CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 2572/15 Hora: 10:06 Fase: Orador: Data: 26/11/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - FUNDOS DE PENSÃO EVENTO: Audiência Pública e Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 2572/15 DATA: 26/11/2015 LOCAL: Plenário 3 das Comissões INÍCIO: 10h06min TÉRMINO: 14h28min PÁGINAS: 99

O SR. PRESIDENTE (Deputado Samuel Moreira) - Declaro aberta a 28ª Reunião Ordinária da CPI dos Fundos de Pensão.

Encontram-se sobre as bancadas cópias da ata da 27ª Reunião. Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade da leitura da ata.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Peço dispensa da leitura da ata, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Samuel Moreira) - Solicitada a dispensa pelo nosso Relator, coloco a ata em votação.

Os Deputados que aprovam a ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada a ata.

Esta reunião foi convocada para deliberação de requerimentos e para tomada de depoimento dos Srs. Demósthenes Marques, ex-Diretor de Investimentos e Titular do Conselho Deliberativo da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, e Isa Musa de Noronha, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil - FAABB.

Passamos, então, para a reunião de audiência pública, para tomada de depoimento do Sr. Demóstenes e da Sra. Isa.

Convido o Sr. Demóstenes Marques a tomar assento à mesa.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Sr. Presidente, não seria o caso de nós convidarmos os dois? Poderiam os dois falar, e nós faríamos as perguntas aos dois, ao mesmo tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Samuel Moreira) - Pode ser, sim.

Por sugestão de encaminhamento do nosso Relator, convido também a Sra. Isa Musa de Noronha a tomar assento à mesa. (Pausa.)

Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção de todos os senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar:

O tempo concedido a cada depoente será de 20 minutos, não podendo ser aparteados;

Os Deputados interessados em interpelá-los deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria;

O Relator disporá de 30 minutos para as suas interpelações; os Sub-Relatores, de 10 minutos, também para as suas interpelações; os autores dos requerimentos, de 5 minutos, também para suas interpelações;

Cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para fazer as suas interpelações.

Para atender às formalidades legais, foi firmado pelo depoente termo de compromisso, que integra o formulário de qualificação, de cujo teor solicito que faça a leitura.

Concedo a palavra ao Sr. Demósthenes para a leitura do compromisso.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Samuel Moreira) - Acho que podemos também tomar o compromisso da Sra. Isa.

Com a palavra a Sra. Isa.

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Samuel Moreira) - Passamos a palavra, então, ao Sr. Demósthenes Marques, por até 20 minutos.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Bom dia, Sr. Presidente da Comissão, Sr. Relator, Sr. Vice-Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares. Meu nome é Demósthenes Marques. Eu sou graduado em Engenharia Civil, com mestrado em Economia, na área de concentração de Gestão de Negócios. Tenho mais três especializações: cursos de aperfeiçoamento profissional, após a minha graduação, na área de mercado imobiliário e na área de licitações e contratos; tenho habilitação como administrador de carteiras mobiliárias na CVM; e também obtive o certificado CPA-20 de mercado de capitais da ANBIMA. Eu sou empregado da Caixa concursado desde 1989 - 26 anos e 5 meses de carreira na Caixa Econômica Federal. Fui cedido entre 1995 e 1998 para algumas funções no Governo do Distrito Federal. Já naquele período, ocupei a posição de Diretor Estatutário do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Posteriormente, voltei à Caixa. Galguei alguns cargos gerenciais na matriz da Caixa ainda no período entre 1998 e 2004. Em 2004, recebi o convite do ex-Presidente Jorge Mattoso para assumir a então Diretoria Financeira da FUNCEF, atualmente Diretoria de Investimentos. Fiquei na FUNCEF por quase 8 anos, o período de dois mandatos previsto em estatuto - o Diretor da área de investimentos mais longevo da história da fundação. Em 2012, quando saí da FUNCEF, fui indicado pela Caixa Econômica Federal para assumir uma Diretoria Executiva na Caixa Participações, que é uma subsidiária da Caixa, até novembro de 2015. Estamos aqui para falar do período da minha gestão na área de investimentos. A minha diretoria era responsável pelas carteiras de renda fixa, renda variável e pela parte de análise da entrada dos investimentos estruturados. São essas as informações que eu vou passar inicialmente aqui. No período da minha gestão, a carteira de renda fixa apresentou uma rentabilidade de 190%, em face de uma meta atuarial de 126%, e a SELIC, no período acumulada, de 157%. Batemos tanto a meta atuarial, quanto o índice de referência dessa carteira específica. Na carteira de renda variável, no período da minha gestão, obtivemos uma rentabilidade de 445%, em face da meta atuarial - vou repetir todas as vezes aqui - de 126%, e o Índice BOVESPA, no período, de 205%, superando com folga, como o esperado, todas as referências do período. Nos investimentos estruturados, nós não temos como fazer um gráfico de evolução da rentabilidade ao longo do tempo, porque são investimentos sem liquidez. Nesse tipo de investimento - eu vou falar várias vezes aqui -, o resultado só é conhecido quando da saída do investimento. Para se ter uma referência dos investimentos que começaram no meu período - era uma carteira que praticamente inexistia dentro da Fundação -, para se ter uma ideia da performance desses investimentos até agora, peguei uma informação que foi passada para o Conselho Deliberativo agora, recentemente. A performance dos investimentos das mais de 190... São 196 empresas. Porque a FUNCEF entrou no segmento de investimentos estruturados. Até agora, ela tem saída de 31 empresas para investimentos de longo prazo. Portanto, é um período ainda de montagem da carteira. Agora ela começa a maturar e começa a ter a saída dos primeiros investimentos, mas nessas 31 empresas em que já saímos, algumas com resultados melhores, outras com resultados não tão elevados, a média da rentabilidade desses investimentos é de 18,5% ao ano - portanto, também acima da meta atuarial do período. Além dessas atividades rotineiras, é necessário falar sobre a situação que nós encontramos também e que é de responsabilidade dos dirigentes gerir. Nós tivemos, nos deparamos com vários investimentos que tinham performance abaixo do esperado e alguns que tinham uma posição dentro da carteira que não fazia muito sentido, em relação à gestão de ativos e passivos da fundação. Tivemos que colocar muita energia e muito trabalho para resolver alguns problemas maiores, como era o caso da Brasil Ferrovias, que era uma empresa ferroviária que estava em situação pré-falimentar. A empresa já estava recebendo ações judiciais de cobranças que ela não tinha capacidade de pagar, portanto, efetivamente em estado pré-falimentar. Conseguimos fazer a reestruturação, colocamos mais recurso em risco para recuperar um investimento que não era do nosso período, mas conseguimos êxito nessa negociação e conseguimos vender essa empresa para a ALL, por 317 milhões de reais - só a parte da FUNCEF. Um outro investimento significativo, onde nós nos encontrávamos numa armadilha de liquidez, foi a forma como a FUNCEF entrou na privatização das teles, lá na década de 90, na qual o Banco Opportunity, com 10% apenas do investimento, comandava as empresas, nas quais os fundos de pensão tinham colocado muito mais dinheiro do que ele. Mas quem comandava as empresas era o Banco Opportunity, que estava fazendo uma gestão que não era no melhor interesse das companhias e, sim, no melhor interesse do Banco Opportunity. Nós tivemos um litígio FUNCEF/PREVI/PETROS contra o Banco Opportunity - provavelmente, o maior litígio da história do mercado de capitais brasileiro. Tivemos êxito nessa disputa e conseguimos, ao final, recuperar o controle da companhia e fazer uma venda da Brasil Telecom para o Grupo Oi - hoje Grupo Oi; na época, TELEMAR -, da parte da FUNCEF, avaliada em 437 milhões. Então, é só um exemplo do esforço que também foi feito para a recuperação de investimentos que haviam sido feitos antes do nosso período. Com isso, a rentabilidade total da FUNCEF, da carteira de investimentos da FUNCEF - embora fosse responsável por algo um pouco superior a 85% da carteira, não era a totalidade, mas um montante significativo da carteira -, a rentabilidade total no período foi de 240%, em face de uma meta atuarial de 126%. Portanto, quase o dobro da meta atuarial. Mas esse resultado todo foi aplicado onde? Nós encontramos também, além da situação dos investimentos, algumas situações na área de gestão dos passivos da FUNCEF, que são: as regras dos benefícios, valores e regras dos benefícios, que demandavam, em que deveriam ter sido feitos ajustes no período anterior, e não tinham sido feitos. E eles acarretavam um aumento do passivo. Então, aquela rentabilidade que eu mostrei na tela anterior, que supera a meta atuarial, foi utilizada para fazer ajustes importantes. Ajustes de segurança para os planos de benefício, como alteração de tábua atuarial e redução da taxa de juros, que aumenta o passivo - aqui, no caso, alguma coisa em torno de 4,5 bilhões nominais, que, corrigidos até dezembro 2014, dariam alguma coisa em torno de 7 bilhões de reais. E medidas de melhoria da situação dos participantes: a retirada do limite de idade, que prejudicava todos os participantes que tinham direito a se aposentar antes dos 55 anos de idade e que custou atuarialmente 3 bilhões e 700 milhões de reais - corrigido, isso dá quase 6 bilhões de reais, até 2014; e, no plano saldado, a aplicação de reajustes acima da inflação. Além da reposição da inflação: 27,9% de ajuste real, que teve um custo atuarial, na época, de 5,5 bilhões, nominalmente falando, o que dá 8 bilhões de reais até hoje. Então, nós estamos falando aqui de montantes significativos de aumento de passivo, que puderam ser cobertos, na época, por aquela rentabilidade, acima da meta atuarial que eu mostrei na tela anterior. Fazendo uma comparação década contra década, no nosso período, nós tivemos uma rentabilidade que superou a meta atuarial, superou o Índice BOVESPA, superou a SELIC. E fizemos reajustes de benefícios acima da inflação. Na década anterior, a FUNCEF tinha tido uma rentabilidade nominalmente maior, mas que era menor que a meta atuarial, menor que o IBOVESPA, menor que a SELIC. E os reajustes dos benefícios foram menores do que a inflação. Sobre isso, vamos passar na próxima tela. Entre 1994 e 2002, nós tivemos uma inflação de 104% e um ajuste nos benefícios dos participantes da FUNCEF de apenas 28%. Isso dá uma defasagem tremenda no valor das aposentadorias dos participantes da FUNCEF. No plano não saldado, daqueles que não optaram pelo saldamento que foi oferecido em 2006, para aqueles participantes que ficaram no plano original, por conta da política salarial da Caixa, no período de 2006 a 2014, houve um ganho real de 13%, sem qualquer contribuição extraordinária nem de participante, nem da Caixa. No caso do plano saldado, como eu já comentei, 27,9% acima da inflação, um ajuste sobre o valor contratado, no momento do saldamento; com a inflação, um ajuste total de 61,2%, 62% só de inflação, 27% de ganho real. Isso são aqueles valores que eu falei que, corrigidos, dão em torno de 8 bilhões de reais, sem qualquer contribuição extraordinária, nem da patrocinadora, nem dos participantes. Essa performance, ela é demonstrada na evolução do patrimônio. Então aquela rentabilidade que superou a meta atuarial, ela não foi pra lugar nenhum, ela continua na FUNCEF. Ela demonstra esse crescimento do patrimônio de menos de 10 reais, antes do início da nossa gestão, para, quando eu saí de lá, 48 bilhões de reais. Hoje, já ultrapassa os 50 bilhões. Como que é feita a gestão dos investimentos de forma tecnicamente adequada? É preciso fazer uma leitura de cenários macroeconômicos e adequar a alocação da carteira, para que ela tenha a melhor rentabilidade possível, diante desse cenário projetado. Então, é preciso acertar o cenário macroeconômico para poder fazer uma alocação que tenha uma performance positiva. Vamos ver se a FUNCEF teve bons resultados na atividade de projeção de cenários macroeconômicos. Nós ranqueamos inúmeras vezes no ranking da Focus - da pesquisa Focus do Banco Central. A FUNCEF ranqueou entre os cinco preditores mais assertivos inúmeras vezes no período em que eu estive na Diretoria de Investimento. Eu vou passar algumas telas aqui muito rapidamente para mostrar que a gente estava lá, entre os maiores economistas do País, acertando previsões de índices como IPCA, IGP-M. No caso aqui do IGP-M, ficamos em primeiro lugar em fevereiro de 2009. Aqui, IGP-M de novo: quarto lugar em julho de 2009. São sete telas aqui que eu vou passar rápido, mas só para mostrar... Agência Estado é uma previsão também como a Focus, só que ela é do ano inteiro, não é mensal. E, nessa previsão do ano inteiro também, tanto em 2009 quanto em 2010, a FUNCEF ranqueou entre todos os bancos, todas as corretoras, as consultorias especializadas de economia. Foi o único fundo de pensão que figurou nesses rankings tanto da Focus quanto da Agência Estado, na predição de variáveis econômicas. O que é importante, uma variável fundamental para acertar a alocação da carteira e obter uma rentabilidade elevada? A taxa de juros, a taxa SELIC. Quando eu cheguei à FUNCEF, a taxa SELIC vinha de uma história de que ela sempre era mais alta do que a meta atuarial. E nós fizemos uma predição, uma projeção de que essa taxa se colocaria em patamares abaixo da meta atuarial. Na época, alguns falaram que nós estávamos fazendo projeções equivocadas, mas hoje podemos mostrar que, naquele período, a SELIC era mais alta, mas depois se confirmou a nossa projeção, e por isso nós entramos naqueles rankings de Focus e de Agência Estado, de que a SELIC teria um comportamento abaixo da meta atuarial. E aí, uma vez feita a predição dos investimentos, a segunda etapa da atividade de gerir a alocação dos recursos é fazer a alocação ótima em relação àquelas variáveis econômicas que foram projetadas. A FUNCEF desenvolveu um modelo de ALM, que é o modelo de alocação dos ativos de investimento, em função das restrições dadas pelos compromissos atuariais e das restrições dadas pela legislação, um modelo estatístico muito robusto desenvolvido dentro da FUNCEF e que é um dos modelos mais avançados da indústria de fundos de pensão no Brasil e obedece às melhores técnicas existentes na atualidade em todo o mundo. Com esse modelo de alocação, esse gráfico aqui demonstra exatamente essa gestão do ALM. A linha vermelha aqui indica o quanto desses recursos eram atrelados aos juros que nós fazíamos a previsão que iam cair e o quanto dos recursos eram atrelados a outras variáveis econômicas como a inflação, que é compatível com o nosso passivo atuarial e com o crescimento econômico. Então, nós fizemos uma mudança na carteira, e hoje, com o privilégio de poder falar a posteriori, eu posso fazer a seguinte afirmação: essa alocação não obteria o desempenho de 240% de rentabilidade no período em que eu fui gestor, obteria uma rentabilidade muito menor. Essa mudança de alocação que nós fizemos obteve aqueles 240%. Essa alocação que existia possivelmente sequer atingiria a meta atuarial do período. Isso é a mesma coisa, só que nos segmentos da regulação. Dentro de cada carteira, como é que nós fizemos essa gestão? Na renda fixa, nós saímos da SELIC de curto prazo, porque nós tínhamos a projeção de que ela iria cair e iria ficar abaixo da meta atual. Saímos da SELIC, alongamos para títulos indexados à inflação compatíveis com o passivo atuarial e com a valorização do valor dos benefícios. Então, esse aqui casado com o passivo e adquirido em taxas superiores à evolução de passivo atuarial. Além disso, saímos da gestão terceirizada e aumentamos a gestão própria, economizando em taxa de administração. Criamos uma carteira de crédito corporativo dentro da carteira própria, que teve uma rentabilidade sempre acima da meta atuarial, tanto no meu período, quanto tem até hoje uma carteira com uma performance excelente. Os investimentos estruturados são aquele segmento de alongamento da exposição em renda variável. Nós fizemos um estudo do mercado de capitais brasileiro e de cenários econômicos e tiramos três principais diretrizes para nossa alocação em investimentos estruturados: infraestrutura, uma oportunidade que se desenhava naquele momento e que até hoje é uma oportunidade de investimentos para investidores de longo prazo; vantagens competitivas no Brasil, como, por exemplo, o fato de aqui os eucaliptos crescerem mais rápido do que no resto do mundo, o fato de nós termos mais petróleo na camada abaixo do pré-sal do que o resto do mundo são vantagens competitivas do Brasil; e a melhoria de renda da população brasileira, que também se confirmou dentro das nossas projeções econômicas. Agora, para fazer uma alocação com segurança em investimentos de baixa liquidez, é preciso fazer diversificação. Então, nós fizemos diversificação temporal dos investimentos, montando uma carteira que não tem vencimentos concentrados em um único período para sair do risco de ter que desinvestir somente na crise. Fizemos uma diversificação também setorial, obviamente aproveitando aqueles setores que a cada momento apresentavam melhor oportunidade como, por exemplo, entramos em geração de energia logo que saiu o marco regulatório de geração de energia no Brasil. Focamos para óleo e gás após a confirmação de que as reservas de pré-sal do Brasil eram gigantescas, e a entrada em setores de consumo com a confirmação de que os indicadores de melhoria da renda da população estavam efetivamente se concretizando. Isso tudo não foi ideia minha, isso tudo são teorias econômicas consagradas que existem no mundo inteiro. Isso é um comportamento que os fundos de pensão, tanto dos Estados Unidos, como Canadá e Holanda, que são lugares que têm fundos de pensão há mais tempo do que nós, praticam. A carteira deles tem mais exposição em renda variável do que a nossa. E, dentro de uma governança não tem decisão isolada do diretor de investimento. Tudo foi feito, cada investimento sempre é feito com análise da área de negócio, da área de risco, da área de compliance, da área jurídica, no mínimo. Às vezes mais de uma área de negócio participa da elaboração dos pareceres. As aprovações, em diretoria colegiada, onde há três diretores eleitos e três diretores da patrocinadora, sempre com transparência, divulgação de resultados permanente, com transparência, uma governança forte. Foi feita essa gestão no meu período. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Samuel Moreira) - Está encerrada, então, a exposição do Sr. Demósthenes.

Por sugestão do nosso Relator, nós vamos ouvir, na sequência, a Sra. Isa e depois passaremos aos questionamentos.

Alguma observação, Deputada? Alguma sugestão de encaminhamento? (Pausa.)

Concedo a palavra à Sra. Isa Musa de Noronha.

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Sras. e Srs. Deputados, Deputada Erika Kokay, colegas aposentados e pensionistas assistidos da PREVI, da FUNCEF, do POSTALIS que aqui estão e vieram acompanhar a CPI, a convocação para comparecer a esta CPI enche de expectativa e esperanças todo o segmento de aposentados e pensionistas. Nós somos os mariscos dos embates entre patrocinadores e fundos de pensão. Nós sofremos os efeitos de uma legislação que, muitas vezes, rompe direitos adquiridos, rompe o ato jurídico perfeito. Sofremos também pelas falhas de fiscalização, porque tanto na antiga SPC como agora na PREVIC a gente tem observado que os processos de fiscalização deixam a desejar sob o ponto de vista dos interesses de aposentados e pensionistas. O que seria a falha no ato jurídico perfeito e a quebra de direitos adquiridos? Eu me refiro ao contrato de adesão que firmamos quando tomamos posse na estatal, no caso, no Banco do Brasil e, compulsoriamente, somos chamados a aderir à PREVI. Pelo menos era assim no passado, essa mudança passou a ser voluntária para os planos pós-97. E a PREVI nasceu muito antes de qualquer legislação da Previdência. Ela é de 67, na forma como nós a conhecemos, e a primeira legislação é a 6.435, a partir de 77. Esses contratos de adesão seguiam os moldes dos demais contratos. Ocorre que um fundo de pensão é um contrato de longuíssima vigência: 40, 50, 60 anos. De tal sorte, consideramos que esse contrato jamais poderia ser alterado por uma das partes, sem a concordância expressa, escrita, da outra parte - no caso, nós. E, mais ainda: esse contrato tem três atores: o patrocinador, o fundo de pensão e nós. O que ocorre é que patrocinador e fundo de pensão se entendem e alteram as regras pactuadas no passado, e nós sofremos os efeitos. Nós somos chamados a decidir, a votar em plebiscitos, uma coisa já pronta, já formatada por patrocinador e pelo fundo de pensão. Desde a primeira edição de lei sobre a previdência complementar, nós, os mariscos, assistimos à alteração dessas regras, o que é inadmissível. Uma lei, um decreto, não poderia vir para prejudicar. Ela só poderia ter seus efeitos a partir da sua assinatura e atingir só quem aderisse ao plano daí para frente. Mas não tem sido assim. Eu sei que o escopo desta CPI se restringe a investigações do período entre 2003 e 2015, mas para a gente compreender o peso da ingerência política sobre os fundos de pensão a gente tem que retroceder. Todos se lembram dos processos de privatização das teles, da Vale e da ingerência política que ocorreu nessas privatizações do passado. A mesma Vale do Rio Doce, que primeiro tirou o Rio Doce do nome e agora o riscou do mapa, teve ingerência política de entidades, pessoas do Governo, para forçar a PREVI a participar do processo. Todos se lembram de um ex-Diretor do Banco do Brasil, Dr. Ricardo Sérgio, aquele que teria dito que agia no limite da irresponsabilidade. Então, a PREVI não está isenta, e nenhum outro fundo de pensão está isento, de ingerência política. Por quê? Para nós aposentados e pensionistas, o que a gente assiste é que pagar benefício é um mero detalhe de um fundo de pensão. Objetivo mesmo é servir de investidor institucional para as parcerias privadas, para as obras da Belo Monte, para as obras do trem-bala, para as obras de interesse de Governo, seja qual for o Governo. (Palmas.) As políticas para fundo de pensão não são privativas de um partido, são políticas de Estado. Qualquer que seja o Governo, nós vamos sentir o peso de sua influência sobre os nossos interesses no fundo de pensão. Bem, quando a PREVI nasceu, em 67, havia um pessoal que já estava no Banco do Brasil, que já estava aposentado. Então, o Banco do Brasil tinha compromissos com esse pessoal pré-67 e passava a ter o compromisso de contribuir com os ativos e os aposentados a partir de 67. Acontece que essa poupança deveria ser formada ao longo de 30 anos. A PREVI só seria responsável por pagar os benefícios, por conta dela, PREVI, a partir de 97; e durante todo esse período, o banco não fez aportes à PREVI. Isso foi objeto de investigação do Ministério da Previdência, e uma resposta de um Presidente do banco, à época, confirmou que, de fato, o banco não estava fazendo os aportes. Então, em 97, acontece o começo do nosso calvário. O jornalista Aloysio Biondi revela em seu livro O Brasil Privatizado, que, por interesses de governo, o Banco do Brasil apresentava um prejuízo monstruoso em 96 e que necessitaria de aportes do Governo. Na época, Aloysio Biondi disse que esses balanços foram maquiados, porque considerou como dívidas, como inadimplência, até dívidas que ainda não estavam por vencer. Pois bem, em vez de recorrer ao PROER, o Banco do Brasil recorreu à PREVI. Fez um contrato entre o banco e a PREVI - fez um contrato entre o banco e a PREVI -, em que 5 bilhões da dívida do Banco do Brasil para com a PREVI foram perdoados e os outros 4 bilhões e tanto seriam pagos em 32 anos. Então, o começo do uso dos recursos de fundo de pensão pelos patrocinadores, no caso do Banco do Brasil, começou em 1997. Mais tarde, em 2000, no ano 2000, houve... Eu trouxe esses anexos que vou deixar com a CPI. Mais tarde, no ano de 2001, o Banco do Brasil voltou a apresentar deficiência financeira, dificuldades financeiras. Então, na época, o jornal Valor Econômico, de 15 de fevereiro de 2001, estampou a seguinte manchete: O Tesouro não terá que gastar nada para reequilibrar o banco: existe um plano pronto para capitalizar o BB. Qual é a solução do Governo? Utilizar dois terços do superávit da PREVI, que o banco naquela época, em 2001, já julgava pertencer a ele. Os diretores da PREVI, à época, resistiram a essa investida. Então, o Governo da época decretou intervenção na PREVI. Esse interventor implantou a paridade contributiva, mandou apurar o balanço da PREVI em 15 de dezembro, fora da época, e, do valor existente no superávit, o Banco do Brasil se apropriou de 5,726 bilhões. Mais tarde, o Tribunal de Contas da União, em um processo de investigação que a então-Senadora Heloísa Helena pediu, considerou estranho que a PREVI tivesse feito esses acordos em condições tão favoráveis ao Banco do Brasil e tão desfavoráveis à própria PREVI. Ingerências políticas. Na época do interventor, na época do Governo Fernando Henrique, o interventor da PREVI, Carlos Eduardo Esteves Lima, nós aposentados, pensionistas, parte do movimento sindical, todos nós reagimos à intervenção na PREVI. Achávamos que era indevida a ingerência do Governo no nosso fundo de pensão. O que a gente observa? Mais tarde, esse mesmo interventor veio substituir a Ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, já no Governo Lula. Para nós, fica bem evidente que não importa quem esteja no Governo, as coisas que aconteceram no passado se repetem agora, mesmo sendo um outro Governo. Falhas de fiscalização. No episódio do contrato de 1997, as associações de aposentados fizeram muitas denúncias à antiga Secretaria de Previdência Complementar. Lamentavelmente, aquele órgão, ao examinar tanto o estatuto quanto o contrato daqueles 11 bilhões, manifestou-se, através da Portaria 390, de 23 de dezembro de 97, dizendo estranhamente que “a análise da SPC considerou apenas a forma e não o conteúdo”. Nós achamos isso inadmissível, que um órgão de fiscalização, ao examinar um negócio de 11 bilhões, não se manifeste com clareza a respeito da regularidade daquilo. Mais tarde, em 2006, a PREVI completava o terceiro o ano consecutivo de superávit. Conforme a legislação, seria preciso rever o plano de benefício. A PREVI, então, resolveu criar um benefício especial de renda certa que incluía a inédita devolução de alguns beneficiários de contribuições do patrocinador. Nessa devolução, a PREVI chegou a premiar 73 aposentados e pensionistas com valores que variaram em 300 milhões a 1 milhão e 75 mil. Nós, associação de aposentados e pensionistas, consideramos que essa distribuição era ilegal, que feria a isonomia e que feria os direitos da grande maioria dos participantes, e recorremos à PREVIC, recorremos à Secretaria de Previdência Completar com denúncias. Também nada adiantou. Muito pior, aposentados e pensionistas que ingressaram na Justiça requerendo a isonomia do tratamento...

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Desculpe-me, D. Isa.

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Pois não.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - A senhora pode, por favor, repetir os valores que a senhora disse?

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Eu tenho aqui e vou deixá-los também: entre 300 milhões e 1 milhão e 75 mil. Existem valores menores, milhões, uma pessoa. Deputado Enio, o absurdo é tamanho que alguns aposentados chegaram a receber, a título de benefício especial de renda certa, valores astronômicos entre 300 milhões e 1 milhão e 75 mil. Esses valores estão aqui em uma reportagem de uma revista da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil e foi escrita por um antigo membro do deliberativo da própria PREVI. Então, a fonte é fidedigna. Bem, o uso da PREVI, dos fundos de pensão para outros interesses, senão o de pagar benefícios. Em 29 de setembro de 2008, o Conselho Nacional de Previdência Complementar criou a Resolução CGPC 26. Essa resolução tem o objetivo de regular a Lei Complementar nº 109, no que se refere a equacionamento de déficit ou de superávit. Bem, a CGPC 26 criou um monstro. Ela criou uma figura do patrocinador beneficiário de fundo de pensão. Definir por resolução que um patrocinador tenha direito a superávit é comparar um fundo de pensão a uma empresa que tem lucro, que tem ações em mercado. Então, ela dá lucro. (Palmas.) Um fundo de pensão nasceu para pagar benefício. Se existe déficit ou se existe superávit, é uma questão de desequilíbrio que tem que se ajustar revendo o plano, não é devolvendo nem para aposentado e pensionista e nem para patrocinador. Se está sobrando dinheiro, é porque está pagando benefício de menos ou cobrando contribuição de mais. Se está em déficit, é preciso analisar se o déficit é conjuntural ou estrutural e rever as condições do plano também. Uma boa medida: agora o Conselho Nacional de Previdência Complementar reviu essa equalização de déficit, alongando o prazo para poder definir que um plano está realmente em déficit.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Teixeira) - D. Isa, isso foi por sugestão desta CPI.

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Sim, sim. Foi uma boa medida. Deveria fazer o mesmo com o superávit, porque, em 2010, ao criar um benefício especial para a PREVI, acreditava-se que esse superávit era firme, forte e seguro. Ele teve que ser suspenso antes do tempo previsto, porque o mercado entrou em crise. Então, um fundo de pensão que vive das oscilações do mercado, sujeito a chuvas e trovoadas, não pode considerar um prazo tão pequeno de 3 anos. Esta Casa poderia também estudar o alongamento, e até eu sugiro sustar artigos da CGPC 26, que permitem que patrocinador e participante assistido fiquem com parte do superávit. O patrocinador não é aposentado e nem pensionista. Existe também no Senado um PDS, de autoria do Senador Paulo Bauer, que pede revogação de alguns artigos da Resolução CGPC 26. Outra maneira de interferir no fundo de pensão através de atos do patrocinador. Em 2008, o Banco do Brasil alterou toda forma de relação trabalhista entre ele e seus diretores. Ele transformou todos os seus diretores em diretores estatutários e aí reuniu, nos vencimentos de cada diretor, todas as verbas salariais. Essas pessoas passaram a se aposentar pela PREVI sem nenhuma observância de teto e contando com verbas que não fazem parte do cálculo da grande maioria do funcionalismo do Banco do Brasil. O Banco do Brasil, através desta medida, e a PREVI não estabelecendo um teto de aposentadoria, de benefícios, está fazendo uma casta de superaposentadorias dentro da PREVI. Nós denunciamos o fato, mostramos que existem regras estatutárias na PREVI que mostram quais são os valores que devem ser considerados para se conceder o benefício inicial. De nada adiantou; a PREVIC não tomou nenhuma providência. Aliás, tomou: determinou que Banco do Brasil e PREVI implantassem o teto, fez uma beleza de despacho, com todas as orientações sobre como a PREVI deveria proceder, retrocedendo a 2008, revendo as aposentadorias que foram concedidas acima do teto. E a PREVI simplesmente não cumpriu, o banco simplesmente não cumpriu, e a PREVIC não fez nada. Nós temos recorrido, temos feito novas representações, cobrando providências da PREVIC para que implante o teto. Finalmente, mais uma fórmula de desviar recursos de aposentado e pensionista e dos fundos de pensão é a criação de bônus dentro da PREVI. Ora, o Banco do Brasil, quando dá lucro, ele paga bônus aos seus dirigentes, aos seus diretores, isso porque a Assembleia Geral de Acionistas se reúne e decide que parte do lucro será destinado a pagar dividendos acionistas e parte do lucro será destinado a pagar bônus pelo bom trabalho de diretores. Pois na PREVI adotaram o bônus, senhores. A PREVI, por similaridade com o Banco do Brasil, chega à conclusão de que os seus diretores também têm que receber bônus, têm que receber o que eles chamam de remuneração variável, PLR, participação em lucros. Como, se PREVI, fundo de pensão não dá lucro? (Palmas.) Fundo de pensão tem, no máximo, superávit. Como se pode admitir, nós aposentados e pensionistas que somos os mariscos, que os recursos do fundo de pensão sejam destinados para pagar privilégios, benesses para diretores de fundo de pensão. Então, todas essas coisas que eu disse aqui estão aqui bem detalhadas com os anexos. Eu deixo com esta CPI. É preciso que os Srs. Deputados compreendam que o que nós sabemos, nós aposentados e pensionistas, vem do que a gente lê na grande imprensa e do pouco que escapa dos fundos de pensão, porque os fundos de pensão, via de regra, são caixas-pretas. E a gente não sabe nada do que acontece lá dentro. (Palmas.) Eles têm um código de ética que impede que um conselheiro venha dizer para os seus representados: “Olha nós votamos isso ou aquilo lá no deliberativo”. A gente não fica sabendo. A gente fica sabendo dos efeitos, quando interferem diretamente na nossa vida, quando colocam em risco a nossa velhice. Eu estou à disposição dos senhores e agradeço pela oportunidade. Espero que os companheiros tenham ficado contemplados com a minha fala. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Teixeira) - Obrigado, D. Isa Musa de Noronha. Destaco aqui que a senhora é uma grande liderança. Eu quero parabenizá-la, porque uma mulher liderar por tanto tempo, tantos anos e com tanta lucidez é uma honra para o nosso País. E o País precisa de gente assim, precisa de gente que tenha compromisso com ele, e a senhora demonstrou imenso compromisso com o nosso País. Eu só indago se a senhora vai deixar conosco...

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Eu sou apenas uma militante. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Teixeira) - É isso aí. Nós precisamos de gente como a senhora.

Podemos ficar com essa cópia?

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Pode ficar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Teixeira) - Agradeço também ao Sr. Demósthenes Marques, que foi Diretor de Investimentos e membro titular do Conselho Deliberativo da FUNCEF. Cumprimento o ilustre Deputado Marcus Pestana. Percebo que V.Exa. está numa correria, cotado para funções mais altas. Cumprimento o Deputado Enio Verri, a quem agradeço a presença.

Eu estou aqui aguardando a presença do Presidente efetivo para que nós possamos fazer uma breve interrupção desta reunião para uma reunião administrativa, a fim de aprovar os requerimentos que estão na pauta.

Enquanto aguardamos o Presidente efetivo, indago inicialmente se o Deputado Marcus Pestana gostaria de fazer as suas perguntas ao Sr. Demósthenes Marques e à D. Isa Musa de Noronha. O Relator também o fará, mas neste momento creio que, por uma questão de bom aproveitamento do tempo, já podemos passar a V.Exa. para as suas indagações.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Agradeço-lhe, Presidente.

Srs. Deputados, o Relator acaba de chegar, e eu prefiro ver a sua douta arguição antes de encaminhar as questões.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Teixeira) - Muito bem.

Então, passo a palavra ao Deputado Sergio Souza, para fazer suas doutas arguições nesta reunião de trabalho desta CPI.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Obrigado, Sr. Presidente.

Bom dia a todos. Eu saí rapidamente para votar na outra CPI, a CPI da FUNAI e do INCRA, da qual também sou membro.

Bom, primeiro quero parabenizar a D. Isa pela sua exposição. Não tenho nenhuma dúvida de que foi muito esclarecedor a esta Comissão como se deve portar um fundo de pensão. Eu concordo com V.Sa. que, de fato, o fundo tem uma única finalidade, que é garantir a pensão e a aposentadoria dos seus beneficiários. Essa é a única finalidade.

Hoje nós percebemos que os fundos de pensão, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, são grandes investidores. Os fundos de pensão no Brasil têm uma parcela muito significativa do PIB brasileiro. E eu acho que eles também acabam tendo uma função social, de desenvolvimento do País, mas não se pode nunca esquecer de que ele existe para garantir o futuro dos seus beneficiários.

Sr. Demósthenes, foi muito técnica a explanação de V.Exa., mas também bastante esclarecedora, com dados que nos impressionam principalmente no que diz respeito ao crescimento, aos ganhos reais acima da BOVESPA, acima da meta atuarial. Mas eu vou focar as perguntas a V.Sa. em alguns investimentos estruturados. Especificamente quero me deter aqui na relação entre FUNCEF, Engevix, Cevix. Preciso entender um pouco isso e a participação da FUNCEF.

A FUNCEF começa a criar uma relação com a Engevix e com o Fundo Cevix. Lá atrás, quando da compra do estaleiro da WTorre, se eu não me engano, foram aportados ali 100 milhões de reais. E ali vem um contrato que foi feito naquela Jamp com a Engevix. Nós entendemos que esse contrato foi montado pós-aquisição da FUNCEF, de parte do WTorre, mas que só foi feito para pagar uma propina de 1 milhão de reais, salvo engano, ao Vaccari Neto. E usaram como objeto a negociação da entrada da FUNCEF nesse estaleiro lá de WTorre. Mas esse é um caso que já foi bastante esclarecido.

Já estiveram aqui o Gerson Almada e o Pascowitch, e já está muito claro. O Pascowitch disse como é que foi a operação, inclusive já abriu o seu sigilo para esta CPI.

No que diz respeito ao envolvimento da FUNCEF e da Engevix, eu preciso entender a seguinte situação: V.Sa. foi Diretor de Investimentos quase 8 anos e, durante a sua gestão, proferiu 2 votos em 2009 na DIRIN, o 22 e o 25. Primeiro, o investimento da FUNCEF no FIP Cevix se daria através de uma SPE e depois mudou para o FIP. Eu queria entender um pouco isso. Por que era SPE e mudou para FIP? E foi uma mudança dentro de 30 dias ou menos do que isso. V.Sa. se se lembra desse fato? Poderia nos explicar?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Sr. Deputado Sergio Souza, Relator da CPI, obrigado pelas suas perguntas. Para esclarecer de forma completa, eu vou recuperar aqui o histórico que levou ao relacionamento de investimento da FUNCEF com algumas empresas da holding denominada Jackson, que são os controladores da Engevix, e já deixar uma primeira informação de que a FUNCEF nunca investiu na Engevix. Quando foi no ano de 2007, nós fomos procurados por uma empresa espanhola chamada Cintra, segunda maior empresa de concessões rodoviárias de transporte do mundo, para nos convidar para participar de um consórcio que eles estavam montando para vir aqui para o Brasil, para participar da licitação do Rodoanel. Naquele momento, nós achamos bastante interessante, nós tínhamos tentado participar da licitação dos sete trechos federais que tinham ocorrido antes do Rodoanel, e a OHL, que era uma espanhola, tinha ganhado a maioria daqueles trechos, e nós achamos interessante uma empresa espanhola maior do que a OHL nos convidar, por iniciativa dela - nós não procuramos, eles pesquisaram o mercado brasileiro - para montar um consórcio. E a Cintra nos disse que eles tinham pesquisado também o mercado de empresas de engenharia e que eles entendiam que a melhor empresa para participar do consórcio na área de engenharia era a Engevix. Eu não conhecia nenhum executivo da Engevix antes disso. Fui a São Paulo junto com um executivo da Cintra para conhecer a empresa e verificar se nós tínhamos condições de montar um consórcio conjuntamente. Na oportunidade, até me chamou atenção, até comentei com o ex-Presidente Guilherme Lacerda, que comentou aqui nesta CPI, pelo que eu vi no depoimento dele, estava lá numa reunião, antes da nossa entrada, com os sócios da Engevix, o ex-Senador Jorge Bornhausen, que saiu da sala, foi apresentado a nós. Nós entramos e fizemos a reunião que culminou na montagem do consórcio para participar do Rodoanel. Depois não conseguimos, não logramos êxito nessa participação do Rodoanel, mas ficou esse conhecimento de atuação conjunta em infraestrutura entre FUNCEF e o grupo Engevix. Como eles perceberam que havia um investidor tecnicamente qualificado, investidor institucional, com interesse em entrar em infraestrutura, em 2009 eles nos ofereceram a participação no investimento em geração de energia elétrica, que foi... Eles tinham feito, criado uma subsidiária, uma subsidiária não, um carve-out. Então, era outra empresa controlada pelo mesmo grupo controlador da Engevix, mas era outra empresa, denominada Desenvix. E eles tinham vários projetos promissores, eles já tinham 125 megawatts de capacidade instalada, “performada” e tinham vários projetos promissores que nos apresentaram para entrarmos como um investidor financeiro que dariam os recursos necessários para ampliação daquela carteira de investimentos em geração de energia elétrica. Dentro de uma lógica de carteira que eu mostrei aqui na minha apresentação, a parte de infraestrutura efetivamente era um item de nossa prioridade, nós passamos a trabalhar com eles a negociação de uma possível entrada nossa na Desenvix. No meu voto está escrito que essa entrada poderia se dar por meio de SPE ou de FIP. Então, a estrutura poderia se dar por meio de SPE ou de FIP. Enquanto nós estávamos negociando a parte financeira, o jurídico estava analisando a parte de estruturação regulatória. Então, em nenhum momento houve uma decisão por entrar por meio de uma SPE para depois mudar essa decisão por FIP, como um estudo em paralelo da estruturação jurídica que foi feita em paralelo com a negociação financeira. E ao final a recomendação jurídica foi de que a melhor estrutura era por meio de FIP.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Está bom. Vamos em frente.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Ah! Nobre Deputado, permita-me, por favor, só dar uma informação que eu acho que é relevante: a FUNCEF contratou para assessorar a FUNCEF nessa negociação uma assessoria financeira especializada no setor de energia denominada Upside Finanças Corporativas, e o assessor jurídico era o escritório Tauil & Chequer. Eu não conheço, nunca tive contato com ninguém dessa Jamp. Então, desconheço completamente qualquer coisa que possa ter acontecido com eles.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Mas com relação às duas decisões em datas diferentes que haviam, sim, sido decididas lá na DRNI 22 pela SPE, depois V.Sa. pediu para revogar e aprovou o Fundo FIP. É essa a informação que nós temos aqui na CPI. Mas vamos em frente.

Como a FUNCEF foi procurada para fazer o investimento nesse FIP Cevix? Como chegou isso na FUNCEF? Como a FUNCEF analisou isso como um bom investimento?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Na época do consórcio para o Rodoanel, eu trabalhei...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Esse Fundo Cevix é para o consórcio do Rodoanel? É isso?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não, não, não. Eu estou dizendo para o senhor como chegou o convite, como a proposta de investimento chegou à FUNCEF. E eu estou contextualizando. Então, quando eu participei como representante negociador da FUNCEF lá no consórcio do Rodoanel, eu conheci, trabalhava pela Engevix o sócio Gerson Almada.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Certo.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Era o representante da Engevix. Eu, como estatutário, era o representante da FUNCEF. Havia o Nicolas...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E o Gerson Almada o procurou depois? É isso?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não. Quem procurou a FUNCEF e procurou a minha pessoa porque já era conhecido lá do Gerson Almada no trabalho que nós fizemos para o Rodoanel...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Sim, entendi isso.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - ...foi o sócio Antunes.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Antunes.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Esqueci o primeiro nome dele.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Que era sócio do Gerson Almada lá na Engevix.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Isso. Os três sócios da Jackson, que é a holding que controla tanto a Engevix quanto a Desenvix, são o Sr. Gerson Almada, o Sr. Antunes e o Sr. Cristiano Kok.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Certo.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - O Sr. Antunes, que era o responsável pela parte...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Como chegou isso lá, então, na FUNCEF?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Ele pediu uma reunião, a reunião foi agendada pela secretaria da diretoria, e ele veio à reunião e mostrou lá o perfil da empresa.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Que na época ainda era a Engevix?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não, já era a Desenvix, eu acredito.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Acho que não, mas tudo bem. Vamos lá. Era a Desenvix. Isso mesmo. Era a Desenvix e depois virou FIP Cevix.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Exatamente. Já era a Desenvix. Então, não era a Engevix. Tem uma coincidência de controladores.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Certo.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - O grupo controlador é o mesmo.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E aí ele apresentou a Desenvix.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Apresentou a Desenvix.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E qual era o projeto?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - O projeto, a empresa tinha 125 megawatts de capacidade instalada, o projeto era...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Qual empresa?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - A Desenvix.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - A Desenvix. Está bem.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - O projeto era entrada de recursos primários na empresa. Então, não tinha venda de participação secundária, não tinha dinheiro da FUNCEF indo para a Jackson. O dinheiro da FUNCEF era para entrar na empresa Desenvix, porque ela tinha, além dos 125 megawatts instalados, já com energia contratada, com receita, portanto, parte de receita garantida, projetos atrativos com expectativa de rentabilidade futura adequada ao perfil do nosso ALM, e esses projetos precisavam de capital próprio do acionista, parte capital próprio do acionista.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E aí vocês criaram juntos o Fundo Cevix?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Aí criou o fundo, e o dinheiro que foi aportado, dinheiro da FUNCEF que foi aportado no fundo servia exatamente para desenvolver...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Qual foi o valor aportado? Duzentos milhões mais ou menos, não é? Duzentos e sessenta milhões? Duzentos e sessenta milhões. Eu tenho aqui os dados.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Exatamente.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Deixe-me entender uma coisa aqui. A Desenvix tinha um patrimônio no seu balanço de 172 milhões. E a FUNCEF poderia investir 25% disso, que era o que estava contratado, 25% daria qualquer coisa em torno de 40 milhões.

No entanto, quando formou o Fundo Cevix, foram transferidos contabilmente 172 milhões. Não foi feita uma avaliação do valor e variação de capital, de valoração desse capital. Foi transferida e foi imediatamente contratada aquela empresa de avaliação Upside para fazer uma avaliação. Explique-nos como é que aconteceu isso.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - É porque o valor da empresa raramente, podemos dizer quase nunca, coincide com o valor chamado de livro da empresa, que é o valor de registros contábeis. O valor da empresa se dá pelo fluxo de caixa de receitas futuras da empresa, descontado o valor presente por uma taxa de desconto. Esse é o valor econômico de uma empresa. Todos os negócios de mercado de capitais são feitos por valor econômico. Quando, eventualmente, houver uma coincidência entre valor econômico e valor de livro, o valor negociação vai ser o valor de livro, mas o valor dos negócios se dá sempre pelo valor econômico, tanto quando nós compramos ativos, quanto quando nós vendemos ativos. Então, nessas 39 empresas nas quais nós já investimos e desinvestimos.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Não. Entendi isso.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Nenhuma delas foi vendida a valor de livro. Todas as empresas que a FUNCEF comprou...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Vê o valor real do mercado, alguém avalia isso. No caso aqui a Upside, que é a ...

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Exatamente. Então, é por esse valor econômico que a Desenvix se propunha a admitir a nossa entrada no capital.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E quem é que contratou a Upside?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - A Upside foi contratação da FUNCEF.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Contratação da FUNCEF. E como é que foi feita essa avaliação? Como é que foi a estruturação da avaliação? Ela deu quantos valores de opção à FUNCEF?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Há um leque de cenários que é dado. Não vou me lembrar do detalhe.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Eu vou lembrar a V.Sa.: a FUNCEF contratou a Upside para fazer uma avaliação de mercado do patrimônio da Engevix que vinha a compor o Fundo Cevix, para ela entender o quanto é que a FUNCEF teria que aportar. De 172 milhões, pegou da Desenvix e transferiu para o Fundo Cevix 172 milhões. Há até aí uma suspeita de que possa ser para enganar o Fisco, para não pagar o imposto da diferença de 172 para o valor que foi avaliado na sequência.

Bom, os valores avaliados foram de 592 milhões até 899 milhões de reais, saltando de 172 para um valor máximo, cinco avaliações diferentes. Eu quero entender por que a FUNCEF escolheu pelo segundo maior valor, o de 782 milhões, se era uma opção da própria FUNCEF e poderia ter escolhido o de 592 milhões de reais? Isso dá uma diferença de 300 milhões, 25% de 300 milhões são 75 milhões a mais que a FUNCEF tinha que aportar.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - O valor final de negociação, a FUNCEF pretendia o menor valor possível e a Desenvix pretendia o maior valor possível. A pretensão da Desenvix provavelmente era superior ao valor máximo da nossa avaliação. A pretensão da FUNCEF era o menor valor possível. O valor que se conseguiu negociar estava dentro de um valor economicamente defensável, o laudo de avaliação, embora houvesse vários cenários, nós sempre cuidamos para que ele tivesse cenários realistas e a maior comprovação de que o valor que nós escolhemos foi um valor adequado é que menos de 1 ano depois do término dos aportes que nós fizemos, e a empresa pelo valor que nós negociamos, mais os nossos aportes, totalizou um bilhão trezentos e alguma coisa milhões de reais, e, menos de 1 ano depois que nós finalizamos os nossos aportes, entrou uma outra empresa na sociedade, uma empresa norueguesa que é a maior empresa de geração de energia da Noruega. A Noruega é o país da Europa que é o maior exportador de geração de energia da Europa para outros países. E essa empresa entrou avaliando a nossa empresa já, a Desenvix, com a participação da FUNCEF, em 1 bilhão 700, mais de 1 bilhão e 700 milhões de reais. Portanto, avaliou 27 por cima, acima do nosso valor de avaliação, demonstrando que o valor que nós conseguimos negociar foi um valor atrativo para a carteira de investimento da FUNCEF.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Veja só, Sr. Demósthenes, nós não estamos aqui analisando se, ao final, de fato, houve ganho ou houve perda. Nós estamos querendo analisar se houve algum tipo de ingerência de negociação nesse momento da contratação.

V.Sa. nos afirma que houve uma negociação entre a FUNCEF e houve o acordo intermediário. Quanto tempo demorou essa negociação? Para decidir um volume de 300 milhões a mais ou a menos?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - A negociação, como um todo, demorou vários meses. Não vou lembrar exatamente, a negociação de preço, quanto tempo demorou, mas foi questão de meses dentro daqueles vários meses, foram mais de 6 meses de análise do negócio, e foi mais de 1 mês de negociações...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Olha, Sr. Demósthenes, eu quero lembrar o senhor que o senhor está sob juramento.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Sim, senhor.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O relatório da Upside data de setembro, setembro de 2009, setembro de 2009. Não traz a data. A data da impressão do relatório é do dia 9 de setembro. Lógico que ele pode, talvez, o que chegou a nós foi impresso numa data posterior. Mas ele está lá, relatório setembro, não põe a data.

No entanto, a decisão tomada pela FUNCEF no parecer da CODEN é do dia 3 de setembro, 3 de setembro. Então, não tem como se falar em meses de negociação. A Upside faz uma avaliação de uma empresa que tem no seu capital social, lá no seu livro de registro, 172 milhões, faz uma avaliação que vai de 592 a 899, dá várias opções, vai lá a FUNCEF e opta pelo segundo maior valor, que dá uma diferença de 300 milhões.

É, no mínimo, estranho, e, isso, em questão de horas. É muito estranho. E olha só, para o senhor ter uma ideia: a data da emissão do Voto 25, de V.Sa., é do dia 3. A data da emissão do parecer é do dia 3 de setembro. A data do relatório, da impressão é do dia 9, é posterior à data das decisões. E mesmo que fosse entregue o relatório que data de setembro - mas não consta lá o dia certo, a não ser a data da impressão -, mesmo que tivesse sido entregue no dia 1º, que era uma terça-feira, salvo engano, seriam 2 dias tão somente, e não questão de meses.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Permita-me explicar como é que funciona essa dinâmica de negociação e a dinâmica de análise dentro da fundação. Há uma equipe técnica que trabalha em paralelo com os consultores terceirizados. O próprio trabalho da consultoria terceirizada, embora ele tenha sido... O relatório tenha sido entregue nas datas que foram entregues, a consultoria terceirizada nos passava com antecedência os estudos preliminares que demonstravam a faixa de valores nos quais a avaliação apontava que caminhava... É claro que eles precisavam de mais detalhes para finalizar. E também, depois de todos os detalhes numéricos, eles também tinham tempo de elaboração do relatório, elaboração técnica, para que todas as informações fiquem registradas para a posteridade, mas é óbvio que você trabalha com essas informações todas enquanto o trabalho está sendo feito. Em paralelo, a equipe técnica da FUNCEF também realizava vários estudos técnicos, alguns em conjunto com a Upside, outros só a nossa equipe sozinha. E, muito antes do relatório final, eu já tinha uma ideia muito segura do range de valores que as avaliações resultariam. Portanto, as negociações de preços, elas começam muito antes de a gente receber o relatório. Se, ao final, o preço que for negociado, quando chegar o relatório final...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O senhor está nos dizendo o seguinte:...

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Permita-me, só para concluir o raciocínio.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - ... que tudo é feito nos bastidores e se oficializa, é isso?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não, não é nos bastidores, não. É feito dentro da equipe técnica, com a maior transparência dentro da FUNCEF. E aí só para concluir, é... Agora eu esqueci. Bom, enfim... Eu acho que já falei o que tinha para falar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Samuel Moreira) - Com o palavra o Deputado Sergio. Continue, então.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Veja só, para finalizar esse ponto, a data de emissão do parecer do CODEN, que é quem analisou o relatório da Upside, que é a empresa que fez a avaliação do patrimônio alocado pela Engevix dentro do Fundo Cevix, data do dia 3.

Essa análise do CODEN, que é um parecer do CODEN, que é o órgão da FUNCEF, data do dia 3. V.Sa., no mesmo dia, tomou a decisão, através do Voto nº 25, recomendando a realização do negócio.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Da mesma forma... Ah, lembrei o que eu ia falar. É o seguinte: como eu comentei, nós temos um range de valores prévios determinado já muito antes de os pareceres serem finalizados, e as negociações, elas andam em paralelo à elaboração das peças técnicas, se, ao final, o valor possível negociado estiver fora da peça técnica que chega, não se apresenta o voto. Como ao final, o valor do range de negociação, o valor da negociação ficou dentro do range de valores que vieram das peças técnicas... Mas eu reafirmo: eu tinha conhecimento prévio das estimativas do range de valores, esse conhecimento prévio. E com esse conhecimento prévio eu tentava negociar o menor valor possível para a compra do negócio. Volto a dizer, se fosse uma escolha da FUNCEF, exclusivamente, entrar só pela vontade da FUNCEF...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Se a FUNCEF não entrasse, a Engevix continuaria com o empreendimento?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Eles eram donos do empreendimento. Eles tinham duas opções, duas, três alternativas, eles poderiam...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Foi algo previamente ajustado? Cria-se o FIP, você vai participar, com a... Foi conversado isso antes dentro da FUNCEF? V.Sa. já disse que recebeu a visita de um dos diretores, dos sócios, do Sr. Antunes.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Exatamente. Então, deixe só eu me lembrar da pergunta anterior que o senhor tinha feito...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - É a curiosidade de a decisão de V.Sa. ser no mesmo dia do parecer do CODEN, que é no dia 3 de setembro, com o relatório que foi emitido em setembro.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Ah, está. Mas o que eu estava falando era o seguinte: se fosse uma questão só dá vontade da FUNCEF, teríamos comprado por menos. Se fosse uma questão só da vontade da DESENVIX, eles teriam vendido por mais. O valor que chegou, a interface de valor que permitiu a negociação foi essa. O máximo que eles baixaram foi aquele valor. Nós ainda tínhamos espaço para eventualmente aceitar até um valor um pouco maior, que ainda estaria menor do que o que a Statkraft pagou. Mas a gente, obviamente, não falava para eles qual era o nosso teto, nós sempre apresentávamos valores... Começamos apresentando os menores, eles não fechavam negociação. Então, a negociação se dá dessa forma. Eu vou apresentando o menor valor possível, ele vê se aceita. Ele vai apresentando o maior valor possível, eu não vou aceitando. Quando chega um valor que, se depois aquela prévia que eu tenho dos laudos de avaliação confirmar que aquele valor está dentro do range, eu apresento o voto para a diretoria apreciar.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Bom, lembrando que é objeto da investigação desta CPI, nós estamos aprofundando e temos muitos dados a respeito de todos, não é, mas inclusive desse.

Sobre o FIP Multiner, o que V.Sa. pode nos falar sobre ele?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Desculpe. O FIP Multiner foi um voto apresentado pela diretoria de participações para a diretoria colegiada. E, avaliando a peça técnica, eu me manifestei contrário à realização do investimento. A diretoria, com base nas peças técnicas em todo processo de governança da FUNCEF, avaliou que o investimento deveria ser feito. Então, ele foi aprovado por maioria.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - A empresa alvo do FIP Multiner, a Multiner S.A., que o FIP detém 48% das ações, tem um prejuízo acumulado de mais de 1 bilhão de reais.

Apesar de os fundos de pensão terem aportado mais de 800 milhões de reais e da promessa do novo controlador da empresa - o Grupo Bolognesi - de aportes até 2020, que já estão contabilizados no balanço, a empresa tem um patrimônio líquido de 533 milhões de reais. Só os fundos investiram 800 milhões de reais. Mas o patrimônio contabilizado hoje é de 332 milhões de reais.

Do prejuízo acumulado nos 9 primeiros meses, foram provisionados 55 milhões de reais. Apesar disso, a administradora e gestora do FIP Multiner contabiliza um patrimônio de 1,26 bilhão de reais. Isso não seria uma forma de inflar o ativo dos fundos de pensão e esconder um prejuízo? (Palmas.)

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Eu não tenho condições de falar, assim, com exatidão, sobre o que aconteceu após a minha saída da Diretoria de Investimentos. Eu só alerto para...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Isso foi em 2009?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não, em 2009 foi o voto.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Ah, foi em 2012. Está bem.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Mas a situação a que o senhor se refere já é bem posterior, porque a própria entrada da Bolognesi já foi alguns anos depois. Mas eu só alerto para o risco de se analisar esse tipo de investimento pelo balanço contábil da empresa investida quando ela está em fase de investimento. A empresa... Esses investimentos estruturados, muitos deles, principalmente aqueles que têm atividade de startup, têm que fazer todo o investimento, e esse investimento é contabilizado na rubrica de prejuízo. E a empresa ainda não tem a receita desse empreendimento, porque ele não “performou”. Então, essa análise que se faz eventualmente da situação do investimento estruturado na fase pré-operacional tem que ser feita com alguma cautela. A gente não tem como afirmar que a performance é aquele valor contábil daquele momento, porque é exatamente esse valor contábil da fase de investimento que caracteriza a curva J, conhecida dos investimentos de private equity. Agora, eu não tenho como lhe afirmar qual é a condição atual do investimento, porque eu já estou há alguns anos afastado da diretoria.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O Sr. Presidente quer complementar a pergunta: qual é a razão do seu voto contra?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Eu avaliei na época que a gente tinha uma série de oportunidades no portfólio... portfólio de oportunidades de investimentos...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Melhores.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - ...que poderiam ter uma relação risco-retorno melhor que aquele investimento. Mas é uma avaliação que tem um grau de subjetividade, dado que as peças técnicas que acompanharam o voto da Diretora de Participações apresentavam também ali uma aderência com a alocação de investimentos da FUNCEF.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Relator, só quero fazer mais uma pergunta ao depoente.

O senhor disse que considerava esse investimento de grande risco. Haveria outros que, na sua concepção, seria mais seguros no que diz respeito ao retorno? Eu gostaria que isso ficasse bem claro.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não necessariamente menos arriscado, porque a relação risco-retorno é assim: eu posso ter um investimento que tenha mais risco, mas tenha uma expectativa de rentabilidade maior. Ou posso dizer assim: “Não, ele tem uma expectativa de rentabilidade menor, mas com um risco bem mais baixo.” Então, a relação risco-retorno tem um numerador e um denominador. Não dá pra fazer... Eu não digo que eu tinha só investimentos menos arriscados que o Multiner no portfólio, mas que, na relação risco-retorno... E ela é uma avaliação que tem um grau de subjetividade, porque não tem uma conta exata, exata, de relação risco-retorno. A gente não tem um cálculo do risco de um... um número para o risco. Então, o risco-retorno é assim: no denominador, eu tenho um número; no numerador, eu tenho uma apreciação subjetiva. Na minha apreciação subjetiva, eu tinha na carteira oportunidades com uma relação risco-retorno mais atrativa. Mas volto a dizer: as peças técnicas que acompanharam o voto deram subsídio para a opinião dos demais diretores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Para a sua, não?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Deram subsídio para a minha também, mas eu fiz essa avaliação que outros ativos do portfólio de oportunidades poderiam ser melhores.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Lá no Fundo Cevix, quando V.Sa. proferiu o voto, os demais acompanharam? A decisão foi unânime?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Pelo que me lembro, foi unânime.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Para terminar, V.Sa. assumiu a Direção de Investimentos da FUNCEF e, quando a assumiu, havia 181 milhões aplicados em dois fundos estruturados. Quando deixou o cargo, o volume subiu para 4,6 bilhões de reais em 41 fundos estruturados.

Eu sei que V.Sa. colocou isto já na sua explanação de uma forma geral, mas eu gostaria de saber se desses 41 algum deu prejuízo.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - O prejuízo ou lucro dos investimentos estruturados só pode ser avaliado com precisão depois da saída.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Certo. No final.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - No conjunto da carteira, desses investimentos que já foram feitos, nós temos uma rentabilidade de 18,5% ao ano.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Obrigado, Sr. Demósthenes, pela presteza e clareza nas suas respostas.

Sr. Presidente, antes de encerrar, como já havíamos falado aqui em outros momentos - agora há pouco, o Deputado Samuel Moreira também comentou -, quero dizer que o CNPC se reuniu, na semana passada, para discutir a Resolução nº 26. Acho que todos aqui, membros desta Comissão, têm ciência disso.

A Resolução nº 26 é aquela que fala que, em 3 anos seguidos de déficit, se este passar de 10%, há necessidade de recomposição por parte dos beneficiários e também dos patrocinadores desse déficit. Também fala que, em havendo superávit de 3 anos seguidos, 25%, pode haver a distribuição desse superávit, criticado, inclusive aqui, pela D. Isa, da forma como feito.

Nós aqui da CPI já identificamos que quem fica com o prejuízo, na sequência, é somente os beneficiários. Eu não consigo visualizar agora o patrocinador pegando todo aquele superávit que ele recebeu, no caso da Caixa, algo em torno de 5 bilhões, que, inclusive, fez parte do seu balanço anual de lucro e assim por diante. Mas é um resultado positivo desta CPI, Sr. Presidente.

Ontem, novamente, o Conselho Nacional de Previdência Complementar reuniu-se e decidiu alterar a Resolução nº 26. O texto final nós não temos, mas já temos a informação de que as mudanças são substanciais e vão favorecer em muito os beneficiários dos fundos de pensão, o que já é um resultado positivo desta CPI.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Agradeço ao Relator, o Deputado Sergio Souza.

A avaliação que se faz da decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar é a de que se está dando à legislação um entendimento que já prevalece nos Estados Unidos, na Europa, nas legislações mais avançadas, de que, muitas vezes, num curto espaço de tempo, ele se submete a uma questão conjuntural e o sacrificado é o aposentado, que, em vez de receber, tem que aportar recursos. Quem faz uma previdência complementar o faz exatamente para que tenha uma aposentadoria mais tranquila. Mas, ao contrário, está sendo mais sacrificada.

Então, procurou-se uma equação em que se levasse em consideração eventuais déficits, mas, num prazo mais longínquo, para que o aposentado não tivesse que ser o sacrificado de aportar..., se há espaço para a recuperação do plano. Da mesma forma, evitar que, numa conjuntura de 3 anos de bonança, constitua-se um superávit e amanhã esse superávit vire pó ao ser distribuído e não esteja provisionado para os tempos de déficit.

Então, em virtude da Resolução nº 26 - inclusive, não estava aqui, mas os consultores já disseram que a Sra. Isa já abordou... -, a CPI já provoca esse resultado positivo e útil ao País. É uma mudança de legislação que vale para todo mundo. Algumas pessoas questionaram-me: “Mas o fundo A e o fundo B vão ser prejudicados, vão ser beneficiados, porque vai haver mais pressão, vai haver menos pressão.” Eu acho que a questão casuística não deve entrar em jogo agora, o que deve entrar em jogo é a conquista de termos aperfeiçoado e avançado na nossa legislação, porque a Resolução nº 26 foi feita porque se viu que estava dando muito superávit, muito lucro e queriam ter isso de volta para as estatais. Foi olho grande. Agora criamos uma regra que dará mais proteção aos planos. Eu acho que isso, Relator, é o mais importante. Dará mais proteção aos planos, claro, a partir do momento em que tivermos uma mudança dos ventos da economia, em virtude, inclusive, das inserções de procedimento, de mudança de metodologia, de mudança de procedimentos, que as Diretorias dos fundos já têm experimentado, em virtude da pressão que a CPI exerce.

Há muitos investimentos. Só nesse semestre, eu tenho certeza de que foi deixado muito lixo de lado para se buscarem investimentos mais sólidos e com retorno melhor, porque a CPI também exerce esse poder de pressão.

Então, eu tenho uma confiança pessoal de que, em 2016, em virtude de tudo o que a CPI vai apresentar no relatório final, em virtude dos depoimentos que nós temos trazido aqui, em virtude do aperfeiçoamento da legislação, em virtude do poder de pressão que exerce sobre as Diretorias do fundo - não vou dizer medo, mas um acompanhamento mais próximo das decisões que estão sendo tomadas -, nós teremos a capacidade de recuperar uma parte desse déficit e não sacrificar os aposentados. É preciso que vocês entendam isso. Se, no ano de 2016, nós conseguirmos reverter a tendência de déficit dos fundos, no que eu acredito, essa mudança do CNPC vai fazer com que os salários dos aposentados, dos pensionistas e das viúvas não tenham sido sacrificados em vão.

Essa é a essência da decisão por qual nós brigamos, para que, revertendo essa tendência de déficit, já em 2016, muitos aposentados não tenham pagado algo que não seria preciso pela recuperação do plano. Isso é que nós fomos buscar. Logicamente, se a tendência de déficit continua, ninguém vai fazer mágica e o aporte vai ser preciso. Há tempo hábil para isso. O equilíbrio e o saneamento dos planos acontecerão. O que nós estamos dando é prazo, tempo e fôlego para que não saia do bolso dos aposentados a conta para pagar as fraudes que estão sendo vistas aqui nesta Comissão. Esta é a complementação que eu faço em virtude da decisão feita. (Palmas.)

Sabemos dos desafios, sabemos que, se o déficit continuar, teremos de arcar, mas essa responsabilidade não pode cair, em primeiro lugar, no bolso do aposentado.

Passaremos rapidamente à deliberação da pauta de requerimentos. Temos apenas cinco requerimentos em pauta.

Primeiro item: Requerimento nº 466, de 2015, de autoria do Presidente da CPI, Deputado Efraim Filho, que “requer a aprovação de recomendação destinada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento da parte da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, contrariando posicionamento anterior dos diversos órgãos técnicos por ocasião do saldamento do plano BD”.

Por eu ser autor do requerimento, não posso fazer o encaminhamento da Mesa. Então, o Deputado Sergio Souza assumirá a Presidência dos trabalhos para a aprovação desse requerimento.

(Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Souza) - Já feita a leitura do item 1 da pauta, o Requerimento nº 466, de autoria do Deputado Efraim Filho, que recomenda à PREVIC a revisão da decisão de atribuir aos participantes assistidos do POSTALIS o pagamento de parte do RTSA, coloco-o em discussão.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - V.Exa. me concede a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Souza) - Concedo a palavra ao autor, para se manifestar.

O SR. DEPUTADO EFRAIM FILHO - Só para encaminhar e fazer um esclarecimento. Após a votação desses cinco requerimentos, nós retornaremos com a conclusão das oitivas. A Sra. Isa me perguntou aqui se já íamos encerrar, porque ia fazer a consideração final. Mas, não. Nós teremos o prazo ainda para os questionamentos.

Sobre o requerimento. O requerimento é uma demanda das associações, especialmente do POSTALIS. O RTSA, uma sigla que já ficou muito famosa e conhecida de todos os que têm acompanhado a CPI desde o início, diz respeito àquilo que costumamos chamar de “pedalada dos Correios”. Um bilhão de reais, na verdade, 650 milhões - esse valor atualizado em 1 bilhão -, os Correios retiraram da sua contabilidade como sendo algo que devia ao POSTALIS, em virtude de um acordo realizado nos anos de 2008 e 2009, e esse valor, por uma ordem hierárquica, que veio do DEST, veio de cima, acabou sendo retirado e gerando um prejuízo de 1 bilhão de reais, que compõe o déficit total do POSTALIS que, até o final de 2014, estava em 5,6 bilhões. Ou seja, é um valor que corresponde a quase 20% do déficit do POSTALIS.

Dentro dessa disputa, que inclusive hoje está judicializada, a PREVIC pronunciou-se sobre o tema. Foi um pronunciamento que consideramos um pouco dúbio no sentido de que não ficou esclarecido com a devida profundidade, até porque não foi questionada a PREVIC exclusivamente sobre isso. Ela se posicionou sobre a RTSA no bojo de um pronunciamento maior. Então, provocado pelas associações dos beneficiários do POSTALIS, este requerimento leva mais uma vez esse questionamento à PREVIC de se, analisando exclusivamente as circunstâncias dessa decisão do POSTALIS, especialmente sobre a ordem hierárquica da DEST, a conduta adotada pelos Correios foi a melhor possível. E tivemos aqui o auditor dos Correios que fez a auditoria nas contas do POSTALIS e, segundo o auditor dos Correios, os Correios agiram de forma equivocada e esse valor realmente é devido ao POSTALIS. Então, essa foi a mola impulsionadora dessa provocação com esse requerimento que foi aprovado hoje, para o que eu peço a aprovação aos Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sergio Souza) - Obrigado ao autor, o Deputado Efraim Filho.

Continua em discussão. (Pausa.)

Não havendo mais quem queira discutir, coloco-o em votação.

Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)

Aprovado o Requerimento nº 466, de 2015.

Devolvo a Presidência ao Deputado Efraim Filho. (Palmas.)

(Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Item 2 da pauta.

Requerimento nº 407, de 2015, do Sr. Deputado Sergio Souza, que “requer a convocação do ex-Presidente do BNY Mellon Brasil, o Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira”.

Para encaminhar, concedo a palavra ao Relator. V.Exa. deseja encaminhá-lo ou já colocá-lo em votação?

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Sim. Rapidamente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E, só para constar, o item 3 da pauta, que é o Requerimento nº 430, dos Srs. Raul Jungmann e Rubens Bueno, também tem o mesmo teor e “requer a convocação do ex-Presidente do BNY Mellon Brasil, o Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira”.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - V.Exa. me empresta a pauta rapidamente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - V.Exa. quer que eu leia todos, e encaminhamos todos?

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Todos, isso. Todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Então, vou ler todos, em bloco.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O item 4 da pauta é o Requerimento nº 467, de 2015, também do Sr. Sergio Souza, que “requer a reconvocação do Sr. Eduardo Adriano Koelle, atual Presidente do BNY Mellon Brasil, para prestar informações e esclarecimentos complementares a esta Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Por fim, o item 5 é o Requerimento nº 468, de 2015, do Sr. Sergio Souza, que “requer que sejam convidados representantes da Comissão de Valores Mobiliários -CVM, do Banco Central - BACEN e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para compartilharem informações e esclarecimentos sobre processos e medidas administrativas já tomadas ou que ainda poderão ser tomadas em relação ao Banco de Nova York - BNY Mellon, no que diz respeito à gestão de recursos financeiros do POSTALIS” - e de outros fundos de pensão.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Deputado Enio Verri.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Na verdade, é uma pergunta ao nobre Relator. Primeiro, irei votar favoravelmente ao conjunto, o que acho justo e necessário. A dúvida é se alguns desses órgãos do item 15, do requerimento do Deputado Sergio, não irão alegar que a reunião aberta pode provocar falta de informações. Não sei se V.Exa. me entendeu.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O item 5, Requerimento nº 468?

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - É o 468, o item 5. A minha preocupação é a seguinte: uma vez nós tivemos aqui - não vou lembrar qual instituição...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - PREVIC.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Foi a PREVIC, não é? E o profissional que estava aqui não se sentiu à vontade. No momento em que fechamos a reunião, houve uma diferença gigantesca nas informações, por conta do sigilo que cabe a esse tipo de coisa. O meu receio, embora, é claro, eu sempre vá defender... Não sou contra uma audiência aberta, nunca! Eu estou fazendo uma pergunta a V.Exa., não estou encaminhando. V.Exa. não acha que, de repente, para obter as informações de que precisamos, olhando o que a CPI tem que mostrar de resultados, esta reunião deveria ter talvez dois momentos: um aberto e outro não? É só uma pergunta que estou fazendo. É a minha dúvida.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - É claro.

Sr. Presidente...

O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Deputado Sergio, dentro do que questiona o Deputado Enio, eu também faço um questionamento nesse sentido: se esta seria uma reunião administrativa, com esses representantes, ou seria também uma audiência pública.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Não. Eu já respondo tudo.

A título de informação à Comissão, ontem, nós nos reunimos na Comissão de Valores Mobiliários, juntamente com o Presidente e a Assessoria desta Comissão, e fizemos uma conferência. Estavam lá a PREVIC, a CVM, o Banco Central. Fizemos uma conferência também com a CVM, uma teleconferência, no Rio de Janeiro. E este requerimento é fruto daquela reunião.

Mas, antes de responder ao Deputado Enio, eu queria comunicar a todos os membros desta Comissão e a todos aqueles que a acompanham que a CPI tem data para terminar. A data prevista é dia 9. Nós temos já uma sinalização do Presidente da Casa para prorrogação até o final deste ano, e estamos em negociação para prorrogá-la para o ano que vem, mas não temos essa certeza. Então, nós estamos trabalhando com as datas de que dispomos.

Nós fizemos algumas linhas de investigação em alguns pontos mais específicos. E um dos pontos em que dedicamos um tempo grande desta CPI é a questão do caso BNY Mellon. Há, inclusive, ação judicial nesse sentido. Já há valores bloqueados, em torno de 240 milhões, e a notícia de que, na PETROS também, a BNY teve um contrato de gestão, de administração fiduciária. Chegou para nós agora, esta semana.

E, para que a gente dê continuidade às investigações que dizem respeito à BNY, nós precisamos fechar algumas questões. Veio aqui a BNY e disse uma coisa; veio a PREVIC e falou outra; veio a POSTALIS e disse outra. A nossa intenção é cruzar essas informações. Então, nós queremos colocar todos aqui numa mesma mesa - Banco Central, CVM, PREVIC -, para podermos indagá-los de quem é a responsabilidade de fato. É lógico que vamos trazer a POSTALIS também. Só não decidimos se é ideal colocarmos os órgãos reguladores e a instituição no mesmo...

Deputado Enio, respondendo à indagação de V.Exa., nós começamos uma reunião aberta. Faremos - lógico, o Presidente está conduzindo isso - o início da reunião, e já há uma pré-conversa para a transformarmos, sim, em reunião reservada, e eles possam de fato falar. inclusive daquilo que tem sigilo institucional. Aí, nós temos que, dentro dos termos da ata, ter o compromisso da preservação. Se não for assim, eles não podem falar. E nenhum de nós quer que alguém sente aqui à frente e diga: “Olha, não vou falar, conforme orientação” ou “Por determinação legal, não posso falar”. Então, os requerimentos são todos nesse sentido.

E por que é que nós já fazemos a reconvocação do Presidente do BNY? É porque, após ouvirmos os membros dessas instituições, nós queremos ouvi-lo novamente, pois o Presidente do BNY veio aqui e nos disse algo que não condiz com o que disseram os demais. E nós estamos também aprovando aqui a convocação do Sr. José Carlos de Oliveira, o Zeca de Oliveira, que é o ex-Presidente do BNY. E acho que, aí, nós conseguimos fechar, mesmo nesse curto espaço de tempo, uma linha de investigação que ajuda muito à relatoria e a todos os membros desta Comissão.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Portanto, vou colocar em votação os últimos requerimentos. Depois, vamos ouvir alguns outros comentários de quem desejar fazê-los.

Em votação os requerimentos.

Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovados.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Marcus Pestana.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, só queria deixar em suspenso, a juízo de V.Exa., o meu requerimento pedindo a convocação do Sr. Bumlai, porque eu tive notícia de que ele está com a agenda muito atribulada até o final do ano (risos) e que não vai ser possível comparecer. (Palmas.)

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Além do Sr. Bumlai, eu vou sugerir também que o Nestor Cerveró faça parte das próximas pautas. (Risos.) Deve estar com a agenda bastante atribulada também. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Sr. Presidente, mais o banqueiro do BTG Pactual...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Também pode vir.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - E seu afilhado, não é? Ele foi padrinho de casamento do Aécio Neves, quem sabe, pode ser chamado também.

Muito bem. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quem sabe? (Palmas.)

(Não identificado) - E é amigo do Lula.

O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Sr. Presidente, um esclarecimento...

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, o melhor de todos não é o Cerveró, nem o banqueiro, nem o Bumlai, o melhor de todos é o filho do Cerveró, que é quem fez o serviço.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Bernardo.

O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Sr. Presidente, apenas a título de informação. Da operação feita pela Polícia Federal no mês de (ininteligível), a CPI já recebeu algum relatório conclusivo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O Delegado Tássio, que faz parte da nossa equipe de consultoria, está exatamente sentado na cadeira atrás de V.Exa. Foi o Delegado da Polícia Federal Tássio quem conduziu a busca e a apreensão, retirou documentos. Esses documentos estão sob sigilo. Toda a operação foi em segredo de justiça. Obviamente que, para os Parlamentares que desejarem vê-los, estão na sala-cofre da CPI. São documentos substanciais, importantes, que se agregam à linha de investigação que temos seguido, comprovam uma série de suspeitas que nós tínhamos.

Foi realmente uma operação exitosa, repercutiu ao ponto de o Wall Street Journal manter contato com a Comissão e ter feito a divulgação desses fatos. Então, repercutiu não só no Brasil. No Brasil, talvez, tenha repercutido menos, porque a concorrência estava grande esta semana (riso); mas, lá, no Wall Street Journal inclusive, teve a repercussão desses fatos. Nós temos os documentos à disposição, que inclusive embasaram, a pedido do Relator, a reconvocação do Presidente do CEO do BNY Mellon.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Enio Verri.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Sr. Presidente, só para continuar essa sua resposta. Eu sei que não é o local, mas foi exitoso então no sentido de termos dados concretos? É isso só. Achamos dados concretos lá? É isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Temos dados concretos, arquivos em papel, em mídia digital, evidente.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Sr. Presidente, ainda está na Polícia Federal, porque a Polícia Federal tem que fazer o relatório, mandar ao juízo, e o juízo manda para nós. Então, o que nós temos são informações e não tivemos acesso ainda a todos esses dados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu não posso trazer aqui o conteúdo. Estou trazendo formalmente o resultado...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Só para não criar falsa expectativa, vamos lembrar essa história do BNY.

Quando o Zeca de Oliveira foi demitido, veio uma missão dos Estados Unidos, e ele ficou bloqueado - o acesso eletrônico na catraca do banco lá -, e até seus e-mails pessoais. E veio uma missão. Quer dizer, não vamos criar expectativa excessiva, porque, se veio uma missão dos Estados Unidos, inclusive um diretor da área de tecnologia de informações, obviamente eles limparam tudo e não deixaram rastros, não é?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem, seguiremos com as oitivas.

Deputado Pompeo de Mattos, quer fazer uso da palavra?

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - A D. Isa ainda...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não, não. Vai ter aqui, tanto para o Demósthenes, que só foi aqui atrás e voltará. O Relator encerrou a participação dele, e seguiremos com os demais.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O Demósthenes vai retornar depois?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Vai, vai.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - São compromissos fisiológicos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - São compromissos fisiológicos.

Deputado Paulo Azi, peço a atenção de V.Exa. para algo. Claro que é da Presidência fazer a pauta da Comissão, mas eu tenho pensado bastante que, a depender da posição do Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Casa, se a sinalização for de ir apenas até o final deste ano, o que toda Comissão acha um tempo exíguo, mas temos que trabalhar com os prazos que existem, se tivermos que apresentar o relatório agora, e se o Relator já tiver condições de fazê-lo, com diversos indiciamentos na parte investigativa e com proposições na parte legislativa, com certeza, pelo trabalho que ele vem conduzindo, não trará grande prejuízo à Comissão. O prazo, a mais ou a menos, é sempre bom, para que possamos nos aprofundar mais, e o Relator tenha condições de fazer o trabalho.

Porém, existe, inclusive com esses requerimentos que foram aprovados, uma série de oitivas que ainda precisamos fazer. Quero dar essa informação aos Srs. Consultores e àqueles que nos acompanham, pois, se for o caso, nesta reta final, talvez tenhamos um número maior de oitivas por dia, para que possamos nos estender, e, talvez, tenhamos que fazer oitivas nas terças, quartas e quintas.

Logicamente, quem tiver mais ou menos interesse em determinadas oitivas, estará conosco, mostrando que a CPI quer, vai produzir e vai ser o útil ao País. Espero que tenhamos prazo, para não fazermos esse intensivão na reta final. Se for necessário, o faremos, contando com a colaboração de todos.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Sr. Presidente, só para prestar um esclarecimento com relação ao relatório. É bem simples. O nosso prazo é uma contagem regressiva. Então, nós contamos, de fato - por uma a garantia do Presidente -, com a data do dia 22, que, constitucionalmente é o fim do ano legislativo. Isso está lá no texto constitucional. No dia 22, encerra-se o ano legislativo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Permita-me um parêntese. Vou convidar o Deputado Paulo Azi para assumir a Presidência dos trabalhos.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Por favor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quer passar alguma informação específica?

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Não. Eu queria só fazer essa análise do tempo. No dia 22 começa a semana do Natal. Nós conhecemos muito bem a nossa Casa. Se não ficar para votar alguma coisa orçamentária, ou algum projeto, não teremos quórum para deliberar.

Nós temos que pensar que o relatório tem que ser aprovado na semana anterior. Quinta-feira sempre é um dia complicado de quórum. Nós sabemos disso. Nós temos que pensar em votar o relatório na quarta-feira. Então, dentro do nosso escopo, mudaremos as reuniões de terça e quinta, e pode ser que tenhamos na quarta.

Para que o relatório seja aprovado na quarta-feira - salvo engano, dia 16 -, eu tenho que apresentá-lo na semana anterior, porque ele tem o interstício de duas sessões. Então, provavelmente, nós venhamos a apresentar o relatório já na semana do dia 10. No dia 10, nós já vamos apresentar o relatório. A Consultoria já está trabalhando no relatório. Nós temos feito reuniões periódicas para discutir os pontos e já temos, inclusive, um esqueleto do relatório.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Agradeço a V.Exa., Deputado Sergio, e logo o consulto para saber se V.Exa. deseja arguir a Sra. Isa.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Eu já enalteci a presença da Sra. Isa, dizendo que ela colaborou muito com esta CPI. Após a oitiva e a fala dos Srs. Parlamentares, espero que ela possa, ao final, nos abrilhantar com suas conclusões.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Agradeço a V.Exa.

Obedecendo a ordem dos inscritos, concedo a palavra ao Deputado Marcus Pestana.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Bom dia a todos, Presidente desta reunião, Deputado Paulo Azi, nosso Relator, Deputado Sergio, membros desta CPI!

Eu queria aprofundar um pouco com Dr. Demósthenes. O Relator já explorou esse assunto, mas eu queria que V.Sa. deixasse isso mais claro. A Dra. Isa já alertou sobre a necessidade de aprofundamento da transparência e da boa governança. A PREVI até está servindo de parâmetro, de contraste, apesar de ser possível avançar em relação ao outros fundos.

A PREVI foi muito prudente e muito mais segura, mas, em relação ao FIP Multiner, V.Sa. foi voto vencido. E, aí, toca nas regras de boa governança. Quer dizer, primeiro, houve avaliação de risco, parecer de agências de classificação de risco independente ou foi um estudo interno? E o que levou V.Sa. a se posicionar contrariamente ao investimento? Não ficou muito clara essa contradição entre a sua posição e a posição tomada pelo Fundo, que resultou em um prejuízo acumulado de 1 bilhão de reais. Se há um déficit atuarial de 11 bilhões, 1 bilhão já está concentrado no FIP Multiner, que detém, na verdade, 48% das ações. Qual foi a natureza dessa divergência e como foi o processo decisório?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - O Sr. Demósthenes Marques está com a palavra.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Obrigado, nobre Deputado Marcus Pestana, obrigado pela pergunta e pela oportunidade de complementar a resposta que eu já tinha feito para o nobre Deputado Relator. O senhor, na sua pergunta, mencionou um ponto muito importante, que é a governança dos fundos de pensão. Na minha opinião, o fato de eu ter sido voto vencido reforça o elevado grau de governança que a FUNCEF tem nas suas instâncias estatutárias. Os Diretores da FUNCEF não têm orientação de voto. No período em que eu estive lá, nunca houve orientação de voto que a Diretoria tivesse que seguir de forma unânime. Cada Diretor formava sua convicção a partir dos elementos apresentados...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - E neste caso concreto por que foi?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Certo!

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Eu só tenho 10 minutos!

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Está certo, desculpe-me, desculpe-me. Não, o que eu falei: é uma avaliação de caráter subjetivo da relação risco-retorno que esse negócio apresentava em relação àqueles 40 FIPs, que eu propus para a Diretoria. E eu acreditava que alguns que estavam ali, em processo de análise avançado, poderiam, naquele momento, ocupar o espaço na política de investimento numa forma mais adequada do que o do FIP Multiner. Não foi o entendimento da Diretoria.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Bem, mas, a realidade...

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Sim, e...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - A realidade deu razão ao senhor, porque foi um desastre o investimento. (Palmas.)

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - É porque, depois do investimento realizado, a gente tem o privilégio de saber se aquela decisão era a melhor decisão possível. Quando se toma a decisão no investimento, nós temos a incerteza do futuro, que é um elemento que faz parte da atividade de investir. Nessa incerteza, eu poderia estar certo, minoritariamente certo, ou não.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Como eu tenho uma limitação de tempo e tenho que ter uma boa governança sobre o meu tempo, eu pediria que V.Sa. anotasse e respondesse depois.

Primeiro, houve uma mudança, uma decisão estratégica durante a sua presença. A FUNCEF participava só de dois fundos estruturados e depois, na sua saída, em 2012, a FUNCEF mudou o perfil da sua carteira de investimento para 41 fundos estruturados. O que embasou essa mudança de postura estratégica? É evidente que um fundo de previdência deve ser muito prudente, conservador; não pode apostar só em renda fixa e títulos governamentais, tem que diversificar, mas não pode se meter em aventuras, como nós assistimos ao desfile de aventuras e desastres, os tsunamis que foram feitos sobre a reserva atuarial dos segurados, e pelo menos três fundos dos quatro investigados estão em situação deficitária. Então, no que se embasou essa decisão?

Sobre a contabilização, V.Sa. fala do superávit, mas, eu acho que o investimento na Vale não faz parte dessas aventuras, é Blue Chip. Há questões conjunturais, mas não é o tipo de operação exótica que levou os fundos, no caso da POSTALIS, à quebradeira total. E na FUNCEF e na PETROS há dificuldades muito representativas.

Na questão dos balanços, a FUNCEF adotou uma postura diferente da postura da PREVI e da valoração das ações da Vale, gerando uma expectativa, uma impressão de falta de transparência e de maquiagem contábil. Eles foram superestimados em até 127% e lançados para equilibrar o balanço. Então, eu queria saber sobre a supervalorização, embora não condene - diferentemente de outras aventuras - porque a Vale é uma coisa consistente, um player mundial.

Em quarto lugar, eu queria saber sobre a Sete Brasil. A FUNCEF teve um grau de exposição impressionante - e aí eu chamo de uma aventura. A PREVI, em contraste, investiu muito menos e não foi na segunda chamada. Um bilhão e quatrocentos em preços históricos. V.Sa. teve alguma participação, até 2012, na estruturação desse investimento? Quem levou isso? Quem estruturou esse investimento e levou à FUNCEF? E como V.Sa. vê agora a recuperação da Sete Brasil, que estava a cargo do banqueiro André Esteves, que só seria possível se houvesse uma operação de salvamento pela PETROBRAS, que não está se segurando nas próprias pernas?

Então, na verdade, é plausível imaginar que os funcionários da Caixa Econômica, os pensionistas e os aposentados perderam 1 bilhão e 400 milhões na Sete Brasil, e não recuperarão. É muito improvável isso, ainda mais no cenário atual da PETROBRAS e de tudo o que está acontecendo no Brasil. Eu quero saber qual é a sua participação na estruturação da Sete Brasil e do Estaleiro Rio Grande. Como é que chegou esse investimento lá? Certamente, V.Sa. participou dessa decisão de um investimento que causou grande prejuízo à FUNCEF.

Uma curiosidade, em quinto lugar: a FUNCEF contratou alguma assessoria de comunicação, de gestão de crise para treinar... Chegou ao nosso conhecimento que a FUNCEF investiu para treinar as pessoas para virem à CPI. V.Sa. tem notícia disso? E V.Sa., por acaso, participou de algum treinamento para vir aqui?

Sexta questão. V.Sa. conhece as seguintes pessoas ou teve contato por e-mail, por telefone: O doleiro Youssef, o ex-Tesoureiro do PT, Vaccari, o ex-Ministro José Dirceu, o Ministro Ricardo Berzoini, o ex-Ministro e já falecido Gushiken? V.Sa. conhece o Sr. Bumlai, o Sr. Fernando Baiano, que tiveram uma interface com a questão da Sete Brasil? Então eu gostaria de saber dessas pessoas.

Outra questão do seu período, que foi objeto até de apuração na CPMI dos Correios: investimentos em bancos de segunda linha, e alguns já com uma exposição pública apontando para a sua quebra, Banco Santos e Banco Cruzeiro do Sul, o que V.Sa. tem a dizer sobre isso?

Em relação à recondução de Carlos Alberto Caser e Carlos Augusto Borges, houve uma turbulência quando eles foram reconduzidos para mais 4 anos, dois dos seis Conselheiros eleitos pelos participantes votaram contra a recondução. V.Sa. era membro do Conselho Consultivo, o que V.Sa. tem a dizer sobre esse episódio?

Quanto à FUNCEF e à FENAE, como V.Sa. encara essa relação e os conflitos de interesse entre eles? Não fica meio nebulosa essa relação?

E, por último, no PAR Facilities, Júlio Neves participou, era responsável pela administração de imóveis. Nós estamos aprofundando aqui e vemos que há vários problemas na carteira imobiliária, como a compra de um imóvel que foi avaliado pela própria Caixa em 24 milhões e, 6 meses depois, a FUNCEF compra por 48 milhões. Como é que se dá a gestão e o papel do Sr. Júlio Neves, da PAR Facilities?

Presidente, seriam essas as questões inicialmente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Agradeço a V.Exa.

Com a palavra o Sr. Demósthenes.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Nobre Deputado Marcus Pestana, obrigado pelas perguntas e pela oportunidade de trazer os esclarecimentos aqui para a CPI. Primeiramente, a mudança de alocação da FUNCEF, a criação efetiva de uma participação nos investimentos estruturados se deu, conforme eu mostrei aqui na minha apresentação inicial, embasada, primeiro, numa leitura dos cenários macroeconômicos. Quando eu cheguei à FUNCEF, a gente vinha de um período de juros elevados, de um período prolongado de juros elevados, e os juros permaneciam constantemente, consistentemente acima da meta atuarial. Nós tínhamos, nós fizemos uma leitura de cenário, e, como eu mostrei aqui, a nossa área de cenário se mostrou bastante assertiva. E hoje tenho o privilégio de falar a posteriori, podemos confirmar que essas projeções do cenário estavam corretas, que a taxa de juro passaria a uma situação consistentemente abaixo da meta atuarial. Portanto, precisaríamos construir uma alocação que é, que demonstrasse, que acarretasse uma rentabilidade superior à meta atuarial, que é obrigação da gestão, dos gestores específicos da área de investimento da Fundação. Para dar um suporte técnico mais robusto a essa decisão, implantamos um modelo de ALM estocástico, suportado em plataforma SAS, pesquisado a partir das mais modernas teorias de ALM da literatura mundial, enfim, uma infinidade de autores. E pesquisamos também como se praticava, como se pratica a gestão da ALM nos grandes fundos de pensão das economias centrais, notadamente, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Holanda. Desenvolvemos um modelo estocástico que consiste na metodologia de fazer a.., a simulação de alocações hipotéticas. Essas alocações com as restrições legais, centenas de alocações possíveis. Então, essas alocações com mais investimentos estruturados, menos investimentos estruturados, mais renda fixa, menos renda fixa, mais imóveis, menos imóveis, limitadas aos percentuais que a regulação permite. E essas simulações são, essas carteiras hipotéticas são projetadas para 20, 25 anos em milhares de cenários econômicos, que são simulados estocasticamente a partir do cenário base, que é elaborado pela área de cenários da FUNCEF. E essas simulações demonstraram que nós teríamos uma carteira melhor, com melhor relação risco-retorno se nós criássemos ali uma, um segmento de investimentos estruturados. E os patamares que esse modelo de ALM apresentou, que nós perseguimos e construímos na minha gestão, estavam dentro dos patamares praticados pelos fundos de pensão das economias centrais. Então, com base nisso, nós construímos a diretriz, aprovamos na Diretoria, no Conselho Deliberativo a diretriz, e aprovamos na Diretoria cada um dos fundos de pensão. E eles, além disso, ainda tinham uma alocação tática, com base em três principais variáveis econômicas domésticas, que eram a..., a..., a busca por investimentos prioritariamente em infraestrutura, em setores onde o Brasil apresentasse diferencial competitivo em relação a outros países e aproveitando também o crescimento da renda da população brasileira. Então, essa foi a estratégia técnica que resultou na criação e ampliação da carteira de investimentos estruturados, que eu considero que foi, tecnicamente, bem embasada. Não poderia qualificá-la como aventura, de minha parte, não posso qualificá-la como aventura. Passando para a próxima pergunta, contabilização da Vale do Rio Doce, essas avaliações da nossa participação na Vale do Rio Doce sempre foram feitas por assessores financeiros registrados, renomados, habilitados pela CVM. E, quando nós olhamos um gráfico que o atual Presidente Carlos Caser trouxe aqui para a Fundação, esses laudos de avaliação têm uma correlação muito forte com o preço do minério. Então, eles apontam um crescimento forte em 2003/2004 até um determinado período, ali em 2010/2011. Depois, há uma queda forte também. Mas, quando a gente olha o gráfico do preço do minério, ele aponta exatamente esse comportamento. Então, foi por isso que nós entendemos que os laudos apresentados pelos consultores especializados, que foram contratados para fazer essa precificação, eram passíveis de aprovação dentro da Diretoria.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas houve uma metodologia diferente da PREVI e da FUNCEF na avaliação. Não a flutuação ao longo do tempo, mas, no mesmo instante, o tipo de lançamento contábil.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - É possível que tenha...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Houve uma supervalorização das ações para fechar o balanço. É uma certa pedalada.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - É possível que tenha havido uma diferença de precificação entre nós e a PREVI. Nós consideramos que essa avaliação só se confirma se há uma realização do ativo naquele momento. Como não houve a realização do ativo, nós consideramos que a nossa precificação estava certa naquele momento, e qualquer outra precificação não era a mais adequada. Provavelmente, a PREVI considerava que a avaliação deles era a mais adequada e não a nossa. Mas a nossa foi embasada em laudos técnicos, que nós considerávamos, no momento, que eram o que melhor representava o valor daquele ativo naquele momento.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Vamos para a Sete Brasil.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Tá. Na Sete Brasil, a minha participação na Sete Brasil foi o voto da primeira entrada, o ingresso da FUNCEF no ativo. Ele foi um voto que dava um montante de 350 milhões de reais de investimento, a parte da FUNCEF. Tinha uma... E, aí, vou falar um pouquinho da estruturação do ativo. O ativo tinha uma forma de atuação, a empresa tinha uma forma de atuação, que era construir equipamentos necessários à atuação da PETROBRAS. E esses equipamentos tinham a garantia de receita por contratos de aluguel de longo prazo com a PETROBRAS, que davam uma previsibilidade de custo pelo fato de que já haviam sido feitas licitações das sete primeiras sondas em 2009 e 2010, pela própria PETROBRAS, licitação pública, que tinha determinado um preço de referência do custo. Então, a parte de custo da empresa estava determinada dentro de um processo público. A parte de receita foi determinada a partir da negociação com o preço máximo que a PETROBRAS pudesse assegurar nesses contratos de aluguel de longo prazo. Então, nós tínhamos ali custos estabelecidos, receitas previsíveis e, com isso, calculamos uma taxa de retorno, cujo risco de contraparte era a PETROBRAS, naquele momento, uma empresa que não demonstrava nenhuma fragilidade. E, aí, a nossa participação no período em que eu estava na Diretoria, um voto de 350 milhões de reais, agregando que, além do risco de contraparte PETROBRAS, nós não tínhamos o risco de exploração. Então, se aquelas sondas, ao perfurar, não encontrassem petróleo, o aluguel tinha que ser pago. Nós não tínhamos o risco de volatilidade do preço do petróleo. Então, se aquele petróleo explorado fosse vendido a 50 dólares o barril, a 100 dólares o barril, a 150 dólares o barril, nós receberíamos, a Sete Brasil receberia o mesmo valor de locação das sondas. Então, era um investimento com risco PETROBRAS, com menos volatilidade do que ação da PETROBRAS. Julguei que aquela estruturação estava bastante adequada e fiz o voto para    a diretoria, que aprovou, acredito que por unanimidade, com base nesse arcabouço técnico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Sr. Demósthenes, eu quero interromper rapidamente o senhor nesse ponto, até para fortalecer um pouco a pergunta que foi feita pelo Deputado Marcus Pestana. A informação que o senhor tem e que é importante para a CPI é de como se deu o início do negócio. Como é que esse assunto chegou à FUNCEF.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Alertando que já houve versões contraditórias aqui. Quem levou à FUNCEF?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Certo. Eu acredito que quem tenha recebido a apresentação desse investimento a primeira vez na FUNCEF fui eu.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Mas quem levou?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Isso. Então, é o que eu estou dizendo. Eu acredito que fui eu. Não tenho notícia de que algum outro diretor tenha recebido isso antes de mim. Eu recebi uma solicitação de reunião por parte da PETROBRAS. Secretárias lá da PETROBRAS ligaram para a minha secretária e pediram para marcar uma reunião. Assim como eu fazia com todo mundo que pedia reunião para apresentar investimento...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - A PETROBRAS.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - É, o telefonema inicial, pela minha lembrança...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Que é a terceira versão.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - ...veio lá da PETROBRAS. Nessa reunião que foi marcada...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Teria sido de alguma Diretoria da PETROBRAS, algo assim?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Então, já vou falar. Nessa reunião que foi marcada, eu... Vieram para a FUNCEF, nessa primeira reunião, o Sr. João Ferraz, que era Executivo da PETROBRAS, juntamente com o Santander.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Santander?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Santander, que era o estruturador financeiro da operação. Então, eu recebi, na primeira reunião, o Santander junto com um executivo da PETROBRAS, que era o responsável pela elaboração do projeto. E me foi informado por eles que eles estavam fazendo uma rodada de apresentação dessa oportunidade de investimento para outros investidores institucionais e para alguns bancos também. Então, foi dessa forma que chegou, diretamente pelo João Ferraz e pelo Santander. Foi solicitada a reunião...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - A PETROS não estava envolvida nessa reunião?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Nessa primeira reunião, eu os recebi na FUNCEF. Depois ocorreram outras reuniões onde os investidores estavam juntos, mas, antes dessa reunião em que os investidores estavam juntos, eu já tinha recebido, já tinha sido apresentada...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Então, confere que, assim, foi falado que o Santander estava estruturando; outra versão foi que a PETROS levou. Chama-nos atenção porque muita gente era interessada na Sete Brasil: Bumlai, Fernando Baiano, Vaccari, muita gente.

Vocês tinham consciência, na implementação, que resultou nesse desastre, uma aventura que acabou se configurando, que enterrou 1 bilhão e 400 da FUNCEF, vocês tinham conhecimento de que virou uma central de propina? Que nos contratos havia quase 1% obrigatório regularmente? Vocês, como grandes acionistas da Sete Brasil - e essa aventura desse desastre -, vocês tinham conhecimento, a governança, de que lá virou uma central de propina? Vocês interferiam? Vocês faziam parte do Conselho??

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não tínhamos conhecimento de nenhum indício de propina. Se tivéssemos esse conhecimento, nós tínhamos a obrigação não apenas de não investir, mas também de denunciar esse fato, como mais do que profissionais, mas como cidadãos brasileiros. Não existiu, não passou por nós, nem por mim, nem pela minha equipe, asseguro-lhe, nenhum indício de que havia esquema de propina no investimento. E a análise técnica foi feita com base nessas premissas que eu acabei de relatar: previsibilidade de custo, de receita, o risco de contraparte exclusivo da PETROBRAS e sem risco de exploração, nem risco de preço do petróleo. Portanto, com todo o respeito, permita-me, pessoalmente, só a minha opinião, com todo respeito à opinião do nobre Deputado, na minha opinião não foi uma aventura. Se eu olhasse...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Sr. Demósthenes, todas essas avaliações permaneceram inclusive no momento em que foi feito o segundo aporte ao fundo? O cenário permanecia o mesmo na avaliação de V.Sa.?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - No segundo aporte, eu já não estava mais na Diretoria de Investimentos da FUNCEF. Então, eu não tenho condição de fazer uma análise de como estava o cenário naquele momento. Mas asseguro que, quando eu fiz a análise, foram diversas reuniões técnicas, sempre com o Sr. João Ferraz e o Santander. Fizemos reuniões com a Caixa, em que foi escolhido o gestor do fundo de investimento que serviu para fazer a participação na empresa. Então, fizemos reuniões técnicas com a Caixa, inúmeras reuniões da minha equipe com a parte financeira do Santander, e nós nunca identificamos indício de propina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Essas reuniões sempre ocorreram na FUNCEF ou ocorreram em outros órgãos? Por exemplo, ocorreu na Casa Civil, no Governo, alguma reunião tratando desse assunto?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não, nós tivemos reuniões na Caixa e na FUNCEF. A maior parte das reuniões foi na FUNCEF, e tivemos uma ou duas reuniões na Caixa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Na Casa Civil, não houve nenhuma reunião para tratar desse assunto?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não, não tive nenhuma reunião na Casa Civil.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Vamos em frente?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Vamos em frente? Bom, o Estaleiro Rio Grande, que foi também mencionado por V.Exa., não faz parte desse processo de decisão da Sete Brasil. Nós tínhamos, em 2010, tido um contato... No começo de 2010 ainda, a gente tinha tido um contato com a WTorre, que era a proprietária do estaleiro, e eles foram até a FUNCEF... Eles foram apresentar uma série de oportunidades de investimento, que acabaram não se realizando. Entre essas oportunidades de investimento, eles nos apresentaram o Estaleiro Rio Grande e me falaram... O Sr. Paulo Remy, que era CFO lá - é, acredito, o CFO da WTorre até hoje, não sei, mas era o CFO da WTorre à época -, o Sr. Paulo Remy me falou do estaleiro e falou que eles estavam participando de um processo licitatório na PETROBRAS e que, se eles viessem a vencer esse processo licitatório para 8 cascos de um tipo de navio lá, que chama FPSO, se eles viessem a vencer esse processo licitatório, o estaleiro, além do valor imobilizado, que é bastante significativo, porque é um estaleiro muito moderno, tinha sido recém-construído com um pórtico muito moderno, enfim, um dos melhores pórticos da América Latina, que eles teriam então uma garantia de receita, por um prazo bastante longo, que quase que por si só já justificaria o investimento no estaleiro, mas não o investimento na construção dos cascos que estavam em licitação na PETROBRAS, investimento no estaleiro. Vou fazer uma comparação aqui. É como se o Grupo Pão de Açúcar viesse assim: “Você quer participar, você quer comprar o prédio no qual eu vou vender produtos?” Aí eu dissesse: “Sim, eu quero participar”. Então, o prédio recebe um aluguel. O Grupo Pão de Açúcar provavelmente tem uma rentabilidade maior do que a taxa de retorno do aluguel do prédio; ou não, ele tem um risco maior também. Então, ele pode ter inclusive prejuízo, mas o aluguel ali tem uma previsibilidade maior. O que nos foi oferecido para participar no estaleiro foi nesse formato, para participar na estrutura física, que é alugada para a atividade de construção da qual nós não participamos. Bom, passadas algumas semanas, alguns meses, a WTorre não venceu esse processo licitatório na PETROBRAS. Quem venceu esse processo licitatório foi a Engevix. E aí, como a Engevix venceu, a WTorre se desinteressou de permanecer com a propriedade do estaleiro. Então, ela nos procurou novamente, informando que eles não tinham interesse em continuar no estaleiro, mas queriam saber se nós poderíamos participar do processo de aquisição do estaleiro, porque eles continuavam com a opinião de que era um investimento interessante, dentro das diretrizes dos nossos investimentos estruturados, que eu falei aqui anteriormente. Então, como a Engevix é que tinha sido a vencedora da licitação dos cascos lá na PETROBRAS, ela era uma compradora natural também do estaleiro. A FUNCEF tem uma limitação legal de participação em empresas de 25%. Então, montamos ali uma aquisição com uma participação societária de 25% da FUNCEF, 25%. A Engevix fez um carve-out desse negócio e criou uma subsidiária de construção naval. E essa subsidiária nós não investimos. Então, ela só foi nossa sócia na aquisição junto à WTorre. E aí, nesse processo, não compramos nada nem da Engevix, nem da Ecovix. Não teve repasse de dinheiro nosso nem para a Engevix, nem para a Ecovix. Nós compramos da WTorre. Então, tanto nós quanto a Engevix pagamos o preço avaliado lá, que foi 410 milhões, e depois mais um montante, que foi estabelecido pra fazer as benfeitorias no ERG 2. Então, esse foi o nosso processo de entrada no Estaleiro Rio Grande. A próxima pergunta, sobre a assessoria de comunicação...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Só uma curiosidade...

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Claro, pois não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Queria apenas, Sr. Demósthenes, que V.Sa. pudesse ser um pouco mais conciso e objetivo na resposta - eu agradeceria -, porque o tempo aqui já está no limite dos Parlamentares.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Claro, vou fazer meu esforço. Da assessoria de comunicação, eu recebi a convocação, na quinta-feira da semana passada, e, em respeito à importância dessa CPI para a sociedade brasileira e para a indústria dos fundos de pensão, fui me dirigir à FUNCEF para levantar alguns assuntos que, pelas oitivas anteriores, imaginei que seriam óbvios e seriam perguntados. Quando cheguei à FUNCEF para levantar as informações do meu período - tive todo o suporte lá e agradeço à equipe da FUNCEF -, fui informado de que tinha uma assessoria de imprensa contratada para auxiliar os convocados a virem aqui fazer uma apresentação na forma adequada. Então, eu não tinha conhecimento de como me dirigir a um Parlamentar, não tinha conhecimento, assim, para elaborar a apresentação aqui de um visual melhor - eu não sou bom em Power Point. Então, a assessoria de imprensa contratada realmente prestou serviço nesse formato que lhe relatei. Das pessoas aqui, o Sr. Alberto Youssef, sei quem é, não o conheço.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Ele esteve na FUNCEF, em uma reunião?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Tenho notícia de que esteve na FUNCEF, mas não o conheço, nunca o recebi. O Sr. João Vaccari, sei quem é. Estive com ele, presencialmente, em uma reunião. Na oportunidade, nós já éramos investidores do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios da BANCOOP. E tivemos uma reunião, na condição de cotista do Fundo, uma reunião na BANCOOP, para tratar, porque quando nós entramos a inadimplência dos direitos creditórios era zero. E aí, durante o período do Fundo, essa inadimplência começou a crescer. E nós tivemos uma, fomos até a BANCOOP, na condição de cotista, tratar lá com...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Azi) - Sr. Demósthenes, apenas quero comunicar ao Plenário que eu vou solicitar ao Deputado Rocha que assuma a Presidência, porque eu vou precisar me retirar por 1 minuto.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Claro. Obrigado, Presidente. Para tratar da dinâmica de substituição desses direitos creditórios que estavam apresentando inadimplência por outros, em dia. E nessa reunião que tinha sido marcada com a Diretora Financeira da BANCOOP, o Sr. Vaccari participou na condição de Presidente da BANCOOP. Foi a única vez que eu estive, presencialmente, com o Sr. Vaccari. Fora isso, não o conheço, não tenho contato com ele. O Sr. José Dirceu, sei quem é, não o conheço, nunca tive contato. O Sr. Ricardo Berzoini, sei quem é. Talvez, há muitos anos atrás, estive em reuniões do movimento sindical bancário, e ele era um dirigente sindical do Banco do Brasil, mas nunca conversei pessoalmente nem diretamente com ele. Então, sei quem é, mas não o conheço. O ex-Ministro Gushiken sei quem é, nunca tive... Na verdade, em 94, quando o Deputado José Fortunati, do Rio Grande do Sul, era Parlamentar - eu tinha uma amizade com o ex-Deputado José Fortunati -, lá em 94, talvez o ex-Deputado Gushiken, que na época era Deputado, tenha passado lá pelo gabinete do ex-Deputado José Fortunati. Mas, fora isso, nunca tive contato com o ex-Deputado e ex-Ministro Gushiken. Sr. Bumlai, fiquei sabendo pela imprensa quem é. Não o conheço, nunca tive contato. Sr. Fernando Baiano, da mesma forma, conheço pela imprensa, não o conheço, nunca tive contato.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - E o Milton Pascowitch?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Milton Pascowitch, nunca tive contato com o Sr. Milton Pascowitch.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Na Engevix, quem fazia a interlocução?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - No caso da negociação da Desenvix, o primeiro contato que eu tive com eles, lá no consórcio, para o rodoanel, foi diretamente com o Sr. Gerson Almada. E, no caso... Da Desenvix, não, do ERG e do consórcio rodoviário. Foi com o Sr. Gerson Almada. E no caso da Desenvix, o sócio responsável é o Sr. José Antunes - tinha esquecido o primeiro nome dele, é Sr. José Antunes. Então, esses foram os meus dois contatos. Na Engevix, não tratei com nenhum assessor deles. Investimentos em bancos de segunda linha. O senhor mencionou aqui o Banco Santos e o Banco Cruzeiro do Sul. Pelo “senhor”, desculpa. V.Exa. mencionou aqui - senão os assessores que me treinaram...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É, mas o senhor está se saindo bem.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Obrigado.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Está fazendo bem o dever de casa.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Tá bom, obrigado. O Banco Santos, permita-me discordar, não era um banco de segunda linha. Ele tinha um rating duplo A. Quando a FUNCEF teve um investimento de um CDB no Banco Santos, em 2004, o rating do banco, pela Standard & Poor's, que é uma das top four de rating, era rating duplo A. A FUNCEF tinha um CDB de 10 milhões de reais dentro de um fundo gigantesco de renda fixa que era gerido pela Caixa. Gestão discricionária: o gestor escolheu fazer esse investimento de 10 milhões, e, quando chegou novembro, na intervenção do Banco Central, nós tivemos a interrupção daquele investimento e entramos na massa falida para a recuperação possível daquele investimento. O resultado disso na nossa carteira implicou que aquele investimento representava 0,6% do fundo que a Caixa geria - apenas 0,6%. Ele representava 0,06% do total do patrimônio da FUNCEF. O nosso resultado em renda fixa, naquele ano, superou a SELIC em 1,8 ponto percentual, resultado em renda fixa. Naquele momento, nós contabilizamos perda total e, depois, recuperamos 30%. Mesmo com a contabilização total, nós superamos em 1,8 ponto percentual a SELIC naquele ano de 2004. Os demais bancos, de segunda linha, com que eventualmente nós tivemos relação financeira foram todos no DPGE - Depósito a Prazo com Garantia Especial do fundo garantidor de crédito. Então, fizemos uma estratégia de DPGE, quando teve aquele enxugamento de liquidez, lá no final de 2008 e começo de 2009. O fundo garantidor criou a modalidade nova de CDB, que era esse DPGE, e nessa modalidade nós fomos pioneiros. Fomos ao fundo garantidor com uma equipe da FUNCEF, estudamos todas as regras e o nível de segurança do fundo garantidor de crédito e, aí, nós passamos a fazer compra em mercado de balcão organizado. A gente botava proposta de compra e de todos os que se enquadrassem nas regras do DPGE e nas outras regras de risco da FUNCEF a gente adquiria o DPGE. Então, não lembro se do Banco Cruzeiro do Sul a gente chegou a adquirir DPGE ou não, mas o que eu posso afirmar é que, de todos os mais de 500 milhões de reais que nós compramos em DPGE, nós tivemos uma rentabilidade de NTN mais 3% a 4%, o que, na época, ia significar alguma coisa bem acima do nosso atuarial e a relação risco/retorno excelente.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Faltam três.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Isso. Quanto à recondução do Caser e do Carlos Borges no Conselho Deliberativo, eu votei a favor. Os outros dois conselheiros votaram contra, o que representa, mais uma vez, o elevado nível de governança que existe dentro da Fundação. Os conselheiros estatutários e os diretores estatutários têm autonomia para exercer plenamente o seu mandato e fazer o seu voto conforme a consciência de cada um. Os conselheiros lá votaram contra, e eu votei a favor. A relação da FUNCEF com a FENAI: com a FENAI, especificamente, a FUNCEF nunca teve relação. Nós temos relação ali... Tivemos, no meu período, a contratação do Grupo PAR, para implantar a carteira do crédito dinâmico, que é uma operação de empréstimo para os participantes. A gente não tinha essa ferramenta na Internet. O participante tinha uma dificuldade muito grande para obter um empréstimo. Hoje, o participante entra na Internet e obtém um empréstimo em 10 minutos. Eu já fiz essa simulação. Então, o Grupo PAR apresentou essa ferramenta de disponibilização de empréstimos na Internet, nós contratamos, e a carteira de empréstimo dobrou em 1 ano. Não era uma carteira gerida por mim. O voto foi do Diretor de Benefícios à época. A carteira dobrou em 1 ano com esse serviço prestado com essa ferramenta do Grupo PAR. A PAR Facilities não é do meu tempo, mas uma empresa que depois a PAR Facilities comprou, que pertencia... O Sr. Júlio Neves era sócio de uma empresa chamada Corpore - não sei como se pronuncia o nome da empresa. Então, o Sr. Júlio Neves era um dos sócios-proprietários da Corpore, e a Corpore foi contratada para administração predial por um voto do Diretor Imobiliário à época. Eu votei a favor porque era um custo menor do que o da administradora que estava naquele momento administrando. Chegou o final do contrato, e, em vez de renovar, recolheu lá propostas de outras administradoras, e a Corpore apresentou o menor preço. Foi o voto para a diretoria, e eu votei a favor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Sr. Demósthenes, eu queria voltar à pergunta do Deputado Marcus Pestana sobre o Banco Santos. V.Sa. falou de uma avaliação da Moody's...

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Da Standard & Poor's.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Mas, em 2003, a Moody's já havia classificado o Banco Santos como um investimento de risco. Eu queria saber se foi com base única e exclusivamente... Porque o mercado todo já tinha conhecimento dessa avaliação. Como é que se deu? Prendeu-se única e exclusivamente a essa agência de rating?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Na verdade, o procedimento de análise do risco de crédito é do gestor do fundo. Então, a Caixa Econômica Federal, que era o gestor do fundo, fez o processo de análise e entendeu que o CDB era atrativo. A gente tinha apenas o poder de veto do risco de crédito corporativo dentro daquele fundo de renda fixa. Então, quando a Caixa nos mandou o dossiê, para a gente analisar se a gente ia exercer o veto ou se aceitar... Mas, pela discricionariedade do gestor, até pela regra da CVM, ele que escolhia e analisava o risco de crédito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Então, V.Sa. teve a oportunidade de vetar esse investimento?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Tive a oportunidade de vetar. Não vetei porque, no dossiê que a Caixa passou para nós, ela informava que tinha essa análise de rating pela Standard & Poor's e...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Não foi considerado o que a Moody's...

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Foi considerada adequada, e nós não vetamos, assim como nós não vetamos uma série de outros CDBs que não tiveram problema nenhum - inúmeros. O fato de alguém ter conhecimento de que tinha problema no Banco Santos antes de o Banco Central dar publicidade a isso, na minha opinião pessoal, com todo o respeito, é que as pessoas tinham informação privilegiada, o que é ilegal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Só para complementar essa situação: primeiro, esse fato... O investimento da FUNCEF se deu 5 dias úteis antes da intervenção do Banco Central no Banco Santos.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não, na verdade, o investimento se deu bem antes. Os CDBs eram feitos por um prazo de 3 meses e eram renovados a cada 3 meses. Então, 5 dias úteis antes, teve uma das renovações, mas ele tinha sido feito há uns 6 ou 9 meses antes da intervenção do Banco Central.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Na CPMI dos Correios, V.Sa. foi indiciado. Isso procede?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Não, eu fui relacionado, mas não houve nenhum processo de indiciamento, nem contra mim, nem contra a FUNCEF.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - E por que V.Sa. foi relacionado?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Porque eu tentei explicar, lá na CPI, esse investimento do Banco Santos, e a oportunidade de explicação não foi tão democrática quanto a que estou recebendo aqui nesta CPI - pelo que agradeço, pois estou tendo o tempo para dar aqui todas as respostas. Quando eu tentei dar a explicação sobre o Banco Santos, eu fui, na época, interrompido pelo então Relator, que estava me inquirindo. Ele não ouviu a explicação toda. Acredito que seja por causa disso que ele me relacionou no final. Porque o investimento em si está dentro de todas as regras de conformidade, e ele só deu problema porque tinha uma fraude que não tinha como ser detectada nem por nós da FUNCEF, nem pelo gestor Caixa Econômica Federal, que era o gestor do fundo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Eu quero voltar à Moody's. A Moody's tinha conhecimento de que o Banco Santos não tinha saúde financeira, tanto que o classificou como investimento de risco.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Eu não tenho conhecimento desse relatório da Moody's.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - O.k.

Com a palavra o Deputado Enio Verri.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Obrigado, Presidente, Deputado Rocha.

Primeiro, Deputado, eu quero fazer um elogio à escolha do mesmo dia para o Dr. Demósthenes e para a Dona Isa. A própria estrutura da CPI acabou jogando as perguntas mais para o Dr. Demósthenes, e ficou um debate, que vou tentar puxar agora, apenas conjuntural. Mas a intervenção dos dois dá uma relação conjuntural e estrutural que me parece importante. É lógico que o papel da CPI é responder essas perguntas que foram muito bem feitas pelos colegas Parlamentares. O Dr. Demósthenes está indo muito bem nas suas respostas. Já ouvimos outros representantes da FUNCEF. Mas o papel da CPI é ampliar para propostas concretas e, lógico, indiciar alguma pessoa que cometeu algum crime - lógico que temos também que tomar essa providência.

Tivemos uma conquista, como foi colocado pelo Deputado Paulo Teixeira, que aqui estava anteriormente, junto a essa questão conjuntural de ampliarmos o que me parece ser uma luta que a Dona Isa tem já há alguns anos.

Se me permitem, eu vou dirigir a pergunta para os dois. Nós falamos aqui, por exemplo, que a PREVI veio aqui e fez a sua apresentação. A PREVI apresentou uma evolução no seu modelo de gestão, o que deu a entender inclusive que devemos apoiar, no conjunto da CPI - estou falando em meu nome, não ouvi os outros colegas de outros partidos -, para um modelo de gestão.

Então, a primeira questão, Sr. Demósthenes, é sobre o modelo de gestão. A FUNCEF trabalha com a possibilidade de o Presidente tomar decisões de investimentos de forma comunitária? As decisões são coletivas? Como avançou a FUNCEF nisso? Depois eu quero ouvir a Dona Isa. Parece-nos que a PREVI avançou muito nessa decisão coletiva, pelo menos é o que nos foi apresentado aqui. Essa é uma questão que eu gostaria de ouvir: primeiro, sobre o avanço da FUNCEF - parece-me que houve um avanço - e, segundo, sobre a impressão que tenho de que, entre os quatro ou cinco colegas que sempre estão aqui, a gente entende a PREVI como um modelo de gestão, como um avanço. Segundo uma crítica que a senhora fez e que nos pareceu tranquilo quando da observação do representante da PREVI sobre os salários... Qual é o conceito da PREVI que é diferente da FUNCEF? Eu não sou funcionário, sou professor do meu Estado. Então, eu não conheço tanto isso aí. A FUNCEF tem alguns representantes de carreira, mas tem em seus quadros técnicos que ela contrata como servidores da FUNCEF. A PREVI tem uma escolha: quem trabalha na PREVI é do Banco do Brasil. Com isso, justifica os seus salários diferenciados - vou chamá-los assim. Quando o Presidente da PREVI representa o Vice-Presidente do Banco, quando o Banco paga bônus, os bônus também são pagos ali. Como vocês veem isso?

Finalmente, um debate aqui na CPI que sempre me achou a atenção é sobre a participação nos Conselhos. Há um debate que, com certeza, teremos que fazer aqui na CPI - tenho a impressão de que o Deputado Sergio Souza vai trazer o assunto para debater - é que, às vezes, o dirigente, seja da PREVI, seja da FUNCEF ou de qualquer fundo de pensão, além do seu salário de mercado, ganha participação como representante nos Conselhos, o que dá um aumento substancial nas suas rendas. Há um debate aqui sobre se isso é justo, na medida em que você tem um investimento do fundo e, ao mesmo tempo, você participa da direção do fundo. Então, esse resultado não seria uma contradição, olhando de forma estrutural o que nós queremos de mudança e que deu origem à CPI?

Outro aspecto que me pareceu importante foi a CGPC 26, Dona Isa. A posição da senhora sempre foi essa? A senhora já votou favorável a isso antes ou não? Essa é uma pergunta que faço, porque a senhora foi muito categórica e muito fundamentada na informação.

Por fim, transparência. Aproveitando o meu tempo, transparência. Pelos debates, notamos um avanço muito grande na transparência, mas transparência nunca é demais. Não existe lugar que tenha atingido total transparência. Hoje, há o que avançar na transparência? Esse é um debate que me parece fundamental, principalmente para quem é usuário disso daí.

Finalmente, sobre o papel da PREVIC, qual é o desafio que temos?

A minha exposição é quase um resumo, mas é importante ouvir. Embora V.Sas. não tenham destoado, caminharam muito próximos dessa reflexão, e seria um prazer ouvi-los.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Com a palavra os depoentes.

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - É evidente que o modelo de gestão da PREVI tem profundos avanços em relação ao que era no passado. Isso é inegável. A possibilidade de o trabalhador participar da gestão é inédita, é fundamental. Agora, isso esbarra, sim, no chamado voto de minerva. Nós precisamos tirar esse voto de minerva da legislação. (Palmas.) No momento em que o Conselho é paritário - três indicados e três eleitos -, mas o patrocinador sempre tem o poder, a varinha de condão, para decidir em caso de empate, isso desequilibra a balança da gestão. Aí, pode-se dizer: “Na ocorrência de empate, como é que se faz?” Discute-se, esgota-se o tema, até o argumento de um convencer o outro. (Palmas.) O que não pode, o que não pode, é, no entendimento nosso, é dar a varinha de condão para o patrocinador sempre votar de acordo com o desejo dele. Não estou dizendo que o patrocinador quer prejudicar o fundo de pensão e tal, mas, numa balança entre direitos de empregados e alguma vantagem para patrocinador, como vai votar o Presidente do Deliberativo? Vai votar sempre a favor do patrocinador. Bem, salários da PREVI. É claro que a PREVI tem a grande vantagem de aproveitar os melhores quadros do Banco do Brasil. Agora, precisamos entender o seguinte: quando o Banco do Brasil paga bônus de remuneração variável, quem decide o pagamento desse bônus é a assembleia de acionistas. Os acionistas abrem mão de parte do lucro para pagar bônus. Na PREVI somos nós quem pagamos. O dinheiro sai do fundo administrativo. Isso é ilegal. Se o Banco do Brasil quer pagar bônus aos seus empregados que estão cedidos à PREVI, que estão empregados lá, ele que pague à custa dele, e não à custa do fundo de pensão. É uma coisa muito tranquila de defender e parece que... É inacreditável que encontre resistência dentro da própria PREVI, né? Quem decidiu sobre o pagamento de bônus foi o Deliberativo, com voto de minerva. Decidiu. Os nossos eleitos ficaram contra, e o patrocinador, usando o voto de qualidade, aprovou. Então, a participação em conselhos de empresas participadas. Isso aí se chama cabide de emprego. Muda a direção da PREVI, porque foi eleita uma nova chapa, tomou posse um novo Presidente do Banco, e eles mudam todo mundo dos quadros das participadas. Existe uma lenda: que há critérios, pontos, se você tem curso disso ou daquilo, você tem uma pontuação; se você já teve experiência no Banco, você tem outra pontuação. É claro, evidentemente, que existem conselhos competentes, mas a regra geral é que serve para que as correntes e tendências políticas abriguem os seus - como diria a Senadora Heloísa Helena - os seus apaniguados. Então, essa questão da Vale do Rio Doce. Houve um relatório de 2013, sobre os riscos. Será que a avaliação de risco não passa pelo exame dos conselhos? Será que o risco é só financeiro? Será que um bancário, nós bancários temos condição de ser conselheiros numa Vale do Rio Doce, numa Samarco, que mexe com uma coisa complicadíssima como minério de ferro? Nós temos competência para avaliar essas coisas? Bem, eu não aceitaria ser conselheira da Vale, nem ganhando o jeton, que é o maior deles, viu? Que é o jeton... Porque eu tenho formação em Psicologia e não entendo nada de minério de ferro. Entendo tanto de minério de ferro quanto de motor de Boeing. (Palmas.) E CGPC 26. CGPC 26 é o maior escândalo da legislação que nós temos neste País. A 108 e a 109 colocam regras para distribuição e para equalização de planos. A lei prevê que, no caso de superávit, você pode reduzir ou até acabar com as contribuições. Vem a Resolução CGPC 26 e introduz a devolução para o patrocinador de metade de eventuais superávits. Antigamente - a Erika Kokay sabe disso, né, Deputada -, as coisas eram negociadas. O movimento sindical ia para mesa com o banco e suava e negociava alguns benefícios em troca de alguma condescendência para o banco em planos e outras coisas. A gente brigava sempre. Eram umas negociações difíceis. Agora não existe briga mais. Não precisa de briga. Metade do superávit, queiramos ou não, vai para o patrocinador. Se a gente pensar em caso de banco - em quase todos, e nas empresas -, patrocinador jamais poderia ter direito a qualquer tostão, porque de fato ele não contribui, ele não gasta um tostão para o fundo. É claro que para abrir, ter um fundo de pensão, existem incentivos fiscais, primeiro. Segundo, tudo que se paga num banco, numa empresa, está embutido nos lucros lá, está embutido nas tarifas. Então, assim, quem paga qualquer benefício é toda a população brasileira que tem conta em banco e tal - no caso o Banco do Brasil. Todo mundo paga. Nenhum patrocinador tira dinheiro vivo do seu cofre para lá não. Está tudo distribuído nas tarifas. Ninguém é bobo. Nós pagamos. Nós tiramos do nosso bolso para pagar uma contribuição. O banco, não. Vem dos incentivos fiscais. Em relação a avançar na transparência, é preciso rever esses contratos de cessão entre a patrocinadora e o fundo. É preciso que o negócio do fundo de pensão, investimento e desinvestimento, seja resguardado lá nas atas, sob sigilo, no âmbito da PREVI ou do fundo de pensão. Mas as decisões que se referem a benefício, à alteração estatutária, à alteração de qualquer benefício, às coisas de gestão, têm que ser transparentes, têm que ir para a primeira página do site de todo fundo de pensão. Tem que dizer como votou aquele Conselheiro Deliberativo, numa questão que diz assim: “Vamos reformar o Estatuto”. E agora não existe corpo social. Então, qualquer Conselheiro vai lá e altera o Estatuto e aprova no Conselho Deliberativo. Nós temos que saber quem votou e como votou. Isso é transparência. (Palmas.) E, finalmente, em relação à PREVIC, eu não sou Parlamentar, mas eu acho que na administração da PREVIC deveria haver mandato e não indicação pelo Ministério da Previdência Social, porque, no momento em que a pessoa tiver mandato dentro da PREVIC, de 4, 5 anos, ela ficará livre dessas alterações, dessas crises que a gente vê nos Governos. Muda o Ministro, muda o Secretário de Previdência Complementar, o Superintendente ou o Presidente, e isso torna as coisas muito instáveis. E, olhem, senhores, terminando, fundo de pensão é credibilidade. O Governo acabou de criar o FUNPRESP - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Nós temos que garantir - e cabe a esta Casa assegurar isso - que as coisas sejam tão tranquilas e transparentes que qualquer pessoa que entrar no FUNPRESP hoje saiba o que vai esperar lá na frente, 30, 40, 50 anos, porque não tem sido assim. Nós estamos enfrentando um vaivém de quebra de direitos. As leis mudam e, com as leis, mudam os estatutos. O contrato inicial não é respeitado quando eu vou me aposentar. Então, fundo de pensão é credibilidade, e esta Casa pode determinar, através de legislação mais eficaz, que tenha mais credibilidade e segurança para o participante ou assistido. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Com a palavra o Sr. Demósthenes Marques.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Muito obrigado, Deputado Enio Verri, pelas perguntas.

Assim como o seu comentário inicial, é uma satisfação imensa compartilhar a Mesa aqui com a Sra. Isa, que eu só conheci hoje, mas já me simpatizo e muito com a sua atuação, e já sou o mais novo admirador aqui do seu trabalho.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - De vez em quando ela bate na gente. (Risos.)

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - É, mas são argumentos muito coerentes com relação a todas as opiniões que ela defende. Em relação às suas perguntas sobre o modelo de gestão do FUNCEF, a gente tem dois momentos na história do FUNCEF, em seus quase 40 anos de existência, que eu classifico de antes e depois: o estatuto inicial do FUNCEF, que teve pequenas alterações, mas basicamente foi um só, de 1977 até 2006; e um segundo momento de modelo de gestão, a partir do novo estatuto, aprovado com voto favorável da Caixa, em 2006. Nós nos espelhamos, em vários dispositivos, no modelo de financiamento da PREVI para esse novo estatuto que nós elaboramos em 2006. Por exemplo, pelo que eu me lembro, são as duas únicas instituições que têm Diretoria Executiva Paritária, que é um elemento que avança além da obrigação das Leis Complementares nºs 108 e 109. Nesse estatuto, está prevista a eleição para 3 Diretores, com mais 3 indicados pela patrocinadora, num modelo semelhante ao da PREVI, que eu considero que foi um grande avanço no modelo de gestão do FUNCEF. Agora, pelo fato de termos feito essa mudança depois da PREVI, talvez, tenhamos ali colocado um dispositivo de governança muito interessante - e aí vou dialogar já com o próximo ponto, que é o do voto de qualidade -, porque no Estatuto do FUNCEF alguns assuntos no Conselho Deliberativo precisam de 4 votos. Então, nós temos lá o voto de qualidade. Eu vou falar logo em seguida sobre ele, mas... E, aí, dialogando aqui com a intervenção da Sra. Isa, talvez, alguns assuntos sejam tão relevantes que, realmente, precisamos fazer uma reflexão sobre o uso do voto de qualidade adequado para eles ou não. E eu tenho certeza de que os investimentos acima de 2% dos recursos garantidores do FUNCEF são... Nesses casos, é necessário o voto de 4 membros do Conselho Deliberativo. Portanto, o exercício do voto de qualidade não é possível nesse caso. E eu não tenho certeza, mas eu tenho a impressão de que, para a alteração do próprio Estatuto, que foi implantado em 2006, também precisa de 4 votos. Aí, eu não tenho certeza, mas, enfim... Aí, na linha desse diálogo, eu tenho receio de que também a retirada do voto de qualidade numa Diretoria paritária possa trazer para assuntos que requerem uma agilidade de decisão, sob pena, inclusive, de perda financeira... E a parte dos investimentos tem muito isso, de que o timing da decisão determina muito se aquela taxa de retorno é obtida ou não, porque se perdem investimentos, às vezes, por demorar para decidir, oportunidades de investimento são perdidas. Então, eu tenho receio de que a retirada do voto de qualidade para todos os assuntos... Existem outros assuntos administrativos, do dia a dia, que, se forem paralisados... Imaginem uma folha de pagamento ser atrasada porque teve um impasse numa votação sobre aquela situação do benefício naquele determinado mês, atrasar porque teve um impasse e não tem alguém que decide e diz “pague esse negócio desse jeito” e, aí, vai discutir o impasse a posteriori. Mas eu penso em alguma coisa em um meio-termo. Eu acho que ter alguns assuntos que são, principalmente, na parte de benefícios, que impactam os participantes, em que o voto de mais do que 3 dirigentes, independente de ser um voto de bancada ou de ser um voto misturado entre os dirigentes, até porque a bancada não é institucionalizada... Lá na FUNCEF, nós tivermos várias votações em que um Diretor da patrocinadora votava igual ao Diretor eleito, e um outro Diretor da patrocinadora votava diferente. Então, o voto de qualidade, eu acho que, em alguns casos, ele é importante, mas concordo que existem assuntos de uma sensibilidade tal que se deve refletir sobre a necessidade de ter, efetivamente, maioria absoluta. Quanto à questão do salário, nós temos lá na FUNCEF menos empregados cedidos da Caixa do que na PREVI. É uma diferença importante. Eu atribuo isso ao fato de que a Caixa não conseguiu se resolver tão bem quanto o Banco do Brasil na sua política de cessão. E, aí, por conta disso, a gente não tem tanta atratividade para os colegas da Caixa irem cedidos para o FUNCEF o quanto eu acho que seria saudável. Acho que é bom ter empregados de mercado, o quadro é muito bem qualificado, mas acho que seria interessante termos mais colegas da Caixa. Só que a política de cessão da Caixa, ela acaba não sendo atrativa para o empregado ir. E, aí, eu entro na questão do PLR - Programa de Participação nos Lucros e Resultados. Eu concordo na íntegra que distribuição de lucro não existe em fundo de pensão, porque não tem lucro. Agora, por outro lado, na minha Diretoria, eu tinha uma rotatividade enorme de quadro técnico, porque eu não conseguia pagar um salário compatível com o que o mercado pagava. Então, eu perdia o tempo todo para o Bradesco, para o Itaú, para o Credit Suisse, perdia quadros valorosos da equipe, porque eu não tinha uma atratividade mínima também. Então, acho que é importante a gente pensar ali num meio-termo, não digo um PLR, mas dispositivos de remuneração que premiem a meritocracia. Não é premiar o desempenho, é incentivar que a pessoa se dedique por mais do que o regular, por mais do que o óbvio. A gente sabe que o salário incentiva a pessoa a trabalhar mais. E, aí, ter esse incentivo, mas de uma maneira que não caracterize um PLR, porque eu concordo com a Sra. Isa que não é adequado para um fundo de pensão ser comparado a uma empresa, como se fosse a mesma coisa, os objetivos são diferentes. Por outro lado, faço esse contraponto da atratividade de bons quadros, valorosa equipe profissional, que, se não tiver uma boa remuneração, acaba-se perdendo, e a gente tem que ficar formando quadros novos para cumprirem o trabalho. No que se refere à questão da participação nos Conselhos, eu tenho uma visão de que essa participação é muito importante para o exercício da governança. A gente fala muito aqui na governança do fundo de pensão em si, mas uma atividade importante dentro do exercício de investir é o exercício da governança nas empresas investidas. E os Conselheiros são um braço importante desse exercício de transpassar essa governança também para que as empresas não façam coisas erradas. Então, o papel dos Conselheiros lá é muito importante. E a gente ter quadros qualificados, seja da equipe do próprio fundo de pensão, seja da patrocinadora, que possam estar nesses Conselhos é do interesse, sim. Por outro lado, não dá para virar cabide de emprego, não dá para ter pessoa que não tem qualificação para estar naquilo. Lá na FUNCEF, a gente tem um processo de seleção de Conselheiros para parte dos Conselhos. Agora, têm casos que a gente não direciona para o processo de seleção de Conselheiros esse processo por pontos, até por que seria uma injustiça. Vamos lá, no caso do Opportunity, o Banco Opportunity pressionava com ações judiciais a pessoa física dos Conselheiros que discordavam dele na gestão da empresa. Aí, eu pego lá no processo de seleção de Conselheiro alguém lá do Rio Grande do Sul, lá de Passo Fundo. Pontuou lá, entra de Conselheiro no Opportunity, e, dois dias depois, está o cara com um Oficial de Justiça na porta dele, com mandado do Daniel Dantas lá, com toda a máquina que ele tinha na época de pressionar, porque o Conselheiro era do processo de seleção de Conselho. Então, naquele caso, pessoas que tinham conhecimento da singularidade do investimento é que precisavam estar no Conselho. Nesse caso, algum Diretor ia para o Conselho, porque tem responsabilidade estatutária na FUNCEF e, aí, ele tem obrigação de sofrer esse tipo de pressão, faz parte do exercício do dirigente. Então, é de novo um contraponto, porque concordo com a argumentação: cabide de emprego é inadmissível. Por outro lado, é interesse do fundo de pensão o exercício da governança lá. Quanto à CGPC 26, vou só dizer que eu não concordo, na íntegra, com o conteúdo da CGPC 26. Isso não é de agora, de hoje. Eu era Diretor quando ela foi publicada lá, decidida e publicada. Mas, enfim, acho que eu não saberia falar melhor sobre ele do que a Sra. Isa já falou. Então, deixo aqui as palavras dela sobre a resolução, e apenas o meu registro de que eu também não concordo, na íntegra, com o conteúdo da resolução. No que diz respeito à parte da transparência, eu, por tudo que falei, tenho uma opinião pessoal de que nós estamos num nível de transparência maior do que o de quando a nossa gestão entrou, mas tenho uma convicção de que nós temos que trabalhar com muito afinco para aperfeiçoar essa transparência ainda mais. Então, esse é um processo da existência do fundo de pensão e que precisa ser aperfeiçoado constantemente. No mercado de capitais de que participo, a gente tem um jargão, que diz que a empresa que chega - aí, não é empresa, mas vou usar o jargão do mercado de capitais -, a empresa que chega ao final do ano do mesmo jeito que começou o ano, na verdade, perdeu várias posições para os seus concorrentes. Então, nós temos que ser assim, nós temos que perseguir o aperfeiçoamento de forma permanente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Aproveitando a oportunidade, V.Sa., pelo que demonstra aqui, é a favor da transparência?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - E tem um fato que eu achei bastante interessante aqui, que foi uma denúncia que V.Sa. fez do Diretor eleito Augusto Miranda, por conta de uma entrevista na revista ISTOÉ. Isso não contraria, não contradiz o que V.Sa. acabou de expor aqui, não?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Na minha opinião, não contraria, não, porque eu sou a favor da transparência...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Seletiva.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Eu sou a favor da transparência e sou contra a mentira. (Palmas.) Aquela entrevista em que eu pedi que o Diretor fosse responder ao Comitê de Ética lá dentro da Fundação é uma entrevista que foi publicada com uma série de mentiras. Eu sou a favor da transparência, sou contra a mentira. Eu questionei lá no Conselho... tive oportunidade de questionar no Conselho Deliberativo o Diretor que deu a entrevista...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Sr. Augusto Miranda.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Sr. Augusto. E eu o questionei, peguei a entrevista e li um trecho da entrevista que eu entendo como mentira e perguntei a ele se ele tinha dado aquela declaração. Ele teve a oportunidade de responder. Ele respondeu que não tinha condições de dizer se ele tinha ou não dito aquilo que estava escrito na matéria para o jornalista. Li outro trecho que eu considero que era...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Quais foram esses trechos?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Eu precisaria pegar a revista, não a trouxe aqui. Mas li trechos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Tratavam especificamente de quê?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Tratavam de informações equivocadas, mentirosas, de investimentos da FUNCEF. E aí, eu li esses trechos, li 3 ou 4 trechos, e o Diretor respondeu em todas as vezes que ele não tinha condição de afirmar se ele tinha ou não dito aquilo para a FUNCEF. Aí, veja a situação em que nós nos encontramos: a FUNCEF prejudicado, com mentiras publicadas num veículo de circulação nacional, um Diretor empossado, autor da entrevista que gerou aquela situação, que não sabe dizer se ele disse ou não disse aquilo. Então, eu não tenho condição de fazer um questionamento ao jornalista ou ao veículo de comunicação, e o Diretor não sabe dizer se ele falou ou não falou aquilo que está na entrevista, não se responsabiliza sequer pelo ato que ele fez de dar entrevista. Então, mais uma vez, sou a favor da entrevista, sou contra a mentira. (Palmas na plateia.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Passo a palavra agora ao Deputado Rubens Bueno, agregando o tempo de Líder.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Depois quem é Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Deputada Erika.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sr. Presidente:

“A maioria de nós acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal nº 470, o Mensalão, e descobrimos que o cinismo venceu aquela esperança. Agora, parece que o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas: criminosos não passarão sobre juízes e sobre as novas esperanças do povo brasileiro, não passarão sobre o Supremo, não passarão sobre a Constituição do Brasil.”

Trata-se do voto da Ministra Cármen Lúcia ao avalizar a prisão do Senador Delcídio do Amaral, do PT, Líder do Governo Dilma no Senado. (Palmas.)

Isso aqui é um libelo do que está acontecendo no Brasil, que foi tomado por uma organização criminosa que atinge todos os setores da vida nacional. Não foi por acaso o que está acontecendo com os fundos de pensão, não por acaso com a ELETROBRAS, não por acaso saiu o Mensalão da CPI dos Correios. Essa indignação toma conta de todos, agora na palavra de uma Ministra do Supremo Tribunal Federal, com os 5 votos avalizando a decisão do Ministro Teori Zavascki.

Em 2003, o Sr. Lula, com a sua organização criminosa, disse publicamente que iria usar os fundos de pensão para fazer as políticas de Governo, em maio de 2003, e escalou o José Dirceu, o seu Chefe da Casa Civil, para organizar a gerência dessa organização criminosa. E daí nós estamos vivendo de tempo em tempo novos escândalos, escândalos cada vez mais graves, até chegar a este momento na história do País, como dizia Lula. Nunca na história do País se prendeu um Senador no exercício do mandato, do PT, Líder do Governo no Senado.

Agora, eu vejo esse discurso fácil de uma empresa contratada para treinar e vir aqui treinar com o dinheiro do FUNCEF. (Palmas na plateia.) Contrato pago pelo FUNCEF, dinheiro daqueles que contribuem para esse fundo.

É impressionante que, em 2006, se criou o voto de minerva ou o voto de qualidade. Eles mudam até o termo: voto de qualidade. Sempre assim, não é? Termo novo, algo novo, para despistar do efetivo cumprimento do dever. Em 2006, criou-se o voto de minerva. Criou-se também o termo de confidencialidade, para censurar, para proibir, para não dar transparência aos atos dos fundos, especialmente nesse caso do FUNCEF, desvio de finalidade daquilo que nós chamamos de reserva de contingência, para sair disto, para atender à patrocinadora, em prejuízo daqueles que tiram do seu bolso e do seu trabalho para manter o fundo. Como disse bem a D. Isa: “quando é a patrocinadora, quem paga a conta é o cliente, é aquele que está do outro lado do balcão; quando é do trabalhador, quem paga é o dinheiro do seu salário”. E, hoje, o FUNCEF tem um prejuízo já estimado em 10,5 bilhões de reais. Não basta a Sete Brasil.

Gente, é só raciocinar: primeiro, se criou a história do biodiesel, dinheiro do BNDES para financiar usinas, bilhões de reais. Quem é que estava por trás disso? O Sr. José Carlos Bumlai, o amigo da casa do Lula, que tinha passe livre no gabinete do Presidente da República. Esgotou-se, as empresas quebraram, inclusive a do Sr. Bumlai, mas o dinheiro da propina foi todo arrecadado. Depois, em seguida, veio a história da Sete Brasil, a criação de uma empresa quando o FUNCEF poderia aplicar o dinheiro durante 10 anos, já colocou 1 bilhão e 300 milhões de reais, sem aguardar os 10 anos: “Vamos colocar já”. E o Diretor esteve lá no lançamento, junto com o Sr. Gabrielli, junto com Sr. Guido Mantega, junto com a cúpula do PT emprestada para os negócios do PT e da organização criminosa.

Eu fico pasmo que diante de tantos acontecimentos aqui, do que se ouve falar aqui, mas parece que nada está acontecendo. Os fundos de pensão dizem: “Olha, ninguém está descontando do POSTALIS, ninguém vai prejudicar o FUNCEF, ninguém vai prejudicar a PREVI, a PETROS”. Até parece que está tudo bem, não tem prejuízo nenhum, não tem furo nenhum. Os investimentos são ótimos, 100% deles retornaram e estão dando aqui um dinheiro de contingência para centenas de anos pela frente - até parece que é isso.

O treinamento dessa empresa é bom, por isso, esse contrato que está sendo pago é algo... (Palmas na plateia.)

Mas, de tantas perguntas, eu fico aqui a pensar efetivamente por que é que nós temos uma situação como esta? O Senhor foi filiado a algum partido político?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Sim.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Que partido?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Partido dos Trabalhadores.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Muito bem. Nenhuma novidade. Nenhuma novidade. Vejam como funciona uma organização criminosa. Ela estende o braço, estende os dedos, por onde puder, indicado pelo partido comandado pelo Chefe da Casa Civil no início do Governo Lula. A senha foi dada por Lula em maio de 2003, quando disse que ia usar o dinheiro dos fundos de pensão para fazer as políticas de Governo. A senha foi dada, coloque lá um membro do PT para poder dar cabo a isso que está acontecendo. O resultado nós estamos vendo aí, não é: PETROBRAS deixou de ser empresa respeitável no Brasil e lá fora, graças a esse espetáculo de gestão do PT, que levou a PETROBRAS para onde está.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Conclua.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - A ELETROBRAS não foi diferente, os fundos de pensão não estão sendo diferentes, o BNDES, onde fomos parar, tendo aí um gestor de fora, o José Carlos Bumlai e, em nome dele ali, os sócios do “pixuleco”. Infelizmente, os brasileiros estão pagando esta conta. Mas nós vamos insistir, como disse a Ministra Cármen Lúcia: ninguém vai passar por cima da Justiça brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Com a palavra o depoente.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Sobre os comentários do nobre Deputado, apenas dois comentários. O primeiro, sobre o voto de qualidade que foi instituído em 2006: antes não havia porque todos os Diretores eram indicados pela patrocinadora. Então, não fazia sentido haver voto de qualidade quando todos eram de apenas um lado. A gente, na minha modesta opinião, tem um avanço, a partir do momento que eu tenho 3 Diretores eleitos, que antes não tinha, e aí, o voto de qualidade foi instituído para evitar o impasse. O segundo comentário que eu quero registrar é que, logo em seguida à pergunta a mim dirigida sobre a minha filiação partidária, foi feita uma menção de que isso faria parte de uma organização criminosa.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Quem disse foi o Procurador-Geral da República. Está nos documentos da Ação Penal nº 470.

O SR. DEMÓSTENES MARQUES - Sr. Presidente, posso só concluir?

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Assegure a fala do depoente, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Assegurada a fala do depoente.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Não se preocupe, não, Deputada. Está seguro. Não tem problema.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Se está seguro, Sr. Presidente, que se mantenha.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Se as pessoas perguntam precisam ter a resposta.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - V.Exa. garanta a palavra dele.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Com a palavra o depoente, com a palavra o depoente.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Quero só registrar, com toda serenidade, que eu sou um cidadão honesto. Nunca cometi nenhum crime. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Delcídio do Amaral dizia isso também antes de ontem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay por 14 minutos.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, eu fico muito estarrecida ao ver que as pessoas estão sendo criminalizadas em função da sua opção partidária e que existe um discurso pronto. É um discurso pronto que não diz respeito ao objeto de investigação desta CPI. É um discurso pronto que é utilizado em todas as CPIs e em todos os espaços. É o mesmo discurso e nós estamos aqui para discutir os fundos de pensão. Nós estamos aqui para discutir qual é a origem do déficit. Foi muito feliz a Sra. Isa ao dizer sobre como começou ou o que nós tivemos antes ainda de 2003.

Aqui se fala que foi em 2006 que se estabeleceu o voto de minerva. E sabe por que se estabeleceu o voto de minerva em 2006? Porque teve paridade, porque antes não tinha paridade. Antes não tinha paridade! Antes de 2003, não tinha paridade nos Conselhos Executivos e ainda não tem na POSTALIS. Ainda não tem na POSTALIS!

Então, para que o voto de minerva se não há paridade, se há apenas um representante? O voto de minerva - eu concordo com a Isa - nós temos que desconstruir. Eu acho que uma das resoluções desta CPI seria acabar com o voto de minerva. Acho que a experiência do Banco do Brasil, da PREVI, que foi uma experiência custosa, que foi em função da discussão da posse do superávit que o banco estabeleceu em 1997 - foi uma contrapartida no processo negocial - tem de se estender para o conjunto dos fundos de pensão. Ela tem de se estender, mas penso ainda que nós deveríamos estar aqui discutindo como é que nós vamos preservar os interesses dos particpantes, como é que nós vamos trabalhar - e eu concordo de novo com a Isa - para que nós não tenhamos a patrocinadora abocanhando metade do superávit, como ela tem feito, até porque isso é política da patrocinadora.

A complementação da aposentadoria é diferencial para que nós tenhamos profissionais que estejam adentrando aquela instituição. Por isso, eu concordo que nós deveríamos ter como resolução desta CPI, para além do que já fizemos, no que diz respeito à sugestão de elasticizar, ou seja, de aumentar o prazo para a equalização do déficit, nós deveríamos também tirar o superávit das patrocinadoras.

Acho que nós temos, sim, de participar dos Conselhos das empresas, porque é o olho do dono, e o olho do dono é importane que ali esteja, mas eu acho que deveríamos discutir aqui critérios. Nós não poderíamos deixar isso ao bel-prazer da própria administração ou da patrocinadora. Nós deveríamos discutir aqui uma proposição e uma legislação estabelecendo os critérios para que as pessoas possam representar os fundos de pensão nos Conselhos em que os fundos de pensão detêm parte da sua própria ação ou da sua própria gestão.

Portanto, acho que está audiência está sendo muito importante para que nós possamos discutir a desconstrução do voto de minerva, que eu acho absolutamente fundamental, para que nós possamos sugerir que não tenhamos a metade do superávit sendo absorvido pela patrocinadora. Isso é importante porque o superávit deveria ser absorvido para o que existe o fundo de pensão. O fundo de pensão existe para os participantes, para complementação da aposentadoria. Ele existe nesse sentido. Deveríamos trabalhar nessa perspectiva. Acho que seria muito interessante que nós tivéssemos os mandatos, mandatos na construção dos titulares da PREVIC.

Agora, penso, Isa, que a gente deveria trabalhar na perspectiva de ter um controle, porque também não cabe só ter um mandato. É preciso estabelecer formas de controle, a partir dos participantes, para os participantes controlarem a própria gestão, mas acho que a PREVIC - e eu digo isso porque é muito bom que a gente analise como estava a PREVIC, em 2013, que era SPC. Ela estava destruída. Ela não tinha um computador. Ela estava destruída! A Isa sabe disso. Ela não existia. Foi recomposta como instrumento de fiscalização e de estabelecimento de normas, inclusive, porque foi uma CPI dos Fundos de Pensão, nesta Casa, que aconteceu ainda na década de 90, se não me falha a memória, que fez com que avançássemos nos critérios de governança, que fez com que nós aprovássemos duas leis, em 2001, que assegurassem um processo de governança maior e uma transparência mais profunda acerca das movimentações de fundo de pensão.

Por isso eu digo que muitos aqui chegam e dizem: Ah, mas o Lula disse que tinha de se utilizar os fundos de pensão. Os investimentos em infraestrutura não são os que estão dando déficit ou prejuízo para os fundos de pensão. Não são. Não são. Nós temos aqui a renda variável. Ela tem um volume muito grande. Eu poderia pontuar a experiência da Sete, que é fora da curva, mas INVEPAR, investimentos em aeroportos e em estradas não têm sido - e me confirme isso ou não, Sr. Demósthenes - os motivos do prejuízo dos fundos de pensão. Não tem sido. Eu tiro da curva Sete Brasil, que esta CPI tem investigado. Inclusive, trouxe aqui várias pessoas para se deterem com profundidade na investigação da Sete Brasil, mas os outros investimentos em infraestrutura não são os responsáveis.

Nós tivemos aqui depoimentos - me confirme o ex-Diretor Demósthenes - que apontam que o Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, já deu seu retorno acima da meta atuarial. Então, veja, quem diz aqui que o fundo de pensão em que se tem de ter uma responsabilidade a longo prazo... É um volume grande de recurso, a capitação é praticamente diária, imediata, tanto da patrocinadora quanto dos participantes e você vai dispor desse recurso, vai ter obrigatoriedade de dispor sobre ele daqui a 30 anos, 35 anos, enfim.

Então, vejam, esse volume de recursos não pode estar estabelecendo uma política de infraestrutura, desde que sejam adotadas as normas que assegurem o retorno para o próprio fundo de pensão. Essa tem sido a experiência, e eu tiro da curva a Sete Brasil, mas essas outras experiências são exitosas. Pegando a experiência dos Estados Unidos, do Canada e de tantos países que se utilizam dessa poupança interna do próprio país, não há nenhum problema nisso. Não há nenhum problema nisso! Esses não são os problemas dos fundos de pensão. Nós estamos detectando aqui, no caso do FUNCEF, que há um passivo trabalhista imenso, originado pelas mudanças nos planos de cargos e salários das empresas na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, com CTVA - Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado ou coisa que o valha. Esse passivo impacta no resultado do próprio fundo.

Por isso, digo que o FUNCEF deveria entrar com ação regressiva. Quem tem de pagar por esse prejuízo ou por esse passivo não é o fundo de pensão, não são os participantes, porque o fundo de pensão serve para os participantes. Quem deve pagar é a patrocinadora, porque foi a patrocinadora que fez essas anomalias nas relações trabalhistas dos servidores, dos trabalhadores e trabalhadoras, e provocou esse passivo trabalhista.

Portanto, nós já vimos aqui que há investimento em renda variável. Enfim, nós já vimos isso aqui.

Por fim, eu gostaria apenas de sugerir e de ver o que vocês acham sobre isso, porque há uma limitação no investimento em imóveis, que é de 8%, se não me engano. Eu penso que a gente deveria buscar alargar essa possibilidade de investimento. Sabe por quê? Porque vejam, tirando alguns escândalos dos Governos anteriores, na década de 90, quando tivemos, inclusive, diretores dos fundos de pensão que estão respondendo, alguns condenados, inclusive, que investiram em verdadeiros micos, não é, e contribuíram no processo da especulação imobiliária danosa, nós temos investimentos que são bons investimentos, na área de imóveis. E você tem um processo de valorização dos imóveis. Todas as vezes que os imóveis se valorizam, e eles já estão na margem dos 8%, você tem um desenquadramento. O desenquadramento força uma desmobilização, que é um pouco do que a FUNCEF vivenciou - desmobilização. Você tem que vender, porque você fica desenquadrado, porque aqueles imóveis que representavam 8% representam mais, porque se valorizaram.

Eu acho que a gente tinha que flexibilizar, ou aumentar a possibilidade de investimento, até porque o investimento em renda variável é um investimento de risco, de risco. Você pode ter retorno e pode não ter retorno. É diferente do investimento em renda fixa, que, com a queda da taxa de juros, ele passou a não ser rentável e a não representar o cumprimento das metas atuariais.

Então, por fim, eu diria que esta CPI deveria apresentar uma série de sugestões para aprimorar o próprio desenvolvimento dos fundos, e os interesses dos participantes, para além de fazer uma profunda investigação, que tem feito, acerca do caráter doloso ou não do processo ou dos prejuízos apontados pelo próprio fundo... nos fundos de pensão. Então, eu acho que esse é o objetivo desta CPI. Esta CPI não pode servir para palanques partidários, ela não pode servir para os discursos daqueles que querem criminalizar partidos ou pessoas sem ter qualquer tipo de fundamento, ou seja, criminalizar alguém simplesmente porque é de um partido político, ou simplesmente porque... Enfim, isso é inadmissível no Estado Democrático de Direito.

E tem que se ter respeito por esta CPI. Respeito por esta CPI, Deputado Rocha, é não utilizá-la enquanto palanque para defesa partidária ou para ataques a quaisquer partidos que sejam, é tratar com seriedade o objeto desta CPI, das respostas à sociedade e aos participantes, aprimorando o processo de governança, porque eu acho que é uma das nossas funções, mas, para além disso, estabelecendo a responsabilização daqueles que o processo de investigação apontar como culpados.

E, por fim, eu digo... E encerro dizendo: eu sou do Partido dos Trabalhadores e sou honesta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Antes de passar a palavra aos depoentes, eu acho que... Só para fazer uma referência, aqui, à conduta que vem sendo adotada pelo Presidente - e aqui é um reconhecimento -, que não tem se prendido a partidos políticos, mas aos interesses daqueles que tiveram o maior prejuízo nessas transações todas. (Palmas.)

Então, aqui, Deputada Erika Kokay, nós não podemos focar... nem isentar a culpa do passado, nem de quem está no Governo atual, mas focar nas pessoas que tiveram prejuízo e que têm interesse em que as coisas se esclareçam.

Então, com a palavra...

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Deputado, acerca disso, se V.Exa., me permite...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Só fazendo um reconhecimento do trabalho do Presidente da Comissão.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Se V.Exa. me permite...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Pois não.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu acho inclusive, Deputado, que nós já temos elementos suficientes, por todos os depoimentos que aqui tivemos, para defender os interesses dos participantes e ampliar o prazo de investigação desta CPI. Ou seja, ela deveria começar ainda na década de 90.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - É que eu não poderia deixar de fazer o registro aqui da conduta e da condução dos trabalhos feitos pelo Presidente, que está ausente, mas que tem conduzido nesse sentido.

Então, com a palavra os depoentes.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Nobre Deputada Erika Kokay, sobre a sua fala, eu não saberia falar melhor, sobre todos os pontos que foram levantados, do que... da forma como V.Exa. falou. Então, peço permissão para apenas pontuar sobre um aspecto da fala da nobre Deputada, até porque é nossa participante lá na FUNCEF e acredito que seja do seu interesse. É que a análise que nós fizemos para o investimento na Sete Brasil, que eu fui o autor do voto da primeira tranche de entrada, ela observou o mesmo rigor da análise que nós fizemos para todos os outros investimentos que foram exitosos e que deram aquela rentabilidade de 240%, em face de uma meta atuarial de 126%. Mas venho mais uma vez aqui concordar com V.Exa., e não saberia falar melhor do que V.Exa. já falou, que o levantamento, por parte desta CPI, de fatos estranhos à atividade empresarial e que podem ser responsáveis, porque... aquela projeção que a gente fez da performance do investimento, ela não esteja ocorrendo da forma como nós projetamos... Aconteceram intercorrências. Já temos conhecimento de intercorrências, que são fatos estranhos ao cenário que nós desenhamos. E, se esta CPI puder investigar e apurar e punir os responsáveis por esses fatos estranhos à atividade empresarial, a CPI vai estar fazendo um grande serviço pra sociedade brasileira, pra indústria dos fundos de pensão e pro mercado de capitais, porque não foram só fundos de pensão que investiram na Sete Brasil, mas também grandes bancos do sistema financeiro brasileiro. Então, concordo com V.Exa., é um ponto fora da curva. Esta CPI presta um serviço ao fazer uma investigação séria e descobrir o que aconteceu de estranho à atividade empresarial ali, assim como esta CPI prestou serviço - peço mais 30 segundos ao Presidente - quando fez lá as observações relativas à mudança da regra do equacionamento, que foram observações pertinentes. Portanto, mais um grande serviço prestado à sociedade brasileira e, em especial, à indústria dos fundos de pensão, porque foram sugestões encaminhadas no sentido de tornar a necessidade de um ajuste, de um equacionamento, combatível com a duração dos compromissos do fundo de pensão, como muito bem aqui já comentou a Sra. Isa. Então, só registrar também esse elogio aqui à CPI.

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - A respeito de investimentos em imóveis, eu acho que a grande dificuldade da legislação é a variedade de fundo de pensão, de planos de benefício. Nós temos planos pequenininhos e temos a PREVI, que é monstruosa. A PREVI precisa inclusive ter oportunidade de aplicar até no exterior, porque o mercado aqui pra ela já está pequeno, não é? Ela tem um volume de recursos imensos e tem restrições de aplicação de toda sorte. Não é verdade? Então, são essas questões delicadas que a legislação deveria avaliar. Qual a margem que nós vamos dar? Vamos tratar igualmente coisas tão diferentes? Não pode. Quer ver outro exemplo de uma lei que fala, determina igual para todo mundo, o que está errado? São os 25% da reserva de contingência. Isso serve... Na PREVI isso é uma fábula. Para um fundo menor, isso é um absurdo, não é, é insuficiente, não é? Nós teríamos que ter uma avaliação de realidade de cada plano, de cada fundo, e, dentro de cada fundo, de cada plano, porque, sim, o plano de benefício número 1 da PREVI, que é o de que eu faço parte, é o mais antigo, ele está em extinção. Acabou em 97 e não entrou mais ninguém. Quando morrer o último de nós ou dependente direto, ele vai estar acabado. E é lógico que os cálculos atuariais são feitos para que, quando morrer o último, já não tenha lá recursos, não é, nesse fundo. Mas, nesse ponto, os investimentos têm que avaliar isso também . “Por que eu preciso de investimento, assim, de longuíssimo prazo, se eu tenho um plano finito aqui, que vai acabar?” Essas coisas todas é que são a grande tarefa desta Casa, não é? - a legislação. A gente não pode tratar coisas diferentes com o mesmo diapasão. São especificidades que a gente tem que avaliar. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Muito bem.

Antes de passar a palavra para o Deputado Pompeo de Mattos, como Líder, eu queria perguntar. Aqui, foi muito questionado ao Sr. Demósthenes sobre a reserva de contingência da FUNCEF. É fato que a FUNCEF, pelos balanços, teve superávit, por mais de 3 anos. E há um reclame muito grande da parte dos beneficiários, dos participantes, mais especificamente, de que esse fundo serviu simplesmente pra inflar o caixa da patrocinadora. Eu queria que V.Sa. explicasse melhor o que foi feito com esse superávit, que tem previsão legal na Lei Complementar nº 109.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Obrigado pela pergunta, Presidente. No caso da FUNCEF, exatamente o que aconteceu foi que a patrocinadora não se apropriou de 1 centavo. O recurso, o superávit foi todo direcionado para ações que beneficiam exclusivamente os participantes. Nós tivemos, como eu comentei em minha apresentação inicial, medidas de prudência que totalizam, em valores corrigidos, 7 bilhões de reais, que eram medidas de prudência que precisavam ser feitas. A tábua atuarial estava atrasada, já não... era de 77, e precisava ser feito. Custou, em valores atualizados em 2014, 4 bilhões e 300. Mas isso em segurança do participante. A retirada do limite de idade de 55 anos, que tinha no regulamento de todos os planos, ela custou, em valores atualizados, quase 6 bilhões de reais. Beneficiou exclusivamente os participantes. E os reajustes reais de 12%, no plano não saldado, e de 28%, no plano saldado, beneficiaram exclusivamente os participantes. Sobre a dinâmica da reserva de contingência, ela foi feita dentro da FUNCEF, nos termos do regulamento, nos termos da lei e nos termos do regulamento do plano. Poderia ter sido feita uma reserva de contingência maior? Talvez pudesse ter sido feita, mas a realidade que nós encontramos - eu mostrei também na minha apresentação inicial -, diante de uma inflação de 104% do período anterior à nossa gestão... Os participantes tinham recebido vinte e poucos por cento de reajuste. A tônica da reinvindicação dos aposentados, em todos os simpósios dos aposentados de que eu participei, é que eles estavam num situação de penúria - dito pelos nossos aposentados, no simpósio dos aposentados de que eu participei -, que eles estavam numa situação de penúria, e que eles precisavam de recomposição do benefício, porque a qualidade de vida deles estava em risco, deles e das famílias deles, dos nossos aposentados, que é a razão de existir. Então a regra que foi aprovada, em comum acordo entre a Caixa e as entidades representantes dos patrocinadores, e que foram também referendadas pela SPC, na época Secretaria de Previdência Complementar, que aprovou aquele requerimento naqueles termos... é que determinaram o ritmo da reserva de contingência e, portanto, o ritmo do repasse desse superávit para os benefícios.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Eu não tenho dúvida de que V.Sa. conhece bem a legislação. Eu queria só saber: foi cumprido o que está previsto na Lei Complementar nº 109?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Foi cumprido o que está previsto na lei complementar, em conjunto com o que está previsto no regulamento do plano.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, agregando o tempo de Líder.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Quero cumprimentar o Presidente, cumprimentar o Sr. Demósthenes e a D. Isa.

Qual é, D. Isa, a sua formação?

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Psicóloga.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Psicóloga. Eu não sei aqui, mas... Primeiro, eu quero dizer que eu me sinto muito honrado em estar aqui junto com a senhora. E eu tive a honra de ser quem a convidou. Eu ia promovê-la a doutora da PREVI, porque a senhora deu um show aqui. Isso porque eu não pude assistir a tudo, não é, porque eu estou aqui e lá na Comissão de Orçamento. Nós estamos no final do ano, aqui temos que votar o Orçamento. E eu sou da Comissão de Orçamento. Então a senhora viu que eu estou lá e estou aqui. Mas a senhora deu um show, nos orgulha - eu encho os olhos para dizer isso -, nos orgulha muito. Colegas do Banco do Brasil. A senhora é das “casas velhas”, como a gente diz lá no Rio Grande (palmas), e deixa uma referência pra gente, sim, deixa bons exemplos aqui, que a gente vai assimilar pra aperfeiçoar legislações. Eu anotei vários deles aqui - aperfeiçoar legislações.

Essa sua contribuição, ela é muito rica e acho que a PREVI tem que começar a ouvir mais a senhora. Tem que ouvir mais os nossos cabelos brancos, aqueles que têm mais tempo. Agora vou usar uma expressão aqui do Dr. Brizola, que dizia que o diabo não era diabo só porque era inteligente, mas porque tinha tempo. Então a experiência conta. Eles precisam ouvir a gente, precisam ouvir os mais velhos. Nós precisamos ouvi-la. Eu sou Deputado, a senhora não é, mas a senhora sabe muito mais do que eu. E eu tenho que ouvir quem sabe, para dar a informação, trazer o conhecimento, para a gente agregar aqui fundamento àquelas nossas convicções.

Na verdade, essa questão dos problemas dos fundos de pensão não é de hoje. Nós sabemos aqui. Eu não quero aqui ficar criminalizando ninguém. Não é de hoje, já vem de longe. Nós temos lá a Costa do Sauípe. No Banco do Brasil, nós temos lá uns sete ou oito esqueletos, não é? Vamos deixar bem claro aqui: sete ou oito esqueletos. A PREVI se afundou naqueles esqueletos, perdeu um monte de dinheiro. Alguns têm esperança ainda de recuperar, e outros são irrecuperáveis, outros afundaram, não é? Nós já citamos isso aqui. A Bombril... E aí vai longe. Vários, vários momentos que a PREVI... E talvez isso... a gente aprender a melhorar. Mas o que preocupa é que, apesar daqueles tombos, quando nós caímos, outros fundos não aprenderam. Nós aprendemos um pouco, não o suficiente, mas outros fundos não aprenderam, não tiraram lições. E a vida é feita de aprendizado. A gente aprende a andar caindo. Mas cai pra andar, não é pra cair de novo. E os fundos estão caindo pra cair de novo.

E eu digo, assim, que nos fundos tem problema de passivo trabalhista, como disse a Deputada Erika Kokay. Tem, mas não esqueça que tem má gestão, tem desvio de conduta. (Palmas.) Aí você pega e vai somando. Tem investimento em empresa... Aí o senhor diz que a Sete Brasil é uma - como é? - fora da curva. E o que são os fundos da Venezuela? E o que é o fundo da Argentina? Então, bota fora... Isso é fora da casinha, como diz a gurizada. Botaram dinheiro fora, um monte de dinheiro fora, e foram extraviando.

Então, o que é preciso é transparência. E a transparência, ela é fundamental, porque ela esclarece. A transparência é que vai gerar a governança. Não é a governança que faz a transparência. É a transparência que faz com que tu, sendo visto, sendo observado naquilo que é feito... Eu dou um exemplo: tu imagines tu dentro de casa com um Big Brother. Qual é o teu comportamento? E tu, dentro de casa, sem nenhuma câmera para te filmar? É diferente. Ou seja, sem ninguém observar o que tu estás fazendo e com alguém olhando o que está sendo feito. Tem uma diferença fundamental.

Imagine - uma figura de linguagem exagerada - tu ir ao banheiro com a porta aberta. Entendeu? Vou exagerar pra dizer assim: a transparência, ela tem que ir quase ao exagero, não a ponto de entrar na intimidade das pessoas. Mas ela tem que ser... A questão pública tem que ter a transparência necessária e suficiente para que ela faça com que a governança se aperfeiçoe. E nós não temos aperfeiçoamento.

E eu vou citar aqui alguns exemplos que vêm, exatamente... Nós já o temos aqui, mas hoje foi consubstanciado, assim, pelo que disse a nossa Dra. Isa. A questão do superávit, a questão do superávit. Ora, o senhor falou que a Caixa usou o superávit pros próprios funcionários. Meia verdade. Na verdade, a Caixa tinha uma conta pra pagar aos trabalhadores e pegou o dinheiro do superávit dos trabalhadores pra pagar a conta que a Caixa tinha que pagar aos servidores. (Palmas.) Na verdade foi... Então está certo? Eu não sei. Está errado? Eu não sei. Mas é fato, e eu tenho que dizer isso. Se não houvesse aquele superávit, a Caixa teria que desembolsar um dinheiro para pagar, se não houvesse superávit. Como houve um superávit, a Caixa aproveitou o superávit que houve, que, em tese, iria para ela, e devolveu o superávit, que, na verdade, não pode ser dela. Então, isso é um fato.

Outro: o Banco do Brasil teve um superávit, a PREVI teve um superávit. O que fizeram com o superávit da PREVI? O banco pegou. O banco pegou. Está errado! Está errado. Então, isso aí nós temos que mudar. E eu fiz uma frase aqui, Dra. Isa. Tem um ditado, lá no meu Estado e acho que no Brasil afora, no mundo afora, que diz: “Se correr, o bicho pega; se parar, o bicho come”. Não é assim? Então, assim, se vai mal, o participante paga, e, se vai bem, a patrocinadora come. Não é assim?

E pode gravar! Se a PREVI vai bem... Se a PREVI vai mal, como acontece aqui com o POSTALIS - o POSTALIS foi mal -, quem é que vai pagar? Os funcionários. O participante vai pagar. A PREVI está bem. Quem é que come o dinheiro? O patrocinador, o banco. Não foi muito diferente do que a Caixa fez.

Então, gravem essa frase. Essa frase nós temos que desmanchar. Se vai bem, o patrocinador tem que... aliás, o participante tem que ficar com o resultado positivo daquilo que ele plantou e colheu. E, se vai mal, ele já vai ter que pagar mesmo. Então, a questão é: quando vai mal, é pra ele; e, quando vai bem, é pro outro. Venha a nós o vosso reino e seja feita a vossa vontade, assim e lá na tua casa, como nos outros lugares? E eu? Então, isso aí nós temos que mudar. E eu vou apresentar como projeto de lei - e veio à minha cabeça por conta da sua manifestação -, como projeto de lei (palmas), para regular isso e nós, definitivamente, termos uma saída.

A mesma coisa é a questão da equalização de déficit. É muito curto o período. É muito curto o período. Então nós temos que ter um período maior, e o mesmo de superávit, não é, o déficit e o superávit - fazer esse encontro de conta. Daqui a pouco, você tem superávit, se anima e gasta. Aí, teve um déficit, e vai fazer o quê? Vai cobrar? E por que não espera pra ver? Porque nós sabemos que há sazonalidade. Nós sabemos que há isso na economia, em todo o mundo; no Brasil mais. Nós não temos uma moeda estável; nós temos uma moeda instável, uma moeda, de certa forma, volátil. Ainda que seja o real, não é tão real assim, porque, perante o dólar, ele dança, e dança mais feio quase sempre. Se comparar então com o euro, a dança é pior. Então, nós temos que acertar isso. Outra questão... E isto aqui tem que sair como projeto de lei. Se não der, eu faço para apresentar - projeto de lei.

Outro: a questão do teto. Eu não sei... Depois, deixo que me responda o Demósthenes sobre a questão da Caixa... a FUNCEF. Eu não sei como é lá, mas eu sei como é na PREVI, e parece que não é diferente dos outros. Nós temos que ter um teto. Não pode o limite ser o céu. Não pode! Tem que ter o teto, sim. Sim! Todos nós temos teto. Estamos aqui discutindo o teto do Supremo Tribunal Federal, o teto dos Deputados, o teto dos funcionários públicos. É claro que vão dizer assim: “Não, mas é privado”. Nem tanto assim. Não é tão privado assim, não. Não é tão privado assim. Então, tem que ter um teto, até porque tem um limite. O que acontece? Uns ganham bastante, de mais, e outros de menos. E, se tiver um problema, todos vão ter que pagar, para beneficiar aquele que ganha o teto.

Então, são essas ideias que me vêm, e que a gente precisa aqui de certa forma implementar, de forma objetiva, até para dizer de forma clara que, se nós ficarmos com as coisas limitadas e tratando os diferentes de forma igual, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Então nós temos pequenos fundos, vários, dezenas, centenas de pequenos fundos, e temos uma meia dúzia de grandes fundos, dentre eles o do Banco do Brasil. Tem que ter uma diferenciação, no tratamento do fundo, em relação à PREVI, porque isso é fundamental. E aí começa pela própria reserva de contingência.

A reserva de contingência da PREVI, sozinha, é maior que muitos fundos inteiros. Pega um fundo inteiro. Não dá o que seria, em tese, a sobra, o contingenciado da PREVI. Então, nós não podemos tratar isso... desigual. Só se ficarmos parados.

Outra questão em que a gente precisa avançar. Eu sei que o Presidente está...

Eu não sei como é que está o meu tempo, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Já encerrou há mais de 1 minuto.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O de Líder e o...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Já, os dois. Os dois.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Como o tempo passa!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Mas pode... Nós estamos aqui...

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Deixe eu falar um pouquinho mais, até porque, com a presença da Dra. Isa aqui (riso), eu me permito um pouquinho, não é? Eu peço licença, porque ela foi fundamental para nós. Deu luz a nós aqui, nesta CPI, que está indo pro final. Eu espero que nós prorroguemos, mas ela está indo pro final. Que a gente possa ter questões...

E eu quero fazer duas ou três questões pro Demósthenes. O senhor falou muito em transparência, e acho que é preciso que a gente tenha aqui a compreensão... O senhor entrou... O senhor tinha dois fundos, aplicava em dois fundos por um período. O fundo... A FUNCEF aplicava em dois segmentos, depois ampliou para 41. Falam que dois é pouco, mas 41, vamos combinar, é demais, não é? Aí pulverizou, pulverizou, tudo isso.

Outra: havia aplicação em fundos, em investimento de renda fixa, em torno de 65%, quando o senhor estava lá - 65% em renda fixa. Aí, o senhor implementou uma mudança pra investir em infraestrutura e capital de risco. E essa mudança foi fundamental para a FUNCEF se afundar. (Palmas.) Acho que começou lá. E aí tem um pouco da... Eu não estou dizendo que tenha maldade; mas bondade é que não foi. Pode até ter vontade de ter acertado, mas acerto é que não houve. Deu errado. Errar é humano; agora, permanecer no erro é burrice.

Aliás, tem que sair daqui, desta Casa, também, um outro projeto de lei no sentido de que tem que ter uma limitação muito grande quanto a investimentos na área de ações, em mercado de ações, porque ele é um mercado muito volátil e muito sujeito ao clima. O tempo vira, e aí vem a tempestade e o barco afunda. Isso acontece com os fundos, tem acontecido com os fundos. Se investissem em mercado de capital, em imóveis, por exemplo, seria mais demorado até, mas seria mais seguro. Renda fixa: mais demorado, mas mais seguro.

Daqui a pouco, tu, como dizia a minha mãe, terás o olho maior do que a barriga - olho grande, maior que a barriga. Enxerga, e quer, e vai lá, e dá com os burros n'água, porque tu fazes um investimento muito grande, onde não vais ter rendimento, e sabes que, como dizia a minha avó, “olho grande às vezes só junta remela”. Desculpe pela expressão, mas essa é a palavra.

Na mesma linha...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Vou pedir a V.Exa. que...

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Vou concluir, vou concluir.

Eu falei aqui sobre capital de risco, sobre... (Pausa.)

Essa questão de... Essa afirmação mentirosa sobre investimento. Essa questão do investimento, se é mentira que fez isso, se é mentira que fez aquilo. Eu tenho uma preocupação. Se é verdade que, lá atrás, outros governos erraram, ou outras pessoas ligadas a outros governos, ligadas a outros partidos, não é menos verdade que agora pessoas ligadas a alguns partidos, e principalmente ao PT, erraram bastante. Isso tem sido tão ruim que impacta o próprio PT. E tem gente no PT que está pagando pela conta que não deve, tendo que devolver, em termos de prestígio, algo que não fez.

Eu conheço... Está aqui a Deputada Erika Kokay, eu tenho um respeito muito grande por ela, mas tem muita gente que fez muita coisa dentro do PT, que, se tu deres uma enxadada, solta cinco minhocas; se deres mais outra enxadada, vêm umas cobras brabas junto. Ou seja, isso vai impactando, vai impactando.

Isso lá na FUNCEF aconteceu; isso lá na PETROS aconteceu; isso lá nos Correios aconteceu, de forma muito intensa. Então, isso marca e é ruim para todos nós. Inclusive é ruim para a classe política. E muitos que estão lá nem políticos são, mas impacta na classe política.

Então, esta CPI tem - eu concluo então, Presidente - o dever de passar um pouco a limpo isso aí e virar uma página. E espero que nós sigamos o exemplo da Dra. Isa. A senhora é o nosso exemplo. A senhora vai ser a minha estrela-guia aqui, minha referência, minha madrinha, não é, para nos orientar no sentido do que fazer para não repetir esses erros que houve, alguns poucos na PREVI, graças a Deus, mas muitos na FUNCEF, na PETROS e especialmente nos Correios. Então, esse é o exemplo que deve ficar, e a senhora deve servir para nós como exemplo.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rocha) - Com a palavra os depoentes.

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Primeiro, eu quero agradecer as palavras elogiosas do Deputado Pompeo. E nós somos velhos conhecidos, não é, Deputado? Há anos que nós brigamos pelas mesmas coisas, não é? Desde 96, aquela reforma do Estatuto da CASSI; nós estamos juntos numa longa jornada, não é? É só para dizer aos Srs. Deputados, colegas, que existe uma sombra na cabeça de cada participante e assistido de fundo de pensão. Chama-se Aerus. Nós morremos de medo de ver repetida a situação do Aerus. É por isso que nós manifestamos toda a confiança nesta CPI, manifestamos todo o empenho, para que os projetos de lei que normatizam a previdência complementar sejam mais bem discutidos com as bases, conosco. Nós tentamos interferir, de toda maneira, na minuta da Resolução CGPC 26, e sem sucesso. Há pouco tempo, houve a discussão da Resolução nº 13, de retirada de patrocínio. Nós tentamos de toda maneira interferir, com pouquíssimo sucesso. Então, assim, não se pode sentar, senhores, um conselho de previdência, oito cabeças, e decidir uma resolução que altera o espírito da lei complementar. É esse o apelo que eu faço, porque nós participantes e assistidos, aposentados e pensionistas, nós temos pesadelo toda noite com o Aerus. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Dra. Isa.

Demósthenes.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Nobre Deputado Pompeo de Mattos, obrigado pelas perguntas, que nos dão oportunidade, aqui, de prestar esclarecimentos a esta CPI. Começo, aqui, pela menção aos fundos da Venezuela. Os fundos da Argentina eu acho que são do conhecimento de V.Exa., mas talvez possa fazer confusão o público que nos assiste. A FUNCEF não tem investimentos nesses fundos. Acredito que V.Exa. seja meu conterrâneo. É do Rio Grande do Sul, não é, Deputado? A questão da conta que a Caixa tinha que pagar. Quando eu falei que a Caixa não se beneficiou aqui do superávit que nós apresentamos no nosso período... Eu continho mantendo a minha opinião, porque a conta que a Caixa tinha que pagar para a FUNCEF... Não é que ela não pagou porque deu superávit; é porque a negociação do pagamento da dívida da Caixa com a FUNCEF ocorreu antes da ocorrência dos superávits. Houve, sim, uma negociação. Foi antes do período em que eu estava na... da minha chegada à Diretoria da FUNCEF. Mas tinha uma dúvida e teve uma negociação. Essa negociação envolvia o entendimento de uma parte e de outra sobre o valor presente da dívida. Se fosse um número simples, não teria dúvida. Mas, como era um número ao longo do tempo, tinha que trazer isso a valor presente por uma taxa de desconto, e a negociação em torno da construção desse valor presente ocorreu, e a Caixa pagou o número que foi negociado. Mas não foi que ela pagou mais ou menos, porque deu esse superávit grande que eu mostrei aqui na minha apresentação inicial. Ela pagou porque teve a negociação. Isso foi logo na entrada da atual gestão. Então, a Caixa... Eu continuo mantendo aqui a minha opinião de que a Caixa não se beneficiou, e o superávit que nós obtivemos foi integralmente repassado em benefício dos participantes. V.Exa. perguntou a minha opinião sobre o teto. Eu concordo com V.Exa. que Plano BD tem que ter teto. Plano de Benefício Definido tem que ter teto. Concordo integralmente com V.Exa. Já, nos Planos de Contribuição Definida, eu tenho dúvida, porque a conta do participante que vai gerar o cálculo do valor do benefício, ela é individualizada, ela não é “mutualizada”. No período de contribuição, ela não é “mutualizada”, com os demais. Se um participante optar por ficar até os 100 anos lá, trabalhando e contribuindo, e a conta individualizada dele dá um valor, mas, se ele contribuiu para aquilo e ele não está tirando de outro... Diferente do Plano BD. Se ele... Ele é mutualista. Se o participante aposenta com um valor muito alto, é impossível ele ter feito contribuição, porque às vezes até aposenta novo, jovem. E Aí é um valor alto. É impossível ele ter feito a contribuição para aquela reserva necessária, para aquele benefício muito alto. Então, no Plano BD, concordo integralmente com V.Exa. No Plano CD, eu acho que, como a conta é individualizada, esse risco, ele não se transfere para os demais participantes. Se o cálculo atuarial estiver certo, o benefício pode ser alto, mas ele não foi carreado em transferência de riqueza de um participante para outro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - No que... Eu quero dizer que também concordo com o senhor.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Concordamos, não é, Dra. Isa?

A SRA. ISA MUSA DE NORONHA - Falando de BD.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Falando de BD. O resto... CD, não. Só de BD, para que entendam bem.

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Obrigado, Excelência. Na questão... Vou tentar... Como eu já respondi a algumas perguntas parecidas, vou tentar juntar numa resposta só a questão dos dois FIPs, pros 41 FIPs, e da renda fixa, que era de 65% e depois reduziu, justamente porque, com essa redução, permitiu à gente aumentar ali os investimentos em outros segmentos, em outras classes de ativos. Nós fizemos uma leitura de cenários, quando eu cheguei à FUNCEF, de que a taxa de juro que vinha, num período grande, acima da meta atuarial, ela ia passar pra um patamar abaixo da meta atuarial. E aí é que entra uma análise que precisa ser feita. É que nem sempre o investimento considerado o mais seguro como investimento puro... Eu tenho um dinheiro, não tenho nenhum compromisso. Vou fazer um investimento mais seguro com esse dinheiro. Isso é uma coisa. Outra coisa: eu tenho um dinheiro e tenho um compromisso. O investimento mais seguro com esse dinheiro não necessariamente é o que tem a taxa de retorno mais baixa, porque eu posso não ter dinheiro para pagar o meu compromisso. E aí eu aumento o risco do fundo de pensão quando eu tenho uma rentabilidade abaixo da meta atuarial. Então, reduzir a renda fixa e aumentar a alocação em segmentos de rentabilidade maior, obviamente com risco individual da classe de ativo maior, o risco da classe de ativo maior, mas, no risco de carteira, isso combinado, na minha opinião, diminui o risco de abrir déficit, porque uma certeza eu tenho. Uma convicção eu tenho - não é certeza -, uma convicção eu tenho. Se nós alocarmos tudo em renda fixa, nós vamos elevar o risco do fundo de pensão, porque o juro vai dar abaixo da meta atuarial, e nós vamos ter uma probabilidade muito elevada de ter déficit. Então, dizer que aumentar renda fixa é aumentar segurança, quando eu tenho compromisso para pagar... Se eu não tenho compromisso nenhum, concordo integralmente com V.Exa. Dinheiro com que eu não tenho compromisso - quanto mais eu reduzir o retorno, maior a segurança que eu estou dando para esse investimento. Se eu tenho um compromisso, a obrigação é fazer uma alocação que consiga maior probabilidade de superar o custo daquele compromisso no futuro. Foi esse o trabalho que nós fizemos. E, aí, a minha opinião - permita-me, com todo o respeito - é de que nós acertamos. Nós não erramos, porque, como eu falei na minha apresentação, esses 240% de rentabilidade da meta atuarial que deu, com a alocação, inclusive o aumento das categorias dos fundos de participações, que foi dentro de uma lógica de diversificação de carteira, diversificação temporal, diversificação setorial, essa alocação rendeu mais do que se a gente tivesse mantido a alocação anterior. Agora, nós podemos falar com o privilégio de poder olhar para o passado. E esse privilégio nós não temos quando tomamos uma decisão. Então, na minha modesta opinião, essa alocação deu certo. E foi por isso que nós conseguimos 240% de rentabilidade, em face de uma meta atuarial de 126%. E, do ponto de vista da gestão de carteira, com esse resultado, permito-me aqui também, de forma muito respeitosa, atribuir que no conjunto da carteira as coisas deram certo na FUNCEF. Nós temos aqui uma situação de déficit a ser ajustada mais por conta de uma conjuntura que é muito maior do que a gestão dos investimentos. A gente fez alocação dos investimentos com a melhor técnica, com o esforço de buscar, como eu digo, a segurança, que não necessariamente é o investimento de taxa de retorno mais baixo. Buscar a segurança é que é a melhor carteira que demonstra que vai superar a meta atuarial. Na gestão de carteira, eu me permito ter a opinião de que nós acertamos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Pompeo de Mattos) - Só para o senhor esclarecer - o Deputado Rocha está inscrito para falar - antes que o Deputado ocupe o seu espaço: o senhor teria condições de fazer uma leitura... Digamos assim, na situação atual do fundo, o quanto é por conta de má gestão? O quanto é possível que tenha desvio de conduta? O quanto é por conta de maus investimentos? Porque, pelo que o senhor falou ali, 240% de acréscimo dão a impressão de que o fundo está uma maravilha, quando, na verdade, o fundo tem problema. Se o senhor fosse detectar os problemas do fundo, o que é problema de mercado, que tem? O que é trabalhista, que tem? O que é má gestão e o que é de capital de risco desviado?

O SR. DEMÓSTHENES MARQUES - Nós fizemos frente à atual situação. Não dá para olhar para ela apenas pelo lado dos investimentos, como comentei. Nós fizemos frente a situações da parte dos passivos que precisavam ser enfrentadas e que totalizam aqui, numa conta rápida - 7, 13, 13 com 8 -, 21 bilhões de reais em valores atualizados. Foram medidas tomadas, como eu expliquei aqui na minha apresentação, na parte do passivo. Se não tivesse sido tomada nenhuma dessas medidas, eu teria um passivo de 21 bilhões menor hoje para fazer frente, com os mesmos ativos de investimento. Agora, dava para não fazer isso? Não, não dava, tinha que fazer, porque essas medidas aqui de botar segurança, na forma como eu prevejo o passivo - “Ah, vou reconhecê-lo maior”... Melhor eu reconhecer agora do que lá na frente, na hora de pagar, não ter liquidez, porque eu errei a projeção lá atrás. Então, nós tínhamos que fazer esse reconhecimento. Mas eles foram, na nossa gestão, um impacto de 20 bilhões em valores atualizados até dezembro de 2014, mais de 20 bilhões, na conta do passivo. Aí, nós fizemos isso. Num primeiro momento, não apareceu déficit. Tem uma parte de conjuntura econômica que, nos últimos... Depois que se fazem esses ajustes que eram necessários ser feitos, eu tenho uma piora das condições econômicas domésticas, que gera aí 4 anos de Bolsa pra baixo, de investidor saindo do Brasil, etc. Há uma piora das condições econômicas que faz com que... E aí é aquela coisa, não tenho como dizer: “Se eu tivesse feito menos aqui, com a mesma perda, quanto estaria...” Os números são esses. Depois que eu equacionei para cá, há os déficits que nós temos contabilizado, que nós sabemos quantos são. Eu podia não ter feito tudo aqui e ter um déficit menor. Então, tem o impacto de mercado. A parte de má-fé, eu lhe asseguro, Deputado - claro que o senhor pode acreditar em mim ou não -, eu lhe asseguro: na minha gestão, na minha equipe, eu não identifico nenhuma intercorrência de má-fé na análise dos investimentos dentro da FUNCEF. Falo isso aqui sob juramento. Na FUNCEF, em geral, não identifico que tenha ocorrido... Posso falar de mim e da minha equipe com mais ênfase porque esse é o trabalho que eu supervisionei pessoalmente. Mas, na FUNCEF como um todo - fui Diretor 8 anos lá, sou Conselheiro -, eu não identifico indício de ato de má-fé. A gente procura fazer tecnicamente lá a construção de todos os pareceres técnicos que subsidiam a decisão dos órgãos estatutários. Agradeço as suas perguntas para eu poder tentar esclarecer.