CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 2513/15 Hora: 15:08 Fase: Orador: Data: 24/11/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

CPI - FUNDOS DE PENSÃO EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 2513/15 DATA: 24/11/2015 LOCAL: Plenário 4 das Comissões INÍCIO: 15h08min TÉRMINO: 17h54min PÁGINAS: 71

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Declaro aberta a 27ª Reunião Ordinária da CPI dos Fundos de Pensão.

Encontram-se sobre as bancadas cópias da ata da 26ª Reunião.

Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade de leitura da referida ata.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Peço dispensa da leitura da ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Marcus Pestana.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, em votação a ata.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Esta reunião de audiência pública foi convocada para tomada de depoimento do Sr. Evilásio Silva Ribeiro, Chefe da Auditoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Convido o Sr. Evilásio Silva Ribeiro a tomar assento à mesa, acompanhado de seu advogado. (Pausa.)

Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que iremos adotar. O tempo concedido ao depoente é de 20 minutos, não podendo o depoente ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. O Relator disporá de 30 minutos para interpelações; os Sub-Relatores, de 10 minutos; os autores do requerimento, de 5 minutos; e cada Deputado inscrito, de 3 minutos.

Para atender às formalidades legais, será firmado pelo depoente termo de compromisso que integra o formulário de qualificação, de cujo teor solicito ao depoente que faça a leitura.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Antes de passar a palavra ao Sr. Evilásio, que falará pelo tempo de até 20 minutos, quero esclarecer aos Srs. Parlamentares e demais membros presentes na audiência que o Sr. Evilásio é o Chefe da Auditoria dos Correios que realizou diversas auditorias nos últimos anos no POSTALIS, o fundo de pensão dos Correios que abarca principalmente os carteiros e servidores administrativos do País todo.

Salvo engano, o último relatório de auditoria foi agora em agosto de 2015 - é isso, Sr. Evilásio? (Pausa.) É de agosto de 2015 e já trouxe diversos temas.

Pergunto ao Sr. Evilásio - ao tempo em que vou comunicar também ao Plenário: o senhor tomou conhecimento da operação de busca e apreensão realizada ontem no BNY Mellon, o Banco de Nova York, fruto de requerimento aprovado por esta CPI?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Então, eu vou dar conhecimento dos fatos a V.Sa. e também aos demais membros Deputados. Ontem à noite, realizou-se o procedimento, a diligência fruto do requerimento de autoria do Relator, Deputado Sergio Souza, que foi aprovado em reunião reservada - todos os senhores que acompanham aqui sabem que fizemos uma reunião reservada.

O conteúdo dessa reunião reservada era exatamente aprovar um requerimento de busca e apreensão no BNY Mellon, o Banco de Nova York, em virtude das suspeitas que a linha de investigação determinada por esta Comissão adotou: a de que o Banco de Nova York teria conhecimento, através de auditoria realizada na sua filial aqui no Brasil, das fraudes que aconteceram com relação ao FIDEX, de valores aproximados de 400 milhões de dólares, que geraram prejuízos aos carteiros, ao fundo de pensão dos Correios. Essa auditoria inclusive provocou a saída à época da então diretoria do BNY Mellon no Brasil e a sua substituição.

Nós precisávamos manter o sigilo sobre essa operação, que foi autorizada por juiz federal e também teve parecer favorável do Ministério Público Federal. Ela foi realizada ontem, comandada pelos membros, em especial o delegado de Polícia Federal que compõe a nossa equipe de consultoria. Eles estavam lá com uma equipe de sete membros. O Delegado Tácio Muzzi comandou essa operação que buscou documentos, arquivos que pudessem interessar à avaliação desta CPI. Nós estamos agora avaliando esses documentos.

Por isso, acredito que a CPI consegue avançar cada vez mais - como os senhores que nos acompanham sabem e como nós temos dito - na nossa linha de investigação, depois de um primeiro momento em que era preciso e necessário colher as informações.

Dirijo-me especialmente aos beneficiários que estão aqui, Sr. Evilásio. Aqui há duas turmas que estão sempre presentes: do meu lado direito, os azuis são da FUNCEF (palmas); e do meu lado esquerdo, que tem muito mais a ver com a audiência de hoje, em que a sua palavra será essencial na busca da justiça por eles, estão os amarelinhos do POSTALIS. (Palmas.)

Quando nós começamos aqui, a CPI tinha a finalidade de ser útil para o País. E acho que estamos avançando na nossa missão. Eu ficarei muito satisfeito, ao lado do Relator Sergio Souza e dos demais membros, se dentre os diversos objetivos que essa CPI alcançar, em que estamos trabalhando firmemente, nós conseguirmos avançar na questão propositiva. O Relator está se empenhando nisso, principalmente no aperfeiçoamento da legislação, na melhora de dispositivos que tornem mais seguros os investimentos e mais difíceis as fraudes nos recursos dos beneficiários dos fundos de pensão. Nós estamos avançando muito, todos nós, sobre a linha investigativa.

Se dentre os objetivos - volto a dizer - esta CPI puder concluir com ressarcimento de valores, será uma grande conquista para a sociedade. Somente neste caso do BNY Mellon, por exemplo, na auditoria que eu li, elaborada pelo Sr. Evilásio, há inclusive vários temas que tratam especificamente do contrato com o BNY Mellon, de custódia e de administração fiduciária. Então, daremos especial atenção a esse tema.

Concluo parabenizando o Relator, que sempre foi o artífice dessa estratégia, em que acreditou desde o primeiro momento, e que trabalhou com a estratégia da sessão reservada.

Quero agradecer aos Srs. Parlamentares. Pensa-se muitas vezes que uma sessão reservada dessas, Deputado Enio Verri, é como que se fosse uma peneira: muita gente achava que, no dia subsequente, já se saberia do que havia sido tratado. No entanto, até a realização da operação ontem à noite, ninguém dela sabia: foram pegos de surpresa a imprensa, a sociedade, os beneficiários, o banco. E isso tem gerado repercussão nacional e internacional. Inclusive, veículos de comunicação internacional, como o The Wall Street Journal, têm mantido contato com a CPI para obter mais informações sobre os procedimentos adotados. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Tem a palavra pela ordem o Relator, Deputado Sergio Souza.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Sr. Presidente e caros colegas, há um objetivo muito claro nesta CPI: que, ao final dela, nós possamos chegar a um resultado e ao convencimento de que a legislação, da forma como está, dá margem para a malversação, para a má utilização, a má aplicação de recursos, ou seja, ela dá margem para a perda substancial do patrimônio, do poder aquisitivo dos fundos de pensão. Nós já chegamos a essa conclusão, a relatoria e a CPI já têm isso muito claro.

Por isso, há necessidade de estarmos trabalharmos juntos com as entidades representativas de todos os fundos de pensão, para que nós tenhamos a proposição de uma nova legislação.

Inclusive já é resultado desta CPI a intervenção, a sugestão junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, de alteração da Resolução nº 26 no que diz respeito à recomposição das perdas, do déficit de 3 anos consecutivos. Na terça-feira da semana passada, houve uma reunião, mas houve um pedido de vista do Ministério da Fazenda e essa definição ficou para esta semana ou a semana que vem.

Sr. Presidente, registro que os membros da Comissão têm feito um brilhante trabalho aqui no dia a dia. Há uma participação assídua dos nossos colegas Parlamentares nesta CPI, em que são reuniões de 4 horas ou 5 horas, quase todas ultrapassando esse tempo. Há um interesse muito grande do Parlamento e da sociedade. É só vermos aqui a composição nas bancadas.

Mas é bom que esclareçamos que a CPI não se restringe à questão da legislação ou ao seu aprimoramento. O que nós queremos demonstrar a toda a sociedade brasileira, ao Parlamento e às entidades é que esta Casa possui um poder investigativo e que ela pode apurar, sim, a malversação do dinheiro que pertence aos beneficiários dos fundos de pensão. Queremos demonstrar que esta Casa tem a prerrogativa e a possibilidade de trabalhar um ressarcimento do dano.

Quanto ao trabalho que temos feito junto a essa linha de investigação do BNY Mellon - e vocês que são do POSTALIS sabem muito bem o quanto o BNY Mellon é gestor e administrador do patrimônio de vocês -, nós queremos que eles assumam a responsabilidade. E para assumir a responsabilidade não basta só dizer “Olha, sou, sim, culpado” e ficar brigando na Justiça durante 3 anos, 4 anos, 10 anos, 20 anos, sem devolver os recursos ao final.

Nós queremos que o BNY Mellon sente-se à mesa com o POSTALIS e comece a discutir como é que ele vai fazer a recomposição das perdas dos recursos do POSTALIS, mesmo que, para isso, nós precisemos reconvocar aqui o atual Presidente do BNY Mellon e fazer quebras do banco e de pessoas ligadas ao banco, de ex-diretores, de atuais diretores.

Mas isso não se resume tão somente à questão do POSTALIS. Também no que diz respeito à FUNCEF, estará na próxima quinta-feira, sentado aqui nessa bancada, alguém que interessa muito à FUNCEF, que será ouvido por nós. E estarão na semana que vem outros que interessam à PREVI.

Nós queremos é que a sociedade brasileira comece a perceber que o Parlamento é, sim, a sua Casa de representação e que nós podemos tirar de uma CPI um resultado positivo. É por isso é que fizemos essa intervenção no BNY Mellon.

Eu gostaria, Sr. Presidente, para finalizar, de agradecer a todos os colegas. No dia a dia, aqui nos corredores, não era raro um jornalista - com todo o respeito a vocês da imprensa - perguntar: “E aquela sessão, o que era? O senhor não pode nos contar?” Como faziam isso comigo, não tenho dúvida de que faziam com o Presidente e que faziam com os nossos colegas. Mas essa operação foi uma informação que não vazou, porque, se vazasse, perderia o seu objetivo. Até o pessoal das próprias entidades nos indagou sobre essa sessão secreta e qual diligência nós iríamos fazer.

A diligência foi satisfatória. Nós estamos aguardando todos os documentos que vão vir do BNY Mellon. Mas não tenho nenhuma dúvida de que dessa ação virão novas ações.

Para finalizar definitivamente, quero dizer a todos que nesta semana nós devemos, junto ao Presidente Eduardo Cunha, definir a prorrogação da CPI (palmas): se será, no mínimo, até o final deste ano legislativo ou se ocorrerá por mais 30 dias ou 60 dias. Eu e o Presidente Efraim Filho temos tratado disso pessoalmente com o Presidente Eduardo Cunha e temos dito a S.Exa. da necessidade da prorrogação por mais 60 dias, o que iria até meados de março mais ou menos. Isso seria suficiente para que nós pudéssemos fazer um trabalho mais contundente e mais satisfatório para todos, especialmente para os beneficiários e também para o Parlamento brasileiro.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu sou agradecido ao Relator, Deputado Sergio Souza, inclusive pelo seu empenho na prorrogação desta CPI.

Passo a palavra ao Sr. Evilásio Silva Ribeiro, pelo tempo de até 20 minutos, para que faça a sua apresentação.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Relator. Inicialmente, vou fazer uma breve apresentação da minha pessoa como empregado dos Correios. Na sequência, faremos uma apresentação simples também do papel da Auditoria Interna dos Correios. Como todos sabem, eu me chamo Evilásio Silva Ribeiro. Ingressei, por concurso público, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em outubro de 2000. Meu ingresso se deu na área financeira dos Correios, porque minha formação é na área de economia. Passados alguns anos, fui para o órgão de auditoria interna dos Correios - isso em 2004 -, lá ficando, enquanto auditor, de 2004 até 2011, sendo que nesse período nós também integramos um trabalho relativo a uma força-tarefa com respeito à CPI dos Correios em 2005. Estivemos lá também integrando essa força-tarefa. No nosso retorno, em 2010, voltamos a exercer as atividades de auditor, execução de auditorias. Em 2011, nós recebemos um convite para participar da gestão dos Correios, notadamente na área de planejamento da área operacional dos Correios, em sequência, na área de administração dos Correios. Ocorrendo uma vacância na Direção da Auditoria, o nosso nome compôs uma outra lista de nomes. Daí, portanto, nós estamos já, desde julho de 2014, à frente do órgão de auditoria. Falando especificamente em relação à auditoria, o trabalho de auditoria é um trabalho eminentemente técnico. Ele é pautado por normas brasileiras e internacionais que orientam os procedimentos de auditoria, a realização dos exames. A conduta ética dos auditores é regulada também por normativos internos e externos, de modo que os princípios que regem a conduta do auditor dizem respeito a integridade, confidencialidade, competência e ética. É dessa forma que o nosso trabalho é pautado; é pautado com esse compromisso de fazer um trabalho de forma técnica e imparcial em relação aos processos que normalmente são examinados. E a atuação profissional da auditoria é regida por normativos. Ela é regrada tanto por normas brasileiras quanto por normas internacionais. Especificamente em relação a esse trabalho relativo a fundos de pensão, foi emitido, agora, como foi dito pelo Presidente desta Comissão, em agosto de 2015, um último trabalho, feito pela Auditoria Interna dos Correios, no fundo de pensão dos Correios, que é o POSTALIS. Mas, mais à frente vocês vão ver que o trabalho de auditoria no POSTALIS é realizado periodicamente. E vocês vão perceber que nós temos aqui relatos ao longo desses anos, que foi a solicitação aqui da própria Comissão para que nós fornecêssemos o relatório de auditoria desde 2003 até o momento presente. Vocês vão poder perceber a opinião técnica da Auditoria sobre o estado de controles do fundo de pensão. Então, inicio a apresentação. (Segue-se exibição de imagens.) Para conhecimento de todos, o trabalho de auditoria é realizado como um apoio à fiscalização que a própria lei estabeleceu para a patrocinadora. É ela que realiza, conforme a Lei Complementar nº 108, o papel de supervisão e fiscalização. Essa fiscalização realizada pela patrocinadora tem o apoio da Auditoria Interna dos Correios, mas não necessariamente é o seu único instrumento de fiscalização e supervisão. Como também colocado aí nesse eslaide, pela Lei Complementar nº 109, “a fiscalização a cargo do Estado não exime”, como está bem registrado, “os patrocinadores e os instituidores da responsabilidade pela supervisão sistemática das atividades de suas respectivas entidades fechadas”. Na lâmina seguinte, a gente apresenta para os senhores o Estatuto dos Correios. (Pausa.) Peço desculpas porque o som estava baixo. Espero ter sido possível ser compreendido por todos vocês, mas a gente retoma a partir daqui. Então, como vocês podem perceber nesse eslaide, nós temos aqui o Estatuto dos Correios, que, em seu art. 8º, diz que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é constituída pelos órgãos aí demonstrados: Assembleia Geral; Conselho de Administração; Diretoria-Executiva; e Conselho Fiscal. A Auditoria Interna dos Correios, no próximo eslaide vocês vão poder perceber, está vinculada ao Conselho de Administração dos Correios. A Auditoria Interna é vinculada, portanto, ao Conselho de Administração. O art. 20 diz que a fiscalização da gestão da Diretoria-Executiva é uma das competências do Conselho de Administração e também do Conselho Fiscal dos Correios, como órgão de fiscalização das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Então, para ilustrar o nosso posicionamento, que está na próxima lâmina, nós estamos, como vocês podes perceber, vinculados ao Conselho de Administração dos Correios. O Conselho de Administração dos Correios é o órgão máximo da administração. É ele que dirige as ações da empresa. É ele que fiscaliza e supervisiona as atividades da gestão dos Correios e tem a Auditoria Interna como órgão de apoio para assessorá-lo com relação a informações sobre o estado de controle da gestão. Esse é o posicionamento formal. Agora, nessa lâmina seguinte, vocês podem perceber que, não obstante o nosso posicionamento formal, a Auditoria Interna dos Correios é um departamento que realiza seus exames em todo esse fluxograma, vamos dizer, em todos esses órgãos e processos, desde as vice-presidências, com os órgãos diretivos da organização, e, como vocês devem perceber, também no POSTALIS. Mas gostaria de ressaltar que o trabalho de auditoria é um trabalho programado. Ele não é um trabalho feito de maneira individual ou baseado apenas em critérios empíricos. O trabalho de auditoria decorre de um planejamento. Esse planejamento é realizado ano a ano. E, a partir desse planejamento, o Conselho de Administração aprova a realização de várias auditorias nos Correios para cada exercício. Dentre esses vários processos que são autorizados pelo Conselho de Administração se encontra o do POSTALIS. Mas isso não impede que o Conselho de Administração, identificando um processo ou uma informação que necessite de uma auditoria de natureza especial, aprove, autorize a realização de uma auditoria especial, além do que é planejado. Isso é para poder dizer a todos que os trabalhos de auditoria, que os exames que a auditoria realiza nos processos da organização não são feitos por critérios alheios ou por decisão interna da própria Auditoria. Não é a Auditoria que decide: “Olha, eu vou auditar determinado processo, porque hoje me interessou avaliar a conduta de determinado gestor ou determinado processo”. Como eu disse inicialmente, o nosso trabalho é regrado, ele tem normas a serem cumpridas. E a Auditoria Interna dos Correios integra os sistemas de controle interno do Poder Executivo Federal. E esse sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, cujo órgão central é a Controladoria-Geral da União, toma também, anualmente, conhecimento das auditorias que serão realizadas por todas as entidades e órgãos do Poder Executivo. De modo que vocês podem agora perceber o volume de processos e órgãos por que a Auditoria Interna dos Correios é responsável para emitir uma opinião profissional técnica. Com a lâmina seguinte, eu gostaria de falar especificamente sobre as auditorias no POSTALIS. Ela espelha ou representa todas as auditorias, todos os trabalhos e seus resultados. O resultado de um exame de auditoria decorre da seleção do processo, baseado em risco para o atingimento dos objetivos da organização, pressupõe esse planejamento, a seleção de unidades que serão examinas, para que ao final a Auditoria Interna possa emitir uma opinião profissional sobre a natureza e o estado de controle de determinado processo. Ao final, esse trabalho é consolidado em um relatório preliminar, que é enviado ao gestor diretamente, para que ele tenha oportunidade - à vista dos achados de auditoria, que seriam as inconformidades levantadas, através das técnicas utilizadas pelos auditores - de se manifestar a respeito da adequabilidade ou não dos apontamentos realizados pela auditoria. Feita essa manifestação do gestor, é elaborada uma análise pela Auditoria acerca dessas manifestações, da adequabilidade e suficiência dessas manifestações, para a emissão do relatório final. E a quem se destina qualquer relatório de auditoria? Esse relatório se destina ao Conselho de Administração dos Correios, como representante dos Correios; ao gestor; no caso das auditorias em fundos de pensão, ao próprio POSTALIS; à Controladoria-Geral da União, que recebe também cópia desse relatório; e, no caso dos fundos de pensão, à PREVIC, que também recebe uma cópia desses relatórios. Então, na sequência, vocês verão quantos relatórios já foram emitidos pela Auditoria Interna dos Correios, a cada ano, cujos resultados, cujos relatórios finais apontam a opinião profissional, técnica, da Auditoria Interna dos Correios sobre os controles do POSTALIS e para quais órgãos são destinados. Então, na lâmina seguinte, até pelo pedido que foi feito aqui pela Comissão, nós trouxemos para que vocês possam visualizar todos os relatórios de auditoria emitidos, com base na solicitação, ou seja, de 2003 até o momento. É uma prática da Auditoria, para efeito de sinalização do estado geral do processo, utilizar... Isso depende de cada auditoria. Nós utilizávamos um sinal, um sinaleiro, em que há algumas classificações sobre o processo em si. Vocês perceberão que, desses relatórios, apenas dois relatórios continham a seguinte informação, representada pelo sinal amarelo: o processo se encontra sob controle, mas necessita de ajustes. Os demais relatórios, ou seja, dez desses relatórios apresentaram sinal vermelho, o que significa estado de controles deficientes. Então, o POSTALIS tem recebido esses relatórios com esses sinais. A gestão dos Correios, a patrocinadora, que exerce papel de supervisor, a Controladoria-Geral da União e a própria PREVIC têm recebido, ao longo de todos esses anos, esses relatórios com tais apontamentos. A lâmina seguinte é só para ilustrar a nossa força de trabalho, porque, como eu disse inicialmente, a Auditoria não executa auditorias apenas em fundos de pensão. Os Correios são uma empresa maravilhosa, uma empresa enorme, com inúmeros empregados - em torno de 127 mil empregados -, inúmeros processos. Todos eles devem concorrer para que haja melhoria dos resultados da organização. O propósito é que todos esses processos trabalhem de maneira eficiente, eficaz e efetiva, de modo que, nas demonstrações financeiras dos Correios, ano a ano, apresentem melhoria do seu resultado. E o corpo de auditores - vocês podem perceber isso, de modo geral, ao longo de todos esses anos, pelo menos até 2011 - responsáveis por execução de auditorias tinha em torno de 20 a 30 pessoas, para analisar em torno de 35 a 40 processos ao ano, aí incluído os do POSTALIS também. De 2012 a 2015, considerando uma reestruturação que ocorreu no órgão, os auditores responsáveis por essa execução aumentaram em torno de 50 a 60 pessoas. Mas lembro a todos que esse volume também envolve, dada essa reestruturação, não apenas exames nos principais processos da organização - aqueles processos que a própria organização entendeu como mais críticos para o alcance do seu resultado -, mas também de unidades, porque a nossa representação, a nossa atuação é em âmbito nacional. Então nós realizamos auditorias em processos, em Brasília, e em vários Estados da Federação, como também a Auditoria examina unidades: as unidades de atendimento, as unidades operacionais, as áreas relativas a transporte, entre tantos outros processos, atividades e unidades. Estamos quase finalizando a nossa fala. Nós temos, nessa próxima lâmina, uma evolução dos pontos considerados pendentes pela Auditoria Interna dos Correios referentes ao fundo de pensão POSTALIS. Vejam que esse eslaide apresenta a posição de pontos considerados pendentes, ou seja, achados de auditoria que apresentavam alguma fragilidade nos controles que foram examinados, em determinado ano, e que, até o momento, se encontram pendentes de solução pelo POSTALIS, cujas informações ou ações ainda precisam demonstrar a efetividade de seus controles, para que a Auditoria Interna dos Correios possa realmente considerar que aquele achado de auditoria levantado, à época, hoje estaria efetivamente resolvido. Então, a partir de 2003, nós temos aí o start de seis pontos pendentes, à época, até o momento de hoje, em 2015, em que nós temos, já considerando este último relatório, 492 pontos de auditoria pendentes de implementação pelo POSTALIS. Isso requer e demonstra uma necessidade de melhoria de governança dentro do próprio instituto, para que os apontamentos feitos pela Auditoria Interna possam ser evidenciados pela gestão, por aqueles que conduzem diariamente o processo de gestão do fundo de pensão, para que haja, sim, uma melhoria no estado geral de controle do instituto. Qual é a expectativa da Auditoria em relação a isso? A Auditoria Interna dos Correios, quando audita todo e qualquer processo ou unidade, tem a expectativa de emitir uma opinião profissional, como eu disse, tanto de regularidade em relação ao processo ou etapa do processo quanto também de achados de auditoria, em que nós analisamos o que se esperava que a gestão estivesse realizando com aquilo que efetivamente ela realizou. Dessa aderência ou não aderência, nós identificamos os achados. Por essa razão, a expectativa da Auditoria para cada relatório novo que vier a ser realizado, apresentado, ou qualquer nova auditoria, seja no POSTALIS, seja em qualquer outro processo da organização, é que seus processos evoluam para que o estado de controle geral de cada processo evolua, melhore, garantindo eficiência, eficácia, efetividade, uso racional dos recursos públicos, para que a nossa organização fique fortalecida, para que haja, a cada final de exercício, uma demonstração financeira que aponte saúde financeira da organização e garanta a sua perenidade. Inicialmente, Sr. Presidente, Sr. Relator, essas seriam as informações que eu gostaria de compartilhar. E agradeço a disponibilização do tempo para esta palavra inicial.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Agradeço ao Sr. Evilásio.

Com a palavra o Relator, Deputado Sergio Souza.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Boa tarde, Sr. Evilásio.

Sr. Evilásio, nós temos aqui que a auditoria terminou em agosto. Ela teve início quando?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A auditoria que consta desse último relatório teve início em agosto de 2014, porque ela foi autorizada pelo Conselho de Administração à época. Então, o nosso trabalho de planejamento se iniciou em agosto de 2014, cujo escopo de trabalho remontava aos exames de procedimentos adotados em 2013 e 2014.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Já haviam feito outras auditorias anteriormente?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, sim. Quando a gente...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Todo ano?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Todo ano. Como relatamos aqui e pudemos apresentar, todo ano normalmente a Auditoria faz exames no POSTALIS. Há casos em que a gente faz uma auditoria de natureza ordinária, que é aquela decorrente do planejamento; há outros em que a auditoria é de natureza especial, que é uma informação importante que o Conselho de Administração entende como relevante.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Essa é de natureza especial?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Essa foi considerada de natureza especial, tendo em vista a provocação feita por uma associação de profissionais dos Correios, e cujas perguntas ou questões que foram apresentadas pela Auditoria foram consideradas nesse trabalho.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Nós percebemos que, no relatório de auditoria, há ali 11 pontos transformados em objetivos pela Auditoria e que são muitos dos pontos aqui investigados por esta CPI.

Por que a definição dos anos 2012 e 2013? (Pausa.) Refiro-me ao período.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Essa definição do período também decorreu...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Não, 2013 e 2014.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Ah, desculpe. Os anos de 2013 e 2014 decorreu do próprio documento apresentado por aquela associação. O primeiro objetivo que foi colocado no relatório - eu vou fazer a leitura - era identificar as causas conjunturais, erros ou irregulares das perdas ocorridas no período de 2013 a 2014, em decorrência de aplicações financeiras realizadas pelo POSTALIS. É importante frisar esse aspecto, Sr. Relator, porque o trabalho de auditoria, considerando o tempo disponibilizado para realização dos exames e considerando também a equipe que faria essa auditoria, nós não poderíamos, dada a limitação de tempo, a limitação de equipe, analisar todos os procedimentos do POSTALIS, ao longo de todos os anos, desde a sua fundação. É necessário que haja uma segmentação, para que a gente possa também ser eficiente na emissão dessa opinião. Considerando que as auditorias são realizadas anualmente, então, entendemos que, a cada exercício, a gente varre um determinado período. E, naquele período posterior a gente normalmente faz uma varredura e considera isso, o que nós chamamos de escopo do trabalho.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Certo.

V.Sa., enquanto Chefe da Auditoria dos Correios, teve a oportunidade de tomar conhecimento e investigar alguns aspectos da governança e do processo decisório do POSTALIS. Em sua opinião, quais aspectos contribuíram para a má gestão dos recursos, para a ocorrência dos prejuízos financeiros? Foi a imprevisibilidade do risco inerente ao mercado imobiliário, a falta de profissionais técnicos capacitados para a avaliação dos investimentos ou a falta de um sistema de controle mais aprimorado?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sr. Relator, nós entendemos que uma soma de fatores que concorreram negativamente para o desempenho da gestão e possivelmente da gestão dos recursos dos beneficiários do POSTALIS. É natural a gente utilizar um trabalho eminentemente técnico para avaliar como funciona, como são exercidos os controles feitos ou realizados pelos gestores. Nós avaliamos o período de 2013 e 2014, e isso trouxe, neste relatório, os resultados de aplicações feitas há pouco tempo, de aplicações feitas há mais tempo, mas demonstra a fragilidade, na nossa opinião, que está constante do relatório de tomadas de decisão de processos de controles internos que devem ser estabelecidos pelo fundo de pensão POSTALIS, para a melhoria de tomada de decisão dos investimentos, acompanhamento desses investimentos, para avaliar se, dentro do período estipulado para que aquele investimento fosse realizado e trazer o seu retorno, há um acompanhamento, há realmente a presença de garantias, como a gente citou no relatório, de forma a maximizar o retorno daquele investimento. Nós também não podemos colocar, de maneira exclusiva, que os resultados apresentados hoje, que montam a esse déficit de 5,6 bilhões, decorrem exclusivamente de má gestão. Ela também está incluída, mas também há outras questões que a Auditoria, de forma profissional, procura demonstrar dentro do seu trabalho, dentro do seu relatório, como aspectos, por exemplo, de decisões tomadas em investimentos no passado.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Vocês conseguiram separar isso? O que é má gestão e o que é realmente uma questão de mercado?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, o trabalho buscou apresentar essas informações. Então, entre os achados de auditoria, nós, a partir dos achados, conseguimos identificar quais foram as decisões que tinham uma boa governança e, portanto, poderiam ser associadas ao mercado, e quais decisões de investimento foram realizadas sem o respeito a essa governança. Nós, portanto, pudemos dizer que alguns investimentos aí colocados no relatório decorreram mesmo de problemas de conjuntura, mas aí vale a pena ressaltar o aspecto de acompanhamento desses papéis, mas também de tomada de decisão de investimentos. Como a gente trouxe no relatório, foram tomadas decisões de investimentos em que havia informações, produzidas pelos órgãos contratados pelo POSTALIS, que traziam algumas ressalvas com relação à efetivação de determinados investimentos, problemas com relação ao cumprimento de alçadas.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O senhor pode nos detalhar quais desses investimentos?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Olha, eu poderia detalhar aqui, a partir do relatório, um apontamento relativo à aplicação... Por exemplo, aqui na Constatação 241, aplicação em Títulos da Dívida Pública Argentina, que foi realizado pelo BNY Mellon. Isso decorreu da forma de contratação do POSTALIS em relação ao BNY, em que o BNY foi contratado como administrador e gestor desses recursos. Mas isso não impedia, na nossa avaliação, que houvesse um trabalho de supervisão e fiscalização do próprio POSTALIS em relação ao contratado, para que avaliasse como estavam andando os papéis ao longo da vida do papel, desde a sua aplicação inicial até a expectativa de vencimento. Esse é um dos exemplos que a gente pode trazer aqui para esta Comissão.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - No que diz respeito ao BNY, o POSTALIS tem singularidade, nesse caso, por ser um fundo de pensão que contratou o serviço do BNY, como administrador e controlador fiduciário do mesmo prestador de serviço. Então, um administra, outro tem o controle fiduciário e ainda, em alguns casos, foi gestor desses recursos. Em decorrência do referido contrato, a carteira de investimento do POSTALIS foi cingida em carteira própria - aquela gerida pela administração estatutária do POSTALIS, segmento no qual o BNY Mellon prestava apenas o serviço de controladoria fiduciária - e também em carteira terceirizada. No caso da carteira terceirizada, o BNY prestava o serviço de administrador fiduciário, para investir obrigatoriamente em fundos de investimento administrados por ele próprio. Durante os trabalhos da auditoria, V.Sa. constatou alguma melhoria na qualidade ou na performance da carteira terceirizada?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não. Os apontamentos de auditoria apresentam algumas fragilidades em relação a essa forma como foi contratado o BNY Mellon, como, por exemplo, a gente pode fazer menção a taxas de administração, taxas - desculpe-me - de custódia, a aplicações no fundo que teria aplicações do próprio POSTALIS, em outros fundos derivativos. Então, a gente percebeu que, dessa forma, a governança estaria prejudicada. Não obstante o BNY Mellon ser considerado um escritório de âmbito mundial, na avaliação da Auditoria, isso não impede que haja, sim, pelo gestor, que é responsável pelo dia a dia da gestão desses recursos, uma supervisão, para que não haja esse conflito de interesses, como já foi colocado também no próprio relatório.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Ali dentro desses pontos, que também foram objeto da auditoria de V.Sa., dos Correios, nós constatamos que houve pagamento de comissões em cascata, podemos assim dizer. No caso específico do BNY, este recebia diversas comissões a título de remuneração pelos serviços prestados: ele recebia como administrador fiduciário 0,05%, inclusive está aqui no contrato que foi disponibilizado a esta CPI; ele recebia um percentual sobre o valor investido em cada fundo de investimento em que era administrador; e ele recebia também um percentual quando era gestor do fundo de investimento, conforme aqui estipulado em regulamento de cada um desses fundos.

Eu pergunto a V.Sa. se os senhores chegaram a comparar essas taxas e percentuais cobrados individualmente pelo banco BNY Mellon em relação ao mercado. Chegaram a fazer isso?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim. O relatório de auditoria contém informação dessa natureza, porque foi utilizado como referência...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Qual foi a conclusão a que os senhores chegaram?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A conclusão que a Auditoria trouxe no relatório foi a de que de fato houve pagamento de taxas consideradas excessivas pela Auditoria em relação a essa forma de contratação, tanto em termos de alíquotas quanto a essa forma que o senhor mesmo mencionou, Excelência, de tributações em cascata, diríamos assim, remunerações em cascata. A equipe de auditoria identificou que teríamos uma referência para a contratação dessas alíquotas. E no relatório consta pagamentos de alíquotas superiores ao que seria esperado como uma boa prática de mercado.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O senhor se lembra dos valores?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - De memória, não tenho aqui os valores, mas eu posso levantá-los aqui pelo próprio relatório.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O senhor poderia consultar durante a reunião, enquanto nós vamos continuando com as perguntas.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Ok, vou trabalhando.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Pode-se dizer que, mesmo que indevidamente, a taxa cobrada seja baixa pela forma como o investimento era estruturado. No final das contas, o serviço prestado pelo BNY Mellon ao POSTALIS era realmente de alto valor? Aí já responde também com a...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A identificação.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - ...com os dados de valores dessas taxas.

Sr. Evilásio, continuando as indagações...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Pois não.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - ...V.Sa. chegou a apurar, analisar ou mapear se o processo decisório dos investimentos realizados na carteira terceirizada do POSTALIS... Qual era de fato o papel exercido pelo administrador fiduciário, nesse caso, o BNY Mellon, na decisão sobre o investimento? Na carteira terceirizada, ele tinha poder de decidir o investimento, ou a decisão de investimento já vinha do POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, levando em consideração as informações que foram prestadas pelo POSTALIS à equipe de auditoria, para realização desses exames, a equipe identificou que, pelo contrato do POSTALIS com o BNY Mellon, o BNY tinha autonomia para realizar as operações. Então, não necessariamente os investimentos que eram realizados pelo BNY Mellon eram exclusivamente após as decisões tomadas pelos gestores do POSTALIS. Um exemplo claro disso foi a mudança das aplicações, que eram lastreadas em títulos públicos brasileiros, lastreadas em títulos públicos privados, mas que tinham por fim a dívida pública argentina. Isso foi considerado no relatório.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Quer dizer que o poder de decisão era do BNY?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nesse caso, efetivamente, foi o BNY que tomou essa decisão de forma unilateral.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Mas em toda carteira terceirizada?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não necessariamente. A gente não pode afirmar que em toda a carteira terceirizada ele tenha atuado dessa forma. Mas nesse caso que foi apontado pela auditoria que essa decisão foi tomada dessa forma, de maneira unilateral.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Existe mais algum caso além desse da dívida da Venezuela, que é o FIDCs?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não. Neste momento aqui não posso afirmar.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Diante do provisionamento de prejuízos constatados na carteira terceirizada, V.Sa. chegou a apurar se há algum controle da Diretoria-Executiva ou do Conselho Deliberativo sobre o administrador fiduciário?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, nesse trabalho de auditoria não foram apontadas pela equipe informações dessa natureza, com relação ao papel realizado pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria-Executiva do POSTALIS, em relação às decisões de investimento. O que está claro é a questão relativa às alçadas de tomada de decisão feitas pelo próprio Diretor-Financeiro, pela Diretoria-Executiva e também pelo Conselho Deliberativo.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Com relação à carteira própria do BNY... Só recapitulo: carteira própria é a que o POSTALIS tinha a gerência pela administração.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sr. Relator, só para responder aquela pergunta, nós temos aqui no relatório, na pág. 133, a informação de taxas de administração pagas acima da referência de mercado para a carteira terceirizada. Um valor envolvido que foi considerado nos exames da auditoria...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Acima do valor de mercado?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Acima do valor de mercado. O Plano de Benefícios Definido, em 2013 e em 2014, até agosto, que é o escopo do trabalho de auditoria, sobre o qual a gente se responsabiliza, foi de 2 milhões 963 mil.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Dois milhões foi a taxa de administração por...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Paga a maior no Plano...

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - A maior. E quanto era o valor da taxa? Foi 2 milhões a maior.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Dois milhões.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Dois milhões e novecentos mil, quase 3 milhões.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Três milhões a mais.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso, a mais.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E quanto é que foi pago?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O que deveria ter sido pago era em torno 1 milhão 285 mil.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Na verdade, 3 milhões a mais, então foram pagos 4 milhões e alguma coisa de taxa de administração. No total das taxas ou só em algumas das taxas?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não, no total das taxas... Vamos deixar claro aqui. Com relação aos fundos terceirizados dos Planos Beneficio Definido e PostalPrev, no período de janeiro de 2013 a agosto de 2014, constatou-se o pagamento de taxa de administração acima da média de mercado.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Em dois fundos, então.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Em dois fundos. No Plano Benefício Definido, a taxa de administração paga a maior em 2013 e em 2014, até agosto, somou o montante de 2 milhões 963 mil.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Só em um dos investimentos.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso. No Plano PostalPrev, o total da taxa de administração paga a maior foi em torno de 3 milhões.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - No total, quanto é que o POSTALIS pagou a mais?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Seis milhões.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Seis milhões a mais do que o devido, pelo preço de mercado.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso, pelo preço de mercado.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Isso quer dizer o seguinte: quando se contrata um administrador fiduciário que tem o poder de reinvestir, ou seja, tem não só o poder de administrar, mas também o de ser o gestor dos recursos, isso pode levar a uma situação como essa. E sem falar se os investimentos foram bons ou não. Nós só estamos falando em taxa de administração.

Bom, com relação à questão da carteira própria, a carteira própria é aquela administrada pelo POSTALIS ou por um outro fundo qualquer, mas, no nosso caso, pelo POSTALIS. E a carteira terceirizada é aquela em que o BNY Mellon presta o serviço de administrador.

Da carteira terceirizada nós já perguntamos. Agora, perguntaremos sobre a carteira própria. Com relação a essa carteira, também foram realizados alguns investimentos malsucedidos, como, por exemplo, a compra de debêntures do Galileo Educacional. Nesse caso específico, V.Sa. entende que o BNY Mellon, enquanto controlador fiduciário e pelas responsabilidades assumidas em contrato, deveria ter vetado o investimento, ante a falta de garantias reais e o risco do negócio?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Considerando a sua afirmação, Excelência, entendemos que, para uma tomada de decisão dessa natureza, deveriam ter sido utilizadas todas as informações e garantias disponíveis. No relatório da Auditoria foram identificadas decisões de investimento sem a presença de todas essas garantias necessárias para garantir que o investimento que seria realizado pudesse garantir um retorno.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - V.Sa. poderia nos explicar o que é controlador fiduciário ou administrador fiduciário?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, considerando essa informação, o controlador ou administrador fiduciário é aquele órgão contratado para realizar a gestão e o controle dos fundos ou dos papeis em que ele realmente faz o investimento. Então, nós entendemos que esse é o papel dele como controlador desses valores, desses papéis.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - O fato de ser fiduciário não quer dizer que ele tem que garantir o investimento.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não, não. O controlador... nós entendemos que, para ele realmente realizar uma aplicação, ele tem que ter, nessa tomada de decisão, todas as informações disponíveis, inclusive a presença de garantias e taxas, aliás, avaliações de risco para tomada de decisão.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Perfeito. Então, digamos que, na carteira própria, o POSTALIS, por meio do seu Conselho Fiscal, ou Deliberativo, decide investir em determinado fundo de investimento que tem por trás o BNY como administrador fiduciário. Qual é o papel do BNY aí? Ele não tem que ver se esse investimento é legal, é adequado, tem garantias? E se ele aprovou, se ele foi conivente com esse investimento, o BNY tem responsabilidade? Que tipo de responsabilidade?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Na nossa avaliação ele teria essa responsabilidade, especialmente pela forma como o contrato foi celebrado entre POSTALIS e BNY Mellon.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Ele tem que ver a legalidade, se está dentro de um...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Exatamente.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Então, ele responde também pelos investimentos de carteira própria.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Entendemos, Excelência, que, da forma como o contrato foi celebrado, até as decisões de investimento feitas pelo BNY Mellon poderiam estar de maneira legal, porque foram regidas conforme contratação. Agora, a nossa avaliação quanto aos controles relacionados a esses processos apontaram a necessidade de melhoria da governança, porque, mesmo que haja uma contratação feita entre POSTALIS e BNY Mellon, cujas regras de negócios estabeleciam a forma de realização desses investimentos, mesmo que tais investimentos tenham sido realizados da forma como foram contratados, ainda assim, exige-se a percepção pelo POSTALIS da governança de como esses papéis realmente iriam performar - nós dizemos assim.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - V.Sa. disse que só no sobrepreço das taxas cobradas a mais pelo BNY, nos anos de 2013 e 2014, chegou-se a um número aproximado de 6 milhões de reais - só o que foi cobrado a mais.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso é o que constou do relatório.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Do relatório. Perfeito. Vocês chegaram a levantar o valor já provisionado das perdas do POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A Auditoria levou, sim, em consideração os valores provisionados para efeito de exame. Identificou-se também, no trabalho de auditoria, a forma de provisionamento desses valores, as informações que davam suporte para essas provisões. Então, a Auditoria também tem achados ou apontamentos relativos a essas informações que subsidiaram esses registros contábeis quanto às provisões.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E qual é o valor provisionado hoje de perdas?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Olha, o que foi apontado pela auditoria eu trago aqui logo no início do relatório. (Pausa.) Causas de perdas de aplicações financeiras traz o montante de 2,5 bi.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Dois vírgula cinco...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bilhões.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Bilhões?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - É o déficit técnico acumulado. É o que temos aqui no apontamento. Aí temos um destaque com relação aos 33 investimentos que contribuíram para esse déficit de 2,5 bi; os dez maiores totalizaram 1,3.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Os dez. Mas quanto a esses 2,5 bilhões, V.Sa. poderia nos explicar em que eles consistem? São provisionados como perdas por mau investimento, por questões de mercado?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim. Dessa forma, sim. Por investimento, questões de mercado, variação de cota.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Malversação.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Tem uma aqui do FID, que é variação da cota por conta de fraude, que é um item; o do FCVS, que tem aquela carteira imobiliária de reprecificação. Então, aqui no relatório de auditoria, nós indicamos as perdas e as variações negativas, apresentamos para a avaliação do próprio POSTALIS os valores e as nossas causas.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Toda essa carteira era administrada pelo BNY?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, eu não poderia dizer se elas eram administradas pelo BNY, afinal de contas, a tabela que nós utilizamos aponta gestão terceirizada e gestão própria.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - A gestão terceirizada e a gestão própria estavam todas sob administração do BNY. A diferença é que, em uma, quem determinava onde investir era o POSTALIS, e, na outra, o BNY também tinha o poder de decisão sobre onde investir.

O que é Gerência Jurídica? O relatório de auditoria faz menção a algumas providências a serem implementadas que competiriam à Gerência Jurídica. De onde? Isso está no item 2.8.1 do relatório dos Correios.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Já chego lá, mas eu poderia adiantar que era necessário, para a tomada de decisões de investimento, que também existissem pareceres de aspectos legais. Vou recuperar aqui. É o 28.1, não é?

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - É o 2.8.1.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - É o 2.8.1. Ou seja, o relatório da auditoria trouxe essa informação sobre justificativa de permanência ou não de administrador fiduciário. Aqui, na constatação, a auditoria apontou que não haveria razões tecnicamente justificáveis para o BNY Mellon permanecer operando no POSTALIS e recebendo novos aportes nos fundos por ele administrados, conforme se demonstrou a seguir, pelo apontamento. Considerando-se essa informação, não apenas da necessidade de avaliação jurídica em relação às aplicações em si, mas também de a própria gestão do POSTALIS levar em consideração que, da forma como a contratação foi realizada e considerando que o BNY Mellon é responsável pelas más aplicações e pela má gestão, entendeu-se que esse aspecto deveria ser avaliado em caráter jurídico, porque eles entendem que têm condições de recuperar esses valores. Essa é uma questão que foi tomada pela própria gestão do POSTALIS - se continuaria ou não operando com o BNY Mellon. Isso é uma questão de direção do próprio instituto.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Só para...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Só para esclarecer - permita-me, Relator, porque eu acho que é importante deixar claro -, a sugestão da Auditoria foi pelo encerramento do contrato.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Isso. Para finalizar, eu queria fazer mais uma pergunta a V.Sa., que representa a chefia da Auditoria dos Correios, o patrocinador do POSTALIS que aporta lá um recurso substancial todos os anos para a manutenção dos planos de aposentadoria e pensão de seus funcionários.

Os Correios são diretamente interessados, porque, com um déficit acumulado por 3 anos seguidos, tem que haver uma recomposição desse déficit, e os Correios têm que aportar um valor, havendo um prejuízo para a empresa. Eu pergunto a V.Sa., com base no que o nosso Presidente colocou: o POSTALIS tem ou não know-how, competência, para gerir o seu próprio fundo? Há a necessidade de se permanecer com o BNY? Nós já ouvimos aqui representantes do POSTALIS sobre isso. Parece-me que há uma vontade de não estar mais com o BNY, como o próprio BNY não quer mais estar com o POSTALIS. Eles não acham uma saída, dizendo que há algumas dificuldades. Como se resolve esse problema?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nesse caso em particular, a Auditoria emitiu opinião de que deveria ser encerrada a contratação entre POSTALIS e BNY Mellon. No entanto, essa é uma opinião da Auditoria, considerando exatamente essa afirmação, Excelência, com relação aos déficits seguidos que foram apresentados pelo POSTALIS. No entanto, essa é uma decisão que tem que ser atribuída à gestão do POSTALIS. Se, por um lado, nós entendemos, até como beneficiários do fundo, que essa relação não foi proveitosa e deveria ser terminada, a Auditoria entendeu que o processo de gestão desses fundos deve ser melhorado, não necessariamente com a permanência dessa contratação. O que a Auditoria entendeu foi que os processos de decisão de investimentos, acompanhamento desses investimentos e expectativas de retorno têm de ser realmente mais bem geridos, e o instituto deve procurar mecanismos que melhorem essa governança. Especificamente em relação a manter ou não manter contrato é uma decisão de cujas variáveis quem detém o conhecimento é o próprio instituto, para avaliar a continuidade ou não. E considerando qual aspecto? É a informação que nós também temos: o aspecto de que essa manutenção, mas sem aporte, em nossa opinião, poderia favorecer a recuperação dos valores que foram mal administrados pelo BNY Mellon que a auditoria apontou.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - E há um valor desse prejuízo causado pelo BNY na má gestão, na má administração? Vocês chegaram a um valor?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Olha, aqui no relatório de auditoria, eu não me lembro de um apontamento específico dessa característica, ou seja, da atuação específica do BNY Mellon cujo prejuízo ele causou. De qualquer modo, o montante que hoje temos de déficit inclui, naturalmente, a gestão do BNY.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Claro.

Está bom, Sr. Presidente. Obrigado.

Obrigado, Sr. Evilásio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Deputado Marcus Pestana.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, Sr. Relator, membros desta Comissão, eu queria perguntar ao nosso depoente de hoje: a auditoria feita no POSTALIS botou a lupa, desceu a detalhes, do ponto de vista microeconômico, em cada operação, em cada investimento? Ela chega a mergulhar em cada investimento isoladamente?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nesse último trabalho, em função do que foi colocado como questões para respostas, a auditoria mergulhou. Agora, é natural dizer que nós trabalhamos com o volume de investimentos realizados considerando o período de exame.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Eu queria seu comentário então, já que a autoria mergulhou, sobre quatro operações, quer dizer, ene operações. O POSTALIS é o desastre mais acabado da má gestão e do aparelhamento dos fundos de pensão. Hoje, o déficit atuarial equivale ao patrimônio, vale dizer, o fundo está liquidado. Não há nenhuma sobra reserva para fazer frente aos seus compromissos no longo prazo.

Canabrava foi um investimento em açúcar e álcool de péssima qualidade. Vocês chegaram a detectar alguma coisa sobre esse investimento? Foram 170 milhões de reais.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O relatório de auditoria contém informações sobre esse investimento da Canabrava. Então, a auditoria apontou fragilidades em relação a esse investimento.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - De que ordem? O senhor se recorda?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Eu tenho aqui o registro, mas, para falar de maneira mais geral, a questão toda foi que, quando foi tomada a decisão de investir em Canabrava, nesse segmento de mercado, vamos dizer, havia, naquela ocasião, quando da realização do investimento, informações disponíveis, mas que não se confirmaram durante o acompanhamento desse papel. Houve problemas em relação à questão de uma turbina que teve um problema técnico, parou de operar, além de problemas com o fornecimento da própria matéria-prima para a geração dessa energia. Isso tudo foi percebido e foi informado ao POSTALIS quando das ocorrências. Aí, a questão apontada pela auditoria teria a ver com qual sentido? Na identificação de fragilidade dessa natureza, a decisão da gestão tem que ser imediata, para permanecer ou sair dessa aplicação.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O senhor, como auditor, deve concordar que um fundo de pensão, por natureza e definição, tem que ser um investidor conservador, ou não? Protegendo...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, a gente entende que, até por conta de princípios contábeis, entende-se que se deveriam buscar investimentos que dessem um retorno mais garantido. Mas esse retorno mais garantido também se...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É que o investimento da Canabrava seria de 700 milhões de reais, onde três fundos, articulados por alguém, colocam a metade do investimento. E a POSTALIS entrou pesado, num momento péssimo do açúcar e do álcool e com parceiros sem nenhuma tradição no mercado. Então, salta aos olhos. E coitados dos associados da POSTALIS: perderam todos os anos! Prejuízo anual.

Mas, então, está no relatório o que vocês identificaram?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Essa informação da Canabrava, sim.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Galileo?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Também.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Também. E não lhe parece estranho uma operação de salvamento, de reestruturação liderada, em uma universidade que estava em situação pré-falimentar?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, a auditoria buscou apontar que esse investimento, em particular, relativo a Galileo, tinha como uma garantia, para essa operação, o próprio curso de Medicina. Mas eu gostaria de destacar um aspecto...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Você pega uma empresa não sólida em crise, pega os recebíveis futuros de uma coisa que está caindo aos pedaços, e aporta vultosos recursos. Isso é...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A auditoria, de modo geral, Excelência, procura mostrar, como um trabalho de caráter preventivo, a partir de análise histórica, a gestão da empresa e, no caso o POSTALIS, que é o foco desse trabalho, para melhorar seus processos internos, porque a não melhoria desses processos internos, ou a permanência do estado em que os controles se encontram, vai perpetuar os problemas de crise financeira pelo qual ele está passando. O importante a destacar é que, considerando as questões relativas à taxa de mortalidade, à questão do crescimento populacional, à expectativa de vida naturalmente, impõem-se também desafios não apenas para o POSTALIS, mas também para qualquer fundo de pensão. A auditoria tem essa percepção também, ou seja, de que a gente tem que buscar fazer aplicações financeiras com cautela, mas devemos aplicar em mercados cujo retorno seja melhor que taxas públicas, mas em empresas sólidas, a gente poderia dizer assim.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sim. No nosso caso, nós temos a maior taxa de juros do mundo. Então, a rentabilidade, pelo menos no curto prazo, é muito saudável.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É garantida (ininteligível) atuarial.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O interessante, que a gente precisa destacar, Excelência, é que nós temos que considerar taxas reais também. Nós temos a taxa nominal e a inflação.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sim, eu estou falando da taxa real. A taxa real do Brasil é a maior do mundo, em primeiro lugar há muitos e muitos anos. Teria sido melhor apostar nos títulos do Tesouro a promover esse desastre.

Imóveis, vocês desceram a detalhes? Três operações: o terreno em Santa Catarina, que a própria Caixa... A de Santa Catarina é Caixa né? É FUNCEF?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Florianópolis é da FUNCEF.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Cajamar e Brasília têm duas operações que levantaram interrogações aqui. Vocês se detiveram, no relatório, também nas operações imobiliárias?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nesse relatório em particular, foi feita uma avaliação dos fundos, cujas carteiras representavam créditos de imóveis. Mas nós... a auditoria não avaliou Cajamar. E não posso afirmar se, desses fundos aqui, está especificamente o terreno de Santa Catarina. Eu tenho que ver...

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Não, não. O caso de Santa Catarina, não. Santa Catarina é FUNCEF.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Mas Cajamar, não.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Agora, Brasília tem um escritório, uma sede...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É o caso da sede do POSTALIS aqui, que foi vendida e depois alugada de quem comprou.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Em um aluguel, o parâmetro de mercado é 0,5 do valor do imóvel. A prestação, o preço do aluguel é muito maior.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A auditoria já se manifestou sobre essas duas operações, mas não nesse último relatório.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Então, existe um relatório...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Da auditoria interna dos Correios.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - V.Sa. poderia disponibilizar essa outra, né?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E falar sobre ela. O senhor se recorda das conclusões à época?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Olha, não me recordo das conclusões à época, até porque estou a frente da auditoria interna dos Correios há apenas 1 ano e alguns meses, mas tomei conhecimento de outros relatórios emitidos pela auditoria interna referentes à Cajamar e referentes a esse imóvel que era próprio, foi vendido e depois alugado.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Em Cajamar inclusive foi feito um bloqueio de bens de 20 pessoas né?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - A Justiça fez.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Em relação aos valores, Excelência, eu...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - As conclusões, quais foram?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - As conclusões... Era melhor a gente ter a posse aqui das conclusões do relatório. Mas entendemos que, com relação à Cajamar, a auditoria interna dos Correios apontou que o valor da locação não estava cobrindo o custo atuarial naquele momento.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O FIDEX já foi mencionado? É uma coisa escandalosa a fragilidade de gestão. Como pode um fundo, que assiste a mais de 110 mil pessoas, que têm 6 bilhões de patrimônio, não ter ferramentas de gestão e ser assistido por um dos maiores bancos do mundo, o BNY? Como não capturar uma operação, de imediato, de troca de títulos e de uma cadeia da felicidade que vai deixando o ágio no caminho e a propina já vai ficando no caminho? Quer dizer, em 48 horas, uma cadeia de vendas superfaturadas e, no final, o POSTALIS arremata tudo. Então, isso certamente está no relatório de auditoria?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Constou do relatório.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Vocês fizeram a avaliação da qualidade da governança do POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, a auditoria, nesse relatório, faz menção à governança do POSTALIS, como também o próprio POSTALIS informou, nesse relatório, que estaria tomando medidas para melhorar a sua governança.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - No seu ponto de vista, os ritos de boa governança eram observados?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não necessariamente. Nós temos aqui no relatório situações - eu não posso generalizar, naturalmente -, em que não foram obedecidas, ou observadas, as alçadas necessárias para a realização de investimentos.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Jurídico, avaliação de risco?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, sim, sim.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O Comitê de Investimento, que eram cinco pessoas, tinha algum papel, ou tudo era decidido num nível acima?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O trabalho de auditoria, feito pela auditoria interna dos Correios, apontou fragilidades nesse aspecto, mas a auditora não tem como fazer uma afirmação categórica de que esse Comitê na verdade não tinha autonomia para decidir sobre os seus investimentos.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Meu tempo está acabando. Então, eu queria fazer uma última colocação, para seu comentário.

Há uma questão que se coloca na órbita da agenda de porta de cadeia, infelizmente. Fundo de previdência é coisa séria, mexe com milhares de vidas. Não devia ser assim. Infelizmente, no caso do POSTALIS, houve um assalto a céu aberto, um prejuízo das pensionistas, dos aposentados e dos participantes, e certamente vai ter que ter gente indo para a cadeia, condenada. Essa é uma agenda.

Há outra agenda, que é o saneamento do fundo e as soluções. Aí mexe com a questão jurídica e financeira. Hoje, o que impera na Direção dos Correios? Porque me parece óbvio, eu tenho informação como economista, que a abordagem na questão de fundo de previdência não é de resultado financeiro, mas de resultado atuarial. No passado, houve uma operação questionável entre o fundo e os Correios. Hoje há consciência, na Direção dos Correios, de que esses recursos devem ser devolvidos ao POSTALIS, os que são devidos ao POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Eu não tenho, Excelência, como fazer uma afirmação em nome da Diretoria dos Correios, mas, na nossa percepção, até à luz do trabalho que foi apresentado à Direção dos Correios, entendemos, a auditoria entende, que a partir dessas constatações é, sim, necessária uma melhoria na governança, nessa relação entre patrocinador e patrocinado, para garantir que haja retorno para todos os empregados, aí me incluindo, porque eu também pretendo me aposentar pelos Correios.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sim. Mas houve aquele recurso - até o nosso Presidente Efraim cunhou “pedalada”, feita no âmbito dos Correios -, quer dizer, aquela operação financeira que, na verdade, não era um resultado líquido que deveria alimentar o caixa da empresa para maquiar o balanço e evitar um prejuízo. Na verdade, isso era uma reserva que deveria permanecer no POSTALIS.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim. Entendemos que a decisão que foi tomada relativamente ao provisionamento dos valores foi uma decisão da gestão. Mas entendemos que, pela boa prática, esses valores devem ser, sim, provisionados, na nossa avaliação.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Devem ser restituídos ao POSTALIS, portanto, esses recursos?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Pois montam a 1 bilhão, Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Cerca de 1 bilhão de reais.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Um bilhão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Um bilhão de reais. Eu ia fazer esse questionamento depois, mas aproveito a provocação do Deputado Marcus. É importante, Deputado Marcus, que, dentro desse déficit - ele fez a análise do déficit do POSTALIS -, apontaram-se 2,5 bilhões de perdas, em virtude dos negócios, não é isso? Há outra perda - ele pode até dissecar isso - de 5,5 bilhões. E esse 1 bilhão do RTSA entra nessa configuração dos 5,6 pela auditoria?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Aí seria um ativo para cobrir parte do buraco.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Entra.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Porque são 6 bilhões, grosso modo. Se os Correios devolverem 1 bilhão e o BNY Mellon os 500 atualizados do FIDEX, um quarto do problema está resolvido, e nós já teríamos prestado uma grande contribuição aos associados do POSTALIS, fora todas as outras operações, porque deve ter gente indo para a cadeia e tendo que devolver dinheiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É importante essa sua provocação, Deputado Marcus, porque nós temos batido muito nessa tecla de que foi uma pedalada. E eu me lembro muito bem quando o Sr. Conquista esteve aqui e nós lhe perguntamos, ele disse que foi uma sugestão da DEST, do Ministério do Planejamento. Eu lembro que a gente disse que sugestão - para mim, de onde eu venho - de cima para baixo é ordem. Então, foi uma ordem do próprio Governo, que, para salvar as contas dos Correios, fez essa artimanha contábil, que, no Brasil, costumou-se chamar de pedalada. E carteiro é bom de pedalada. Carteiro anda de bicicleta e sabe muito bem do que se trata a pedalada.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É verdade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - A turma dos Correios entende disso como ninguém.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É porque isso é assim: cada um no seu papel. O Ministério do Planejamento tem que defender o equilíbrio orçamentário, o Presidente dos Correios tem que defender a empresa e a Diretoria da POSTALIS tem que defender os associados. Deveria ser assim. Todo mundo ceder para a DEST e, passivamente, tapar um buraco operacional dos Correios com dinheiro precioso dos aposentados e pensionistas não faz sentido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Por isso que, nesse fogo cruzado a que V.Exa. se reporta, tem a palavra técnica da auditoria, porque, aos olhos da auditoria, esse valor de 1 bilhão de reais é realmente devido pelos Correios ao POSTALIS.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Isso já é uma grande colaboração da CPI ao saneamento do POSTALIS.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O olhar técnico diante de duas versões conflituosas.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Muito obrigado, Presidente, seriam essas as questões. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Deputado Samuel Moreira.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O senhor já ouviu falar em ingerência política no POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Já.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - E que tipo de ingerência política, onde e como o senhor ouviu falar sobre isso? De qual tipo de ingerência política o senhor ouviu falar?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, a auditoria pauta-se por exames de processos. Com relação a condutas dos gestores, não é papel da auditoria fazer uma avaliação. No entanto, nós temos informações que aí a auditoria não pode, a partir dessas informações recebidas, fazer uma afirmação. Mas é possível, pela forma como a gestão da empresa faz as indicações dos dirigentes do POSTALIS, dependendo da forma como essa indicação é realizada, que haja, sim, risco de caracterização de ingerência política, diferentemente de uma gestão eminentemente técnica, buscando o melhor para a organização ou, no caso, para o instituto. Isso mostra conflito de interesses, na nossa avaliação.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O senhor foi para uma segunda pergunta. Eu ainda não estava perguntando qual a opinião do senhor. Eu perguntei se o senhor já ouviu falar. A primeira coisa que eu gostaria de saber é se o senhor já ouviu falar - se já ouviu falar - de ingerência política, por jornal, pelas pessoas, pelos funcionários.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Por pessoas.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Por pessoas. Que tipo de ingerência política: de partidos?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, o gerenciamento político das informações que nós recebemos é a orientação não eminentemente técnica para a condução das atividades. Essa informação é corrente, não significa exclusivamente em relação ao POSTALIS. Mas entendo - e poderia afirmar, mas, de caráter pessoal - que essa questão relacionada à ingerência política afeta as organizações públicas, porque as atuações, não apenas do POSTALIS, mas de qualquer outra empresa cuja orientação seja eminentemente política, podem trazer benefícios ou prejuízos. A nossa preocupação é: se a ingerência política for para orientar a melhoria dos negócios, a melhoria da governança, o resultado é que nos importa.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O.k. Então, o senhor já ouviu falar. Agora, o senhor está me dizendo que o senhor acha que essa influência é ruim. Agora a opinião do senhor: o senhor acha que há ingerência política na POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não posso fazer essa afirmação de que há no POSTALIS ingerência política, porque não tenho como fazer a afirmação, porque a afirmação que fazemos é eminentemente técnica, derivada dos procedimentos de auditoria.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O senhor disse aqui, com todas as letras, que uma parte é de má gestão e outra parte, não, dos prejuízos de 5 bilhões e 600 milhões. Quais são essas falhas de má gestão que o senhor acha que ocorreram? Por exemplo, o senhor acha que Galileo foi má gestão? Apontaram no relatório? O senhor tem algum exemplo concreto?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O relatório traz exemplos de aplicações feitas sem observar o próprio regramento interno previsto para o POSTALIS, para a tomada de decisão. O relatório contém informações. A nossa avaliação é que a gestão do POSTALIS necessita, à luz dos relatórios, melhorar sua governança, para efeito de tomada de decisão, para acompanhamento dos papéis, de modo geral com relação aos controles internos administrativos que os gestores do POSTALIS são responsáveis por exercitar.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O senhor não detectou nenhum tipo de má-fé? Só incompetência?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O trabalho de auditoria, Excelência, busca o uso da racionalidade e da objetividade.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Mas as conclusões que chegaram são de que os prejuízos...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, prejuízos.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - ... decisões que não foram boas. Mas, por quê? Elas só não foram boas por... Teve dolo ou não teve dolo, não chega a nenhum tipo de...?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Não são grandes o suficiente para detectar uma conclusão mais forte?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A questão, Excelência, é que os resultados da auditoria, por mais relevantes que sejam, eles derivam da aplicação das técnicas. Se temos evidências coletadas a partir dos exames...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Mas o senhor acabou de falar aqui que teve as taxas... O nosso Relator perguntou para o senhor: “Taxa de administração”. O senhor falou que houve um superfaturamento, o senhor só não usou a palavra, mas, de 6 milhões a mais!

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não posso fazer essa afirmação, Excelência, de superfaturamento. O que identificamos no trabalho de auditoria é que foi pagamento a maior. Agora, como é que é essa origem ou qual foi a orientação é um outro trabalho.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Quer dizer que o senhor afirma que houve - está no relatório - 6 milhões a mais, que foi o gasto, acima do mercado, para contratar uma empresa para administrar, é isso?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, o relatório contém essa informação.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Tá. O senhor falou também que a relação do POSTALIS e dos Correios deve ser melhorada. Em quê?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Com relação ao exercício do papel de supervisão feita pela direção da empresa em relação às atividades do POSTALIS. A auditoria interna dos Correios hoje busca fazer o acompanhamento dos relatórios emitidos pela própria auditoria interna, como também temos a orientação da Direção Executiva dos Correios de acompanhar os relatórios de auditoria independentes contratados pelo POSTALIS.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Então, o senhor acha que a diretoria dos Correios é omissa com relação...?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não, não fiz essa afirmação.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Mas o senhor disse que ela não faz o suficiente, que precisa melhorar o acompanhamento.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não fazer suficiente, Excelência, não significa omissão. O nosso trabalho...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Ela é patrocinadora, ela faz parte.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Ela é patrocinadora, ela faz indicação de representantes.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Todo esse processo de prejuízo que ocorreu, e o senhor me afirmando que há má-gestão, que há superfaturamento, eu posso pegar a essas conclusões. Quais as providências, então?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Melhoria dos processos do próprio POSTALIS...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Mas não tem punição isso aqui?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Deve haver punição, identificadas as...    O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Mas vocês apontaram na conclusão, sugeriram alguma coisa?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O trabalho de auditoria, Excelência, aponta para a necessidade de melhoria dos processos. Este é o papel da auditoria. O papel da auditoria não é poder de polícia. Nós identificamos a fragilidade dos fatos. Havendo dano, havendo responsáveis, essas informações são encaminhadas para o órgão competente, no caso a PREVIC, que fez as autuações no próprio POSTALIS, até à luz dos relatórios de auditoria produzidos pelos Correios.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Vocês apontaram que os Correios devem pagar então 1 bilhão também dessa dívida, que foi falado aqui, o RTSA, né?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Um bilhão... Vocês apontaram isso no relatório?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nesse relatório, a gente não tratou do RTSA. Mas o RTSA já foi objeto de demandas no próprio Conselho...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Com essa afirmação? Com essa conclusão?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - O senhor disse que prefere não falar, mas o senhor não se recorda do apontamento que foi feito com relação ao terreno de Cajamar e à operação que foi feita aqui na venda do imóvel do POSTALIS? O senhor não se recorda? O senhor é um homem de carreira, não é obrigado a recordar, mas o episódio deve ter passado por ali.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim. Pois então, Excelência, com relação aos relatórios que foram emitidos que fizeram menção à Cajamar e também à venda do imóvel próprio e posterior aluguel, foram realizados esses trabalhos enquanto outros gestores da auditoria estavam à frente do órgão. Eu estou à frente do órgão há 1 ano e alguns meses.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sim, compreendi.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Então, o conhecimento que eu tenho é a partir das informações que a própria equipe trouxe para mim. Fica muito complicado eu fazer qualquer afirmação aqui, seja neste caso ou em qualquer outro, em que eu não tenha o lastro da informação e das evidências que constaram do relatório. As informações que soubemos eram com relação à venda do imóvel e depois ao seu aluguel, e isso constou do relatório de auditoria. E os relatórios de auditoria de 2003 a 2015 foram encaminhados a esta Comissão. Então, a Comissão já tem essas informações. Em relação a Cajamar, a informação que nós temos, a partir da própria equipe, teria a ver em relação ao exame de retorno desse aluguel para o POSTALIS.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Bom, eu vou concluir, Sr. Presidente, porque eu acho que há pouca contribuição. Lamento. Eu acho que vou ter que, tudo bem, verificar o relatório, apurar, mas eu acho que o senhor, como um homem de carreira, um beneficiário do POSTALIS, eu gostaria muito de ouvir a opinião do senhor, um pouquinho mais contundente, até porque o senhor tem mais conhecimento do que os outros.

Então, um pouquinho mais da opinião do senhor em relação a esse processo de falência que está ocorrendo com o POSTALIS e que está todo mundo assistindo. Nós precisamos tomar providências, apontar novos rumos, eu acho que até tem uma colaboração, mas precisamos punir as pessoas.

O senhor acha que... O senhor não pode afirmar, então...? Nós queremos saber uma opinião do senhor, não um julgamento, o senhor não está julgando, uma opinião do senhor.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, eu estou aqui representando a auditoria interna dos Correios. Volto a afirmar que sou um funcionário de carreira. Tenho todo o interesse, assim como os demais colegas, pela melhoria dos processos do POSTALIS; tenho todo o interesse profissional e pessoal para que haja, sim, um reequilíbrio dos valores, para que haja garantia de pagamento aos aposentados; tenho todo o interesse pessoal e profissional para que a gestão dos Correios evolua continuamente, porque a nossa empresa precisa evoluir. Reconheço que temos, dentro da empresa, técnicos maravilhosos, comprometidos, imbuídos na melhoria do processo interno, tanto dos Correios quanto nesse relacionamento entre Correios e POSTALIS, mas eu não posso dar uma opinião aqui representando um órgão de auditoria. A auditoria apresenta os seus relatórios para uso, pelos gestores. Então, é uma ferramenta valiosa para que os gestores tomem conhecimento dos problemas que a auditoria viu quando examinou os processos, para que os gestores tomem providências para melhoria do processo. Qual é a minha opinião? Eu quero o melhor para a organização, eu quero o melhor para o POSTALIS, eu quero...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Se houve dolo, só isso não basta.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Pois é, mas as atuações...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Se há dolo, só isso não basta. Só isso não basta.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O.k., Excelência.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sr. Presidente...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Se ele detecta no relatório prejuízos enormes, má gestão, dolo, o que adianta? Tem que tomar providência. Senão não adianta...

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - ...vamos continuar tomando atitudes, não adianta só apontar no papel, tem que...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, o trabalho feito pela auditoria apontou realmente esses problemas. A nossa expectativa é que a gestão e os órgãos competentes adotem as providências.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu concluí, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Apenas eu quero testemunhar que o depoimento do Sr. Evilásio Silva está sendo muito útil a esta CPI.

Ele, por exemplo, aqui decifrou toda a relação desse fundo de pensão com o banco BNY Mellon. Respondeu todas as questões perguntadas pelo Sr. Relator Sergio Souza. E ele aqui trouxe uma série de avaliações sobre inúmeros investimentos.

Portanto, eu quero aqui destacar a contribuição que ele deu à CPI, dentro do seu papel. Eu creio que ele não deveria aqui emitir opiniões que extrapolassem o seu papel. Portanto, eu destaco que ele deu uma contribuição importante a esta CPI, no sentido de elucidar, ao decifrar o conteúdo dos contratos, onde houve equívocos, erros e onde há base jurídica para a recuperação desses ativos

Portanto, eu não gostaria de não aqui reconhecer a contribuição que ele está dando a esta CPI, ainda que ele também se furtasse a não extrapolar o seu papel. Quem deverá tomar as providências, creio que não seja ele. Ele deverá oferecer os insumos, porque ele está oferecendo para os Correios, para os órgãos que devam tomar as providências e para esta CPI. Portanto, eu quero aqui destacar esse papel que ele desempenhou na CPI.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sr. Presidente, só para registrar. Eu também considero que há uma contribuição. Só acho que ela poderia ser maior.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito.

Eu só quero assistir razão à assertiva feita pelo Deputado Paulo Teixeira. O papel do auditor e do Evilásio é tal e qual o papel do perito: uma investigação. O perito emite o laudo. Aqui o laudo, pelo que o Sr. Evilásio disse - e, quem sabe?, pode ser mais aprofundado durante os questionamentos, talvez nas perguntas, sendo mais incisiva a gente consiga chegar -, demonstra que houve, por exemplo, casos em que a auditoria dos Correios comprovou que houve fraude na gestão das contas do POSTALIS. Ele já explanou. Podemos aprofundar sobre isso. Ele já disse que há casos aqui de má gestão. Precisa-se perguntar que casos são esses. Ele já disse aqui, inclusive, que há casos de ingerência política. Precisa-se aprofundar e dizer quais são. Agora, como numa investigação policial quem manda prender não é o perito. Quem manda prender é o delegado. Tem gestor que já era para estar preso. Isso cabe ao Ministério Público Federal, cabe à Polícia Federal, à Justiça e esta CPI, que agora está cumprindo o seu papel.

Então, eu acho que ele tem contribuído e tem ainda mais a contribuir daqui para o final da sessão com as perguntas que serão feitas.

Com a palavra o Sr. Deputado Rubens Bueno, agregando o tempo de Líder.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sr. Presidente, Vice-Presidente, Relator... Aliás, a Vice não está hoje presente, está aqui um assessor jurídico.... Ah, desculpe-me, está aqui, o Paulo...

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Apenas para cumprimentar o Deputado Rubens Bueno... Já sei mais ou menos a narrativa de V.Exa., mas estou presente, sim.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - É bom até para poder ouvir - não é? - porque é dessas narrativas é que o País está na situação em que se encontra, não é? (Palmas.)

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Deputado Rubens....

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Evilásio que, como Chefe da Auditoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao senhor advogado presente, Dr. Wellington, ao Relator Sérgio Souza...

O Chefe da Auditoria, Sr. Evilásio, falou aqui em algum momento que existem 485 pontos ainda não esclarecidos, ou seja, pendências não reduzidas. Dessas pendências, o senhor tem como dizer da gravidade delas, do envolvimento de um mesmo setor da empresa? O que o senhor poderia dizer?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, Excelência, como colocado na nossa apresentação inicial, hoje, em 2015, temos como pontos pendentes de implementação de melhorias no POSTALIS 492 pontos. Este é o total, considerando todos os relatórios emitidos do período em que foi solicitado aqui por esta CPI. Desses relatórios, naturalmente temos problemas de natureza de maior risco, como também temos natureza de médio e de baixo risco para o próprio POSTALIS. Entendemos também que dado o histórico de pendências, a mensagem que a auditoria hoje poderia emitir diz respeito a questões relacionadas à assunção de risco, em certa medida, pelo POSTALIS pela não implementação das melhorias, que é o que apontam aqui essas pendências.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sim, e dessas pendências que o senhor citou, elas já estão identificadas ou apenas um número que o senhor está apresentando?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não, não... Elas estão identificadas com a fragilidade apontada e, dependendo do exercício, o grau de risco que foi associado àquela fragilidade.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Isso está sendo encaminhado à CPI?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso já foi encaminhado, Excelência.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Já foi encaminhado.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Já. Junto aos relatórios de 2013 a 2015, a auditoria também encaminhou todo o nosso follow up relativo ao Instituto.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Sim.

E aí, evidente que o senhor no dia a dia, e mostrou aqui a sua seriedade na condução da auditoria, seria preciso explicar melhor o que é de gravidade o senhor apresentou? É que tem a questão de risco, tem a questão da preocupação em saber de que tipo de investimento, enfim, o POSTALIS poderia fazer, com que tipo de retorno? Enfim, as consequências disso para os aposentados e pensionistas, para os que estão ativos. Enfim, que tipo de auditoria.... O que é que apontou? A que tipo de dificuldade o senhor chegou e que poderia aqui esclarecer melhor à CPI? Porque às vezes é um resumo de que tal dia encaminhou isso, encaminhou aquilo, ou a auditoria fez um documento tal. Qual é a extensão disso? Afinal, são dezenas de milhares de interessados que estão aqui em busca de uma resposta! Ou não é isso?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, Excelência. O trabalho de auditoria, não especificamente este último relatório, mas também todos os anteriores, tem por propósito examinar a conformidade, a aderência, entre o que se esperava que fosse feito pelo POSTALIS... E aí, portanto, diante dessa não aderência, foram identificados vários achados de auditoria. Especificamente, em relação a esse último relatório - que foi produzido ou realizado em função de uma demanda de uma de nossas associações -, apontamos aqui as fragilidades em relação à execução, à tomada de decisão e ao acompanhamento de alguns fundos que foram considerados nos exames. Para nossa avaliação, esse é o processo finalístico do POSTALIS. Além desse processo finalístico de realmente gerir recursos de terceiros, a auditoria, ao longo dos anos, vem apontando problemas de governança ou de melhoria de controles internos do instituto de modo geral. Agora, em relação a este último relatório, a auditoria buscou, além de avaliar a governança do POSTALIS, a aplicação, o seu processo principal. Qual é a nossa expectativa, Excelência? É que à luz deste relatório, e de todos os outros, que haja, sim, um comprometimento, um compromisso, da gestão do POSTALIS, mas eu vou estender para todos os demais relatórios de auditorias produzidos pela auditoria interna dos Correios, de que os gestores levem em consideração essas afirmações, esses achados de auditoria, visando melhorar seus processos, porque, como eu disse, a mensagem que passa, não vou dizer exclusivamente em relação ao POSTALIS, mas a outros processos também, quando a gestão da empresa, à luz de um apontamento feito pela auditoria, realizado com base em técnicas, assume o risco. Não é do nosso interesse que a empresa desconsidere, em grau elevado, os apontamentos da auditoria. No mínimo, nós buscamos com esses relatos, chamar à atenção e à conscientização, de que há, sim, problemas na gestão desses recursos. Há problemas relativos à ineficiência, à má utilização dos recursos, ao emprego eficaz e econômico desses recursos... Então, esse relatório, assim como todos os outros e de que qualquer auditoria que faça esse trabalho, busca sensibilizar os gestores para a melhoria dos seus processos. Especificamente, em relação a esse último relatório, em que a auditoria interna dos Correios avaliou as aplicações financeiras desses fundos no período de 2013 e 2014, foram identificadas essas fragilidades. Qual é a nossa expectativa diante dessas fragilidades? A melhoria dos processos. Então, o POSTALIS, à luz deste relatório, já contém as informações para ele adotar medidas e informar à auditoria interna dos Correios quais medidas efetivas estão adotando para melhoria e para utilização desses recursos, como também os demais órgãos competentes, que receberam cópia desses relatórios, para que cada um possa atuar dentro da sua esfera de competência.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - E à Diretoria tem sido diligente nessas identificações, nessas irregularidades, nesses erros, enfim...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, a Diretoria dos Correios tem recebido regularmente os relatórios da auditoria. Então, a auditoria pode fazer afirmação de que esses relatórios são de conhecimento da Direção. Cabe à Direção, como eu disse, não apenas assumir o risco...

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Não, não, mas eu quero que o senhor me responda se a Diretoria adotou alguma medida para sanar essas irregularidades apontadas no seu relatório.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, Excelência, não tenho a informação de quais providências a Diretoria Executiva dos Correios adotou à luz desse relatório... Eu não tenho informação da Direção da empresa, a partir da entrega desse relatório em agosto deste ano, de quais medidas efetivas foram adotadas pela Direção dos Correios em relação a este relatório.

O SR. DEPUTADO RUBENS BUENO - Mas eu tenho a impressão que nós estamos aqui diante de um fato... E eu ouvi as perguntas colocadas pelo Deputado Samuel e pelo Deputado Marcus Pestana e até a pergunta da ingerência política. Eu acho que isso aí até chega ao ponto de dizer que sabemos, evidentemente, que o mundo ligado à CUT, com braço sindical lá, indicou, nos diversos fundos de previdência das estatais... E o resultado é isto que nós sabemos.

Sai daí, você entra no BNDES... Hoje foi preso o Bumlai, o homem que tinha acesso livre à sala do Presidente Lula. Foi preso hoje. E ele fazia negócios e negócios para empresa fictícia diante do BNDES. Não seria diferente no POSTALIS. O BNDES dá prejuízo a todos os brasileiros. O POSTALIS dá prejuízo a dezenas de milhares, àqueles que acreditaram ao longo da vida, trabalhando e aplicando parte do seu salário, para ter um resultado no final. E agora estão vendo que há um furo de 6 bilhões e 300 milhões de reais. E o senhor fala que faz auditoria, que faz aqui os levantamentos e não tem uma resposta para isso. Não terá resposta. Infelizmente, não terá, porque aqui tudo se faz ao longo do tempo para custear valores, dinheiro e financiar campanhas, como nós sabemos, todo o dia. Isto já é uma coisa tão recorrente na política brasileira sob o comando do Governo Dilma e do Governo Lula, lamentável para todos nós, porque, nós, brasileiros, estamos pagando uma conta que nós não devemos. Imagine aqueles que fazem parte do POSTALIS. Imagine aqueles que fazem parte do FUNCEF e da Caixa Econômica. Então, todos estão pagando um preço pela má gestão, pela corrupção, pela ineficiência, e por não ter nenhuma transparência nos dados, apesar de ter 485 apontações da auditoria, e não há resposta para isso.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Rocha, vai fazer uso da palavra? Deputado Rocha, vai fazer uso da palavra? Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, muito breve. Na verdade, Sr. Evilásio, o senhor está há quantos anos nos Correios?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, eu estou desde 2000, 15 anos.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Quinze anos. E nessa função de Chefe da Auditoria da empresa?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - De Chefe da Auditoria Interna dos Correios, há um ano e alguns meses.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Continua na chefia?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Continuo.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Este é um cargo eletivo, escolhido ...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Ele é um cargo escolhido, cuja aprovação depende de uma avalição da Controladoria-Geral da União.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - É um regramento estabelecido em decreto.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim, mas ele é escolhido pela administração dos Correios.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - É escolhido pelo Conselho de Administração dos Correios.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim. O nome: é lista tríplice ou lista simples.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não é lista simples, nem tríplice. No meu caso, a informação que eu tive é que meu nome constou de um rol de outros nove nomes. Então, foram dez nomes avaliados.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim. E o seu nome foi escolhido.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Meu nome foi escolhido.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor não é afiliado a partido nenhum?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nenhum partido.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - E o compromisso com a empresa. Mas o senhor é Chefe da Auditoria dos Correios, não do POSTALIS.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Da Auditoria Interna dos Correios.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - E o senhor tem inserção sobre o POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nós realizamos exames no POSTALIS, a pedido do Conselho de Administração dos Correios, no seu papel de supervisor e fiscalizador.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Tá. E o Conselho pediu que o senhor fizesse essa ....

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O Conselho sempre aprova no nosso planejamento anual auditorias no POSTALIS.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Quantas auditorias o senhor fez no POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, a auditoria interna dos Correios faz periodicamente, pelo menos uma vez ao ano, auditoria no POSTALIS.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim, mas quantas o senhor fez?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Eu, particularmente, este é o primeiro relatório em que a gente assume a responsabilidade por ele.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Tá. O senhor só fez um, um ...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Este é o primeiro.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor tem uma equipe em torno do senhor?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Temos uma equipe.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Quantas pessoas?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Aqui em Brasília, em torno de setenta pessoas, e no restante do País, outras 170, em números grossos.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor fez essa auditoria, e foi apresentada lá uma série de pendências, enfim, umas mais graves, outras mais leves, outras mais significativas, umas mais perigosas, acho que foi essa a palavra, não sei se eu captei bem.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nós fizemos, sim, apontamentos de natureza relevante, graves, médias e mais baixas.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Dentre essas 492 que o senhor citou, o senhor poderia citar dez das mais graves? Aleatoriamente, não necessariamente em ordem.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, eu poderia citar, já que o senhor me perguntou das dez, as dez que constam desse último relatório.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim, perfeito.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Eu poderia citá-los aqui porque eles já foram cadastrados.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim, sim.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Então poderia citar, por exemplo, como constatações, vou listar um de cada objetivo de auditoria, que foi colocado aqui. Por exemplo: falta de documentos e de instrução de processo decisório de investimento, isto referente a um dos objetivos. Nós temos aqui ...

(Não identificado) - Isto é grave.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - ... falhas no processo decisório, no monitoramento e no controle de investimentos, que diz respeito à falta de apresentação do acordo assinado e celebrado entre FIP, ETB e o POSTALIS, é um outro.

(Não identificado) - Mais grave ainda.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Nós temos aqui, em um dos objetivos: aplicação em títulos da dívida pública argentina.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Aí, nesse caso, o quê houve?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não, neste caso aqui é a constatação de que houve aplicações em títulos públicos da Argentina, feitos unilateralmente pelo BNY Mellon.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sem a participação...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - ... direta, assim, Excelência, aqui no trabalho não é possível identificar, à vista da documentação que é disponibilizada para a auditoria, os autores de determinadas informações ou decisões.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Mas pressupõe-se aí que BNY Mellon agiu unilateralmente e que seria, por conta disso, o responsável pela sua atuação?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Em nossa avaliação, sim.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Perfeito.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Outro apontamento ou achado de auditoria diz respeito à concentração de investimentos, garantias e novas perdas.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Concentração de investimentos em quê? Onde? Qual?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Aqui eu posso levantar, mas diz respeito a que o POSTALIS faz aplicação em determinado fundo que tem aplicações em outros fundos de que o POSTALIS também participa, ou pelo menos participou.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Ou seja, o fundo do fundo?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O fundo do fundo.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Que acaba sem fundo.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Temos aqui outra constatação: fragilidade das garantias dos investimentos, que são debêntures Galileo, Xnice Alubam, Canabrava Energética e Canabrava Agrícola.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Essa falta de garantia...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Fragilidade nas garantias.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - ... pressupõe que vai haver ou já houve uma perda?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Pode caracterizar novas perdas. Temos aqui, também, no próprio relatório...

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O famoso Galileo!

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - ... pagamento de taxa de administração acima da média de mercado para investimento com rentabilidade negativa, isso apontado pela auditoria interna dos Correios. Estou listando aqui...

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim. E nesse caso, especificamente, aplicou com rentabilidade negativa? E quem fez essa aplicação?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, aqui diz respeito, como eu havia colocado anteriormente, à forma de celebração de contrato. A forma de remuneração dessa performance foi apontada pela auditoria, que trazia informações de carácter histórico. Então, mesmo que, em tempos recentes, os fundos não tivessem uma rentabilidade por essa forma de cálculo, haveria, sim, no pagamento esses valores.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Por fim, aqui, uma constatação, para finalizar os exemplos desse relatório, desenquadramentos e perdas futuras.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Então, essas informações são de conhecimento da gestão, são de conhecimento do POSTALIS, já são de conhecimento da Controladoria-Geral da União e também são de conhecimento da PREVIC.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor tem quantos anos de experiência nessa atividade de auditor? É a primeira vez?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não, Excelência, eu estou na auditoria desde 2004. Estive de 2004 a 2010 como um executor de auditorias, então, realizei auditorias. Nesse período, Excelência, eu estive na força-tarefa que integrou o Ministério Público para avaliar a CPI dos Correios. Também estivemos com uma equipe atuando lá. Depois, em 2011, eu fui para a gestão. E agora, em 2014, eu retornei para a auditoria.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Que ano o senhor participou dessa atividade em relação à CPI dos Correios?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Participamos de 2006 a 2010.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Então, depois da CPI?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Depois da CPI, porque, depois do trabalho da CPI, a documentação foi encaminhada ao Ministério Público.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - E aí foi montada uma equipe para analisar toda a documentação produzida pela CPI e também coletada pela Polícia Federal, através de apreensões.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Eu lhe pergunto porque participei ativamente da CPI dos Correios. Eu era o único membro do meu partido, do PDT, que participou da CPI dos Correios, alguns diziam impropriamente que era do mensalão, que, no fundo, virou mensalão, mas que começou com pouca coisa lá no Correios. Como toda CPI, nós sabemos como começa mas ninguém sabe como termina. Mas ficamos sabendo como termina. Algumas aí terminaram mal para muitos.

Comparativamente a esse trabalho que o senhor fez lá no rescaldo - eu vou chamar assim, permita-me - da CPI dos Correios, porque a CPI foi feita aqui, juntou-se a documentação, entregou ao Ministério Público, o Ministério Público foi fazer a checagem em busca de elementos complementares do Correios. Comparativamente a esse trabalho que o senhor fez lá, de rescaldo, de fechamento da CPI dos Correios, com essa auditoria que o senhor fez na POSTALIS, o que o senhor viu de semelhança?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A semelhança é limitada, é uma espécie de subconjunto. Por quê? A auditoria realiza esses exames a partir dos processos estabelecidos pela organização e à luz da documentação que é disponibilizada para a auditoria. Então, Excelência, normalmente os processos que são encaminhados para a auditoria, quando analisados em relação ao objetivo específico pretendido para aquele processo, a auditoria recebe informações disponibilizadas pelos gestores. Essa, de certa forma, é uma limitação.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - O senhor não fica sabendo de tudo?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não tudo, porque nós trabalhamos no aspecto eminentemente formal. Nós buscamos avaliar, como eu disse inicialmente, de maneira objetiva, como é que aquele processo está sendo realizado diariamente, se aquele processo é eficiente ou não. Diferentemente do trabalho que foi realizado quando nós integramos a força-tarefa, ali há uma disponibilização de um contexto maior, diferentemente dos aspectos relativos ao próprio processo. Essa, Excelência, é uma questão importante que o senhor destaca, porque revela a quantidade de informações que é disponibilizada para os exames. Agora, qual é a expectativa da auditoria? Quando ela realiza os exames no processo, ela vai avaliar o processo, ela vai examinar o procedimento: se o processo de compras da organização está sendo realizado de maneira eficiente, eficaz, se o processo de disponibilização de vagas para contratação está sendo realizado de maneira eficaz, o de transporte e assim por diante. Quando a auditoria identifica indícios de problemas além do processo, essas informações - se disponibilizadas para o exame da auditoria - são examinadas, são tratadas, robustece a questão relativa ao fato. Mas com relação à conduta de pessoas ou mesmo de empresas, não compete à auditoria prosseguir.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Perfeito, perfeito. Eu diria assim, usando uma figura de linguagem: o senhor pegou o fio da meada, mas não conseguiu desenrolar o novelo.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - É possível essa afirmação, como também é possível a gente ver fumaça, mas não enxergar o fogo.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sim, está bem. As duas conferem, as duas conferem. O senhor está bem no trocadilho. Mas o senhor sabe que onde há fumaça...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Como diz o ditado popular, há fogo.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Há fogo, há fogo, obviamente, há fogo.

Então, agora eu vou fazer outra inversão: na CPI dos Correios, nós também pegamos o fio da meada, fomos desenrolando o novelo e o entregamos numa maçaroca, mais ou menos assim, para o Ministério Público, que, para desfiar os fios, foi de volta aos Correios.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Foi...

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - E aí o senhor trabalhou e ajudou a compor aquele cenário para desenhar bem como é que tinha acontecido aquele esquema todo que montaram nos Correios.

Pois bem, agora o senhor tem uma auditoria, tem o fio da meada, a CPI levanta, há fumaça - agora é fumaceira, é fogo alto. Nós vamos entregar, ao fim e ao cabo da CPI, para o Ministério Público, e ele vai voltar aos Correios para complementar os serviços. O senhor estará lá para ajudar a complementar?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, se o Ministério Público, ao receber a documentação da CPI, entender por requisitar novamente apoio aos auditores internos dos Correios, certamente a auditoria vai buscar contribuir, e não apenas a auditoria, mas entendo que a própria direção da empresa deve apoiar. É importante ressaltar, Excelência, que, naquela ocasião, bem como nesta ou em outras que poderão surgir, o trabalho da auditoria sempre será realizado para buscar a elucidação dos fatos. Então, a responsabilidade da equipe que integrou aquela força-tarefa era enorme, porque à luz do trabalho que era realizado pela nossa equipe, da qual eu fui integrante e fui coordenado por outros dois excelentes colegas, a nossa responsabilidade sempre busca a objetividade. A gente realmente busca trazer evidências que podem ser consideradas suficientes para esclarecer o fato, e não será feito de forma diferente em situações futuras.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Na sua leitura, sei que o senhor não vai fazer juízo de julgamento, ao se deparar com os fatos - pela experiência que tem como auditor, uma vez que participou de outras investigações, como a da CPI dos Correios na força-tarefa do Ministério Público, relatado pelo senhor -, o senhor diria que há erros? O que há mais? Erros, má-fé - ou seja, desvio mesmo de conduta- ou os dois?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, esse trabalho buscou informar sobre fragilidades, sobre fatos. Como eu disse, as informações que foram disponibilizadas pelo POSTALIS e trabalhadas pela equipe apontaram fragilidades, que podem caracterizar, dependendo das informações adicionais que vierem a ser oferecidas ou levantadas, essa materialização quanto à conduta: se de fato é apenas erro, se de fato é fraude. O que a auditoria pode afirmar é que, dado o conjunto de fragilidades, essa cultura pode favorecer a ocorrência de fraudes, mas neste instante o relatório não faz afirmação, exceto ao caso que foi trabalhado pela própria SEC americana - Securities and Exchange Comission - em relação à Atlântida. Então, essa afirmação que foi trazida pela própria SEC constou do relatório, mas auditoria não pode neste instante afirmar que todos os achados de auditoria, cada um deles e todos eles, expressam necessariamente aspectos relacionados à má-fé, a dolo, à fraude, mas a cultura caracteriza um risco de potenciais fraudes.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Isto é como alguém que dirige bêbado: corre o risco de bater o carro e assume o risco.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Assume o risco.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Isto é como alguém que faz a coisa malfeita, faz o malfeito para tirar proveito. A impressão que dá é que já fizeram as coisas com fragilidade, exatamente encontrando facilidades para irem prospectando ações, como as que prospectaram, e aí, consequentemente, o POSTALIS vai à bancarrota, e nada é por acaso. As coisas acontecem. Depois, vamos ver tal pessoa, tal dia, em tal lugar, fez tal coisa, de tal jeito. Vai lá e está feito. Quem é que fez? Tal pessoa, em tal dia, em tal lugar e de tal jeito, que acabou fazendo o malfeito.

Para eu encerrar Presidente, eu sei que tem um requerimento na Mesa para prorrogação da CPI. Não sei qual é a informação que o Presidente tem, mas eu só queria aqui dizer que, de minha parte e da posição do meu partido, nós temos interesse em que a CPI avance, que a CPI ande, que alce uma linha ascendente de forma afirmativa. A CPI já avançou bastante, pode avançar mais e, é claro que nós não vamos chegar ao fundo de tanto quanto poderia, deveria, mas uma coisa é o que eu quero, outra coisa é o que eu posso. Quanto eu posso do que eu quero? É preciso ver o que é possível nós atingirmos. Acho que estamos no caminho.

Então, é fundamental que ela fosse renovada. Até nós teríamos informações se tem forças que se opõem, quem são as forças que se opõem, para termos uma leitura transparente, muito clara, até porque me parece que todos os fundos de pensão, especialmente os beneficiários, têm interesse em ver as coisas esclarecidas, e nós, mais do que ninguém, que estamos aí no contexto da CPI, temos essa responsabilidade.

Desde logo, quero firmar meu compromisso e o compromisso do PDT no sentido de que nós prorroguemos a CPI. Este é o nosso desejo: ter mais um espaço de tempo para podermos avançar nas investigações e irmos o quanto mais fundo possível, para depois entregar um serviço melhor elaborado nas mãos do Ministério Público. Isso pode facilitar o serviço de auditoria lá do Correio, no sentido de fazer com que as peças se encaixem e nós saibamos quem é quem nesse processo todo, dê nome aos bois, separe o joio do trigo, que é o que preciso ser feito em relação ao POSTALIS.

Não podem os funcionários pagar a conta sozinhos de uma dívida que não lhes pertence, de uma dívida que não foram eles que contraíram, foram outros que, em nome deles, desviaram o dinheiro, foram incompetentes, burros, maldosos, agiram de má fé, fizeram falcatruas. Está muito claro que tem isso também. Há de tudo um pouco. Há um pouco mais, um pouco menos, mas de tudo há um pouco. Então, é importante que nós tenhamos essa concepção. Quero que saibam que o PDT está junto nesse propósito de prorrogar esta CPI.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Agradeço, Deputado Pompeo de Mattos. Talvez V. Exa. possa fazer uma consulta a seu Líder. Parece-me que hoje, na reunião de Líderes, estava para ser deliberada a prorrogação das CPIs, tanto a do BNDES quanto a dos Fundos de Pensão. Quem sabe V. Exa., talvez, já não tenha essa informação para nos dar em primeira mão?

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Ainda não tenho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Já ligou para ele?

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Não, não liguei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado (Efraim Filho) - Ligue para saber se tem. Quem sabe tem? Está todo mundo nessa expectativa.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Vou ligar para ele.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Andres Sanchez deseja fazer uso da palavra?

O SR. DEPUTADO ANDRES SANCHEZ - Não. Eu infelizmente cheguei um pouco tarde, mas acho que os Deputados fizeram todas as perguntas que tinham para fazer, bem administrado pelo Sr. Presidente. Só isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito.

Antes de encerrar, eu tenho aqui os objetivos que foram tratados. V. Sa. já se reportou a eles. V.Sa. tratou da conclusão da auditoria agora há pouco também, mas eu só gostaria de saber da existência da fraude, que é o ponto mais grave. O que eu li no relatório do senhor, e foi o que o senhor disse, que podia dizer que um dos casos com certeza se tratava de uma fraude e outros necessariamente não eram fraudes, mas poderiam ser, e isso dependeria da configuração de outros elementos. É isto mesmo que eu entendi ou não?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, Excelência, o relatório traz um caso que era relativo à taxa de administração do FIDE - Fundo de Investimento em Dívida Externa -, marcado pela Atlântica que foi objeto de exame e avaliação pela SEC americana. É a fraude que está comprovada no relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - V.Sa. sabe dizer, quanto a essa fraude, se foi feito acordo nos Estados Unidos entre a SEC e os envolvidos no esquema?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, eu não tenho informação sobre esses desdobramentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Certo. Mas nós temos.

Essa fraude identificada foi no pagamento de taxas. Quem pagou a quem essas taxas? De SEC... Foi o POSTALIS que pagou o Fabrízio Neves? Foi o BNY Mellon que pagou a Atlântica? Foi o POSTALIS que pagou o BNY Mellon? De quem era a responsabilidade no pagamento e no recebimento dessas taxas?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O relatório informa que, de pagamentos de taxa de administração e também taxa de custódia sem a previsão da alíquota de 10%... Então, a SEC processou o Sr. Fabrízio, em fevereiro de 2012, que era o gestor do FID, em decorrência da prática de markup, que resultou no pagamento aproximado de 24 milhões de taxas excessivas não reveladas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Certo. Só esclareça - aqui é um ambiente que nem todo mundo domina tecnicamente: esses 24 milhões de reais de taxas excessivas em virtude de fraude foram pagos pelo Sr. Fabrízio Neves a quem? Ou ele recebeu?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Aqui aponta de recebimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Recebeu de quem?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, eu vou avaliar aqui dentro do próprio relatório para poder fazer uma afirmação mais correta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Pronto. Pode ter essa avaliação no seu relatório. Afinal, o relatório de auditoria são 181 páginas, dividido entre dez objetivos. (Pausa.)

Deputado Enio Verri, V.Exa. vai querer fazer uso da palavra?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Enquanto V.Exa. quiser fazer pergunta, eu vou buscando aqui uma informação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Passarei a palavra ao Deputado Enio Verri.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Sr. Evilásio, na verdade, são duas questões que me foram passadas, mas uma eu observei que está fora dos relatórios e tudo mais. V.Sa. mostrou duas tabelas: uma, sobre o número de auditores, como foi crescendo, e, outra, sobre o número que V.Sa. chama de pendências encontradas no POSTALIS.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Dois quadros.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Pendências de achados de auditoria. Dois quadros.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - É isso que chama. No 31/12, todo 31/12.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Mas eu notei uma coisa que eu quero saber exatamente. À medida que você aumenta o número de auditores, encontra mais pendências. Isso é resultado do fato de que há mais pendências no POSTALIS ou vocês só encontraram porque havia um corpo técnico maior para fazer isso?

Não sei se V.Sa. percebeu isso nos dois quadros. A partir do ano 2011, o desenho do mesmo gráfico aponta incorreções. Não sei se o termo é incorreções. Desculpe-me, eu não sou da área.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Por favor, fique à vontade.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Não sei se o termo é incorreções ou falta de consistência, não sei se é essa palavra. Mas nota-se o gráfico crescendo na mesma proporção que cresce o número de auditores. Para quem está de fora, olhando como eu estou olhando hoje, dá impressão de que, como o número de auditores é maior, o trabalho é muito mais profundo e consequentemente se encontram mais incorreções. É isso ou não tem nada a ver uma coisa com a outra?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, a relação que tem a quantidade de auditores e apontamentos em cada relatório de auditoria depende menos dessa relação direta entre auditores e achados de auditoria. Na verdade, o aumento de auditores permite à auditoria fazer mais exames em processos num dado período. Então, se a auditoria interna dos Correios hoje contém um quadro de colegas auditores, isso permite realizar uma quantidade “x” de auditorias. Nós temos uma referência, ou buscamos atuar de modo a sempre estar alinhados às melhores referências na auditoria. E nós temos um prazo normal estabelecido para a realização desses exames. Então, considerando as horas disponíveis para os auditores realizarem auditorias, ao longo do ano, em função dessa quantidade permite a realizar ene processos. Mas normalmente, a gente coloca uma quantidade aproximada de auditores para a realização de cada trabalho. Então, a auditoria pode eventualmente definir que teria três auditores mais um supervisor daquele trabalho. E isso para todos eles. O que realmente favorece os exames de auditoria é a busca de melhoria contínua do próprio trabalho de auditoria, a melhoria dos processos internos da auditoria, a utilização de ferramentas que permitem exames maiores e mais profundos relativos aos processos, que a gente vai examinar. Isso pode trazer, por consequência, maiores achados de auditoria. Mas a responsabilidade do auditor é tanto identificar que há uma aderência entre o procedimento realizado e a expectativa daquele processo quanto a não aderência, e daí, portanto, um achado, uma inconformidade, um erro. Ele tem que emitir, de igual modo, uma opinião profissional em que o auditor se responsabilize em dizer: “Esse item do processo está aderente à legislação, está aderente às normativas internas, está aderente às melhores práticas”. O auditor também é responsável por emitir sua opinião quanto à aderência, porque, se nós emitirmos uma opinião equivocada, isso que poderíamos dizer que está aderente, de repente, não está. Como também é de muita responsabilidade que o auditor, quando identifica uma impropriedade, ou uma fragilidade, ou achado de auditoria, também emita uma opinião profissional de forma objetiva para dizer que aquela fragilidade identificada contém evidência que aponta que aquilo que era esperado não foi executado pela gestão. De modo geral, há expectativa quando a auditoria emite uma opinião sobre o processo auditado, como no caso aqui o instituto. Então, para ilustrar, a auditoria emite uma opinião sobre o processo do instituto, que constou do relatório. Emitimos uma opinião formal, com responsabilidade pelas opiniões com relação aos achados e com relação às aderências, como também para cada etapa do processo que foi auditado, já que foram vários objetivos aqui de auditoria, para cada um deles, também a auditoria é responsável por essa emissão técnica, seja pela aderência, seja pela inconformidade. Então, Excelência, o quantitativo de auditores para realização dos exames oportuniza a quantidade de processos que a auditoria terá capacidade de realizar ao longo de 1 ano: se serão dez processos, se serão 20, se serão 40, se serão 50. Nós buscamos realizar uma varredura nos principais processos da organização dentro de um período de 4 anos, que é chamado nosso ciclo ou nossa rotação de ênfase. A gente pretende, em cada 4 anos, visitar os processos. É natural que temos exceções a isso também, até por conta do processo de prestação de contas dos Correios, em que a auditoria, a cada ano, tem que emitir uma opinião sobre o processo de licitação, o processo de dispensa, o processo de folha, e isso é realizado anualmente. Outros processos são selecionados para exames anuais da auditoria, a partir de uma avaliação de risco em que a organização apresenta o que ela entende que é risco para o atingimento dos seus negócios. A auditoria associa também a esse risco apresentado pela organização a nossa percepção. E, dada a limitação de equipe, a gente faz um corte de quais processos a auditoria será responsável por trabalhar ao longo de 1 ano.

O SR. DEPUTADO ENIO VERRI - Está ótimo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Marcus Vicente, V.Exa. deseja fazer uso da palavra?

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente, peço desculpas porque eu estava numa audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a discutir a duplicação da BR-101 no Espírito Santo e na Bahia. Então, eu não participei praticamente de nada do depoimento do Sr. Evilásio, mas eu gostaria de fazer algumas perguntas.

As operações, as auditorias que o senhor teria a competência legal de realizar, como coordenador dos auditores dos Correios, foram feitas logo assim que o POSTALIS começou a fazer essas aplicações de risco? O senhor verificou, analisou as operações, ou o senhor só foi tomar providência depois que recebeu a cópia das fiscalizações realizadas pela PREVIC? Essa é uma pergunta.

A segunda pergunta é a seguinte: os Correios tinham uma dívida com o POSTALIS. O senhor auditou essa dívida? Em determinado ponto, os Correios pararam de pagar o POSTALIS? O senhor auditou essa dívida? O senhor sabia de que essa dívida era proveniente? Quer dizer, existe ou não essa dívida dos Correios, entidade, com o POSTALIS? E por que parou de pagar?

Terceira pergunta: qual foi a orientação que o auditor, quer dizer, a sua coordenação, deu ao Presidente dos Correios? Pagar ou não a dívida do POSTALIS? Vocês deram alguma orientação? Foi orientado o Presidente dos Correios do risco e depois da dívida que os Correios tinham com o POSTALIS?

É isso, Sr. Presidente.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência quanto à primeira pergunta, é não. A auditoria realiza os exames em relação às aplicações feitas pelo POSTALIS de forma regular. Então, não foi por conta da comunicação feita pela Associação de Empregados dos Correios que a auditoria examinou os processos do POSTALIS. A auditoria sempre tem realizado as avaliações. Problemas relativos aos controles internos administrativos do POSTALIS têm sido objeto de apontamento pela auditoria interna dos Correios. Esse caso, em particular, que a gente pode considerar como auditoria de natureza especial, teve por finalidade responder objetivamente ao questionamento apresentado por essa Associação. Então, nos trabalhos de auditoria, a auditoria busca oferecer essas informações para o Conselho de Administração, para a direção dos Correios, relativas ao POSTALIS ou qualquer outro processo, de forma que a direção tenha conhecimento dos fatos, possa orientar e tomar decisões para a melhoria de seus processos. Então, em relação a esse aspecto, a auditoria já tinha sido... tinha examinado.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - O senhor notificou, então, a Presidência dos Correios, disse quais eram os pontos que estavam em dúvida, qual era o risco que as aplicações corriam? O senhor fez isso por escrito?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim, o relatório?

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - E esse relatório o senhor, por favor, poderia mandar para a Comissão?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, esse relatório já está disponível para a Comissão. Já foi objeto de solicitação. Então, encaminhamos os relatórios de 2013 até 2015. Esse relatório que foi apresentado em agosto de 2015 foi objeto de discussão no Conselho de Administração dos Correios. Nessa reunião, estava presente o Presidente à época. Então, naquela reunião, ele já tomou conhecimento relativamente aos achados de auditoria. Mas não apenas isso. Em relação ao próprio relatório preliminar de auditoria, a direção da empresa também já tinha tomado conhecimento. E o trabalho feito pela auditoria interna dos Correios e o trabalho feito pela PREVIC, que gerou as autuações, os autos de infração... Foram feitos trabalhos paralelos. Não houve uma interação entre as equipes. Então, à medida que os trabalhos iam sendo realizados pela auditoria, - isso ao longo dos últimos anos - a PREVIC também, porque tomou conhecimento desses relatórios, imaginamos que teve como auxílio para realização das suas auditores. Então, os autos de infração que foram apresentados ao POSTALIS, que seriam o 12, o 13, o 1 e o 2; 12 e 13, de 2014 e 1 e 2, de 2015, que foram apresentados ao POSTALIS, a auditoria interna dos Correios também levou essas informações em consideração, levou também em consideração as informações fornecidas pelo próprio POSTALIS à PREVIC para a gente poder concluir com relação aos achados de auditoria. Então, essa interação ocorreu, apesar de não ter sido coordenada e o trabalho não ter sido feito em conjunto.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Mas eu queria perguntar a V.Sa. se nessa comunicação caberia à sua coordenação apenas comunicar a direção dos Correios ou alertar sob pena até inclusive de prevaricação.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, o trabalho da auditoria visa informar a direção da empresa com relação a esses achados. A gente opina, profissionalmente, em relação à adequabilidade desses controles. Cabe à direção da empresa, a partir das recomendações da auditoria, orientar e dirigir a gestão para a melhoria desses seus processos. Então, dizer que a ação ou não ação da diretoria executiva dos Correios, ou do POSTALIS, ou dos demais institutos que tomaram conhecimento desse fato não nos cabe fazer essa afirmação, porque, no momento em que eles tomaram conhecimento dos relatórios, eles podem ter adotado medidas imediatas e não necessariamente ter comunicado a auditoria dessas medidas. Nós tomamos conhecimento, porque regularmente a gestão da empresa informa por meio do follow-up, que remonta àqueles 492 pontos, o andamento das recomendações emitidas pela auditoria. Então, há uma gestão entre o que foi apontado pela auditoria, as manifestações ou informações adicionais prestadas pelos gestores. No caso aqui específico, em relação ao POSTALIS, eles também têm à disposição, a qualquer tempo, a oportunidade de apresentar manifestações, demais informações, esclarecimentos, evidências que expliquem e esclareçam os apontamentos feitos pela auditoria.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Outra pergunta, com relação à dívida da entidade Correios com o POSTALIS. O senhor, como chefe da auditoria, reconhece essa dívida? O senhor auditou essa dívida? De onde veio essa dívida?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, com relação à RTSA, que V.Exa. faz menção, esse último trabalho não fez informações sobre a RTSA. Mas, por demanda do próprio Conselho Fiscal dos Correios, a auditoria teve oportunidade de avaliar a RTSA. Em relação ao pagamento ou não pagamento, provisionamento ou não provisionamento, nós, de maneira cautelosa e por princípio mesmo de prudência, entendemos que era devido o provisionamento. Por outro lado, entendemos que a direção da empresa, ao seguir uma orientação ou mesmo determinação do DEST, adotou as medidas. Mesmo que essa medida adotada pela organização, a nosso ver, que poderia ser feito pelo princípio de prudência o registro, foi em orientação ao DEST. Esse assunto está sendo apreciado dentro da empresa pelo próprio Conselho Fiscal e, naturalmente, essa discussão deve ser retomada, especialmente com reconhecimento da nossa avaliação preliminar desse provisionamento, em 2016.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Mas V.Sa., ao receber o feedback dessa direção que o senhor deu alertando sobre as más aplicações em determinados fundos que não eram seguros para o POSTALIS, o senhor não alertou, sob pena de corresponsabilidade, novamente a diretoria dos Correios do risco que estava correndo nessas aplicações?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - A auditoria alertou, sim, a direção da empresa com relação ao risco dessas aplicações. Tanto que os achados de auditoria que constam do relatório apontam fragilidades tanto na tomada de decisão quanto a investir quanto no acompanhamento desses investimentos. A auditoria interna sempre estará atuando de acordo com a demanda do Conselho de Administração para realizar novos exames no POSTALIS. A nossa expectativa, Excelência, é que, com esses apontamentos feitos pela auditoria, nos próximos exames que viermos fazer, inclusive nesses fundos, que haja uma melhoria no processo decisório, que haja uma melhoria no acompanhamento desses papéis, que haja uma melhoria nas garantias oferecidas pelo mercado para poder proteger esses ativos. A nossa expectativa, portanto, é, à luz desses trabalhos de auditoria, que os gestores tomem essa informação como referência para melhorar seus processos.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - O senhor não imprudente fazer nesse momento essas novas recomendações, já que o POSTALIS levou um prejuízo enorme e os trabalhadores estão pagando por isso? Por que fazer uma nova recomendação se os erros já foram cometidos? Eles não deveriam ter sido cometidos porque as operações eram de risco.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, o trabalho que a auditoria realiza leva em consideração atos que já foram praticados pela gestão. Note que a auditoria levou em consideração a governança, os controles que estavam sendo operados pelo POSTALIS em 2013 e 2014. Esses apontamentos fazem menção desse período. É natural que haja preocupações em relação ao prosseguimento de futuras perdas, tanto que isso é colocado também no relatório. Já tem esse alerta. Agora, os fundos, especificamente aqueles que foram inclusive avaliados também pela PREVIC, a empresa e o próprio POSTALIS têm recebido as autuações para a adoção de providências. A auditoria vai continuar avaliando essas aplicações, mas a expectativa é que nas demais aplicações que vierem a ser realizadas e o processo de governança do POSTALIS melhorem, para que não haja ou minimize riscos envolvendo as aplicações desses recursos. É natural que periodicamente a auditoria vá fazendo avaliações nos controles interno do Instituto, de modo geral, nesse processo principal, que é a realização dos investimentos. Mas nós temos que dar reporte tanto para a patrocinadora como ao próprio POSTALIS acerca do estado de controle dos seus processos. E a expectativa é o amadurecimento, é a melhoria do seu processo de governança.

O SR. DEPUTADO MARCUS VICENTE - Sr. Presidente, encerro aqui meus questionamentos embora eu não esteja convencido. Não estou convencido tecnicamente de que a auditoria poderia ter feito muito mais para preservar o patrimônio do trabalhador. Eu termino por aqui porque eu não participei de toda oitiva e, portanto, não tenho conhecimento do todo. Pelo conhecimento que tenho, vou encerrar por aqui, mas não me dou por satisfeito ainda pelas respostas porque eu acho que a auditoria poderia ter feito muito mais para evitar esse grande prejuízo.

Essa é a minha posição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Já estamos caminhando para o encerramento, Sr. Evilásio, mas ficou em aberto a resposta que o senhor deu sobre a questão da ingerência política. Arrepender-se do que não fez é pior do que se arrepender do que fez.

Existe alguma circunstância nessa abordagem que o senhor gostaria de esclarecer? Ou seja, quando o senhor fala que está presente a ingerência política e que os critérios técnicos não são os mais observados, que exemplo ilustraria essa realidade?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Excelência, é particularmente complicado para nós, enquanto representantes de um órgão de auditoria, fazer uma afirmação trazendo um caso concreto de que houve uma ingerência política para gerar um resultado. É muito difícil a gente fazer uma afirmação dessa natureza. O que a auditoria dispõe para ajudá-la ou auxiliá-la nessa percepção diz respeito à fragilidade de controles de um Instituto, cuja especialidade de sua atuação deveria buscar sempre realizar suas operações niveladas ou alinhadas às melhores práticas. A pergunta que o senhor nos faz nesse sentido ela é particularmente difícil para a gente poder realmente caracterizar isso. Tanto que essas afirmações não ficam restritas ao ambiente do POSTALIS, também não ficam restritas ao ambiente dos Correios, como também creio que não ficam restritas à questão da Caixa Econômica Federal, PETROBRAS, Banco do Brasil ou qualquer órgão da administração direta que tenha em seu corpo orientação de natureza política. E também não posso fazer uma afirmação aqui de maneira técnica - e a isso eu sou realmente responsável -, porque eu tenho também minha convicção de pensamento: políticas públicas que buscam melhorar a questão da população têm natureza política. O que nos preocupa são as ingerências políticas que favorecem a ineficiência, a ineficácia, a malversação de recursos. Essas realmente interessam para o trabalho de auditoria. Mas é muito preocupante a gente fazer qualquer generalização dessa natureza em relação a qualquer tipo de ingerência. O que eu realmente coloquei aqui durante nossa oitiva é de fato uma realidade em nosso País, em qualquer organização que tenha essa atividade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deixe-me fazer uma outra abordagem. Um dos temas que é um dos pilares da linha de investigação desta CPI é o tripé aparelhamento das instituições, tráfico de influência e direcionamento dos negócios. E, dentro das denúncias que costumamos escutar, começamos a perceber que na tomada de decisão possivelmente se conseguirá encontrar esse vício. E em determinadas denúncias percebemos alguns casos de investimentos que foram estruturados para darem errado. Ou seja, investimentos estruturais para darem errados são fraudes. É o caso em que um determinado investidor, em conluio com outra pessoa, que pode ser da gestão ou não, estão interessados naquele investimento. E, na maioria das vezes, é naquela alçada de competência que é de menos de 1% do investimento, em que os controles são ainda mais precários, porque necessitam de uma ou duas assinaturas para que possa acontecer. Dentro da auditoria que foi realizada por V.Sa. se identificou algum caso em que a tomada de decisão desobedeceu pareceres técnicos ou pareceres jurídicos?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O relatório de auditoria, Excelência, traz informações dessa natureza. V.Exa. abordou bem a questão. De fato, problemas de fragilidades importantes não apenas no processo de decisão de investimentos, mas poderíamos fazer afirmações dessa natureza em outros processos, em que determinados elos da cadeia de um processo há, sim, um risco, se não monitorado, se não controlado, de perpetração de fraudes. Para fazer uma analogia, no processo de licitações e contratos, nós temos, dentro da sua fase interna, situações ou condições que, se não bem controladas, podem, sim, permitir uma ingestão de um determinado dispositivo para desconstruir o aspecto de competitividade. O que o relatório de auditoria traz, e aí nós vamos até o limite da nossa competência, é informar que quando você avalia o processo, especialmente quando você avalia o processo que foi construído, que deveria ser seguido para tomada de decisão de investimentos, não foi obedecido. Então, nessa condição, nós temos, sim, um risco, um algo que pode caracterizar a ocorrência de atos fraudulentos. Mas a auditoria neste trabalho, inclusive em função das informações que são utilizadas, examinadas e trabalhadas pela equipe, não tem condições, exceto se essas informações constarem lá, de, por exemplo, dentro do processo, ter uma reunião externa em que foi combinada entre os dois interessados a inserção de um determinado dispositivo, o registro dentro do processo de uma viagem ao exterior, por exemplo, das pessoas interessadas em determinado investimento, cuja reunião resultou mesmo numa indicação, orientação para uma tomada de decisão. Infelizmente, os processos formais apresentados para a auditoria dos Correios, mas também para qualquer auditoria, não necessariamente contêm esses elementos. Não tem, por exemplo, uma nota fiscal assinada e apresentada por aquele que recebeu um recurso para malversar, mas porque realmente orientou a indicação de uma especificação ou entregou um produto que era esperado numa qualidade e foi entregue e aprovado numa qualidade inferior. Não existe isso no processo. A expectativa - e entendo que o trabalho da CPI poderá contribuir nessa direção - é que as informações adicionais, extraprocessos, que a CPI possa ter coletado, possam formar nesse mosaico de informações a caracterização de fraudes. O que o relatório da auditoria trouxe é, de fato, a materialização de uma. A auditoria não pode fazer afirmação sem ter evidências para poder afirmar. Então, Excelência, essa é a consideração que eu gostaria de trazer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Certo, sem nominar caso a caso, até porque esse não é o papel da auditoria, já que vocês analisaram de forma global, poder-se-ia dizer que, pela quantidade de resultados ruins, uma dessas causas poderia ser tráfico de influência política na gestão do POSTALIS?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Bom, Excelência, como eu afirmei, o processo de auditoria, as informações que foram examinadas pelos auditores não puderam levar a essa conclusão. Ingerência política, orientação quanto à decisão de negócios nós entendemos que são possíveis de ocorrer. Mas este processo, este relatório e os procedimentos que foram...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não puderam avaliar este caso. Certo, V.Sa. já respondeu, estava tentando ver se conseguia tirar leite de pedra, mas a auditoria é perita, é técnica, tem que responder.

Agora, outro questionamento: eu li quase a totalidade das 180 páginas do relatório da auditoria produzido por V.Sa. Como você disse, a avaliação tem uma abordagem, uma metodologia própria que não veio no caso a caso. Mas, formalmente, como Presidente da CPI, eu solicito ao chefe da auditoria da ECT que, neste processo de investigação da auditoria, que não está presente no relatório, porque não era o momento para estar, diga quais são os casos em que há discrepâncias técnicas. Às políticas você já falou que não é objeto da auditoria se reportar. Mas, por exemplo, no seu relatório - e, se eu estiver errado, me corrija - não diz onde esse determinado investimento não seguiu a linha de raciocínio ou contrariou determinado parecer. Ela aparece lá no geral como conclusão, mas não diz onde estaria essa inobservância a critérios técnicos, a pareceres jurídicos, e isso para nós seria muito importante: onde essa tomada de decisão não obedeceu às regras objetivas do caso. Não estamos tratando aqui subjetivismo. Mas, se tem presente no seu relatório, me informe onde se encontra. Se não tem - e às vezes não está no relatório final, mas nas notas técnicas que embasaram o seu estudo -, que você faça possível chegar isso ao nosso conhecimento, se puder agregar além do que já tem.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - O.k., Excelência, eu vou tentar trazer aqui um elemento que possa caracterizar que constou do relatório um processo decisório. Por exemplo, logo aqui no início do relatório que trata “...da inobservância aos limites de alçada nos processos decisórios de investimento.” Aqui está claro que foi tomada uma decisão de investimento sem se observar uma alçada estabelecida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Que alçada era essa e que investimento era esse? Por favor.

Eu gostei muito do seu trabalho, mas é bom ilustrar, é bom sair do “juridiquês”, do economês e ir para o “CPIquês”, falar a língua que a gente pode compreender, no sentido de ilustrar o trabalho produzido pela auditoria.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Eu acho que esse aqui é um exemplo que pode ilustrar bem as situações com as quais a auditoria trabalha. A auditoria trabalha nas auditorias do tipo de conformidade em que a gente busca avaliar a aderência do que é realizado às normas externas e às normas internas de qualquer instituição. Então, quando não há essa aderência, naturalmente surgem os achados de auditoria. Em relação aqui a este fato que consta do relatório final, eu posso dizer o seguinte, que tivemos aqui um processo decisório relativo ao FIP ETB, em que a expectativa era que observasse o limite de alçada da diretoria financeira, que eram os investimentos equivalentes até 2% dos recursos de cada plano, exceto nos casos de investimentos caracterizados como alternativos, que estão sob a alçada da diretoria financeira e condicionados ao atendimento de alguns pontos. A diretoria executiva, por sua vez - e, assim, de maneira mais abrangente em relação à diretoria financeira -, ela deveria autorizar a realização de investimentos compreendidos no intervalo de 2% a 5% dos recursos de cada plano, condicionados à aprovação da diretoria executiva. No Conselho Deliberativo, competiria a autorização de investimentos que envolvessem valores iguais ou superiores a 5% dos recursos de cada plano. O que a auditoria identificou? As decisões de investimento no FIP ETB foram tomadas somente pelo Comitê de Investimento do POSTALIS, sem apreciação da diretoria executiva, conforme se demonstrou numa tabela. Nós temos aqui aquisição direta de 671 mil cotas do FIP ETB. A decisão foi em 2010, foi do Plano de Benefício Definido, no valor de 118 milhões. Recursos garantidores da ordem de 5,1 milhões. A data da posição na carteira era de 15 de outubro de 2010. Alçada: 2,297 - acima da alçada da Diretoria Financeira. Isso é um exemplo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Certo. Então, para ver se entendemos bem: foi um investimento de 118 milhões, em 2010. São valores de 2010.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E que a diretoria...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Não observou a alçada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Quando diz que não observou a alçada foi tomada essa decisão exclusivamente pelo diretor financeiro, é isso?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Precisamente pelo diretor financeiro, em 2010.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Salvo engano, devia ser o Sr. Adilson Florêncio, que passou por aqui.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Possivelmente. Eu não... Não sei exatamente as datas de gestão de cada diretor financeiro, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - E o Presidente era o Sr. Alexej.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Alexej.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Então o investimento era de 118 milhões e ele não tinha competência para tomar sozinho essa decisão. Ele deveria tomar essa decisão acompanhado...

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Deveria submeter essa decisão, considerando a alçada, para a diretoria executiva.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - A diretoria executiva é formada por quatro, salvo engano: o diretor-presidente, o diretor financeiro, o administrativo e o de investimentos. Na questão de alçada também tem a questão do parecer do Comitê de Investimento?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Tem, tem a questão do parecer do Comitê de Investimento. Tem uma outra constatação deste relatório em relação a decisões de investimento, cujas informações que dariam suporte à tomada de decisão foram produzidas depois da decisão. Isso também consta aqui do relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Sabe dizer?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Já vejo agora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Essa é bacana, Deputado Enio Verri! O parecer para dizer se deveria investir ou não foi anexado ao processo depois de feito o investimento.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Então, Excelência, veja só, a informação com a qual nós trabalhamos é a informação produzida de forma técnica.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Isso.

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - Então aqui nós temos, de um apontamento, que seria: “Há falhas no processo decisório, no monitoramento e no controle de investimentos”. Uma das alíneas aqui trata especificamente com relação a isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Que página é essa?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - É a 52, que tem decisão de investimento anterior à apresentação dos documentos necessários ao processo decisório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - De que investimento se trata?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - É o FIP ETB (Marcopolo).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É o mesmo FIP?

O SR. EVILÁSIO SILVA RIBEIRO - É. Então nós temos aqui que a minuta de análise de investimentos realizada pelo POSTALIS foi datada de 24 de setembro de 2010, e a análise jurídica do regulamento do ETB - Fundo de Investimentos em Participações - e o instrumento particular de acordo, emitido pelo escritório de advocacia citado aqui no relatório, foi emitido em outubro de 2010.