anistia política, diferente de outras situações.

Sobre estes 11 mil requerimentos pendentes, chegou a mim a informação de que a maioria já teria sido analisada e rejeitada, em função do rigor com que a Comissão trabalha. Além disso, já estariam na fase dos recursos. Eu queria saber quantos destes 11 mil requerimentos estão em análise inicial e quantos estariam realmente passando por alguma análise de recursos, já que o primeiro provimento já teria sido negado.

Outro aspecto importante é a nossa preocupação com a continuidade de determinadas ações, como a publicação na Internet. Parece que algumas páginas saíram do ar. Eu até trouxe duas cópias que eu consegui pegar do Arquivo Nacional.

Na ditadura, eu era estudante, e, por incrível que pareça, em algumas assembleias universitárias comuns, corriqueiras, havia alguém infiltrado. Na época, não havia filmagem por celular, nada disso, mas havia um elemento da ditadura infiltrado nas assembleias de estudantes, que muitas vezes buscavam discutir questões internas da universidade. No Arquivo Nacional, há documentos que eram confidenciais, como a inauguração de um hospital universitário. Tudo era monitorado, espionado e registrado por máquina de escrever, pois na época também não existia computador.

Está aqui a prova de quanto o Governo gastava, durante a ditadura, para espionar estudantes e atores, por exemplo. Eu consegui pegar vários documentos, que têm meu nome, das atividades de que eu havia participado. Este mesmo é de 1983 e este outro, de 1984.

Ministra, é preciso que essa documentação continue no ar, que continue transparente, para, assim, as pessoas continuarem tendo acesso. Essas páginas não podem sumir da Internet.

Outra preocupação é com a conclusão do projeto do Memorial, diante de todas as dificuldades que a senhora já lembrou aqui. É bom lembrar que esta é uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e não um projeto do Governo brasileiro. Além disso, cabe lembrar que há um parecer do Ministério Público Federal que recomenda a finalização, apresar de todas as dificuldades.

Fico preocupado com a composição da Comissão de Anistia. O novo Presidente, pelo que consta, é um notório adversário da agenda de reparação da memória. Ele era advogado do gabinete parlamentar do filho do Presidente e atuava nos tribunais para anular o direito à reparação das vítimas da ditadura, especialmente os camponeses do Araguaia. Foi muito bom a senhora mostrar sua preocupação com as vítimas do Araguaia. O atual Presidente da Comissão atuava como advogado contra estes camponeses, e outro componente é um general da reserva e defensor do Coronel Brilhante Ustra, apontado como um dos principais torturadores. Estas nomeações vão na contramão do objeto desta Comissão, porque estas pessoas são parte interessada em que os resultados não venham à tona. Eu queria entender um pouquinho mais disso.

Como o tempo é muito curto para tratarmos de tantas questões, eu gostaria de manifestar minha preocupação com o trabalho em Perus, como a senhora bem lembrou aqui. Saiu uma matéria dizendo que o contrato termina agora em julho e que a equipe técnica está pedindo que seja prorrogado. Pergunto se a senhora já autorizou a prorrogação deste trabalho tão importante que analisa 1.049 caixas de ósseos remanescentes encontrados em valas clandestinas onde eram depositados os restos mortais das pessoas assassinadas pela ditadura militar.

Muito obrigado, Ministra e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.

Gostaria de perguntar à Ministra se quer ouvir outros Deputados ou se prefere responder às perguntas.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Antes de conceder a palavra à Deputada Carla Zambelli, vamos ouvir o Deputado Padre João. S.Exa. dispõe de 5 minutos para sua exposição.

O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Obrigado, Presidente. Infelizmente, eu não tive como acompanhar o trabalho aqui, porque há várias reuniões paralelas.

Primeiro, acho que seria importante a Ministra esclarecer, uma vez que é preciso fazer um balanço - este é um dos objetivos do requerimento -, como está a estrutura de pessoal. Vários trabalhos foram levados para o Ministério, muitos dos quais eram de competência inclusive do Ministério da Justiça. Portanto, eu gostaria de saber em que pé está a situação, se está trazendo prejuízos e a restrição de direitos garantidos.

Segundo o que é colocado nos próprios dizeres do requerimento, pelo que eu entendi, acho que é muito irresponsável dizer que um HD vale 300 reais. Um HD pode valer até 1 bilhão, se ali houver uma pesquisa que custou todo este montante.

Nós temos, Sr. Presidente, que avançar para esclarecer mais esta fake. Não dá para ficarmos em mentiras! Esta Casa não pode compactuar com mentiras! Nós temos que trabalhar com a verdade, com a transparência. Neste sentido, às vezes, determinadas questões chegam, de maneira oportunista, à sociedade, passando, no mínimo, dúvidas, quando não se afirma, previamente, que há corrupção e desvio de recursos. Portanto, não é possível que algo dessa natureza seja tratado desta forma.

Eu acho importante nós sabermos, sim, quais são os conteúdos, quanto cada pesquisa e cada estudo de campo custaram, já que tudo isso tem um custo. Quanto pode valer, por exemplo, um HD da NASA, se há ali uma pesquisa de longos anos? Não se trata, portanto, do valor do objeto em si.

Nós ainda continuamos muito preocupados, porque algumas situações ainda não foram esclarecidas. Esse Ministério tem acompanhado, por exemplo, a investigação do assassinato de Marielle Franco? O extermínio de indígenas e as chacinas sempre foram foco, sim, da Pasta dos Direitos Humanos, assim como o extermínio da juventude negra. Nós sabemos que hoje, apenas em se tratando de mortes por arma de fogo, um jovem é assassinado por hora.

Diante disso, em que pé está a situação? Como esta Pasta vem acompanhando os direitos que têm sido negados aos pescadores, aos quilombolas, aos indígenas, aos sem-terra, enfim, aos que lutam por seus direitos?

Acho que isso faz parte do balanço que esperamos seja feito por meio do requerimento que nós subscrevemos. Houve um balanço de toda a atuação? Como mineiro, eu me interesso, sim, por estas questões.

Eu entendo que um memorial se aproxima da materialização de toda uma história de lutas. Quando nós falamos de um memorial, estamos falando de homens e de mulheres que lutaram, que deram a própria vida. O que é importante para os parentes dessas pessoas é importante para nossa história. Eu vejo que, às vezes, em se tratando de um memorial, nem sempre há avaliação. Por isso, interessa-me que o orçamento tenha uma construção em si. O que previa a licitação inicial? Aditivos? O que houve? O que contempla isso? Montar um museu é uma coisa. Depois, é preciso estruturá-lo e equipá-lo. Há uma série de questões que precisam ser levadas em conta. Portanto, eu acho que estas questões são muito importantes.

Em vez de falarmos apenas em valores, Presidente, nós temos que especificar os valores, para não sermos tachados de irresponsáveis.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Peço que conclua, Deputado.

O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Aproveitando que eu estou usando a palavra, Sr. Presidente, continuo insistindo com V.Exa. que coloque na pauta da próxima reunião deliberativa a audiência pública sobre a BR-040, onde vidas estão sendo exterminadas. Nós não podemos ficar insensíveis a esta situação tão absurda, já que compete, sim, a esta Comissão investigar a relação entre esta rodovia e a INVEPAR.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Perfeitamente, Deputado. A propósito, conforme combinamos, eu fiquei aguardando V.Exas. ontem na Comissão. O Deputado Jorge Solla e outros Deputados compareceram, mas, na próxima terça-feira, eu aguardo V.Exa.

O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, este assunto não pode ficar condicionado a uma reunião no gabinete desta Comissão porque, às vezes, nós temos outros compromissos.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Perfeitamente.

O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Como eu estava em viagem a trabalho, não pude comparecer à reunião. Esta questão não pode ficar condicionada ao gabinete desta Comissão. Por isso, faço esta solicitação a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Perfeitamente. Nós faremos isso no momento oportuno.

O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Eu quero apenas justificar minha ausência, Sr. Presidente. Eu presido a MP 875, do Senado, que já está em curso. A proposição prevê indenização às famílias vítimas do crime cometido pela Vale em Brumadinho. Minha assessoria estará aqui para acompanhar as reuniões.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli, subscritora do Requerimento nº 22.

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente. Bom dia, querida Ministra Damares, a quem agradeço a presença. Obrigada por ter aceito nosso convite.

É pena que alguns Deputados estão criticando a senhora quanto a uma possível não explanação do funcionamento do seu Ministério. Se eles tivessem chegado no horário, talvez tivessem ouvido, não é? Mas eu fico muito satisfeita por saber como funcionam suas oito secretarias.

O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - V.Exa. muito bem sabe que temos muitas Comissões, Deputada.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Perfeito, Deputado. Vamos garantir a fala à Deputada Carla Zambelli.

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - O senhor pode ter o horário que quiser, mas não pode vir aqui e querer acusar a Ministra de que ela não fez explanações.

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - V.Exa. pediu de forma agressiva, dizendo isso ou aquilo, que ela não falou do valor. Então, Deputado, por gentileza, assista depois no Youtube. A Ministra não tem que repetir tudo de novo, não!

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Nem o senhor manda em mim!

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Não cabe aparte, Deputado. Vamos garantir a fala à Deputada.

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Sr. Presidente, o senhor pode, por favor, retomar meu tempo?

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Peço que seja retomado o tempo da Deputada.

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu achava que eles ensinavam educação também na Igreja.

Ministra, é muito bom saber como funcionam suas oito Secretarias, a FUNAI, a Comissão de Anistia, bem como a equipe escolhida para compor a Comissão de Anistia e a outra Comissão que eu não conhecida. Que bom a senhora ter falado sobre os mortos e desaparecidos políticos! Obrigada por ter explanado este assunto.

Eu gostaria de fazer uma pergunta para a senhora a respeito dos anistiados vítimas de explosões e de ataques terroristas promovidos por células terroristas de esquerda. Como funciona a anistia a esses policiais e militares? Houve alguma decisão a esse respeito? A população sempre me pergunta isso. Eu gostaria de saber se existe algo neste sentido.

Em relação a este HD que vale 7 milhões, nós até brincamos que escolta policial talvez tenha sido pouco. Um carro-forte para levar o HD seria até melhor, não é, Deputado Bozzella? Eu acredito que 7 milhões de reais... Acho que alguns Deputados não chegaram a tempo para saber o conteúdo do HD, que a senhora explicou muito bem. Aliás, se fizerem uma pesquisa no Google ou algum levantamento na Biblioteca Nacional, como a senhora disse, eles verão que a grande maioria dos documentos que estão lá dentro estão disponíveis na Internet. Um troço desses custar 7 milhões de dólares? Eu gostaria de saber se a Polícia Federal já investigou.

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Ah, de reais... Como o pessoal do PT costuma levar o dinheiro para fora em dólar, nós ficamos com isso na cabeça. Desculpem-me.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, por favor, peça aos colegas que evitem provocações, para o bom andamento dos trabalhos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Nobre colega, eu solicito isso aos colegas, mas repito que não cabem apartes.

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Presidente, V.Exa. pode parar meu tempo novamente, por favor. Desse jeito, está complicado.

As pessoas são grosseiras com as outras, Presidente! A Ministra foi falar sobre alguma coisa, eu não anotei as palavras, mas é como se ela estivesse sendo oportunista. Chamaram a Ministra de oportunista. Isso pode, não é? Mas, quando eu falo de um fato - isso está na mídia, está na Justiça, está nos processos -, que o PT pega dinheiro e manda para fora, isso já foi dito. Se eu, como Deputada, não tiver minha palavra garantida...

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente...

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu não tenho culpa se o senhor faz parte de um partido...

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - O senhor falou o que o senhor quis, Jorge Solla!

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Deputado, não!

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Eu peço ordem no plenário. Isto não é discussão!

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - O senhor chamou a Ministra de oportunista.

Eu tenho a garantia da palavra e tenho imunidade parlamentar.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não, senhora! Eu tratei bem a Ministra, com toda a cordialidade que ela merece. A senhora sabe...

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Cordialidade? Cordialidade, chamando-a de oportunista?

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Quem aqui a chamou de oportunista?

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Você diz que era oportunismo falar sobre o valor do HD.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Isso não é oportunismo, não!

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Ah, não? Então, vamos assistir depois!

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Peço ordem aos colegas Deputados.

Até então, a reunião estava muito boa.

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu não o interrompi! Seus cabelos brancos deveriam ensinar ao senhor um pouco de respeito!

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Trate de respeitar os outros!

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Eu sou mulher! O senhor está me... Eu sou vítima da sociedade. O senhor não sabe respeitar mulher, não é?

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Tenha respeito pelas mulheres, Deputado!

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A mulher mente, e eu vou ficar calado?!

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Fique calado, porque é minha vez de falar! É minha vez de falar!

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu não vou aceitar provocações!

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Então, saia! Saia, seu covarde! Quando o senhor estava aqui, eu o ouvi. Agora, enquanto eu falo, o senhor saia!

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Deputada, vamos retornar ao tema que estava sendo discutido.

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Não ouça, então! Eu escutei seu Presidente e sua Presidenta mentirem durante anos!

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - As laranjas podres que vocês...

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Laranja podre tem muito mais no PT!

Vá embora, seu covarde!

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Retornemos ao nosso assunto, Deputada.

A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Bora!

Ministra, quando uma ideologia quer ser representada através de um museu ou de obras como livros e filmes, ela pode ser representada. Agora, quando obras e filmes são feitas e museus são construídos para identificar ou homenagear pensamentos de uma parte da população, elas não podem ser feitas pelo Estado.

Então, eu gostaria de pedir para a senhora, Ministra, que esse museu, no qual já foram gastos 30 milhões de reais e que hoje está caindo aos pedaços... Inclusive, essa obra estava protegida pelo tombamento, mas agora está sob risco de cair, mesmo depois de terem sido gastos 30 milhões de reais. Essa obra tem que ser destinada, por exemplo, a crianças com autismo, a uma escola especial para autistas, alguma coisa que reflita os anseios da sociedade como um todo.

Nós não podemos usar dinheiro público para satisfazer o ego, a vontade e a ideologia de uma parte da população. O Estado tem que estar presente para satisfazer a vontade de toda a população, e não parte dela. Seria o mesmo que agora eu pedir à senhora, Ministra, para, por gentileza, fazer um museu em homenagem a Brilhante Ustra, em homenagem ao Brasil que evitou o comunismo neste País.

Olha, se eu quiser fazer uma homenagem a algo em que a minha ideologia acredita, então que eu use a iniciativa privada. O PT, se quiser elogiar, se quiser fazer obras catatônicas, obras milionárias, que use o dinheiro do partido - grande parte, provavelmente, vai ter sido tirado do petrolão - e da iniciativa privada. O que não pode é o Estado bancar um HD de 7 milhões, uma obra de 30 milhões e mais tantas obras, filmes, etc., que, no final das contas, Ministra, serviram nada mais, nada menos... Usaram o nosso Estado, nos últimos quase 20 anos, para poder criar vassalos. Eles criaram uma rede de vassalos. As nossas crianças, os nossos jovens foram ideologizados, foram manipulados, com dinheiro do Governo e com dinheiro dos anistiados. Então, que isso não se repita, Ministra.

Eu fico muito feliz que essa Pasta esteja na mão da senhora, para que daqui para frente possamos ter de fato dinheiro sendo utilizado para anistiados que precisam disso, e não para poder doutrinar os nossos jovens, as nossas crianças.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Com a palavra o Deputado Júnior Bozzella, subscritor do requerimento.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. pelo requerimento apresentado. Fiz questão de subscrevê-lo porque eu acho que este Governo que se apresenta é um Governo que não faz caça às bruxas, até porque as bruxas já estavam soltas há muitos anos, em governos que o antecederam.

Quero parabenizar a Ministra pela conduta respeitosa, ilibada, de forma honesta e transparente, tentando expor aqui seus pensamentos de forma bastante democrática.

Aqui é a caixa de ressonância da população, e todos os milhões de brasileiros que nos assistem neste momento têm oportunidade de ver que bons Ministros se apresentam neste Governo.

V.Exa. falou: "Eu não fui a responsável. Caiu no meu colo um assunto que a CGU ou a Polícia Federal, posteriormente, deve investigar. É um fato ocorrido no Governo que antecedeu este que se apresenta, que foi legitimamente eleito".

Eu vejo aqui alguns Deputados oposicionistas. Sou muito ponderado, muito tranquilo com relação a essa briga entre direita e esquerda, mas contra fatos não há argumentos, Ministra.

Acho que, se a Direita hoje governa o País, é porque ela procura endireitar literalmente o País. Não estou fazendo julgamento nem acusando ninguém de absolutamente nada, mas fico muito estarrecido e muito assustado com o que vejo, até porque estou no meu primeiro mandato - já militei na vida pública.

Como eu comentava com a Deputada Carla Zambelli, quando chegamos a esta Casa, vemos que às vezes as coisas não evoluem da forma como deveriam acontecer, como a população espera, que é celeridade. A Câmara acaba sempre discutindo o sexo dos anjos e não resolvendo aquilo que o povo tanto espera que seja resolvido.

Fico curioso, quando vejo as pessoas dizerem: "Ministra, o Ministério dos Direitos Humanos deveria investigar o caso Marielle". Essa vitimização acontece a todo instante, como se a senhora tivesse sido Ministra nos governos passados.

Onde estão os Ministros que ocuparam a Pasta de V.Exa., quando houve um aumento sobrenatural na morte de negros, de jovens, de crianças, além do aumento da pedofilia? Ao longo dos últimos anos, só vi a estatística aumentar neste País. E o que houve? Omissão, irresponsabilidade ou excesso de corrupção, de má intenção e de falta de interesse republicano?

V.Exa. traz, à luz do dia, um assunto de interesse nacional. Pelos 7 milhões de reais na compra do HD, ninguém foi acusado, mas é muito estranho um HD custar isso. Aí escuto um Deputado de oposição, que não sei se estava ou não nesta Casa no Governo passado, mas sei que o apoiava, dizer que não é caro, que é natural.

Essas coisas me chamam a atenção, Ministra. A senhora apenas está fazendo o seu papel, ao dar seguimento a algo que a CGU, o Tribunal de Contas da União ou a Polícia Federal apontou, ou seja, que eles, no passado, de forma irresponsável, permitiram, na questão desse HD... Aliás, isso não ocorreu só na questão desse HD. Poderíamos passar o resto do dia falando sobre os desvios no BNDES, as fraudes no Bolsa Família e no INSS e tantos outros desvios de dinheiro público que aconteceram neste País e trouxeram este caos que nós estamos vivendo: uma economia totalmente desestabilizada e um contingenciamento em função do Orçamento de 2018, que este Governo tem que cumprir, agora, em 2019. Não se faz contingenciamento porque não se quer apostar na saúde, na educação e na segurança.

O lema Brasil, Pátria Educadora, de Dilma Rousseff, dizia: "Nós vamos investir na educação".

Porém, o programa Ciência sem Fronteiras que ela lançou gastou 9 bilhões de reais e não teve nenhuma efetividade. Agora as pessoas vão às ruas reclamar do contingenciamento feito na educação. Assim como sempre acontece neste País, a narrativa da Esquerda impera, como se todos nós agora fôssemos os responsáveis por tudo de errado que eles fizeram. Este Governo tem apenas cento e poucos dias.

Vou fazer um encaminhamento, Presidente, Vice-Presidente. Eu gostaria muito que esta Comissão - e a Deputada Carla Zambelli é bastante atuante nesta Comissão - convidasse, como fez com a Ministra, que, de maneira espontânea se apresentou, os Ministros do passado. Assim, eles poderão responder aos Deputados de esquerda por que esses índices, essas estatísticas evoluíram sobremaneira e até por que a Marielle foi morta. Eu quero saber. Não é necessário apenas apurar o crime, mas esclarecer por que aconteceu. Se aconteceu, é porque houve uma omissão dos Governos passados, e esses Deputados não cobraram.

É preciso discutir causa e efeito, origem e resultado. A origem de tudo isso que nós estamos vivendo hoje no presente, nestes 100 dias do Governo, é, sim, culpa e responsabilidade dos governos de esquerda que passaram neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Parabéns, Deputado!

Com a palavra a Ministra Damares.

A SRA. MINISTRA DAMARES ALVES - Dois dos Deputados que fizeram questionamentos saíram. Então, eu vou falar muito por cima. Depois, estarei à disposição do gabinete do Deputado, da sua assessoria, para mandar informações por escrito ou para conversar.

Deixem-me dizer uma coisa, Parlamentares. Este é um Governo diferente. Todos nós Ministros estamos muito disponíveis para conversar com os senhores, para recebê-los no gabinete. Eu encerrei há pouco - entreguei na semana passada - um relatório. Eu já recebi mais de 290 Parlamentares no gabinete. E, no nosso gabinete, nenhuma audiência com Parlamentar dura menos de 40 minutos, 1 hora. Alguns dos senhores já estiveram comigo. Então, este é um Governo diferente. Esse diálogo com os Ministros tem sido muito fácil. Inclusive, para discutir as respostas que eu não consegui trazer hoje, os senhores podem me convidar para ir ao seu gabinete e fazer um pão de queijo, por favor. Aí, eu vou tomar café com os senhores. Nós vamos nos sentar e abrir documentos e pastas juntos.

Quero falar para o autor do requerimento, o Deputado Márcio Labre, que vou encaminhar, sim, todos os documentos. E vou encaminhar também, meu querido Deputado Márcio, uma cópia do HD para a Comissão.

Gostaria muito que a Comissão acompanhasse a auditoria da CGU. Quem sabe até não fazemos uma visita juntos ao memorial? Esta Comissão pode determinar que alguns Parlamentares nos acompanhem nessa visita. Acho que seria interessante ver in loco o que está acontecendo e tomar uma decisão juntos.

Estou ouvindo CGU, AGU, todo mundo sobre o fim da obra. Existe, de fato, uma determinação da Comissão Interamericana para a construção de um memorial, mas não necessariamente da Comissão de Anistia, não necessariamente da minha Pasta. O que vai ser feito com essa obra que está lá? Dá para aproveitar? Não dá? O que fazer? Essa decisão vai ser clara e transparente. Eu me comprometo - eu e minha equipe - a mandar documentos o tempo todo para alimentar os senhores com informações.

O Deputado Jorge Solla me fez algumas perguntas e colocou a questão da transparência. Todo o material que estava no site da Comissão de Anistia está agora no site do nosso Ministério, com um diferencial: vamos construir um portal especial para a Comissão de Anistia.

Acho que tudo tem de ser muito transparente. Não estamos escondendo nada. O único problema nosso é a migração de um sistema para o outro. Eu tenho uma equipe reduzida. Os senhores sabem que é um Ministério que nasce da junção de várias Secretarias, sem orçamento. E, quando eu falo em orçamento, gosto de olhar para os senhores e dizer que precisamos de emendas para que esse Ministério caminhe. Lembro aos senhores que o nosso Ministério não é finalístico, não é um Ministério de execução. É um Ministério que trata de direitos, e mesmo assim conseguimos desenvolver alguns projetos com grande impacto na sociedade.

O Deputado Jorge Solla perguntou sobre as ossadas no Cemitério de Perus. Acho que caberia uma única audiência somente para tratar das ossadas de Perus, do quanto já foi gasto e de quantas pessoas foram identificadas entre aquelas ossadas. Talvez, os mais jovens não vão se lembrar, mas foi encontrado no Cemitério de Perus uma vala com muitos ossos e havia a possibilidade de que, naquele monte de ossadas, estivessem pessoas desaparecidas no período do regime militar.

Do que já foi analisado, salvo engano, apenas duas pessoas foram identificadas. Temos ainda um número enorme de ossadas para identificar, e estão sendo identificadas fora do Brasil. Isso é muito caro, Deputado. Enviamos caixinhas com as ossadas para fora do Brasil. Por que a antiga Comissão, a antiga gestão decidiu que fosse feita fora do Brasil a análise dessas ossadas? Porque se encontrou um instituto fora do Brasil que a fazia em tempo mais rápido do que os nossos institutos de identificação no Brasil.

Hoje eu questiono o valor disso, porque me parece - tenho muitas informações, mas não tenho como comprová-las, na conversa no dia a dia com servidores que eu recebi, e eu estou mergulhando na análise das pastas - que já foi enviado para fora, inclusive, pedaços de ossos de cachorro, de ossos que não eram humanos. Houve uma confusão. Então, é um serviço caro.

Há também a teoria, Deputado, de que aquela vala de ossadas de Perus era o seguinte: houve uma época no Brasil em que ocorreu muita morte por meningite. Como tinham muito medo da meningite na época, não se enterrava nos lugares mais próximos dos outros corpos. Enterravam todas as vítimas de meningite em um único lugar. As ossadas que estão em Perus é um desafio para nossa Comissão.

Eu determinei ao meu secretário e à equipe que nós teremos de terminar isso até o final do ano. Não dá mais para vivermos - desculpem-me, senhores - de cadáveres. Tem tanta coisa... Quanto a essa Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, queremos otimizá-la, para que seja uma Comissão de busca de desaparecidos no Brasil, mas de desaparecidos hoje.

Deixem-me contar para vocês: hoje se fala - não podemos dizer se esses números são de fato verdadeiros - que mais de 500 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. São 41 mil crianças por ano, Deputado, desaparecidas. Então, gostaria que essa nossa Comissão tivesse também esse foco. Nós assinamos um termo de parceria junto com o Ministro da Justiça e nós temos uma nova lei de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas no Brasil. O nosso Ministério está trabalhando em parceria e nós vamos focar muito nisso.

Permitam-me falar por mais 1 minutinho. Vamos trazer novas tecnologias para encontrar pessoas desaparecidas. Vamos trazer uma tecnologia para encontrar crianças desaparecidas.

São 41 mil crianças desaparecidas por ano no Brasil. É muita coisa. Dessas 41 mil, em torno de 9 mil nunca são encontradas no Brasil. Somando, em cada 10 anos, são 90 mil crianças nossas que evaporam. Não podemos aceitar esse número. É muito alto!

Países como o Canadá encontram 99% das crianças desaparecidas. Deputado, como é ainda a nossa campanha para encontrar uma criança desaparecida no Brasil? É uma foto da criança atrás das contas de água e de luz, o que ninguém olha mais. Nós temos tecnologia, nós temos as redes sociais, que poderíamos usar para encontrar essas crianças.

Por exemplo, Deputado, quando uma criança desaparece no Canadá, meia hora depois todos os policiais do país têm o nome e a foto da criança. Não poderíamos ter essa tecnologia aqui no Brasil? Nós estamos buscando isso.

Nos próximos 40 dias, iremos apresentar as novas tecnologias para encontrar pessoas desaparecidas e crianças desaparecidas. Inclusive, a Secretaria da Família vai lançar um programa bem bacana, o Programa Reconecte, para as pessoas encontrarem a família, porque hoje as pessoas buscam pela família em programas de televisão. Então, nós vamos ter um programa nacional para as pessoas se encontrarem no Brasil. São algumas novidades.

Com relação às ossadas de Perus, eu determinei, Deputado, que até o final do ano haja uma resposta, para virarmos essa página. Faremos essa identificação logo. Entendo que deveríamos fazer aqui no Brasil a identificação das ossadas. Temos de encontrar bons institutos e fazer a identificação aqui no Brasil, porque hoje demora muito tempo. Mas ainda não conseguimos fazer o dever de casa.

Com relação aos membros - ele novamente questionou -, há muita gente falando que nós temos militares no grupo, que esta Ministra escolheu militares. Na sentença judicial que disse que a Comissão está perfeita e que não cabe nenhum questionamento sobre a escolha dos membros, o sentenciante diz o seguinte: "Afinal, em tese, o mesmo raciocínio também poderia ser aplicado em relação aos antigos membros da mesma Comissão, os quais também, notoriamente, sempre manifestaram prévio juízo de valor dos atos praticados durante o período do regime militar".

Quer dizer, os meus estão sob suspeição. Mas e os das Comissões anteriores? Eles também tinham juízo de valor sobre o tema. Por que eles não eram questionados? Então, judicialmente, a Comissão permanece, porque a Justiça diz que a composição está perfeita.

Falou-se do Presidente da Comissão, que se quebrou o sigilo dele, ex-servidor do Senador... Deixem-me dizer uma coisa: quebrou-se o sigilo, e ele vai ser investigado. Não é porque se quebrou o sigilo que ele está condenado por alguma coisa. Eu conheço o Dr. João Henrique, e ele continua Presidente da Comissão até que a Justiça determine que eu o afaste. Ele é uma pessoa extraordinária, íntegro, e vai continuar Presidente da Comissão, sim.

O Deputado Padre João perguntou sobre a estrutura da Comissão. Nós temos os servidores que vieram do Ministério da Justiça e foram integrados ao nosso Ministério e temos um quadro de terceirizados que já estava lá. Nós mantivemos esses técnicos no Ministério. Temos também um quadro de estagiários que ajuda no protocolo. Então, a estrutura continua a mesma, pois não podemos aumentar o número de servidores.

O Deputado Padre João falou também de extermínio de indígenas - ô, meu Deus! -, que está acontecendo extermínio de indígenas, que eu tenho de olhar isso. Gente, eu herdei uma história terrível. De fato, houve descaso com as políticas públicas para os índios no Brasil. Eu herdei o maior número de desnutrição no Brasil, exatamente em área indígena.

Há mortalidade infantil em área indígena. Eu herdei histórias das mais terríveis.

O descaso alcançou os nossos índios no Brasil, mas este Governo tem dado uma atenção especial aos povos indígenas. Abram as redes sociais dos Ministros! Todos estão recebendo os indígenas.

Hoje os indígenas não precisam mais de uma ONG para falar com o Governo. O indígena fala direto com o Governo. Políticas públicas estão sendo apresentadas para os povos indígenas.

Os senhores já viram, a não ser em alguns grupos para os quais algumas ONGs ainda estão trabalhando, os índios gritando contra este Governo? Havia: "Ah, vai matar índio!" Mostre o índio que foi morto por este Governo!

Nós estamos tendo respeito aos povos indígenas. É tanto respeito que nós estamos brigando pela FUNAI. Eu quero a FUNAI comigo. Está aqui a MP 870, e eu até peço aos Parlamentares que votem para que a FUNAI continue, como eu até brinco, com a mamãe Damares, porque temos muitas propostas para os povos indígenas.

Recebemos, sim, Deputado, a saúde indígena em situação de caos no Brasil. Procurem conhecer a área da saúde indígena. Recomendo, inclusive, que esta Comissão acompanhe a nova Secretária Nacional de Saúde indígena. Nós trabalhamos de forma integrada.

Gente, no passado, a FUNAI não falava com a SESAI nem na ponta nem aqui em cima. Agora a FUNAI e a SESAI estão trabalhando de mãos dadas.

Nós estamos com políticas públicas voltadas para os povos indígenas, e eles nunca foram tão respeitados como neste Governo. É só acompanhar o que nós estamos fazendo.

Ele falou também de extermínio de negros. Bom, vai acabar o crime no Brasil. Estamos trabalhando para isso. Temos um pacote anticrime nesta Casa, e os senhores precisam olhá-lo com uma atenção especial. E olhe, gente, 24% dos homicídios já foram reduzidos nos primeiros meses.

Nós vamos trabalhar. E esta Ministra está trabalhando muito com o Ministério da Justiça. Como? No combate ao tráfico de pessoas, no combate ao abuso sexual.

Pela primeira vez, uma operação de combate à pedofilia no Brasil ocorreu com a Polícia Federal e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança, em parceria. Este Ministério está trabalhando em parceria com o Ministério da Justiça porque também é nosso foco o combate ao crime organizado. O extermínio de negros, de brancos, de todos precisa acabar neste Brasil. A violência precisa acabar nesta Nação.

Ele fala de direitos negados aos pescadores. Que direitos? O que nós estamos investigando é fraude com relação ao seguro-defeso. Sabemos que houve fraude. Vai receber quem realmente merece o seguro-defeso no Brasil.

Falou também sobre direitos negados aos quilombos. Que direitos? Nós estamos trabalhando em políticas públicas nas comunidades quilombolas. Eu gostaria muito que o Deputado que falou anteriormente, o Deputado Padre João, sentasse conosco no gabinete para nós explicarmos a ele todas as políticas públicas voltadas aos povos indígenas. E lembro, gente, que o Governo Lula demarcou 79 áreas indígenas; o Governo Dilma, nos seus dois períodos, 21; e o FHC, 145. E aí? Há coisas que nós temos que questionar também. Somos nós que estamos causando extermínio ou essa é uma história que está vindo lá de trás?

E ele pergunta sobre a questão de Marielle. O meu Ministério não está investigando nem o caso Marielle nem a facada no Presidente da República. Não estamos! Não cabe a mim fazer isso. Isso está no âmbito da polícia. E eu não vou cuidar desses dois casos, não, porque tenho muita coisa para fazer, Deputado. Eu vou acompanhar, claro, o que está acontecendo. E, pelo que eu sei, a polícia, nos dois casos, está investigando. Mas eu tenho tanta criança para proteger hoje! Há tanta criança sendo molestada, tanta mulher apanhando, tanto idoso.

Por falar em idoso, gente, nós estamos recebendo, pelo Disque 100, denúncias de que, no Brasil, há idosos amarrados em chiqueiros no fundo do quintal das casas. É por eles que eu estou trabalhando, buscando direitos e políticas públicas para eles.

Então, esses dois crimes que aconteceram no Brasil já estão no seu foro competente sendo investigados. Vamos aguardar o resultado.

A Deputada Carla saiu. Ela perguntou sobre a anistia para o outro lado, para os militares. Todos os que se sentiram com direitos violados, naquele período, podem entrar com requerimento na Comissão de Anistia. Eu não tenho essa lista de quantos são militares e quantos são civis, entre os que se sentiram prejudicados. Eu tenho o número dos casos da FAB, que é um caso à parte.

O Deputado Júnior Bozzella também fez as considerações dele. Digo para ele que nós estamos à inteira disposição para responder todas as perguntas.

A Deputada Carla falou sobre o Memorial. Essa é uma decisão que eu vou tomar junto com o TCU, a Polícia Federal, a Justiça. Nós não sabemos ainda o destino do Memorial.

Eu acho que eu respondi a todos. Se ficou faltando responder alguma pergunta, eu me coloco à disposição para responder depois.

O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - V.Exa. me permite fazer uma observação por 1 minuto, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Colega, há Deputados inscritos. Eu vou lhe conceder a réplica, mas peço...

O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Será só 1 minuto. Eu não vou abusar no tempo.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Logo após, eu passarei a palavra ao Deputado Delegado Pablo, à Deputada Sâmia Bomfim, ao Deputado Professor Joziel e ao Deputado Delegado Éder Mauro.

Declaro encerradas as inscrições para que possamos...

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Está bem. Eu vou atender o pedido de V.Exa. O último inscrito é o Deputado Filipe Barros.

Vamos encerrar as inscrições porque já são 12 horas, meio-dia. Vamos dar celeridade à nossa audiência para concluí-la.

Tem a palavra o Deputado Márcio Labre.

O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Eu não vou abusar no tempo.

Para concluir, Ministra Damares, eu acho que vale a pena fazer um reforço. Os dois colegas da Oposição que estiveram aqui reforçaram o discurso de extermínio de negros, de extermínio de índios, de extermínio de mulheres. Eu acho que nós precisamos rebater isso, porque, se nós aceitarmos essas frases de efeito, nós nunca vamos reconstruir o diálogo correto neste País. Então, quando algum Parlamentar ou alguma pessoa quiser ficar insistindo nessa tecla, por favor, explique como isso funciona. Como é que funciona? Pessoas se reúnem em algum lugar de manhã e saem para exterminar negros? Pessoas se reúnem de manhã em algum lugar e saem para exterminar mulheres?

Precisamos parar com essa demagogia apelativa que afirma que existe conspiração para se matar pessoas e entender que a criminalidade neste País atingiu níveis estratosféricos durante governos ditos progressistas. Em 2003, nós tínhamos taxa de homicídios de 9 pessoas - 9! - para cada 100 mil habitantes. Houve crescimento do PIB de 3% ao ano, durante os Governos Lula e Dilma - no finalzinho do Governo Dilma, essa taxa foi caindo. E nós subimos, nesse período, para 29 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Isso tem que ficar claro, porque esse número desmorona a tese de que crescimento econômico resolve o problema de criminalidade. Vamos parar com essa ideia de falar que existe conspiração para se matar em função de raça e sexo. Isso não existe e nunca existiu. Esse discurso nós não podemos aceitar nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Tem a palavra o Deputado Delegado Pablo.

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Ministra Damares Alves, antes de iniciar minha explanação, quero agradecer à Ministra a presença, sempre muito honrosa, em todas as Comissões, e a sua postura corajosa ao anunciar esses gastos exorbitantes identificados na sua Pasta. Gastar 7 milhões de reais para a aquisição de um HD é, no mínimo, um absurdo! A senhora mesma pontuou que em qualquer loja de informática um HD, Deputada Carla Zambelli, custa 300 reais ou valor parecido. Esse gasto é resquício de Governos anteriores, que gastavam de maneira irresponsável o dinheiro público.

A senhora pontuou muito bem, Ministra, essa questão do pagamento de indenizações. Nós temos pessoas no Brasil que merecem receber indenizações, mas qualquer indenização é dinheiro vindo da verba pública. Hoje muito se fala em corte de gastos na educação, em corte de gastos em Pastas que são do interesse do Governo e da população. Mas, quando acontece esse tipo de indenização para anistiado, ninguém fala nada. O dinheiro vem do mesmo lugar. O Tesouro, o cofre público é um só. Não podemos trabalhar com esse dinheiro de maneira irresponsável.

Faço um pedido para que a senhora, Ministra, atue com dureza na fiscalização do gasto público, no que diz respeito à sua Pasta.

Falando em relação à sua Pasta e saindo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em que estamos reunidos hoje, informo que sou do Estado do Amazonas, Ministra. Durante a campanha e na minha vida inteira - estou há 12 anos na Polícia Federal - eu caminhei pelo meu Estado inteiro. A senhora falou sobre a política para os povos indígenas. Acredite, na campanha eleitoral, eu escutei os maiores absurdos atribuídos ao Governo Bolsonaro: que ele iria matar índio, que ele iria perseguir populações ribeirinhas. E a verdade se impõe em cima de qualquer afirmação, de qualquer falácia. O tempo passou, nenhum índio morreu, Bolsonaro não mandou matar ninguém.

Isso é ridículo, Deputado Labre! Fala-se em perseguição de categorias específicas, indígenas, escravos, ex-escravos ou negros. Esse tipo de situação é, no mínimo, um absurdo! E é vendida essa mentira, como, nas políticas sociais, era vendida a mentira de que o Presidente não iria mais pagar o Bolsa Família ou o seguro-defeso, que assim que ele assumisse o Governo ele iria suspender esses programas de assistência social, o que não aconteceu - ao reverso, o Presidente da República disse inclusive que vai pagar 13º salário no Bolsa Família.

E essa condução responsável da FUNAI nós vamos batalhar para que continue com a senhora, Ministra, porque desde que a senhora entrou lá estão sendo levantadas de verdade informações sobre as reservas indígenas e os povos que devem ter a atenção necessária da FUNAI. Nós pedimos que seu trabalho continue e vamos batalhar para que sua Pasta continue à frente dessa política dos povos indígenas, tão necessária para o nosso País.

Mas seu Ministério não se resume a isso. Seu Ministério trata da mulher, da família e dos direitos humanos.

Em relação à mulher e à família, nós temos aqui números de que realmente sou obrigado a falar. Nas redes sociais, está se falando que o Governo Bolsonaro, o novo Governo Federal, não está dando a atenção devida à mulher e à família, como se antes de 1º de janeiro de 2019 nós vivêssemos num paraíso, e os bandidos conversassem entre si sobre literatura poética, não existissem armas nas ruas todos os dias, os homicídios - em especial, os feminicídios - não estivessem em aumento exorbitante e a agressão à mulher dentro de casa não fosse uma constante.

Por falar de política de direitos humanos, queria que a Deputada Maria do Rosário estivesse aqui - S.Exa. foi Ministra dos Direitos Humanos - para defender bandido em cadeia. Pelo amor de Deus! Estive 12 anos à frente da Polícia Federal vendo a Comissão de Direitos Humanos trabalhar para defender esses marginais, enquanto as vítimas reais da sociedade, as vítimas da criminalidade não tinham a devida atenção, inclusive de Pastas como a sua.

Ministra, peço que esse enfoque mude. Fala-se em atender bandido, porque ele precisa de uma segunda chance. Cadê a segunda chance das vítimas? Cadê a segunda chance das pessoas que são molestadas, que pagam, às vezes, com a vida pela criminalidade do País, que só aumenta?

Alguns defensores desse enfoque dos direitos humanos não estão presentes aqui hoje, e eu gostaria que estivessem.

Peço a V.Exa. que continue essa cruzada em favor de quem precisa, das pessoas que realmente precisam que a sua Pasta atue com força e com a atenção devida às vítimas da criminalidade e dos problemas sociais do Brasil. Esse, sim, é o trabalho da sua Pasta, que fala de mulher, família e direitos humanos.

Muito obrigado, Ministra, pela sua presença.

Sr. Presidente, encerro aqui a minha fala.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Parabéns, Deputado Delegado Pablo.

Com a palavra a Sra. Deputada Sâmia Bomfim.

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Bom dia, Sr. Presidente, Sra. Ministra, Sras. e Srs. Deputados.

Eu fiz questão de vir aqui para acompanhar um pouco desta discussão porque acho que neste espaço estão os últimos dos moicanos que ainda apoiam, de forma absolutamente fanática, o Governo Bolsonaro, diante dos últimos índices que apareceram, que agora indicam inclusive que a reprovação do Governo Bolsonaro está muito maior do que a sua aprovação pelo povo brasileiro, que bateu recorde. Afinal de contas, desde o processo da redemocratização, ele é o Presidente que em menos tempo conseguiu desagradar tanto ao seu próprio eleitorado.

Inclusive, eu pude ver agora, nas redes sociais e na mídia, um esforço hercúleo e meio vexatório que o Governo e alguns setores estão fazendo para tentar convocar uma mobilização nos próximos dias para ver se conseguem salvar a própria pele. Mas eu vejo que não são todos os setores que desde o início que embarcaram no Governo Bolsonaro que estão nesse esforço. Eu vi vários Deputados da base fieis desde o início do ano que pularam fora dessa barca furada. Agora são só os setores que podemos chamar de mais fanáticos, ligados ao tema dos costumes, em especial, que estão nessa tarefa de tentar salvar a pele do Governo Bolsonaro.

Ministra Damares, vejo que V.Exa. é parte desse time daqueles que são fieis, até as últimas consequências, ao Governo Bolsonaro. Por isso, eu gostaria de fazer algumas perguntas a V.Exa.

A senhora disse que, de maneira nenhuma, o Governo Bolsonaro é contra os indígenas. Já que V.Exa. o defende até às últimas consequências, por que ele retirou o tema da demarcação das terras indígenas da Pasta de Direitos Humanos para levá-lo para a Pasta dos ruralistas, ou seja, o Ministério do Meio Ambiente? V.Exa. que gosta de se apresentar como uma mãe dos indígenas - o que é terrível - deveria ter-se sensibilizado com isso e ter sido a primeira, já que é tão próxima do Presidente, a dizer que isso é um grande absurdo, porque essa é uma das pautas primeira das comunidades dos povos tradicionais do Brasil.

Gostaria também de dizer, com toda sinceridade, que me enoja muito esse elogio despudorado aos anos de chumbo da ditadura militar que aconteceram no Brasil e inclusive as consequências práticas que isso tem dentro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que deveria ser o primeiro a defender as pessoas que lutaram pela redemocratização do País. Inclusive, lutaram para que pessoas como eu, ou mesmo como a senhora, pudessem estar neste espaço. Se estivéssemos na ditadura militar, um processo de debate democrático tão divergente como este não seria possível, assim como não seria possível ter eleição, ter diálogo entre os Poderes; só haveria novamente a lógica do chumbo, do porrete, da perseguição e da tortura, que aconteceu nos porões da ditadura militar.

Por isso que trabalhos como o do Grupo de Trabalho Brasil-Peru são indispensáveis. O decreto que indica o encerramento dos seus trabalhos é um crime contra a humanidade; é um crime contra aqueles que batalharam para que pessoas como a senhora e eu pudéssemos estar aqui defendendo a nossa democracia, expondo as nossas ideias.

Também é crime o decreto que encerrou o Grupo de Trabalho Araguaia, em que havia tantos lutadores em defesa da redemocratização do nosso País.

Quero, ainda, registrar o quanto é vergonhoso que o Sr. João Henrique Nascimento de Freitas, um crítico da Comissão de Anistia, tenha sido nomeado seu Presidente, ou mesmo que o Sr. Luiz Eduardo Rocha Paiva, General da reserva, autor do prefácio do livro de ninguém mais, ninguém menos que Carlos Alberto Brilhante Ustra - que, sabidamente, colocava ratos na vagina das mulheres que também lutavam pela democratização do País -, também faça parte da Comissão de Anistia, que deveria servir para amparar e fazer as reparações necessárias às vítimas do período da ditadura militar.

Eu gostaria de saber o que a senhora, como mulher e defensora dos direitos das mulheres - supostamente, por estar neste cargo -, acha do fato de terem sido colocados ratos na vagina das mulheres que lutaram pela democracia, para que a senhora, inclusive, no dia de hoje, pudesse estar presente neste espaço.

É lamentável, na verdade, que os anos de chumbo ainda permaneçam presentes no nosso País. Foram mais de 400 mulheres, como eu e como a senhora, que choraram pelo desaparecimento e pela morte dos seus filhos. Eu acho que nós, mulheres, deveríamos ser a linha de frente para garantir algum tipo de reparação para essas mulheres e suas famílias.

E para o Deputado que diz que não é verdade que existem grupos que se reúnem, que conspiram para matar pessoas, sinto lhe dizer: o senhor está equivocado. Existem vários grupos de extermínio no nosso País. Um deles, inclusive, se chama Escritório do Crime, ao qual, diante das últimas investigações do caso Marielle Franco, inclusive, se descobriu que se paga muito dinheiro para matar pessoas no Rio de Janeiro - em outros Estados do Brasil também, mas especialmente no Rio de Janeiro. Uma dessas pessoas se chamava Marielle Franco. É por isso que seguimos na luta por justiça.

Lamento muito se o Bolsonaro, se os seus filhos têm possíveis relações com grupos como esses no Rio de Janeiro. Não tem problema; nós vamos seguir com a nossa luta até o fim por justiça, por Marielle. Nós vamos exigir que se descubra quem mandou matar Marielle, doa a quem doer, custe o que custar, pela sua vida, por aqueles que tombaram nos campos de chumbo para que pudéssemos estar aqui presentes e por todas as mulheres que se viam representadas na sua luta.

Obrigada.(Palmas.)

O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Precisam entender gramática. Eles saem para matar negros? Essa que é a pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Deputado, não cabe aparte ou intervenção pela ordem.

Com a palavra o Deputado Professor Joziel.

O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ) - Senhoras e senhores, povo brasileiro, Nação brasileira, muito bom dia.

Quero agradecer ao Presidente, o nosso irmão Deputado Léo Motta, e congratular com ele, junto com meu amigo Deputado Márcio Labre.

Também agradeço a presença da nossa Ministra, que é muito bem-vinda a este espaço.

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Peço ordem no plenário. Há um Deputado com a palavra. Eu peço, por gentileza, silêncio, para que possamos ouvi-lo.

O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, agradecer por este espaço e também pelo trabalho de interlocução que a Ministra tem feito nesta grande aproximação com os Parlamentares.

Eu tive a honra de recebê-la em meu gabinete. Ali ela também, já previamente, prestou esses esclarecimentos.

A segunda coisa que eu quero trazer aqui para V.Exa. é que tudo o que a Ministra disse aqui tem conteúdo de imparcialidade, no sentido de entender que nós, os brasileiros, precisamos desenvolver uma mentalidade, um diálogo e uma visão de discurso nacional.

Não dá mais para trabalhar com ideologias importadas e, sobretudo, com o sequestro da mente e da inteligência, o que eu chamo de "zumbetização social". Isso é o que ocorre quando nós percebemos que não mais estamos pensando; quando existe um mecanismo nocivo e pernicioso que faz com que algumas mentes vazias tomem outro rumo e tragam para dentro dessa ágora de entendimentos pensamentos que não produzem nada; pelo contrário, ainda tornam mais incipiente o entendimento nacional.

A segunda coisa de que eu quero falar aqui é a criação da Comissão da Anistia, que tinha um prazo de 1946 a 1988 para resolver todos os problemas nacionais. Mas - pasmem, vocês - estamos nós em 2109 discutindo uma coisa que já deveria ter sido resolvida por Governos passados. Não nos cabe aqui detalhar, porque seria mais humilhante ainda.

Se todos têm esse desejo de manter os direitos e fazer justiça, por que, quando tiveram a oportunidade, não agiram assim? Não nos cabe, aqui, ficar discutindo isso.

Outra coisa que percebi na preocupação da Ministra e da Comissão foi a de trazer ao Brasil a simplificação dessa questão dos direitos humanos e da família e a racionalização, para tornar esse mecanismo mais eficaz e, mais do que isso, objetivo.

Existe uma máxima, Sr. Presidente, na matemática que diz que entre dois pontos só existe uma reta. Não dá mais para nós ficarmos aqui fazendo curva ou prospectando o passado, quando o presente é muito desafiador e nos chama a uma inteligência, para responder a este momento.

A terceira compreensão que eu quero trazer aqui, para refletirmos, é que o Brasil passa por três momentos. Em algum momento tentou-se construir o País - e foi um tempo de muita luta, um tempo de muita bravia e, sobretudo, de espírito de construtivismo neste País. E este momento de construção foi embarreirado por um lapso temporal de destruição: destruição dos valores e dos princípios, sucateamento das Forças Armadas, depreciação da educação, afastamento da sociedade dos símbolos nacionais. Hoje o brasileiro não defende o Brasil porque o ensinaram que esta Pátria não é nossa; é de fora.

Em virtude disso, hoje nós estamos vivendo um terceiro momento no Brasil, que é o de tentar reconstruir esta Nação.

E é por isso que quero lançar aqui a pedra fundamental de um pacto de reconstrução nacional. Não dá mais para discutir o que entendemos que não vai trazer respostas.

Existem duas palavras que quero usar nesta manhã e que vêm do vocabulário grego: aletheia diatheke, que se significa um pacto de compromisso e de verdade para reconstruir esta Nação.

E eu quero dizer, Ministra, que V.Exa. não está sozinha nessa guerra. Pode contar com todos nós, porque nós entendemos que o Brasil precisa ser reconstruído, e não há mais tempo para tacanhices, retrocessos, coisas obsoletas e anacrônicas.

Muito obrigado.

Que Deus abençoe este dia de serviço de todos vocês!(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Parabéns pelas palavras inéditas, Deputado Professor Joziel.

Com a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.

O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sra. Ministra, seja bem-vinda a esta Casa.

Saúdo os Srs. Deputados, colegas da Direita, da Esquerda, do Centrão e de todas as correntes.

Ministra, primeiro, quero dizer que, da minha parte e de parte da grande maioria do povo brasileiro, V.Exa. tem todo o apoio. Fazer o que a senhora está fazendo, denunciando o gasto do valor de 7 milhões com um simples HD, é uma obrigação sua como brasileira, uma obrigação de quem trabalha direito.(Palmas.)

O fato de aparecer um HD de 7 milhões em um Governo da Esquerda bandida deste País não é surpresa para nenhum brasileiro de bem - não é surpresa!

Além desses 7 milhões, quero falar sobre esse museu da Comissão da Verdade deles, de uma verdade imposta à nossa juventude nas universidades, por meio de uma ideologia que só mostra um lado da moeda, como tentam e querem mostrar até hoje. Mas eles não terão mais isso, porque os nossos jovens vão aprender a conhecer os dois lados.

E há outras situações como essas, a exemplo dos milhões que foram sangrados da PETROBRAS e do BNDES. Inclusive, ali na Comissão onde está o Ministro da Educação, eu ouvi um Deputado questionando o Ministro e querendo falar de educação. Mas é um Deputado que nem sequer teve educação em sua casa, porque seu pai foi preso.(Palmas.)

Que educação ele pode defender, quando nem na sua casa ele teve educação, já que o pai foi um péssimo exemplo para este País?!

Aí dizem aqui de Marielle... Até quando?! Deixem a Marielle sossegar em paz, pelo amor de Deus! Vocês têm que procurar outra coisa para falar! A Marielle não aguenta mais vocês falarem o nome dela! Já foram presas duas pessoas, e o mandante, identificado.

Eu não quero aqui questionar quem fez o atentado e quem está por trás do atentado a Jair Bolsonaro. Eu não quero falar de quem mandou matar Celso Daniel - e olha que muita gente sabe quem foi! Muita gente sabe quem foi!

E aí vem uma Deputada nesta sala afrontar V.Exa. e dizer que a senhora se julga uma mãe. Eu digo que a senhora é uma verdadeira mãe, porque a senhora defende os valores corretos de vida para a nossa juventude e para as nossas crianças!

A senhora é diferente da mãe Dilma - a mãe Dilma que ensacava vento. Ela, sim, era uma péssima mãe, porque foi quem implantou sexo e ideologia de gênero nas escolas para crianças de 6 anos de idade. Isso não se pode admitir! Foi ela que teve, no Ministério de Direitos Humanos ou na Secretaria de Direitos Humanos uma mulher - de quem não me recordo o nome agora, nobre colega - que baixou uma portaria permitindo que crianças e jovens pré-adolescentes que se julgassem homossexuais, seja qual fosse o gênero, desafiando até seus pais, entrassem nas escolas vestidos de mulher ou vestidos de homem, para que garotos pudessem frequentar o mesmo banheiro que uma menina na escola.

Ou alguém aqui vai me dizer que não é verdade isso? Agora, como uma mãe que ensina os valores corretos de vida, em todo o Brasil, pode aceitar que na escola em que a filha dela está haja homem frequentando o banheiro?

Então, Sra. Ministra, não abaixe a cabeça nunca, porque a senhora tem o apoio do povo brasileiro.

Obrigado, Sr. Presidente.(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Parabéns pelas palavras, nobre Deputado Delegado Éder Mauro.

Concedo a palavra ao Deputado Filipe Barros.

O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Caro Presidente, meu amigo Léo Motta, Deputado Márcio Labre, Vice-Presidente, nossa Ministra Damares Alves, que frequenta mais esta Casa do que muitos Deputados da Oposição.

A SRA. MINISTRA DAMARES ALVES - Três vezes esta semana.(Palmas.)

O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - A senhora vem mais para a Câmara do que muitos Deputados da Oposição. Parabéns, Ministra! Continue vindo. A senhora pode ter certeza de que sempre será muito bem recebida e estaremos aqui na frente para defender o trabalho que tem feito.

Vamos falar de Marielle, Presidente. Vamos, sim. Todo mundo quer saber quem matou Marielle. Mas eu quero saber quem mandou matar Bolsonaro. Repito: eu quero saber quem mandou matar Bolsonaro. Eu quero saber, inclusive, a relação do Adélio com o PSOL, porque é fato notório e sabido que ele era filiado ao PSOL. Eu não estou inventando aqui nenhuma inverdade.(Palmas.)

Damares foi ameaçada 145 vezes desde que assumiu o Ministério - 145 vezes! Cadê, Ministra, as defensoras das mulheres? Onde estão, PSOL? Foram embora?

Não saia, Sâmia. Fique aqui.

A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Eu já volto.

O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Volte mesmo, porque é para você que eu vou falar.

Onde estão as defensoras das mulheres, Presidente? Somem, sabe por quê? Porque só defendem as mulheres que são partícipes da mesma ideologia política delas.(Palmas.)

As mulheres que merecem ser protegidas por essas pessoas são aquelas de esquerda. Para elas, qualquer mulher que não concorde com isso não merece ser defendida. A Lei da Anistia, que foi mencionada aqui, e faz 40 anos que foi editada, serviu tanto para os militares quanto para os terroristas, como a Sra. Dilma Vana Rousseff. A Lei da Anistia serviu também para isentar os terroristas, inclusive aqueles que ainda estão nesta Casa, ou, por exemplo, aqueles que adoram os terroristas, como Dilma Vana Rousseff, ou os filhos deles. Então, é importante pontuar isso.

A Deputado Sâmia disse aqui que é importante o debate, é importante a democracia; que, se não fosse a luta contra o regime militar, as mulheres não poderiam estar aqui defendendo seus pontos de vista etc. Ao mesmo tempo - veja só a que ponto chega a hipocrisia, Ministra Damares Alves -, ela vem com uma lista de nomes que não poderiam estar na Comissão de Anistia. Então, ela defende a polaridade de ideias, defende a democracia, mas esses nomes não podem estar na Comissão de Anistia, porque essa comissão pode ter só uma vertente, uma opinião. Essa é a ditadura do pensamento.

Isso é o que há de mais totalitário, de mais autoritário, Deputado Márcio Labre. E nós temos que desmascarar essas tentativas de autoritarismo que Deputados de esquerda, como os do PSOL, fazem nesta Casa. Ela vem em falar em democracia e, numa rápida consulta ao Twitter da Deputada, está ela lá defendendo o Maduro, da Venezuela. Meu Deus do céu! Então, que moral tem para falar de democracia? Nenhuma.

Sabe por que, Ministra Damares, a atuação da senhora tem causado tanta revolta em alguns setores da sociedade? Porque a verdade tem que ser dita. Obviamente, há coisas que a senhora não pode falar, mas nós podemos. Muita gente mamou na teta do Ministério dos Direitos Humanos nos últimos anos.(Palmas.)

Muita ONG sobreviveu mamando na teta do Ministério dos Direitos Humanos. A senhora está cortando isso, vai cortar. Tem que cortar mesmo!(Palmas.)

Tem que acabar com a mamata desses grupelhos que estão lá, aparelhando o Ministério dos Direitos Humanos.

Parabéns, Ministra! Que a senhora continue com força! Que a senhora continue aguerrida nesse trabalho que tem feito junto com sua equipe! Pela primeira vez na história deste País, nós temos um Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.(Palmas.)

É disso que nós precisamos no País.

Eu me lembro de que, no começo do ano, muitas pessoas diziam: "Para que ter Ministério dos Direitos Humanos? Não é necessário". Eu digo que é necessário, sim. A crise que nós estamos vivendo no País tem uma origem. A crise é moral, e nós precisamos reconstruir os valores familiares e os valores morais, que são a base da sociedade brasileira, o que tentam destruir a toda hora.

Parabéns! Que Deus continue abençoando cada vez mais a senhora! E pode ter certeza, Ministra Damares Alves, de que aqueles que discordam, que a enfrentam e que cometem intolerância contra a senhora são uma minoria. Grande parte da população brasileira está com a senhora.(Palmas.)

Quando a senhora sair do Ministério dos Direitos Humanos, daqui a 4 anos, saia para ser Senadora.(Palmas.)

Eu venho fazer campanha para a senhora. A senhora vai ser a Senadora mais votada da história do País, porque a população brasileira está com a senhora, sim. Vejo isso nas ruas, ouvindo a população. Todo os dias alguém me aborda e diz: "A Ministra Damares Alves está fazendo um excelente trabalho". E eu concordo com isso.

Já que ainda tenho 30 segundos, pergunto: cadê o Ministério Público Federal que, muitas vezes, só aparece para encher o saco? Não se manifestou até agora contra os inúmeros casos de intolerância que a senhora sofreu desde o início do seu mandato no Ministério dos Direitos Humanos.(Palmas.)

Dra. Deborah Duprat, cadê a senhora? É preciso pontuar isso nesta Casa, Ministra.

Que Deus a abençoe!

A SRA. MINISTRA DAMARES ALVES - Amém!(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Tem a palavra a Ministra Damares Alves.

A SRA. MINISTRA DAMARES ALVES - Eu vou pedir desculpas aos Parlamentares, porque tenho uma reunião às 13h30min. É uma reunião para conversar com o Palácio sobre áreas de quilombos. Infelizmente, os números dizem a verdade: foram só 56 terras tituladas em todo o Governo do PT para áreas de quilombos. E nós é que perseguimos quilombolas? O que fizeram durante tanto tempo que não titularizaram todas as áreas já requisitadas por quilombos no Brasil? Eu vou estar lá para conversar com a Casa Civil sobre áreas de quilombos. Esta Ministra aqui está lutando pelos quilombolas.

Eu também queria dar uma dica. Esta é uma Comissão muito importante, e eu quero falar inclusive com os assessores que estão lá atrás. Não se omitam! Assessores, não se omitam! Quando vocês identificarem qualquer indício de desvio de verba pública, de má aplicabilidade do dinheiro, façam um requerimento de informações para os seus Deputados. Façam esse acompanhamento!

Eu achava que acompanhava tudo quando estava nos bastidores. Eu sou uma mulher que, aqui nos bastidores, deu muito trabalho para os Governos anteriores, V.Exas. sabem disso. Era requerimento de informações todos os dias. Eu não assessorava um único Parlamentar, sempre assessorei frentes. E eu achava que sabia de tudo, que conhecia corrupção. Não conhecia! Estou conhecendo corrupção agora que eu estou abrindo gavetas. V.Exas. não têm ideia.

Sabe o que é descobrir, Kenes, que foi da ouvidoria da FUNAI, que a FUNAI tem aviões sucateados, jogados por todo o Brasil. Eu nunca soube que a FUNAI tinha aviões.

Há um avião, e eu vou atrás dele. Um servidor me contou que um piloto pegou o avião - olhem como eles tratavam os índios no Brasil - para levar um índio de um lugar para outro. Quando chegou ao destino, era noite, e ele não podia voltar naquele momento. Daí ele foi beber, foi a um baile. Na hora de vir embora, ele tinha gastado quase todo o dinheiro do combustível, ficou só com uma parte. Ele abasteceu só com o que tinha de dinheiro e pensou: "Eu vou voar até onde der o combustível". Voou. Quando o combustível estava acabando, ele fez um pouso forçado, bem longe do seu destino. Pegou a mochila, pôs nas costas, e saiu andando. O avião está lá até hoje. Já me mostraram hangares onde há sucatas de avião da FUNAI.

Era desta forma que se lidava com os indígenas no Brasil: com desrespeito.

É claro que há muita gente questionando como é que nós estamos cuidando da questão indígena no Brasil. É porque nós tiramos e vamos tirar dinheiro de ONG que se dizia dona de índio.(Palmas.)

Eu digo que sou mãe. Talvez a Deputada Sâmia tenha razão. Eu não devo falar mais que sou mãe. Eu sou avó de índio, de muitos índios. Há ONG no Brasil que se dizia dona de índio, e ONG estrangeira. Olhem só, ONG estrangeira não é dona do índio. Nós sabemos cuidar dos nossos índios. Não quero nenhuma ONG dando ordens no meu Ministério.

Eu quero falar para a Deputada Sâmia que estamos cuidando dos nossos índios. Quando eu falo, Deputada Sâmia, "mamãe indígena" ou "papai Moro", eu quero dizer que, não importa onde a FUNAI estiver, os índios serão agasalhados, os índios serão atendidos. Não é porque vai para lá que o meu Ministério não vai trabalhar política indigenista. Vai trabalhar, com toda certeza. Mas eu queria muito que ficasse comigo, no meu Ministério, porque eu teria mais proximidade e mais facilidade.

Com relação aos membros - V.Exa. levantou a questão, Deputada Sâmia -, todo mundo viu nos jornais que há uma pessoa que vai sair da composição da Comissão de Anistia, uma ex-companheira da ex-Presidente. Todo mundo leu sobre isso. Esperem aí, nós não poderíamos questionar a posição dela na Comissão? Ela tem um viés ideológico. Por que só dos que eu estou indicando tem sido questionada a posição?

Nesse sentido, a magistrada que deu a sentença disse: "Vale lembrar que, notoriamente, outros antigos membros também já haviam externado juízo de valor sobre o tema, antes de serem livremente nomeados pelos governos passados".

Então, essa é uma questão vencida. A Justiça já disse que os meus escolhidos vão ficar lá. Se eles cometerem alguma injustiça, eles sairão, mas, por enquanto, eles vão ficar lá. E vou dizer uma coisa: eu fiz questão de entrevistar cada um deles. Nós temos o melhor time que a Comissão de Anistia poderia ter.

Voltando, Deputada Sâmia, com relação a direitos humanos, nós estamos trabalhando muito. Agora nós vamos trazer para o Brasil uma novidade. Nós vamos apresentar uma coordenação dentro do Ministério que vai abordar a corrupção sobre o aspecto de direitos humanos. Se os direitos humanos foram violados nesta Nação, foi por causa da corrupção. Quantas pessoas morreram em fila de hospital, quantas crianças não tiveram acesso à educação, quantas creches não foram construídas!(Palmas.)

A maior violação de direitos humanos nesta Nação chama-se corrupção, e nós vamos trabalhar nisso.

Deputado Delegado Pablo, V.Exa. fala realmente sobre todos os absurdos que acontecem com os povos indígenas.

Deixe-me dizer-lhe uma coisa, Deputado: não é só com os povos indígenas. Eu acho que sou muito visada, porque eu falo as coisas que eu vejo. E vou continuar falando. Por exemplo, eu acho que havia um país de faz de conta aqui.

Deixem-me citar um exemplo, e eu posso citar vários. O Disque 100, Deputado, era a política pública mais divulgada de proteção à infância. Quando eu assumi, no Disque 100, que é do nosso Ministério, você ficava de 50 a 80 minutos ao telefone para ser atendido. Nós nomeamos o nosso Ouvidor Nacional de Direitos Humanos e ele avisou a central sobre isso. V.Exas. sabem onde fica a central do Disque 100? Fica na Bahia. Você liga e é atendido lá. Nosso ouvidor foi até a central conhecer as 300 pessoas que trabalham no Disque 100. Dentro da sala, ele ligou e ficou olhando para a cara de todo mundo por 51 minutos, e não foi atendido! Era essa a política pública que divulgavam. Em 3 meses, nós mudamos o Disque 100. Podem ligar aí agora, e vão ser atendidos na hora. Isso é política pública de proteção à infância.(Palmas.)

Querem ver outra coisa? Era um país de faz de conta. Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes desaparecidos. Eu já falei sobre isso em outra Comissão e vou falar aqui, Deputado. São 41 mil crianças desaparecidas por ano. Esse cadastro existe há anos. Então, esse cadastro teria que ter 41 mil registros por ano. Eu sempre quis ter acesso a ele como ativista e militante da infância, mas nunca consegui. Como Ministra, pude abri-lo. Quando abri o cadastro, e vi que as pessoas ganhavam dinheiro para coordenar as informações desse cadastro, sabem quantas crianças estavam registradas ali? Somem 41 mil por ano, vamos imaginar 10 anos, e eu achei que ia ver 500 mil registros. Havia 69 registros! País de faz de conta. É isso o que tínhamos no Brasil.

Agora vimos caminhando, mostrando todos os desmandos, mostrando tudo. Por exemplo, Deputado, eu encontrei na FUNAI uma escrivaninha de 22 mil reais! Eu encontrei na FUNAI, no último dia de trabalho, uma transferência de 44 milhões de reais para se fazer no Brasil uma criptomoeda indígena. Os senhores acham que índio precisa de moeda virtual? Era um país de faz de conta.

Por isso eu falo para os assessores: "Acompanhem este Governo agora, nos acompanhem, façam requerimentos". Eu até queria sugerir que um Deputado da Comissão fizesse um requerimento. Eu encontrei um diagnóstico sobre a violência contra a juventude negra no Brasil. Esse diagnóstico custou 5 milhões de reais. Peçam! Alguém faça o requerimento e peça os documentos desse diagnóstico. Cinco milhões de reais para se fazer um diagnóstico?(Palmas.)

Deputado Professor Joziel, o que o senhor não faria nas suas escolas com 5 milhões de reais para o jovem negro?

Então, era um país de faz de conta. Eu não tenho medo de falar isso, porque estou abrindo gavetas.

Voltando agora para o Deputado Professor Joziel. Deputado, o senhor falou sobre a reconstrução desta Nação. Nós a estamos reconstruindo. Não vai ser fácil. Estamos sendo criticados, estamos sendo perseguidos. A Deputada Sâmia fala que a popularidade do Governo Bolsonaro caiu. Olha, Deputada, isso pode ser nas redes sociais, com robozinho, mas não é o que eu vejo nas ruas.(Palmas.)

Inclusive, deixe-me dizer-lhe uma coisa: eu mesma estou tendo dificuldade de andar na rua. Virei popstar.(Risos.)

É abraço, é beijo, é presente. Está acontecendo isso com todos os Ministros de Bolsonaro. Então, na rua, o termômetro é outro.

Eu acredito, Deputada Sâmia, que há muita esperança neste Governo.

Deputada Sâmia, vamos torcer para este Governo dar certo, porque não é o Governo, é o Brasil! Eu acho que precisamos torcer para que tudo isso dê certo.

Vou falar rapidamente ao Deputado Éder Mauro. Estive com o Deputado agora para fazer o quê? Eu fui ao Pará. Esta é a terceira vez que venho à Câmara nesta semana. Segunda-feira eu vim aqui para lançarmos o megatrabalho de acolhida das crianças com microcefalia no Brasil. Isso é direitos humanos! Não vou atrás dos criminosos de Marielle, eu vou cuidar de crianças com microcefalia no Brasil. Isso é direitos humanos.(Palmas.)

Lançamos o maior trabalho aqui na Câmara para acolhimento das crianças com microcefalia, inclusive com uma novidade: o Governo possivelmente vai mudar a questão da pensão para as crianças e pessoas com microcefalia no Brasil.

Ontem vim para cá para lançar o maior trabalho de apoio à adoção no Brasil. Adoção no Brasil, por mais que este Parlamento tenha melhorado a lei no ano passado, ainda é algo muito burocrático. Estão em abrigos no Brasil 47 mil crianças, e apenas 9 mil estão aptas para adoção. E essas outras? O que está acontecendo é que a destituição do pátrio poder demora anos! Nós estamos lutando para que a adoção seja uma realidade no Brasil, fazendo campanhas de adoção. Isso é direitos humanos! Abrigo não é lugar para criança!(Palmas.)

Hoje estou aqui de novo, mas já há um monte de requerimentos para que eu volte. Vou vir quantas vezes for preciso. Sabem por quê? Porque a população brasileira precisa ouvir o que vou dizer: há esperança para esta Nação. Eu quero falar à mãe que está lá na ponta, à mãe cujo filho está se cortando. Prevenção e combate à automutilação são direitos humanos! No Brasil, 14 milhões de crianças estão se cortando. Nós vamos trabalhar.

Estive com o Deputado Éder para anunciar no Pará que o Governo Federal está abraçando a Ilha do Marajó. Já ouviram falar da Ilha do Marajó? Eu acho que a Ilha do Marajó tem o menor IDH do País. Deputado, na Ilha do Marajó o abuso sexual é tão real e tão presente que sociólogos já estão dizendo que nunca vamos vencer a pedofilia no Brasil porque seria algo cultural: "Vejam a Ilha do Marajó!" Já existe sociólogo dizendo que nunca vamos vencer o incesto porque é cultural. Citam como exemplo a Ilha do Marajó. Pois este Governo resolveu o seguinte: é por lá que vamos começar, e vamos dizer ao Brasil e ao mundo que abuso sexual, pedofilia e incesto não são elementos da cultura brasileira.(Palmas.)

O Presidente Bolsonaro me mandou dar este recado, e vou dá-lo. Toda vez em que há câmeras, não posso esquecer de dar este recado.

Atenção, pedófilos e exploradores de crianças! Acabou a palhaçada no Brasil. Esta é uma nova Nação. Não vamos tolerar abuso de crianças e exploração de crianças no Brasil.

Está dado o recado, Presidente.(Palmas.)

Deputado Filipe, o senhor falou sobre mulheres que não me defendem. De fato, fui execrada, fui perseguida, mas não só por eu ser mulher, não, também por ser pastora. Talvez, se esta Ministra não tivesse nenhuma fé, não professasse nenhuma fé, as perseguições seriam outras. O que eles falam de mim? Eles pegam palavras minhas de dentro da igreja e pinçam algumas para me perseguir.

Eu cometi algum erro como Ministra até agora? Não - eu vou cometer, não sou infalível. As críticas são feitas com base em palestras minhas dentro da igreja. Dentro da igreja, tenho sobre mim o manto constitucional. Eu não tenho só liberdade de religião, tenho também liberdade de expressão de fé. Há uma diferença. Todo mundo fala em liberdade de culto, o.k., mas eu quero também liberdade de expressão da minha fé. Dentro da igreja, eu estava expressando a minha fé. Acho que a maior perseguição contra mim, portanto, não acontece por eu ser mulher, e sim por ser religiosa.

Em relação aos venezuelanos, há muitas pessoas defendendo o regime. Eu não defendo aquele regime; pelo contrário, saio pelo mundo falando contra aquele regime quando me é dada a oportunidade. Eu defendo o venezuelano que está passando fome. E aqui vou lhes dizer o seguinte: está sob a responsabilidade desta Ministra também a interiorização dos venezuelanos, dos imigrantes venezuelanos. Nós temos um braço nosso lá na fronteira. Estamos trabalhando na fronteira. Enquanto todo mundo está criticando esta Ministra, nós estamos lá, cuidando dos venezuelanos, com as Forças Armas e com os demais Ministérios. Nós estamos acolhendo os imigrantes. E agora é papel meu trabalhar a interiorização.

Acho que já respondi a todas as suas perguntas, Deputados.

Trago agora uma sugestão a esta Comissão: acompanhem os PRODOCs. Sabem o que é PRODOC? Acompanhem os convênios que foram feitos com organismos estrangeiros. Alguns convênios, Deputado, ainda vamos ter que executar. Eu me refiro a organismos como PNUD, UNESCO, UNICEF, outras agências internacionais. "Ministra, como é que isso funciona?" Eu vou explicar. Não posso contratar uma pessoa quando se exige concurso público, mas, pelo PNUD, posso contratar essa pessoa para que faça consultoria. Não posso desenvolver determinado projeto, por exemplo, tenho que realizar licitação, mas, pelo PNUD, pela UNESCO, por organismos internacionais, posso contratar sem licitação.

Eu lhes pediria que tivessem um olhar atento aos PRODOCs, fizessem um requerimento nesta Comissão para entender quantos PRODOCs há com organismos estrangeiros. Eles estão a serviço da corrupção? Não. São organismos sérios. Mas são usados sim. Talvez nem saibam que estão sendo usados. Nós encontramos, por exemplo, um consultor - não vou dizer nome, CPF, nada - que há 20 anos faz consultoria para organismos estrangeiros. Num ano faz para esse órgão; no outro ano, para aquele; em outro ano, para outro órgão. Há 20 anos está recebendo verba pública para fazer consultoria. E a pessoa entende de tudo, de água, planeta, índio, quilombola.

Trago, portanto, a sugestão a esta Comissão, no sentido de se debruçasse sobre os PRODOCs, fizesse um levantamento sobre os PRODOCs. Eu tenho alguns que ainda vou ter que executar, e com o coração na mão. Cito, por exemplo, a contratação de organismo estrangeiro para construir as unidades socioeducativas, as casas-lares. Espere aí! Contratar um organismo estrangeiro? Nós não temos pessoas que possam fazer isso? São questionamentos como esse que esta Ministra traz, agora que ela está abrindo gavetas.

Vou concluir, porque realmente tenho que ir, mas antes digo que nem as crianças são poupadas. Semana passada, Deputada Sâmia, bateu na porta do meu gabinete o dono de uma grande montadora de veículos. Eu não vou dizer o nome para não fazer propaganda da marca. Ele me disse o seguinte: "Ministra, a senhora pode, por favor, pegar os 600 carros do seu Ministério que estão lá no meu pátio? Eu não sei mais o que fazer". Eu perguntei: "Seiscentos carros?" Ele respondeu: "Sim, Ministra, os carros dos Conselhos Tutelares que vocês compraram estão lá, desde 2016, os carros dos Conselhos dos Idosos estão lá". São 600 carros! Eu tenho conselheiro tutelar no Brasil atendendo de bicicleta, tenho conselheiro tutelar no Brasil atendendo de jegue, e os carros estão lá. A maioria já foi paga. Eu fui então até a minha Secretaria-Executiva. O sistema burocrático é muito grande. Fui conversar com meus executivos, com meus secretários. Houve secretário que me disse o seguinte: "Ministra, é possível que percamos alguns carros, porque o processo é burocrático. O Prefeito tem que tirar foto. Como o Prefeito perdeu a eleição, ele não avisou o outro Prefeito que os carros estavam lá". Seiscentos carros! Dinheiro jogado fora!

Estão dizendo que não vou conseguir pegar todos os carros, mas estou conversando com a AGU, com a CGU. Eu não quero perder um carro. Nem que seja só a roda, vou buscá-la! Esses carros são das crianças, são dos Conselhos Tutelares. Não posso admitir que fiquem para trás 600 carros - foram licitados e comprados - porque o Prefeito perdeu a eleição ou porque o Deputado autor da emenda não deixou que fossem buscados.

Chega de palhaçada nesta Nação! Está difícil reconstruir? Está, mas acreditem. Nós estamos muito motivados. Estamos querendo muito fazer a diferença.

Eu queria muito ser parceira desta Comissão, Deputado, trazer sugestões, ideias. E queria muito que esta Comissão me fiscalizasse mesmo, que me acompanhasse mesmo. Se eu cometer algum equívoco, traga-me aqui, e puxe minha orelha, e me processe, e me investigue, e mande o caso para o Ministério Público.

Vou dizer uma coisa: esta é a minha fala e a de todos os Ministros. Nós não temos medo da transparência.

Obrigado por terem me convidado.(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Léo Motta. PSL - MG) - Agradecemos as palavras da Ministra Damares Alves.

Agradeço a todos os Parlamentares que participaram de forma efetiva e respeitosa desta reunião. Agradeço ao público presente.

Chegamos ao final da nossa reunião, agradecendo a Deus, agradecendo à Ministra.

Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, gostaria de agradecer outra vez à Ministra Damares Alves a presença nesta audiência, bem como convocar reunião deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 29 de maio de 2019, às 10 horas, no Plenário 9.

Está encerrada a reunião.