CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 2647/15 Hora: 10:26 Fase: Orador: Data: 03/12/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - FUNDOS DE PENSÃO EVENTO: Audiência Pública e Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 2647/15 DATA: 03/12/2015 LOCAL: Plenário 3 das Comissões INÍCIO: 10h26min TÉRMINO: 15h53min PÁGINAS: 123

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Havendo número regimental, declaro aberta a 31ª Reunião Ordinária da CPI dos Fundos de Pensão.

Encontram-se sobre as bancadas cópias da ata da 30ª Reunião. Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade de leitura da referida ata. (Pausa.)

Solicitada a dispensa pelo Deputado Rocha.

Está em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, está em votação a ata.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Esta reunião foi convocada para deliberação de requerimento e para tomada de depoimento dos Srs. Antonio Augusto de Miranda e Souza, Délvio Joaquim Lopes de Brito e Max Mauran Pantoja da Costa, membros da Diretoria Executiva da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF.

Convido-os para que tomem assento à mesa.

Antes de passar a palavra aos depoentes, peço a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar. Como são três os depoentes, vamos adaptar a questão regimental para reduzir o tempo de cada um para 15 minutos, não podendo ser aparteados. Os Deputados interessados em interpelá-los deverão se inscrever previamente junto à Secretaria. O Relator disporá de 30 minutos; os Sub-Relatores, de 10 minutos. Cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para interpelações.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Pois não, Deputado Rocha.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Eu gostaria de fazer uma solicitação: já que hoje esta CPI tem poucos membros presentes aqui, eu solicitaria que nós déssemos a cada depoente o tempo de 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - A Mesa terá uma tolerância para as conclusões das apresentações.

Para atender as formalidades legais, peço que seja firmado pelos depoentes o termo de compromisso que integra o formulário de qualificação, de cujo teor solicito que façam a leitura.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Antes de iniciar, eu queria dizer que, seguramente, os últimos 10 dias foram de muita apreensão e expectativa por parte de vários dos senhores e senhoras aqui presentes, todos interessados na continuidade dos trabalhos desta CPI, na linha de investigação e na linha de proposição a que temos nos dedicado durante esses dias. Aqui, todo dia era um termômetro novo. Não haveria prorrogação ou a prorrogação seria de 10 dias, 12 dias, 15 dias, 20 dias, 30 dias. Acabou prevalecendo aquilo que a Comissão deliberou por unanimidade.

Eu queria agradecer aos Deputados e Deputadas aqui presentes, porque foi essencial a forma como esta Comissão se colocou, à unanimidade, na votação do requerimento pela prorrogação por 60 dias, porque foi um argumento decisivo para que o Plenário referendasse aquilo que era a expectativa e o desejo daqueles que têm participado desta CPI.

Mais do que ninguém, vocês têm sido testemunhas da forma criteriosa e imparcial com que temos conduzido os trabalhos, realmente com o sentimento de que podemos nos transformar em uma CPI útil para o Brasil, útil para o País. Isso está comprovado no sorriso, na felicidade e no brilho no olhar de cada um daqueles que nos aguardam. (Palmas.)

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Concedo a palavra, pela ordem, à Deputada Erika Kokay.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, quero apenas complementar que, por unanimidade, aprovamos nesta CPI e, por unanimidade, sem qualquer tipo de objeção, também aprovamos no plenário desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeitamente. A unanimidade conseguida aqui firmou o convencimento para que, no plenário, fosse referendado aquilo que foi decidido aqui. Acredito que essa foi uma vitória conjunta de todos os Parlamentares, aos quais, desde já, eu agradeço.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Sr. Presidente, V.Exa. me permite?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Enio Verri.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Sr. Presidente, quero apenas fazer um reconhecimento. Não é comum, mas temos que fazer o reconhecimento público quando é justo. Até este momento, V.Exa. tem conduzido esta CPI como de fato deve ser: de forma muito clara, muito direta. V.Exa. não tem sido tendencioso. O resultado não poderia ser diferente quando do apelo de V.Exa. e do Deputado Sergio Souza pela prorrogação.

Por isso, nós da bancada do PT nos sentimos muito à vontade para apoiar o pedido de V.Exa., porque entendemos que, primeiro, mais 30 dias para ouvirmos mais pessoas e 30 dias para o relatório permitiriam um relatório muito mais sério. O que temos ouvido até agora exige que seja feita uma coisa muito séria. Então, também quero dizer que é um reconhecimento ao trabalho de V.Exa.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, se me permite, só a título de esclarecimento, como serão as datas? Nós iremos até o dia 22 e depois retornaremos?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputada Erika, depende muito do calendário do Congresso daqui por diante. Nós vivemos fatos novos, de ontem para hoje, com a abertura e deflagração do processo de impeachment na Casa. Não sei até que ponto isso levará ou não à agenda de convocação durante o recesso. Isso é uma coisa que vamos ter que discutir quando todos nós tivermos mais ciência do cenário que irá se estabelecer. Se fosse pelo cenário que tínhamos até a votação da prorrogação, a Comissão deveria trabalhar, salvo engano, até o dia 17, última quinta-feira - no dia 22, terça-feira, já quase antevéspera de Natal, não sei se haveria quórum para algum tipo de deliberação -, e retornaríamos em fevereiro, com o retorno natural dos trabalhos. A Comissão iria até o dia 19 de março. Já foi feita a contagem do prazo pelo nosso Secretário, Saulo.

Então, se você tira 30 dias disso, daria por volta de...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Daria 19 de fevereiro para as deliberações. A partir de 19 de fevereiro, em princípio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Em princípio.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Obviamente, se não houver recesso, nós vamos tocar direto os 30 dias mais 30 dias.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Isso é o que vai ser deliberado pelo Plenário. Ainda não temos como avançar. Eu sei que a Deputada quer virar o Natal e o Ano-Novo trabalhando nos Fundos de Pensão.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - É claro. Com certeza. Todos nós queremos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O Deputado Enio já não concorda muito. Mas é algo para se responder de forma muito direta.

Eu queria aproveitar para dizer que esse elastecimento do tempo também deu horas de sono para os nossos Consultores, que estavam trabalhando quase que virados, para poderem apresentar relatório até a semana que vem. Foi bom, porque deu uma adiantada no trabalho e, agora, vai haver mais condição de se ter um alinhamento. É a realidade. Alguns dos senhores pensavam que iriam se ver livres de mim ainda neste ano, mas vão ter que me suportar por mais 60 dias. Muito pelo contrário! É claro que é uma brincadeira, uma descontração.

Quero agradecer à equipe de Consultores, que tem se dedicado. Através do seu trabalho, terão condição de fazer, em 60 dias, um encaminhamento no nível da expectativa que temos com esta Comissão.

Volto a dizer que esta é uma Comissão que tem o interesse de ser útil ao País. Na CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, da qual participei nós acompanhávamos os atrasos, as filas, o desrespeito ao consumidor, até os acidentes que aconteceram. Com essa CPI, conseguimos trazer uma legislação nova, um modelo novo para os sistema aéreo brasileiro, que hoje é um exemplo de organização e pontualidade - é claro que com exceções, que são naturais.

Com os fundos de pensão, a nossa expectativa é - quem sabe? - agir da mesma forma e, a partir de 2016, conseguir ter um impacto tão grande na governança desses fundos que possamos medir a história dos fundos de pensão no Brasil como antes e depois dos trabalhos desta Comissão.

Então, agradeço aos Srs. Consultores e às Sras. Consultoras pelo empenho. Caminharemos juntos por mais alguns meses para fazer história neste País. (Palmas.)

Antes de iniciar, nós temos uma pauta que foi pedida pelo Relator, que está na COP 21, ainda sem saber se haveria prorrogação ou não. Por isso, nós temos apenas um item para deliberação.

Trata-se do Requerimento nº 469, do Sr. Sergio Souza que “requer que seja requisitado à Polícia Federal o compartilhamento de informações e documentos colhidos na Operação Miqueias que façam menção à prática de possíveis ilícitos, ou no mínimo conivência para a prática dos mesmos pelo Banco de Nova Iorque BNY Mellon e seus administradores”.

O requerimento é de autoria do Deputado Sergio Souza.

Coloco em votação o requerimento.

Os Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.

Aprovado.

A partir da semana que vem, nós iremos pensar sobre eventuais deliberações de requerimentos dos quais esta CPI precisará. Terei que me reunir com o secretário Sérgio também, para que possamos refazer esse calendário. Nós tínhamos cogitado a possibilidade de fazer reuniões às quartas-feiras, mas não será mais necessário para a semana que vem. Então, voltaremos à agenda normal dos trabalhos.

Agradeço a presença do Sub-Relator substituto - hoje Relator - Marcus Pestana, que está substituindo o Relator Sergio Souza, pela presença. Ele vai nos acompanhar.

Vamos iniciar os trabalhos.

Nós temos aqui uma ordem. Há preferência na ordem, para os senhores?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O Délvio? Primeiro o Antonio Augusto?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Primeiro o Délvio.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Nós vamos ouvir os três. E, em relação às perguntas, haverá uma lista de inscrição só, para que possam ser feitos os questionamentos, a fim de otimizarmos o uso do tempo.

Concedo a palavra ao Sr. Délvio Joaquim Lopes de Brito.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Bom dia a todos. Exmo. Sr. Deputado Efraim Filho...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Sr. Délvio, eu até vou ficar aqui, acho, neste início. Coincidentemente, hoje, também, temos a Convenção Nacional do Democratas, que está acontecendo no Senado, no Auditório Petrônio Portela. Então, daqui a pouco, vou ter que me deslocar até lá, e retornarei. É só para deixar todos a par aqui da situação.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Exmo. Sr. Deputado Efraim Filho, digníssimo Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Deputado Marcus Pestana, Sub-Relator da Comissão, Exma. Sra. Deputada, Srs. Deputados membros desta Comissão, prezados colegas, membros participantes dos Fundos de Pensão, aqui presentes, prezados colegas participantes da FUNCEF, primeiramente, eu gostaria de agradecer a esta CPI a oportunidade de vir a esta Casa para auxiliar nesses trabalhos, que têm uma importância enorme para todo o sistema de previdência complementar brasileiro, que atualmente apresenta resultados negativos bastante expressivos, e que podem vir a impingir ônus extraordinários inesperados e - por que não dizer? - injustos aos seus participantes. (Segue-se exibição de imagens.) Em 2014, nós, colegas da FUNCEF, todos auditores, diante da situação que se apresentava, já naquele momento, de um déficit expressivo na FUNCEF já há 2 anos, e sem nenhuma discussão transparente sobre as causas e como solucioná-las, resolvemos nos juntar em uma chapa para concorrer às eleições da FUNCEF. Então, eu, meus colegas que estão aqui presentes - Max e Augusto -, além de seis outros auditores, concorremos a cargos da Direção Executiva dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Fomos eleitos com uma expressiva margem com relação aos nossos concorrentes. De 132 mil votantes possíveis, quase 52 mil se manifestaram. Desses, nós conseguimos uma votação expressiva de 25.201 votos. Estamos aqui, então, hoje, como representantes dos mais de 130 mil participantes ativos, aposentados e pensionistas desse que é, hoje, o terceiro fundo de pensão brasileiro. A FUNCEF, hoje, tem um total de 137 mil participantes. Desses, mais de 3 mil estão com a idade de 75 anos, e 49 acima de 94 anos. É em nome desses que nós trabalhamos, nos dedicamos dia a dia, porque o único objetivo nosso deve ser aquele de pagar os benefícios devidos a essas pessoas. Nós trabalhamos na FUNCEF com quatro planos de benefícios. O REG/REPLAN não saldado e saldado era, originalmente, o único existente na FUNCEF, em 1977, quando de sua criação. Posteriormente, em 2006, num processo de saldamento - posteriormente eu vou fazer uma digressão um pouco mais pormenorizada dele -, foi criado o REG/REPLAN saldado, o REG/REPLAN não saldado e o Novo Plano. O REB foi um plano criado em 1998. O REB e o Novo Plano se caracterizam por serem planos de contribuição variável, isto é, o benefício a ser percebido pelos participantes após a aposentadoria depende de dois fatores cruciais: do nível de contribuição que eles fazem e do sucesso da aplicação desses recursos no mercado financeiro, enquanto que o REG/REPLAN, na sua origem, era um plano de benefícios definido, cujo valor do benefício era determinado pelo salário do empregado ao final do período laboral. A FUNCEF, desde 2012, começou a apresentar déficits sucessivos. Pelo que se pode ver nesta lâmina, ele veio num movimento crescente, passando de pouco mais de 5% no consolidado do saldado e não saldado, do REG/REPLAN, para 20%, mais ou menos, se juntarmos os dois em 2014. Aí agora houve até uma mudança, hoje, com a publicação de uma nova norma de equacionamento - mas, até ontem, nós deveríamos fazer o equacionamento, no REG/REPLAN saldado, de 5 bilhões 142 milhões e, no não saldado, de 401 milhões. Tivemos essa modificação nesta lei, nesta resolução do CNPC, que foi publicada hoje, e pela nova regulamentação, na verdade, o valor a ser contabilizado, posicionado em setembro deste ano - lógico que, até o final do ano, haverá variações decorrentes da atividade da FUNCEF nesse período -, mas se pegarmos o balancete de setembro, o valor a ser equacionado passaria daqueles mais de 5 bilhões no REG/REPLAN saldado para 2,2 bilhões, enquanto que no REG/REPLAN não saldado não haveria necessidade de equacionamento no ano que vem. Então, hoje, na configuração atual, nós temos que... no ano que vem, teremos necessidade de fazer equacionamento no plano REG/REPLAN saldado. É importante dizer que esse alívio que está sendo dado neste ano aos participantes desses planos, no ano que vem já vai haver - é uma previsão, segundo previsões do cenário que nós apontamos - um incremento no valor a ser equacionado. Então, esse alívio é neste ano, no ano que vem teremos uma conta um pouco maior para ser paga. Uma preocupação que nós temos - logicamente nós temos que estudar com mais profundidade as consequências dessa nova normatização - é de que a questão do equacionamento, que antes tinha um caráter extremamente único - poucas vezes era para existir equacionamento - vá se tornar uma figura um pouco mais presente na vida dos participantes. Há essa possibilidade.    O que causou esse déficit? Nós temos a convicção de que esses déficits foram criados por vários fatores conjugados. Não foi apenas um tipo de fator que determinou esse déficit, mas a conjugação de fatores: estruturais, determinados por fragilidades existentes na própria concepção dos planos, relativos à gestão tanto dos investimentos, quanto do passivo e o exigível contingencial; e fatores conjunturais - não podemos nos eximir de sofrer as consequências de uma atividade econômica com queda bastante acentuada -, além de fatores determinados por uma fiscalização inadequada dos fundos de pensão. E aí, logicamente, isso não se restringe apenas à FUNCEF. Na minha fala, eu vou me ater mais à questão do passivo, porque, como Diretor de Benefícios da FUNCEF, é a parte que mais diz respeito à minha atuação lá. Nesse primeiro quadro, nós vemos, no REG/REPLAN não saldado, as principais hipóteses adotadas para determinar o valor do passivo atuarial do plano. Nós temos aí que realmente estamos fazendo adequações ao longo dos anos - esse é um quadro de 2006 para cá - e colocamos um destaque no período de 2013 para frente, a partir de quando, por determinação legal, nós tivemos que fazer testes de aderência dessas hipóteses de forma bastante estruturada e periódica, inclusive para a entrega à fiscalização. O outro quadro mostra o REG/REPLAN saldado: a mesma situação que nós vemos. Estamos fazendo o acompanhamento dessas hipóteses. Para sermos aprovados hoje, nós temos um processo bastante complexo dentro da Fundação. Nós fazemos um trabalho, dentro da Fundação, para uma área específica de atuários. E, ao mesmo tempo, fazemos um trabalho com uma consultoria externa contratada, que pega os dados das massas de participantes da FUNCEF e verifica se aquelas premissas que nós adotamos estão adequadas ou se precisam ser mudadas. Todo esse trabalho é feito durante vários meses. Passamos ainda por um comitê de assessoramento técnico na área de benefícios, e só depois desse período todo é levado à aprovação tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Deliberativo. E ainda, o Conselho Fiscal, por determinação regulamentar, tem de fazer uma manifestação sobre a adequação dessas premissas. Isso nos leva à primeira constatação - em alguns lugares, nós vemos discussões a respeito: que, na verdade, nesse período em que a FUNCEF tem apresentado esses déficits sucessivos, o passivo atuarial da empresa tem se comportando de maneira adequada. Tanto que, pelo que se está vendo nesse gráfico, a variação desse passivo atuarial é inferior à própria meta atuarial. O que está acontecendo, o que se verifica nisso é que, realmente, a parte de investimentos não consegue acompanhar nem a variação do passivo, nem a meta atuarial. Esse é o quadro do não saldado. No saldado, nós vemos ainda mais claramente isso com um alinhamento entre o passivo e a meta - estão bastante alinhados - e o investimento, infelizmente, não conseguindo acompanhar essa mesma variação. Como eu falei anteriormente, nós passamos por um processo de saldamento do REG/REPLAN em 2006, e foi um marco dentro da FUNCEF. Foi um marco dentro da FUNCEF e também dentro da Caixa. Por quê? Porque, naquele momento, nós saímos definitivamente de um plano de contribuição definida para um plano de contribuição variável... Desculpem, de benefício definido para um plano de contribuição variável. E por que aconteceu isso? Bom, nós temos que retroceder a 2003, quando houve um acordo entre a Caixa e a FUNCEF para pagar uma dívida que a patrocinadora tinha com a FUNCEF, decorrente ainda lá da criação da FUNCEF, em 1977. Quando a FUNCEF foi criada, logicamente, a Caixa já tinha lá a sua massa de empregados, e esses empregados todos entraram na FUNCEF. Para fazer frente às obrigações dessa massa já preexistente, a Caixa tinha a obrigação de patrocinar o valor das reservas matemáticas necessárias para pagar esses benefícios. E essa dívida, que foi criada em 1977, começou a ser paga normalmente pela Caixa ao longo do tempo. Mas na década de 90, o TCU se insurgiu contra esse pagamento, fazendo um questionamento sobre o valor a ser pago. Esse questionamento teve como consequência a interrupção dos pagamentos feitos pela Caixa e, posteriormente, a judicialização dessa questão. Essa questão ficou judicializada até 2003, quando a Caixa e a FUNCEF entraram em acordo para o pagamento dela. E o que levou a Caixa a fazer esse acordo? Num plano de benefício definido, a Caixa ficava refém desse plano para fazer qualquer alteração em seu plano de cargos e salários. Por quê? Porque toda alteração no seu plano de cargos e salários era transferida para os aposentados da Caixa, e isso tinha um custo elevado. A Caixa vinha de uma década, como já foi mostrado aqui por outros expositores, em que não tivemos praticamente nenhum aumento salarial. Na década de 90, nós tivemos aumento salarial de 1% durante a década toda. Nessa questão, que estava tanto atrapalhando a Caixa, na questão da política de cargos e salários, quanto os próprios participantes da FUNCEF, por causa do represamento desse valor de benefício, criaram-se as condições ideais para se fazer esse acordo. E nesse acordo, a Caixa colocou alguns condicionantes: ela pagaria esse valor, que estava, como eu falei, vinculado a uma dívida preexistente, que era a constituição de reservas para os empregados da Caixa, lá de 1977. E condicionou que esse valor, ele deveria ser mantido num fundo apartado e destinado a promover alterações no plano de benefícios da Caixa, para adequá-lo à legislação, que era a nova Lei Complementar nº 109 e a Lei Complementar nº 108, de 2001 e, além disso, a criação de um novo plano de contribuição variável. Então, os trabalhos começaram a ser feitos por um grupo de trabalho tripartite: o de participação FUNCEF/Caixa e representantes das entidades representativas dos empregados da Caixa. E foi financiado o saldamento basicamente com esse fundo de ajuste que foi criado. A Caixa pagou a dívida, essa dívida foi transferida para um fundo destinado a promover essas mudanças. Além disso, nos anos de 2003, 2004 e 2005, os valores dos superávits criados pela FUNCEF foram também transferidos para esse fundo. Então, ao invés de se transferir, como previsto naquela época, e hoje também, os superávits para a conta de reserva contingencial, esse dinheiro foi desviado para esse fundo e, em 2006, utilizado para o pagamento dessas alterações. Além disso, a Caixa, no processo de convencimento dos participantes - não só a Caixa, desculpem; a Caixa, a FUNCEF, nesse grupo tripartite -, definiu o que seriam vantagens a serem pagas àquelas pessoas que fizessem a opção pelo saldamento. Entre elas, foi concedido o reajuste para os participantes existentes naquela época,    para os aposentados. Além disso, foram criados dois fundos dentro do plano, o Fundo para Revisão de Benefícios - FRB e um Fundo de Acumulação de Benefícios - FAB e pagos pecúlios para as pessoas desistirem das ações existentes naquele momento contra a FUNCEF e a Caixa. Esse processo de saldamento foi aprovado pelos empregados da Caixa, num plebiscito realizado entre 24 e 28 de outubro de 2005. De um total de 72.554 participantes existentes naquela época, 23.756 votaram. Desses, 19.356 votaram a favor e 4.404 votaram contra. É importante salientar que, com relação ao total de participantes daquela época, 26,67% votaram a favor. A imensa maioria não votou ou votou contra. Outro ponto muito importante para o passivo da FUNCEF é a questão do exigível contingencial. O que é esse exigível? São valores com que a FUNCEF arca para pagar benefícios decorrentes de ações judiciais envolvendo Caixa e seus empregados. É um exigível, é uma obrigação que nós assumimos, mas decorrente de problemas na política de pessoal da patrocinadora e de sua relação com os empregados. Só para se ter ideia, nós temos hoje 224 rubricas judiciais implantadas na FUNCEF. Para fazer frente ao pagamento dessas rubricas, nós precisaríamos de uma provisão matemática de mais de 94 milhões de reais, valor esse que a patrocinadora não nos repassa, porque é entendimento da patrocinadora que ela tem de se ater aos estritos limites das sentenças judiciais. Se essas sentenças judiciais não comandam o pagamento dessas reservas, ela não paga. Ao mesmo tempo, nós assumimos a obrigação de pagar o benefício. Nós temos hoje, contabilizado em dezembro de 2014, um valor já aprovisionado de 1 bilhão 289 milhões de reais dentro da FUNCEF, separados para fazer frente a prováveis ações que vamos perder na Justiça para pagar esses benefícios. Essas ações têm como principais objetos esses que se encontram nessa lâmina que apresento aos senhores. Como se vê, a imensa maioria decorre da relação trabalhista com a Caixa: função de confiança, CTVA, hora-extra, efeito gangorra, PCS. Diferenças salarias e reflexos, principalmente, já estão claramente definidas como de responsabilidade da patrocinadora. Só isso corresponde a mais de 88% do valor para o aprovisionado. Então, é um valor que nós, na FUNCEF, assumimos a obrigação e é decorrente da relação trabalhista com a patrocinadora. A FUNCEF e a Caixa têm realizado ações tentando dar solução a esse exigível. Entre elas houve a criação de um grupo de trabalho FUNCEF/Caixa há alguns anos. Com esse grupo de trabalho, já conseguimos duas ações positivas: a assinatura de um acordo operacional para a redução do passivo em que a Caixa assume a responsabilidade por alguns objetos. Então, a Caixa assume a responsabilidade por auxílio-alimentação, cesta alimentação, abono e PAMS. Todos os benefícios pagos sob esses objetos estão sendo repostos pela Caixa. Ao mesmo tempo temos algumas questões decorrentes de parcelas não contributivas. A patrocinadora recolhe contribuição. Esse dinheiro está na FUNCEF. Não podemos pagar benefício para ele, porque não existe previsão regulamentar, mas esse dinheiro está lá e já conseguimos pelo menos a devolução, via acordo, entre Caixa, FUNCEF e participante, com a interveniência da própria PREVIC. Entretanto, o principal objeto, o que tem maior impacto na FUNCEF, que é o repasse das reservas matemáticas decorrentes daquelas ações, como mostrado anteriormente, a CAIXA tem-se mostrado totalmente intransigente e não aceita fazer o pagamento. Essa é uma última lâmina que eu gostaria de mostrar para os senhores, que é exatamente o custo que tivemos, fora o saldamento. E digo isso porque até hoje, com o trabalho que estamos fazendo de apuração das coisas que aconteceram na FUNCEF, não conseguimos determinar exatamente qual foi o custo do saldamento e se aquele fundo de ajuste criado lá em 2003 foi realmente suficiente para arcar com esse custo. Mas esses são quadros que mostram o custo para cada adequação de hipótese para a FUNCEF no período de 2006 até 31 de dezembro de 2014. Como se vê, rubricas judiciais e contingentes previdenciários, que dizem respeito ao exigível contingencial, como já disse a V.Exas., tem um custo enorme, tanto no não saldado, quanto no saldado. Ao mesmo tempo, esses fundos criados em 2006 para incentivar as pessoas a fazer a migração para o novo plano e fazer o saldamento também pesam enormemente já no custo do REG/REPLAN saldado. Isso é o que eu gostaria de trazer a V.Exas. aqui. É uma pequena apresentação inicial, mas tenho a intenção de, posteriormente, nas perguntas e respostas, prestar os esclarecimentos necessários. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Agradeço ao depoente.

Passo imediatamente a palavra ao Sr. Antonio Augusto de Miranda e Souza.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Bom dia. Exmo. Sr. Presidente em exercício, Deputado Rocha; Exmo. Deputado Marcus Pestana, Sub-Relator desta Comissão; demais Parlamentares presentes, colegas aposentados aqui presentes, da FUNCEF, do POSTALIS; senhoras e senhores; a FUNCEF encontra-se numa situação deficitária desde 2011 e tem havido um intenso debate sobre as causas dessa situação que suscitaram a criação desta CPI. Temos a expectativa de que ela nos ajude a compreender todo esse cenário que culminou nessa situação de deesequilíbrio em que a FUNCEF se encontra. Nós vamos apresentar aqui um ponto de vista a respeito de diversos fatores que, em nosso entendimento, contribuíram para a situação deficitária que a FUNCEF está no momento nos seus planos de benefício definido REG/REPLAN. Esta análise vai englobar especialmente as questões de equilíbrio na gestão dos investimentos, a questão da compatibilidade dessa gestão com a evolução da maturidade dos planos, com o enfoque dado pela FUNCEF ao setor de investimentos estruturados - que nada mais são do que projetos, alguns de natureza de infraestrutura, outros de interesse empresarial - e qual é o tratamento legal previsto na legislação para essas situações. (Segue-se exibição de imagens.) Primeiramente, vamos tratar aqui da situação dos cinco maiores fundos de pensão de patrocínio privado. Todos eles encontravam-se superavitários em 2014, nessa ordem de grandeza de valores aí demonstrada no eslaide. SISTEL, VALIA, FUNCESP, Fundação Itaú-Unibanco e Fundação Atlântico apresentaram resultados superavitários em 2014 e possuíam esse desenho de alocação de recursos em carteira de investimentos. Esses percentuais aí são a soma dos investimentos que esses fundos de pensão possuem nos segmentos de renda variável - seja em bolsa de valores ou em participações em empresas -, investimentos estruturados - que são esses projetos empresariais ou de infraestrutura - e investimentos imobiliários. A soma desses percentuais em todos esses cinco fundos de pensão é inferior à média do setor de fundos de pensão no Brasil, apurada periodicamente pela Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar - ABRAPP. Entre parênteses, eu enfatizo especialmente o investimento que esses mesmos fundos de pensão possuem no segmento de investimentos estruturados, que, em nosso entendimento e conforme a boa técnica - e os analistas compreendem isso - é dos três segmentos o de maior risco. Passando para o próximo, nós vamos fazer um comparativo com os principais fundos de pensão de patrocínio estatal federal. Temos aí os três com superávit apurado até 2014. A PREVI, notadamente, é a de maior destaque. Depois vêm Real Grandeza e a INFRAPREV, praticamente, em equilíbrio. E, abaixo, estão os quatro dos maiores fundos de pensão de patrocínio estatal - FAPES, POSTALIS, PETROS e FUNCEF -, todos com o resultado deficitário; não por acaso alguns deles são objeto desta CPI. Em seguida, há um mesmo comparativo com o desenho de investimentos naquelas mesmas categorias de investimentos considerados como os de maior risco. Ou seja, a soma dessas três categorias é significativamente superior à média do setor apurada pela ABRAPP, conforme eu falei anteriormente. E, notadamente, no que diz respeito ao investimento estruturado, essa mesma distância relacionada ao tratamento da média do setor é significativamente superior. No próximo eslaide eu vou demonstrar como está o ranking quanto à proporção de investimentos estruturados que os principais fundos de pensão de natureza estatal possuem. Vejam que a FUNCEF ocupa o terceiro lugar nesse ranking, concentrando praticamente 11% da sua carteira nesse setor. A média do setor, conforme apurado pela ABRAPP, é de 3,3%, em dados de 2014. No próximo eslaide há um quadro que mostra a série evolutiva da composição anual dessa carteira, como ela foi sendo construída. Notem que esse movimento começou em 2004, com a aprovação de dois investimentos em Fundos de Investimento em Participações, cuja sigla se chama FIP, que concentra principalmente esse tipo de investimento nesse segmento. Foram investidos, em 2004, 181 milhões nesses dois investimentos. E, em 2004, a FUNCEF ainda se encontrava superavitária. Apurou-se um superávit de 316 milhões. Na evolução da série, percebe-se que a FUNCEF foi, especialmente a partir de 2009, incrementando substancialmente seus investimentos nesse segmento, mesmo a despeito da situação de desequilíbrio financeiro já apresentada naquele exercício. O resultado foi uma carteira de praticamente 6 bilhões de reais, ao final de 2014, em um universo de 51 Fundos de Investimento em Participações que concentram quase 200 empresas investidas por meio desses fundos. No próximo eslaide, vou fazer um comparativo entre o crescimento dessa carteira, na linha verde; a situação do equilíbrio atuarial da FUNCEF, na linha vermelha; e nas barras azuis está o montante investido a cada ano nesse mesmo segmento, que praticamente faz uma leitura de correlação inversa: quanto mais eu invisto em investimentos estruturados, maior é a situação de desequilíbrio que o plano apresenta. No próximo eslaide eu concentrei alguns dos maiores Fundos de Investimento em Participações em que a FUNCEF detém participação. Na primeira linha está o valor investido; na segunda, o valor atualizado, conforme o último balancete; a rentabilidade auferida ao final desse período, entre o investimento e a última posição; qual era o seu índice benchmarking que ele deveria alcançar, que o gestor deveria ter perseguido no seu investimento, na seleção dos seus ativos e na gestão desses investimentos; qual é o índice atuarial compatível com o mesmo prazo de investimento e o quantum de recursos que já foram devolvidos aos investidores, que são as amortizações. As cores na linha de resultado demonstram a quantidade de Fundos de Investimento e Participações que apresentaram resultados não só inferiores ao proposto ou previsto, como também à referência atuarial esperada para o mesmo período. Alguns deles já representaram, inclusive, perda de capital em relação ao investido originariamente. Aqui estão os nove maiores Fundos de Investimento em Participações em que a FUNCEF detém investimentos. Aqui eu estou falando de FIPs tradicionais; não estou falando aqui de FIP Sondas, não estou falando de FIP RG Estaleiros, não estou falando de FIP Desenvix e outros equivalentes. Ou seja, não estou falando dos fundos proprietários; aqui está somente a carteira de fundos tradicionais. No próximo eslaide vou falar a respeito da questão da maturidade do REG/REPLAN. Vejam que, a partir de 2007, a curva de crescimento do montante de recursos destinados a benefícios concedidos é superior à queda de benefícios a conceder, que compõem na sua somatória o total de provisões matemáticas que o plano deve reunir e agrupar. Isso é um indicador de que o plano adquiriu o perfil de maturidade, é uma das características que demonstra isso. No segundo eslaide vou mostrar que a trajetória de proporção de assistidos no plano também apresentou essa mesma trajetória de crescimento. Ela superou os 50% a partir de 2011, aproximadamente. Ou seja, é mais uma característica da maturidade do plano. E no próximo eslaide vou fazer a comparação entre esses dois indicadores de maturidade - proporção de benefícios concedidos, proporção de assistidos no plano - e a trajetória de investimentos em renda fixa desses mesmos planos. A boa prática que a própria PREVIC dissemina junto aos gestores de fundos de pensão defende que, quanto maior a maturidade do plano, maior deve ser a sua programação de investimentos na linha do conservadorismo, da previsibilidade, para conseguir com isso casar as expectativas e os compromissos frente à gestão dos recursos à sua disposição. No próximo eslaide, eu também faço uma análise entre o desempenho da somatória daquelas três carteiras: segmento de renda variável, estruturados e imobiliários na linha verde; a carteira de renda fixa, na linha laranja; e o comportamento da meta atuarial, na linha vermelha, frente à Taxa SELIC praticada no exercício. Notem que apenas em 2009, 2012 e 2013, praticamente, houve uma Taxa SELIC aprovada no Conselho Monetário Nacional inferior à meta atuarial que deveria ser perseguida pelos planos naquela ocasião. E o movimento da carteira de renda fixa não acompanha essa lógica que foi demonstrada no cenário macroeconômico. Então, não há nessa análise evidências que corroborem esse movimento de crescente exposição nos investimentos de maior risco frente à composição de maturidade e de ambiente macroeconômico existente no País naquele momento. No próximo eslaide vou enfatizar o que está previsto na legislação a esse respeito. No art. 7º da Lei Complementar nº 109 é afirmado que o objetivo dos planos deve ser o de assegurar não só a transparência, mas também a solvência, a liquidez e, principalmente, o equilíbrio econômico e atuarial dos planos. A mesma lei complementar, no seu art. 9º, § 1º, informa e enfatiza que essa aplicação de recursos deve observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, que regulamentam a matéria. A atual legislação que estabelece esses critérios é a Resolução nº 3.792, uma resolução do Conselho Monetário Nacional que determina que os administradores devem - é um dever - observar não só princípios de segurança, rentabilidade, mas também solvência, liquidez e transparência na administração dos planos. E, por último, a mesma resolução enfatiza que o gerenciamento desses ativos de investimento deve sempre perseguir e garantir o permanente equilíbrio econômico-financeiro entre os planos. Por enquanto, eu vou encerrar aqui. Coloco-me à disposição para os colegas participantes desta reunião. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Quero agradecer ao depoente e já passar a palavra ao Sr. Max Mauran Pantoja da Costa.

V.Sa. tem 15 minutos.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar todos os Parlamentares presentes na Casa na pessoa do Deputado Rocha e do Relator Sergio Souza; cumprimento a Deputada Erika, colega de Caixa; cumprimento todos os demais colaboradores presentes e, principalmente, cumprimento os colegas de sorte, nossos colegas participantes da Fundação da Caixa Econômica Federal e de todas as demais fundações aqui também presentes. Cumprimento também aqueles que, interessados, também participantes da Fundação, estão nos assistindo pela Internet Brasil afora - e somos quase 140 mil participantes preocupados com a situação da Fundação. Vou começar apresentando aqui essa tabela que mostra a evolução da dívida fechada, do déficit fechado, de 31 de dezembro de 2014 até setembro de 2015. (Segue-se exibição de imagens.) Vejam que ela evoluiu, daquele momento, dezembro de 2014, de 6,5 bi para, em setembro de 2015, alcançar o número de 11,2 bilhões. Esse é o tamanho do déficit consolidado nos nossos planos de benefícios. Esse gráfico que apresento a vocês traz a curva de equilíbrio da Fundação - consolidada, naturalmente, até porque até 2006 havia apenas um plano, mas a partir de 2006 ele continua sendo consolidado - evoluindo desde 1995 até setembro de 2015. Vocês vejam que, apesar de alguns percalços, de alguns momentos críticos, como em 98, quando a gente teve um déficit significativo, superior a 700 milhões, para um ativo de aproximadamente de 5 bilhões. Posteriormente, em 2000, também houve outro déficit bastante robusto de 1,4 bi, para um déficit que regulava em torno de 6,7 bi. Ele manteve, sim, equilíbrio até em 2008. Ou seja, ele não apresentou no consolidado negativo até 2008 - memorizem esta data. Em 2008, a gente apresenta um déficit de 2,4 bilhões, para um recurso garantidor de 31 bilhões. Em 2008, após esse déficit, ocorrem algumas alterações internas, entre elas algumas formas de precificar alguns ativos. E essa crise que se agravava em 2008 é protelada, adiada e volta a surgir a partir de 2011, 2012, 2013, 2014 e continua agora em 2015. Essa linha pontilhada verde representa aqueles recursos que o Délvio e o Augusto já citaram aqui, relacionados com o volume de recursos que deixaram de constituir os resultados da Fundação e foram constituir aqueles fundos destinados a financiar os projetos de reestruturação. Esses são os ajustes que foram condicionados à Fundação pela sua patrocinadora, para que a dívida - que na época, pelas contas apuradas pela Fundação, regulava em torno de 4 bilhões - fosse quitada, em 2003, pelo valor de 2,7 bilhões. Nesse momento, uma série de exigências foram feitas pela Caixa, que disse: “Eu só pago a dívida de 2007 - uma dívida já constituída e um dívida financeira, não era atuarial - se você fizer certas coisas. Eu quero que você reestruture, mude o modelo de Benefício Definido para Contribuição Variável”. Uma das outras exigências que não foram citadas, mas que acrescento - além de implementar uma série de institutos no novo plano -, era que houvesse apenas um outro plano. A exigência era que esse plano fosse substituído e fosse mudado o modelo de BD para CV. Era para se ter um plano só. Hoje nós temos um plano antigo BD saldado; temos um plano não saldado BD; e também temos dois planos CV - eu não compreendo até hoje o porquê desse desenho. Bom, mas sem entrar na crítica do modelo, para não discutir o que é melhor, o que é pior para cada um, a questão que essa linha vermelha nos traz à reflexão refere-se, primeiro, às condições. Tratava-se de uma dívida constituída em 77 para pagar serviços passados daquelas pessoas que, em 77, quando o plano da Caixa foi criado, quando a Fundação FUNCEF foi criada, já trabalhavam na Caixa. Então, precisava pagar um ágio. Ela pagou uma parte e ficou de pagar o restante - pagou em torno de 20% a 30%, mas ficou de pagar o restante no futuro. A Caixa veio pagando, conforme Délvio apresentou aqui, até 93. Em 93, o TCU apresentou alguns questionamentos sobre alguns detalhes da dívida. Essa dívida foi suspensa. Em 2003, essa dívida foi paga. O valor, estimado por nós em algo em torno de 4 bilhões, pago para a quitação dessa dívida foi 2,7 bilhões. E esse valor, em vez de integrar os resultados para constituir as reservas legais - reservas de contingências, reservas especiais para quitar algum pagamento futuro de benefícios temporários -, foi alocado nesses fundos destinados a financiar as reestruturações que a Caixa tinha interesse. Vejam aí que no tracejado verde, em 2005, além da dívida de 2,7, os resultados de 2003, 2004 e 2005 do fundo também foram destinados para esses mesmos fundos de reajuste. Os valores que deveriam sensibilizar os resultados da Fundação, para os fins legais, foram utilizados para esses fundos constituídos especificamente para financiar as mudanças desejadas e impostas. Em 2007, esse fundo chegou a acumular 6,7 bilhões - está aí na linha verde - e continua ainda assim, mesmo depois de 2005, mesmo havendo utilização parte de alguns resultados após 2005 e 2006. Vocês podem ver aí nessa cor azul, em 2006, quando ocorreu o saldamento, que era uma das propostas resultantes do grupo de trabalho para atender as exigências da Caixa. Em 2008, houve uma reabertura do saldamento. Em 2010, houve uma última reabertura do saldamento. Daí para adiante não houve mais, exceto alguns casos obtidos judicialmente. Bom, senhores, na sequência, na linha de baixo, vocês acompanham outro aspecto interessante de fazer comparação nesse gráfico: refiro-me à relação desse gráfico de resultados com um ativo muito importante da Fundação, que é a Carteira Ativa II, Fundo de Investimento de Ações - FIA. Leia-se: Vale do Rio Doce ou antiga Vale do Rio Doce, hoje Vale. Nós ingressamos nesse ativo em 97 com 251 milhões. Ele manteve-se a preço de custo basicamente até 2001 ou 2002, quando houve uma primeira mudança de precificação. A precificação, em 2002, passa a ser com base em uma média dos resultados espelhados em bolsa com adicional de um ágio, para precificar o preço de “controle” - entre aspas. Havia um termo de controle e participação assinado entre Caixa, PREVI e PETROS, que estavam juntos nessa carteira. Em 2007 e em 2008, quando a gente acusa esse déficit bastante robusto e que nos assusta - de 2,4 bi -, muda-se novamente a forma de precificar. Saiu-se do modelo da média ponderada dos últimos 6 meses para um método de precificação baseado em contratação de laudos de empresas especializadas no mercado. Essa contratação dá um fôlego novo porque, como vou mostrar mais na frente, vamos ver em outra curva a relação como seriam os preços pelo método atual desse ativo e como ficaram os preços pelo novo método. E o importante aqui é frisar que essa precificação elevou o valor patrimonial desse ativo, mas sem que pudéssemos realizar esse ativo, porque há um acordo de acionista que nos impede de vender essas ações até 2017. Mas a gente reconheceu, mesmo não podendo realizar esse ativo, essas variações, tanto as variações pelo método antigo - que era a média nos 6 meses -, como a variação do método novo - com base no laudo econômico-financeiro. O fato é que, com a queda da bolsa e a queda dos valores do minério de ferro, esse ativo começa a despencar. Chegou a 180 dólares a tonelada do minério de ferro, mas caiu para 50 dólares ou 40 dólares e alguma coisa. E a ação, que passou de 60, 70 ou 80 reais o dólar - e o Augusto trouxe o preço aqui, devo tê-lo em uma transparência mais na frente -; hoje está regulando em torno de 20 reais, ou menos de 20 reais a ação desse ativo. E isso tudo impactou a carteira. Como ele chegou a quase 20% da nossa carteira consolidada - e esse único ativo chegou a quase 20% da nossa carteira consolidada -, quando ele caiu, chegando a quase 10, depois foi para 9 ponto alguma coisa e, hoje, está 5,6. Então, esse ativo impactou fortemente esse resultado que vocês estão vendo aqui, porque tanto ele impactou por um motivo estrutural quanto conjuntural, pois eu mudei o método de avaliação. Portanto, ele passa a impactar conjunturalmente quando o preço da ação cai na bolsa. A próxima tela mostra o nosso principal plano, que é o plano saldado, em termo de ativos. Em torno de 90% dos ativos estão nesse plano. Aqui está mesma curva, a curva do resultado acumulado. Vocês vejam que aquele déficit que a gente apresentou na curva anterior, quase a totalidade dele está nesse plano. De 11.196 bilhões de déficit, 10.103 bilhões estão concentrados nesse ativo. E na parte de cima desse gráfico estão os resultados anuais, os déficits anuais. O gráfico de baixo é o resultado acumulado, e o resultado de cima é anualizado. Podemos perceber que, basicamente, a curva do saldado mantém uma forma geométrica parecida com a curva do consolidado, pela representação significativa que ele tem diante da carteira toda. Bom, no próximo gráfico eu trago para vocês exatamente aquilo que já falei antes, qual seja a diferença ativo Vale calculado pelo método antigo - que está em azul - e a evolução desse ativo calculado pelo método novo de precificação - ao lado, em vermelho. Vocês percebem que houve uma diferença muito grande. Isso impactou naturalmente os nossos resultados. Se não tivéssemos feito essa mudança em 2008 por conta daquele déficit    grave que aconteceu, muito provavelmente o que nós estamos vivendo hoje de déficit de 11,3, a gente já tinha vivido há alguns anos antes, o.k.? A própria auditoria independente fez referência a esse fato da precificação a laudo, principalmente desse ativo. E eu aqui faço um parêntese, porque não é só esse ativo que é precificado a laudo. Vários dos nossos ativos são precificados a laudo: o ativo Sondas, o Sete Brasil. Por exemplo, em 2013, ainda no operacional, foi precificado a laudo, e o laudo elevou o valor patrimonial desse ativo em 73%, para agora estar revertendo e estar praticamente tendo que lançar tudo em provisão, no momento, por conta da crise que esse ativo vive. Bom, mas voltando aqui à nossa Carteira Ativa II, a KPMG/2010 escreveu o seguinte: “(...) Carteira Ativa II (...) está valorizado por meio de laudo de avaliação econômico-financeiro elaborado por empresa especializada (...)”. Continua: “Ressaltamos que a mensuração do referido montante (2,2 bi) - nesse ano de 2010, a diferença - foi efetuada por meio da utilização de técnicas que são significativamente afetadas pelas premissas utilizadas, incluindo as taxas de desconto e as estimativas de fluxos de caixa quando da efetiva realização desse investimento”. Então, vocês percebem aí que existem premissas e existem estimativas com algum nível de técnica para projeção, mas que - principalmente nos cenários como os que a gente vive, onde tudo o que foi projetado, nas nossas projeções, no início do ano, final do ano para este ano, já está descasando - podem não se realizar. No entanto, integralmente, os resultados a laudo foram contabilizados nos resultados. E isso impactou uma série de consequências, inclusive pagamento de benefício, ingresso de gozo de novos aposentados em benefícios, nos valores desses, não é? Então, ela conclui: “(...) Os valores podem vir a ser substancialmente diferentes dos registrados”. Óbvio, não é? Há projeções, há estimativas, há hipóteses por trás disso. Aí a reflexão que eu trago é: quando a gente age, literalmente, pelo reflexo do laudo, reconhecendo aquilo que o laudo elevou patrimonialmente, sem que tenha entrado financeiro de fato... “Valuation não paga benefícios.” Não adianta nada eu dizer que a Vale chegou a 10 bi, precisar realizar esses 10 bi, e agora ele não valer nem 5 bi. Essa é uma reflexão profunda nessa relação que, talvez nas legislações a serem construídas, nas mudanças, tem que ser levada em consideração. A CVM tem que levar em consideração a qualidade principalmente desses laudos que são produzidos. Já existe uma discussão na CVM - eu acompanhei outro dia no jornal -, uma preocupação dela com relação a esses laudos produzidos, porque esses laudos produzidos por empresas têm repercussões financeiras muito grandes para muita gente, inclusive para cisões, retirada de participação em Bolsa. Ou seja, os minoritários têm que ter uma segurança de que os laudos que são produzidos têm um mínimo de confiança. Bom, a atuação dos diretores nesse caso. Vocês viram que, diante desses números de 11,3 bi, quando a gente fizer o equacionamento, principalmente se a gente adotar, porque é optativo, o novo modelo, em vez de equacionar cinco ponto alguma coisa bi, a gente vai equacionar apenas 2 bi. Qual é o problema? Ocorre que a gente tem, no consolidado, um déficit de 11 bi, que deve fechar esse ano num valor estimado talvez superior a 13 bi. Nós estamos no final do fechamento do balanço. E, no final do fechamento do balanço, tem um monte de laudos ainda que a gente vai receber precificando patrimonialmente um monte de ativos, principalmente aqueles ativos robustos que Augusto mostrou aqui de FIPs - Fundos de Investimento em Participações. Então, esses onze ponto alguma coisa bi ainda podem passar de 13 bi no fechamento do ano, quando a gente reconhecer os efeitos de Vale, reconhecer os efeitos de Sondas, reconhecer os efeitos de cinquenta e tantos FIPs que são precificados a partir de um laudo produzido pelo gestor do fundo, que é um gestor terceirizado, sobre o qual a gente não tem nenhuma gestão, nenhum poder de interferência na construção desse laudo, como deveria ser. Mas se espera que a qualidade desse laudo seja a melhor possível, porque vai implicar, vai ter uma série de repercussões aqui em termos de pagamentos de benefícios. Então, a partir do momento em que a gente assumiu, além de melhorar, procurar dar mais vigor ao que está previsto na legislação em relação à transparência, necessária e obrigatória, dos dirigentes da fundação e da fundação para com os seus donos, para com seus participantes... E vocês podem ver mudanças significativas na forma como a gente publica os nossos demonstrativos, a partir do ano que eu assumi, mudanças significativas no detalhamento. A gente saiu do modelo mais consolidado. Ainda estamos trabalhando e evoluindo isso para um modelo mais detalhado, mais analítico, para que qualquer um de vocês possa enxergar isso que foi construído nesse laudo. Isso aí está tudo nas notas explicativas anuais do nosso balanço. Elas são ricas. Sugiro que todos vocês desenvolvam o hábito de acompanhar. Com essas notas explicativas, vocês podem construir exatamente esse gráfico que eu construí. Isso aí foi tirado da publicação dos nossos balanços, desde 1995 para cá. Então, a gente está trabalhando para aumentar a transparência. Queremos chegar ao nível máximo de transparência possível. Dadas as limitações técnicas apenas, e não motivações outras que não sejam técnicas, a gente tem que chegar ao máximo nível de transparência, pura e simples, para com os participantes. Temos adotado uma premissa, um comportamento bastante prudencial na questão, nos debates de propostas de investimentos, com uma série de sugestões que a gente apresentou, inclusive relacionadas já à política de investimento aprovada no ano passado, a política de investimento que está sendo discutida ainda para ser aprovada neste ano. Então, nós estamos colocando a nossa digital, tentando trazer uma percepção, porque não adianta eu querer compensar esse déficit aumentando o risco, senão eu viro um jogador de cassino. Eu tenho que ter noção de que é preciso identificar corretamente a origem desses déficits para precificá-los no tamanho correto e buscar, através da rentabilidade dos investimentos, resultados sempre de forma prudente. A questão dos FIPs é uma questão que a gente pretende, dos três, banir. A gente já conseguiu, no ano passado, contingenciar, mas enquanto esses FIPs, esse modelo de FIP for o que está sendo apresentado, e ele não é exatamente o modelo que se utiliza nos Estados Unidos e na Europa, a gente pretende não permitir, pelo menos naquilo que depender dos nossos votos, que haja novos aportes, novos ingressos e novos investimentos, novas propostas de FIP. A questão da governança. A gente está trabalhando para enriquecê-la também. Vocês viram, em alguns representantes da FUNCEF que por aqui passaram anteriormente, que nós temos aí uma governança evoluída, do momento que eu conheci a FUNCEF, na década de 90, como auditor, e no momento atual. Hoje a gente tem várias áreas envolvidas na busca de oportunidade, prospectando investimentos. Nós temos três áreas que prestam o suporte na análise de cada oportunidade, inclusive a minha área na parte de Conformidade e de Risco. Temos dois órgãos deliberativos, tanto a Diretoria e o CD - o CD dentro do limite previsto na norma, da alçada -, e vários órgãos consultivos internos, GTs - Grupos de Trabalhos e Comitês, que auxiliam tanto a diretoria colegiada como o conselho deliberativo. Qual é o problema? Então, por que, diante de uma governança tão apregoada como essa, a gente ainda continua errando tanto em termos de resultados nos nossos investimentos? Essa setinha piscando ali, Minerva, é um voto de qualidade que o Presidente, tanto do CD quanto da Diretoria Executiva, tem. Todo esse debate, toda a discussão, toda a qualificação que essas várias instâncias de discussão das propostas de investimento, tanto verticais como horizontais, apresentam, ela pode ser simplesmente destruída por uma coisa chamada voto de qualidade. Ele atropela todo o debate anterior. Percebem? Então, é importante... (Palmas.) Obrigado. É importante que isso seja um motivo de preocupação no esforço de melhorar a regulamentação do sistema todo, dada a importância que esse sistema tem para toda a economia brasileira, como Délvio falou, envolvendo recursos da ordem de 700 bilhões de reais. Bom, senhores, outros... Já venceu o meu tempo, eu vou... Aqui é só uma rápida demonstração da distribuição atual dos nossos investimentos, de acordo com a Norma CMN 3.792. Vocês veem renda fixa. Aí nós temos 28 bilhões, com uma informação importante aqui: quando a gente fala em renda fixa, geralmente as pessoas tendem a pensar que isso aqui são, exclusivamente, títulos públicos, com garantia soberana, com rentabilidade atualmente muito elevada. Não. Dentro dessas rendas fixas aqui há títulos corporativos, títulos de empresas, que também compõem esses 25,94% aqui, então, que não têm a garantia soberana que um título público tem. Renda variável, 28%. Aí um terço é precificado literalmente em Bolsa, com base no resultado do preço da Bolsa lá, como qualquer um pode conferir. Um terço quase é Vale; e outro terço aí é laudo. Aí vêm os demais. Eu vou passar à frente para não me detalhar mais. Operações com participantes, eu destaco aqui 2,43 bilhões, sendo uma das que têm melhor rentabilidade atualmente para os nossos resultados. Investimentos estruturados, Augusto já mostrou, 5,5 bilhões aprovados, já aportados. São 6,6 bilhões comprometidos. Vamos encontrar os FIPs aí. Era isso. Eu interrompo aqui e fico à disposição da Casa para os esclarecimentos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Quero agradecer aos depoentes.

Antes de passar a palavra ao Relator, o Deputado Marcus Pestana, quero dizer que hoje estou sentindo a falta do pessoal da In Press, Parece-me que não vieram.

Queria perguntar, antes de passar a palavra ao Relator, se foi oferecido aos senhores o serviço da In Press, para prepará-los para esta oitiva? (Palmas.) E, mais ainda, para complementar: se os senhores acham correto que os participantes paguem alguém para vir depor numa situação em que estão em suspeição. Se os senhores acham correta essa prática.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Tanto não achamos correto que votamos contrário à contratação e o aditivo contratual que foi celebrado. Isso foi um dos... das oportunidades de voto de Minerva que tivemos, recentemente, na diretoria, com a nossa manifestação contrária. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Qual o custo dessa contratação?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Eu teria que me recordar aqui, mas foi algo em torno de 300 mil reais mesmo, parece, nos dois contratos, no principal e no aditivo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Pagos pelos participantes.

Com a palavra... Pois não.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Eu fui... Foi-me oferecido o serviço da In Press, mas eu declinei, em coerência com a minha votação, de ter votado contrário. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Concedo a palavra ao Relator, o Deputado Marcus Pestana.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, Deputado Rocha; Sras. e Srs. Deputados; Diretores da FUNCEF; bom dia a todos.

Vocês expressam um sentimento de mudança. Vocês refletem um novo momento e a tomada de consciência dos segurados participantes da FUNCEF, que externaram isso na eleição.

Eu gostaria que vocês, com essa vivência já de alguns meses compartilhassem... É claro que, na CPI, nós não somos um grupo de estudo sobre Previdência. Nós teremos uma faceta propositiva, mas é evidente que a CPI tem um foco mais em malversação, dolo, operações fraudulentas, o aspecto penal. Esse é o foco investigativo. Mas, de qualquer forma, é muito útil, porque nós teremos, certamente, essa questão do voto de Minerva abordada na nossa proposição aqui na Comissão, tenho certeza. Mas eu queria que vocês colocassem... É um fundo que vai caminhar para o déficit de 13 bilhões, provavelmente. Para um patrimônio de 75, já começa a ser um desequilíbrio grave, que vai onerar os participantes já no curto prazo, porque estamos caminhando para essa repactuação agora no próximo ano. Eu queria que os senhores clareassem - os senhores tangenciaram a questão - o processo de governança, o papel das diversas diretorias e do Presidente, dos conselhos, dos gestores e administradores e das empresas de classificação de risco. Como é feito o processo de avaliação? Não em abstrato, nós estamos falando de algumas operações muito exóticas, algumas, e outras com uma exposição excessiva da FUNCEF, como é o caso da Sete Brasil.

Depois eu vou pedir um detalhamento concreto, mas queria que um de vocês, quem achasse que poderia, sintetizasse uma avaliação desse processo de decisão. Tocou-se na questão do voto de Minerva, mas, quando se resolve aplicar 1,1 bilhão na Sete Brasil, como é o rito, como chega e qual é o processo decisório, quais são as práticas consolidadas para levar a pó, quase a preços... Não sei se os senhores têm o preço atualizado do investimento total na Sete Brasil, mas deve estar o quê? Em 1 bilhão e meio?

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Chegou a 1,7...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Chegou a 1,7. Então, é um grau de exposição e que também contrasta com a postura da PREVI.

Eu queria, inicialmente, que os senhores fizessem uma avaliação do processo de governança. Como é que se dá no concreto? Como se chega, por exemplo, ao Fundo Multiner? O BVA, que era, sabidamente, um banco que não dava segurança nos seus investimentos, não tinha travamento e que já estava com uma exposição, uma fragilidade muito grande, identificada pelo mercado e pelas autoridades monetárias. Como é que se dá esse processo?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Eu vou comentar aqui, inicialmente, e conto com a colaboração dos demais colegas, depois, em complemento. Estamos há quase 18 meses lá na FUNCEF. Então, eu posso falar do que eu experimentei, e, do resto, eu posso interpretar, olhando retrospectivamente atas, votos, resoluções, enfim. Existe sobre a FUNCEF um desequilíbrio de poder que é simbolizado pelo voto de Minerva, presente tanto na diretoria quanto no conselho deliberativo. Voto de Minerva este sobre o exercício e o direito da Presidência, de ambas as instâncias, diretoria executiva e conselho deliberativo, também ambos de indicação da patrocinadora. Então, a insistência desse instrumento, ela coloca uma força desproporcional para que os representantes da patrocinadora, que notadamente são diretores de investimentos, o próprio Presidente, os diretores de participações, enfim, dependendo do fundo de pensão, tenham um empoderamento para encaminhar as suas proposições que entendem ser pertinentes para a sua política de investimento, suas estratégias de investimento. Mas não se restringe somente a essa figura. Existe também a necessidade, já identificada e já debatida antes, quando eu estive aqui no dia 20 de agosto, falando pelo FIDEF, de rebalancear esse empoderamento. Vou fazer um exemplo aqui bem sucinto e pontual sobre uma coirmã, que é a PREVI. Na PREVI, a política de investimento não é preparada, elaborada pela diretoria de investimentos. Ela é separada, ela é apartada, ela está numa diretoria chamada de planejamento. Por quê? Para ter um balanceamento adequado de governança. Quem planeja não é quem executa. Quem estabelece condições e tal não é quem vai operacionalizar depois essa política. Então, esse balanceamento mínimo é uma boa prática da PREVI.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É um conceito clássico da boa gestão, a segmentação de funções.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não é, infelizmente, adotada na FUNCEF. Entendemos que deva ser adotada. Mas não se restringe a isso também. Nós temos comitês na FUNCEF, comitês criados em 2007, 2008, na reforma estatutária, mas não os empoderou. Eles são comitês consultivos. São chamados quando o conselho deliberativo, especialmente o seu Presidente, entende que seja necessário o seu acionamento. Dentre esses comitês, existe o comitê de investimentos. Apesar de o Estatuto estabelecer que, a partir de determinado percentual dos recursos garantidores, a decisão de ingresso ou qualquer modificação do investimento acima de 1% seja decidida não só na diretoria, mas no conselho deliberativo, não necessariamente ela vai passar no comitê. O comitê, se o conselho deliberativo entender, ou especialmente o seu Presidente entender que é o caso, acionará para que ele aprecie o assunto e manifeste-se sobre ele em caráter apenas de recomendação, apontar eventuais riscos, eventuais aspectos a serem observados, mas se restringe a isso. Na real grandeza, o comitê é quem decide os investimentos. A proposta vem da diretoria, mas o comitê, composto de participantes, de membros da patrocinadora, do fundo de pensão, conjuntamente, é que vai apreciar aquela matéria e vai deliberar sobre ela, num aspecto mais amplo de governança. É uma prática interessante, a ser espelhada. Então, eu acho que esses dois exemplos aí, de práticas existentes e outros fundos de pensão, podem ser incorporados e podem enriquecer e aprimorar o processo de governança, sempre nesse aspecto de que quem planeja não executa, quem executa não controla. Esses princípios têm que ser observados para que a preservação das decisões de investimentos seja calcada na melhor prática, na melhor técnica e no melhor procedimento.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Aproveitando isso, já entrando no caso concreto da Sete Brasil, você acha que essa diferença de postura... A PREVI investiu, parece-me, 350 milhões, um grau de exposição aceitável...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Cento e oitenta milhões.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Cento e oitenta. Tinha-se a perspectiva do pré-sal, mas uma tecnologia não totalmente dominada, um projeto inovador, ousado, com um grande grau de subsídio embutido, porque não seria competitiva a Sete Brasil, com os preços internacionais, mas se dava naquele cenário de otimismo, com o pré-sal. Mas a volatilidade do preço do petróleo colocava sempre na perspectiva de longo prazo, que interessa aos fundos de pensão. E o que acabou acontecendo? O pré-sal só é viável a partir de 50, 60 dólares. E está abaixo disso. Como foi isso? Que tipo de indução... Por que a FUNCEF investiu 1,1 bilhão e depois, na segunda chamada, investiu outro tanto, que dá, em preços atualizados, 1,7 bilhão que é... E a PREVI, na avaliação de risco, na segunda chamada, não foi.

Então, como é que os senhores avaliam concretamente esse investimento, vis-à-vis o processo de governança?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Eu não estava lá. Então, eu vou olhar a leitura que a gente tem do acervo de registro lá. Mas relembro aquilo que eu enfatizei aqui na nossa apresentação inicial. Qual era o momento em que a FUNCEF estava em termos de déficit, em 2012? Ela ingressou, em 2011, com 350 milhões, já era o dobro, praticamente, da PREVI. Acompanhou a mesma proporção da PETROS. Ambos entraram com 350. Passado 1 ano, a Sete Brasil incorporou mais 21 encomendas de navios-sonda, de 7 passou para 28 ou 29. Veio a proposta de aumento de capital. Naquele momento, a FUNCEF já tinha apresentado déficit no exercício anterior, já estava naquela curva de maturidade que eu apresentei anteriormente, especialmente no REG/REPLAN, de onde vem metade dos recursos do investimento das FIP Sondas. A proposta original trazida para a diretoria não era de 1 bilhão de reais, era de 600 milhões de reais aproximadamente, para ficar dentro do escopo da diretoria. A diretoria entendeu, por razões que eu não sei precisar, eu não estava presente lá, porque não está registrado também, que não. Vamos manter a mesma proporção, 19,2% do investimento, que representaria não acrescentar mais 600 milhões, e sim mais 1 bilhão de reais ao investimento originariamente de 350. Então, passei a ser detentor de uma parcela de 1 bilhão 350 milhões na Sete Brasil. O cenário de petróleo era favorável, naturalmente, naquele momento - naquele momento. O pré-sal era, e ainda é, um potencial imenso a ser explorado, mas são projeções, perspectivas, estimativas. E, ao concentrar numa empresa que tem um único cliente, que é a PETROBRAS, é um risco inerente ao processo. E isso teria que ter sido mensurado e sobrepesado na hora de uma decisão de ingresso.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Eu faria duas perguntas adicionais sobre esse assunto. Vocês têm registro lá, bem precoce, de que a Sete Brasil virou uma central de propinas, de corrupção ativa? Em todos os seus contratos havia um percentual rígido? Quer dizer, o dinheiro, o sagrado dinheiro dos segurados da FUNCEF estaria financiando uma máquina de corrupção e propina. Há registros e há providências lá dentro da FUNCEF?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Na FUNCEF, não. Na FUNCEF, não. Não há.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - De tentar reaver de quem meteu a mão?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não. O que há, sim... Há uma expectativa imensa sobre qual vai ser o desfecho dessa negociação PETROBRAS-Sete Brasil.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Vocês estão participando?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Há várias informações na imprensa quanto a eventual desinteresse da PETROBRAS em prosseguir com esse contrato. Se isso acontecer, certamente a FUNCEF terá que acionar os responsáveis pelo investimento e eventuais corresponsáveis por essa inviabilidade que o projeto adquiriu.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Vocês estão participando desse processo? Os três diretores participam desse processo de renegociação?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Quando ele vem à diretoria. Quando ele vem à diretoria. Ele é conduzido pela Diretoria de Participações, que é a responsável pela gestão do investimento após a sua seleção.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Hoje há um olhar otimista sobre a possibilidade de sucesso dessas tratativas?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Eu diria que há um olhar realista. E esse realismo, hoje, ele é amargo.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Eu só vejo a possibilidade se a PETROBRAS fizer uma grande operação de salvamento da Sete Brasil. Mas ela não está se aguentando nas próprias pernas, tem a sua própria agenda de problemas. A segunda empresa mais endividada do Ocidente vai salvar a outra? Quer dizer, provavelmente 1 bilhão e 700 do patrimônio dos trabalhadores da Caixa foi jogado pela janela numa aventura desse tipo. (Palmas.)

Eu não quero ocupar o tempo dos meus colegas. Então, eu pediria a vocês que anotassem. No mesmo sentido da Sete Brasil... Eu acho que o desenho de governança, as falhas, as lacunas... Não ficou claro. Agência de avaliação de risco: sempre que um investimento é apresentado à diretoria, ele vem com avaliação externa de risco?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Avaliação própria, na maioria dos casos.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Interna?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Interna. Mas essa gerência de risco, ela é recente. Ela tem 5 anos aproximadamente.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas tem um corpo qualificado para fazer essa avaliação.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Sim, tem.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Então, eu queria, do ponto de vista das soluções e das propostas de alteração, está bem claro, do processo de governança, que vocês, como nosso foco é apurar desvios, distorções, comentassem a visão de vocês, quer dizer, que é retroativa. Vocês não estavam lá. Mas o que vocês já apuraram nos estudos sobre investimento na Gradiente, empresa sabidamente falida? Não é 1,7 bilhão, mas são 34 milhões. Um déficit de 13 bilhões é feito de muitos 34 milhões. De grão em grão, a galinha enche o papo, como se diz no popular.

Então, Gradiente, a visão que vocês têm; BANCOOP, qual o prejuízo, qual a visão que vocês têm; Shopping Center Araraquara; Fundo Multiner, que me parece... O BVA expôs tantos fundos de Previdência, e alguns investiram 2 meses antes da intervenção do Banco Central. É quase inacreditável o sistema de avaliação. E qual a intervenção do Dr. Humberto Grault nessa operação do BVA. O Grupo EBX, o Shopping Bougainville, em Goiânia...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sim, tem a avaliação. Eu não estou datando só no período de vocês, não.

Um imóvel em Santa Catarina. O que se sabe é que, na gestão do patrimônio imobiliário da FUNCEF, há um caso em que a avalição da própria Caixa era de cerca de 24 milhões, se não me falha a memória. E, 6 meses depois, a FUNCEF compra por quarenta e tantos milhões. Florestal Fundo de Investimentos, que é mais recente. E a TRISUL Incorporadora e Construtora, em São Bernardo do Campo, galpões industriais. Com isso, eu me dou por satisfeito.

Se vocês percorrerem, cotejando o processo, as falhas que ocorreram de governança, qual é o diagnóstico que vocês têm sobre esses investimentos? Essa é uma das faces do desastre desse déficit, que não foi só em função, como foi demonstrado aqui, do contexto macroeconômico; foi em função também de uma série de operações questionáveis, em que começamos a perceber que houve malversação, que houve algo mais, além de falhas de governança.

E, por último, a questão da maquiagem contábil, porque fica claro que os ativos estão precificados artificialmente. E a correção será feita este ano, nessa questão da precificação?

Com isso, eu fico satisfeito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Aproveitando ainda o tempo do nobre Relator, o Deputado Marcus Pestana, eu queria que os depoentes também mencionassem como foi, como se comportaram os diretores eleitos nesses investimentos todos.

E, só para registrar, a In Press está aqui presente, sim, só que, desta vez, assessorando a Deputada Erika Kokay. (Palmas.)

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - A palavra está com os depoentes.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Bom, de uma forma geral, vale a observação que Augusto fez no início, de que a nossa visão sobre investimentos passados é retrospectiva a partir de dossiês, documentos, principalmente relatos registrados em atas. Lógico que alguns investimentos desses que a gente examinou, incorporando alguns desses aqui citados, eles apresentam algum padrão que me deixam bastante curioso.      Por exemplo, esse modelo de FIP, em que se contrata um fundo terceirizado para gerenciar, ele, na minha avaliação, é de uma vulnerabilidade atroz. Na maioria dos casos que a gente mergulhou fundo, principalmente, nos casos de fundo de FIPs aqui denominados, apelidados de fundos proprietários, em oposição àqueles FIPs tradicionais em que existe um conjunto grande de investidor, um conjunto grande de empresas investidas, o FIP proprietário é aquele em que entramos até o limite de 25% num FIP, e a própria empresa de origem - outro sócio, geralmente - entra com os outros 75%. Daí, dá para perceber que exista uma assimetria de governança absoluta. Por mais que a gente tente negociar algum nível de poder na governança desses FIPs, você vai estar com 25%, tendo que nomear conselheiros, às vezes, sem as condições necessárias, sem o mesmo nível de conhecimento de quem está ali na diretoria diariamente, tanto na presidência da empresa investida quanto na diretoria financeira, e com uma participação periódica mensal, muita das vezes servindo apenas para homologar decisões. A forma como as propostas chegam lá dão muito pouca possibilidade de qualquer aprofundamento maior, qualquer análise mais estendida. Lógico que a gente conta com uma participação de técnicos da casa, quando é possível, mas só o início da assimetria já é um problema para esse fundo. Outro aspecto que percebi em alguns fundos, e isso me chamou a atenção e me deixou curioso: nesses casos de fundo proprietário, geralmente quando se analisa o PL da empresa candidata a ser investida, ele tem um valor, o patrimônio líquido de “x”, quando ele é incorporado ao FIP, ele multiplica por 10, 20 vezes, esse valor e nós compramos até 25% desse FIP, não da empresa. Ora, com 25%, eu poderia comprar inclusive a própria empresa pelo PL original. Então, há certos aspectos que precisam ser esclarecidos. Lógico, não sou eu quem vai ter que esclarecer isso, porque extrapola, são coisas passadas, a gente está tendo é que lidar com um monte desse problemas hoje, tentando minimizar os problemas que eles trouxeram. Mas, se você retornar à origem, a origem dela desperta dúvidas e perguntas, e essas perguntas têm de ser respondidas. Isso vale para boa parte dos FIPs ditos como FIPs proprietários e até mesmo alguns FIPs em que há mais de uma empresa investida, uma dúzia, dois, três, quatros, alguns deles apresentam essa mesma característica. Um FIP desses, 75%, uma única empresa investida, a Sete é um modelo, a Florestal, quebrou, praticamente perda total. Você perde todo o capital que aportou e ainda perde a perspectiva de rentabilidade que inclusive você, muitas das vezes, já compatibilizou, com a variação patrimonial como eu exemplifiquei aqui no caso da Sete Brasil. A gente entrou dois mil e alguma coisa, eu não lembro agora de cabeça, mas, em 2013, a gente já reavaliou essa empresa, por laudo, a empresa, a gestora, a administradora responsável pelo controle e acompanhamento nos encaminhou um laudo dizendo que a gente poderia reprecificar, a gente que eu digo - a fundação não estava lá nesse momento -, mas a fundação já poderia reprecificar esse ativo em 73%. Ora, isso foi contabilizado, isso refletiu inclusive em pagamento de benefícios, em cotas, referentes ao tamanho das cotas daquelas pessoas que vão entrar em gozo e benefício nesse período em que isso esteve precificado com o valor adicional ao valor de custo em 73%. Percebe? Então, tem, sim, muitas dúvidas, muitos investimentos que eu não saberia, eu teria de estar lá no momento para ter uma opinião mais balizada, mas os documentos que a gente examina nos deixam cheios de dúvidas.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Só explique o precificar.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - O laudo?

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - São perdas ou acréscimos?

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Não. Em 2013... Quando a gente entra num FIP, geralmente a gente precifica o valor de custo, vai aportando. É o valor financeiro do que você aportou, com queda apenas das despesas que o próprio fundo consome, e ele consome despesa. Esse é outro aspecto que tem que ser repensado, se o País pretende continuar investindo em FIP. Geralmente as despesas são cobradas para remunerar o gestor do fundo e são cobradas sobre o valor compromissado do aporte. Então, se você tem um comprometimento no FIP de 500 milhões, por exemplo - têm FIPs que investiram esse valor ou mais e têm 1 bilhão no outro -, a gente paga um percentual que, em alguns casos, chegou a 2% e teve caso que chegou até 2,5%, paga um valor de 2% sobre o valor comprometido, independente de ter aportado alguma coisa, independente de ele ter investido alguma coisa, normalmente a título de remuneração pela gestão desse FIP. Esse próprio processo já vai consumindo o valor da cota de origem. Aí, se não bastasse isso, chega o momento em que o gestor mesmo, aquele que está cobrando um percentual, contrata uma empresa para fazer avaliação econômico-financeira daquela empresa investida, quando ela já investiu, e a empresa econômico-financeira, no caso da Sete, diz: “Olha, esse investimento que você fez, em 2008, 2009, agora valorizou patrimonialmente...” Sem nenhum financeiro envolvido, só patrimonialmente, pelo resultado da percepção que o analista que fez a avaliação teve, em termos de premissas, de séries de perspectivas de rentabilidade que ele tem no futuro. Ele fala: “Valorizou 73%”. A gente chega, pega esses 73% e contabiliza lá. E passa...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Eu teria que fazer uma auditoria, na análise de quem produziu o laudo, mas é uma questão que tem que ser discutida, inclusive para trazer mais prudência para esse sistema.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - É o crescimento do papel.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Isso vale tanto para a FIP, vale para carteira imobiliária, porque nós temos uma carteira imobiliária enorme. Citaram-se aqui alguns empreendimentos imobiliários na pergunta do Deputado. Isso são coisas que ofendem, ameaçam, porque o equilíbrio necessário fica ameaçado. Eu estou contabilizando lá uma coisa, 73% acima, aí chega na hora de realizar ou antes da hora de realizar e, de repente, ela cai para menos da metade do valor de ingresso, de aporte nominal, percebe? Então, existe, sim, muitos. Agora, com relação ao presente, na nossa participação...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sobre isso, Sr. Presidente, permita-me, o que o senhor sugere para que possamos corrigir esse processo? O senhor já sugeriu alguma coisa, alguma proposição? O que seria necessário sugerir para que nós possamos vir a corrigir?

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Eu vou responder sua pergunta em complemento à pergunta dele, para dar ordem. Então, com relação à nossa participação, por exemplo, a partir de junho de 2014 para cá, à medida que a gente foi tomando conhecimento das propostas, porque elas vinham sucessivamente, e à medida que a gente teve tempo para analisar fatos passados, a gente apresentou uma série... Além de ter se convencido que alguns tipos de investimentos precisam ser paralisados imediatamente e requalificados, para serem merecedores novamente de investimento da FUNCEF, porque a FUNCEF tem que ter como compromisso o retorno, nós apresentamos uma série em série. O primeiro foi na política de investimento, onde a gente contingenciou, por exemplo, o FIP, uma política de investimento já em curso. A gente chegou: “Olha, o que a gente tem visto em FIP tem nos deixado preocupados.” Chamamos - e nos reunimos - o diretor de investimento estava conosco - os diretores eleitos - e fechamos um acordo de que não haveria mais investimentos em FIP sem que houvesse retorno dos investimentos anteriores. Como praticamente não estava havendo retorno, isso já foi um contingenciamento naquele momento em que se freou aquele afã. Havia muitas propostas chegando de novos FIPs serem beneficiados com esse tipo de...

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Quer dizer que poderia ser pior ainda?

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Sim, se não tivéssemos feito essa proposta, se não tivesse evidência de contingenciamento, certamente teria havido outros FIPs, porque eles estiveram na lista, na fila, para serem apreciados por nós. (Palmas.)

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Veja, todos os FIPs deram prejuízo? Não houve retorno?

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Eu tenho uma tabela aqui, Deputada, que mostra que a maioria deles está com problema. Estamos recebendo agora, especialmente com a crise econômica, uma série de pedidos de reestruturação das condições originais. Quando você faz uma opção de ingressar numa proposta de investimento dessas, o que você faz? “Quanto que eu vou ter de retorno?” Alguém chega, apresenta a proposta, a proposta entra pelas áreas de investimento. A Diretoria de Investimento e a Diretoria de Participações não são dos eleitos, são dos nomeados pela patrocinadora. Então, a prospecção entra por essas áreas e, após prospectados e analisados por aquele processo de governança que demonstrei aqui, vai para discussão em diretoria. Tendo conhecimento desses casos que a gente recebeu lá, e não me lembro agora nominar quantos foram, mas foram alguns, principalmente no ano passado, antes da nossa reunião para contingenciar, nós chegamos à conclusão seguinte: Esses FIPs, da forma como estão desenhados e estruturados, eles estão se convertendo em verdadeiras vacas leiteiras, beneficiando-se dos recursos da fundação. Primeiro, eles chegam e apresentam uma proposta, geralmente via Power Point, dizendo que vão desenvolver uma série de projetos num certo tempo e a perspectiva de retorno é “x”. Passa pouquíssimo tempo depois de aprovado, eles já começam a ratear literalmente, começam a mudar as condições originais do negócio fechado, começam a dilatar prazo de entrega de projetos; começam a pedir novos aportes, aportes adicionais; acelerar o calendário de aportes. Ou seja, há uma série de mudanças das condições originalmente contratadas que, certamente, se a gente ceder, vai reduzir a nossa perspectiva de retorno. Então, se eu pego um FIP que diz que vai me entregar em 5 anos tantos projetos e que esses projetos vão me dar uma rentabilidade “x”, eles chegam e: “Olha, eu não vou poder te entregar mais em 5 anos; agora vão ser em 10 anos.” Ora, a minha taxa de retorno esperada já foi para o brejo. Eu já vou ter que estar lutando com esse FIP para ele conseguir rentabilizar pelo menos aquilo que a lei obriga, que é a meta atuarial.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - O senhor poderia nos encaminhar, porque houve também investimentos que superaram a meta atuarial. Se fosse possível - Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir -, o senhor poderia encaminhar o resultado desse investimento, porque nós tivemos aqui um aporte maior de Belo Monte, que, parece-me, foi aprovado sem nenhum voto contrário, um aporte superior. Aliás, com voto dos eleitos de Belo Monte, se não me falha a memória. Aliás, acho que o plano de investimento da FUNCEF, em 2014, também foi aprovado com voto dos eleitos.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Prezada Deputada, Belo Monte não é esse modelo, é participação direta. Não é FIP.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu sei.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Participação direta é outra relação. Eu posso discorrer mais sobre ela. Foi uma discussão bastante tensa e essa discussão acontece também em FIPs. Qual é a discussão? Você entrou num negócio, aí surge a crise. Você acabou de entrar e disseram que, se você aportar tantos por cento naqueles 25%, o negócio vai rodar tranquilo e, lá na frente, vai ser entregue. Em Belo Monte.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Eu vou pedir à Deputada Erika Kokay - estamos sendo bastante tolerantes; o que importa aqui é o esclarecimento - que deixe ele terminar. Depois do Deputado Samuel Moreira, V.Exa. fala.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - É só uma questão mesmo de procedimento. Ainda está no período de resposta do Deputado Marcus Pestana.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Está. Ele continua respondendo.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Então, nada impede ter um aparte da Deputada Erika Kokay, mas pediríamos um pouquinho de objetividade nas respostas.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Então, só fechando: são investimentos sem garantias, são investimentos que você fica refém. Você entra com dinheiro e ainda fica devendo. Você faz um aporte. Eu me comprometi com 500 milhões, vou aportando 100 milhões. Se eu não quiser aportar o restante, eu estou sujeito a um processo do FIP, que, por sua vez, está sujeito a um processo da empresa compromissada com o investimento. Então, há uma gestão terceirizada em que a gente tem muito pouca governança sobre eles. Limita-se, geralmente, a conselhos esporádicos. E geralmente, via de regra, tem acontecido com bastante frequência, muda-se o processo contratado lá atrás. Está acontecendo agora. Belo Monte foi um desses, apesar de não ser FIP, por ser participação direta, na qual ou você perde o que você já investiu... É uma proposta de mudança das condições: “Você entrou nisso, a regra era essa. Eu vou mudar. Se você não quiser mudar, o que eu vou fazer, eu FIP? Eu Vou trazer um outro sócio que vai trazer o capital e você vai ser diluído.” Então, a opção é quase uma Escolha de Sofia. Depois que você entra, fica refém desse modelo. Ou você acompanha a proposta, ou você aceita a diluição, e existe caso de sucessivos... ou prorrogação ou ingresso de novos investidores, em que você vai sendo diluído sucessivamente. Então, há caso em que se troca o 25%, se recusa a acompanhar para socorrer o processo adicionalmente naquilo em que você se comprometeu, vem um sócio que compra 50% do negócio e diz que vai trazer dinheiro novo. Você imediatamente já foi diluído de 25% para 12,5%. Isso quando ele não pede mais dinheiro. Além de acontecer isso, ainda pede, na sequência, mais dinheiro para você socorrer o negócio. Entrou um novo sócio que trouxe mais dinheiro, e eu ainda vou ter que fazer socorro adicional daquilo que não estava previsto? Isso não para por aí. Às vezes vem mais um sócio, uma nova diluição, uma nova proposta e você cai de 12% para 6% e assim por diante. Esta é uma tendência. Se você acompanhar esse negócio, fica refém daquilo que eu falei no início. Isso é quase se tornar uma vaca leiteira, é uma condição sem a qual você não pode fazer nada: ou aceita a diluição, ou socorre com novos aportes sem garantia nenhuma de que a nova proposta com novo aporte vai ser cumprida, como não foi cumprida a primeira. Acho que eu consegui atender às dúvidas tanto da Deputada quanto do Deputado.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Max, encaminhe depois os resultados conclusivos.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Eu tenho aqui.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Realmente não se entrou detalhadamente em cada um dos investimentos. Mas quero recomendar que, para todos esses que têm uma configuração suspeita, fossem imediatamente abertas auditorias, porque o aprendizado é essencial. Pelo menos isso, para ficar o aprendizado. O prejuízo já aconteceu. (Palmas.)

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Nós temos feito exatamente isso, Deputado. Toda a vez que a gente lida com um assunto desses, em que se percebe que existem coisas carentes de explicações, pedimos auditoria. Quando essa auditoria retorna e a gente percebe que ela não esclareceu as nossas dúvidas, a gente pede que o resultado desse trabalho seja encaminhado para o Conselho Deliberativo para avaliação da necessidade de abrir um processo administrativo, para apurar se houve ou não responsabilidade. Isso tem sido... Não foi um nem... Eu pessoalmente já pedi vários casos.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - O senhor me permite, por favor? Posso complementar? Srs. Deputados, só complementando um pouco essa questão da governança, não foi tocada aqui eu acho que uma questão também muito importante, que é a questão da própria política de pessoal existente na FUNCEF. Isso porque já tivemos aqui outros depoentes da PREVI demonstrando que lá na PREVI eles têm uma postura diferente. A maioria dos empregados da PREVI é oriunda do Banco do Brasil, enquanto na FUNCEF a maioria vem do mercado. Significa que um é melhor do que outro? Não. Não significa. Com certeza, não. A questão é a possibilidade de vínculo com o fundo e, ao mesmo tempo, também, a questão da própria estabilidade da pessoa, porque termos um processo de governança muito bem desenhado não significa que ele é muito bem executado. Essa execução passa, além da qualificação das pessoas, pela própria possibilidade de as pessoas agirem corretamente e de forma independente. Creio que Belo Monte - outra questão também muito interessante é a de Belo Monte - mostra a importância de uma atuação dos nossos conselheiros nas empresas investidas. No caso de Belo Monte, nós tivemos, realmente, um aumento de capital, que foi aprovado por todos nós. Mas isso foi possível por quê? Porque tínhamos lá, e temos até hoje, a atuação... O Diretor Augusto, que está aqui presente, faz parte do Conselho de Administração. E conseguimos ter uma atuação dentro de Belo Monte e um conhecimento do que estava acontecendo, o que nos deu tranquilidade para aprovar isso. É uma coisa que... Nós temos hoje conselheiros em várias investidas da FUNCEF. O que nós temos que fazer é melhorar a atuação desses conselheiros. Nós temos diretores que estão nessas empresas investidas e nós temos que cobrar não só dos diretores, mas de todos os conselheiros que estão lá, uma atuação mais efetiva, uma atuação que nos dê tranquilidade para poder decidir dentro da FUNCEF com os dados reais da empresa. É isso o que eu gostaria de complementar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Vou passar a palavra para o Deputado Samuel Moreira, que é o próximo inscrito. Depois para a Deputada Erika Kokay, Deputados Pompeo de Mattos e Assis Carvalho, que estão aqui presentes.

Estamos tratando aqui de governança da FUNCEF. Chegou uma informação de que a FUNCEF tem uma revista produzida pela Bangraf, uma gráfica dos bancários de São Paulo ligada ao Sr. Vaccari, já conhecido da imprensa, conhecido de todos. Esse contrato já acabou faz algum tempo, e como se dá o pagamento de uma empresa contratada se não existe mais contrato? Isso é correto? Como foi feito isso ou como está sendo feito isso? Quem está pagando essa conta?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - A diretoria que contrata o serviço tem autonomia de alçada para selecionar e indicar o fornecedor para impressão dessas revistas da FUNCEF. Como a comunicação social é a área responsável pela elaboração da revista e é subordinada à Presidência da FUNCEF, cabe a ela autorizar - nesse caso, autorizou - a contratação da Bangraf para prestação desses serviços.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Mas esse contrato, pelo menos pela informação que eu recebi, já teria expirado. Mesmo assim...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Tem feito contratações avulsas da prestação do serviço, da impressão da revista, sem formalização contratual existente no momento.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Se permite, vocês detectaram alguma irregularidade nesse contrato com a Bangraf?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Entendemos que era necessário fazer uma cotação de preços.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Vocês constataram alguma irregularidade?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não há cotação de preços.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Mas vocês constataram alguma irregularidade no contrato com a Bangraf? (Manifestação na plateia.)

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Deputada Erika, a Lei Complementar nº 109 fala... Infelizmente este é um dos problemas da regulamentação dos fundos de pensão no Brasil: a lei prevê coisas a serem regulamentadas pela PREVI, pela Secretaria de Previdência Complementar, mas essa regulamentação não acontece. O art. 71 da lei complementar prevê a vedação de relação com partes interessadas, mas a depender de uma regulamentação conforme estipulado no regulamento a ser emitido pelo órgão de fiscalização, que seria a PREVIC hoje. Como essa regulamentação não há, teoricamente não há como se definir o que é parte relacionada. Entendemos que é uma parte relacionada evidentemente. Então, aconselha-se a boa prática... O Código de Boas Práticas de Governança corporativas disciplina que a relação com partes relacionadas deve ser evitada ou evidenciada, justificando as razões pelas quais a escolheu. (Palmas.)

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Mas não se constatou, no contrato, nenhuma irregularidade? (Manifestação na plateia.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Quero aqui só justificar a minha pergunta.

Na verdade, o que nós estamos apurando nesta CPI aponta para a existência de um direcionamento - inclusive, depois do Deputado Samuel Moreira, vou fazer uma pergunta a V.Sa. sobre outro fato - dos investimentos dos fundos para atender interesses político-partidários. O Sr. Vaccari já é bastante conhecido aqui desta CPI e de outras. Então, isso é só para justificar.

Com a palavra o Deputado Samuel Moreira.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Desculpe-me, eu não tenho o conhecimento profundo do processo eleitoral.

Foram eleitos individualmente ou em chapa?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Em chapa.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Em chapa, eleitos.

Havia algum mote de campanha na eleição de vocês, algum apelo, alguma mensagem principal para a eleição?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Eu acho que o próprio nome da chapa já sintetizava as nossas duas principais preocupações que nos levaram a participar do processo eleitoral, que eram, justamente, o controle e o resultado. Melhorar o controle das atividades da FUNCEF, dos processos da FUNCEF para, com isso, gerar os resultados que são esperados e necessários à FUNCEF, que é o equilíbrio patrimonial que ela precisava alcançar.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Em algum momento houve um confronto com a outra chapa, do ponto de vista de influência política, diminuição de influência política ou existência de influência política na FUNCEF?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Confronto? Como assim?

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Vocês disputaram uma eleição, não foi?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Sim, sim.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Vocês achavam que poderia haver influência política na diretoria? Chegaram a passar algum tipo de mensagem sobre isso? Tinham como meta eliminar influência política?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Nós entendemos que é necessário, sim, proteger a FUNCEF com as melhores práticas de governança, dentre as quais...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu estou perguntando... Desculpe-me.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Qualquer insinuação que venha a ser feita nesse sentido é, na verdade, percebida pelos participantes como algo presente há muitos anos na fundação, nos fundos de pensão, de uma forma geral.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O senhor quer complementar alguma coisa? Eu percebi que o senhor...

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - O modelo, apesar de ter havido uma conquista, uma evolução durante as últimas décadas, onde os participantes alcançaram cadeiras na diretoria, nos conselhos, ainda há uma assimetria muito forte de poder. Então, é natural que quem chegue lá para presidir a fundação, para dirigir as diretorias responsáveis pelos investimentos... Eles foram nomeados pela patrocinadora e foram nomeados por uma relação, naturalmente, de confiança, além dos requisitos técnicos necessários para sentarem em uma cadeira daquelas. E relação de confiança requer, no mínimo, algum alinhamento de propósitos e de projetos quando se indica essa pessoa. E a gente percebe que esse é um processo, da forma como está construído, inevitável. Por exemplo: se chega uma proposta mesmo que não seja uma ordem de investimento sugerida pela patrocinadora lá, eu me pergunto como é que fica, da parte dos dirigentes nomeados, a recusa dessas propostas. Daí a necessidade de recuperar o equilíbrio necessário para que no impasse, três a três, não haja deliberação impositiva por parte do presidente, porque, senão, está valendo a vontade, não dos participantes de prudência, mas...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu não sei se me fiz entender. A minha pergunta era se no processo eleitoral vocês, em algum momento, disseram ou fizeram uma campanha no sentido de se eleger contra... E dizendo que pretendiam ou que existia influência político-partidária dentro da diretoria. Eu fiz uma pergunta direta.

Vocês fizeram campanha com esse tipo de argumento ou esse tipo de proposta? Em algum momento, vocês achavam que havia influência político-partidária? Vocês achavam que havia?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Na campanha não foi falado nenhum... Na campanha não foi colocado isso como plataforma de campanha. Nós temos sete itens, que estão aí disponíveis para quem quiser pesquisar na Internet: quais são os nossos setes temas motivadores para disputar e convencer os colegas quanto à necessidade de aprimoramento na gestão da FUNCEF. Como o Max já falou, o desenho atual de todos os fundos de pensão permeia e possibilita essa possibilidade. Agora, ela não vai ser consignada documentalmente.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Então, está bom. Na campanha vocês não disseram em momento nenhum que havia influência político-partidária? É isso?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Que eu me recorde, não.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Está sendo gravado aqui. Eu estou fazendo uma pergunta tão simples e objetiva.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Sim. A nossa campanha teve um...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu posso pular. Vocês não querem responder...

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Não... A resposta que eu dei eu pensei que tivesse alcançado... Então, eu vou aprofundar um pouquinho mais. Influência política. O partido que está naturalmente dirigindo a empresa vai nomear os seus dirigentes, tanto da empresa quanto do... Se é esse tipo de influência, a gente já conhece que existe. Se é esse tipo de influência...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu estou falando de ingerência político-partidária, ingerência político-partidária de membros de partidos influenciando nas decisões da FUNCEF.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - De minha parte, eu não me lembro de ter abordado esse tema na campanha. De minha parte. Só para esclarecer aqui, nós fomos uma chapa montada de última hora, a partir do conhecimento que a gente teve, por sermos auditores, da tendência de evolução dos resultados da fundação. Nós nos inscrevemos lá, em condições bastante assimétricas, sem recursos praticamente nenhum. Gastamos 2 mil e 5 reais, contabilizados, prestada a conta nessa campanha, e basicamente todo o objeto central da nossa campanha foi o déficit que a FUNCEF caminhava para apresentar naquele momento, que a gente já antecipava. Esse foi o principal eixo da nossa campanha.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Vamos caminhar. Passada a campanha, vocês acham que existe ou existiu, detectaram ou não, existe ou existiu, vocês acham que pode ter existido ou exista esse tipo de ingerência?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Só para aclarar mais a situação. Eu estou acompanhando a CPI desde o início, eu participei praticamente de todas as sessões, aqui todos os diretores que foram indicados pela patrocinadora, salvo alguma exceção, que não lembro, que não recordo, são filiados ao Partido dos Trabalhadores, pelo menos no caso da FUNCEF.

Eu acho que o Deputado queira saber se os que concorreram à eleição tinham ligações partidárias com o Partido dos Trabalhadores.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Não... Eu quero chegar...

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - O senhor é filiado a algum partido?

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Eu sou filiado a um partido, mas não é o PT.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - O.k. Pronto. Só isso.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu estou só evoluindo.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Isso é claro.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Mas não é essa a questão.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - O senhor é filiado. Nós também somos filiados. É um direito natural de todo mundo.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - A questão é ouvir a opinião de vocês. Eu não tenho objeção nenhuma quanto à pessoa ser filiada. Eu não tenho objeção nenhuma. É um direito. Eu estou dizendo de “ingerenciamento”, presença de pessoas de fora da diretoria influenciando, conversando, visitando...

Vocês tinham isso como uma visão clara, tinham isso como uma proposta de alteração de método de governança? Hoje vocês podem afirmar se existe ou existiu ingerenciamento de partido político, de lideranças, de dirigentes partidários na FUNCEF?

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Permita-me. Vou tentar responder. A FUNCEF tem um patrimônio de mais de 50 bilhões de reais. É lógico que isso...

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Cinquenta e seis bilhões.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Isso, 56 bilhões. E lógico que isso chama a atenção de qualquer empresário ou do ente governamental. É onde está o dinheiro. O Brasil precisa de dinheiro, e é lógico que vão procurar fundos de pensão, não só a FUNCEF, que é o terceiro, o PETROS, a PREVI. Qualquer outro fundo de pensão é procurado. Isso acontece. Eu acho que não podemos de forma alguma falar que isso não acontece. (Palmas.) O que nós temos que ter é uma estrutura de governança que permita que nós escolhamos os nossos investimentos, seja de onde vierem, mas aqueles investimentos que sejam feitos com rentabilidade para a FUNCEF.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Nós não estamos fazendo juízo de valor. Nós estamos só perguntando para constatar.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Sim.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - A diretoria da FUNCEF recebeu visitas, por exemplo, de filiados de partido...

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Eu gostaria de chegar a isso. O que nós tivemos notícia durante a campanha, durante a campanha, foi a presença do Sr. Alberto Youssef na FUNCEF, que teria ido lá a pedido de um Deputado daqui da Casa, o Sr. André Vargas. A notícia que nós tivemos foi essa.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - E que o negócio não foi realizado.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Exato. Exatamente. Eu ia chegar... A notícia que nós tivemos é que ele foi com uma proposta, e que essa proposta não foi completada. Essa proposta chegou lá, se não me engano, às vésperas da deflagração das confusões da Lava-Jato. Essa foi a notícia que tivemos.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Dirigentes partidários? Vaccari alguma vez por lá?

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Não tive nenhum conhecimento de algum desses dirigentes indo lá.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Algum de vocês também acha que não teve nenhum tipo de...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Deputado, só para enfatizar uma questão. A nossa proposta de campanha, vamos dizer assim, e de atuação, caso viéssemos a ocupar - o que, de fato, acabou acontecendo -, era de enfatizar a nossa atuação eminentemente pela técnica.    Se houver ou se pretendia haver alguma ingerência político-partidária, se houve no passado ou se se pretendia fazer no futuro, nós nos propusemos a evitar que isso acontecesse e a não aceitar que isso acontecesse.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Mas achavam que isso acontecia?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não podemos afirmar se isso acontecia ou não, porque isso...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Tudo bem. Estou fazendo uma pergunta. Tá bom. Vocês fizeram isso... É porque normalmente...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Nós nunca testemunhamos, depois da nossa chegada lá, a presença de quem quer que seja de personagens da vida pública brasileira. Agora isso...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Isso pode ter sido feito exclusivamente por uma afirmação ou por uma afirmação em função da existência de algo contrário. Foi isso que eu quis perguntar. Mas tudo bem. Pode ter afirmado isso exclusivamente por afirmar. Isso podia já existir e vocês confirmando. Ou vocês confirmaram isso porque isso não existia - existia outro tipo de “ingerenciamento”. Estou só tentando chegar a essa conclusão. Mas vamos caminhar.

Vocês disseram que têm exemplos de FIP que foram prejudiciais, malfeitos. Têm alguns exemplos claros? Vocês poderiam nos enviar uma relação do que vocês acham de investimentos claros que causaram esses prejuízos? Tudo bem? Vamos combinar desse jeito?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Podemos relacionar. Temos, sim.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Há outra questão. Vocês conhecem Milton Lyra? Já ouviram falar? (Pausa.) Não ouviram nem falar em Milton Lyra? Não ouviram falar?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Eu não me recordo. O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Eu também não.

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - É só Milton Lyra ou tem outro nome?

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Desculpem-me. Eu posso estar confundindo o nome. Eu não me recordo... Recentemente saiu uma notícia da Sete Brasil. Houve um envolvimento no POSTALIS do grupo Galileo. Lá, no grupo Galileo, surgiu a presença de Milton Lyra, que, segundo consta, teve participação, em algum momento, na construção da participação da FUNCEF na Sete Brasil. A Sete Brasil vocês acharam que foi um bom ou um mau negócio? O que vocês acham da Sete Brasil?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Vou pedir ao amigo Deputado Samuel Moreira que faça as perguntas. Depois, eles respondem, para facilitar.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Não as tenho. Eu quero saber a opinião sobre a Sete Brasil, depois, os desdobramentos, se acham que houve influência governamental, política, para a decisão desse investimento e a criação da Sete Brasil. Eu gostaria também de saber se ouviram falar do Milton Lyra nessa participação da Sete Brasil. Quero saber também, da mesma forma, sobre Belo Monte. E quero a relação dos exemplos de FIP de investimentos, uma relação dos maus exemplos que vocês acabaram de dizer que existem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Antes de passar a palavra aos depoentes, eu queria relembrar aqui uma pergunta que fiz ao ex-Diretor de Investimentos Demósthenes Marques, relacionada ao Sr. Antonio Augusto. Eu falei sobre uma reportagem que saiu na revista ISTOÉ, e ele aqui disse que havia representado V.Sa. ou teria uma sindicância ou alguma coisa do gênero na FUNCEF por conta de uma conduta sua nessa entrevista.

Aqui ele o desqualificou, dizendo que V.Sa. tinha mentido, que era desleal, e outras coisas mais. Acho que V.Sa. acompanhou esse depoimento. Eu queria aproveitar que o Deputado Samuel Moreira tocou no assunto. V.Sa. falou - pelo menos é o que está na revista - que o Governo passou a usar os fundos de pensão para viabilizar concessões públicas e empreendimentos em que o mercado não tinha interesse. Essa foi a afirmação que V.Sa. fez. Eu gostaria que V.Sa. aprofundasse mais isso e dissesse se, de fato, V.Sa. mentiu, se foi desleal. V.Sa. acompanhou o que disse o Sr. Demósthenes Marques. Eu queria que V.Sa. aprofundasse isso.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sr. Presidente, eu...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Quero só concluir, Deputado Samuel.

V.Sa. falou do Governo, não é? Em que Governo se passou isso, a utilização desses fundos para viabilizar esses investimentos? Havia algum interesse do Partido dos Trabalhadores sobre esses fundos? É na mesma linha do Deputado Samuel Moreira. O senhor conhece também o Sr. Carlos Alberto Caser? (Pausa.)

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Trabalhamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Trabalhou junto, não é? Mas qual é a sua relação com ele?

Bem, a princípio, seriam esses os questionamentos.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu só queria complementar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Pois não.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu recebi a solicitação de que enviasse à CPI - eu acho justo, é possível que nos envie - os contratos com a empresa media training, o processo de análise e aprovação desse contrato.

(Não identificado) - Já foi enviado.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Já foi enviado?

(Não identificado) - Já.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Acabei de receber a solicitação. Achei que não haveria problema em solicitar, mas, se já está enviado, tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Está registrado.

Com a palavra os depoentes. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Deputado Rocha...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Pois não.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - V.Exa. fez a pergunta. Sobre a questão da qualificação que foi levantada, eu queria saber se ele foi ou não condenado na 9ª Vara Cível. É sobre essa situação que V.Exa. lhe perguntou. Eu queria que ele respondesse, para isso ficar nos Anais desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Aproveite para falar também sobre esse processo interno, essa questão da confidencialidade dentro da FUNCEF.

A palavra está com o senhor.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - O Conselheiro Demósthenes, atual Conselheiro da FUNCEF e Diretor de Investimentos, entre 2004 e 2012, da FUNCEF, ele insurgiu-se contra o teor da reportagem feita pela ISTOÉ em junho de 2014, que entrevistou a mim e outros colegas de outros fundos de pensão, dentre outras personalidades, inclusive, se não me falhe a memória, o Senador Paulo Paim. Na ocasião, a matéria, de produção e responsabilidade da revista, de seu repórter e de seu editor, era intitulada Como o PT perdeu poder nos fundos de pensão. Quando eu recebi a proposta de entrevista do repórter, ele me consultou, ele me perguntou como foi, teria sido a nossa companha, quais foram os temas que foram debatidos durante o processo eleitoral e que suscitaram a nossa inesperada vitória. E discorri a respeito das preocupações que os participantes possuem em relação à governança, à situação de déficit que a FUNCEF já apresentava desde 2011, desde 2012, melhor dizendo, às dúvidas suscitadas pela falta de informações a respeito do acompanhamento de investimentos, da rentabilidade de investimentos, e qual a relação que isso teria com a situação de desequilíbrio atuarial que a FUNCEF apresentava e continua apresentando no seu principal plano de benefício, que é o REG/REPLAN. Então, discorri a respeito dessas considerações e, para a minha surpresa, ao ver a reportagem, o jornalista, lá pelas tantas, fazendo referência ao episódio do encontro do Alberto Youssef com a FUNCEF, reunião que ele teve lá, a princípio, que eu teria afirmado que tais encontros poderiam suscitar algum tipo de negociata. Na segunda-feira imediatamente após, encaminhei para a ISTOÉ um pedido de esclarecimento para que fosse dado o direito de resposta na sua página destinada aos leitores. Não foi acolhido. Isso foi “circularizado” para os diretores, e não houve a devida reparação nesse aspecto pontual das minhas declarações à ISTOÉ. O Conselho Deliberativo, por proposição do Conselheiro Demósthenes, aprovou a abertura de uma comissão, a convocação do Comitê de Ética, para apreciar se houve ou não houve afronta ao código de conduta da fundação. Esse parecer ainda está em análise pelo Conselho, não teve um desfecho conclusivo quanto a isso, mas a principal consideração é se eu teria me pronunciado em nome da FUNCEF sem ter recebido autorização para tanto. A própria FUNCEF, quando na segunda-feira seguinte fez uma nota de esclarecimento sobre o teor dessa reportagem, alegou que não foi procurada pela reportagem ao preparar e elaborar essa matéria. A meu ver, de forma contraditória, afirma que eu me pronunciei em nome da fundação. É justamente essa contradição que está sendo debatida no âmbito tanto do Comitê de Ética quanto do processo judicial que o Diretor Carlos Borges moveu contra mim, alegando...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Já há algum resultado, alguma condenação?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Nenhuma condenação com relação a essa ação na Justiça?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não. Ela está em segunda instância.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sim. E qual o resultado da primeira instância?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Na primeira instância, foi vitoriosa a tese de que houve dano moral ao doutor...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - O senhor foi condenado por danos morais em primeira instância?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - A condenação só acontece com o trânsito em julgado, como a senhora sabe muito bem.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Na primeira instância o senhor foi condenado. É preciso registrar isso aqui.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - É porque o senhor recorreu para a instância. É um recurso normal.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - A condenação se dá em segunda instância ou terceira instância, se for o caso.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Juridicamente, não se diz condenado. Ele perdeu a ação na primeira instância. Não foi condenado.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Perdi a ação na primeira instância.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Pronto. Então, o senhor perdeu a ação.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Ele perdeu a ação em primeira instância.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Perdi em primeira instância, como em qualquer processo judicial pode acontecer.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Qualquer, não. A pessoa ganha ou a pessoa perde. O senhor perdeu a ação na instância.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Na segunda instância, está em grau de recurso. É isso?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Está na segunda instância.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Ele entrou com recurso porque perdeu na primeira. Na primeira, a pessoa perde ou ganha. Ele perdeu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Quero assegurar a palavra aqui ao depoente para ele concluir.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Então, no âmbito da FUNCEF ainda não houve um desfecho decisório a respeito, se houve ou se não houve infringência ao código de conduta. E, no âmbito judicial, o processo segue tramitando, como naturalmente acontece, em segunda instância, pedindo, no meu caso, a reapreciação da matéria, sob o meu ponto de vista de que não cometi nenhum tipo de irregularidade ou feri nenhum princípio ético ou de conduta ao que cabe a um diretor falar para os seus representados, no caso, os participantes. Então, o termo de confidencialidade, que eu não invoquei e eu creio que não poderia ser invocado nesse caso, ele foi incorporado à FUNCEF basicamente em função de ela assumir-se como gestora de investimentos. Então, ela tem que submeter-se a um processo, junto à Comissão de Valores Mobiliários, para habitar-se a essa gestão de investimentos e, consequentemente, coobrigar-se a algumas prevenções, dentre as quais, evitar comentar e proibir que seja comentado qualquer decisão de compra e de venda de investimentos que tenham comercialização e liquidez no mercado e tenham algum impacto financeiro no mercado decorrente desse volume de comercialização que a FUNCEF, como investidora institucional, possa vir a fazer. Então, a pretensão do termo de confidencialidade restringe-se a isto: prevenir que qualquer ação de negócios feitos pela FUNCEF venha a causar favorecimento ou prejuízo a quem quer que seja dentro do que a regra do sistema de investimento hoje no Brasil estabelece.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu só gostaria de pontuar que, primeiro, o senhor está respondendo por dois aspectos: um aspecto é o de ter falado em nome da FUNCEF, numa apuração interna, e o segundo é por danos morais, ou seja, por ter proferido e atacado a honra de alguém, sem qualquer tipo de fundamentação. Nesse sentido, o senhor perdeu em primeira instância; recorreu em segunda instância, o que é um direito seu.

Eu queria, antes de fazer as minhas perguntas, dizer que eu tenho um respeito muito grande pelo Max. Eu conheço a sua atuação como auditor da Caixa. Sei os benefícios que você provocou à FUNCEF no que diz respeito à auditoria que foi feita à época e como você teve a coragem de denunciar todos os malfeitos naquele momento em que vocês fizeram auditoria pela Caixa Econômica Federal na FUNCEF. Além disso, eu lhe tenho também uma amizade, uma relação de amizade, que há muitos anos nós temos.

Portanto, quando eu falo dos FIP, eu acho muito importante que sejam realmente enviados todos os FIP e os seus resultados, porque nós precisamos aproveitar esta CPI para poder estabelecer travas para que nós possamos ter o impedimento, que os FIP possam originar déficit para os fundos de pensão. Inclusive, nós podemos fazer uma recomendação à CVM para mudanças dos processos, para que nós possamos conter qualquer tipo de prejuízo em potencial que possa haver para os fundos. Então, é muito importante que nós possamos ter esses documentos - eu sei que você disse que já está com eles aqui - e possamos fazer uma análise mais apurada.

Mas eu queria dizer, para além disso, primeiro, que eu concordo que nós temos que eliminar o voto de minerva, e tenho feito essa defesa aqui da eliminação do voto de minerva. O voto de minerva é previsto na lei, não é uma coisa que vem da FUNCEF. Entretanto, ele não tem que existir. Agora, também é preciso que situemos... porque, veja, na forma como é feito, dá a impressão de que os prejuízos da FUNCEF vieram em função do voto de minerva. Pelo que eu constatei nos trabalhos desta CPI, não houve nenhum investimento que provocasse prejuízo à FUNCEF que tenha sido decidido pelo voto de minerva. Isso não significa que nós não tenhamos que eliminar o voto de minerva. Eu acho que é correto que nós tenhamos também que eliminar o voto de minerva.

Algumas coisas penso eu que nós deveríamos sugerir; outras delas é o limite de remuneração. Eu concordo que os membros da FUNCEF têm que estar no Conselho de Administração, mas têm que estar no Conselho de Administração recebendo por isso? Então, veja, penso eu que nós deveríamos ter esse olhar, porque me parece que vocês também participam dos conselhos de administração e também ganham para isso, não é?

Inclusive, parece-me, Dr. Augusto, que o senhor está no conselho da Sete. Então me causa um pouco de estranheza porque a Sete é um ponto fora da curva, eu acho. Ela é um ponto fora da curva. Ela provocou um prejuízo para a FUNCEF. E nós temos nos dedicado a avaliar a Sete com muita profundidade. Já fizemos várias audiências específicas para a Sete.

Então, quando o senhor fala e responde ao Deputado Marcus Pestana que só conhece os andamentos das negociações da Sete quando elas chegam à diretoria, causa-me estranheza, primeiro, porque se deve ter uma postura proativa, como esta CPI tem tido com relação à Sete, chamando vários depoentes, várias pessoas, para podermos investigar a própria Sete, porque ela realmente provocou um prejuízo e nós queremos que esse prejuízo seja ressarcido para o fundo de pensão, e também pelo fato de o senhor fazer parte do conselho da própria Sete, remunerado, inclusive, para isso, parece-me. Então, penso que deveríamos ter uma postura mais proativa.

Outro aspecto é que, na exposição que nós vimos, estamos detectando quais são os problemas: o problema da Vale, que foi pontuado mais uma vez; um passivo que foi originado pela Caixa... Eu acho que a Caixa tem que ser responsabilizada por esse passivo. Não é o fundo que tem que arcar com ele, porque foi a Caixa. Se não foi essa gestão, não importa, mas foi a Caixa que provocou e deu os elementos para esse passivo. Então, penso que o que nós estamos vendo aqui no dia de hoje com relação ao déficit não se diferencia muito do que nós já vimos em outras ocasiões, o peso do passivo, o peso da própria Sete, porque é um ponto fora da curva nos investimentos mais estruturados. Nós temos investimentos na Invepar que dão retorno, na Engevix, se não me engano, que dão retorno também. Inclusive, foi aprovado, acho que com a abstenção dos dois diretores, mas foi aprovado com voto de diretor eleito. Aliás, o plano de investimento também foi aprovado pelo conjunto dos diretores.

Eu digo isso, Max, porque você sabe como nós lutamos para que tivéssemos paridade tanto no conselho, que é previsto em lei... Mas, no conselho diretivo ou executivo, não sei como chamam, na diretoria executiva, não existe previsão legal para que haja a paridade. E há a paridade. É preciso descontruir o voto de minerva.

Mas eu venho aqui para, além disso, fazer alguns questionamentos para o Sr. Augusto. Primeiro, eu gostaria que o senhor me respondesse se é verdadeiro que o senhor contratou para trabalhar com o senhor concunhado, cunhada, e se tem algum impedimento dessa prática de nepotismo no estatuto da FUNCEF, porque eu acho que também é outro aspecto que nós devemos considerar.

Eu também gostaria de saber sobre a informação que aqui me chegou - e gostaria que o senhor me confirmasse ou não - de que houve uma contratação feita na sua gestão, na sua diretoria, que foi registrada enquanto reclamação na ouvidoria da FUNCEF, que diz respeito à empresa que presta o serviço de corretagem do seguro de vida e saúde da fundação, questionando a transparência do processo de cotação de preço, que foi conduzido por V.Sa. Gostaria de saber o que diz respeito a isso, por que essa empresa que faz esse serviço de corretagem está questionando essa cotação de preço.

E gostaria também que o senhor pudesse me responder se é verdade que o senhor chegou a fazer uma viagem particular por uma agência de viagens que seria contratada pela FUNCEF. Pelas informações que eu tenho, o senhor fez essa viagem para Porto Seguro e não tinha feito os pagamentos. Como não tinham sido feitos os pagamentos para a agência Mundo Tour, houve a obrigação de pagar; e houve a mudança da empresa, portanto, que agora é uma empresa chamada Voe Tour, mas que o senhor chegou a se utilizar de uma relação, fazer uma viagem particular a partir de relações estabelecidas na sua condição profissional como membro da própria FUNCEF.

Então, eu gostaria que isso fosse esclarecido para que não paire dúvidas, porque as coisas, ao serem esclarecidas, diminuem o seu próprio tamanho e porque nós, veja, temos um apreço muito grande pelos diretores eleitos. Diretor eleito é luta dos trabalhadores e trabalhadoras da própria Caixa. E digo que é muito importante que nós possamos preservar essa conquista que tivemos na democratização dos próprios fundos.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Quero só registrar que a Mesa tem sido bastante tolerante: V.Exa. usou 8 minutos, sem usar o tempo de Líder.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu agradeço, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Com a palavra os depoentes.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Primeiramente, Deputada Erika Kokay, essa informação creio que lhe foi passada de forma equivocada sobre eventual viagem particular que eu teria feito sem ter custeado todas as suas despesas. Não sei quem lhe passou, mas ela é totalmente improcedente. Tenho inclusive os comprovantes de pagamento de qualquer viagem que eu tenha feito com agenciamento da Mundo Tour, porque ela presta esse serviço a todos os empregados da FUNCEF, não diferenciadamente para mim. Tenho todos os comprovantes que foram feitos de toda e qualquer viagem que em tenha feito em caráter particular. Posso disponibilizar aqui à CPI de forma tranquila.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Presidente, peço a palavra pela ordem. Eu fiz algumas perguntas e não me considero contemplado nas respostas. Eu vi que o tema aí...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Saiu um pouco do tema da CPI.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Não, não. Foi consequência de uma pergunta que legitimamente o senhor fez...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Eu vou deixar V.Exa. depois do Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Foi consequência de uma pergunta legítima que o senhor fez, que acabou tomando o debate.

Eu gostaria de saber sobre a Sete Brasil. Eu gostaria de saber essas opiniões. Eu gostaria de ouvi-los. (Palmas.)

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Respondendo objetivamente à Deputada Erika Kokay, sou, sim, conselheiro fiscal da Sete Brasil desde julho deste ano, ou seja, há 4 meses. Posso apresentar as atas das reuniões das quais participei da Sete Brasil, onde requeri uma série de esclarecimentos sobre processos que estão sendo movidos contra Barusco, ex-presidentes, ex-diretores, que tinham suspeição quanto às suas práticas relacionadas, na gestão de recursos dentro da Sete. Há diversos processos em andamento contra ex-dirigentes da Sete Brasil, processos esses movidos pela própria Sete Brasil contra esses ex-dirigentes, que estão tramitando na esfera judicial cabível, no Rio de Janeiro especialmente. Quanto à relação de FIP, Deputado Samuel, eu acho que...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - A Sete Brasil ainda. Qual é a opinião de vocês sobre a origem desse investimento?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - A Sete Brasil originou-se do pré-sal. O pré-sal foi uma descoberta...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu pergunto o seguinte: foi bom ou foi ruim?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Nós nos expusemos demasiadamente a esse investimento.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O senhor acha que foi um investimento de muito risco, que não deveria ser feito?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - A prudência, como apresentei e enfatizei na nossa introdução aqui, deve nortear sempre toda e qualquer análise de investimentos.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O.k.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Então, entendo que nossa exposição, considerando o fato de que os cenários trazidos para o investimento eram basicamente projeções; o fato de que apenas um único cliente era o atendido pela Sete Brasil, no caso, a PETROBRAS, como fator de risco; e, terceiro, a situação atuarial da FUNCEF não permitiria, a meu ver, o nível de exposição que esse investimento trouxe para os recursos dos fundos de pensão.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O.k. Vocês não fariam esse investimento se dependesse de...?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O.k. Eu quero fazer ainda mais uma pergunta: vocês acham que houve algum “ingerenciamento” do ponto de vista governamental para esse investimento?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não há condições de afirmar isso, Deputado Samuel, porque projeto de Estado pode ser transformado em projeto de Governo a depender da condução em que as coisas se dão. Então, não há como demonstrar ou afirmar houve ou não houve, porque é indemonstrável isso. O que há - e isso tem havido, desde a nossa chegada à FUNCEF - é um incremento substancial no rigor das análises de toda e qualquer proposta de investimento que viemos a receber.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O.k., está bom. Eu não vou me estender muito.

Quanto a Belo Monte, eu queria saber, na mesma linha, se também faria esse investimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Já vou inscrevê-lo para a próxima...

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Sr. Presidente, eu queria fazer esse apelo. Eu acho que está muito prudente, tranquilo... O Deputado Samuel tem ajudado bastante, mas poderia entrar na ordem de inscrição novamente, porque senão a discussão não avança.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eles não me responderam, ficaram em outro debate!

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Só a questão de Belo Monte. Belo Monte está com o início da sua geração de energia previsto para fevereiro, daqui a 3 meses, na casa de força menor; na principal, em março. Então, é investimento que está se concretizando, mas teve inúmeros percalços, ao longo da sua trajetória, que impactaram substancialmente a sua rentabilidade. A FUNCEF ingressou, inicialmente, com um valor menor do que o atual, que é de 730 milhões, adquiriu participações de outros integrantes do consórcio, para chegar a esse patamar. Então, proporcionalmente à situação em que a FUNCEF se encontrava, dentro daquela trajetória que nós apresentamos aqui inicialmente, não recomendaria no mesmo nível de exposição, embora a confiança quanto... Até pela nossa atuação lá no Conselho de Administração, temos boas seguranças quanto à concretização do projeto. Mas, como todo e qualquer projeto, embute uma série de riscos, que têm que ser sopesados e administrados, na hora de uma decisão de ingresso.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - É outro investimento que o senhor não faria?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não nessa magnitude. Eu gostaria de responder à Deputada Erika.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Ah, sim, sim!

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Se me permite, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Pois não.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Deputada Erika, a contratação de corretora de seguros, ela precedeu de todo um processo amplo de divulgação na imprensa. Nós abrimos um edital de habilitação para todas as corretoras que viessem a ter interesse em desfrutar ou participar desse processo seletivo, porque, para nossa surpresa, essa corretora de seguros, ela não possui contrato com a FUNCEF. Ela está vinculada a um contrato com a atual prestadora de serviços de saúde suplementar, que é a Bradesco, e está intermediando esse contrato por interveniência do Bradesco. Então, nós queremos mudar essa relação. E, quando se muda uma relação que é aí praticamente de 7 anos - ela ingressou no ambiente da FUNCEF em 2007, sem contrato, prestando esse serviço de intermediação e, a nosso ver, de maneira não de tão boa qualidade... Entendemos que era hora de mudar. Mudanças incomodam, Deputada, especialmente aqueles que têm relações estabelecidas há muito tempo. Então, é natural que todo e qualquer fornecedor insurja-se. Como em qualquer processo de edital de licitações, aqueles que se sentem prejudicados, derrotados, ingressam com toda a sorte de argumentações que seriam cabíveis. Entendemos, para assegurar a transparência e a lisura e qualquer suspeição que possa ter havido, reiniciar o processo. E estamos, nesse momento, fazendo isso, conforme acordado, no âmbito da nossa diretoria. Em relação à contratação de supostos parentes, ela é totalmente improcedente. E eu queria enfatizar uma coisa: no nosso ordenamento jurídico, não existe a figura de parente denominada concunhado. Isso está estabelecido no Código Civil (palmas), no Código Eleitoral, na Lei da Ficha Limpa e em toda e qualquer regulamentação que estabelece nepotismo no Brasil.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - O senhor contratou então um concunhado para trabalhar?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Contratei uma pessoa...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Compadre e concunhado para trabalhar com o senhor.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Uma pessoa habilitada tecnicamente para o exercício das suas atribuições.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Tudo bem. O senhor então contratou um concunhado, que não se enquadra na lei, mas contratou um concunhado.

Ana Paula Botelho da Luz é sua cunhada?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não é sua cunhada?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Não.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Ela foi contratada por V.Sa.?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Sim.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - E o senhor tem uma firma, parece-me, tem uma empresa. Não acho nenhuma ilegalidade nisso, eu gosto de realçar. Essa empresa presta serviço à FUNCEF? O senhor tem uma empresa, é diretor de uma empresa.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Naturalmente não presta serviço à FUNCEF.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não presta serviço à FUNCEF. Mas o senhor tem uma empresa, é diretor de uma empresa.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Sou sócio minoritário de uma empresa, sim.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - É sócio minoritário de uma empresa de comunicação.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Sim.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - O senhor participa de quantos conselhos?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Deputada Erika...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Vou concluir.

De quantos conselhos o senhor participa?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Eu sou Conselheiro de Administração na Norte Energia, desde 2014, e, como eu relatei antes, desde julho deste ano, Conselheiro Fiscal da Sete Brasil.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Está ótimo. O senhor participa de dois conselhos.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Sim.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Todos vocês participam de conselhos? Eu não vejo nenhum problema, acho que é importante participar.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Só complementando, a FUNCEF tem o limite de dois conselhos por diretor, sendo que é obrigatória a devolução à FUNCEF da remuneração recebida de um deles, de livre opção.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Está ótimo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Deputada Erika...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Eu, opcionalmente, Deputada, ainda repasso à FUNCEF a proporção que eu recebo dos conselhos para a FUNCEF, na mesma proporção que a FUNCEF detém participação, porque entendo que aí estou livre e desembaraçado para atuar conforme o interesse da fundação. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - A Deputada Erika Kokay está inscrita como Líder.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Mas o senhor é remunerado, todos são remunerados, não vejo nenhum problema.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Deputada...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Nós estamos discutindo, Deputado Rocha - eu já encerro, para passar a palavra ao Deputado Assis, que quer falar, ou ao Deputado Pompeo -, apenas para dizer que nós queremos limitar a remuneração dos diretores da FUNCEF. Acho que é justo limitar, e limitar não apenas no que diz respeito ao seu próprio vencimento, mas também à participação dos conselhos. A meu ver, não há sentido um diretor - eu não sei se é o caso dos vocês - ganhar 70 mil, ganhar 60 mil. Então, nós estamos discutindo aqui...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não, não estou dizendo isso.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Posso abrir aqui, não há problema nenhum.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não, não. Não é essa a discussão. E nós não queremos saber qual é a remuneração.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Eu vou pedir à Deputada... Ela está inscrita como Líder.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Apenas vamos fazer esse requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, mas, antes, há algumas perguntas aqui que eu queria fazer.

Gostaria que os senhores sintetizassem as alçadas, ou seja, as atribuições das diretorias da FUNCEF, no que diz respeito a investimentos em Fundos de Investimentos em Participações - FIP, em especial das seguintes diretorias: Diretoria de Investimentos, Diretoria de Benefícios, Diretoria de Participações Societárias, Diretoria Executiva.

Outra pergunta: qual o peso político e o peso técnico de um parecer da Diretoria de Participações ou um parecer da Diretoria de Investimentos recomendando que não sejam aplicados valores ou que sejam aplicados valores em determinado percentual, em um determinado FIP?

Outra pergunta: é usual aprovar determinado investimento com parecer não favorável de uma dessas diretorias?

Quarta pergunta: mesmo que não seja usual, como se dá o processo de aprovação de um investimento não recomendado ou recomendado, que se faça, por exemplo, ao patamar de 1% dos recursos garantidores dos planos de benefícios? Quem pode aprovar?

Eu já vou passar aqui as perguntas por escrito, para que V.Sas. possam respondê-las.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Sr. Presidente, a gente está devendo aqui perguntas do Relator, Deputado Marcus Pestana, que não está presente no momento aqui, na Comissão. Mas, eu gostaria de alcançar, pelo menos, algumas delas aqui, que eu acho que seriam ilustrativas para algo que o senhor também já adiantou. Vou fazer uma referência aqui a um investimento, infelizmente, que ainda não se mostrou efetivo na FUNCEF, que é um investimento na aquisição de um terreno na cidade de Araraquara em São Paulo. Ele também vai responder algumas perguntas que o Deputado Marcus Pestana me fez aqui, nos fez. Esse investimento da ordem de 10 milhões de reais previa a construção de um complexo de shopping, torres comerciais, naquela cidade, a partir da aquisição desse terreno, de posse de uma empresa municipal daquele Município. Acho que é Vale do Sol, se eu não me engano. Em 2008, esse investimento tramitou no âmbito da FUNCEF e teve parecer da área, das áreas responsáveis pela análise de risco, desaconselhando esse investimento. Ao ir para a Diretoria-Executiva de então, os diretores eleitos, Carlos Caser e Antônio Bráulio, votaram contrariamente a esse investimento e o fizeram por escrito. Registraram de forma formal as razões pelas quais eles entendiam que não era necessário, oportuno, conveniente para a FUNCEF celebrar esse investimento. Apesar disso, esse investimento foi efetivado. A notícia que nós temos até o momento dá conta de que até hoje esse investimento não foi levado a termo, conforme projetado, planejado. Ou seja, nós temos nesse terreno hoje, já se sabendo disso à época, um pátio de reparos da atual empresa ALL, de ferrovias. É um pátio de reparo de locomotivas, vagões, enfim, que se argumentava na ocasião, em 2008, que ele estava prestes a ser removido ou liberado, e que até hoje essa liberação e esse desembaraço não aconteceram. Então, infelizmente, apesar da atitude dos diretores eleitos de então ser contrária a esse investimento, nós não soubemos de sua manifestação contrária a ele. A FUNCEF e seus participantes investiram, mesmo com o desaconselhamento da área de risco. E esse investimento até hoje não se consumou, sendo apenas um registro imobiliário na nossa carteira, sem nenhum retorno até o momento. Quando foi tramitada na FUNCEF a proposta, também atendendo à pergunta do Relator, Deputado Marcus Pestana, sobre a Companhia Brasileira de Tecnologia Digital, anteriormente denominada Gradiente, ela também passou pela área de investimentos, não existia área de risco na ocasião, passou pela área jurídica, com os seus pareceres técnicos aconselhando o investimento, com a aprovação unânime da Diretoria e subsequentes diversos problemas no relacionamento com os mentores desse projeto, que nada mais eram do que os então dirigentes da Gradiente, da família Staub. A FUNCEF, junto com a PETROS, abortou cerca de 18 milhões de reais, 17, 18 milhões de reais, nesse investimento, por meio de um FIP que pretendia ressuscitar a marca da Gradiente no Brasil, marca que já tinha tido sua época áurea nos anos 80, mas que tinha contra si uma série de processos trabalhistas, tributários, de fornecedores, por inadimplência. Isso levou à decretação da falência da empresa, se não me engano. A sua tentativa de ressurgimento se deu pela criação de uma nova companhia, que usufruiu o direito da marca e também do seu parque industrial. Ao olhar com o distanciamento que o tempo nos possibilita, toda a fundamentação feita para essa proposta se deu a partir de elementos trazidos pelo próprio proponente. Isso está evidenciado em relatório de auditoria da própria FUNCEF. Ou seja, a nossa área de investimento, a nossa área de controle não evidenciou os riscos decorrentes de se basear em parâmetros, projeções, fundamentações trazidas pela própria proponente, para tomar uma decisão de ingresso nesse investimento que, em 2014, teve que ser alienado ao valor simbólico de 1 real, configurando assim o prejuízo cabível nessa aplicação, para evitar qualquer contaminação ainda maior à FUNCEF, caso viesse a haver uma desconstituição do Fundo de Investimento em Participações, do qual a FUNCEF era cotista, alcançando assim a FUNCEF e outros cotistas com obrigações e compromissos que a Gradiente originariamente teria. Diante desse desfecho, não nos restou outra alternativa, a não ser solicitar uma auditoria sobre o ingresso e a gestão desse investimento e recomendar, consignado em ata da nossa Diretoria, que o Conselho Deliberativo, que é a instância competente para isso, avaliasse a existência dos elementos para abertura de processo de apuração contra esse investimento. Não temos conhecimento, até o momento, de que o Conselho Deliberativo tenha apreciado ou deliberado nesse sentido. Então, o peso do parecer, Deputado Rocha, vai depender do nível de criteriosidade, de diligência, que os diretores, os gestores da FUNCEF possuem ao examinar as propostas de investimento trazidas à nossa apreciação. Porque todo e qualquer investimento que se baseia no modelo de investimento estruturado ou em projeto de investimento estruturado, de infraestrutura ou de outra natureza, fundamentalmente é baseado em projeções, estimativas, cenários, que podem ser substancialmente diferentes após o ingresso efetivo naquela aplicação, naquele investimento. Justamente por isso, por entender assim, que há esse risco de substancial modificação das condições alegadas na ocasião da apresentação da proposta, que nós temos sistematicamente feito, com o rigor que a diligência legal nos obriga, a análise e a crítica dos parâmetros trazidos em propostas de investimento feitas à Fundação desde a nossa chegada. Aprovamos, em 2014, um investimento estruturado da empresa Carlyle, norte-americana, que, pelo seu renome, pela sua reputação, inclusive no Brasil, deu-nos segurança quanto à conveniência desse investimento, que foi em torno de 80 milhões de reais, e que nos tem apresentado resultados aparentemente satisfatórios até o momento. Mas também recusamos três propostas de aquisição de papéis privados. Todas elas foram rejeitadas neste ano de 2015. A aquisição de papéis das empresas: BRMalls; Paranapanema; Duke Energy, geração de energia, situada em São Paulo. E, por último, papéis de debêntures lançados pela própria Invepar, investida nossa. Todos esses investimentos foram aprovados com voto de minerva. No caso da Invepar, inclusive, com a anuência por alçada do Conselho Deliberativo e também com a manifestação contrária do Comitê de Investimentos da Fundação. Então, esse critério, essa diligência, esse rigor, ela sofreu, a nosso ver, um forte incremento desde a nossa chegada, pelos riscos inerentes a este tipo de negócio, conforme já demonstrado aqui. E entendemos que a FUNCEF, especialmente com seus planos maduros, deve perseguir a oportunidade de investimento que traga segurança, rentabilidade e liquidez. É o trinômio que todo gestor de investimento deve perseguir.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, apenas para saber, se me permite fora de hora. A Invepar está cumprindo a meta atuarial?

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - A Invepar é uma das empresas - agradeço a pergunta da Deputada Erika - que alcança outro aspecto que o Deputado Marcus Pestana nos trouxe. Os principais investimentos da FUNCEF, dentre eles a Invepar, eles têm a sua precificação de balanço feita por meio de laudo de avaliação econômica. No Brasil, a Lei das S.A. estabelece que, quando uma empresa tem uma subordinada sua, seja controlada ou investida, obrigatoriamente a empresa controladora precisa registrar em balanço esta proporção de investimento numa controlada ou numa investida pelo valor de equivalência patrimonial. Os fundos de pensão não são obrigados a acompanhar este preceito, apesar de a contabilidade ter, por princípio, a prudência e o conservadorismo como sua premissa. A Invepar, hoje, está precificada na FUNCEF a 2 bilhões e 800 milhões de reais, em números de 2014, que é o último número disponível. Nós investimos 1 bilhão e 200 milhões de reais antes dessa operação de debêntures, que eu falei recentemente, o que elevou a nossa participação a 1 bilhão e quase 600 milhões de reais. Então, há uma diferença entre o valor investido e o valor contábil de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Mas eu pondero, Deputada, que esse preço, no qual nós precificamos, ele é um preço estipulado por meio de laudo de avaliação econômica, que nada mais é do que estimar o valor atual baseado em projeções futuras de crescimento, de faturamento, de rentabilidade. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO ROCHA - Superestimado.

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA - Então, eu tenho o risco, Deputada, de que esse investimento tenha um sobrepreço. No caso da Invepar, poderia ser da ordem de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Eu tenho o risco. Eu não tenho a certeza de que este valor estimado, hoje, de fato, vai se concretizar na hora em que eu tiver que dispor dele para pagar benefícios. Então, essa nossa preocupação hoje não é...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Mas hoje, com o valor do laudo,...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUSA - Essa nossa preocupação hoje...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Com o valor do laudo...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUSA - ...não é restrita à Invepar, infelizmente.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Foi a discussão...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUSA - Foi o que aconteceu com a Vale do Rio Doce, como o Max bem exemplificou aqui, na sua introdução.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - O que aconteceu foi uma negociação para privatizar a Vale, em que a FUNCEF não pode nem dispor das ações ou vendê-las até 2017. Trata-se de um caso meio apartado, eu diria, e também conjuntural, porque penso que a Vale do Rio Doce vai se recuperar. Mas ela foi responsabilidade do Governo Fernando Henrique Cardoso, que obrigou os fundos...

O SR. DEPUTADO ROCHA - Presidente... (Manifestação no plenário.)

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, só me assegure a palavra.

Foi, sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Está assegurada a palavra.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Aconteceu em 1997, assegurado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Todos nós sabemos disso. Então, nós não vamos aqui ficar utilizando isso.

Mas, do ponto de vista da Invepar, do ponto de vista dos laudos, o senhor pode supor, ou achar, ou desconfiar de que há um sobrepreço. Mas, isso aí não nos cabe supor, ou achar, enfim. Do ponto de vista dos laudos que são aportados hoje, nós não temos um prejuízo. Por outro lado, Guarulhos, por exemplo, é um empreendimento que deu resultados num prazo muito curto.

Portanto, eu queria dizer que nós não podemos ficar aqui... Eu até acho que temos que pegar todos os FIPs e todos os investimentos e ver como é que podemos aprimorar a governança. Estou absolutamente de acordo com isso. Nós, inclusive, já temos o compromisso do encaminhamento de todos os FIPs, para que nós possamos avaliar e fazer proposições.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Presidente...

O SR. ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUSA - Só um esclarecimento, Deputada, para informar que a Invepar divulgou, em outubro, me parece, esse relatório anual de 3º trimestre, onde, infelizmente, ela aponta que o investimento na sua controlada, que é o Aeroporto de Guarulhos, teve um prejuízo de 980 milhões de reais. Então, nós temos grande receio de que a projeção estabelecida para o preço de Invepar, que é uma projeção futura, não se concretize efetivamente na sua plenitude, por conta de todos os desafios que todo o projeto de infraestrutura no Brasil sofre, desde o planejamento até a sua execução efetiva. Então, nós temos esse receio e temos debatido, sistematicamente, na Diretoria, quanto à necessidade da redução da FUNCEF, de exposição nesses segmentos, conforme nós já tivemos oportunidade de debater aqui.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, só solicitaria uma informação oficial da FUNCEF, porque a informação que nós temos dá conta de que Guarulhos já deu retorno para a própria instituição. E esses são fundos de prazo largo de maturação, o que é natural, porque a aplicação também tem prazo largo de maturação. Gostaria que isso fosse solicitado formalmente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Solicitadas formalmente informações sobre o que houve de retorno em Guarulhos.

Então, eu gostaria que o senhor anotasse e depois informasse à CPI o que já houve de retorno em Guarulhos, até porque há uma série de dúvidas que precisam ser também clareadas. Se houve retorno e qual é a perspectiva.

Pois não. O senhor pode continuar.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Presidente, permite-me? Só gostaria de chamar a atenção...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Sr. Délvio...

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Obrigado. Só gostaria de chamar a atenção para a importância desses laudos, do que está sendo discutido - laudo de Invepar, de Sete Brasil, etc. A questão principal desses laudos é que nós utilizamos esses laudos, na história da FUNCEF, para pagar aumentos de benefícios aos nossos participantes, por meio do FRB, que eu mencionei na minha apresentação. O que foi esse FRB? Foi uma tentativa da FUNCEF de corrigir uma tremenda injustiça do passado, quando os nossos participantes aposentados ficaram uma década sem qualquer reajuste. Isso provocou uma defasagem de quase 40%, 50%, e olhe lá. Acontece que esse é um custo que deveria ser, no nosso entendimento, bancado pela patrocinadora, e nós estamos bancado isso. E o que nós fizemos? Nós utilizamos o laudo da Vale, que nos gerou um grande resultado positivo, e passamos isso para os benefícios dos nossos aposentados - mais uma vez, era necessário, mas não com o nosso dinheiro -, só que era um laudo que, ao longo do tempo, mostrou-se, não digo fantasioso, mas, como já foi falado aqui, talvez, superestimado, por causa da forma como ele era feito. E hoje nós pagamos o preço disso. O que nós demos de reajuste no passado, agora vamos ter que tirar de volta, por conta do equacionamento. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Muito bem. Agora passamos às perguntas e aos questionamentos do Deputado Rocha.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Sr. Presidente, não tenho como iniciar não dizendo que esta audiência de hoje foi bastante esclarecedora, sob vários aspectos. Eu queria aqui... Acho que nós vamos ter que focar nesses laudos, porque esses laudos superestimaram as ações da Vale - isso ficou claro nos balanços que foram mostrados aqui - para maquiar o balanço da FUNCEF, criando uma realidade que não existia.

Eu tenho duas perguntas para fazer, mas, antes, eu queria fazer aqui também um comentário.

Ontem eu vi aqui vários questionamentos à sua pessoa por conta de uma ação judicial. V.Sa. não teve sucesso na primeira e está recorrendo. Ontem, esta Casa - e, aí, eu tenho que retornar a alguns meses atrás, quando a Presidenta Dilma Rousseff foi condenada pelo Tribunal de Contas da União - esta Casa, ontem, mudou a estimativa de meta, o que seria mais uma pedalada, o que seria, não, o que é mais uma pedalada, uma mudança da ordem de 55 bilhões positivos para 120 bilhões negativos. Na tentativa de se isentar do déficit que ela gerou, que o seu Governo gerou, a Presidenta Dilma Rousseff mudou a lei. É bom que se diga - sou Bacharel em Direito - que essa mudança, ou pelo menos a retroatividade da lei, para beneficiar o criminoso, só é admitida na esfera penal, salvo engano. Isso vai ser questionado. Mas seria bom que todo mundo tivesse o privilégio de mudar a lei para se isentar das responsabilidades criminais, das responsabilidades civis. Seria muito interessante! O certo é que, neste caso, quem vai pagar a conta somos nós brasileiros. (Palmas.) Então, V.Sa., acredito, vai usar os mecanismos que a Justiça dispõe, sem esse mecanismo que a Presidenta Dilma usou, e, aí, vai fazer sua defesa.

Mas eu queria aqui, Sr. Presidente, saber dos depoentes, na condição de diretores eleitos pela FUNCEF, como eles veem a inexistência da necessária e obrigatória Reserva de Contingência no percentual de 25% da Reserva Matemática, haja vista os sete resultados superavitários após o advento da Lei Complementar nº 109. Existe essa previsão na Lei Complementar. Não foi feito!

E uma última pergunta - não quero aqui me alongar nem me estender - ainda nessa mesma área. Sobre os superávits de 2003, 2004 e 2005, os quais, de acordo com os balanços respectivos, não foram destinados em nenhum percentual à Reserva de Contingência, nem à Reserva Especial, tendo em vista que não havia exigências regulamentares de outra ordem. O que os senhores da Diretoria da FUNCEF têm a dizer sobre esses valores respectivos?

Eram essas as perguntas. E, mais uma vez, Sr. Presidente, queria aqui dizer que esta audiência hoje da CPI foi bastante esclarecedora: as ligações, o que aconteceu. E nós temos que focar nesses laudos, não só no caso da Invepar, mas em todos os outros casos - pelo menos foi o que eu ouvi aqui - que causaram prejuízos à FUNCEF, eles decorreram desses laudos fantasiosos feitos por alguém com o interesse, na verdade, de surrupiar recursos da entidade.

Eu queria agradecer e passar as perguntas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - O senhor tem alguma resposta para oferecer em função das perguntas do Deputado Rocha?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Concedo a palavra ao Dr. Délvio, para responder aos questionamentos do Deputado Rocha.

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - A questão da Reserva de Contingência é uma previsão legal. Nós temos que fazer um resultado positivo do superávit do Fundo de Pensão. Ele é transferido para uma conta de Reserva de Contingência, até o limite de 25%, e, a partir daí, ele passa para Reserva Especial, quando, então, ele pode ser distribuído aos participantes sob a forma de um benefício temporário, como foi utilizado na PREVI, ou como redutor de custeio. A FUNCEF, em 2003, 2004 e 2005, como eu já disse na minha apresentação inicial, ela estava sob a influência de um acordo que foi feito com a Caixa, para pagamento da dívida existente desde 1977. Esse acordo, só relembrando, a Caixa pagou 2,7 bilhões, mas condicionou esse pagamento a fazer reajustes nos planos de benefício da FUNCEF e obrigou que o valor desse aporte feito pela Caixa fosse transferido para uma conta de fundo de ajuste para o futuro do plano. Com isso, consequentemente, esse valor não foi levado a resultado da FUNCEF. Ele não foi contabilizado como resultado da FUNCEF e, consequentemente, não foi levado para a Reserva de Contingência.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Então, não foi obedecido o que está previsto na Lei Complementar nº 109?

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Entendo que, no momento, não. Naquele momento, não. Existe um parecer do jurídico da FUNCEF feito anteriormente a isso, 2002, em que colocava claramente que todo superávit deveria ser passado para a Reserva de Contingência. E isso não foi observado, tanto com o dinheiro recebido da Caixa, naquele momento, quanto com os resultados de 2003, 2004, e 2005. Esse dinheiro foi passado para esse fundo de ajuste e utilizado no saldamento em 2006 e, posteriormente, nas reaberturas em 2008 e 2010. Temos notícia também de um outro parecer jurídico, mas não tivemos acesso ainda, não conseguimos encontrar dentro da FUNCEF, que daria respaldo a isso. Aí, como o senhor é Bacharel em Direito, como o senhor acabou de dizer, é uma disputa de pontos de vista, que um terceiro deveria se posicionar de um lado ou de outro.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Um parecer contrariando a legislação...

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Sim.

O SR. DEPUTADO ROCHA - ...uma lei complementar!

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - No meu entendimento - também sou formado em Direito -, no meu entendimento pessoal também.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Deputado, a lei complementar só está abaixo da Constituição Federal. Então, não tem parecer nenhum que se sobreponha a ela. (Pausa.)

Sr. Presidente, eu queria fazer então uma solicitação...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Pois não, Deputado Rocha.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Queria que fizéssemos à FUNCEF a solicitação desse parecer que contraria a legislação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - O senhor tem esse parecer lá?

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Desse que contraria temos notícia, mas não o encontramos até agora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Mas como é que fizeram algo cujo parecer diz como fazer, mas não existe o parecer que manda que faça?

O SR. DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO - Não existe um laudo falando para fazer aquele fundo. O que acontece? O fundo previdencial é criado por orientação do atuário responsável pelo plano. No demonstrativo de resultados atuariais de 2003 consta a manifestação do atuário, falando que foi criado o fundo para fazer ajustes de futuros, e conforme acordo feito com a Caixa. Nesse momento, ele não claramente mostrou a origem dos recursos. Posteriormente, em 2005, quando ele se manifestou novamente sobre esse fundo, ali claramente ele colocou que esse fundo foi criado com o dinheiro pago da dívida, que seriam os 2 bilhões e 700, mas não menciona os resultados. É essa a posição que nós temos até agora.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Isso quer dizer que...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, V.Exa. me permite?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Qual é a preferência aqui?

O SR. DEPUTADO ROCHA - Vou concluir, Sr. Presidente.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Ele está com a palavra.

O SR. DEPUTADO ROCHA - É bom saber quem foi o atuário, mas, mais do que isso, a constatação de que os participantes são solidários no prejuízo, mas, quando se tem lucro, fica com a FUNCEF e com a Caixa.

É a constatação que eu faço.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, se me permite, ...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Deputada Erika Kokay.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - ...eu faria uma sugestão: que solicitássemos à Direção da FUNCEF que fosse emitido esse (ininteligível) Porque, é verdade, o que se está discutindo aqui foi o recurso utilizado para recompor as aposentadorias. E as aposentadorias eram aviltadas. Todos nós sabemos disso! O senhor mesmo reconhece que ela deveria ser recomposta.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Então, veja, esse recurso foi utilizado para recompor aposentadorias que estavam praticamente congeladas há 8 anos. A situação que os aposentados e as aposentadas da Caixa vivenciavam era de profunda miséria. Então, é importante que nós possamos ver qual foi o embasamento legal, que solicitemos isso à FUNCEF. Mas quero deixar claro que esses recursos foram para tirar o limite de idade, que era uma reivindicação antiga dos empregados, e também para poder mudar a tábua de mortalidade. Portanto, apenas para que nós possamos trabalhar de forma mais concreta com relação a essa discussão, solicitamos que esse parecer que o senhor não consegue encontrar seja remetido para a CPI.

Com relação à Invepar, quero apenas dizer que confio muito no Max. É a sua Diretoria que faz a avaliação, não é? Quem conduziu o processo de reavaliação da Invepar, que foi questionado aqui, foi a sua Diretoria. Quem contratou a empresa, inclusive, para elaborar o laudo da Invepar também foi a sua Diretoria. Eu confio muito. Max, eu confio na sua honestidade, sobretudo. Então, eu tenho absoluta certeza de que, se houve problema, não foi um problema pautado em qualquer coisa. Até me parece que, em 2014 e 2015, quem encaminhou essa reavaliação para a Diretoria foi a sua Diretoria. Eu confio na sua Diretoria e digo que a FUNCEF deve muito ao seu trabalho, não só o seu, mas o de outras pessoas, outros auditores. Não lembro quando foi, acho que na década de 1990...

O SR. MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA - Na década de 1990 e na década seguinte.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Na década de 1990 e na de 2000 foi feita uma auditoria perfeita, mostrando a qualidade dos auditores da Caixa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Está bem.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Sr. Presidente, quero concluir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Para concluir, então, tem a palavra o Deputado Rocha.

O SR. DEPUTADO ROCHA - O que nós vimos é grave. É o descumprimento da legislação, por conta de um parecer que não existe, ou que está escondido. É muito grave isso, é muito grave isso.