CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 2584/15 Hora: 15:08 Fase: Orador: Data: 01/12/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - FUNDOS DE PENSÃO EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 2584/15 DATA: 01/12/2015 LOCAL: Plenário 3 das Comissões INÍCIO: 15h08min TÉRMINO: 17h15min PÁGINAS: 52

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Declaro aberta a 29ª Reunião Ordinária da CPI dos Fundos de Pensão.

Encontram-se sobre as bancadas cópias da ata da 28ª Reunião. Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade de leitura da referida ata. (Pausa.)

Dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Marcus Pestana.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, coloco a ata em votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada a ata.

Esta reunião de audiência pública foi convocada para a tomada de depoimento dos Srs. Adolpho Júlio da Silva Mello Neto, Presidente do Trendbank. Com a presença do advogado aqui subscrito, Roberto Podval, justificou problemas de voo e será reagendado para a semana que vem, possivelmente terça ou quarta-feira - será comunicado em tempo àqueles que acompanham os trabalhos da Comissão através da nossa página na Internet.

Foi convocada também para a tomada do depoimento do Sr. Silvio Sinedino Pinheiro, Conselheiro da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a PETROS. Ele será ouvido e já se encontra presente.

Convido o Sr. Silvio Sinedino Pinheiro a tomar assento à mesa. (Pausa.)

Seja bem-vindo!

Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar.

O tempo concedido ao depoente será de 20 minutos, não podendo ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. O Relator disporá de 30 minutos para as interpelações; os Sub-Relatores, de 10 minutos; os autores de requerimentos, de 5 minutos. Cada Deputado inscrito terá 3 minutos para as interpelações.

Comunico também a ausência do Sr. Relator, Deputado Sergio Souza. S.Exa. é membro e Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, do Congresso Nacional, e está representando o Brasil na COP 21, em Paris. A ausência de S.Exa. já estava predeterminada. Teremos o nosso Sub-Relator, Deputado Marcus Pestana, assumindo as funções da relatoria durante esta semana. Na terça-feira que vem, retomamos o regular desenvolvimento dos trabalhos, com a presença do Relator Sergio Souza. Mas tenho absoluta convicção de que o talento do Deputado Marcus Pestana será bastante para suprir a ausência do nosso Relator.

Para atender às formalidades legais, foi firmado pelo depoente termo de compromisso, que integra o formulário de qualificação, de cujo teor solicito ao depoente que faça a leitura.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Boa tarde a todos. Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Sr. Silvio Sinedino, para fazer a apresentação pessoal e agregar qualquer outro comentário que deseje, pelo prazo de até 20 minutos.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Mais uma vez, boa tarde a todos. Eu tenho umas anotações aqui, que devem levar perto de 20 minutos. Depois ficarei à disposição para eventuais perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Saiba V.Sa., desde já, que contará com a tolerância da Mesa, caso precise de tempo para concluir sua fala.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Acho que não haverá necessidade. Bem, vou falar rapidamente o meu currículo. Eu sou Silvio Sinedino, brasileiro, casado, 64 anos, engenheiro eletricista. Trabalhei 28 anos na PETROBRAS como analista de sistemas e me aposentei em maio de 2015, depois de 43 anos de contribuição à Previdência Social. Sou ativista sindical. Fui Presidente da AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobras de 2011 a 2014. Fui conselheiro de administração da PETROBRAS eleito por dois mandatos, em 2012 e 2014, representando os trabalhadores. Fui conselheiro sindical da PETROS por 4 anos e agora estou como conselheiro deliberativo da mesma PETROS já por 2 anos, com mandato até 2017, sempre por votação dos participantes e assistidos. Fundação PETROS. Números da PETROS em agosto de 2015: patrimônio de cobertura, 73,1 bilhões; provisões matemáticas, 86,7 bilhões; déficit técnico, 13,6 bilhões. Número de planos administrados, 44; número de ativos assistidos, 150.540, sendo 87.027 ativos e 63.513 assistidos. Problemas de governança. Há paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Mas, no Conselho Deliberativo, órgão máximo da entidade, a patrocinadora tem o voto de minerva, que deveria ser usado como voto de qualidade, mas não o é. Isto é, só se faz na PETROS o que a PETROBRAS quer. Na Direção Executiva não há paridade: a PETROBRAS indica os quatro diretores executivos. A Cláusula do AOR - Acordo de Obrigações Recíprocas, assinado em 2007 pela PETROBRAS e a FUP - Federação Única dos Petroleiros, que prevê eleição para duas diretorias, nunca foi cumprida, nem teve seu cumprimento cobrado por quem deveria fazê-lo, a FUP. O CD - Conselho Deliberativo, que escolhe a Diretoria Executiva, é que aprova as suas contas. Já por 12 anos consecutivos, o Conselho Fiscal rejeita as contas - nos 2 últimos anos, por unanimidade -, e o Conselho Deliberativo as aprova, algumas vezes por voto de minerva. No último ano, os motivos foram: mau uso do fundo administrativo, o que já foi objeto de cobrança da PREVIC, que continua a ser mal-usado; criação de fundo previdencial para pagamento de acordo de níveis feitos com a PETROBRAS, o que é de sua responsabilidade, pelo art. 41 e inciso IX do art. 48 do regulamento do plano. Forma de precificação de ativos: um mesmo ativo, constante em vários fundos estatais, tem valores diferentes em diversos fundos. Por exemplo, LITEL e Invepar. Irregularidades na PETROS. Em 6 anos, como conselheiro na PETROS, a única irregularidade comprovada que vi foi o mau uso do fundo administrativo, como já citado. Fala-se muito, especialmente na imprensa, sobre vários desvios, negócios combinados, etc. Nunca tive nenhuma prova desses desvios. Há no momento, em função da Operação Lava-Jato, uma operação da Polícia Federal e duas auditorias: Trench, Rossi e Watanabe Advogados e a americana Gibson, Dunn & Crutcher, as mesmas que trabalham na PETROBRAS devido à Operação Lava-Jato. Até o momento, nenhuma informação de qualquer irregularidade foi comunicada ao Conselho Deliberativo da PETROS. Quanto ao direcionamento de investimentos pelo Governo, esse é um segredo de polichinelo, já que todos sabem que há e sempre houve interferência dos governos de plantão no direcionamento dos investimentos dos fundos de pensão. Ou seria mera coincidência que vários fundos de pensão estatais invistam nos mesmos ativos, como, por exemplo, Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Sete Brasil - para falarmos apenas nos recentes maiores investimentos? Se não foi por orientação governamental, como se explica que só fundos de pensão patrocinados por empresas estatais tenham feito esses investimentos? Será por que os fundos de pensão não ligados a estatais não são competentes o suficiente para descobrir essas excelentes oportunidades de alta rentabilidade? Fique claro que não sou contrário a investimentos de fundos de pensão em obras de infraestrutura, tão necessárias ao País. Afinal, a taxa de investimento no Brasil é muito baixa, e os fundos de pensão são os maiores investidores a longo prazo. Mas o dinheiro poupado pelos participantes e assistidos para as suas aposentadorias não pode ficar sujeito a risco de trapaças e negociatas. Os investimentos dos fundos de pensão de interesse do Governo têm que ter a garantia de rendimento da sua meta atuarial. (Palmas.) Obrigado, companheiros. Alguns investimentos questionados: Brasil Ecodiesel Indústria & Comércio de Biocombustíveis. Primeiro, foram comprados, em 2006, 60 milhões, a 12 reais por ação. O Conselheiro Fernando Siqueira questionou a compra, já que a empresa nunca havia distribuído dividendos. Posteriormente, as ações caíram para 6 reais, e a Diretoria de Investimentos propôs investir mais. Quando questionado pelo Conselheiro Siqueira, respondeu: “Se já achávamos bom negócio a 12 reais, que dirá a 6 reais?”. E o novo investimento foi feito. Quando as ações chegaram a 60 centavos, o Conselheiro provocou: “E agora? Vamos investir todo o dinheiro da PETROS na Ecodiesel?”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Esse conselheiro é o senhor?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não. É o Fernando Siqueira. Ele era conselheiro à época e agora novamente é conselheiro na PETROS. Lupatech, fornecedor de equipamentos para a indústria do petróleo, tinha como maior cliente a própria PETROBRAS. Após investimento inicial de pelo menos 150 milhões, com a empresa já em situação complicada, a PETROS comprometeu-se mais tarde em garantir, junto com o BNDES, uma capitalização que acabou lhe custando mais de 130 milhões. A essa altura, pagávamos 4 reais na capitalização por ação, que, ao mesmo tempo, era vendida em bolsa por 2 reais e 60 centavos. Isto é, rasgávamos dinheiro. FIP Sondas, Sete Brasil. Projeto de construção de sondas de petróleo a serem alugadas à PETROBRAS, típico investimento induzido pela PETROBRAS, que seria a única cliente da Sete Brasil. Após a queda brusca e estável do preço do petróleo e do escândalo da Lava-Jato, está em compasso de espera, com a demissão de milhares de trabalhadores navais, aguardando uma reestruturação da companhia e do seu porte para tentar viabilizar o negócio. ITAUSA. Holding cujo maior ativo é o banco Itaú. Investimento muito questionado por ser considerado sem liquidez e por ter sido fruto da troca de NTNs de bom rendimento e que tinham que ser levadas ao vencimento. Após o negócio, surgiram vários boatos de favorecimentos, e ficou demonstrado que houve aproveitamento do vendedor, aumentando sua quantidade de ações para venda. O ex-Presidente da PETROS Luís Carlos Afonso já foi punido pela PREVIC por irregularidades nessa operação. FIP Enseada. Recuperação da Gradiente. Tentativa de reerguer a falida Gradiente, usando inclusive suas arcaicas instalações fabris, o que não deu certo, e todos os 50 milhões aplicados foram perdidos. Pelo menos outro fundo de pensão estatal participou com o mesmo prejuízo. Títulos privados. Aplicações em títulos de crédito privado, por exemplo, lastreados em empréstimo consignado. Temos 70 desses investimentos provisionados para perda, o que não significa perda, dependendo da execução e da qualidade das garantias, lembrando que até 0,25 do nosso patrimônio pode ser investido diretamente pela Diretoria Executiva sem passar pelo Conselho Deliberativo, o que, no nosso caso, significa até 170 milhões de reais. É muito poder. O descrito acima justifica a implementação dos comitês gestores de investimentos para cada plano, incluindo participantes e assistidos, já previstos em nosso estatuto, e não se sabe por que não implantados até hoje. A regulação e a fiscalização. A previdência privada no Brasil tem um histórico de golpes que faz parte até do imaginário popular com os famosos vendedores de carnês. Então, nada mais esperado que tenhamos uma fiscalização atenta e severa para garantir o esforço de toda uma vida de milhões de pessoas e seus dependentes. Então, como entender que, por 12 anos consecutivos, nos 12 últimos anos, por unanimidade de eleitos e indicados, o Conselho Fiscal de uma fundação rejeite as contas da Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo as aprove, às vezes usando o voto de minerva, e o órgão fiscalizador não tome nenhuma providência? Não podem nem alegar desconhecimento, pois viemos várias vezes a Brasília pedir que tomassem uma providência. No nosso entendimento, o maior papel do órgão fiscalizador é dar segurança aos participantes e assistidos de que seu patrimônio está vigiado e protegido. Está? Uma patrocinadora autoritária decide mudar a gestão de um plano superavitário, como o plano Lanxess, sem respeitar o edital de privatização que lhe garantiu a atual posse e que era explícito em exigir o respeito ao interesse do participante e assistido, para eventual mudança de gestor do plano. O que diz agora o órgão fiscalizador? Que o edital de privatização não lhe diz respeito e que se prossiga com a mudança de gestor, mesmo contrariamente ao desejo e interesse dos participantes e assistidos. O edital de privatização não é um documento legal como um contrato a ser respeitado? E o órgão fiscalizador é quem o renega? Ué! Mas não era esse órgão que deveria proteger os interesses dos participantes e assistidos? Nós tivemos, esse ano, uma intervenção na PETROS, em dois planos da PETROS, COPESUL e PQU, que estavam em retirada de patrocínio, porque a PETROS não tinha condições de desfazer-se do patrimônio para entregar aos participantes, porque havia um acordo de acionistas que prendia parte do patrimônio, especificamente a aplicação em LITEL, até 2017. Só que, equivocadamente, a direção da PETROS não... Quando o patrocinador veio pedir a retirada do patrocínio, tinha que ter avisado imediatamente: “Olha, a gente tem um ativo aqui que não pode ser desfeito”. Não falou. Errou. Mas errou também a PREVIC, quando interveio no plano para, autoritariamente, se desfazer desse ativo, em prejuízo dos outros fundos que foram obrigados a comprá-los. Quanto à regulação, queremos nos remeter à recente mudança na legislação de cobertura de déficits técnicos, que não teve a discussão pública que merecia. Audiências públicas devem ser convocadas para que os participantes e assistidos possam se manifestar sobre esses assuntos que são do seu vital interesse, já que muitos não se sentem representados na forma como são aprovadas essas normas. É preciso que os nossos legisladores não tentem ajudar os fundos de pensão apenas através das CPIs, mas se interessem pelos problemas que têm sido apresentados nas diversas sessões e usem seu poder legislativo para dar mais segurança aos poupadores para o futuro. É importante também o uso do apoio legislativo para o fomento da poupança previdenciária. Déficit ou dívida. Vamos fazer um negócio aqui. Nós vamos fazer um negócio em sociedade, vamos colocar cada um 10 mil reais durante 6 meses. Então, nos 3 primeiros meses, eu coloco os meus 10 mil reais e vocês não colocam os seus 10 mil reais. Quando chega o quarto mês, vocês vêm para mim e dizem: “Olha, o nosso projeto está com um déficit de 30 mil reais”. Eu digo: “Não, não está com um déficit de 30 mil reais, está com uma dívida sua de 30 mil para o nosso projeto”. Então, existe déficit e existe dívida. Na ação cível pública que, desde 2001, tramita na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, foi apurada pela perita judicial uma dívida da PETROBRAS para com o plano PETROS em torno de 9,8 bilhões de reais. Desses, a PETROBRAS, numa AOR já citada, Acordo de Obrigações Recíprocas, reconheceu 4,4 bilhões em quatro rubricas: FAT/FC, que diz respeito à correção de benefícios; pensionistas, que dizia respeito à correção do pagamento das pensões; pré-70, que diz respeito às pessoas que já existiam, já estavam na PETROBRAS antes da criação do fundo; e grupo 78-79, que diz respeito à aposentadoria com menos de 55 anos. Entre a dívida restante, apurada pela perita, consta, por exemplo, o reembolso do prejuízo causado ao plano pela aposentadoria precoce, patrocinado pelo sopão da PETROBRAS, estimado à época em 2,3 bilhões. Aquela dívida de 4,4 bilhões, assumida, está atualizada hoje no balanço por 9,9 bilhões de reais. Corrigindo a dívida restante na mesma proporção e ainda dando um desconto, teríamos mais 7 bilhões. Com o que foi provisionado para o fundo previdenciário do acordo dos níveis e que é dívida líquida e certa da PETROBRAS, temos mais 2,6 bilhões, somando 9,6 bilhões, contra um déficit de 13,5 bilhões - todos os valores em agosto de 2015. Um déficit desse porte pode ser bem suportado por um plano que não apresenta falta de liquidez, nos próximos 30 anos, pelos estouros do casamento de ativos e passivos. O plano precisa, e mais que ele o Brasil, de que deixemos de ser os gigolôs da Nação, vivendo dos juros da dívida pública da viúva, e tenhamos a oportunidade de garantir nossas aposentadorias, investindo em infraestrutura e tudo aquilo que gera emprego, bons salários e aumente a nossa igualdade. Quero concluir com uma mensagem de esperança, com a certeza de que o nosso plano PETROS está longe da derrocada. Não vamos quebrar. Também sou aposentado. Precisamos de dirigentes comprometidos com a perenidade e a qualidade do plano e, mais ainda, de participantes e assistidos que assumam o seu papel de donos dessa poupança fabulosa que nossa capacidade de trabalho foi capaz de gerar. O que engorda o animal é o olho do dono. Agradeço a oportunidade de prestar esse depoimento à CPI dos Fundos de Pensão e estou à disposição, para esclarecimentos que se fizerem necessários. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Agradeço as palavras e a apresentação, com seus argumentos, ao Sr. Silvio Sinedino Pinheiro.

Passo a palavra ao Relator, Deputado Marcus Pestana.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Boa tarde, Presidente Efraim Filho, Dr. Silvio Sinedino, demais presentes a esta sessão, membros desta Comissão, assessoria técnica, interessados diretos, os associados aos quatro fundos que estamos investigando.

É uma pena que o Dr. Adolpho Júlio da Silva não tenha comparecido. É muito importante que ele retorne a esta CPI, porque efetivamente a operação envolvendo o Trendbank, que envolve a PETROS também, é uma daquelas operações exóticas, inusuais e inacreditáveis. Existe o sagrado dinheiro dos participantes dos fundos, tanto do POSTALIS quanto da PETROS, sendo jogado num fundo de direito creditício, onde existe falta de calçamento em documentos, empresas inexistentes, empresas em recuperação judicial, operações de superfaturamento, como o próprio Trendbank, que depois, com informação privilegiada, aufere lucros em cima das operações de um ativo que ele mesmo administra.

O Dr. Silvio está aqui na condição de um participante, um militante da causa dos trabalhadores. Um dos itens fundamentais para o êxito dos fundos de pensão, por mais que haja atenção dos órgãos regulatórios, é o controle social, que os trabalhadores se organizem, porque o patrimônio é deles, em última análise.

Embora esteja ausente o Presidente do Trendbank, de início eu queria dizer que essa operação causou um prejuízo enorme. O POSTALIS colocou cerca de 50 milhões e a PETROS cerca de 23 milhões.

Vocês discutiram no âmbito da PETROS a qualidade desse investimento no fundo administrado pelo Trendbank?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não. Esses investimentos são feitos diretamente pela Diretoria Executiva, não passam pelo Conselho Deliberativo, só os investimentos superiores a 0,25 do patrimônio, como eu disse, 170 milhões. É muito dinheiro.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas vocês não tomaram conhecimento desse...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Só através dos jornais, das investigações que estão sendo feitas. Mas, de novo, estamos aguardando a Polícia Federal e hoje as duas auditorias, que nos deem alguma informação mais concreta.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Merece a atenção de vocês, porque há situações inclusive envolvendo promissórias fictícias em relação às grandes empreiteiras, envolvidas inclusive na Lava-Jato, e operações visivelmente fraudulentas, mal-intencionadas, para gerar prejuízo aos fundos de pensão.

Você teve algum sintoma, nesses anos todos como conselheiro do Conselho de Administração da PETROBRAS e na PETROS, tanto no Conselho Fiscal quanto no Conselho Deliberativo, de tráfico de influência?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Olha, uma coisa que a gente já pediu ene vezes é não só a gente quer entender um pouco essas operações, mas quem trouxe essas operações para a PETROS. A pessoa bateu na porta? Essa informação nunca é obtida. A gente não sabe quem são as pessoas que encaminham esses maravilhosos investimentos para as fundações.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Nesse material, e é coincidente com o depoimento do Dr. Gerson Almada, sobre a FUNCEF, há uma passagem em que o Trendbank atuava com uma conexão através do Enivaldo Quadrado, que fazia a ponte entre o tesoureiro do PT, Vaccari, e o doleiro Youssef. Inclusive o Enivaldo Quadrado foi condenado pelo Supremo na ação do mensalão. Nessa investigação da Lava-Jato, em fevereiro de 2012...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Marcus Pestana, permita-se só um aparte. Eu vou convidar o Deputado Marcus Vicente para assumir a presidência dos trabalhos, porque não somos onipresentes e na CCJ está neste momento sendo votado um projeto do qual eu sou Relator. Irei lá rapidamente e retorno para acompanhar o seguimento dos trabalhos.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Eu acabo de descobrir que o pessoal da Paraíba não tem o poder da ubiquidade (risos), que me falaram que tinha; isso foi desmistificado agora.

Consta que, em fevereiro de 2012, o executivo Pedro Torres, do Trendbank, disse ao Quadrado, que é esse operador financeiro que esteve envolvido no mensalão, que precisava falar com a PETROS. E aí no material levantado pela Lava-Jato, 3 dias depois, Quadrado responde por e-mail: “Falei com Vaccari sobre a PETROS. Vamos ter uma reunião com os caras dia 28/2”.

O senhor já tinha ouvido falar alguma coisa desse tipo de influência para levar propostas de investimento?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não. Desse tipo de influência, não. Mas, por exemplo, já que o senhor falou o nome desse personagem Vaccari, a gente teve um investimento na BANCOOP, não sei se V.Exas. lembram, que era uma cooperativa dos bancários, para construção dos prédios. Antes que o negócio fosse à bancarrota, o nosso investimento foi devolvido. Não teve a rentabilidade, mas, pelo menos, não perdeu...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O principal foi recuperado.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - O principal foi devolvido.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Também houve aqui o depoimento de que um agendamento com a diretoria da FUNCEF foi feito pelo tesoureiro Vaccari, o que mostra um desempenho bastante ágil e muito explícito junto aos fundos de pensão.

Uma questão que chama a atenção é que, quando o senhor era conselheiro da PETROBRAS, já no âmbito da Operação Lava-Jato, aquele ambiente todo, houve a discussão sobre as demonstrações contábeis de 2014, e V.Sa. fez um voto em separado. Eu queria, se pudesse, para contribuir com a CPI, que o senhor dissesse algo sobre o caráter geral do seu voto em separado, o que o levou a discrepar da maioria do Conselho. E há uma menção explícita à questão da PETROS.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu fiz um voto em separado porque eu achava... Claro que os balanços da PETROS sempre envolvem compromissos da PETROBRAS. Como eu disse aqui, a PETROBRAS tem várias dívidas, e essas dívidas têm que entrar no balanço da PETROBRAS. Só que parte dessas dívidas é calculada pela PETROS e enviada pela PETROBRAS, e eu não concordava com a (ininteligível). Eu acho que foi minimizada a participação da PETROS. A dívida da PETROBRAS para com a PETROS não estava devidamente qualificada, quantificada, especialmente com relação às provisões matemáticas, porque a PETROBRAS informa incorretamente à PETROS que não vai dar aumento real aos seus trabalhadores. Só que nos últimos 13 anos, todos os anos, tivemos esse aumento real. E, pelo nosso regulamento, o famoso art. 41, os benefícios recebem o mesmo reajuste que o pessoal da ativa. Então, isso realmente é um complicador para o fundo de pensão. Só que a gente tem uma garantia, porque, se por um lado a gente tem o art. 41 dizendo que os benefícios terão o mesmo reajuste do pessoal da ativa, isto é, envolvendo eventuais aumentos reais, por outro lado aí tem o inciso IX do art. 48, que a PETROBRAS foi obrigada a colocar no regulamento, assumindo a responsabilidade. Se o reajuste do benefício, por aumento da categoria, gerar déficit para o plano, a responsabilidade integralmente é da patrocinadora; inclusive foi isso que motivou a PETROBRAS, em 2007... Desde 1996, está querendo acabar com essa regra. Já foram vistas várias manobras, (ininteligível), exatamente por isso. Então, por isso, eu não aprovei as contas da PETROS, porque - eu não tenho confiança, não - eu tenho certeza de que o que está sendo cobrado à PETROBRAS é inferior ao que a PETROBRAS deve.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - V.Sa. comentou alguns investimentos, observou que, durante o curso todo de sua participação na PETROS, não detectou, não encontrou nenhuma evidência de desvios e de operações fraudulentas; mas, na sua própria fala, V.Sa. foi muito crítico em relação a algumas decisões.

Então, voltando à ITAUSA, o problema da ITAUSA - parece-me - não é tanto a qualidade do ativo, embora esteja certo o que V.Sa. apontou, a falta de liquidez pelo regime de funcionamento do grupo Itaú, que é um grupo fechado, blindado, para o controle familiar. Mas a qualidade do ativo... Não há nenhuma dúvida de que é uma empresa sólida. Mas o problema da questão da ITAUSA é o formato da operação: a compra de um bloco de ações de um determinado grupo, no caso o Grupo Camargo Corrêa. Só faz sentido comprar um bloco de ações, que pode até ter uma valoração superior ao de bolsa, se for para participar do grupo de controle e interferir na gestão, porque senão... Quinze por cento dariam direito à presença no Conselho. Os 12% poderiam ser comprados em bolsa. Qual é o sentido? Isso não chegava ao Conselho Fiscal? Vocês não têm ferramentas quando vocês veem uma operação? Houve claramente um superfaturamento. Não tem lógica. Só tem lógica você comprar um bloco de ação se você tiver uma dimensão estratégica. Se for só pela ação em si, é muito melhor comprar a preferencial na bolsa.

Então, como é que vocês veem do ponto de vista da governança? O Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo não têm ferramentas para fazer um pente-fino, uma crítica, mesmo a posteriori?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Especificamente no caso da ITAUSA, eu era Presidente do Conselho Fiscal à época, e tem uma correspondência minha dizendo que aquele negócio não foi feito como devia, porque a primeira informação que eu tive é que a gente estava comprando aquela ação, estava comprando caro, porque a gente tinha direito a assento. Eu pedi para ver o acordo de acionistas - ué! -, porque, claro, se você tem 15%, você tem direito; se você não tem 15%, você só terá direito se você tiver um acordo de acionistas lhe garantindo isso, porque é exatamente esse acordo de acionistas que vai lhe dar direito de cobrar mais na hora de você vender a sua participação. Ou seja, eu tenho um acordo de acionistas aqui que me permite uma vaga no Conselho, e isso tem um valor - e tem um valor.-, só que isso nunca... Não existia, não existia essa carta. Não tem carta nenhuma dizendo isso. E a PETROS ganhou... Os acionistas majoritários deram, excepcionalmente, o direito à PETROS de colocar um representante no Conselho, mesmo sem ter os 15%. Mas isso não lhe dava nenhum... Não tinha um acordo de acionistas que lhe garantia, por exemplo, vender isso. Então, para ter esse direito, a PETROS ficou em bolsa muito tempo comprando as ONs - as ONs circulam muito pouco em bolsa -, até atingir os 15% para ter direito. E eu particularmente questiono isso. Eu já questionei inclusive qual foi o ganho que teve a PETROS tendo o ex-Presidente Gabrielli no Conselho da ITAUSA. Não vi nenhuma vantagem. Inclusive o chamamos uma vez para prestar esclarecimentos sobre a sua atuação lá, e ele mesmo disse... Eu o questionei: “Qual é a vantagem?” Ele mesmo disse: “Eu não vejo nenhuma vantagem”.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Fora um belo jetom, não é? Do Conselho da ITAUSA eu gostaria muito de participar. (Risos.)

Vamos para a Sete Brasil. Em tese, quer dizer, dentro da miragem do pré-sal, do paraíso do pré-sal, poderia ser plausível se associar numa operação que é privada, mas, na entrada e na saída, o mercado é PETROBRAS, a demanda é PETROBRAS e toda a mobilização de capital e estruturação são através dos fundos por influência da PETROBRAS e do Governo.

O que me chama a atenção - e eu queria que V.Sa., se pudesse, comentasse - primeiro é o grau de exposição. Uma coisa é participar com 300 milhões, 400 milhões de um empreendimento ousado, inovador, de tecnologia não totalmente dominada, em uma fronteira de conhecimento, em um negócio novo. Mas, inicialmente, a PETROS aportou 1 bilhão e 100. E depois, cresceu essa participação, que hoje, em valores atuais, se atualizado o valor presente, vai para mais de 1 bilhão e meio.

A PREVI foi muito mais prudente - eu queria que V.Sa. comentasse esse contraste. E, na segunda chamada, a PREVI achou que não era um bom negócio, que já estava exposta demais com 350 milhões. A PETROS estava com uma exposição de 1 bilhão e 100 e foi na segunda chamada.

Vocês tinham consciência de que a Sete Brasil, em que vocês eram grandes acionistas, virou uma central de propina, de corrupção?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Olha, primeiro, eu quero discordar de V.Exa. em que o pré-sal seja... Eu sou petroleiro. O pré-sal não é uma miragem. Só para vocês terem uma ideia, a Bacia de Campos, a gente começou a explorá-la em 1974, e, em 1994, com 440 poços perfurados, a gente produzia 500 mil barris. No pré-sal, com 8 anos e 44 poços, a gente já produz mais de 1 milhão de barris. Então, o pré-sal está longe...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - A metáfora foi no sentido do desafio.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu entendi. O que aconteceu, realmente, é uma coisa... Cadê o plano B? O petróleo estava a mais de 100 dólares o barril e, ingenuamente, talvez, pensou-se que isso seria para sempre. E não é para sempre. Então, como eu disse aqui, quando teve essa queda brusca...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - E o pré-sal só se viabiliza a partir de 60 dólares, não é?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não. Eu diria... Essa é uma informação...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Cinquenta a 60, não é?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - É uma informação... É. Em torno de 50 a 60 dólares. Então, na realidade, a situação ficou muito complicada. E estava longe de imaginar que realmente a Sete Brasil pudesse ser um antro de propinas. Infelizmente, não é só a Sete Brasil, não é? A própria PETROBRAS...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas chegou a vocês o conhecimento de que tinha uma coisa sistemática em todo o contrato da Sete Brasil?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não, não. Não tínhamos essa informação.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - E vocês têm alguma ação no Poder Judiciário para penalizar os responsáveis?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não temos.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Ainda não?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Ainda não. Mas temos inclusive, também... Em Belo Monte, agora também vamos ter que fazer, porque não sei se você viu que essa empresa, no acordo de leniência, confessou o pagamento de propina. E como nós somos sócios também de Belo Monte, vão pegar a nossa parte, a devolução de uma parte disso - esperamos.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É. Os fundos acabam sendo inocentes úteis nessas tenebrosas transações - para usar a imagem do Chico -, não é?

Siderúrgica Barra Mansa. Houve uma denúncia clara, inequívoca, inclusive testemunhal, do advogado do Sr. Youssef, da ocorrência de propina. E era uma tecnologia inovadora também de ferro-gusa para fornecer para a Votorantim, mas o investimento “micou” e não deu certo.

Chegou ao Conselho Fiscal esse...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não chegou. Não na minha época.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É porque o valor é inferior, mas, depois que a direção decide... Porque 150 milhões são 150 milhões. Então... Quinze milhões, aqui, também são 15 milhões. Esse déficit atuarial que a PETROS enfrenta é feito de muitos 15 milhões. Então, não é só a Sete Brasil que é...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu também tenho esse mesmo raciocínio. Setenta bilhões são feitos de muitos 15 milhões.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - E esse da Siderúrgica Barra Mansa nunca bateu lá no Conselho Fiscal?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não. Nunca bateu.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Voltando à Sete Brasil, esse contraste de postura da PREVI e da PETROS, como é que você enxerga isso?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Olha, eu enxergo da seguinte maneira: a PREVI é muito mais defendida, eu acho. Ela é muito mais defendida porque todos os funcionários da PREVI são funcionários do Banco do Brasil, e eu acho que isso faz uma diferença muito grande. O fato de um funcionário ser da casa faz toda a diferença, no meu entendimento. Ele é dono daquilo também.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Esta CPI...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Então, você vê que em vários negócios a PREVI, em geral, é a que está menos exposta. Nós, FUNCEF, POSTALIS, e os menores, como o PRECE, esse pessoal...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É esta a impressão que fica depois do avançar dos nossos trabalhos: é que a PREVI tem um ambiente de governança e uma blindagem muito maior do que os outros fundos.

O investimento na Canabrava é um projeto de - chamou-me a atenção - um empresário sem nenhuma tradição na questão do açúcar, do álcool e da energia. Você já mencionou essa questão do biodiesel: um investimento total de 700 milhões, no qual o POSTALIS, a PETROS e o SERPROS, do SERPRO, entram colocando quase metade do investimento.

Isso bateu a Canabrava, que está também lançada como perda? Chegou aos conselhos?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Esses investimentos todos que estão lançados, com provisão para perda, estão em processo de recuperação. Então, espere aí, gente. Tem várias ações ajuizadas, tem alguns problemas, algumas garantias, mas, segundo a direção da PETROS, existem vários processos de recuperação. Então, você não pode dizer: “Perdeu!” Não, tem que esperar. Esse processo às vezes é um pouco lento. Mas realmente fica claro, como eu disse aqui - alguém tem dúvida? - que há indução de investimentos dos fundos de pensão estatais por parte do Governo. Se alguém tem essa ilusão, que a perca, imediatamente, porque isso não existe. É claro, é notório que existe uma interferência.

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Mas de que forma é feita? É explícita? Para ficar mais claro para todo mundo que está aqui presente.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não. De maneira nenhuma. Nunca é explícito. Pelo contrário: são sempre excelentes negócios que apareceram. “Ah, porque está pressionando”. Não. Não existe nenhuma pressão. Zero pressão. Os negócios já entram. Nesse patamar inferior a 170 milhões, ninguém tem que falar nada com o conselho: “Achamos um negócio ótimo aqui e compramos”.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas, Deputado, eu já registrei aqui que, coincidentemente…

Não sei se V.Exa. se lembra de que o Gerson Almada agendou uma reunião com a Direção da FUNCEF, através do tesoureiro Vaccari. E, no objeto de hoje do depoente que não veio, também está registrado um agendamento no qual o Diretor do Trendbank pede a um doleiro, a um agente do mercado financeiro, uma reunião com a PETROS. E ele manda um e-mail. No âmbito da Lava-Jato já surgiu esse e-mail. E 3 dias depois, ele responde, falando que tinha falado com o Vaccari que estava agendado para o dia 28. Então, começa a se desvendar que havia uma interferência, às vezes paragovernamental, porque o tesoureiro Vaccari não tinha função institucional no Governo, a não ser no Conselho de Itaipu, se eu não me engano.

Por último, uma operação que também chama a atenção, na qual os fundos entraram, é a Galileo, que salvou a Gama Filho e tal. Vocês tiveram alguma discussão no Conselho Fiscal ou no Conselho Deliberativo?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Quando isso apareceu, eu falei: “Vocês estão malucos?” “Ah, não, porque isso é um negócio ótimo”. Eu falei: “Qual é a garantia disso?” “Não, temos a garantia das mensalidades dos estudantes de Medicina”. E eu falei: “Alguém é obrigado a estudar Medicina em alguma faculdade? Não. Então, como isso pode ser garantia de alguma coisa? O camarada sai, e a garantia foi embora”. Nem precisou sair, porque o MEC fechou a universidade. E a garantia eram as mensalidades dos alunos de Medicina, que não estão mais cursando Medicina na Gama Filho.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Para finalizar a minha participação, dito tudo isso, fica claro que o papel do Conselho Fiscal e Deliberativo fica muito secundarizado.

Como conselheiro, para a parte propositiva desta CPI, além da questão do voto de Minerva, que ficou muito claro aqui, pela sua prática e como representante dos trabalhadores no controle social dos fundos, quais são as suas sugestões para que essas operações tenebrosas…

Eu hoje estudei para arguir o Presidente do Trendbank. É inacreditável. É assim: promissória de empreiteiras, depois os serviços são cancelados. Na PETROS vocês compraram a promissória fria, e fica lá, como direito creditício. Então, assim, é inacreditável. Só 1% dos ativos do Trendbank, do fundo de direitos creditícios... observaram 1,5% só, o novo banco que assumiu. Um e meio por cento só das operações observaram as boas práticas. Já “micou” 85% do fundo.

Então, quais as sugestões, além da questão do voto de Minerva? Para qualificar mais o voto de Minerva na legislação, o que seria importante para dar protagonismo para os conselhos?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - É muito simples. Aqui: se você olhar para um fundo de pensão, ele tem uma organização muito semelhante a uma empresa. Uma empresa tem um conselho de administração, que é o órgão máximo na empresa; a gente tem o Conselho Deliberativo. Temos o Conselho Fiscal; as empresas têm o conselho fiscal. Mas tem uma diferença: temos diretoria-executiva, eleita pelo Conselho de Administração da empresa, pelos conselhos deliberativos dos fundos, tudo direitinho. Mas falta uma coisa fundamental, que é a assembleia geral, que existe nas empresas e que não existe nos fundos. Se você vai a uma empresa, o conselho fiscal indica ou a aprovação ou a reprovação das contas, mas não é ele que aprova. E muito menos é o Conselho de Administração, que foi quem colocou a diretoria que aprova essa conta; é a assembleia geral. Cabe à assembleia geral a aprovação das contas. Então, o que acontece? O Conselho Fiscal rejeitou por 12 anos as contas da PETROS. O Conselho Deliberativo, que é quem nomeia essa diretoria-executiva, vai e aprova. É a famosa raposa tomando conta do galinheiro. Não pode. Não pode o Conselho Deliberativo...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Vocês desaprovaram quantos anos?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Doze anos consecutivos.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Desaprovaram as contas?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Consecutivos, e nos 2 últimos anos. Primeiro, diziam: “Ah, mas isso é... vocês são de oposição, isso e aquilo”. Não! Nos 2 últimos anos. Inclusive os conselhos indicados pela patrocinadora rejeitaram. Então, já nos 2 últimos anos, a rejeição é unânime. Vai para o Conselho Deliberativo, o Conselho Deliberativo aprova. Então, não pode, quem nomeia a direção, aprovar as contas da direção. Isso não existe. Tem que ser criada essa instância que existe nas empresas também, que é a assembleia geral. Essa, sim, é a dona da empresa, dona do fundo e que vai aprovar ou reprovar as contas. E duvidaria muito que os nossos participantes fossem aprovar essas contas.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Deputado Marcus Vicente, nosso Presidente, eu agradeço e me dou por satisfeito. Mas reitero a necessidade de reconvocar e reagendar o Dr. Adolpho Júlio da Silva Mello Neto, Presidente do Trendbank, que efetivamente conseguiu arquitetar uma operação que eu nunca vi nos manuais de economia e de administração financeira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Agradeço ao Sub-Relator Marcus Pestana.

Informo apenas, relembrando, que o Presidente já anunciou para a próxima terça ou quarta-feira a nova convocação do Presidente do Trendbank.

Concedo a palavra ao Deputado Edinho Bez.

O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Sr. Presidente, nossos convidados, agradecemos ao Dr. Silvio Pinheiro a presença. Lamentável o que aconteceu com o País nos últimos tempos. Prevaleceu o mau exemplo de modo geral.

Eu venho questionando isso que V.Sa. disse, que os membros indicados pelas diretorias aprovam as contas da diretoria. Isso é um absurdo! Como é que ainda continua?

Nós temos o dever, aqui, meus caros colegas Deputados, de alterar a legislação. Não é possível isso. Eu estendo isso aí também às questões dos sindicatos, enfim, a qualquer organização em que a fiscalização não deva ser por quem nomeia. Porque, se a diretoria estiver agindo de má-fé ou não muito bem intencionada, acaba estimulando as irregularidades que nós temos visto hoje no País. Isso nos estimula a fazer uma alteração da legislação.

Gostaria também de nos colocar à disposição do Sr. Silvio, do Conselho da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, para que nos dê sugestão aqui. Eu tenho comentado muito com o Poder Judiciário - tenho vários amigos - que muitas coisas de que venho a reclamar... Às vezes, chego a uma cidade em uma reunião em que as pessoas falam que existe muita impunidade no Brasil, e alguns se arriscam a comprar de nós, Deputado Marcus Vicente. Eu não fui eleito para botar ninguém na cadeia. Eu não me elegi para fazer injustiça! O Poder Judiciário é um Poder muito caro para o Brasil! As pessoas não têm noção do custo do Poder Judiciário para o Brasil. Cabe a eles fazer justiça. Não é penalizar, condenar, mas fazer justiça. Por isso existe a balança.

Então, não cabe a nós. Agora, nós podemos colaborar mudando a legislação. E aí, eu peço, como vários colegas nossos aqui, Sr. Silvio, que V.Sa. nos dê uma sugestão. Qual é a visão de V.Sa. para nós mudarmos isso? Quem fiscalizaria? É a assembleia geral, como V.Sa. fala? Dê-nos uma sugestão, porque aqui há muitas pessoas - Deputados, assessores, enfim - muito bem intencionadas, preocupadas com o País e comprometidas com o País. Agora, nem todos aqui... Aliás, ninguém é expert em todos os assuntos. O País é muito grande.

A representatividade da sociedade que nós representamos aqui no Congresso Nacional que nos procure para ajudar a mudar. Não pode continuar como está. Está um desânimo total no País! Os brasileiros não acreditam em mais ninguém. Então, precisamos retomar isso. E retomar isso com exemplo.

Gostei das sugestões de V.Sa. no que tange à fiscalização das ações e das decisões de uma determinada diretoria.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu poderia falar um minutinho?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Pois não.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Nobre Deputado, a gente está aqui também no papel de pedir ajuda ao Legislativo. A gente sente o Legislativo muito afastado dos fundos de pensão. Os fundos de pensão estão nas mãos do Executivo, estritamente (palmas), e acho que cabe ao Legislativo tomar, porque é o papel do Legislativo, no meu entendimento.

O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Eu gostaria de dizer só o seguinte: é papel do Legislativo. Não quero aqui citar nomes, mas, repetindo, ninguém aqui é expert em tudo. O segmento interessado que procure o Deputado ou o Senador mais próximo dele. Por isso, temos representantes aqui de todos os Estados. Aliás, já fizemos mudanças importantes aqui porque fomos procurados também, porque o País é enorme. Problemas aqui não faltam para nós.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Vamos procurá-los, com certeza.

O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Isso. É isso aí. Colocamo-nos à disposição.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, inclusive poderíamos reter essa sugestão, e eu pensava em alguma coisa: que, mesmo após o fim desta CPI, que a gente constituísse um grupo de trabalho permanente que servisse de referência para os fundos de pensão, para o contato permanente. Então, que a gente criasse um comitê de três, cinco Deputados, algum tipo de estrutura que servisse de interface permanente para os fundos de pensão. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Sr. Presidente, encerro a minha participação, mas, só para não perder o raciocínio, concordo com o Deputado Marcus Pestana e me coloco à disposição para ser integrante dessa comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Vicente) - Antes de passar a palavra para o Deputado Vitor Valim, gostaria de fazer um registro. Eu discordo, em parte, dessa questão do Legislativo, porque nós estamos fazendo nossa parte. Por isso estamos aqui nesta CPI e por isso V.Sa. foi convocado como testemunha. O Poder Legislativo está fazendo a sua parte, sim: cabe a nós fiscalizar. Eu discordo um pouco da questão da fiscalização com investigação. Nisso aí, concordo com o Deputado Edinho Bez, porque não somos investigadores nem somos da Polícia, mas nós somos legisladores e temos que fiscalizar.

Eu tenho alguns questionamentos para fazer, mas o Deputado Vitor Valim está com a palavra, e o Presidente ressume, para que volte à bancada para fazer meus questionamentos.

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - O Presidente não tem muita afeição pelo Deputado Vitor Valim. Então, vou logo começar a fazer uso da palavra, antes que o grande Presidente Efraim Filho assuma a Presidência e corte a minha palavra.

Primeiro, agradeço a maneira transparente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Peço que conclua, Deputado. (Risos.)

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - ... com que V.Sa., Sr. Silvio Pinheiro, compareceu a esta Comissão, a esta CPI. Uma das nossas funções é legislar e fiscalizar. Eu espero que esta CPI, depois, com as sugestões dos Deputados Marcus Vicente e Edinho Bez, possa criar uma comissão permanente e instruções normativas para evitar essa sangria do dinheiro dos servidores. E o que é pior: não pode, nunca, a raposa tomar conta do galinheiro, como vem acontecendo.

Eu vi presidentes de fundos aqui que doaram, pessoalmente, para Deputados que agiam nesta Comissão mais como advogados do que como fiscalizadores. (Palmas.) Essa é uma verdade, doa em quem doer! Não vou ficar calado e não me intimido com qualquer tipo de ameaça ou qualquer tipo de cara feia de alguns.

O que nós vimos aqui, no decorrer de uma série de depoimentos, foram presidentes de fundos de pensão, inclusive arrogantes, prepotentes com seus beneficiários, dizer que se sentem representados por Deputados que aqui estavam fiscalizando. É muito fácil se sentir representado, já que a raposa está aqui para tomar conta do galinheiro, como acontecia com a gerência de alguns fundos de pensão - infelizmente. O Deputado Edinho Bez está falando que alguns inclusive ajudaram diretamente a Deputado A ou B, que estavam aqui para fiscalizar. Não sei se para fiscalizar ou para advogar, o nome é muito parecido.

Eu agradeço muito a V.Sa. por ter vindo para cá de coração aberto, com o dever de querer esclarecer fatos. E volto a dizer que, como o Deputado Marcus Pestana, como o Deputado Edinho Bez, eu me coloco à disposição, no que eu puder contribuir com o meu mandato, para criar instruções que possam brecar, frear, porque não há como termos conhecimento de tudo... Mas uma coisa pela qual todos nós temos que ter é zelar é o dinheiro público, principalmente daqueles que já contribuíram e hoje estão aposentados e daqueles que querem se aposentar amanhã.

Não entendo por que a mídia não dá a devida dimensão a esta CPI, porque, infelizmente, milhares de trabalhadores que já estão aposentados e milhares que irão se aposentar serão prejudicados por má gestão ou gestão fraudulenta de uma série de fundos, como os vi depondo aqui.

Eu queria, antes de tudo, pedir a V.Sa. que dissesse quanto um conselheiro ganha, porque eu não consegui ter acesso a essas informações aqui. Eu até peço à Mesa que me envie essa informação, porque eu acho engraçado que presidentes de alguns fundos eram conselheiros de uma série de coisas. Até sobre essa informação eu quero fazer o registro aqui. Depois, eu quero obter essa informação.

A segunda, Sr. Silvio Pinheiro...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Só um favor...

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Pois não.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - O senhor me chama de Silvio Sinedino. Eu prefiro Sinedino a Pinheiro, se V.Exa. não se incomodar.

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Não. (Risos.) Eu não me incomodo em hipótese alguma.

Então, Sr. Silvio Sinedino - a pronúncia está certa?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Certíssima.

O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - É que Pinheiro é mais fácil...

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - É que tem muito cearense forte, no meu Estado, com o sobrenome Pinheiro. Por isso, eu falava e me saltava o “Pinheiro”.

Sr. Silvio Sinedino, primeiro, queria saber se houve uma reunião, em março de 2014 - já encerrando, meu nobre Presidente -, a que conselheiros compareceram, na PREVIC, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para questionar ou para saber de alguns pareceres do Conselho Fiscal que aprovavam, ou, davam pareceres contrários, e a diretoria aprovava? Primeiro: houve? V.Sa. confirma essa reunião? E quais foram as recomendações por parte da PREVIC?

Deixe-me terminar, senão o Presidente encerra antes de eu terminar todas as perguntas. O Presidente é duro aqui com o Deputado Vitor Valim, do PMDB.

Quais foram as medidas tomadas pela gestão sobre os planos, sobre as recomendações, se houve, por parte da PREVIC, em relação à PETROS?

Muito obrigado pela tolerância, Presidente, grande Efraim Filho. Eu passo aqui. Eu espero atentamente as repostas do Sr. Silvio Sinedino.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Isso. Muito obrigado. O salário de conselheiro na PETROS é 10% do salário da direção. A gente recebe hoje 4.700 reais por mês, independentemente do número de reuniões que haja; no mínimo uma, obrigatória - 4.700 reais. Quanto à reunião com a PREVIC, eu não sei exatamente, Deputado, porque a gente veio muitas vezes à PREVIC. Então, provavelmente, eu vim essa vez. Eu me lembro que, das últimas vezes, eu disse: “Olha, gente...” Àquela altura, era só a 11ª vez. “Olha, a gente já ajeitou essas contas 11 anos consecutivos, e vocês não fazem nada”. Eu disse para ele: “Ou vocês prendem a gente do Conselho Fiscal ou vocês prendem o Conselho Deliberativo, porque não pode, um diz que rejeita, um diz que aprova, e não acontece nada”. E aí, o Superintendente disse: “Ah, mas este ano vai acontecer”. Não aconteceu. Continuou da mesma maneira. Nenhuma providência é tomada, nenhuma medida prática é tomada. A gente mostra coisas objetivas. E foram muitos anos...

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Sr. Silvio - perdão, sem querer lhe interromper, mas já lhe interrompendo, Presidente -, quais foram as pessoas, de repente, da PREVIC, que V.Sa. procurou e deram essa...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - A gente... a gente...

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Até para ter o nome da pessoa que prevaricou, que corroborou com essa falcatrua

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu vou dar o nome, eu vou dar o nome.

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - É só para a gente poder ajudar aqui o Presidente.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - A gente procura nunca ser recebido por diretores. A gente quer ser sempre recebido... Se a gente pode falar com Jesus Cristo, não vai falar com santo. Então, a gente quer falar com o superintendente. Então, é sempre feito assim.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Depende de quem é o santo, não é?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - (Riso.) E falamos sempre com o superintende. Ele sempre vem com a sua diretoria-geral, com a diretoria. É o De Paula, o Superintendente De Paula. Mas já fomos com outros superintendentes: já fomos com o Ricardo Pinheiro, já fomos com outro que eu esqueci o nome. A gente foi... Durante o mesmo ano. Praticamente todos os anos a gente foi à PREVIC reclamar medidas de defesa da PREVIC. E quanto ao que o Deputado falou - de formar um grupo de Parlamentares -, a gente precisa disso. A gente sente que a legislação sempre defende as patrocinadoras, defende a ABRAPP, e os participantes que assistem a isso não são defendidos nessa legislação. A gente não se sente contemplado. A gente precisa de ajuda do Legislativo para resolver muitas coisas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - V.Exa. tem mais tempo, Deputado Vitor Valim, fique à vontade. (Risos.) Tem certeza de que encerrou?

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Fui contemplado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito obrigado.

Deputado Paulo Teixeira, V.Exa. vai fazer uso da palavra? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente, eu estou inscrito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Mas não é mais só o Deputado Vitor Valim?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não. Eu pensei que na...

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - O Espírito Santo foi incluído também na lista agora?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu pensei que V.Exa., no uso da Presidência, tinha usado e abusado da prerrogativa de fazer questionamentos. Se não o fez, a palavra está com V.Exa., sem contar tempo. (Risos.)

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente, na verdade, ao agradecer também ao Silvio Sinedino por vir aqui à Comissão, na condição de convocado e testemunha - então, para falar a verdade, é evidente -, eu quero colocar algumas coisas que eu soube que o senhor colocou.

Eu quero saber: qual é o papel do Conselho Fiscal? É só detectar possível irregularidade, a gestão temerosa?

É só um minutinho, deixa só eu concluir o meu raciocínio. Aí, há algum momento - e aí eu requeiro; se houve e se não houve, eu gostaria de receber por escrito - em que o Conselho Fiscal comunicou isso à PREVIC? Comunicar isso à PREVIC eu acho que era o dever do Presidente e dos conselheiros fiscais, uma gestão temerária, verificada pelo Conselho, porque depois o Conselho Deliberativo aprovou as contas. Uma coisa está contradizendo a outra.

Simplesmente o Conselho Fiscal apontar o erro e concordar depois, infelizmente, sem manifestar por escrito a discordância para os órgãos superiores - para a PREVIC, que tem o dever de fiscalizar, para a agência reguladora dos fundos de pensão ou para o Ministério Público Federal - daquela irregularidade detectada, possivelmente, pelo Conselho Fiscal, e que foi abrandada pelo Conselho Deliberativo...

Então, eu quero saber: qual é o papel do Conselho Fiscal? É apenas detectar e assistir depois ao desenrolar da aprovação das contas ou é um papel imperativo? É isso o que eu quero saber, porque isso é importante, Sr. Presidente, na nossa definição. Porque nós estamos vendo aqui Canabrava, nós estamos vendo aqui Galileo, nós estamos vendo aqui Itaúsa, nós estamos vendo aqui BANCOOP e nós estamos vendo que está acontecendo tudo e quem vai perder é o funcionário do Banco do Brasil, da PETROS, da PETROBRAS. É esse que vai perder, como sempre, como foi também no Fundo dos Correios.

Então, qual é o papel que está no estatuto, que está escrito na lei, que o Conselho Fiscal tem que cumprir? É apenas detectar a    irregularidade e comunicar ao Conselho Deliberativo? Ou ele tem que comunicar também à PREVIC? No caso, para não haver prevaricação, ele também tem que denunciar isso ao Ministério Público Federal? É isso que é importante. Nós temos que saber disso. E por quê?

Esta é a verdade: nós vimos, nesse entorno aí, palavras dos Deputados que me antecederam, na questão do BANCOOP, por exemplo, sobre a questão do Vaccari Neto. O Deputado Vitor Valim falou sobre... O Deputado Efraim Filho falou sobre a questão de Jesus Cristo, que o santo manda mais. Mas tem santo mesmo que mandou muito mais do que Jesus Cristo. Santo de fora é que fez milagre, Sr. Presidente. Santo de fora é que fez milagre. São Vaccari é um. Fez muito milagre. Muitas coisas erradas foram aceitas, Deputado Marcus Pestana, V.Exa. sabe disso. V.Exa. é um bravo combatente aqui das coisas corretas.

Eu estou aqui para fazer isso, em nome do meu Estado, do meu partido e do meu País. Então, eu quero saber: qual é o papel legal do Conselho Fiscal? É apenas detectar, deixar por isso mesmo, não falar mais nada? Ou tem que depois comunicar à PREVIC e ao Ministério Público Federal? Esse é o papel. Porque, nos clubes de futebol, nas coisas onde sempre militei a vida inteira, sempre foi assim, não tem nada... Ainda mais você mexendo com recurso público. Ainda mais você mexendo com recurso do funcionário. É isso que me preocupa, porque V.Sa. também é funcionário aposentado. Então, temos que preservar também o seu patrimônio. É um patrimônio que foi construído ao longo de mais de 50 anos. Este é um patrimônio que tem que ser mensurado e respeitado.

Eu quero saber, Presidente - é a pergunta mais importante que faço nesta tarde -, qual é o papel do Conselho Fiscal. É apenas detectar a possível irregularidade, aceitar que as mãos dos santos venham nos Canabrava, venham para marcar reunião com o Presidente-não-sei, venham para marcar reunião do BANCOOP, venham para marcar reunião do Galileo, dando como garantia irrisória, de brincadeira, a mensalidade dos alunos, venham para marcar reunião do Itaúsa. Isso é brincadeira. A Itaúsa, está certo, nós conseguimos recuperar - graças a Deus, conseguimos recuperar. E qual é o papel? É apenas detectar possível irregularidade ou é também cumprir o seu dever constitucional de denunciar essa possível irregularidade, que foi abrandada pelo Conselho Deliberativo depois? E denunciar à PREVIC e também ao Ministério Público Federal? Por que é isso que o Brasil quer saber. Todas as outras coisas são perfumarias, são supérfluos. Desculpe, mas essa é a verdade.

Gostaria muito dessa contribuição sua, até para que o Congresso possa fazer a sua parte. E a nossa parte é ir direto na legislação, porque não pode o Conselho Deliberativo aprovar uma conta, por fim, por cima de um parecer do Conselho Fiscal, de uma diretoria executiva que foi escolhida por ele mesmo. Aí não dá, não é? Aí é querer fazer o povo brasileiro de bobo, e aqui não tem nenhum bobo. O povo brasileiro sabe muito bem o que quer. E tudo o que nós estamos passando, principalmente da semana passada para cá, é uma prova inquestionável disso. O Senado Federal respondeu, presente, à indagação do povo brasileiro.

Então, eu pergunto a V.Sa. isso: o papel do Conselho fiscal é só detectar ou denunciar também? Ou, então, pode haver um tipo de prevaricação? Eu gostaria de saber de V.Sa. isso e gostaria que V.Sa. enviasse para esta Comissão - Presidente, estou requerendo agora - os documentos que foram registrados na PREVIC e/ou no Ministério Público Federal falando dessas desaprovações. Isso é muito importante. Esta é a questão mais importante que nós estamos perguntando aqui nesta tarde.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra, para a resposta, o Sr. Silvio Sinedino Pinheiro.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Deputado, a atribuição estatutária do Conselho Fiscal é examinar as contas e dar um parecer sobre as contas. Além disso - aí, como qualquer cidadão... Qualquer cidadão que tenha conhecimento do crime tem obrigação de denunciá-lo, e a gente tem feito isso, por mais de uma vez. Eu diria que, nesses 12 anos, não menos de dez vezes, 10 anos nós fomos, todos os anos, à PREVIC, e podemos remeter... E sem falar que também temos uma notificação extrajudicial à direção da PETROS e ao Conselho Fiscal cobrando isso, por parte minha e do Conselheiro Paulo Brandão, também do Conselho Deliberativo - então Conselho Deliberativo. Fizemos uma notificação extrajudicial à direção da PETROS e ao Conselho Fiscal indagando uma série de coisas que achamos irregulares. Mas a gente tem feito e a gente vai providenciar o envio dessa documentação.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - E não houve, em nenhum momento, nessa desaprovação das contas, uma comunicação ao Ministério Público Federal?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não sei lhe dizer.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Então, nós gostaríamos, Presidente, de deixar essa pergunta requerida. Nós queremos saber. Isso é muito importante para esta Comissão, além de todos os documentos que foram enviados à PREVIC, porque nós estamos também com a PREVIC sob investigação.

A PREVIC está sendo investigada. E, na minha opinião, o Ministério Público Federal tinha... Eu já fui gestor, já fui Secretário de Estado duas vezes e fui Prefeito. Então, eu sei que o pior dos crimes é este: é o funcionário público tomar conhecimento de uma possível irregularidade e não denunciar ao órgão competente. Chama-se prevaricação, Presidente, sob qualquer contexto e sob qualquer questão legal aí do estatuto da PETROS.

Eu respeito, mas acho que teria que ter havido uma denúncia ao Ministério Público Federal sobre a possibilidade da irregularidade. Hoje, nós estaríamos vivendo outra situação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem. O Deputado Paulo Teixeira não deseja fazer uso da palavra. Permita-me, então, fazer alguns questionamentos, Conselheiro Silvio, antes de encerrar. Talvez o Relator queira fazer depois...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É uma estratégia defensiva, Deputado Paulo Teixeira? É timidez ou estratégia defensiva?

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Eu acho que V.Exa. fez todas as indagações, o Deputado Marcus Vicente também. Ele marcou, diferentemente do que V.Exa. disse, que o pré-sal realmente é uma atividade importante para o País. Foi o que ouvi do Sr. Silvio, diferentemente do que V.Exa. disse. Acho que esta Comissão cumpre o seu papel em ouvi-lo. Então, não tem estratégia aqui, o meu compromisso aqui é com a verdade. Não há qualquer estratégia aqui diferente dessa. Por isso é que neste momento não quero fazer uso da palavra. Eu o ouvi. Eu acho que ele coloca questões importantes, que requerem o aperfeiçoamento do mecanismo de decisão dos fundos. Esse aqui para mim tem sido um aspecto a ser tratado diretamente nesta CPI. Da mesma forma que nós mexemos no mecanismo de déficits, nós temos que mexer no mecanismo de gestão. Nós temos que entregar um mecanismo de gestão mais moderno e com controles mais fortes nos fundos de pensão. Então, Deputado Marcus Pestana, eu me somo a V.Exa. nas preocupações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Agradeço a participação serena do Deputado Paulo Teixeira.

Sr. Silvio Sinedino, a sua fala foi interessante porque trouxe, sob a visão do Conselho, alguns elementos que estão também no radar da CPI. Lupatech, Sete Brasil, Itaúsa, FIP Enseada com a Gradiente já são temas que têm sido recorrentemente tratados aqui. Quem acompanha esta CPI já está acostumado a lidar com esses nomes. Algumas coisas realmente são bastante questionáveis, para usar um eufemismo. Quem sabe no relatório final virão com outros nomes?

O caso da Ecodiesel para mim é novidade, mas, pelo seu relato, também me pareceu algo bastante significativo e, com certeza, a Consultoria poderá se debruçar sobre ele. Agora, algumas coisas ficaram no ar e eu acho que é preciso avançar porque há coisas que já são corriqueiras no seu dia a dia, mas, para a CPI, às vezes, o que é foco para alguns para nós é periférico, o que é periférico para alguns para o resultado final da CPI é crucial. Então, eu vi a sua apresentação - vou até solicitá-la depois, apesar de estar nas notas taquigráficas -, mas, sobre a Sete Brasil, se o senhor pudesse fazer a releitura da sua apresentação na parte em que o senhor falou sobre a Sete Brasil, por favor, para saber se eu entendi algo errado ou não.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - FIP Sondas, Sete Brasil. Projetos de construção de sondas de petróleo a serem alugadas à PETROBRAS. Típico investimento induzido pela PETROBRAS, que seria a única cliente da Sete Brasil. Após a queda brusca e estável do preço do petróleo e do escândalo da Lava-Jato, está em compasso de espera, com a demissão de milhares de trabalhadores navais, aguardando uma reestruturação da Companhia e do seu porte para tentar viabilizar o negócio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Excelente. Uma das primeiras frases a que o senhor se reporta, como eu disse, parece que é algo corriqueiro a sua atividade e algo que pode ser de conhecimento público e notório quando o senhor diz que é um investimento induzido pela PETROBRAS, ou seja, um investimento induzido pela patrocinadora. Porém, apesar de ser algo corriqueiro, e que não é só de agora, que é de várias e várias oportunidades, tempos e governos, essa indução para nós é extremamente importante para conhecer a visão de dentro. Para que o senhor compreenda: às vezes, para nós que estamos vendo de fora ou en passant... Mas, na sua visão como Conselheiro, o que é que o leva a dizer que houve essa indução? Que elementos o senhor tem, vivenciou, testemunhou na hora de fazê-lo? Sabemos que gerentes da PETROBRAS, no caso o Sr. Ferraz e o Sr. Pedro Barusco, foram compor a Sete Brasil. De quem foi a indicação deles? O senhor tem algum conhecimento sobre esses fatos?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não tenho conhecimento desse fato. E essa indução eu digo pelo próprio interesse que a PETROBRAS tinha no negócio e para viabilizá-lo envolveu o seu fundo de pensão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Houve gestão da PETROBRAS nas reuniões da PETROS pedindo esse investimento, o aporte da PETROS?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não houve. Mas a gente tem que entender uma particularidade dos Conselheiros indicados da PETROS. Os Conselheiros indicados da PETROBRAS... Inclusive, é uma mudança que a gente denunciou, exigiu da PREVIC. A PREVIC, depois de muito relutar, pediu à PETROS e a PETROS está resistindo em fazer. É muito simples, eu vou explicar a vocês. Sou eleito, tenho um mandato, assim como vocês têm um mandato. E o nosso mandato é garantido. Eu posso tomar a atitude que eu quiser na PETROS e, a menos que eu roube, eu não vou perder o meu mandato. Mas os Conselheiros indicados, não. A PETROBRAS, espertamente, colocou a seguinte pérola no seu Estatuto: que os Conselheiros indicados sempre têm que ter função de gerência na companhia. Então, os indicados pela PETROBRAS sempre são gerentes. Todos os Conselheiros indicados têm função de gerência na PETROBRAS. Então, se ele começar a se animar muito e ficar muito estranho lá dentro, ele simplesmente perde a gerência dele. E perdendo a gerência, pelo Estatuto, ele perde a condição de continuar como Conselheiro. Então, há um controle que não é nem indireto, é direto em cima dos Conselheiros indicados. Se um Conselheiro indicado se colocar contra uma decisão que for de interesse da patrocinadora e disser “não, eu não vou fazer”, e a patrocinadora quiser fazer, o que ela vai fazer é simplesmente isto: tira o seu cargo de gerente; se ele não é mais gerente, não pode mais ser Conselheiro indicado. E ela coloca lá uma pessoa... Então, eu entendo que os Conselheiros indicados têm uma posição muito delicada, porque nós estamos falando aqui de gerência de PETROBRAS, estamos falando de salários razoáveis para serem perdidos.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Presidente...

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Presidente, ambos estamos pedindo a palavra. O Vice-Presidente tem a preferência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu darei o aparte assim que encerrar aqui o raciocínio.

Nesse caso específico a que o senhor se reporta, a PREVIC comunicou à PETROS que tomou as providências e o senhor disse que ela ainda não o fez. Sabe quando...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Ela resistiu. Ela resistiu. Ela está dizendo que não vai fazer. Ela está resistindo. Ela está indo contra porque ela acha que está certa, que ela tem direito, sim, de manipular, que os Conselheiros indicados, na realidade, não têm um mandato, têm um mandato enquanto ela quiser.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Isso é extremamente grave. Essa resistência está registrada em ata, em algum tipo de documento ou é informação de bastidores?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, inclusive já tem uma defesa da PETROBRAS por que não quer fazer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Nós vamos requisitá-los, mas se o senhor tiver acesso a esses documentos, por favor, encaminhe-os à CPI.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Uma coisa também a que o senhor se reportou na sua fala é a respeito da existência de comitês de investimento que estariam previstos no Estatuto, determinação não cumprida pela PETROS. O senhor confirma essa informação?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Desculpe, Presidente, eu estava escrevendo aqui e me distraí.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Naturalmente. Comitês de investimento. Na sua fala o senhor se reportou a comitês de investimento que deveriam existir para garantir a lisura das tomadas de decisão e também a PETROS estaria resistindo a implementar esse instrumento previsto no Estatuto. O senhor confirma essa informação?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu confirmo, porque a gente já pediu isso várias vezes. Eu falei: “Gente, vamos cumprir o Estatuto, tem que criar o Comitê Gestor.” Porque o Comitê Gestor exatamente trazendo... Vamos trazer o dono do patrimônio para olhar o patrimônio. Eu duvido que muitos desses maravilhosos investimentos tivessem sido feitos se... “Epa, com o meu dinheiro, não. Faz com o seu. Com o meu, não vai enfiar o meu dinheiro no Galileu nem na ECODIESEL, muito menos na Gradiente.”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito. Vou fazer agora perguntas bastante práticas e pragmáticas, porque isso interessa para o nosso relatório final.

Esse comitê gestor de Investimento está previsto em Estatuto. Confirma?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - É previsão estatutária.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Já foi requisitado formalmente por vocês em ata e em...?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Várias vezes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Várias e várias vezes.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Várias vezes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E isso está nas atas.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Está.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E, negado, a PETROS até agora não tomou nenhuma providência nesse sentido.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - “Ah, vamos fazer, boa ideia...”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - De boas ideias o inferno está cheio. Mas formação, medida concreta, nada?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O.k. Relator, tome ciência desses fatos.

Outra pergunta: auditorias. O senhor se reportou a duas auditorias externas que estão sendo realizadas na PETROS concomitantemente com as auditorias que estão sendo realizadas na PETROBRAS. Até agora vocês não tiveram nenhuma informação sobre elas. Mas sabem se elas estão em andamento, se já foram concluídas, se o resultado é que não chegou para vocês ou se ainda não existe resultado, alguma informação mais a respeito dessas auditorias?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - O que eu sei é que o material já foi colhido. O material todo já foi colhido, já copiaram notebooks, a papelada toda - isso já foi feito. Mas a gente não tem nenhuma informação. Eu faço uma inconfidência aqui: mesmo quando eu estava no Conselho de Administração da PETROBRAS, o Conselho de Administração da PETROBRAS não tem acesso direto às auditorias que a gente mesmo contratou. Existe um comitê especial. Inclusive, a Ministra Ellen Gracie faz parte desse comitê, há um alemão também. Essas pessoas é que fazem a interface com as consultorias, com o Conselho de Administração da PETROBRAS. Uma coisa que a gente fez questão no Conselho Deliberativo, quando aprovou - para entrarem na PETROS precisava da nossa aprovação -, foi a exigência de que todos os documentos que forem gerados, não só o documento final, têm que ser apresentados ao Conselho Deliberativo. Então, eu imagino que não tenha sido ainda feito nenhum relatório, senão a gente teria sido comunicado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu acredito, Relator, que nós podemos ir atrás dessa informação. Ela é extremamente útil, até porque na semana passada nós conseguimos fazer uma operação de busca e apreensão na filial do Banco de Nova York aqui no Rio de Janeiro por intermédio da Polícia Federal.

Quem sabe, se não houver, por parte da PETROBRAS, o interesse em compartilhar conosco eventual resultado, também possamos pensar em uma conduta parecida para que pelo menos um relatório parcial seja encaminhado a esta Comissão para deliberação?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - O senhor me desculpe, mas já que o Presidente tocou no assunto, há uma coisa que está atravessada aqui...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Pois desatravesse.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - ...no Conselho Deliberativo da PETROS, que é exatamente o cumprimento de consultoria. O Conselho Fiscal, o nosso Conselho Fiscal, modéstia à parte - eu já não estou mais lá -, tem feito um trabalho muito bom, porque a gente tem uma consultora externa excelente, inclusive aqui de Brasília. Então, vem fornecendo, porque, como o Deputado falou, a gente também não é especialista em tudo, a gente entende de algumas coisas, mas essa consultoria tem dado um subsídio impressionante ao Conselho Fiscal. Por isso o trabalho do Conselho Fiscal tem sido de tão boa qualidade. E venceu o contrato. Foi feita uma licitação. Houve dois concorrentes: a que já estava fez uma proposta de 120 mil reais por esse trabalho durante 1 ano. E houve outro concorrente, que ganhou, que fez uma proposta de 11 mil reais para o ano. Foi isso que vocês ouviram: por um trabalho de consultoria ao Fundo PETROS, que tem um patrimônio de 71 bilhões, essa empresa vai ganhar 11 mil reais no ano. Eu fiquei revoltado, discutimos. E disseram: “Não, ele ganhou, é licito.” Eu acho muito discutível isso. Isso é menos do que ganha uma empregada doméstica - não desmerecendo as empregadas domésticas - para fazer um trabalho de muito menor qualificação profissional. Então, a gente tem muito medo de que, com a perda dessa consultoria, o trabalho do Conselho Fiscal fique prejudicado, porque a gente não vai ter mais aquela... Só para vocês terem uma ideia: para fazer o relatório de controles internos, que é um relatório fundamental do Conselho Fiscal, a antiga consultoria dava uma lista de três páginas de documentos que ela precisava para fazer o relatório. Essa nova empresa pediu três documentos! A antiga fazia uma lista de três páginas de documentos necessários para apresentar o relatório, e essa agora pediu três documentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Sem dúvida, é algo que levanta suspeitas, principalmente diante de um Conselho Fiscal, que para mim é novidade, é à unanimidade. E isso também tem que ser levado em consideração. Existem fatos que são simbólicos e símbolos falam mais do que palavras. Um conselho fiscal reprovar, à unanimidade, ou seja, com os votos dos eleitos e dos indicados, as contas da direção do fundo de pensão é algo bastante representativo, bastante simbólico, que, na opinião humilde deste Presidente, não pode passar despercebido na elaboração do relatório final.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - E tenho que lembrar aqui, Sr. Presidente, que esses indicados...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Está parecendo mais retaliação.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - ...para rejeitar as contas, estão colocando os seus cargos na PETROBRAS em risco.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Exato.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O caso - só para encerrar e eu passarei a palavra em sequência - da Conselheira Thais Brescia, que acabou de ser colocada na gerência, a Thais, que esteve aí no meio de uma confusão e foi colocada para fora, tem a ver com essa conduta de insubordinação ou o que o senhor sabe sobre os motivos que a levaram a sair da PETROS?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - A gente está aguardando no Conselho Deliberativo que venha uma explicação do que aconteceu. “Ah, porque fulana está não sei o quê”. Eu acho que ela deveria ter sido mantida no cargo. Aí você tira a pessoa... Realmente havia alguma coisa, porque ela não deveria estar lá? Eu não falei com ela, não sei se ela pediu demissão, se ela foi demitida. O Conselho Deliberativo está pedindo explicações à Diretora Executiva, quer saber que história é essa, de onde essa moça veio, como chegou aqui e por que, de repente, ela foi embora assim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quais as informações que o senhor tem? Quem teria sido responsável pela indicação dela?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu não tenho nenhuma informação. A informação que eu tenho é de jornal. Havia até um organograma de empresas, um Vereador não sei de onde, mas não tenho informação alguma.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O Vereador Alexandre Romano.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Preso pela Lava-Jato.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Preso pela Lava-Jato tem um bocado de gente, não é?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Bastante, mas ele, em especial, teria algum tipo de parceria ou de sociedade com ela. É essa a acusação...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Foi isso que eu vi nos jornais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Mas informação de dentro da PETROS que confirme isso o senhor não tem. (Pausa.) Perfeito.

Vou ceder o aparte ao Deputado Marcus Vicente, que pediu, rapidamente. Ainda vou fazer uso da palavra, mas, rapidamente...

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE- Sr. Presidente, só para justificar, porque nós temos a instalação da Frente Parlamentar Brasil-Cabo Verde agora na Comissão de Relações Exteriores e eu sou o proponente dessa Frente.

Quero rapidamente perguntar ao Sr. Silvio Sinedino se sabe que no dia da reunião da Diretoria da PETROBRAS em que foi decidida a criação da Sete Brasil houve a presença da Ex-Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e do Presidente Lula.

Tinha conhecimento desse fato?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não sabia.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Que, evidentemente, demonstraram grande interesse na criação da Sete Brasil, com um capital inicial de 100 reais e, depois, a PETROS foi lá e investiu 1 bilhão e 100 milhões? V.Sa. tinha conhecimento disso?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não tinha conhecimento dessa influência.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - O.k., Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Essa informação foi trazida pelo Pedro Barusco aqui e não havia sido informada no dia do depoimento dele.

Agora, dessa aqui eu acredito que o senhor tinha conhecimento. Matéria do Estadão que disse: Mantega indicou nomes para a PETROS, mostram gravações. A Sra. Graça Foster pediu, inclusive, que os diálogos não constassem da ata.

No caso, a Presidente Graça Foster: “Reuniões do Conselho de Administração da PETROBRAS mostram que o Ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega fez indicações políticas para o comando da PETROS.”

Isso no dia 13 de janeiro de 2015. Teria recebido uma determinação do Ministro Mantega com nomes e currículos e havia pedido que Graça Foster viabilizasse as mudanças na PETROS. Como os indicados por Mantega não são citados, não é possível saber os nomes.

“Na reunião, o então representante dos funcionários da PETROBRAS, Silvio Sinedino, afirmou que foi chamado para discutir a mudança na Diretoria do fundo de pensão e soube de alguns nomes que haviam sido indicados para cargos que não tinham 'a menor capacidade para assumir essas posições', nunca haviam sequer administrado - entre aspas, colocado pela matéria do jornal - 'nem uma carrocinha de pipoca'.”

O mais importante, segundo a matéria:

“Sinedino chegou a dizer que uma auditoria interna da PETROBRAS mostrava que uma das pessoas indicadas teria recebido parte dos 500 mil reais de propinas supostamente pagas por uma administradora de

de fundos de investimento.”

V.Sa. confirma essa informação?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu confirmo a da carrocinha de pipoca. Sem dúvida, eram pessoas que não tinham a menor experiência para gerir a PETROS. Inclusive, o único que foi mantido... Aqueles nomes foram retirados e depois... Eu vou explicar rapidamente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Explique.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - A gente foi chamado para uma reunião extraordinária com dois dias. Eu disse: “Para que essa rapidez?” “Ah, não, vai mudar a direção”. “Vai mudar? Quem é que vai mudar?” Aí mandaram para mim. Quando eu vi o nome: “O quê? Esse nome aqui não dá”. Um rapaz de 31 anos, sem nenhuma experiência executiva, para ser Diretor Administrativo-Financeiro de uma empresa de capital de 70, 80 bilhões? Eu falei: “Não, esse rapaz eu acho que não tem condição”. Eu o conheço. Ele era suplente do Conselho Deliberativo, é sindicalista - o que não depõe contra ninguém, eu também fui sindicalista, mas, no caso, não se aplicava. Esse foi um dos nomes que foi mantido e hoje é o Diretor Administrativo-Financeiro da PETROS.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Como é o nome dele?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Danilo Silva. Eu votei contra, explicitamente, na frente dele, votei contra a sua indicação, porque, apesar de conhecê-lo, eu não sou seu amigo, tenho um relacionamento social, mas não o indicaria de maneira nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E o segundo nome?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - O segundo nome não tinha nenhuma... Era o que estava sendo indicado para a Diretoria de Seguridade. Ele é o Ouvidor da PETROS, mas também não tem nenhuma experiência na Diretoria de Seguridade, que é uma das principais diretorias do fundo de pensão, que lida com os benefícios, as pensões, as mudanças de legislação. É uma área muito complexa. Essa pessoa também não vinha... Esse nome foi trocado por outro. E trocado por outro também ex-sindicalista, que também não tinha a menor experiência no ramo. Zero. O outro, pelo menos, era ouvidor. Esse, zero. Experiência de fundo de pensão zero. É o nosso atual Diretor de Seguridade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Como é o nome dele?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Fernando Carvalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E a parte da reportagem que se reporta à indicação de alguém que, segundo uma auditoria interna, teria recebido supostamente uma propina de 500 mil reais?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Essa parte... Realmente eu não vi isso. Eu não tenho... Isso daí colocaram... Eu não vi isso. Eu ouvi falar que existe um relatório da auditoria da PETROBRAS mostrando isso, mas eu não...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor ouviu falar. Mas o nome chegou a ser sugerido?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Chegou a ser sugerido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E quem era?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - (Riso.) Sinceramente, eu tenho o nome. Eu tenho. Posso procurar aqui e achá-lo, mas eu não lembro o nome dele. Não lembro o nome dele. Sinceramente, não lembro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor está sob juramento. Eu vou só mais uma vez perguntar, porque o senhor se reportou contra o nome. Eu só vou insistir. Eu acho que o senhor tem a anotação aí. Puxe pela memória o nome dessa pessoa que teria sido sugerida e que o senhor ouviu dizer, aí tudo bem, que haveria uma auditoria interna contra ele.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Olha, eu sei que estou sob juramento. Eu não precisaria, sou uma pessoa que raramente mente. Então, eu sei a minha responsabilidade aqui. Sinceramente, eu não lembro, mas eu tenho o nome dele. Eu posso, depois, se for o caso, enviá-lo. Eu não estou aqui querendo esconder o nome, de maneira nenhuma. É que, sinceramente, não lembro. Eu devo ter aqui no meio de milhares de mensagens. Eu acho que não cabe tomar o tempo para procurar, mas eu me comprometo a enviar esse nome, sem problema algum, eu tenho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Por acaso posso ajudar a refrescar a sua memória: o prenome dele seria Humberto?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - (Pausa.) Talvez eu lembrasse mais pelo sobrenome do que pelo nome. O senhor não sabe o sobrenome?

(Manifestação da plateia: Grault!)

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Como?

(Risos na plateia.)

(Manifestação da plateia: Grault!)

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Sinceramente, não lembro. Não lembro. Eu posso mandar o nome. Vou me comprometer, porque eu tenho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem. A reportagem ainda menciona que a Presidente da PETROBRAS Graça Foster teria dito que eram nomes indicados pelo Ministro Mantega.

V.Sa. participou da reunião em que ela apresentou os nomes?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, isso não foi bem assim. Quem levou essa informação para o Conselho fui eu, porque eu fui chamado para a reunião extraordinária e me apresentaram os nomes. E nesse meio tempo entre as reuniões teve uma reunião do Conselho. Eu fui à reunião do Conselho e disse: “Olha, estão mandando isso daqui...” Depois a Graça... Quando a reunião foi desmarcada... Não, digo, teve a reunião marcada e desmarcada. Depois dessa desmarcação houve uma reunião do Conselho da PETROBRAS. Nessa reunião eu disse: “Olha, eu fui chamado para uma reunião que havia nomes. Eu acho um absurdo. Como é que puseram esses nomes e em menos de 1 dia os nomes foram tirados?” Aí a Presidente Graça disse para mim: “Fui eu que tirei.” Segundo ela, ela achava que se as pessoas que estavam lá fossem tiradas repentinamente dos cargos poderia haver uma indicação de que elas estavam envolvidas em alguma questão. E ela não achava justo que fosse feito isso. Então ela disse: “Fui eu que tirei”. E eu disse: “Então vai acabar.” Ela disse: “Não, vai voltar.” Ela deu a entender... Ela deu a entender, não, ela falou claramente que ela tirou da pauta, dessa pauta extraordinária, para não parecer que era uma coisa de emergência, tipo descobriu que fulano é ladrão, tira ele rápido. Então, para que não passasse essa imagem, ela tirou. A informação que tínhamos, geralmente, é de que não haveria mais mudança. Ela disse: “Vai ter mudança, sim.” Mas só que quando veio a mudança os nomes já eram outros.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E ela confirmou que eram nomes indicados pelo Ministro Mantega?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, ela não disse de quem era a indicação. Na realidade, a indicação não acho que seja, porque eu sempre perguntava muito. A gente tem... Mais confusões da governança da PETROS: a gente tem uma mudança no Estatuto, mudado, aprovado, por unanimidade, no Conselho, indicados e eleitos. Essa mudança foi feita há 2 anos. Só que, pela Lei 108, quando há uma mudança de estatuto, as estatais precisam explicitamente se pronunciar acerca. A PETROBRAS pegou isso e nunca devolveu. Já aprovado, inclusive, pelos seus Conselheiros indicados. Ela pegou esse documento e a gente ficou: “Pô, gente, o documento...” A nossa sensação é de que esse documento não vinha porque nessa mudança de estatuto a gente conseguiu empacar a eleição dos Diretores Administrativo e de Seguridade, os dois diretores a que a gente teria direito. Então, como a gente conseguiu empacar essa mudança, a gente achou que, como a PETROBRAS não queria isso, não soltou o estatuto. E o estatuto ficou preso lá anos na mão da PETROBRAS. Veio agora uma proposta de mudança: “Ah, não, não vamos fazer mais essa mudança.” E recolheu. Eu sempre cobrava do Diretor por que esse estatuto não saía. Em toda reunião que tinha Conselho de administração, eu dizia: “Doutor, libera, isso foi aprovado já.” Um dia ele falou: “Silvio - eu estou sob juramento, não posso mentir, não é isso? -, eu vou dizer uma coisa para você: não fala comigo, não. Você sabe quem manda na PETROS?” Eu falei: “É você.” Ele falou: “Não, é o instituto”. O instituto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Que instituto?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Isso ele não disse. Agora, as pessoas pensem nos institutos que conhecem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quem for bom de charada aí, ajude a gente. (Risos na plateia.)

Mas o senhor ainda não explicou como surgiu o nome do Ministro Mantega nessa história.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - O nome do Ministro Mantega surgiu nessa história porque o Ministro Mantega era Presidente do Conselho. Então, quando eu reclamei que eu achava um absurdo que tivessem sido propostos aqueles nomes... É uma coisa que eu sempre disse: “Olha, a PETROBRAS não respeita a PETROS, não se preocupa com a PETROS, larga a PETROS para lá.” Então a Graça falou: “Eu não mando na PETROS.”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quem manda?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Ela não disse. Quem me disse foi outra pessoa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quem lhe disse?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Foi o Diretor Barbassa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O Barbassa disse o que ao senhor?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - “Silvio, não adianta falar comigo. Quem manda na PETROS é o instituto”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E ele?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Bem, ele é o Diretor da PETROBRAS; eu sou um analista de sistema da PETROBRAS.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Certo. Então a matéria, quando diz aqui que a Graça Foster, numa reunião da qual o senhor participou, teria dito que os nomes teriam sido indicados pelo Ministro Mantega... O senhor não esteve presente porque tem informes - e o senhor está sob juramento - de que postagens em mídias sociais da época em que o senhor era Conselheiro falam outra coisa: que o senhor teria admitido essa participação, e ela dizendo textualmente essa informação.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não. Eu não posso achar isso porque eu não acho que foi o Ministro Mantega que indicou. Eu nunca achei isso. Eu não via no Conselho de Administração da PETROBRAS, hora nenhuma, nenhuma preocupação com a PETROS, apesar de eu tentar pautar esse assunto várias vezes no Conselho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Então, se esse trecho aqui esclarece o que o senhor está dizendo... Aqui, mais uma vez, diz: “Graça Foster ressaltou, então, que as indicações não haviam partido da PETROBRAS e que a estatal tinha pouca ingerência sobre fundo de pensão”.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Com certeza. Com certeza. A Presidente Graça ligou... Eu: “Presidente Graça”, isso, aquilo, aquilo outro. “Eu não mando na PETROS”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Ou seja, a PETROBRAS tem o condão... Veja só, Relator, aonde nós chegamos: a PETROBRAS tem a obrigação e o direito de fazer a indicação dos representantes, como patrocinadora, na PETROS. A Presidente Graça Foster traz dois nomes e diz em reunião - pelo menos essa parte ele confirma... Não disse quem, mas disse que são nomes que “não são indicados por mim”, que não são indicados pela PETROBRAS, ou seja, nomes que vieram de cima. Cabe à investigação procurar depois descobrir, já que o Sr. Silvio Sinedino só se lembra até determinada parte, ficou de lembrar a outra e nos mandar.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não! Fiquei de lembrar, não! Eu vou buscar a informação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado (Efraim Filho) - Eu agradeço. Pois que tenha a informação e que chegue o mais rápido possível a esta CPI.

Tenho uma última questão. Duas, na verdade.

A primeira: Conselhos de Administração e Fiscalização que a PETROS indica para as empresas que participa. Quais são os critérios de indicação para esses cargos, que normalmente são remunerados e geram um retorno? Tem critérios para a PETROS fazer essa indicação?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não. Está em discussão, está em pauta, foi tirada de pauta e voltou para pauta exatamente uma normatização disso. Antigamente isso era feito exclusivamente pela Diretoria Executiva. A gente não toma nem conhecimento. Só via depois os nomes. Sabíamos quais eram os nomes, mas qual o critério de escolha, não. Questionamos, várias vezes: “Isso aí não é complementação de salário?” “Não...” Está em pauta uma discussão para normatizar essa indicação, inclusive que tipo, que pessoas podem participar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor acredita que o critério político ou de filiação partidária é levado em conta?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não sei dizer porque eu não sei a filiação. Tem pessoas que... Tem uma senhora lá que eu nunca nem ouvi falar. Ela está em vários conselhos, eu não sei nem quem é. Então, não posso dizer que tenha nenhuma filiação, não sei a filiação partidária dessas pessoas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Do nome dela o senhor se recorda?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Nem o prenome?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Espere aí. Deixa eu ver. Acho que tem aqui um documento... (Pausa.) Essa informação é pública, não é...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Só esse nome lhe chamou a atenção particularmente? Porque tem informações de quem vê de fora, Sr. Silvio, que não chamam a atenção, uma pessoa que está em vários conselhos, mas para quem está dentro nem conhecer essa pessoa, é bom a gente buscar informação de quem se trata. É isto o que estou dizendo: às vezes uma coisa para o senhor é corriqueira, faz parte do dia a dia, é periférica, mas para nós é crucial.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, porque pessoas lá com certeza: “Esse aqui é o gerente fulano de tal, esse é fulano de tal, esse é o ex-Presidente Gabrielli.”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Concordo. Essa mulher que lhe chamou tanto a atenção, se o senhor também refrescar a memória depois...

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, não é questão de refrescar, não.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O Gabrielli foi do Conselho da Itaúsa depois de deixar a Presidência, como Presidente da PETROBRAS?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, ele foi como Presidente e continuou após a saída.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Entendi. E acumulava o salário de Presidente da PETROBRAS e de conselheiro da Itaúsa?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Que eu saiba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O senhor tem notícia de auditorias internas da PETROBRAS na PETROS no decorrer desses anos, mesmo antes da Lava-Jato?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, a PETROBRAS rotineiramente faz auditorias na PETROBRAS, inclusive o auditor, o chefe da auditoria na PETROS normalmente é um auditor cedido pela PETROBRAS, como agora, por exemplo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E essas auditorias trazem alguma informação relevante? Eram auditorias... Por exemplo, a dos Correios, no POSTALIS, pelo menos a última, apontou diversas irregularidades. A informação que temos é de que, por exemplo, as da Caixa na FUNCEF já são muito mais brandas. Essa resposta virá na quinta-feira aqui conosco. A da PETROS... Qual é a impressão? É uma impressão que o senhor tem das auditorias realizadas pela PETROBRAS na PETROS.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu acho que... A sensação que eu tenho é a de que as auditorias eram estritamente técnicas. Não procuravam ver se havia alguma indicação, entendeu? Acho que...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Mas apontavam irregularidades, falhas?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Apontavam irregularidades, mas irregularidades administrativas, nada de... Nunca vi nenhuma irregularidade do que se imagina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito. Aproveito para solicitar à consultoria que, se alguém puder fazer uma pesquisa nos documentos que a PETROS enviou, ver se estão essas auditorias da PETROBRAS. Se não estiverem, que a gente possa requisitar.

Foi um pessoal que me procurou. Eu vi que o senhor disse na sua fala. Só esse episódio da Lancres, é isso?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Lanxess.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Lanxess. Que a PREVIC estaria aí evitando se intrometer nessa briga.

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não, pelo contrário. Pelo contrário. É a PREVIC tomando partido contra os participantes e assistidos. Ora, a gente tem um fundo... Uma coisa tem que ficar clara, não sei se vocês têm clareza disso, porque muitos participantes não têm clareza. Eles não se sentem donos, mas eles são os donos da PETROS. Nós somos os donos da PETROS. A PETROBRAS não tem nada lá. Como eu já disse, dívida. Então, as pessoas ficam: “Mas como é que vai ser?” O interesse, o plano deles é superavitário. Se fosse: “Não, esse plano é problemático, a PETROS não está conseguindo rendimento para ele, então a gente vai procurar um lugar onde tenha melhor rendimento.” Não! Esse é um dos planos -há vários planos superavitários na PETROBRAS, da PETROS - superavitários. Então, por que a gente vai tirar de uma administração que não tem fim lucrativo para botar num banco que tem fim lucrativo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Banco Bradesco?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Bradesco. Qual é a lógica disso? Na PETROS, qualquer ganho que haja nos investimentos é do plano. A PETROS não tem finalidade lucrativa, mas o Bradesco tem. Do rendimento que ele conseguir, parte vai ficar para ele e parte vai para o plano. Por que isso? Qual é a lógica? E mais: o edital de privatização dessa empresa era muito claro: para haver mudança de gestor do plano tem que haver concordância dos participantes. A PREVIC disse: “Não, esse documento para mim não existe, eu desconheço isso.”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Nós tomamos conhecimento. É bom que a PREVIC saiba que a CPI também tomou conhecimento desse documento e irá questioná-la a respeito dessas medidas adotadas para que possa haver maior proatividade na defesa dos beneficiários.

Da minha parte, encerro. Passo a palavra ao Relator, Deputado Marcus Pestana, para saber se tem mais algo a perguntar.

Deputado Paulo Teixeira.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, ouvindo o Sr. Silvio, acho que muitas das questões que ele fala são naturais. Por exemplo, quando a Graça Foster diz “eu não mando na PETROS” é verdade. O senhor mesmo disse que quem manda na PETROS são os servidores da PETROS.

Segundo, quando o senhor fala...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Deve ser o tal instituto, onde fica o pessoal, não é?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não foi bem o que ela quis dizer não, mas a sua interpretação é legítima, Deputado. Eu só discordo dela.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Eu já participei de conselho de administração, eu já fui Presidente de conselho de administração de empresa. Conselho de administração de empresa recebe sugestões de votos de auditores, uma série de questões. Eu vejo que muitas das opiniões são opiniões que têm, digamos assim... Algumas práticas são práticas naturais dentro de empresas.

E a tensão entre a empresa e o fundo é uma tensão permanente. Saiamos daqui. No setor privado são tensões permanentes entre os fundos e os seus patrocinadores.

Em muito do que ouço não vejo problemas, mas acho que esta CPI tem que ter objetivos.

O primeiro objetivo, evidentemente, é o de apurar irregularidades. Aqui nós não vamos apurar opiniões, nós vamos apurar irregularidades das quais, eventualmente, nós tenhamos prova da existência. E, ao apurar essas irregularidades, tomar as providências com relação aos gestores que eventualmente erraram e tomar providência para conseguir reaver para os planos recursos que foram desviados.

Isso nós estamos fazendo mais claramente, percebo eu, no tema do POSTALIS. No tema do POSTALIS, a mim há muita clareza de que houve um desvio ali praticado, que de um lado vai envolver gestores, de outro lado vai envolver um banco, que é o Banco BNY Mellon. Outros aspectos que tenham que ser investigados, na minha opinião, onde nós tenhamos prova, nós temos que chegar até esse nível de profundidade.

O segundo tema aqui, além da investigação de irregularidades, diz respeito ao tema que nós já tratamos e conseguimos adotar uma providência, que é em relação aos déficits, superávits e os prazos para o refazimento desses déficits e superávits.

Um terceiro ponto que eu acho importante é em relação à governança. Nós temos que melhorar a governança. Há um desnível de governança entre esses fundos de pensão. Nós teríamos que, na minha opinião, colocar um padrão de governança a partir da medida superior de governança existente: aquela melhor governança devia generalizar-se para os demais fundos.

Por último, Presidente, eu vejo que esta CPI tem um tema, e que esse tema poderia ser tratado de maneira proativa. É o tema dessa empresa chamada Sete Brasil. Em relação a essa empresa Sete Brasil, independentemente do que foi a sua criação em 2010, todos os elementos eram elementos que indicavam a sua criação: preço de petróleo, retorno para os fundos.

Agora, há um problema hoje que é um impasse. Para os fundos de pensão interessa uma solução dessa empresa. Eu acho que esta CPI tem que se debruçar sobre isso. Esta CPI trouxe aqui o Barusco e o ex-Presidente da Sete. É um olhar sobre a Sete que a CPI está tendo, mas outro olhar sobre a Sete é o da sua solução, o do equacionamento da Sete Brasil.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Só há uma solução: operação de salvamento a partir da PETROBRAS, com alto grau de subsídio. Mas a PETROBRAS não está parando nas próprias pernas!

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Eu não acho que seja essa a única solução. Eu tenho divergência quanto a que a solução seja essa. Parece-me que há uma solução imediata que diz respeito à capitalização, que necessariamente não tem que ser da PETROBRAS.

Portanto, o que eu quero discutir aqui é que nós temos que dar um tratamento. Não é um tratamento que seja dado em detrimento dos outros tratamentos que a CPI está dando. Por isso nós estamos recebendo uma série de pessoas que estão aqui sendo ouvidas, estamos aprofundando as investigações, mas eu quero lembrar esse objetivo, Presidente.

Vou depois fazer uma sugestão a V.Exa.: que esta CPI possa dar um tratamento ao tema da sobrevivência da empresa Sete Brasil, da sua existência, para que ela cumpra o seu objetivo e, ao cumprir o seu objetivo, dê o retorno prometido aos fundos.

Então, é desse tema, Sr. Presidente, que eu gostaria de tratar com V.Exa., porque eu acho que de alguns dos temas nós já estamos tratando, mas esse, para mim, é um tema que deveria ocupar o topo da agenda desta CPI. Isso não em detrimento de tudo o que a CPI está fazendo. Todo o mundo está sendo ouvido aqui, V.Exa. tem agendado as oitivas, e todos os Relatores estão debruçados sobre esses temas. Então, eu gostaria de aduzir essa preocupação. É a preocupação que eu tenho trazido desde o início a esta CPI.

Gostaria de sugerir depois a V.Exa. um tratamento específico do tema Sete Brasil, porque eu acho que esta CPI tem uma agenda investigativa, mas tem uma agenda propositiva. Na agenda propositiva, a esse tema eu sugiro um tratamento dado aqui. E falo isso com tranquilidade.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas a capitalização tem que começar pelo retorno do 0,9% de propina, presente sistematicamente em todos os contratos da Sete Brasil. Para destinar qualquer capitalização, esse dinheiro tem que voltar. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Deputado Marcus Pestana, como uma pessoa que tenho uma vida pública de muitos anos, eu sei que o Estado de todas as empresas têm que reaver eventuais desvios. Isso tem que acontecer, mas eu volto. V.Exa. não entendeu o tempo que gastei aqui.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Entendi.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Se V.Exa. entendeu, ao passar por isso, deu a entender que eu achava que não teria que ser reavisto. Mas V.Exa., então, não entendeu a agenda em relação aos beneficiários dos fundos de pensão.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Entendi.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Os beneficiários dos fundos de pensão requerem, entre outras questões, o equilíbrio financeiro atuarial dos seus fundos.

Eu creio que, entre tantas medidas que esta CPI está adotando, um tratamento que precisa ser dado é o tratamento da continuidade do funcionamento dessa empresa que se chama Sete Brasil.

Isso eu tenho dito desde o primeiro momento aqui, e quero voltar a dizer. Falo isso com tranquilidade de quem é de Governo. Alguém poderia dizer: “Vá lá, fala o Governo”. Mas eu participo aqui deste fórum e quero lembrar o mister desta CPI. Entre as suas prioridades, em minha opinião, teria que colocar essa prioridade, porque nós podemos concluir uma CPI com inúmeras providências. Mas uma coisa é incidir sobre uma realidade positivamente. Então, eu gostaria de depois oferecer uma sugestão nesse aspecto.

Eu não trabalho aqui com uma perspectiva Oposição e Situação. Aqui trabalho para dar uma resposta ao trabalhador da Caixa Econômica Federal. Tenho muitos amigos ali, do Banco do Brasil; tenho muitos amigos, dos Correios; tenho muitos amigos e admiração inclusive pelos outros; entre os petroleiros, e dos demais fundos de pensão. Dos demais fundos de pensão, porque, se nós aqui estabelecermos outro mecanismo de governança, esse mecanismo vai repercutir em todos os fundos de pensão do nosso País.

Então, eu quero trazer o assunto novamente para a agenda. E não o faço em detrimento de qualquer providência que tenha que ser adotada no sentido de punir, de investigar, de reaver, de processar, de tomar todas as providências em relação a quem fez o malfeito.

Eu tenho uma trajetória de 35 anos de militância política, mas, na área pública, creio que tenho uma trajetória já de muitos anos de exercício de funções públicas e não respondo por um processo, um processo. Já fui Secretário de Estado, já fui Presidente de companhia, já tive muitas responsabilidades.

E aqui aprendo muito como nós temos que aperfeiçoar toda a gestão pública do Brasil, mas gostaria de trazer esse tema da Sete Brasil para além da preocupação do olhar investigativo, também um olhar propositivo, como já o fizemos em outros temas. Então, quero trazer essa preocupação a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Preocupação acolhida, mas em um café talvez nós consigamos discutir esse tema, porque, se não, ia ser uma palestra do tamanho da sua aqui. É melhor nós avançarmos e, quem sabe, tratarmos desse tema no relatório final.

Eu acho que, se há uma saída para a Sete Brasil, a primeira delas seria descolar-se da PETROBRAS, porque, enquanto estiver colada, deixará a empresa contaminada. Seria preciso uma intervenção, alguém indicado pela Justiça controlar a Sete Brasil, para pensar em ter um retorno.

Enquanto a PETROBRAS indicar quem manda na Sete Brasil, ela estará contaminada, no meu entender. (Palmas.) Como eu disse, isso é algo para convencer e ser convencido.

Por isso, acolho a sua manifestação, no intuito de raciocinar a respeito do tema, mas também deixei a minha posição de plano aqui, o que eu penso hoje.

Apenas dois assuntos, que são muito mais informação aos senhores. Estamos aguardando, com muita expectativa, o eventual despacho do Juiz Sérgio Moro, após o parecer do Ministério Público Federal, que, atendendo a pedido desta Comissão, autorizou o compartilhamento de diversas informações da Operação Lava-Jato com esta CPI. Dentre tantos outros documentos, há dois inquéritos que estão na Lava-Jato: um, que corre no âmbito das relações da FUNCEF e outro que corre no âmbito das relações da PETROS.

O Sr. Silvio tem conhecimento de que a PETROS era objeto de investigação por parte da Lava-Jato no inquérito da Polícia Federal?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Eu sabia. Inclusive, a gente tentou ver com a Polícia Federal o que era, e a Polícia Federal, não, não dá nenhuma informação; simplesmente a de que há uma investigação em curso.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Não faz nem ideia?

O SR. SILVIO SINEDINO PINHEIRO - Não. Não faço a menor ideia. Não sei nem qual é o assunto.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Está bom.

O segundo tema é a questão da Resolução nº 26. Como o Deputado Paulo Teixeira falou, um dos temas proativos desta Comissão, é que nós procuramos, na verdade, adaptar o regramento da legislação brasileira ao regramento da Europa, dos Estados Unidos, das legislações mais avançadas, que tenham a ver com o equacionamento do déficit vinculado à duration do plano.

Solicitei à ABRAPP e à PREVIC que fizessem levantamentos. No final das contas, todo o mundo acompanhou a aprovação, mas do impacto. Então, a priori, como informação extraoficial, está certo, o POSTALIS e a FUNCEF continuarão a ter descontos em 2016.

Porém, nós conseguimos reduzir o impacto para o carteiro, para o beneficiário do POSTALIS em 22%, para 2016, e, para a FUNCEF, nós conseguimos reduzir o impacto para o beneficiário, para o aposentado, para o servidor, em 82%.

Então, vocês terão que desembolsar, terão que reduzir o recebimento da sua aposentadoria, em virtude do desastre na gestão, do déficit na gestão, mas num impacto bem menor. Isso era a grande preocupação desta CPI: que não seja capaz de comprometer o orçamento familiar de muitas pessoas que dependem desse salário ou desse benefício, não somente para viver, mas para sobreviver.

Nós sabemos que existem até versões de que seria importante que a gestão que cometeu os problemas sentisse na pele a dor da cobrança. Mas eu acho que é impor um sacrifício demais a quem vive da sua casa, da sua família, ter que retirar 25%, um quarto ou até metade daquilo que receberia.

Então, são mudanças que vieram à PETROS, para 2016. Talvez só sinta esse impacto a partir de 2017, porque a PETROS completou o terceiro ano de déficit... Completará agora em 2015. A FUNCEF completou em 2014 e a POSTALIS em 2013. Por isso, essa desigualdade.

Eu me preocupei muito. Nós tínhamos a questão da norma como uma questão técnica, mas eu queria saber o impacto na vida das pessoas. Eu acho que, com isso, eu encerro a reunião, pelo menos satisfeito que nós tenhamos... (Palmas.)

Com as proposições que nós queremos fazer, Sr. Silvio e Deputado Paulo Teixeira, tanto na linha investigativa, quanto na linha propositiva, esperamos que esta CPI seja útil para o País, na medida em que consiga melhorar a governança desses institutos, para que, em 2016, consiga-se reverter uma série de procedimentos que levaram ao quase caos das contas desse déficit.

Essa é a sincera esperança e expectativa que tenho: de revertermos em 2016 esse quadro, para que o sacrifício no bolso do aposentado não seja tão grande, e consigamos melhorar os controles, a transparência.

Eu comparo muito esta CPI com a CPI do caos aéreo, da qual eu participei. Todos nós lembramos o caos que acontecia nos aeroportos do País: acidentes da TAM, da GOL; filas intermináveis; atrasos que passavam de horas; consumidores discutindo e brigando no check-in. Fizemos uma mudança de legislação, e hoje o sistema aéreo do País passa uma imagem de respeito ao consumidor, em regra de correção nos horários.

Se nós conseguirmos fazer com os fundos de pensão o que fizemos com o caos aéreo, quem sabe, amanhã, a nossa visão sobre o que eles estão gerando será outra e teremos tido condições de melhorar a vida das pessoas.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião ordinária, para tomar depoimento do Sr. José Aurélio Valporto Sá Junior, Vice-Presidente da Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN, a realizar-se amanhã, quarta-feira, dia 2 de dezembro, às 14h30min, no Plenário 8.

Como estamos ainda na expectativa da adesão sobre prorrogação ou não para o ano que vem da CPI, como foi dito, nesta semana e na próxima, a expectativa é de que teremos audiências às quartas-feiras para complementar aquele rol de depoimentos, que consideramos relevantes.

Claro, a Consultoria está trabalhando. Temos absoluta condição de, se for o caso, apresentarmos o relatório final com indiciamentos, responsabilizando gestores, operadores de mercado financeiro e outros que possam ter ligação e vinculação com a caixa-preta dos fundos de pensão, tanto na linha investigativa quanto na linha propositiva. Tanto eu quanto V.Exas., todos nós estamos na expectativa das decisões que serão tomadas nesta semana, que envolvem a CPI do BNDES, a CPI dos Fundos de Pensão e a CPI dos Crimes Cibernéticos.

Muito obrigado, Sr. Silvio, pela contribuição.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)