CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 2618/15 Hora: 15:14 Fase: Orador: Data: 02/12/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - FUNDOS DE PENSÃO EVENTO: Audiência pública REUNIÃO Nº: 2618/15 DATA: 02/12/2015 LOCAL: Plenário 8 das Comissões INÍCIO: 15h14min TÉRMINO: 16h45min PÁGINAS: 29

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Declaro aberta a 30ª Reunião Ordinária da CPI dos Fundos de Pensão. Encontram-se sobre as bancadas cópia da ata da 29ª reunião.

Não havendo quem queira discuti-la, em votação. (Pausa.)

Aprovada a ata.

Esta reunião de audiência pública foi convocada para tomada de depoimento do Sr. José Aurélio Valporto de Sá Júnior, Vice-Presidente da Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN. Convido o Sr. José Aurélio Valporto de Sá Júnior a tomar assento à mesa. (Pausa.)

Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar: o tempo concedido ao depoente será regimentalmente de 20 minutos. Porém, Sr. José Aurélio, como hoje esta é uma sessão extraordinária, que está sendo feita num horário que é concomitante com a agenda da Casa, e ela se justificou apenas porque a nossa perspectiva é de nos encaminharmos para a última semana de oitivas, então, como o senhor era um dos convocados que faziam questão de comparecer, abrimos este espaço. Logicamente, o quórum hoje será limitado por conta das diversas ações que acontecem de forma concomitante.

Então, o senhor terá para o seu tempo absoluta tolerância da Mesa, já que não deveremos ter muitos questionamentos. Portanto, o senhor tem o tempo livre para poder esgotar a sua apresentação, claro, com uma certa razoabilidade.

Para atender as formalidades legais, foi firmado pelo depoente termo de compromisso que integra o formulário de qualificação de custo, e eu solicito ao depoente que faça a leitura.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e do que me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É o art. 203 do Código de Processo Penal.

Portanto, para fazer uma apresentação pessoal e expor seus argumentos com aquilo que entende que possa ser válido e contribuir com os trabalhos da CPI dos Fundos de Pensão, com a palavra o Sr. José Aurélio Valporto de Sá Júnior.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, senhoras e senhores presentes! Eu agradeço a deferência de ser recebido aqui nesta sessão extraordinária. Eu creio que tenho informações e documentos que podem contribuir com esta CPI e, por isso, eu fiz tanta questão de comparecer aqui. Bom, eu sou economista, com mestrado em Finanças pela FGV; tenho quase 30 anos de vivência em mercado financeiro; passei por quase todos os setores de bancos, distribuidoras de valores; fui de operador de pregão a operador de open, passando pelo comando do Departamento Técnico; e fui coordenador de estudos de privatização de diversas empresas a serem privatizadas, entre elas a EMBRAER, a Light, a ESCELSA, assessorando o BNDES. Enfim, hoje eu estou aqui como Vice-Presidente da Associação dos Investidores Minoritários, uma associação de âmbito nacional que tem por objetivo a defesa dos acionistas minoritários, entre eles os fundos de pensão. Infelizmente, depois de quase 30 anos de experiência no mercado financeiro, em especial no mercado de capitais, os crimes contra os acionistas minoritários, que sempre existiram, diga-se de passagem, avolumaram-se, e na última década eles deixaram de ser exceção para ser a regra. Eu penso que isso tem a ver com a degradação moral que vive o País. Essa degradação atinge não só o setor público como o setor privado. E, de fato, o setor privado é tão ou mais corrupto que o setor público, e, sem dúvida, os atos de corrupção no setor privado lesam muito mais a sociedade do que esses que nós temos visto no setor público e que merecem tanto espaço na imprensa. E o volume desses crimes é maior, justamente porque eles têm menos visibilidade. Infelizmente, existe a crença de que a corrupção que ocorre envolvendo o setor público lesa a sociedade, mas a que ocorre no setor privado lesa apenas meia dúzia de vítimas diretas. Mas não é assim. Se, por exemplo, o Presidente da PETROBRAS, o acionista majoritário da PETROBRAS, ao invés de ser a União, fosse o André Esteves, a sociedade não estaria sendo lesada, tendo esses mesmos crimes ocorrido? Lógico, seria exatamente da mesma maneira. Provavelmente, esses crimes nunca foram levantados, justamente pela noção do grande público de que o crime, quando ocorre na esfera privada, não fere a sociedade. Quando se rouba um saco de feijão de um supermercado, a sociedade toda paga por ele. Alguns pagam mais; outros, menos; mas isso altera os preços relativos na economia. Foi subtraído um saco de feijão do produto do País sem que fosse entregue outro em troca. Enfim, os meios de produção pertencem à sociedade. Eles são bem público, independentemente do controle deles ser privado ou estatal. Para criar esses meios de produção, precisa-se de investimento, e a partida de investimento é a poupança. Então, temos na poupança um bem público fundamental. É da aplicação da poupança que vem o emprego, a renda, o crescimento, o futuro da sociedade. Por outro lado, o desvio da poupança lesa toda a dinâmica macroeconômica do País, causando recessão, morte, por falta de emprego, falta de investimentos na saúde, etc. São os investidores - e aí nós vamos chegar aos fundos de pensão - que direcionam a locação da poupança nacional. Então, Sras. e Srs. Deputados, jornalistas presentes, quando falamos em lesar investidores, entre eles os fundos de pensão, estamos falando em desvio da poupança nacional, ou seja, em desemprego e assassinato em massa. Os menos lesados, por incrível que pareça, são os nossos associados ou os pensionistas dos fundos de pensão. Dificilmente nós vamos ver pensionistas ou nossos associados morrendo de fome, porque foram lesados no mercado financeiro. Eu chamando atenção aqui é que esses crimes que lesam investidores são muito, muito mais graves do que aparentam à primeira vista. Não estamos falando de meros criminosos de colarinho-branco, não. Estamos falando de assassinos. A grande maioria deles não têm noção de que são assassinos, mas são. Ao contrário do que foi dito aqui em outras sessões, desaconselhando o investimento em ações, eu discordo inteiramente. O problema não está no investimento, mas sim nos criminosos que se infiltraram no sistema para desviar a poupança nacional. O produto é igual à renda. Quem paga tudo, no final das contas, é a produção, que é fruto de capital e trabalho. E a forma eficiente de se investir e obter o máximo de retorno é participar do capital da produção, sem atravessadores. Para a produção, a forma mais eficiente para captar poupança e se capitalizar é através da atração de sócios, via ações. A forma mais eficiente, então, de fomento da atividade econômica é trazer sócios para a atividade, ao invés de tomar empréstimos no mercado. Então, é natural que os fundos de pensão participem diretamente do capital das empresas. O erro não é aplicar no capital das empresas, e, sim, os bandidos que fazem mau uso do mercado. O problema é que o mercado de capital brasileiro, em especial o de ações, há muito tempo deixou de ser um instrumento de fomento da atividade econômica para ser um covil de assaltantes da poupança nacional. O resultado é que, devido à sequência de crimes, os investidores se afastaram, e a única bolsa brasileira tornou-se absolutamente nanica, com tantas empresas listadas quanto à bolsa da Mongólia, que é a 129ª economia mundial, com 3 milhões de habitantes. O movimento que hoje nós temos na BOVESPA é um movimento de jogo. A BOVESPA se transformou em um mero cassino. E pior: um cassino com roleta e caça-níqueis viciados, à espera de investidores de boa-fé, como os fundos, muitas vezes - outras vezes nem tanto -, que acreditam nas falácias divulgadas por criminosos engravatados, para roubar as suas poupanças. Aqui cabe lembrar que a BOVESPA, cujo Presidente é alvo de notícia-crime pelo Ministério Público Federal, justamente por lesar investidores, é, lamentavelmente, monopolista do mercado de bolsa de valores no Brasil. As tarifas impostas pela BOVESPA chegam a ser 27 vezes mais altas que as cobradas nos Estados Unidos, segundo estudos da própria CVM. A nossa opinião é que a BOVESPA precisaria sofrer uma intervenção federal, para que volte a desempenhar a função econômica. Atualmente, ela não é um instrumento econômico. É, isso sim, um sério obstáculo à retomada do crescimento da economia nacional. Outra necessidade urgente é a entrada de bolsas concorrentes, que concorram não só em tarifas, mas, o mais importante, em seriedade. A BOVESPA vem dificultando a entrada de concorrentes, absorvendo as empresas que poderiam se tornar concorrentes ou que poderiam prestar serviço para a concorrência em potencial, como pretende fazer agora com a CETIP. A CETIP é a maior central de liquidação e custódia da América Latina. Um dos grandes óbices para a chegada de um concorrente da BOVESPA ao mercado nacional é justamente o sistema de liquidação e custódia. Então, seria natural para qualquer outra bolsa que queira se instalar no País procurar a CETIP como parceira. E, mais do que isso, a própria CETIP poderia vir a ser uma concorrente da BOVESPA. Além disso, a BOVESPA tem o monopólio da Câmara de Compensação. Nos Estados Unidos, as câmaras de compensação são empresas separadas. Diversas bolsas utilizam o sistema de compensação, a mesma câmara de compensação. Então, nos Estados Unidos todo mundo acha que só tem NYSE e NASDAQ. Não, nos Estados Unidos nós temos diversas bolsas de valores. Não sei o número ao certo, mas são, provavelmente, mais de uma dezena, e elas compartilham e contratam os serviços dessas câmaras de compensação. Aqui a BOVESPA é dona da Câmara de Compensação e, logicamente, não a empresta para ninguém, não subloca, porque ela não quer ter concorrentes. Ela é monopolista de algo que virou um cassino, que tem como maiores acionistas fundos estrangeiros e alguns ganhos de bancos nacionais, e eles pretendem manter esse cassino do jeito que está. Eles não se preocupam com a economia nacional, não estão preocupados com a sociedade. Eles estão preocupados em manter o ganho deles, seja roubando, que é o que tem acontecido diariamente na BOVESPA - os crimes acontecem em bases diárias -, seja cobrando taxas absurdas, totalmente fora de mercado, como eles fazem. Neste ponto, Sr. Presidente, cabe comentar que talvez mais importante que o rating do País, que deve ser rebaixado novamente, é a presença de pelo menos duas bolsas de valores aqui no Brasil. Por quê? Porque muitos, talvez a maioria dos grandes fundos internacionais, têm em seus estatutos a obrigatoriedade de que somente invistam em países que tenham ao menos duas bolsas de valores. Então o País está deixando de receber enormes volumes de poupanças externas justamente por ter só uma bolsa de valores, que não é séria. E aqui entra a CVM. Qual o papel da CVM nisso tudo? A CVM, Sr. Presidente, é um xerife banguela, um xerife desarmado. Aliás, saiu uma matéria na Exame, há pouco tempo, exatamente com esse título, para dizer o mínimo. Não que o corpo técnico seja incompetente. Muito pelo contrário, eu conheço bons técnicos ali que nos apresentaram um excelente trabalho, ao apurar, por exemplo, os crimes de Eike Batista. Mas esse corpo técnico é exíguo e mal equipado. O pior de tudo é a Diretoria, que é indicada pelo Ministério da Fazenda, não tem independência. O atual Presidente da CVM, por exemplo, Leonardo Pereira, estava sendo acusado pela própria CVM de deixar de prestar informações ao mercado enquanto Diretor de Relações com Investidores da Gol.

A grande maioria dos crimes que acontecem no mercado financeiro, mais de 90%, talvez, é por falta de transparência, induzindo os investidores ao erro por mal informar, por deixar de prestar informação relevante. Aí está a causa da maioria dos crimes. E o Leonardo Pereira estava sendo processado pela própria CVM, tinha um processo administrativo sancionador, por ter deixado de prestar informações relevantes enquanto era Diretor de Relações com Investidores da Gol. Justamente por isso, deixar de prestar informações relevantes ao investidor configura crime de indução de investidor a erro, que é previsto na Lei nº 7.492, a Lei do Colarinho Branco.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Só para lhe dar conhecimento, a CVM vai estar aqui na terça-feira, e aí poderemos fazer algum tipo de questionamento mais preciso.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Por favor! Mas, ao invés de denunciar ao Ministério Público Federal, a CVM celebrou com Leonardo Pereira um dos seus chamados termos de compromisso, uma medida que eu considero para lá de imoral. Mediante o tal termo de compromisso, o investigado assina um compromisso dizendo que tal fato não se repetirá, paga uma multa simbólica à CVM, que encerra as investigações, sem que o pagamento da multa represente reconhecimento de culpa pelo investigado, nem que os lesados sejam ressarcidos. É como roubar um banco. Alguém rouba um banco, rouba 1 milhão, é pego na porta do banco: “Pô, amigo, você roubou 1 milhão! Poxa, pague uma multa aqui de mil reais e diga que você não vai fazer mais isso, não!” Mas você não está assumindo culpa, não; e vai embora com o resto do dinheiro roubado! É exatamente isso. Por incrível que pareça, é exatamente assim que a CVM age nos tais termos de compromisso. Aliás, a Procuradora Federal Karen Kahn deu uma palestra recente lá dentro da CVM. Ela foi convidada para dar uma palestra na CVM, e eu fui prestigiar. É talvez a Procuradora mais competente. Eu ouvi dizer que talvez não; é a mais competente no que se trata de crimes financeiros no Brasil, especialmente em crimes de mercado de capitais. Foi a que fez a denúncia contra o Marcus Elias, da Laep, e a quadrilha dele; foi a que fez a denúncia contra Eike Batista e sua quadrilha. Em recente palestra na CVM, ela declarou que os termos de compromisso dessa autarquia representam uma ameaça. Estão servindo, na verdade, para encobertar crimes. Eu creio que ela nunca mais é chamada para fazer qualquer palestra na CVM, pelo menos por essa Diretoria. Bom, enfim, após assinar o tal termo de compromisso, Leonardo Pereira foi indicado por Guido Mantega para assumir a Presidência da CVM. É comum termos na Diretoria da CVM ex-Diretores da BOVESPA e vice-versa, ou seja, saem da CVM para assumirem elevados cargos na BOVESPA, com salários milionários. Existe uma verdadeira dança das cadeiras entre Diretorias da CVM e da BOVESPA. Tem gente que sai da BOVESPA para ser Diretor da CVM. Eu não entendo por que alguém sai da BOVESPA, ganhando salários milionários, para ser Diretor da CVM, que sabidamente tem magros salários. Mas acontece isso. Bom, na nossa interpretação, a CVM é uma autarquia cooptada, cooptada por esse esquema que existe no mercado financeiro brasileiro. Isso ficou bem claro em denúncia que nós fizemos. Eu pessoalmente fiz uma denúncia contra o Banco BTG por evidente crime contra investidores. Essa denúncia foi feita aqui em Brasília, porque envolvia a Diretoria da CVM por, no mínimo, extrema incompetência. Nesse caso particular, a área técnica da CVM fez um termo de acusação contra o BTG, em que o crime cometido estava mais do que evidente. A Procuradoria Especializada... Existe uma Procuradoria Especializada dentro da CVM. A Procuradoria Especializada, no caso, representada pelo Procurador Raul Souto, recomendou o envio dessa acusação, que os técnicos fizeram por crime de insider trading, ao Ministério Público Federal. Mas a Diretoria da CVM, em um julgamento que eu reputo vergonhoso, desmoralizante, absolveu o BTG e não enviou a acusação ao Ministério Público Federal. A Relatora foi Ana Novaes, que teve o seu voto seguido por Roberto Tadeu e Leonardo Pereira. Só para lembrar, Presidente, o André Esteves, CEO do BTG, hoje preso, é membro do Conselho de Administração da BOVESPA também. Como a CVM não deu prosseguimento à acusação, nós mesmos da Associação - aqui eu vou abrir um parêntese: eu sou Vice-Presidente da Associação dos Investidores Minoritários, mas eu sou também Conselheiro da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas... Muitas vezes eu vou falar “fizemos”, mas eu não me lembro. Como nós somos muito atuantes, eu não me lembro às vezes aqui de cabeça por qual Associação eu fiz a denúncia, como neste caso aqui particular eu não me lembro se foi pela Associação que eu estou representando aqui como Vice-Presidente ou pela outra de que eu sou Conselheiro. Bom, como a CVM não deu prosseguimento à acusação no MPF, nós mesmos tomamos a iniciativa de fazer essa denúncia. O MPF pegou essa denúncia e enviou para a Polícia Federal do Rio de Janeiro prosseguir com as diligências. Mas em minha opinião não era necessária diligência nenhuma. As diligências já tinham sido feitas pelos próprios técnicos da CVM, e o crime estava muito claro. Mas não sei por que o caso está parado lá na PF há praticamente 1 ano. Eu mesmo já me ofereci à PF: “Olha, eu vou aí ajudar; eu esclareço, eu explico para vocês o que aconteceu”. Mas continua lá parado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O teor dessa denúncia está nos documentos que o senhor vai entregar à CPI hoje?

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Não, mas eu posso entregar-lhes também isso. Eu passo depois lá na Secretaria e deixo, porque eu o tenho aqui neste computador, eu tenho essa denúncia também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Está bom. Agradeço.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Se eu for explicar aqui em detalhes - são muitos detalhes no mercado financeiro -, nós perderemos a tarde inteira explicando só essa denúncia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não é necessário. Passe a denúncia por escrito, que a nossa equipe se debruça sobre ela.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Voltando aos Termos de Compromisso, um fato que espelha bem a imoralidade que são esses termos aconteceu em 2008. Nesse ano, a OGX, de Eike Batista, estava para abrir o capital, fato que ocorreu em 13 de junho de 2008. Para que os investidores possam tomar as decisões de forma adequada, mensurando as probabilidades de risco e retorno, fria e tecnicamente, a lei exige que haja um período de silêncio, um período no qual a Diretoria da empresa não pode se manifestar. Dessa forma, os investidores tomarão suas decisões baseados nas informações oficiais constantes no prospecto de abertura de capital da empresa, previamente apresentado à CVM. Acontece que Eike Batista tinha oferecido ao banco coordenador da abertura... Abertura de capital é o chamado IPO. De um tempo para cá começaram a chamar abertura, inglesaram o termo; a oferta inicial de ações é o chamado IPO, para quem não se lembra o que é abertura. Mas o coordenador dessa abertura era um banco chamado Credit Suisse, que todos conhecem. O Eike Batista ofereceu a esse banco um lote suplementar de ações - isso é legal, isso foi aceito pela CVM - de 741.800 ações, que o Banco - e dentro dele provavelmente distribuídas entre os seus executivos - poderia comprar depois das ações estarem sendo negociadas. Esse preço de compra pelo Credit era de 1.131 reais por ação, o que totalizava 839 milhões de reais. Então, temos aqui o seguinte: se as ações, na abertura de capital, as ações... Toda operação em bolsa é liquidada 3 dias depois da negociação. Era opcional a compra pelo Credit Suisse dessas ações por 1.131 reais. Então, obviamente, ele só iria comprar se as ações estivessem custando mais do que 1.131 reais no mercado, ou seja, era dada ao Credit Suisse uma mamata. Era uma oportunidade de ganhar um dinheiro sem correr risco nenhum. Olha, se as ações estiverem custando mais de 1.131, você pode ir lá vender e depois vir aqui ainda pegar as ações, exercer esse direito e fazer um lucro. Isso é legal. O que é ilegal foi o seguinte: o Eike Batista desrespeitou o período de silêncio. Ele começou a divulgar na imprensa notícias valorizando o potencial, uma série de notícias valorizando o potencial da OGX antes e durante o primeiro dia de operação com as ações, sem jamais alertar para qualquer risco de negócio. E desrespeitar o silêncio como ele fez é crime de manipulação de mercado; manipulou as expectativas dos investidores. Com essa manipulação, no primeiro dia de negociação, as ações abriram perto de 1.300 reais. Foram a 1.345 e foram cedendo a 1.210. De qualquer modo, durante o primeiro dia de pregão, o Credit Suisse vendeu a totalidade do lote suplementar de 741.800 ações, para, no final do dia, às 15h36min da tarde, para ser exato, comprar por 1.131 as ações que ele já tinha vendido por muito mais. Então, era interessante para ambos, para Eike Batista e para o Credit Suisse, que isso ocorresse: para Eike Batista porque colocaria mais 839 milhões de reais no bolso, no caixa da OGX, no caso; e para o Credit Suisse porque ganharia um dinheiro - no caso aqui nós calculamos - entre 100 e 150 milhões. São as nossas estimativas. Nós não sabemos esse valor ao certo, porque não sabemos o preço médio por que ele vendeu - a CVM sabe -, sem correr risco nenhum, risco zero e sem colocar um centavo. Eu vendo primeiro; se estiver com lucro, vou lá e compro mais barato. O problema foi a manipulação que foi feita para que esse lote suplementar fosse exercido. A CVM abriu um processo, um processo sancionador. Eu vou entregar também, Sr. Presidente, eu vou deixar lá na Secretaria da CPI quando eu deixar os documentos da investigação sobre o BTG. A CVM abriu uma investigação sobre isso, comprovou a existência do crime. Só que, em vez de ela denunciar também ao Ministério Público, ela cobrou uma multa do Eike Batista de 100 mil reais, do Banco Credit Suisse também de 100 mil reais e mais de 50 mil do Presidente do Banco, o José Olympio. Isso é uma completa imoralidade. Eles roubam quase 1 bilhão, manipulando o mercado, foram multados, pagaram uma multa e encerraram. O pagamento dessa multa, por Termo de Compromisso, não se transforma em reconhecimento de culpa. Então, esses Termos de Compromisso não são uma punição. Na verdade, são um incentivo...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Essas informações desse processo o senhor fez chegar também ao conhecimento da Polícia Federal?

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Não, não, não. Esse processo é antigo, de 2008. Eu não fiz. Essas informações estão disponíveis no próprio site da CVM. O nosso advogado conseguiu esse processo. Não estão no site, mas ele conseguiu o processo. Se eu não me engano, não está no site, não tenho certeza sobre isso, mas ele conseguiu esse processo. Então, os Termos de Compromisso não são uma punição. Na verdade, são um incentivo a práticas de crimes contra investidores, não possuem nenhum cunho pedagógico de reparação de lesados. Os crimes contra os investidores ocorrem em bases diárias. Alguns ganharam grande repercussão ultimamente, como o caso Laep, do Marcus Elias, que está sendo acusado pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o Marcus Elias e os assessores dele, supostamente quadrilheiros, conforme denúncia do Ministério Público Federal de São Paulo; o notório caso da PETROBRAS, que é malversação dos recursos, dilapidou a empresa; e, claro, o de Eike Batista. No caso do Eike Batista, é interessante aprofundar um pouco, porque ele serve para demonstrar como funciona a postura omissa da CVM, a postura comissiva e cúmplice da BOVESPA, além da aliança com bancos e corretoras para perpetrar alguns dos mais descarados crimes contra a economia nacional, contra investidores e, em especial, contra os fundos de pensão, objeto desta CPI. Vou começar aqui, então, a descrever como funcionaram essas operações do Eike Batista. É necessário, antes de mais nada, demonstrar o modus operandi. Antes de ele abrir a empresa chamada OGX, a petroleira, e o Estaleiro OSX, ele abriu uma empresa chamada MPX, que era a mineradora. Essa mineradora, ela foi alavancada em bolsa, teve as suas cotações infladas por notícias de que havia grandes reservas de minério de ferro de excelente qualidade no Amapá e também no Projeto Minas-Rio, em Minas Gerais, um projeto que envolve mineroduto. Essas cotações foram infladas, mediante essas notícias, e ele vendeu boa parte das ações para uma empresa anglo-sul-africana chamada Anglo American - apesar de se chamar Anglo American, ela é anglo-sul-africana. A Anglo American, quando assumiu o projeto, ela percebeu que tinha comprado gato por lebre. Inclusive foi noticiado que existe um processo, em alguma câmara internacional de arbitragem, movido pela Anglo American contra Eike Batista. A parte do Amapá foi abandonada pela Anglo American. O minério de ferro ali se mostrou completamente contaminado por fósforo e imprestável para exploração. O Projeto Minas-Rio está sendo tocado, mas com dificuldades também muito maiores do que as previstas e anunciadas inicialmente. Eu vou fazer um login aqui no computador, porque tem alguns documentos que vão servir para serem apresentados, e eu preciso saber o número deles para pedir a apresentação. Prosseguindo: em seguida, começou a aventura com a petroleira OGX e depois com o Estaleiro OSX. Prosseguindo, em seguida, começou a aventura com a petroleira OGX e, depois, com o Estaleiro OSX. Com a OGX foi feita abertura de capital em 2008, como eu acabei de falar. Desde o início, mesmo na abertura de capital, as cotações vinham sendo infladas, o que resultou naquele processo sancionador, que foi resolvido mediante Termo de Compromisso. No final de 2009, em novembro, o Eike Batista era Presidente da empresa, não só Presidente da empresa, ele era também Presidente do Comitê de Divulgação de Informações da empresa. Existem documentos acerca disso, que comprovam isso e já foram disponibilizados para a CPI na Secretaria. Em novembro de 2009, ele anunciou a descoberta de 500 milhões a 1,5 bilhão de barris de petróleo recuperável. É importante essa palavra “recuperável”, Sr. Presidente, porque ele indica que já sabe que aquele petróleo ali vai ser reserva, que é a quantidade extraível, comercializável. No âmbito do Processo Administrativo Sancionador 2014-578, da CVM, a CVM consultou a ANP sobre o uso dessa palavra, e a ANP respondeu: “Olha, mesmo com o poço concluído, é absolutamente impossível saber o volume recuperável das reservas de um poço. Não tem como saber”. E o Diretor de Exploração da OGX nessa época - aliás, foi o Diretor de Exploração até quase o final - era um sujeito chamado Paulo Mendonça. Esse Paulo Mendonça tinha 34 anos de PETROBRAS, na gerência de exploração. Em 2006, curiosamente, ele participou de uma palestra que visava justamente a boa transparência, como informar os investidores. E uma das tônicas dessa palestra é que não poderia divulgar petróleo recuperável nessa fase em que a OGX informou ao mercado que tinha descoberto. Meses depois, em março de 2010, ele anunciou a descoberta de mais 2 bilhões e 600 milhões de barris recuperáveis também em um complexo que seria de Pipeline. Esse primeiro, o de novembro de 2009, era Vesúvio; em março de 2010, era o complexo de Pipeline. A soma desses dois (1.500 com 2.600) dá 4.100 bilhões de barris recuperáveis. Esse número é interessante porque ele foi mantido até o final. Até o final a OGX dizia que tinha isso não só de barris recuperáveis, mas que já estavam prontos para... Eu vou abrir aqui a apresentação institucional. É o anexo 83, por favor.

(Exibição de vídeo.)

Aí nós temos o volume já certificado. Olha: descobertas. Isso foi apresentado em 7 de junho de 2013 para os investidores, exatamente 23 dias ou 24 dias antes de a empresa anunciar que não tinha petróleo nenhum praticamente. Estão ali: “Descobertas de 4.1 bilhões de barris já em desenvolvimento de produção em águas rasas na Bacia de Campos”. São exatamente esses 4.1 de Vesúvio e de Pipeline descobertos em 2009 e início de 2010. E, para corroborar com essas descobertas que ele vinha anunciando, ele deu ao público investidor, através do canal aberto XPTV, ainda em 2010, uma entrevista em que afirmava que a OGX já tinha 1 trilhão de dólares de petróleo em águas rasas, na Bacia de Campos. Anexo 113, por favor. (Pausa.) No minuto 12 e meio.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Por favor, pode parar um pouquinho. Então, o que ele fez aqui foi precificar a empresa para os investidores. Ele, quando falou que o petróleo que ele já tinha descoberto, que valia 1 trilhão de dólares - seria o preço de venda, ele poderia ser vendido, aqueles blocos poderiam ser vendidos para outras empresas por 100 bilhões de dólares. Só isso. A empresa tinha aproximadamente 3 bilhões e 200 milhões de ações. Então, isso dava mais ou menos 30 dólares por ação. Era o triplo da empresa, da cotação na época, que estava em torno de 10 dólares, um pouco mais de 10 dólares. Por isso que ele fala: “Só isso já é mais de 3 vezes a ação”. É claro que essa pergunta foi combinada. A menina perguntou: “Você não acha que estão precificando mal a empresa?” Era um petróleo que ele sabia que não existia, pelo menos nas quantidades... Que não era possível saber que existia. Na verdade, esses campos que ele tinha anunciado, que são Vesúvio e Pipeline, não tinham nada; zero de petróleo comercializável, nem uma única gota. E ele anunciou ali não só que tinha 1 trilhão de dólares, que seria o preço de venda dele extraído, na época - dava mais ou menos 10 bilhões de barris, a 100 dólares o barril, que estava na época, como ele precificou também o custo. Ele informou ao mercado o custo de extração de cada barril, que seria de 8 dólares por barril. Então, o mercado foi completamente iludido com essa declaração dele, e a CVM foi absolutamente omissa, porque existe uma instrução da própria CVM, a Instrução 480, que obriga que toda declaração dada seja muito clara se se trata de estimativa ou se se trata de fato. A CVM jamais o indagou quanto a isso, o que fez com que o mercado pensasse que fosse um fato e não uma estimativa. Bom, no minuto... No minuto...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Já está caminhando para a conclusão, não é, Sr. José Aurélio?

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Não, ainda não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - A Mesa tem tolerância, mas vamos caminhando.

(Exibição de vídeo.)

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - No minuto 50:24, por favor... (Pausa.) Eu vou apressar, Sr. Presidente. É só esse pedacinho que eu considero relevante. (Pausa.) Tudo isso nos fundos. Os fundos foram levados... Ele fala que não sabia que os fundos investiram nas empresas dele. É lógico que sabia, isso foi publicado nos jornais, é evidente, mas disso não se tem prova. Ele pode não ler jornal e não saber. Mas se os fundos fizeram investimentos com base nesse tipo de informação... E eu não tenho dúvida de que houve diversos fundos que fizeram com base nesse tipo de informação. Eu estou mostrando como eles foram lesados, assim como os demais investidores - os fundos como investidores. É esse o meu intuito. Eu não vou entrar aqui no mérito, Sr. Presidente, no mérito de corrupção dos fundos. Realmente, eu não tenho essa informação para dar ao senhor. Eu não sei se houve corrupção no POSTALIS, não sei se houve corrupção na PREVI. Então, eu não posso prestar esse tipo de informação. O que eu sei é que o investidor, inclusive os fundos foram induzidos a erro por esse tipo de atitude. No minuto 50:24, por favor.

(Exibição de vídeo.)

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Pode parar, por favor. O que ele quis dizer aqui? O que é o Novo Mercado? O Novo Mercado é a listagem de mais alta governança corporativa da CVM... Da CVM não, da BOVESPA, desculpem. A BOVESPA assume o compromisso perante os investidores de fiscalizar as empresas que aderem ao Novo Mercado. São empresas que têm o máximo de transparência; são empresas que aderem aos princípios máximos de governança corporativa. Então, o que ele está dizendo ali é assim: “Olha, eu não minto. Eu sou fiscalizado pela BOVESPA. O que eu estou falando aqui é verdade. Minhas empresas são do Novo Mercado”. Na verdade, as empresas, depois soubemos, eram absolutamente opacas, não tinham nenhuma governança corporativa. Ele está fazendo com que os investidores acreditem nele. “Olhem, estou falando a verdade, podem acreditar”. É esse o intuito. E a BOVESPA jamais fez fiscalização nenhuma, sequer... Por incrível que pareça, as empresas continuam listadas no Novo Mercado depois de tudo que aconteceu. Nós pedimos a deslistagem, e ela não foi feita. Eu não tenho dúvida de que isso não ocorreu porque no Novo Mercado existe o regulamento de que, se uma empresa sai, deixa o Novo Mercado, é deslistada como empresa aderente aos princípios máximos de governança corporativa, o controlador é obrigado a fazer uma oferta sobre todas essas ações no mercado, porque os acionistas compraram achando que era uma empresa de Novo Mercado. Se ela, de repente, deixa o Novo Mercado, opa, aquilo tudo era mentira e ele é obrigado a recomprar. Então, elas continuam listadas no Novo Mercado, por incrível que pareça. Bom, vou apressar, Sr. Presidente. Continuando, em 2011, abril de 2011, ele fez... Foi feita uma declaração aos meios de comunicação de que a empresa havia sido certificada por uma certificadora internacional de muito boa reputação, chamada D&M, como tendo 10.8 bilhões de barris de petróleo recuperáveis. Por favor, é uma pasta chamada DeGolyer. Antes, 1 minuto. (Pausa.) Pode abrir essa pasta chamada DeGolyer, por favor. Já abriu? (Pausa.) Na página 1 do documento. (Pausa.) Foi amplamente divulgado ao mercado investidor que ele havia sido certificado pela D&M, que a D&M havia certificado a OGX como detentora de 10.8 bilhões de barris de petróleo. Isso corroborava com aquela entrevista que ele deu, dizendo que tinha 1 trilhão de barris de petróleo, 1 trilhão de dólares em petróleo na Bacia de Campos. A DeGolyer, no entanto, enviou uma carta a ele pedindo para demitir, na época. Isso nós só viemos a saber em 2014. Nós tivemos acesso a essa carta através da jornalista investigativa Malu Gaspar, autora do livro Tudo ou Nada, sobre o Eike Batista. Ela conseguiu esse documento. É uma carta que foi enviada em abril de 2013, assim que ele fez... Em 2013, não; em abril de 2011, assim que ele fez a declaração de que havia sido certificado. A D&M enviou uma carta e falou: “Olha, nós não certificamos. Jamais houve essa certificação. Por favor, desminta ao mercado”. Não só fez isso, com essa carta demonstra... A carta está em inglês, Sr. Presidente. Existe uma tradução juramentada dela, que está anexada também aos documentos. Poderia rolar um pouquinho, por favor? A página 2. (Pausa.) Bom, então, aí, a D&M negou categoricamente que tivesse feito isso, e enviou o Vice-Presidente... Essa foi uma carta enviada em abril, em julho de 2013. E ela fazia referência: “Olha, em abril de 2001, quando você anunciou que tinha, nós enviamos uma carta, enviamos o nosso Vice-Presidente John Wallace ao Brasil para que ele desmentisse e conversasse com o senhor. O senhor assumiu o compromisso de desmentir a certificação.” Ele assumiu esse compromisso com o Vice-Presidente da D&M, e falou que tinha feito modificações no formulário de referência. Ele não fez nem uma coisa, nem outra. Pelo contrário, ele continuou mentindo até o final, como os senhores viram anteriormente. E mesmo em abril, em junho de 2013, às vésperas de anunciar que não havia petróleo, ele informou, a empresa informava que tinha esses 10.8 bilhões de barris. E, pior: eles se transformaram em barris potenciais recuperáveis, no final das contas. Prosseguindo, nós estamos em abril de 2011. Nessa mesma época, a empresa já sabia que os problemas eram seríssimos; que todos aqueles poços de petróleo perfurados na acumulação de Pipeline eram altamente contaminados por gás. Ele manteve a mentira, manteve uma série de fatos relevantes. Foram centenas. A gente vai passar a tarde inteira aqui mostrando fatos relevantes, o que não é o caso. Manteve os fatos relevantes dizendo que a empresa tinha essas reservas de petróleo e que elas estavam crescendo cada vez mais. Com isso, as cotações atingiram patamares elevadíssimos. A relação preço/lucro das ações da OGX eram as terceiras mais negociadas na Bolsa de Valores do Brasil, só perdendo para Vale e PETROBRAS. Eram superiores, muito superiores à relação preço/lucro da ExxonMobil, que é a maior empresa petrolífera do mundo, uma empresa sabidamente sólida, para o senhor ter ideia, Sr. Presidente, de como o mercado investidor foi enganado. Em 2012, eles... O Eike tinha... O que ele pretendia fazer? Na verdade, ele queria vender essa empresa, como ele fez com a MMX. Então, ele estava inflando. Não havia, no mercado nacional, no mercado interno... Ele gosta de falar: “Eu podia ter vendido minhas ações em bolsa.” Não, não podia. As ações, se ele vendesse em bolsa, os acionistas, o mercado comprador saberia no mês seguinte, porque é obrigado, a CVM obriga os administradores, conselheiros das empresas de capital aberto que divulguem mensalmente - a própria CVM tem esses dados, são divulgados mensalmente - qual a movimentação que eles fizeram com as ações da empresa, não só com as ações, como também no derivativo, justamente para se verificar se o que eles vêm informando ao mercado é condizente com o que eles fazem com as próprias ações. Mas o mercado não tinha a menor capacidade de absorver a quantidade de ações que ele tinha. Ele queria, na verdade, vender isso para a Sinopec chinesa. Essa seria a vítima da vez; seria a Anglo American da OGX. Acontece que você consegue vender gato por lebre, como ele fez com a MMX, mas gato por nada, não dá. Não tinha petróleo nenhum. Os chineses não viam valor nisso. Isso está muito claro na obra da Malu Gaspar, que ela fez com documentos que ela conseguiu. Os chineses sabiam que não tinha petróleo. Então, eles não embarcaram, não compraram. Mas eles continuaram informando aos investidores brasileiros quantidades absurdas de petróleo que tinham descoberto. Em 2012, foi feita a troca do presidente da empresa. O Eike Batista deixou a presidência em abril de 2012, e aí entrou o Carneiro. O Carneiro era presidente da OGX, o mesmo Carneiro que hoje é presidente da OSX. É interessante...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Sete Brasil.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Exatamente, Presidente da Sete Brasil, o mesmo que era presidente da OSX e depois foi presidente da OGX. O Eike Batista começou a encomendar navios-plataforma supersofisticados, chamados FPSO, com base nessas informações de petróleo que, de fato, não existiam. Informações que nós temos, Sr. Presidente, são da maior gravidade, porque nós temos informações de ex-diretores da empresa, da OSX, que nos disseram... Aurélio, esses ex-diretores, um deles tem medo de morrer. Acho que não por conta do Eike, mas por causa de um esquema que é muito maior do que Eike Batista. Aurélio, os navios, as plataformas vieram todas muito superfaturadas. Eles mandavam dinheiro para a Ásia. Era um esquema de sifonamento de recursos do Brasil para a Ásia. Superfaturava as próprias plataformas da OSX, na época em que o Carneiro era Presidente, mandando recursos para a Ásia. E a evidência disso é fácil, mesmo que nós... Um desses diretores está negociando um depoimento sigiloso, inclusive, com um Deputado que está vendo se intermedeia o depoimento dele na Procuradoria, na PGR. Mas as evidências desse superfaturamento ficam claras. Não estão no pen drive dela. Quando a gente vê... Basta fazer uma pesquisa na Internet. Um dos maiores e dos mais caros FPSOs do mundo chama-se Girassol. Ele opera na costa de Angola. Ele custou... Ele foi construído sobre um casco novo. Ele é capaz de produzir mais de 200 mil barris por dia e capaz de armazenar cerca de 2 milhões de barris de petróleo. Ele custou 758 milhões de dólares. Os FPSOs da OSX, como, por exemplo, FPSO OSX-2 e OSX-3, estão declarados na própria demonstração da empresa como tendo custado mais de 900 milhões de dólares um, e o outro quase isso, sendo que esses FPSOs da OSX foram construídos sobre cascos usados e eles têm metade da capacidade de produção do FPSO, esse Girassol, de Angola. Um site especializado em FPSO, FPSO World Fleet, ele explica que um navio construído, um FPSO construído sobre casco usado e com capacidades reduzidas, pode custar até um décimo do valor do FPSO Girassol, que custou 758 milhões de dólares. Então, os indícios de superfaturamento - nós não temos ainda as provas que esses diretores podem ter - são muito claros, são muito evidentes. Então, sabendo de que esse petróleo não existia, o Carneiro assumiu a OSX e foi para a OGX em 2012. Antes, cabe aqui mais um parêntesis a respeito do Carneiro. Sr. Presidente, o senhor perguntou se o Eike Batista entrou para o “clube do amém”. Ele falou que não. Na verdade, ele recebeu uma encomenda de dois FPSOs diretamente da PETROBRAS, nem passando pela Sete Brasil. São os FPSOs P-67 e P-70. FPSOs são embarcações muito mais sofisticadas e muito mais caras do que plataformas-sonda. Para isso, foi feito um consórcio com a Mendes Júnior, o Consórcio Integra, que subcontratou o próprio estaleiro OGX e outros estaleiros. Isso está... Eu fiz uma representação, a nossa Associação fez uma representação contra Eike Batista por crime de perjúrio, e isso está bem explicado nesse documento. Bom, então, em 2012, o Carneiro assumiu a Presidência da OGX e pediu para que fossem feitos novos estudos. Contratou uma empresa, a Schlumberger, uma empresa estrangeira, para fazer uma averiguação dos reservatórios de petróleo, e a empresa estrangeira demonstrou, de forma cabal, ainda em setembro... No dia 24 de setembro de 2012, foi apresentado internamente - isso, logicamente, o mercado não sabia - um estudo informando... Nós temos isso tudo documentado. Está inclusive no documento da CVM, do processo sancionador da CVM. No dia 24 de setembro de 2012, eles apresentaram esses estudos e mostraram que os campos de petróleo eram absolutamente inviáveis. Em vez de ser informado o mercado - eles tinham que informar imediatamente ao mercado que os campos de petróleo eram absolutamente inviáveis -, o que Eike Batista fez? Na verdade, 1 mês depois, exatamente 1 mês depois, no dia 24 de outubro de 2012, Eike Batista anunciou que tinha concedido à OGX uma put de 1 bilhão de dólares. O que é isso? É o compromisso de aportar 1 bilhão de dólares mediante a emissão de novas ações, que ele mesmo aportaria, caso a empresa precisasse. Ainda colocou no fato relevante que divulgou essa...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Sr. Aurélio, só para constar. O senhor vai poder acompanhar. São 16h15min e eu vou lhe dar 5 minutos para o concluir.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Está o.k. Bom, ele lançou essa notícia positiva, dizendo que acreditava no potencial da empresa e depois continuou lançando uma série de notícias positivas. E, em janeiro de 2012, dia de vencimento de opões, foi anunciado que tinham descoberto, se não me engano, 2 bilhões de barris de petróleo em águas rasas na Bacia de Santos. Isso foi no dia de vencimento de opções. Isso era na acumulação de Fortaleza. Em março de 2011, essa acumulação de Fortaleza foi inteiramente devolvida para ANP, porque não tinha uma gota de petróleo extraível. Mas eles lançaram, no mesmo dia, uma apresentação institucional, dizendo que essa acumulação estava sendo perfurada e que iam ser perfurados outros poços para encobrir, logicamente, a devolução da acumulação improdutiva. Em seguida, eles declararam a comercialidade dos campos de petróleo, que já sabiam que eram improdutivos - isso em março de 2013. E, em 1º de julho de 2013, a empresa anunciou que não tinha petróleo. Agora, o interessante é o seguinte: quando se descobriu que não havia possibilidade de vender essa empresa para estrangeiros, o que na verdade eles quiseram foi tirar - eles quem? A Diretoria da OGX - o máximo de dinheiro dos acionistas minoritários, roubar os acionistas minoritários aqui no Brasil. Por isso essa sequência de informações relevantes. Houve uma... Isso é uma conclusão nossa, óbvio, mas houve um início de vendas a descoberto, que se iniciaram justamente em meados de 2012 e prosseguiram até meados de 2013. O que é vendas a descoberto, Sr. Presidente? Em bolsa de valores, o senhor ganha nas ações quando compra. Compra porque elas vão se valorizar, compra porque elas vão render dividendos, porque o senhor acredita na empresa. Outra é: quando o senhor não acredita na empresa, o senhor pode alugar as ações. Aliás, isso é um instituto que é proibido na maioria dos países, e aqui no Brasil é permitido. O senhor aluga ações de terceiros para vender e recomprar mais baixo. Como eles sabiam que o petróleo não existia, sabiam que o preço inexoravelmente cairia, quando fosse anunciado que o petróleo não existia, então iniciou um movimento gigantesco de vendas a descoberto nunca visto antes na história deste País - sem querer fazer trocadilho -, nunca visto antes na história da BOVESPA. Chegou a tal ponto que eram vendidas ações sem que sequer fossem alugadas. A BOVESPA permitiu que se vendessem ações que não existiam - isso a gente foi saber depois também - e eram compradas depois mais baixo. Essas operações não eram feitas em nome dos próprios diretores. Essas operações eram feitas em nome de laranjas. Um dos laranjas, Sr. Presidente, e isso já é sabido e está denunciado à CVM, está parado na CVM, está parado no Ministério Público Federal de São Paulo também, com um Procurador chamado Anderson Vagner, chama-se Banco J.P. Morgan. Eu fiz uma denúncia desse banco à CVM justamente por isso, por ter participado dessa operação fraudulenta contra o mercado. E o Presidente do banco me ligou e falou: “Olha, o senhor tome cuidado com o que anda falando, porque o senhor pode ser prejudicado na sua vida pessoal.” Eu fiz imediatamente uma notícia crime disso. Liguei para o meu advogado e mandei fazer uma notícia crime. O Procurador entendeu que era mera bravata, que isso não era ameaça. Mas, enfim, o que o Banco J.P. Morgan fez está documentado, inclusive em matéria de revista. O Banco J.P. Morgan oferecia, ele simulava. Isso está também nas investigações feitas pela CVM no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 578, se não me engano. Ele simulava um empréstimo para esses diretores. Os diretores davam como garantia essas ações, porque eles sabiam que não havia petróleo - davam como garantia essas ações. Então, os diretores recebiam adiantadamente aquele dinheiro, e o banco pegava essas ações e as vendia a descoberto. Chegava ao final, o próprio banco recomprava, fazia o lucro com a queda, os investidores não pagavam o empréstimo, e eram exercidos na garantia que eram as ações que não valiam mais nada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Agradeço-lhe. Temos que concluir.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Eu estou concluindo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - V.Sa. dispõe de 1 minuto para a conclusão.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Está bem. No dia 1º de julho de 2013, a empresa anunciou que não tinha petróleo praticamente nenhum. Veio o fato relevante dizendo que a empresa não tinha petróleo praticamente nenhum, mas o crime contra o mercado já estava perpetrado. Nós calculamos em cerca de 15 bilhões de dólares que foram subtraídos da poupança nacional apenas com ações da OGX. Muito obrigado. Desculpe-me pela demora, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Deputado Marcus Vicente.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente, nosso convidado... Convidado?

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Sim.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Convidado. Dr. José Aurélio... Ainda bem que eu cheguei a tempo. A convocação do Sr. Eike Batista foi feita por mim e por outro colega também, se eu não me engano. Infelizmente, eu não estava aqui no dia - estava numa missão oficial fora do País e não pude participar. Mas, com certeza, eu teria muito para falar sobre essa questão, independentemente da questão dos fundos de pensão, que é o objetivo desta CPI. Mas, através dos pequenos investidores, pelo documento que o senhor fez, eu entendi dessa forma.

Eu poderia falar muito com relação ao Sr. Eike Batista, porque, quando dos outros mandatos - eu estou no quarto -, eu sempre participei da Comissão de Minas e Energia, porque o Espírito Santo é o maior produtor de rochas ornamentais do País, por todas as questões da exportação, do Porto de Tubarão, da ferrovia, todas as questões das riquezas minerais que também o Espírito Santo produz.

Nós sempre acompanhamos de perto essas demandas e também as demandas da Vale do Rio Doce, com a qual eu tive grandes embates, inclusive na Justiça Comum, exatamente por causa das concessões de lavras, que, em 2005, passavam de sete mil, duzentas e tantas autorizações. Na verdade, efetivamente 445 são as que até hoje a Vale explora efetivamente no Brasil.

Com essa certidão do Departamento Nacional de Produção Mineral, nós chegamos à conclusão, então, de que todas as informações privilegiadas eram passadas a algumas poucas pessoas ligadas ao Sr. Eliezer Batista - e está mais do que evidente que nós nos referimos ao seu filho, que já começava a crescer vertiginosamente e já se apresentava como um dos homens mais ricos do mundo.

Mas esse embate foi muito grande. Propusemos inclusive uma CPI nesta Casa, para levantar todos os dados, fiscalizar a questão da venda da Vale do Rio Doce, que foi um ativo importante que o Brasil entregou ao mercado privado e que, na verdade, foi sub, sub, subavaliado, com diversas irregularidades, com 66 ações populares e algumas do Ministério Público Federal na Justiça do Pará, onde está a grande reserva de Carajás, que foi avaliada em 44 bilhões de toneladas de minério de ferro, sem muita precisão, mas o mínimo seria de 44 bilhões. Se fizéssemos uma conta de 200 milhões de toneladas por ano, para 44 bilhões, nós levaríamos mais de 200 anos para poder exportar todo o minério só de Carajás, numa previsão inicial sem muita precisão.

Além disso, houve uma série de outras coisas. Eu estou falando das coisas que mais me vêm à memória, porque eu estudei detidamente essa questão, e isso me valeu ações na Justiça contra mim e ações minhas contra a Vale. A Casa não teve coragem de instalar a CPI, essa que é a verdade. Nós conseguimos colher 217 assinaturas. E a CPI é um instrumento da Minoria. Eu não era Minoria, era Governo. Então, isso nos deixou muito decepcionados com um grande patrimônio nacional, que, ao longo de mais de 100 anos... E eu conheço bem a história, porque na minha terra, na minha região, onde eu nasci e moro até hoje, passa a Estrada de Ferro Vitória a Minas, levando as nossas riquezas para o mundo e trazendo os vagões vazios do nada, na esperança de que ficasse pelo menos o IPTU para os terrenos das Prefeituras Municipais, pelos quais passa a ferrovia. E ficavam só a esperança, a saudade e o pó de minério.

Mas eu estou traduzindo tudo isso rapidamente para chegar à figura do Eike Batista, que, na verdade, foi um grande enganador nacional, nesse período que o senhor acaba de relatar, que nós acompanhamos superficialmente, mas que começa basicamente desde a grande herança do seu pai, Presidente da Vale por duas vezes, que legou para o seu filho as informações. O mundo é um mundo das informações.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Sim, exatamente.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - O senhor imagina que hoje nós temos a informação a tempo e a hora para todo mundo. Não há o que se fazer escondido mais, porque tudo está muito claro através da Internet. Imaginem isso há 50 anos ou há 30 anos: como as informações eram preciosas, porque poucos detinham esse privilégio de tê-las todas. E assim foi a nossa grande riqueza. E o enganador geral, de posse dessas informações, começou a enganar em cima das informações que ele ou poucos brasileiros tinham.

Então, o que me motivou também a fazer esse requerimento, embora não tivesse precisão com relação aos fundos de pensão, foi exatamente porque boa parte dos sonhos dos brasileiros - e aqui o senhor o comprova através dos pequenos investidores - foi levada na esteira dessa enganação geral. Então, isso tem uma história. E eu tenho isso guardado porque me frustrei muito como brasileiro e como Parlamentar por não ter podido dar sequência a essa investigação que vendeu, por exemplo, o nome, o lastro, o fundo de comércio, como nós chamamos um negócio mais de varejo, a custo zero, a custo zero.

Trata-se de empresa construída há mais de 100 anos, com seu nome pelo mundo inteiro, que hoje causa um prejuízo enorme ao Espírito Santo, através da Samarco, que é a sua majoritária. Tirou até o nome “Rio Doce”. E, desde que o Brasil foi descoberto, tem história a Foz do Rio Doce, na chegada ao Município de Linhares. Toda aquela beleza, todo aquele investimento que a PETROBRAS fez ao longo da história de mais de 50 anos naquela região foram jogados agora na lama da Samarco. E corremos o risco de outros sérios prejuízos. Mas isso não seria nada de grande validade se não tivesse levado vidas humanas. Essa é a grande perda nacional. Que sejam 16, 20 ou 30 pessoas, mas são trabalhadores brasileiros, são sonhadores que, como nós, querem um Brasil igual para todos.

Nós precisamos dos grandes empreendimentos, precisamos dos grandes valores da economia nacional que representam o País e suas divisas, gerando emprego e renda, mas precisamos também da preservação ambiental e, sobretudo, precisamos da preservação da vida.

Eu quis fazer esse breve relato, senão, eu teria que falar muito, uma vez que o edital, Sr. José Aurélio - agora eu apelo ao senhor, como brasileiro, para que o Presidente também tenha conhecimento disso -, contrariou a própria certidão do Departamento Nacional de Produção Mineral, que dava a Carajás, naquela oportunidade, 44 bilhões minimamente das reservas de minério de ferro - e junto, vem o ouro, vem o manganês, vêm todas as riquezas que advêm do minério de ferro. No edital, foram colocados apenas 4 bilhões e 800 milhões de toneladas de ferro, contrariando frontalmente a própria certidão do Departamento encarregado de fazê-lo. E esse valor que, na porta da mina, custava 8 dólares, à época da privatização - quer dizer, tirado e trazido para a porta da mina e só ela podia transportar, custava 8 dólares à época -, foi colocado no edital a 1 centavo de dólar.

Então, estou-lhe dando essa informação para chegar ao nome de Eike Batista. Na verdade, eu ganhei, graças a Deus, uma antipatia geral com relação a esse formador de opinião, principalmente do Dr. Eliezer Batista, que eu nem conheço e nem quero conhecer, porque, na verdade, foi um grande enganador também como Presidente da Vale e como Ministro de Estado das Minas e Energia no Governo Collor - o senhor se recorda disso.

Sr. Presidente, quero fazer esse registro. Eu quis passar um pouco desse conhecimento, desse estudo, porque, à época, nós conseguimos o desarquivamento das 66 ações públicas do Ministério Público Federal e também as da Justiça Federal do Pará e conseguimos trazê-las todas para cá.

Existe uma decisão, inclusive, da Justiça Federal da 1ª Região de Brasília com relação à questão da privatização, só que ninguém nunca conseguiu executar. Uma juíza nordestina, muito corajosa, tomou a decisão. O seu voto demorou 4 horas para ser proferido, e eu tive a satisfação de ir lá assistir à votação, no dia em que a câmara da Justiça Federal de Brasília assistiu e votou o relatório dessa Ministra. Ela foi muito corajosa. Existe a decisão, Sr. Presidente, de rever essa questão da privatização da Vale, dos valores, de uma juíza federal daqui. Se não me engano, a decisão é do ano de 2005. E até hoje essa decisão não foi cumprida.

Eu quis registrar isso para dizer que acho que posso falar em nome da Comissão que ela está solidária com os pequenos investidores, porque, na verdade, há um grande causador disso tudo: é a informação privilegiada que o Sr. Eliezer Batista obteve no período em que foi Presidente da Vale, informação que deixou como legado para o seu filho, que se tornou um dos maiores enganadores gerais da Nação de que se tem notícia na República, de que se tem notícia nos anos recentes.

Então, Sr. Presidente, eu queria só fazer esse registro, com esses números todos que dei. São coisas que foram marcando minha vida parlamentar num passado não muito distante, mas que, de uma maneira importante, serviram para crescer dentro de mim e em minha atuação parlamentar a brasilidade que todos nós devemos ter no exercício de nosso mandato.

Eu queria só corroborar com a sua fala e me associar a ela, no sentido de que esse histórico chegou antes de as empresas “X” existirem. Já há uma história de mais de 60 ou mais de 70 anos. Há embasamento nessa enganação geral.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Obrigado, Deputado. Quanto às informações privilegiadas, eu comentei anteriormente, talvez mais de 90% dos crimes cometidos no mercado financeiro brasileiro... A bolsa brasileira - não sei se o senhor estava aqui quando eu falei sobre a bolsa - degenerou-se num cassino com a roleta viciada. Ela hoje não é mais um instrumento do desenvolvimento nacional. Ela é um óbice à retomada do crescimento. Quanto aos investidores minoritários, Deputado, eu acredito que eles não sejam os maiores prejudicados, não. Os maiores prejudicados são o desvio da poupança nacional, os maiores prejudicados são aqueles que nem sabem o que é bolsa de valores, aqueles que nem sabem quem é Eike Batista. Dificilmente se vai ver um acionista minoritário ou mesmo um pensionista do fundo de pensão morrendo de fome ou deixando de ter atendimento médico porque o fundo dele foi lesado. Mas a poupança que foi desviada, essa deixou de ser investida no País e sacrificou toda a dinâmica macroeconômica. Esses são os maiores lesados, os mais pobres, os mais necessitados, que estão sofrendo agora, neste momento, pelo desvio da poupança nacional, e estão deixando. Não têm emprego, não têm como se cuidar e estão morrendo, estão morrendo Brasil afora. Essas pessoas, elas não são bandidos de colarinho branco, são assassinos, embora muitos não tenham noção disso. Mas são assassinos. A situação é triste, Deputado.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente, eu queria somar a esse raciocínio do Dr. José Aurélio o fato de que não se vê nenhum pensionista ou aposentado de fundo de pensão que vá morrer de fome, mas com certeza ele vai viver o fim da sua vida com menos dignidade em relação àquilo que ele sonhou viver. (Palmas.)

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Evidentemente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem, depois da palestra do Deputado Marcus Vicente...

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Eu queria me contrapor a V.Exa., que foi bastante generoso com o tempo, fugindo, inclusive do seu habitual costume de ser muito rigoroso com o tempo. Mas também o foi com nosso convidado, com esta Casa, num momento em que nós estamos precisando repensar a questão nacional. E vivemos um momento de reencontro do Brasil consigo mesmo.

Eu quero agradecer e dizer que, sobre esse tema, sobre essa questão das riquezas minerais, eu me debrucei longamente. E lembro que o nosso Presidente na época era o atual Vice-Presidente Michel Temer.

Sr. Presidente,    já que V.Exa. está tão generoso, vou abusar um pouquinho mais da sua generosidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - V.Exa. hoje tem status e tempo de Relator, Deputado Marcus Vicente.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Muito obrigado. Eu estou até achando que, se fosse do meu partido, ele quereria, com certeza, a partir de janeiro, ser o líder, quereria o meu apoio, mas, lamentavelmente, não o é.

Quero dizer que o próprio Presidente da Câmara, na época, era o atual Vice-Presidente da República. Eu fiz uma carta, que guardamos a sete chaves, inclusive temendo pela minha vida, porque eu vivia um momento de denúncias gravíssimas contra o Bradesco, contra acionistas majoritários e contra pessoas fortes. E eu já conhecia desde aquela época, Deputado Efraim, a tal da Marilyn Lincoln. V.Exa. conhece essa empresa, não é? Uma empresa inglesa que avaliou muito bem... Ela foi contratada pelo próprio Bradesco para tomar conta, era a raposa tomando conta dos galinheiros. Depois, o Bradesco comprou a Vale. Coisas do Brasil, que ninguém consegue entender!

Como eu vou deixar esse legado para os meus filhos, não vou deixar de dar essa contribuição aqui, no momento em que recebemos o Dr. José Aurélio, ainda mais como convidado. Se fosse como convocado, evidentemente seria outra história, porque eu estaria aqui cumprindo o meu papel de fiscalizador. Mas, como convidado, eu acho que o senhor vem contribuir com esta Comissão. Talvez a maior contribuição que ela poderá deixar ao final, no relatório, é, evidentemente, propor legislações, propor mudanças e denunciar aquilo que tem de denunciar. Esse é o nosso papel também.

Só para aproveitar a bondade de V.Exa., Presidente, que se traduz nesta tarde com um momento de paz, o que todos nós queremos para esta Casa e para o Brasil, quero dizer que é importante este debate. Lamento que nós estejamos aqui com poucos Deputados, porque este debate é enriquecedor e bom para o Brasil.

O Brasil é um país riquíssimo na sua riqueza mineral, e esse é um debate salutar. Eu acho que essa questão tem de ser colocada. O Dr. José Aurélio, naturalmente, tem muita experiência. Ele é de uma associação importante de pequenos investidores do Brasil e deve atuar em vários mercados, não só nesse da extração mineral. Mas eu acho que, nessa questão de petróleo e gás, o Brasil já deu uma demonstração da sua riqueza, do seu potencial mineral, o que pode, com certeza, mais uma vez, vai ajudá-lo a sair deste momento que nós estamos vivendo, de uma economia difícil, travada, de um problema fiscal gravíssimo. Nós nunca tínhamos vivido isso na história da República.

Então, aproveitando a boa vontade do Presidente, eu quero estender a minha fala. Esta é a forma que tenho de também contribuir com o debate.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem. Eu só discordo porque nunca vi um presidente de CPI tão condescendente com o tempo e tolerante quanto eu, mas, normalmente, quem é pedra é pedra, e quem é vidraça não tem como ser diferente.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Não, eu concordo de V.Exa. Um Presidente da CPI dos Fundos de Pensão tão condescendente quanto V.Exa. nunca existiu! (Riso.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito!

Com a palavra, para as considerações finais, o Sr. José Aurélio Valporto.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Eu agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e gostaria de acrescentar...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Dentro dessas considerações, quero fazer dois questionamentos sobre os quais eu havia tomado nota aqui com a ajuda da consultoria.

O senhor alteraria a Resolução nº 3.792, do Conselho Monetário Nacional, que trata das regras de investimento dos fundos de pensão em alguma parte? O senhor tem isso em mente? De forma muito pragmática, o senhor mudaria ou suprimiria isso? Vamos à segunda pergunta. As operações financeiras realizadas pelos fundos de pensão em mercado de bolsa valores podem ser objeto de sobrepreço na compra ou o contrário, na renda? Em que medida? Como?

Eu não sei se ficou claro, mas o senhor pode responder nas suas considerações, inseri-las nas considerações finais.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Sim. Dessa resolução eu desconheço, agora, de cabeça, o teor. Como eu disse anteriormente, eu acho que a forma, a maior rentabilidade possível... Quem paga tudo em uma economia é a produção. Então, a maior rentabilidade que um fundo pode ter é investindo diretamente no capital da produção. O que acontece aqui no Brasil, ao contrário do que eu ouvi alguns Deputados falando, aconselhando os fundos de pensão a não investirem em ações... Não, eles devem, sim. É a forma de maximizar a rentabilidade deles e, por outro lado, é a forma mais eficiente de se capitalizarem as empresas. O problema são os roubos que acontecem, são os desvios. O problema não é o instrumento. O problema é o mau uso dele. E, quanto ao sobrepreço na compra e na venda, sim, isso é absolutamente normal. Sempre foi. Eu tenho quase 30 anos de experiência em mercado e...

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Cheguei a levar um susto. Pensei que eram 30 anos de idade.

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Não, eu não estou tão acabado assim. Mas tenho quase 30 anos de experiência no mercado e, desde que eu entrei no mercado, eu percebi isso. O mercado nunca foi muito sério. Era normal correrem atrás de fundos de pensão. Sempre houve operadores especializados na corrupção dos fundos de pensão e eram disputados entre as instituições financeiras. Não eram os técnicos, os bons técnicos que mais valiam, não; eram os que tinham os melhores contatos nos fundos. E isso ganha nas duas pontas: ganha no sobrepreço, quando se sabe que o fundo vai comprar um determinado título de renda fixa ou de renda variável; e a mesma coisa na venda. São nas duas pontas. Os fundos são lesados - os públicos e privados. Não são só os fundos de pensão públicos - os públicos e privados. A poupança brasileira sempre foi alvo de desvio, e isso eu acho que é em qualquer parte do mundo. O problema é que, como eu coloquei na introdução da minha palestra, se transformou, em vez de ser exceção, se transformou na regra. Hoje o mercado financeiro está, absolutamente, corrompido aqui no Brasil. Essa corrupção, essa perda de valores morais, a crise moral atinge todos os setores da economia e, no mercado financeiro, que é importantíssimo, ela se espraiou completamente - a Bolsa, como eu falei. Aliás, complementando a informação, esse Presidente do J.P.Morgan, que participou desse esquema para fazer vendas para diretores da OGX, que está sendo investigado, foi alvo de denúncia nossa e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal - e estranhamente está parado com o Procurador -, também é conselheiro. Ele, também, é do Conselho de Administração da BOVESPA. Bom, as minhas considerações finais em relação à CPI, ao objeto desta CPI, é que, infelizmente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deixe-me fazer uma pergunta. Na sua experiência de mercado financeiro, Sr. José Aurélio, V.Sa. conhece negócios, exemplos de negócios que foram estruturados para dar errado? Ou seja, não é o caso de risco de mercado nem mesmo de má gestão ou gestão temerária, mas de gestão fraudulenta. Ou seja, V.Sa. conhece um complô de alguém? Como V.Sa. disse, havia pessoas, operadores que eram escolhidos não pelo seu talento, mas pelo seu quesito de relação pessoal que pudesse gerar o aporte de capital. Existia um negócio, nós temos algumas denúncias aqui na CPI. V.Sa. tem conhecimento de negócios que foram estruturados como uma fraude, já desde o seu início, e isso foi levado a cabo?

O SR. JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR - Não. Não, não tenho. Não tenho. Bom, acho que a minha conclusão já foi feita nas minhas últimas palavras. A Bolsa de Valores, em especial, precisa de uma concorrente, não só pelos valores absurdos, os custos absurdos que a BOVESPA impõe aqui no mercado, mas também questão de moralidade. Nós precisamos ter uma bolsa que concorra em seriedade com a BOVESPA. Na nossa concepção, no atual estágio, dada a sua importância à economia nacional, a Bolsa de Valores deveria sofrer uma intervenção federal. Ela está, absolutamente, corrompida, infelizmente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É, no Brasil, está difícil achar algo que escape.

Muito bem. Eu só tenho a agradecer a presença a V.Sa., agradecer a sua contribuição. Agradeço a participação ao Relator designado, Marcus Vicente, para esta sessão.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária para a tomada de depoimento dos Srs. Antônio Augusto de Miranda e Souza, Délvio Joaquim Lopes de Brito e Max Mauran Pantoja da Costa, todos membros da Diretoria Executiva da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, eleitos pelos participantes, e para deliberação do Requerimento nº 469, de 2015, a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia 3 de dezembro, às 9h30min, no Plenário 3, do Anexo II.

Está encerrada a presente reunião.