CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 1112/14 Hora:
  Data:

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO DE EDUCAÇÃOEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 1112/14DATA: 11/11/2014LOCAL: Plenário 10 das ComissõesINÍCIO: 15h00minTÉRMINO: 16h28minPÁGINAS: 31

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

GUSTAVO LEAL - Diretor de Operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/ Departamento Nacional - SENAI/DN. ANTONIO HENRIQUE - Assessor de Relações Institucionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. REMI CASTIONI - Professor de Políticas Públicas e Gestão da Educação Profissional da Universidade de Brasília - UnB. MARCELO MACHADO FERES - Secretário Substituto de Educação Tecnológica do Ministério da Educação e Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica.
SUMÁRIO

Debate sobre a criação do Dia Nacional da Educação Profissional.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens. Houve intervenções fora do microfone. Ininteligíveis. Há falha na gravação.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Boa tarde a todos.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a presente audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 391, de 2014, da Deputada Professora Dorinha, aprovada em 29 de outubro de 2014, para debater o Dia Nacional de Educação Profissional.
Convido para compor a Mesa: Marcelo Machado Feres, Secretário Substituto de Educação Tecnológica do Ministério da Educação; Gustavo Leal, Diretor de Operações do SENAI; Antonio Henrique, Assessor de Relações Institucionais do SENAC; Remi Castioni, Professor de Políticas Públicas de Gestão e de Educação Profissional da UnB.
Aguardamos ainda a presença de representantes do Ministério da Educação, Marcelo Machado Feres, e do economista e pesquisador do IPEA, Divonzir Arthur Gusso.
Antes de passar à exposição dos nossos convidados, esclareço que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso, solicito que todos falem ao microfone, dizendo seus nomes e as entidades que representam.
Cada expositor terá 10 minutos para sua exposição, podendo ser aparteado após o período de prorrogação. Somente após os participantes terminarem suas exposições, passaremos aos debates.
Como autora do requerimento, terei prioridade de fala; depois, poderá falar algum Deputado ou algum presente que queira contribuir.
Agradeço a todos a presença.
Só quero esclarecer que, na verdade, apresento um projeto de lei que institui o Dia Nacional da Educação Profissional. Esta Casa tem normativa, na Comissão de Cultura e na de Educação, dos critérios para instituição de um dia como referência, no caso um dia nacional de qualquer natureza. Para tanto, é necessário realizar uma audiência pública, com amplo debate, em relação à importância ou não do tema, uma vez que ele passa a ser normativo para todo o País.
Por isso, esta audiência pública deveria ser realizada em conjunto com a Comissão de Cultura. Em virtude de a Comissão de Cultura não conseguir quórum para o seu funcionamento, há 3 semanas seguidas, ela está sendo realizada pela Comissão de Educação. Comunico ainda que todos os membros da Comissão de Cultura também foram convidados e informados da reunião. Não houve aprovação, como eu disse, em virtude de a Comissão não ter tido quórum nas últimas semanas.
Eu passo a palavra, imediatamente, para o Sr. Gustavo Leal, Diretor de Operações do SENAI, por 10 minutos.
O SR. GUSTAVO LEAL - Obrigado, Deputada.
É um prazer enorme estar aqui. O SENAI agradece o convite para participar desta audiência pública sobre a proposição de uma data para a educação profissional.
Realmente esta proposição é muito bem-vinda porque a educação profissional reveste-se de uma importância cada vez maior no mundo contemporâneo. No Brasil, nós temos uma tradição ainda muito ligada à educação propedêutica. A educação profissional nunca foi conhecida ou divulgada como uma opção para a juventude, mas felizmente isso agora está mudando.
Por que isso é importante para o jovem brasileiro? A educação profissional constrói um diálogo muito mais próximo do mercado de trabalho. Um jovem, com ensino fundamental concluído, através da educação profissional, pode começar um processo de inserção a partir de um bom curso de qualificação profissional ou de uma formação continuada. Ele pode, concomitantemente ao ensino médio, fazer um bom curso técnico e, com isso, conseguir aos 18, 19 anos uma inserção pela porta da frente do mercado de trabalho. Ele pode também, pela vertente da educação profissional, fazer uma graduação tecnológica se preparando para enfrentar novos desafios no mundo do trabalho. A nova LDB de 1996 permite, inclusive, que esse jovem possa, a partir de uma graduação tecnológica, fazer um mestrado profissional chegando até o doutorado.
Então, existe uma alternativa, existe um caminho, através da educação profissional, que está muito mais próxima do mundo do trabalho, para a juventude brasileira. Infelizmente, isso no Brasil nunca foi muito claro, nunca foi muito evidente, nunca foi muito valorizado.
Na Constituição de 1937, está dito que a educação profissional era para as pessoas mais necessitadas. Isso é uma coisa que está mudando. Há uma percepção hoje na sociedade brasileira, principalmente, na tão famosa classe C, que está crescendo no País, da importância de uma boa educação profissional.
Por isso que movimentos como esse fortalecem essa percepção e essa divulgação da importância da educação profissional. E nós estamos, assim, extremamente felizes e alinhados com essa iniciativa.
Temos muitos desafios pela frente. No Brasil, o último censo do MEC de 2013 mostra que apenas 7,8% dos jovens fazem ao mesmo tempo o ensino médio e a educação profissional. Se nós compararmos esse indicador com o que acontece nos países desenvolvidos da OCDE, a média é em torno de 50%.
Então, nós ainda temos um caminho enorme a percorrer. Muitos dos nossos jovens concluem o ensino médio e não têm uma alternativa de vida, porque apenas cerca de 15% conseguem ingressar no ensino superior, e nós temos um contingente anual em torno de 8 milhões de jovens despreparados para enfrentar a realidade do mundo do trabalho.
Isso pode ser corrigido a partir de uma articulação maior com a educação profissional, sinalizando para a juventude que essa alternativa, via educação profissional, de fato, traz oportunidades importantes para os jovens brasileiros.
Nós temos tido também avanços no Brasil. De 2008 até 2013, a matrícula dos cursos técnicos de nível médio no País cresceu 55%. Nós temos um esforço do Governo Federal, com o PRONATEC, que também reforça a importância da educação profissional no País, mas todo o tipo de movimento que venha no sentido de divulgar, esclarecer e conscientizar os jovens de que esta alternativa da educação profissional é uma alternativa que os prepara melhor para enfrentar o mundo do trabalho eu acho que é extremamente relevante.
Nós, no SENAI, temos um imenso orgulho da educação profissional. O SENAI é uma instituição de 72 anos que vem desenvolvendo um esforço contínuo no sentido de ampliar a sua oferta de educação profissional voltada para o setor industrial. Cerca de 60 milhões de brasileiros passaram pelo SENAI nesses 72 anos de vida.
Neste ano nós estamos atingindo 4 milhões de matrículas da educação profissional no SENAI. Isso é um esforço enorme de crescimento nos últimos 4 anos, nós praticamente dobramos de tamanho. Isso foi possível muito em função também do PRONATEC que aloca recursos para o custeio da educação profissional, permitindo essa expansão.
Nós estamos agora também muito envolvidos em trazer para o Brasil, no próximo ano, a WorldSkills Competition, que é o maior evento da educação profissional no mundo. Trata-se de uma competição entre países. A última edição foi na Alemanha, e, agora, em 2015, acontecerá pela primeira vez na América Latina, na cidade de São Paulo, com a participação de cerca de 70 países, aproximadamente 1.300 estudantes, jovens do mundo inteiro virão ao Brasil disputar essa competição da educação profissional. E o SENAI juntamente com o SENAC e com a rede federal vai representar o País. Nós temos uma tradição já nesses eventos.
Na última edição, na Alemanha, nós ficamos em 5º lugar no mundo, o que é muito importante também para a divulgação e para a consolidação da educação profissional no País.
Deputada, encerrando, eu acho que já cumpri aqui os meus 10 minutos, quero dizer da alegria e da satisfação do SENAI participar desta audiência. Nós estamos firmemente empenhados em contribuir para que essa comemoração e esse Dia Nacional da Educação Profissional possa, de fato, ser implantado no País.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Eu agradeço ao Gustavo Leal, Diretor de Operações do SENAI, a participação. S.Sa. ainda tinha mais de 2 minutos. Vocês podem acompanhar o tempo por aquele reloginho.
Eu quero passar agora para o Sr. Antonio Henrique, Assessor de Relações Institucionais do SENAC, também por 10 minutos.
O SR. ANTONIO HENRIQUE - Boa tarde a todos e a todas.
Deputada, em nome do nosso Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Dr. Antonio Oliveira dos Santos, gostaria de agradecer muito ao convite e de trazer nossas congratulações - ele pediu que eu transmitisse esse recado a V.Exa., tendo em vista a importância da criação do Dia Nacional da Educação Profissional - e de todos os diretores do SENAC: somos quase 30 mil professores, 2 milhões de alunos que estão vibrando com a iniciativa de V.Exa.
Por isso, eu venho trazer esse recado de todos, inclusive os nossos alunos que estão aqui fazendo os restaurantes-escolas queriam vir para cá. A gente falou: Não, porque o plenário é pequeno. Deixe para o dia em que sair. A gente faz uma grande festa em comemoração à criação do Dia Nacional da Educação Profissional.
Eu dividi a minha apresentação em cinco pontos, estou vendo que ainda tenho 8 minutos. A ideia minha era a de passar a organização da oferta da educação profissional, mostrar como ela está inserida dentro da nossa estrutura e não concorre com a educação profissional.
Aproveitando as palavras do Gustavo, vou falar rapidamente sobre as diretrizes curriculares, porque infelizmente a educação profissional no Brasil ainda é vista como algo de segunda linha, não é Gustavo? E a gente que trabalha há mais de 70 anos nessa área sabe da importância dela.
Em seguida, falarei um pouco sobre algumas ações que a gente poderia desenvolver de valorização da educação profissional: divulgar as profissões, o sistema nosso de inovação, aproveitando a criação desse dia, e tentar construir uma agenda positiva.
Eu quero registrar, Deputada, que reconhecemos o valor do Congresso Nacional, houve uma redemocratização recente no Brasil, não temos como retroceder, a democracia existe. E, numa audiência pública, em que a sociedade civil organizada pode contribuir e sugerir políticas públicas para melhorar e aperfeiçoar o nosso País é muito importante. Tenho certeza de que o Prof. Remi, especialista da UnB, vai fechar com chave de ouro essa ferramenta, que é esta audiência pública, de autoria da Deputada Professora Dorinha, com a participação nesse processo da sociedade civil.
(Segue-se exibição de imagens.)
Ali está a educação básica, a educação superior, todos os senhores já conhecem, a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, e ali embaixo nós temos como se dá a oferta da educação profissional de qualidade no Brasil.
O Gustavo já falou um pouco que a gente trabalha em formação inicial e continuada, que é a qualificação. Você cria uma ocupação, a aprendizagem e o aperfeiçoamento, tendo em vista que aquela pessoa já optou por um tipo de qualificação.
Então, é possível que ela se aperfeiçoe naquela ocupação escolhida. Há o técnico de nível médio, o tecnológico, graduação e pós. Bom, a grande questão é que a educação profissional não concorre com o ensino médio, ela o complementa. 
O Gustavo nos traz esse dado importantíssimo. Imaginem, 7,8% dos jovens brasileiros optaram pela educação profissional. Na Alemanha, como ele disse, são mais de 50% dos jovens. Na Finlândia, eles chegam a 70%.
Vejam bem, por que esses países desenvolvidos têm uma porcentagem tão grande de jovens buscando a educação profissional, e num país como o nosso, tão carente, com apagão de mão de obra em alguns setores, há um número tão pequeno de jovens buscando a educação profissional?
Aqui é mais ou menos como nós organizamos a nossa formação inicial e continuada. Trabalhamos na seguinte linha: competência, e, dentro da qualificação profissional, ocupações, nas quais, por sermos parte do próprio setor produtivo, é natural que façamos uma análise diagnóstica de quais necessidades possui o setor produtivo. Não faz sentido nós formarmos um contingente de jovens para uma área que não tem emprego e renda.
Feita essa análise diagnóstica sobre a necessidade de qualificação do próprio setor produtivo, examinando-a de forma um pouco mais ampla as vocações e as necessidades de algumas regiões do País e de certos tipos de ocupações, a gente elabora um programa de educação profissional, com diversas competências, tendo em vista a necessidade de exercício de cada uma daquelas ocupações.
E a gente trabalha competência, professora, como espécie de uma chave que abre portas, para que esse jovem possa entrar no mundo do trabalho, a gente trabalha o conhecimento. Por que eu estou falando rapidamente sobre isso? Porque, infelizmente, o Brasil ainda não valoriza a atividade da educação profissional da forma como deveria.
Deputada, a iniciativa de V.Exa. mostra o carinho e o respeito que tem por essa matéria, como alguns Parlamentares aqui, com os quais já tivemos a oportunidade de conversar, a exemplo do Deputado Alex Canziani. Mas, infelizmente, as pessoas por não a conhecerem, classificam-na como algo de segunda linha.
A questão do conhecimento é algo que muda de forma muito rápida. Era de 500 a 500 anos, de mil a mil anos, passaram para 50 a 50 anos, e, recentemente, alguns especialistas falam que o conhecimento do planeta muda quase que de 7 em 7 anos. Ou seja, o nosso jovem precisa de instrumentos e formas para se atualizar, para que ele possa sobreviver no mundo do mercado de trabalho.
A outra letra - e eu estou brincando com a palavra chave, porque ela abre as portas para o sucesso desses jovens que buscam ensino profissional, e em cada uma das competências a gente trabalha com essas cinco letras, chave - é habilidade.
Na educação profissional, nós trabalhamos com vários laboratórios. Nós temos hoje mais de 600 unidades do SENAC espalhadas pelo País, cozinhas didáticas, 86 empresas pedagógicas onde o aluno pratica. Não adianta apenas a parte teórica, o conhecimento, ele precisa de uma supervisão, de experimentar, de fazer acontecer. Então, a gente trabalha a questão da habilidade.
A gente também trabalha na estrutura curricular de todos os nossos cursos as atitudes, entre elas se enquadra o empreendedorismo. Não é possível você pensar que um jovem não tenha capacidade de fazer um benchmarking e conhecer o que tem de melhor no planeta na profissão que ele escolheu, para que ele possa inovar, além dos valores e da emoção. Hoje em dia, o coeficiente emocional para muitas empresas é muito mais importante do que o coeficiente da inteligência.
E outra questão que eu gostaria de trazer aqui é a de que a educação profissional permite o jovem sonhar. Ele pode fechar os olhos e se imaginar.
Infelizmente, a nossa clientela é de baixa renda na grande maioria dos nossos cursos. Eu me lembro de uma pesquisa feita recentemente nas comunidades carentes de São Paulo. Quando eu perguntei para um jovem o que ele queria ser quando crescer, ele disse que tinha a perspectiva de ser ator de televisão ou jogador de futebol. E o mais triste ainda, Deputada, nessa pesquisa, uma jovem, ao ser entrevistada, queria ser prostituta de luxo.
É claro que todos nós tomamos um susto, Remi: Poxa, como é que pode o futuro dessa jovem... Aí, a gente descobre que seu pai morre num conflito de tráfico de drogas - ele era envolvido com o tráfico de drogas naquela comunidade - e sua mãe, que nunca havia trabalhado na vida, para manter o sustento da família, daquela criança, vai se prostituir. Mas, velha, feia, ela acaba trabalhando numa prostituição de baixíssimo nível e fala para a filha que o sonho dela era que a filha fosse uma prostituta de luxo. Então, vocês imaginem qual perspectiva essa jovem tem de futuro!
Então, quando a gente trabalha a educação profissional e V.Exa. coloca esse Dia, a possibilidade de nós falarmos para os jovens brasileiros da infinidade de ocupações e de trabalho e renda que o mundo da educação profissional oferece é algo para nós muito importante, Deputada.
E mais uma das nossas estratégias no processo de educação profissional é que a gente trabalha itinerários formativos. Aqui eu trago um exemplo na área de gastronomia, em que a pessoa tem uma entrada, na formação inicial e continuada - no caso aí, é um ajudante de cozinha -, e pode ter uma carreira. Você me concede mais 3 minutos? (Pausa.) Nessa carreira, ele vai poder buscar uma habilitação técnica, como técnico em gastronomia, e depois uma formação superior, como tecnólogo em gastronomia; pode fazer gestão. Ele começa como ajudante de cozinha, cozinheiro, e vai crescendo, grande chefe; pode ser um grande CEO de uma rede de fast food. O importante é que, ao traçar o itinerário formativo, a gente vai trabalhando de forma que ele possa ir crescendo. Essa é uma opção dele, é óbvio; também pode interromper ali e seguir a carreira que ele escolheu.
Finalizando - ao ler a sua justificativa, cara Deputada - e aproveitando a ferramenta desta audiência pública para contribuir com este importante momento da valorização da educação profissional, eu trago mais uma reflexão. Ao fazer essa articulação entre as diferentes formas de educação formal, ao educar integrando com o mundo, com o mercado de trabalho, e ao poder apontar novos sistemas e formas de inovação, porque o Brasil precisa ser competitivo, a educação profissional pode ser uma grande parceira na melhoria da competitividade do nosso País. E há uma coisa muito importante que eu acho que a gente poderia acrescentar aqui na justificativa da criação dessa lei: a educação profissional garante dois direitos fundamentais do cidadão. Além do direito à educação, ela também garante o direito ao trabalho. É muito importante entender que a educação profissional dá a garantia desses dois direitos.
E a minha última contribuição, se me permite, Deputada, é que o dia 23 de dezembro...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANTONIO HENRIQUE - Aqui, fala-se em instituir o dia 23 de dezembro. A minha sugestão é 23 de setembro.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. ANTONIO HENRIQUE - Ah, boa notícia! É erro de redação. Maravilha! A gente gostaria de, junto com esta Comissão, promover uma agenda de muitas reflexões, de muitos debates sobre a importância desse tema, que é de muito valor para nós e que vai, com certeza, ajudar muito o Brasil a melhorar a sua competitividade, a sua posição no ranking, porque a gente só tem caído no ranking da competitividade.
Deputada, mais uma vez, parabéns! O eslaide final traz os números de alunos que formamos ano passado. Veja também esse número: mais de 29 mil docentes. Todos os nossos alunos e professores, querida Deputada, estão vibrando com a possibilidade da criação desse dia e da valorização dessa importante atividade, que é a educação profissional no Brasil.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Agradeço ao Antonio Henrique, Assessor de Relações Institucionais do SENAC, pelas suas contribuições.
Passo a palavra agora ao Professor de Políticas Públicas e Gestão da Educação Profissional da UNB Remi Castioni, por 10 minutos.
O SR. REMI CASTIONI - Boa tarde! Eu gostaria inicialmente de agradecer o convite da Comissão de Educação e, particularmente, da Deputada Professora Dorinha, autora da proposição que institui o Dia Nacional da Educação Profissional. A Deputada Professora Dorinha, que, durante a tramitação do Plano Nacional de Educação, deu uma contribuição significativa à Comissão de Educação, nos honra com mais essa proposição.
Muitas das questões que o Gustavo e o Antonio apresentaram aqui eu também vou sublinhar, e vou fazer isso a partir de onde eu venho. Sou professor em uma Faculdade de Educação, coordeno um mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito da Faculdade de Educação da UNB, onde estamos nos debruçando já há muito tempo sobre esse tema.
A educação profissional hoje assumiu uma visibilidade extremamente importante na sociedade; foi objeto de grandes debates durante a campanha presidencial que se encerrou. Isso faz com que nós, tanto as instituições que fazem no seu dia a dia a oferta da educação profissional como nós que pesquisamos e estudamos, procuremos encontrar modos para ela ser mais efetiva. O que eu vou apresentar aqui é uma tentativa de torná-la mais efetiva.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em primeiro lugar, de quem é que a gente está falando. Esse é um retrato do Censo Demográfico em 2010, em que vocês podem observar o perfil da escolaridade da nossa população, o que já foi ressaltado aqui. Embora tenhamos feito crescer a nossa taxa de sucesso na educação básica, elevado os níveis de escolaridade, ainda temos uma população em que quase dois terços têm até o ensino fundamental e mais de dois quintos têm fundamental incompleto. Essa é a nossa realidade. Se nós olharmos aqui os dados da população economicamente ativa, que é a parte da população de 15 anos ou mais que está empregada ou desempregada, nós observaremos que nos últimos anos houve uma elevação nos anos de escolaridade, mas ainda temos um contingente enorme das pessoas que estão no mercado de trabalho que não têm a escolaridade que seria a escolaridade ideal para o nosso novo padrão na sociedade do conhecimento. Nesse novo padrão, sanciona-se que a escolaridade ideal seria o ensino médio completo. Inclusive, o nosso critério de ocupação no mercado de trabalho é o ensino médio completo. Mas ele se tornou, de alguma forma, uma espécie de barreira técnica, porque hoje se exige ensino médio completo para ocupações cujo conteúdo da ocupação não justificaria o ensino médio completo. No entanto, como nós podemos observar, nós estamos aqui divididos. Temos em torno de 37 milhões da população economicamente ativa, na faixa de 100 milhões, que têm até 10 anos de escolaridade, e temos em torno de 46 milhões que avançaram, a partir do ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior. Se compararmos isso com os países desenvolvidos, veremos que ainda estamos muito atrás.
Os dados que sancionam o que eu acabei de falar são esses, da RAIS de 2012 - os últimos que eu processei -, em que 44% dos empregados em 31 de dezembro de 2012 tinham o ensino médio completo. Essa é uma referência que nós temos que tomar. No caso brasileiro, a trajetória da educação profissional nunca se pautou por essa perspectiva. Enquanto lá fora qualquer trajetória virtuosa da educação profissional só se inicia com os 12 anos completos de escolaridade, ou seja, a partir do ensino médio, nós experimentamos algumas iniciativas que produziram uma enormidade de ações com pouca conexão.
Acho que essa ideia de criarmos o Dia Nacional da Educação Profissional como um espaço de reflexão visa exatamente dar efetividade a essa importante política pública, que já tem mais de 1 século de existência, com a criação das primeiras escolas técnicas, no início do século XX.
Para entender a trajetória da educação profissional, nós temos que entender também o padrão de desenvolvimento do País ao longo da sua história. A educação profissional, se nós formos fazer essa perspectiva histórica, esteve sempre conectada com uma estratégia de desenvolvimento: num primeiro momento, nós temos a Primeira República; no período Vargas, também, quando nós tivemos o processo inicial de industrialização, num primeiro momento, restringida, mas, depois, mais ampliada, em que nós tivemos sempre essa dicotomia entre a educação profissional convivendo para as elites e para os chamados desvalidos da sorte, que é isso que o Gustavo afirmou na sua fala inicial, que as Constituições de 1934 e de 1937 referendaram. Mais à frente, nós também vamos assistir, já no final do século XX, nos anos 90, com o Governo Fernando Henrique, a um processo de inserir a educação profissional com uma estratégia de desenvolvimento, no entanto num período em que o conjunto de ações governamentais se pautou muito mais para transmitir ou responsabilizar os indivíduos como sendo os responsáveis pela sua trajetória no mercado de trabalho. Ou seja, anunciou-se que a educação profissional era importante, mas as condições para a geração de empregos e as condições inclusive em que o País se inseriu não permitiam que isso se efetivasse. Foi exatamente nesse período, próximo a isso, em 1994 ou 1995, que se reorganizou um grande sistema que se constituiu paralelamente ao sistema educacional, que é o chamado sistema público de emprego, financiado com os recursos do Programa do Seguro-Desemprego. Este ano nós estamos completando 20 anos dessa reorganização do sistema que produziu um conjunto enorme de iniciativas, mas cujas iniciativas muito pouco se conectaram com o sistema educacional. Nós vamos assistir a um processo de recentramento da educação profissional no Governo Lula, e classifico que também nós vamos inserir o País numa nova estratégia de desenvolvimento, em que o Estado vai ter um papel de organizador da economia, dos espaços produtivos, e a educação profissional fará algum sentido.
Nesse particular, o que nós temos aqui? Acho que isso que eu trouxe aqui para reflexão. Ainda nesses últimos anos, nós temos uma educação profissional que foi mobilizada por essa estratégia que esteve inserida no âmbito do sistema público de emprego, nesses programas, o PLANFOR, do Governo Fernando Henrique, e o PNQ, do Governo Lula, e depois pela Rede Federal e Redes Estaduais, pelo Sistema S.(Falha na gravação.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Agradeço a exposição ao Professor Remi Castioni, da UnB, e também a presença ao Professor Marcelo Machado Feres, representante do Ministério da Educação, a quem passo a palavra imediatamente, para que possa, como Secretário Substituto de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica, fazer sua exposição por 10 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos.
O SR. MARCELO MACHADO FERES - Boa tarde a todos! Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar a Deputada Dorinha; o Antonio Henrique, Assessor de Relações Institucionais do SENAC; o Remi Castioni, da UnB; e o Gustavo, do SENAI.
A realidade que estamos vivenciando hoje, em termos de educação profissional, a partir do PRONATEC, nos permite discutir a educação profissional no País num formato muito além daquele que nós conseguimos no histórico, em termos de esforços, para o fortalecimento da educação profissional.
Todos nós sabemos que, diferentemente do que acontece em outros países, há, sim, na educação profissional no Brasil, muito ainda de preconceito, com relação ao que esse formato de educação pode prover em termos de perspectivas ocupacionais e de perspectiva até da própria cidadania.
O histórico da educação profissional nos levou em determinado momento... Inclusive, quando a gente faz referência à LDB, na Lei nº 5.692, de 1971... Em determinado momento, a educação profissional foi colocada, de fato, como um ato obrigatório para quem estava fazendo o ensino médio. E isso não necessariamente significou uma ressonância da sociedade naquela ocasião, o que levou a uma mudança que ocorreu posteriormente na própria lei.
Essa mesma realidade, no sentido inverso, acabou acontecendo com a LDB de 1996, a atual, a Lei nº 9.394, que praticamente não aprofundou a questão da educação profissional. Foi silente em várias dessas questões. Na prática, nós só tivemos, com a mudança da LDB em 2008, um capítulo em que era destacada a questão da educação profissional. Então, isso mostra que, ao longo da nossa história, em termos educacionais, especificamente, no âmbito da educação profissional, nós tivemos diferentes momentos.
E, com o PRONATEC, agora, nós compreendemos que tivemos avanços significativos a partir do momento em que não apenas a LDB refletiu isso pela sua própria alteração, com um capítulo específico falando de educação profissional, mas também diversas iniciativas puderam avançar. Aí, eu menciono o processo de expansão das redes públicas, sobretudo da rede federal, que hoje representa os institutos federais, que, num histórico centenário, chegaram a 140 unidades. Só recentemente, ao longo dos últimos 10 anos, nós tivemos um avanço muito significativo, a ponto de termos hoje 562 unidades compondo essa rede de educação profissional, científica e tecnológica.
Isso mostra um crescimento significativo que é reflexo de uma mudança, é uma reorientação com relação ao papel estratégico da educação profissional no País. E o PRONATEC, certamente, procura integrar não apenas essa iniciativa de expansão da educação pública federal, mas também iniciativas como a expansão física das redes estaduais.
O Programa Brasil Profissionalizado, por exemplo, financia não só construção, reforma e ampliação de escolas públicas estaduais, como também capacitação de gestores, de docentes, com pós-graduação, e laboratório para essas escolas. Então, é um conjunto de iniciativas que seguramente potencializa o fortalecimento do aparelho público que tem condição de estar atuando e contribuindo, assim, com o processo de formação por meio da educação profissional.
Mais do que isso, o PRONATEC traz outro fator muito significativo, que é justamente a possibilidade de envolvermos as diversas redes que atuam no processo de formação profissional. Cito a participação de instituições, como a rede do Sistema S - SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, integrando-se a um processo de expansão.
Destaco, no caso do SENAI e do SENAC, uma expansão, que se deu também no ano de 2008, por meio de um realinhamento que foi feito juntamente com o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, em que, neste ano de 2014, nós estamos num processo que vem avançando paulatinamente, chegando à meta definida em termos percentuais do chamado acordo de gratuidade, no qual dois terços da receita compulsória líquida dessas instituições são destinados à formação de estudantes que de fato têm uma formação gratuita e, sobretudo, àqueles de baixa renda.
Então, é mais uma iniciativa que possibilitou o crescimento não só no aspecto quantitativo, seguramente, mas qualitativo, uma vez que nós estamos falando de redes que são conhecidas na realidade brasileira em termos de atuação com a educação profissional.
O PRONATEC, então, traz uma inovação mais forte, eu diria, no momento em que a gente consegue reunir diversas iniciativas, como a do ensino técnico a distância, que ainda é muito recente e que funciona numa escala que entende o Ministério da Educação insuficiente para atender às especificidades tanto da questão de dimensão do País, dada a sua característica continental, como de determinado perfil de público que não necessariamente se ajusta ao formato do estudo presencial, sobretudo o trabalhador. Pode, sim, tornar-se muito mais atrativo um formato diferenciado, por meio do ensino a distância, utilizando as tecnologias hoje existentes e disponíveis para esse processo de formação.
Então, essas iniciativas possibilitaram com o PRONATEC a integração das diversas redes, um processo de expansão física e aí, sim, a expansão também das vagas em todo o País. Uma nova iniciativa que foi implantada com o PRONATEC, por meio da Lei nº 12.513, de 2011, que foi a iniciativa da Bolsa-Formação, deu escala ao processo de formação, tanto no que diz respeito à qualificação profissional ou formação inicial e continuada, como também à formação técnica, para os estudantes que fazem cursos técnicos associados ao ensino médio, que nós chamamos de cursos técnicos na modalidade concomitante, e, mais ainda, para os jovens que terminaram o ensino médio e não ingressaram no ensino superior.
Dados do IBGE apontam para um universo de pelo menos 7 milhões de estudantes que têm essa realidade no País. Não seguiram para o ensino superior e estão hoje atuando profissionalmente sem uma formação profissional. Então, o PRONATEC procurou atender a esse público por meio dos cursos técnicos para quem já tem o requisito do ensino médio concluído ou está em curso.
Nesse caso, nós tivemos a oportunidade de, primeiro, integrar ações que antes funcionavam de forma estanque - isso foi muito significativo, porque nós estamos falando de fortalecimento da política pública; para além disso, integrar iniciativas anteriormente existentes não apenas no Ministério da Educação, mas em outras Pastas, como o Ministério do Trabalho, o Ministério do Turismo e outros mais; eles tratavam, a seu modo, o formato da qualificação profissional, que tem a sua legitimidade, mas não havia um processo de articulação e integração. Inclusive, a própria lei definiu isso, e eu reputo isso como algo que fortaleceu esse processo de diálogo entre as diversas Pastas do Governo Federal, porque essas ações começaram a de fato funcionar de forma articulada.
Então, o que nós conseguimos com isso? Um processo que levou a uma centralização, no âmbito da gestão, de forma articulada. Nós sabemos cada matrícula, quem é esse estudante, quem é esse trabalhador que o está fazendo, por meio da identificação do CPF, sendo mais operacional nessa explicação. Isso envolve necessariamente atender ao público que antes estava sendo dimensionado a partir do Ministério do Trabalho e de tantos outros Ministérios parceiros do PRONATEC. Na verdade, são 15 Ministérios e mais as Secretarias Estaduais de Educação em todo o País. Hoje, a gente consegue definir esses diversos públicos. O PRONATEC, então, numa divisão de especificidade de público, atende a mais de 40 tipos distintos, que refletem os tipos que são as especificidades com as quais os diversos demandantes, parceiros do PRONATEC, Ministérios, como já mencionei anteriormente, podem atuar concretamente, sem perder de vista a necessidade de formação profissional.
Isso possibilitou, por um lado, que pela primeira vez nós pudéssemos de fato adequar essa relação oferta e demanda. Isso não é muito simples - e não vamos encontrar isso facilmente em lugar algum -, isso não é uma conta exata, mas nós temos conseguido avançar significativamente ao longo de cada ano, desde 2011, num processo que admite um diálogo entre os demandantes e os ofertantes. E aí estou falando, por um lado, das instituições de ensino, dessas redes de educação profissional que atuam no PRONATEC e, por outro, dos demandantes. Ainda que tenha a sua representação enquanto Ministério, essa ação se desdobra em âmbito estadual e em âmbito municipal. Isso tem induzido um processo de diálogo permanente, em âmbito local e em âmbito municipal, que reflete um desenvolvimento muito significativo, não só para que a gente tenha condições na perspectiva de formação, em termos de quantidade, e dentro de uma perspectiva qualitativa, mas, sobretudo, para que a gente possa ter mais perspectiva de ampliação das chances ocupacionais desse público.
Dados preliminares, ainda em fase de consolidação, já nos apontam que o índice de empregabilidade dos estudantes, após entrarem no PRONATEC - a medição tem sido feita -, para aqueles que já ingressaram nos cursos, já supera as metas anteriormente definidas por programas anteriores que colocavam isso como condição para que a instituição participasse. A gente compreende que esse processo tem sido possível porque é mais do que a questão do curso que se oferece, é toda uma análise para identificar, por exemplo, qual é a perspectiva efetiva em termos ocupacionais, dentro de um horizonte, para a formação profissional que está em curso.
Então, parceiros como o MDS, que tem uma ação muito forte na dimensão da inclusão produtiva, têm nos ajudado fortemente a ter a presença do PRONATEC em termos de público, em termos de mapeamento de demanda, em mais de 4 mil Municípios - 4.200 Municípios -, nesse curto histórico que tem o PRONATEC. Na prática, a lei é do final de outubro de 2011.
Neste curto espaço, o avanço tem sido muito grande. Além disso, as instituições de ensino ofertantes têm feito esforços também significativos, procurando atender a esta demanda, que vai ao encontro da perspectiva ocupacional, dentro do conceito de que nós temos que, ao mesmo tempo, ampliar quantitativamente e trabalhar qualitativamente esta oferta, para que as perspectivas ocupacionais possam se confirmar.
Parcerias, por exemplo, com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, têm levado ao fortalecimento das políticas públicas. É o caso, por exemplo, do Plano Brasil Maior, do MDIC, que se integrou dentro de um modelo matricial e tem uma câmara sistêmica e governamental que trabalha a dimensão da educação. Por meio do PRONATEC, 19 setores da indústria, por exemplo, estão recebendo um processo de capacitação direcionado para as perspectivas ocupacionais de curto e médio prazo, tanto os cursos de formação inicial e continuada, com duração média de 3 meses, quanto os cursos técnicos, já com duração de 1 ano e meio a 2 anos.
Entendemos que isso, em termos de valorização da educação profissional, vai de encontro a um histórico que acaba levando a um preconceito dessa mesma modalidade de educação. Esses esforços todos têm contribuído para dar mais visibilidade à educação profissional. As dificuldades anteriormente mencionadas pelo Professor Remi, de fato, existem, e esforços têm sido gerados no sentido de ampliar as soluções de forma relativamente rápida. Um exemplo disso é o Portal Mais Emprego, que é do Ministério do Trabalho. A articulação que existe hoje entre o Ministério do Trabalho e o MEC tem possibilitado, por exemplo, mudanças de parte a parte, e, na atualidade, já está na fase final de testes para que isso possa chegar à sociedade. Os egressos do PRONATEC já são passados ao sistema automaticamente por meio de dados; e são esses dados que alimentam o Portal Mais Emprego. Por outro lado, o Portal Mais Emprego foi adaptado para permitir um processo de autointermediação de mão de obra.
Então, entendemos que não é responsabilidade do PRONATEC, na sua essência de formação, garantir a empregabilidade, e, sim, induzir para uma ou mais áreas que tenham maiores perspectivas ocupacionais. Mas temos que fazer esforços governamentais para que as chances ocupacionais, de fato, também possam estar ocorrendo. Entendemos que é uma parceria estratégica e que, a partir de agora, o Portal Mais Emprego não só terá o público que já consta no âmbito desse portal, mas também a totalidade dos egressos do PRONATEC. Além disso, as empresas poderão fazer as solicitações, sempre de forma on-line, das vagas que têm, identificar público, trocar mensagens e e-mails, tudo aquilo que a tecnologia já nos provê.
De certa maneira, o meu objetivo aqui está sendo alcançado, de forma muito rápida e talvez até superficial, para mostrar que o efeito PRONATEC, enquanto política pública, tem contribuído enormemente para o fortalecimento daquilo que entendemos que se trata, por um lado, de termos a educação como eixo central, para atuar na inclusão produtiva, dando oportunidades àqueles que não tiveram a chance na idade certa ou em condições adequadas, sejam esses jovens, sejam estudantes, sejam trabalhadores, numa perna, que é a perna social. Por outro lado, não deixa a desejar também, contribuindo no aspecto educacional, para que possamos ter pessoas bem informadas e, desta forma, avançarmos mais no processo de melhoria de produtividade do País.
Então, entendemos que há, sim, uma série de ações que precisam ser complementadas, mas nós conseguimos avançar nesse período de implantação de uma política que integra esforços, que integra as diversas redes que atuam com educação profissional e que possibilita que a sociedade se organize e tenha hoje comitês locais, fóruns estaduais e, assim como a própria lei determina, um fórum nacional de educação profissional já instituído. Isso possibilita que a educação profissional ganhe o status que ela merece em termos de ser um ator importante para ajudar no processo desenvolvimentista do País.
É nesse sentido que compreendemos que a educação profissional é ainda desconhecida de muitos. Sabemos que em muitos casos os estudantes, quando chegam aos cursos, têm uma expectativa diversa daquilo que vão de fato estudar. Essa comunicação ainda não é conhecida o suficiente por esse público, e esse é um processo que vem paulatinamente acontecendo. Entendemos que, num futuro breve, com um processo de política pública, como acontece no PRONATEC, ganhando cada vez mais escala, nós teremos, sim, tanto um fator importante na inclusão produtiva, como também na melhoria de produtividade do próprio País. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Eu agradeço a exposição e a contribuição do Sr. Marcelo Machado Feres, representante do Ministério da Educação.
Como o Prof. Divonzir não chegou, nós encerramos a fase das exposições. Eu vou, agora, fazer minha fala como autora do requerimento. Depois eu volto a palavra para a Mesa, para as considerações finais de cada um, se ainda houver esse interesse.
Na verdade, como eu disse no início, a partir do nosso desejo de instituir a data, eu apresentei a proposta para a criação do Dia Nacional da Educação Profissional, a ser comemorado no dia 23 de dezembro. Há um erro de digitação no texto do requerimento, mas o projeto é bem claro, com essa mesma motivação que já foi aqui abordada, em relação a uma marca do início de uma estrutura da educação profissional.
Eu entendo que nós estamos vivendo um momento extremamente importante, do ponto de vista da educação e da educação profissional. Eu fui Secretária de Educação do Tocantins, de 2000 até 2009. O meu Estado é da Região Norte, não tinha tradição nenhuma - e ainda não tem - na educação profissional. Vinha daquele desenho extremamente difundido no Brasil dos cursos de Contabilidade, curso de Edificação e Normal Superior, dentro do período obrigatório. Por ser um Estado novo, não tinha Rede construída. Mas essa não é uma realidade só do Tocantins, é uma realidade muito forte principalmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, principalmente no período de 2000.
Peguei o primeiro esforço, na época, do Ministério da Educação, com os PROEPs e a construção da Rede de Educação Profissional, que não avançou muito. Há alguns questionamentos em relação inclusive a esse desenho envolvendo as redes estaduais. Se a gente não tivesse uma noção do conjunto, pareceria que o que foi colocado aqui pelo Prof. Remi e pelo Dr. Marcelo são situações de uma realidade quase que concorrente.
Na verdade, eu entendo que a gente ainda tem um caminho longo pela frente. Eu acho que são indiscutíveis os avanços. A proposta da criação do Dia Nacional é um reconhecimento, uma provocação, diante da necessidade de o País mergulhar numa educação que vem crescendo de maneira bastante significativa, que ainda tem um grande caminho pela frente.
Eu repito isso, porque, se por um lado nós temos a estrutura, aqui apresentada principalmente pelo Sistema S, que já tinha uma tradição de formação, que houve uma mudança inclusive de perspectiva nos últimos anos, não só em relação à questão da gratuidade, mas em relação a um modelo de relacionamento com a população de maneira geral, com a rede pública, principalmente com o PRONATEC, por outro lado, nós temos ainda um desafio, na minha opinião, extremamente forte, que foi mencionado aqui pelo Prof. Remi. E eu queria tanto retomar um pouco o que o professor coloca quanto fazer uma provocação para o Marcelo, em relação à questão de uma organização de sistema. O que eu vejo ainda muito forte, principalmente nos Estados que não tinham tradição de formação profissional, é uma série de iniciativas que não estão interligadas, ou num esforço que, na época, foi chamado pelo próprio Ministério de Órgão Gestor da Educação Profissional, que deveria tentar integrar essas diferentes iniciativas do Sistema S, das escolas estaduais, de redes próprias, da rede federal. Eu entendo que essa organização, enquanto sistema, precisa ser conduzida, principalmente pelo Ministério da Educação, porque esse é um de seus papéis.
Por que estou dizendo isso? Em muitos Estados, a educação profissional está com a Ciência e Tecnologia, na estrutura da rede pública. Em alguns Estados são concomitante as ações da Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Educação, do Sistema S, com suas diferentes representações, e os Institutos Federais.
E isso tudo não conversa entre si. As iniciativas são extremamente individuais, cada um com a sua história profissional, com a sua tradição, em um lugar mais ou menos do que em outros. Mas há essa necessidade de sentar à mesa até para organizar a demanda, o fluxo de formação.
Na época em que o PRONATEC veio para esta Casa, eu fui uma das Deputadas que bateu muito na questão da necessidade de fortalecer também as redes estaduais, entendendo que o Sistema S já tinha uma tradição - numa outra lógica, mas tinha -, porém as redes estaduais não. E fui autora inclusive de uma emenda que garantiu aqueles 30% dos recursos para o Norte e o Nordeste.
Por que a minha preocupação? Porque, nas regiões em que há mercado ou indústria, o Sistema S já iria fazer esse investimento natural; o PRONATEC iria simplesmente dar força para o trabalho que já acontecia. Mas quem iria ter o papel indutor nas regiões em que não existe um sistema forte do ponto de vista de mercado para cobrar a formação, basicamente, as Regiões Norte e Nordeste?
A minha preocupação não é só com o número. Eu já tenho recebido a informação do cumprimento dos 30%. Mas só cumprir 30%, sem garantir que isso esteja se concretizando em formação profissional, geração de trabalho, ocupação no mundo do trabalho, não era a minha maior preocupação, não nesse sentido.
E volto a uma preocupação em relação ao controle do tipo de curso que está sendo oferecido no PRONATEC. Eu tenho observado que, em alguns casos, por exemplo, nos assentamentos, nas zonas rurais, os cursos oferecidos nada têm a ver com o espaço. O SENAR oferece curso de cabelereiro e de manicure nos assentamentos. O que isso acrescenta na vida, no dia a dia deles? O que muda na realidade em relação a essa perspectiva de formação e de continuidade do trabalho? Então, acho que este é um momento em que nós temos que dar um salto em relação a essa qualificação de demanda, qualificação profissional, e a essa provocação no que diz respeito à coordenação.
Desculpe-me, representante do Sistema S aqui presente, mas nós precisamos aproveitar e explorar a tradição que essas pessoas têm de formação, ajudando inclusive as redes públicas que não têm essa tradição, que não têm essa lógica, que não estão organizadas, que não estão se apropriando desse momento rico em termos do próprio PRONATEC.
E acho que é preciso isso também na rede federal. A rede federal, na minha visão, continua muito isolada dentro do seu muro de alta tecnologia, de produção, de tradição e de formação de poucos, com condições muito melhores do que as redes estaduais têm. Então, na verdade, seria essa a provocação, possivelmente porque eu já estou distante do Sistema há algum tempo. Mas eu entendo que é necessário dar esse salto.
No Plano Nacional de Educação, eu acho que conseguimos muito em relação à questão da educação profissional em termos de desafios e perspectivas, mas, na minha visão, essa organização, enquanto sistema, enquanto programação, é um papel do Ministério. É o Ministério que deve fazer essa costura para que isso aconteça.
Quero também mencionar que tive oportunidade de, no ano passado, acompanhar a realização do WorldSkills, na Alemanha. Tenho a expectativa de que a vinda do evento para o Brasil colabore, principalmente, para que as redes estaduais do País possam se apropriar melhor da riqueza que eu tive oportunidade de conhecer. Então, acho que isso é extremamente importante.
E, já para finalizar, eu queria dizer que a nossa expectativa é que a aprovação do Dia Nacional da Educação Profissional seja um marco de um processo de debate e discussão, porque que entendo que este é um momento rico demais do País para ser apenas uma culminância da importância da educação profissional, sem entendê-la como um apêndice a educação básica, o que foi colocado aqui por todo mundo.
Neste momento a educação profissional tem outra perspectiva, não aquela dos desvalidados, daquele que não conseguiu outra coisa ou de quem não vai ter uma carreira brilhante, não vai para a universidade, não vai seguir estudando. Acho que a questão da educação profissional hoje tem outra perspectiva, e a gente precisa dar conta de mostrar isso e criar essa tradição, principalmente nas que eu coloco como mais frágeis, que são as redes estaduais.
Eu queria depois, se possível, que o Prof. Remi falasse um pouquinho mais sobre um assunto que me chamou muito a atenção, em relação à questão do público, do seguro-desemprego, da preocupação pela ocupação e não pelos eixos, e, ao mesmo tempo, sobre essa dicotomia de haver tanta formação, sem talvez ter uma ligação com essa questão do mundo do trabalho, que eu acho que é um dos pontos em que nós podemos avançar, principalmente porque eu acho que, olhando em termos de investimento, nunca se investiu tanto em educação profissional. Isso pode mudar a perspectiva - e eu volto a reforçar - principalmente nos Estados.
Eu vejo com muita pena, no meu Estado, quando chega uma empresa como a Bunge, que representaria trabalho, emprego e renda, ela tem que trazer praticamente todo mundo de fora, porque o que sobra para as pessoas da cidade são as ocupações que não exigem qualificação. E eu estou dando um exemplo. É lógico que isso acontece no País inteiro, eu acho.
Bom, eu vou retornar a palavra para a Mesa, porque ninguém se inscreveu para discutir a matéria. Então, a gente poderia fazer na mesma ordem em que foram as exposições. Vou passar a palavra ao Gustavo, para fazer suas as considerações finais, complementar ou tirar dúvidas. Como foi o primeiro que usou da palavra, pode ser que ele tenha inclusive alguma consideração a fazer em relação ao que foi exposto pelos colegas.
Com a palavra Gustavo Leal, Diretor de Operações do SENAI.
O SR. GUSTAVO LEAL - Muito obrigado, Deputada. Eu acho que a mensagem continua sendo aquela. Nós precisamos mostrar à sociedade que a educação profissional é uma alternativa, de fato, para a juventude brasileira. Acho que esse é o ponto prioritário no projeto de termos um Dia Nacional da Educação Profissional. É um momento importante que contribuirá muito para isso.
Eu cheguei recentemente de uma viagem a Singapura, aonde fui conhecer a experiência da educação profissional daquele país. E é impressionante: depois de concluírem o que seria o ensino fundamental, cerca de 25% dos jovens vão para escola técnica; e 40% vão para o que seria alguma coisa como o nosso curso superior de tecnologia, tornando-se tecnólogos. Então, 65% dos jovens são encaminhados para a vida pela vertente da educação profissional. Isso é assim na Alemanha, isso é assim em praticamente todos os países desenvolvidos
A educação profissional é uma alternativa muito importante no mundo contemporâneo. Nós preparamos os jovens com o perfil de competência que o mundo do trabalho requer. E nisso, a gente está falando de competências atitudinais: saber decidir, saber trabalhar em equipe, saber se apropriar de metodologias inovadoras para o desenvolvimento de produtos. Enfim, é o perfil que a indústria moderna ou a empresa moderna requer para se tornar competitiva.
Isso tudo forma cidadão. Isso tudo forma na pessoa a necessidade de continuar estudando. E ele pode fazer todo um percurso da sua vida profissional pela vertente da educação profissional, chegando ao mestrado, chegando ao doutorado. Isso é desconhecido pela maioria dos jovens brasileiros, e nós precisamos mostrar esta realidade, que é uma realidade redentora, que é uma realidade capaz de transformar vidas.
Fico muito feliz e muito contente com a proposta, Deputada, e a parabenizo por essa iniciativa. Estamos todos aguardando que tudo possa ser formalizado. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Em seguida, passo a palavra ao Dr. Antonio Henrique, Assessor de Relações Institucionais do SENAC.
O SR. ANTONIO HENRIQUE - Mais uma vez, parabenizo a Deputada pela iniciativa. E reforço aquela fala na qual eu disse que acredito, Deputada, nesse instrumento, nessa ferramenta, que é a audiência pública como forma de subsídio a esta Comissão, aos Srs. Parlamentares, na modernização e elaboração de políticas públicas.
E em relação ao encaminhamento, nós temos 23 de setembro, parece-me. Como é o trâmite, Deputada? Já está para ser aprovada? Quanto tempo leva?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - O projeto já foi apresentado. Eu creio que ele não foi distribuído ainda para a relatoria - não é, Marcelo? O primeiro passo era a audiência pública. Agora, realizada a audiência, o projeto é encaminhado a um Deputado para que faça o seu parecer. Depois, ele volta à Comissão de Educação para apreciação.
O SR. ANTONIO HENRIQUE - Aí voltando, sendo apreciado e, acredito, sendo aprovado, poderíamos construir uma agenda de trabalho. E, acontecendo uma conjunção astrológica única, temos aqui esse irmão de sangue, o Gustavo, do SENAI, do Sistema S, sentado conosco, estamos juntos de mãos dadas, e, do outro lado, o Ministério da Educação. E não me lembro, Marcelo, de um momento na história em que estivemos tão juntos, de mãos dadas, com o Parlamento sob sua liderança, Deputada. Eu acho que a gente podia tentar construir uma agenda até dia 23 e aproveitar esse marco, a que o Gustavo se havia referido, que vai ser a WorldSkills, que vai acontecer no Brasil, em São Paulo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - No próximo ano.
O SR. ANTONIO HENRIQUE - Vai ser o grande momento em que os brasileiros vão perceber a importância desse mundo da educação e do trabalho, da educação profissional.
Eu espero, Gustavo, que esse número de 7,8% dos nossos jovens, que era de 6%, quem sabe daqui a alguns anos - tenho certeza de que esse dia vai ficar marcado na história da educação profissional do nosso País - chegue aos 50% dos jovens, como os da Alemanha e de outros países, buscando educação profissional. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Essa foi a exposição de Antonio Henrique, Assessor do SENAC.
Passo a palavra ao Sr. Remi Castioni, Professor da UnB de Políticas Públicas e Gestão da Educação Profissional, para suas considerações finais.
O SR. REMI CASTIONI - Deputada, também agradeço mais uma vez o convite. E, para não deixar sem resposta a sua indagação, acho que é extremamente importante colocar esse assunto da dimensão das políticas de emprego e seu encaixe no âmbito das políticas de educação profissional tecnológica, de que nós estamos falando agora, centradas em torno do PRONATEC. Então, esse assunto me preocupa muito, até porque tem uma longa trajetória de pesquisas voltadas para essa dimensão do Sistema Público de Emprego.
Nós coordenamos na UnB, há 3 anos, uma pesquisa inédita que avaliou toda a dimensão do Programa do Seguro-Desemprego. E este é um dos principais programas que nós temos no âmbito do Orçamento da União, e quem o financia é o BNDES. Financia os 8 milhões de desempregados que vão acessar o seguro-desemprego, financia o pagamento do abono salarial e financia o sistema que operava a educação profissional no Ministério do Trabalho.
Mas, no caso específico do Programa do Seguro-Desemprego, sucedâneo à criação do PRONATEC, a Presidenta editou dois decretos que instituíram como condicionalidade ao pagamento do benefício a frequência a um curso de educação profissional. Num primeiro momento, restringiu a uma vez em 10 anos e, depois, ampliou para 2 vezes em 10 anos. E isso, pelos acompanhamentos que nós temos feito, não têm sido efetivado. Os atendentes dos 1.500 postos que habilitam os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego estão quebrando a condicionalidade, porque os cursos do PRONATEC não chegam às agências públicas de emprego.
Estou falando assim, mas não é por causa do PRONATEC nem nada, mas é que há uma engenharia de fato extremamente complexa. E eu considero - essa é uma das minhas teses - que as agências públicas de emprego têm um papel fundamental, pela capilaridade que têm e, principalmente, por aquilo que falei. Quer dizer, quando a gente pega a lei que instituiu o FAT, a Lei nº 7.988... (falha na gravação) só que a qualificação profissional acabou tomando precedência a essa dimensão da orientação profissional. E acho que é aí que reside a grande questão, porque essas pessoas hoje saem e voltam ao mercado de trabalho no mesmo ano mais de 2, 3 vezes, são pessoas que têm enormes dificuldades de ficar empregadas, então, elas pulam de um emprego para outro. E a qualificação faria uma enorme diferença, se essas pessoas fossem orientadas. E são pessoas que não têm a escola como horizonte, como a senhora muito bem colocou. Essas agências deveriam funcionar com uma espécie de busca ativa, que é aquilo que o MDS faz com o Bolsa Família, e conectar essas pessoas num sistema de itinerário formativo, para potencializar as competências que elas desenvolveram ao longo de suas vidas laborais.
E o nosso sistema de conhecimento da realidade desses trabalhadores é um dos melhores sistemas que há no mundo. Nós conhecemos a vida laboral desses trabalhadores desde 1975, quando foi instituído o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que é o CAGED. Então, para qualquer trabalhador que por ele tenha passado nesse período, há um registro no sistema. Eu consigo identificar quantas ocupações ele desempenhou na vida, quantas vezes ele saiu do mercado de trabalho e quantas vezes ele entrou. Só que esse sistema não é utilizado. Então, nós estamos desperdiçando ações e poderíamos estar orientando essas pessoas a melhorar. Se a pessoa tem uma trajetória de vida ligada à construção civil - e está faltando gente na construção civil, está aqui o SENAI -, nós temos que melhorá-la nas suas competências na área de construção civil. Não tem por que a gente ficar oferecendo a ela um curso de cabeleireiro, de vigilante, de porteiro ou de qualquer outra coisa. Nós temos que melhorar suas competências, e isso se faz através da orientação profissional. Então, eu acho que essa dimensão precisa ser melhor conectada. É por isso que eu chamo de o mundo das ocupações e o mundo da educação.
Mais uma vez, agradeço o convite. Estou disponível a continuar este debate, juntamente com os companheiros do SENAI, do SENAC, do Ministério da Educação e com a senhora, Deputada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Agradeço ao Prof. Remi Castioni.
Passo a palavra a Marcelo Feres, Secretário Substituto da Educação Tecnológico do Ministério da Educação, para suas considerações finais.
O SR. MARCELO MACHADO FERES - Inicialmente, eu gostaria de tratar das questões que foram colocadas aqui, no sentido de procurar aprofundá-las um pouco mais, até porque é uma oportunidade para nós que vivenciamos essa realidade.
Primeiramente, vou-me referir às considerações do Prof. Remi, que destaca essa relação que existe, no caso, da forma como a estrutura de curso se dá na educação profissional por eixos com a questão ocupacional pela CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. Nós conseguimos avançar, de forma mais recente, com o mecanismo de ação integrada entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e Emprego, o que possibilitou que pudéssemos fazer uma espécie de de-para, ou seja, uma relação direta entre os cursos que nós temos de qualificação profissional - estou-me referindo não só aos cursos de curta duração, mas também aos cursos técnicos. É claro que, da forma como está constituída a CBO, tem-se um processo de classificação que pode ir a diferentes níveis de detalhamento. Mas esse é um esforço que entendemos necessário para que possamos ter essa relação direta de uma formação que amplie as perspectivas ocupacionais. Então, essa de fato era uma lacuna que entendo foi suprida.
É claro que o processo é permanente, porque, por um lado, o Ministério da Educação trabalha com o processo do Catálogo Nacional de Cursos, com nomenclatura, carga horária e o referencial básico da formação e, por outro lado, o Ministério do Trabalho constitui o seu processo de formação e atualização periódica da CBO. Nesse sentido, ambos passam por um processo de atualização, sempre remetendo para o outro. Então, penso ser um avanço numa lacuna que existia até então e que hoje está sendo contemplada.
Da mesma forma, a Deputada colocou com muita propriedade a questão de como esses sistemas de ensino devem ser organizados, para que a gente possa de fato ter como resultado um processo de educação profissional efetiva. Do contrário, você corre o risco, sim, de ter uma situação em que cada rede fala por si só e cada rede busca atender à sua própria realidade.
Eu cheguei a destacar aqui, na minha fala anterior, que o grande avanço proposto pelo PRONATEC foi exatamente esse. Na iniciativa mais recente, que é o Bolsa Formação, esse processo de vagas não é diretamente definido pela instituição de ensino ofertante. É o que nós colocamos como mecanismo de indução da oferta pela demanda. Então, da mesma forma, não é a instituição de ensino que seleciona o estudante. São mudanças que entendemos serem estruturantes. Por um lado, porque, embora a instituição de ensino possa sinalizar que os cursos melhores ou mais adequados são esses, nós temos outros atores que também podem estar discutindo, porque, dentro de uma lógica de muita restrição,que também podem estar discutindo, porque, dentro de uma lógica de muita restrição, com escassez de oferta, isso acaba não sendo tão relevante. Ou seja, ainda que o alinhamento não esteja tão preciso, as chances ocupacionais de quem tem acesso a esse esforço acabam se materializando, mas, quando você muda a perspectiva com um processo de expansão, de ampliação, a realidade muda.
Na perspectiva da abundância, é preciso que a gente não forme exército de reserva. Do contrário, você pode ter o mesmo tipo de curso sendo ofertado em demasia, e aí há baixo interesse e a contração acaba não acontecendo. Mesmo o curso sendo necessário, como o exemplo citado, no caso de pedreiro, tem que haver uma adequação que leve em consideração a dimensão espacial. Quer dizer, não adianta formar num único local porque é conveniente seja porque interessa à instituição de ensino, seja porque o modelo identificado considerou essa formação como necessária. Que outras tantas são necessárias para você equilibrar esse processo dentro da realidade do mundo de trabalho, sendo ele formal ou não?
Então, o que nós fizemos também para dar conta disso? É um processo em construção, mas entendemos que a forma como começou, em 2011, e que se reproduziu, ainda em 2012, não é mais a forma que valeu em 2014 e está em curso para 2015. O formato hoje é bem distinto e leva em consideração a forma primária. Primeiro, o processo se divide em duas etapas. Na primeira, a instituição de ensino recebe o que nós chamamos de mapa da demanda.
Essa demanda, na verdade, é justificada. Cada parceiro demandante - o Ministério, por exemplo - justifica por que razão é necessário um curso de pedreiro e em que quantitativo de vagas. A gente pede, inclusive, que seja levantado isso não apenas de forma argumentativa, mas que também se apresentem documentos, levantamentos, hábitos que evidenciem que a ação se dá de forma articulada, e não de forma isolada.
Entendemos que esse é um caminho objetivo, mas o MEC também tem uma ação em curso, que é um esforço que vem sendo desenvolvido por um contrato que leva à construção do chamado mapa da educação profissional, que vai incluindo informações dos investimentos que estão sendo realizados, dados oficiais de emprego. Com isso, teremos um ferramental que permitirá um processo de atualização anual.
Entendemos que se trata de ações que se integram naquilo que localmente se consegue identificar, a partir dos atores que se reúnem em comitês, em fóruns, para discutir a ação prioritária para a educação profissional. Isso gera o mapa. Na sequência, vamos ter um ferramental mais elaborado, que será integrado. Não vamos deixar de considerar os esforços locais. Então, isso leva, no âmbito da política pública, a um fortalecimento em que se enquadram os diversos atores.
Eu preciso destacar um exemplo. Em Municípios que começaram a ter ofertas de vagas no PRONATEC, muitas vezes o início com 200 vagas já satisfazia os diversos parceiros. No ciclo seguinte, não se pedia apenas para duplicar de 200 para 400. Muitas vezes, essa escala era multiplicada por dez. Agora, que a gente entende que é possível fazer esse processo - e a sociedade corresponde -, precisamos de 2 mil.
Ações como analisar, por exemplo, a população economicamente ativa está presente hoje. Não há condições de não considerar a proporcionalidade, em termos da dimensão de cada Município, para saber de que forma é possível tratar a questão da formação profissional. Caso contrário, pode haver Município muito pequeno com um índice de atendimento desproporcional e Municípios maiores sem o atendimento mínimo necessário.
Além disso, outras iniciativas, como considerar o processo integrado - e aí vai bem ao encontro do que a Deputada destaca -, nós não podemos pensar no PRONATEC. É importante essa relação que nasce a partir de uma demanda já colocada, a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, com os catálogos e eixos tecnológicos. Isso é importante e responde a uma demanda que já estava colocada.
Os sistemas de ensino, embora tenham a sua autonomia... O Sistema S, por exemplo, passou por uma mudança com a Lei do PRONATEC. Eles deixaram de pertencer aos sistemas estaduais - cada um tem sua autonomia - e vieram para o sistema federal de ensino, possibilitando um alinhamento um pouco mais rápido e mais fácil no âmbito do Ministério da Educação.
Da mesma forma, o Ministério da Educação tem ampliado o seu diálogo de âmbito regulatório com os Conselhos de Educação existentes em cada em Estado. Dada a sua própria natureza e autonomia, esse diálogo também precisa ser feito respeitando a especificidade de cada um. Mas isso é algo que também a própria Lei do PRONATEC estabeleceu, na medida em que toda oferta da educação profissional tem reflexo em âmbito estadual e municipal. Nós temos agora, inclusive, uma portaria, já em vista de publicação, que estabelece um modelo colaborativo, para que também os Conselhos Estaduais de Educação possam participar do processo de avaliação e supervisão da educação profissional.
O Fórum de Qualificação Profissional é outra resposta institucional que leva a uma inibição dessas ações, que historicamente sempre acabavam acontecendo de forma isolada. Entendemos que ter a sociedade mobilizada para o que há de vir na educação profissional é o que vai nos permitir acertar. O histórico é este mesmo. A Deputada coloca com propriedade que muitas dessas ações acabavam, muitas vezes se fala, no chamado curso de prateleira: o que a instituição tem pronto é o que é executado.
Exemplos de situações em que eu tenho um assentamento com cursos inadequados podem ter acontecido e eventualmente até podem estar acontecendo, mas o modelo como está estabelecido hoje empodera, de forma diferenciada, esse próprios assentamentos, para que as vagas que venham para eles não sejam vagas impostas, mas sobretudo vagas que venham ao encontro da necessidade de perspectiva ocupacional.
Entendo que é um processo em curso. Certamente, nós não vencemos essa agenda, mas, a considerar o pequeno espaço de tempo que nós tivemos para a implantação dessa política, que é estruturante, penso que todas essas demandas, algumas aqui colocadas, são passíveis de um enfrentamento e de uma superação em termos de resposta para o fortalecimento da própria educação profissional.
Concluo dizendo que entendo como muito interessante a iniciativa. Acho que a sociedade brasileira, de fato, está numa ressonância muito positiva com relação ao valor que a educação profissional tem e ainda pode ter dentro do seu processo de desenvolvimento. E penso que termos um dia dedicado a essa lembrança vai levar certamente a um fortalecimento - e também é um marco histórico - dos esforços que vêm sendo feitos pela própria sociedade para valorizar e consolidar o papel estratégico da educação profissional brasileira. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende) - Agradeço a Marcelo Machado Feres, Secretário Substituto de Educação Tecnológica do Ministério da Educação, a participação final.
Antes de encerrar os trabalhos, agradeço a todos a presença, em especial aos senhores palestrantes que estiveram conosco, e convoco reunião para quarta-feira, dia 12 de novembro de 2014, às 10 horas, neste Plenário 10, para tratar de assuntos constantes da Pauta nº 23.
Encerramos esta reunião, desejando que em breve consigamos aprovar esse projeto de lei, que só fortalece, como dissemos, um tema extremamente importante da educação brasileira.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)