CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0880/99 Hora: Fase: Orador: Data: 21/09/1999

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO — NARCOTRÁFICO EVENTO : Reunião Ordinária Nº: 0880/99 DATA: 21/09/99 DURAÇÃO: 1h11 PÁGINAS : 22 QUARTOS: 15 SUPERVISORA: LETÍCIA

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

SUMÁRIO: Discussão e votação do relatório parcial relativo às diligências no Estado do Acre.

OBSERVAÇÕES

Há oradores não identificados.

Há intervenção fora do microfone. Inaudível.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Havendo número regimental, declaro, em nome de Deus, abertos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico.

A reunião de hoje foi convocada para apresentação e discussão do relatório parcial da CPI do Narcotráfico relativo às diligências no Estado do Acre.

Inicialmente, informo aos Deputados presentes que, por sugestão de S.Exa., o Relator, designei os Deputados Laura Carneiro e Wanderley Martins, Sub-Relatores das diligências no Acre.

Convido a Deputada Laura Carneiro e o Deputado Wanderley Martins a fazerem a entrega do relatório do Acre ao Relator desta Comissão, Deputado Moroni Torgan. (Pausa.)

Concedo a palavra ao Relator, Deputado Moroni Torgan.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a Deputada Laura Carneiro e o Deputado Wanderley Martins pelo trabalho que fizeram. Sei que ficaram vários dias preparando este relatório. A cada passo, sempre me informavam acerca do que estava acontecendo, e a V.Exa. também. Dentro desse espírito de grupo que a CPI tem, sei que todos os Deputados têm uma cópia do relatório. Boa parte dos Deputados que aqui estão foram ao Acre, então, têm maior facilidade ainda de compreendê-lo. Mas eu gostaria que os dois Relatores-Parciais pudessem se expressar de forma a abordarem os principais pontos do relatório, para que a Comissão tivesse uma visão geral do relatório neste momento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Convido os Deputados Laura Carneiro e Wanderley Martins... Tem a palavra a Deputada Laura Carneiro. A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Presidente, Sr. Relator, nobres Deputados, companheiros de Comissão, senhoras e senhores, eu e o Deputado Wanderley Martins tentamos, durante o período que nos foi dado para elaboração do relatório, utilizar inicialmente os depoimentos feitos na Comissão que levaram à diligência ao Acre, os depoimentos no Acre, secretos, reservados ou públicos que levaram à diligência ao Acre, os depoimentos no Acre, secretos, reservados ou públicos e sete depoimentos que foram levados a termo por determinação desta Comissão pelo Dr. Jones e pelo Dr. Luiz Francisco. Cruzados os depoimentos, pinçados os depoimentos, reduzidos os depoimentos, algumas conclusões foram... A partir desses cruzamentos e de muita discussão, o Deputado Wanderley Martins e eu concluímos por alguns pontos básicos e o Deputado Wanderley vai dizer esses pontos.

O mais importante é que a gente tentou refletir nesses resumos a existência de uma organização criminosa no Acre, como todos nós aqui, principalmente os que foram ao Acre, tiveram a oportunidade de verificar, a existência de crimes, não só do narcotráfico internacional, mas também grupos de extermínio, assalto, tráfico de arma, contrabando de arma, enfim, todos os crimes que nós conhecemos.

Fizemos uma coleta de dados e nomes, laudos, documentos; relemos o procedimento feito pelo Conselho de Defesa da Pessoa Humana, de três volumes, que V.Exa. também recebeu. Anexamos todos os bilhetes, tanto apresentados no início das investigações desta Comissão, como fornecidos pelo Dr. Carlos Bayma na última sessão, e só não o fizemos com quatro depoimentos porque, como são secretos e os nomes não podem ser divulgados,

não têm valor de prova; como não têm valor de prova, não faz sentido constarem dos autos. Os depoimentos secretos que foram resumidos só foram porque existem termos de inquirição, os outros, mesmo com termo de inquirição, não constam. Nestes documentos entregues a V.Exa. consta a cautelar da CPI, muito embora nós não vamos divulgá-los na medida em que eles não têm valor legal, eles não têm valor como prova. Todos os outros documentos, sim, eles podem ser divulgados porque têm valor probatório.

Em síntese, acho que todos nós conhecemos a história dessa organização que envolve esses crimes que eu falei, principalmente as participações nefastas de muitos policiais, e nós descrevemos a morte de vários deles, de vários que eram informantes, que participavam, do José Ayala, do Enock, do Xapuri, dos taxistas, enfim. Tudo que era possível desenhar nesse relatório, foi desenhado. Tudo que era possível resumir que desse a possibilidade de materialização do crime e prova, portanto, para os autos de um possível processo dos possíveis inquéritos estão aqui relacionados.

Agora eu vou passar ao Deputado Wanderley, para que ele explique a conclusão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Tem a palavra o Deputado Wanderley Martins.

O SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS - Sr. Presidente, Sr. Relator, demais colegas Parlamentares, a análise de todo esse processo investigatório levado adiante por esta Comissão, diante dos testemunhos das pessoas que aqui compareceram (alguns espontaneamente, outros convidados e outros convocados), nos remeteu à diligência no Estado do Acre, à qual compareceu dez integrantes desta Comissão. Lá fizemos as audiências necessárias, que já estavam previstas. Ouvimos representantes das entidades civis, das entidades de direitos humanos, a Diocese e recebemos também diversos depoimentos colhidos pelo Procurador da República, Dr. Luiz Francisco, e pelo delegado de Polícia Federal, Dr. Jones.

Cerca de 35 depoimentos foram prestados. Pelo cruzamento desses depoimentos, foi possível concluir preliminarmente que existe no Acre, hoje, uma organização criminosa para fins de tráfico internacional de drogas; uma verdadeira quadrilha em que, além do tráfico de drogas, do tráfico internacional de drogas, existem outros tipos de modalidades criminosas conexas: o grupo de extermínio, a prática de homicídios, homicídios de desafetos, homicídios de concorrentes, contrabando de armas, assaltos, enfim, uma série de outros crimes atribuídos a esta organização criminosa.

Pinçamos, dos depoimentos prestados, aquelas partes que julgávamos ou que julgamos as principais para se chegar à existência material do crime, já que esta CPI está investigando ou investiga um fato pretérito. Nós investigamos fatos já acontecidos. E diante das provas colhidas, da existência material, da prova da existência material do crime, concluímos pelo pedido de prisão temporária de 28 pessoas apontadas como participantes da organização, que são pessoas perigosas por estarem soltas e cuja prisão daria maior segurança não só à população do Acre, mas, inclusive, às investigações.

Esse é o grande objetivo de estarmos solicitando ao Ministério Público Federal que requeira à Justiça Federal do Acre a prisão temporária de 28 pessoas apontadas durante as investigações. Estamos também pedindo que sejam aprofundadas

as investigações em relação a 33 pessoas. Isso não quer dizer que essas pessoas estejam fora das investigações, mas, sim, que devem ser aprofundadas as investigações em torno de mais 33 pessoas também citadas em depoimentos de alguma forma — umas menos, outras mais, mas foram citadas — como participantes da organização e como financiadores da organização.

Então, temos que levar a cabo outros tipos de diligência, como a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal para que possamos, aí, sim, em relatório final, da lavra do Deputado Moroni Torgan, chegar à uma conclusão, se existe ou não e qual a participação e a modalidade de participação dessas pessoas na organização criminosa.

Com isso, esperamos fechar o cerco a essa organização para que possamos, inclusive, trazer maior tranqüilidade às testemunhas que estão prestando depoimento, mas estão-se sentindo ameaçadas. Embora já tivéssemos pedido para que algumas fossem incluídas no Programa Nacional de Proteção à Testemunha, isso, efetivamente, em alguns casos, ainda não aconteceu. Algumas testemunhas estão sob à proteção da Polícia Federal, mas achamos que isso ainda é pouco, porque o Programa Nacional de Proteção à Testemunha tem uma série de outros fatores que colocam à disposição da testemunha, como a vontade, por exemplo, da testemunha de sair do Estado em que se encontra, ir para outro para se sentir melhor protegida, ela e sua família.

Acreditamos que, com a ação efetiva do grande Poder que vai decidir a questão, que é o Poder Judiciário, lógico, também aqui amparado pela ação do Ministério Público, com as investigações levadas a contento por esta Casa, por esta Comissão, acreditamos que poderemos, Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, devolver ao povo do Acre o que eles desejam, o que concluímos quando lá estivemos: a vontade deles de ter liberdade, a vontade deles de se livrar desse poder paralelo de grupos de extermínio, de tráfico de drogas, de contrabando e de assalto, de uma infecção, se podemos assim dizer, do Poder Público local. Essa é a vontade do povo do Acre. Considero esse relatório técnico, para que possamos atingir os nossos objetivos. Eu gostaria que fosse aprovado esse relatório. Essas são as minhas palavras.

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sr. Presidente, eu só queria pedir um esclarecimento aos eminentes Sub-Relatores. É lógico que vamos votar de acordo, mas aqui, na parte final, tem uma alternativa: pedido de prisão temporária ou preventiva. Depois...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Explica no microfone, Deputada Laura Carneiro, por favor.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - É um erro de digitação. É pedido de prisão temporária. Esqueceram de tirar "ou preventiva".

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Até porque...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não, é só no 11.6, no caput...

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Sim, mas na parte final mesmo... A fundamentação também é da preventiva.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E da temporária, é a mesma. Deixa eu tentar de explicar, Deputado Biscaia. Inicialmente, o entendimento dos Relatores era pedido de prisão temporária ou preventiva, tanto que, se V.Exa. notar, isso é

digitação mesmo. Foram umas dez, sei lá quantas vezes a gente refez, leu e ainda continuou achando erro ontem à noite, como V.Exa. achou agora. Esse "ou preventiva" já foi cortado, porque chegamos à conclusão de que a prisão temporária não corre prazo para o Ministério Público. Portanto, teríamos até trinta dias mais trinta dias, portanto, sessenta dias; até sessenta dias, trinta prorrogáveis por trinta, porque é crime hediondo, para maiores investigações (ininteligível) da prova, o que faria com que, só depois disso, ela virasse preventiva e aí, sim, tivessem os dez dias. Por isso que desistimos da idéia da preventiva e ficamos só com a prisão temporária. Então, esse é um erro de... Não sei se a original está assim, mas é apenas erro de digitação.

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - Exatamente. São coisas absolutamente distintas. A temporária tem, como finalidade...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Mas pedimos prisão temporária.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sugiro que os Sub-Relatores informem que a partir do "ou" seja retirado do relatório, porque assume, acho...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - A partir do "ou" é retirado, mas é porque foi erro de digitação mesmo. Devo ter aqui uma já sem o "ou".

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - A observação do Deputado Biscaia é bastante pertinente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Diga a página, por favor, para ficar...

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Página 168.

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA - A temporária visa à investigação, e a preventiva, assegurar a prisão no curso do processo. A preventiva só pode ser decretada se a denúncia for imediatamente oferecida contra todos, porque ela tem o prazo de execução de dez dias.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - É perfeito. A observação é perfeita e procedente.

(Não identificado) - Esta Comissão é boa porque é completa.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente. Na verdade, para V.Exa. ver como nosso objetivo era só a temporária, o texto é claríssimo: "Com base na Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, combinada com a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, em seu art. 2º, § 3º, dirigimo-nos ao Ministério Público do Acre para que requeira, perante a Justiça Federal daquele Estado, a decretação da ordem de prisão temporária dos indigitados". Foi, no título, apenas um erro de digitação, porque, inicialmente, pensou-se em fazer os dois tipos.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Então, pediria a todos os Deputados que, no Título 11.6 da página 168, riscassem a partir do "ou" e passa a valer só até "temporária".

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Peço à assessoria que mande digitar a última página.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Tem V.Exa. a palavra.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Pela ordem. Eu gostaria de dizer o seguinte: eventualmente, existirão... Ontem, às onze e meia da noite, na última leitura, por exemplo, na pá

tQÎb¼ábpFÇá±õsás³bá±²@¼áÇáÎÇfsáSsáÈQ¥SsG³bÎSÇá£bQõáÈQ¥SsG³bΣǫáŸsÎóõb¥fsÎósáFb¸s³á vários erros. Se vocês quiserem saber...

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Deputada Laura Carneiro...

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Porque por mais que se revise 170 páginas, é absolutamente impossível que tudo saia como tem de ser.

(Não identificado) - É claro.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - V.Exa. me permite um esclarecimento? Esta é a razão por que estamos aqui reunidos hoje, para poder colaborar...

(Não identificado) - Apurar.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - ...fazer essa revisão, colaborar com V.Exa. e com o Deputado. E toda a Comissão tenho certeza que reconhece o esforço despendido pelos dois.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Vamos proceder à discussão. Nessa discussão os Deputados membros da Comissão terão dez minutos e os não-membros, cinco.

Com a palavra o Sr. Relator, Deputado Moroni Torgan. Em seguida, seguirei a ordem de inscrição.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Eu gostaria de me manifestar assim que os outros se manifestassem, para que, havendo qualquer dúvida no fim, eu fale. Então, eu gostaria que V.Exa. seguisse a ordem de inscrições, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Com a palavra o Deputado Fernando Ferro.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, eu quero somar-me aos que parabenizam os Deputados Laura Carneiro e Wanderley Martins pelo esforço e o trabalho que tiveram para trazer esta peça importante da visita que fizemos ao Acre, que constitui, evidentemente, uma das contribuições necessárias aos resultados que esta Comissão tem trazido. O papel desta CPI é, inclusive, reconhecido publicamente e, de certa maneira, ela fica engrandecida por este relatório.

Sr. Presidente, acho que o caráter da contribuição aqui trazida enfoca aspectos mais imediatos, mais urgentes de uma ação do Estado brasileiro contra essa ação do crime organizado no Estado do Acre. Eu entendo que é importante que a esse relatório seja dado amplo conhecimento.

Assim, eu proponho que se encaminhe ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público e à Receita Federal essa peça, para ações que se fazem necessárias nessas áreas. Creio que é da maior necessidade envolver todos os segmentos que podem atuar no enfrentamento dessa articulação criminosa.

Quero entender que, para além das conclusões desse relatório — e é óbvio que entendi na fala dos Srs.Sub-Relatores —, se faz necessária uma articulação que envolva ações de Governo nas diversas esferas da União e dos Estados para enfrentar esse quadro.

Presenciamos as condições precárias com que atua a Polícia Federal na região. Presenciamos a ausência do Estado e da União numa fronteira de mais de 2 mil quilômetros, praticamente desprotegida, permeável e vulnerável à rota do tráfico naquela região. Mais do que isso, é o próprio espaço da entrada de contrabando de armas — e nós sabemos as conseqüências para a sociedade brasileira — que se apresentou no Estado do Acre.

Esta situação do Acre é particular, extremamente grave, mas pode reproduzir-se em outras áreas do País. E se não

houver uma intervenção pronta e urgente neste quadro nós teremos constatado, feito um excelente diagnóstico da situação, mas as bases para uma ação de contenção desse quadro não terão sucesso.

O trabalho desta CPI não é só o Acre, o Sr. Relator irá trazer um conjunto de sugestões desta Casa no plano da Justiça, do Parlamento, no plano da repressão, no plano da articulação das diversas áreas; ações para o combate ao narcotráfico no País. Mas particularmente em relação à questão do Acre, acho que urge uma ação articulada com o Governo Federal. Por isso, é importante dar conhecimento à própria Presidência da República e à Casa Civil do teor e da gravidade dessa constatação que temos aqui com esse relatório parcial que aborda as questões do Estado Acre.

Então, eram essas as palavras. Queria, por fim, novamente parabenizar nossos companheiros Sub-Relatores, que tão bem puderam coletar as informações, retratar os depoimentos e fazer o levantamento do que vimos na nossa ida ao Estado do Acre.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Voto pela aprovação do sub-relatório, que, evidentemente, é digno do maior respeito e da maior seriedade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Noronha.

O SR. DEPUTADO RICARDO NORONHA - Sr. Presidente, Sr. Relator, senhoras e senhores, demais colegas...

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Deputado Ricardo Noronha...

O SR. DEPUTADO RICARDO NORONHA - Pois não.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Permita-me um interrupção. Sr. Presidente, esqueci-me de comunicar, e gostaria de comunicar publicamente a esta Comissão, que a Anistia Internacional, conhecendo e tomando informações sobre o trabalho da CPI particularmente na questão do Acre, nos enviou uma correspondência se dispondo a contribuir no programa de proteção a testemunhas. Eu acho que seria um excelente aliado, que tem experiência nessa área, e muito possivelmente eu irei encaminhar essa correspondência para que a Comissão possa utilizar-se desse aliado tão importante.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Noronha.

O SR. DEPUTADO RICARDO NORONHA - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer da minha surpresa, da minha satisfação em receber este relatório tão bem elaborado pelos Sub-Relatores, Deputados Wanderley Martins e Laura Carneiro. Quando iniciamos aqui a Legislatura, foi formada a Comissão, a CPI do Narcotráfico, e muita gente acreditava que esta seria, como todas as outras CPIs de história aqui no nosso Congresso, que terminam em pizza, a que mais cedo terminaria em pizza, por ser uma CPI que investiga o avanço do narcotráfico no País, ou seja, perigosa, onde os membros estariam sendo vigiados e que seria realmente uma coisa difícil de dar certo. Muita gente chegou até a apostar que esta CPI não iria nem pela metade. E agora nós estamos recebendo um relatório conclusivo de uma viagem feita in loco pelos membros da CPI e que constataram veracidades, que nosso País precisa realmente, através dos Parlamentares, procurar solucionar a questão que denigre a nossa imagem em todo o País, que é essa questão do avanço do narcotráfico, as drogas, enfim.

Pelo relatório, eu dei uma olhada por cima e vi que realmente muitas pessoas daquele Estado, o Acre, estão envolvidas com o narcotráfico, comandadas por poucas pessoas — não é? E neste pedido de prisão temporária, que a nossa Deputada Laura Carneiro e o Deputado Wanderley Martins colocaram no relatório, incluindo 27 pessoas e, ainda, o Deputado Hildebrando, 28, eu vejo que aqui, neste relatório, pelo menos nas páginas que eu dei uma olhada, que está faltando um nome, porque aqui dentro há evidências de que esta pessoa também é comandante do narcotráfico naquela região, que é o ex-Governador Orleir Cameli. Pelos depoimentos aqui colhidos, nas páginas que eu abri, olhei, há envolvimento, comprovado pelas testemunhas e pelo relatório, do ex-Governador.

Mas eu gostaria de dizer do orgulho de participar, não efetivamente, não como a Comissão merece, mas de estar entre esses colegas e de deixar registrado o orgulho do Deputado Ricardo Noronha de ver que não estamos acabando em pizza, e que a parte que nos coube está sendo feita e concluída.

Então, parabenizo o Relator, parabenizo o nobre Presidente Magno Malta, os demais companheiros da Comissão e, conforme o próprio colega, Deputado Fernando Ferro, já disse, também enalteço o trabalho dos Sub-Relatores. Gostaria de dizer para todo o Brasil que se o Deputado quiser, ele faz, e a prova está aqui, na CPI do Narcotráfico. Não obstante o perigo, o risco, estamos chegando a uma conclusão.

Espero, Deus, que todas as outras Comissões sigam o exemplo da CPI do Narcotráfico. E que ela não termine, que ela continue desenvolvendo o seu trabalho, que, com certeza, muitos pais de família vão sentir-se orgulhosos do Congresso Nacional e dos nobres pares, dos colegas Deputados.

Existe uma pesquisa que diz que 35% da opinião pública não acredita na ação do Legislativo. É pena que esse índice seja tão elevado. Mas é bom que se diga, Sr. Presidente, demais colegas, que aqui, entre 513 Deputados, 81 Senadores, também existem pessoas comprometidas com o bem-estar social, com o desenvolvimento do nosso País. Existem pessoas aqui, Deputados e Deputadas, que vieram de uma carreira de muitas dificuldades para chegar hoje e ostentar o título, o diploma de Deputado ou de Deputada ou de Senador, com muito orgulho, pela sua honestidade, por ser uma pessoa proba, uma pessoa que realmente tem serviços prestados à Nação. Por isso, a opinião pública precisa discernir, precisa ver que em todas as funções, em todas as profissões existem os bons e os maus profissionais.

E eu tenho certeza absoluta de que este relatório dos Sub-Relatores Wanderley Martins e Laura Carneiro e também o trabalho como um todo da CPI do Narcotráfico precisa ganhar as ruas e mostrar que a nossa missão estamos procurando concluir, mesmo diante das ameaças.

É importante que a opinião pública brasileira saiba que assim como existem professores, advogados e médicos que não cumprem com os seus deveres, existem os bons, os ótimos e os ruins profissionais da área, o mesmo acontece conosco, Deputados e Senadores, até pessoas com quem eu convivo e a própria Comissão, a CPI do Narcotráfico. Está aqui o resultado de um relatório que, com certeza, senhores, deve ter dado muito trabalho, muito trabalho para ouvir, para pesquisar, para fiscalizar; noites perdidas de sono, com certeza. E estamos chegando ao resultado. A nossa parte estamos fazendo.

Acredito que a nossa obrigação de investigar continua, nossa obrigação de trabalhar em benefício da população brasileira continua, mas a partir desse item 11.6 do relatório estamos lavando as nossas mãos quando o relatório faz o pedido de prisão temporária para essas 28 pessoas e mais o Deputado Hildebrando Pascoal. Também não adiantaria... Quando cheguei aqui, estava conversando com o Presidente Magno Malta, nos bastidores, dizendo que não adiantaria se chegar a um denominador comum e parar por aí, sem que essas pessoas responsáveis pelo desmando, pela desordem, pelo enriquecimento ilícito, através da destruição de lares, porque é exatamente o que diz respeito à venda de drogas, de entorpecentes em nosso País e no mundo inteiro... As pessoas vão para as praias particulares, para as ilhas particulares comemorar a sua riqueza e se esquecem de que aquela riqueza foi advinda da destruição familiar, da destruição de várias pessoas quando se comercializa a droga. De nada adiantaria se não viesse o relatório com o pedido de prisão temporária, e que aí a Justiça cuide, e que aí a Justiça encaminhe e que não deixe fora, como a gente tem visto muitos exemplos de liminares de soltura e que, infelizmente, empobrece a nossa Justiça.

Gostaria, mais uma vez, ao encerrar, de parabenizar os Sub-Relatores e também toda a Comissão presidida pelo nobre Parlamentar, homem religioso, homem que tem Deus no coração — é bom que se diga —, porque não estamos aqui para jogar para a platéia, não é esse o nosso objetivo. Então, muito feliz foi quem teve a idéia de indicar um Deputado que tivesse compromisso com Deus para que viesse aqui, também junto com o seu Relator e os demais membros, trabalhar em benefício de toda população brasileira.

O SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS - Sr. Presidente, pela ordem. Gostaria só de esclarecer, não contestar a palavra do colega, Deputado Ricardo Noronha, quanto à citação do ex-Governador Orleir Cameli. O que tomamos como embasamento, é evidente que ele foi citado realmente, como diz o Deputado, mas seguimos uma linha de trabalho. O ex-Governador Orleir Cameli não está fora da investigação, nós não tiramos ele da investigação. Nós simplesmente, a princípio, não foi pedido, não foi incluído no rol, a pessoa dele não foi incluída no rol daqueles que pedimos as prisões, porque carece de outras investigações que esta CPI está fazendo, que é a análise da quebra do seu sigilo fiscal, bancário, telefônico. E acredito que tão logo se tenha essas informações precisas, para saber qual é o papel dele, se ele realmente é participante ou não e qual é o papel dele dentro dessa organização, se é financista, o que é que ele é, quando houver essa definição, no caso, esta Comissão tomará as providências cabíveis, tenho certeza absoluta disso. Eu tenho certeza de que tão logo essas informações nos sejam repassadas, nós tomaremos essas providências.

O SR. DEPUTADO RICARDO NORONHA - Eu entendi o posicionamento do nobre Deputado Wanderley Martins. No entanto, devo discordar, porque acho que evidências maiores do que as que já temos aqui realmente são dispensáveis. Acho que realmente o relatório está tão perfeito, pelo pouco que eu li, tão perfeito que eu acho que já careceria da inclusão do ex-Governador.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Presidente, pela ordem. Primeiro queria agradecer ao Deputado Ricardo Noronha e explicar que eu não diria só o nome de Orleir Cameli, poderíamos dizer outros nomes. Por exemplo, o Vereador Alípio Ferreira. Só que a maioria dos depoimentos ... Foram 35 depoimentos usados por esta Relatoria, por mim e pelo Deputado Wanderley. E chegamos à conclusão de que principalmente os sigilos bancários nos casos desses nomes citados serão as provas finais que poderão levar o Relator, Moroni Torgan, no seu relatório final tomar essa decisão. Então, não foi por acaso, foi absolutamente pensado. Tudo o que está neste relatório foi pensado e discutido com o Sr. Relator Moroni Torgan. E não está neste momento ainda o nome Orleir Cameli e outros nomes porque neste momento estamos fazendo toda a análise de documentação das quebras de sigilo; portanto, são provas que elucidariam e robusteceriam muito mais um possível pedido de prisão e não apenas nesse momento mas efetivamente um inquérito, na possibilidade de uma denúncia quase que imediata. Foi por isso que eles não constaram.

Agora, agradecendo as suas palavras, quero acrescentar alguns itens que já mostram que a CPI na questão do Acre não terminou em pizza. Como disse Jô Soares, talvez tenha sido a única que não terminou em pizza — já não é pizza, já não é pizza. Primeiro, a organização foi quase toda identificada. A maioria dos nomes consta de uma relação, que vocês têm. Dessa organização já existem uns vinte mortos. A imprensa acreana perdeu o medo e começou a publicar esses nomes, a publicar a história dos crimes, o que não acontecia no Acre, porque as pessoas tinha absoluto temor, absoluto pavor. Desde ontem à noite, só com as matérias do jornal, as pessoas já estão começando a se apresentar para depor, querendo falar, querendo contar, querendo expressar o que deve estar na alma dessas pessoas e na angústia dessas pessoas há tanto tempo. Dez Deputados Estaduais do Acre assinaram o pedido de abertura de uma CPI de Segurança Pública, Tráfico, Esquadrão da Morte. Pediram audiência ao Ministério da Justiça para um pedido de uma força-tarefa — dez Deputados Estaduais do Acre já fizeram isso — composta das Polícia Federal, Receita Federal etc. O Ministério Público do Acre já formou uma equipe de promotores especializados para combater narcotráfico, esquadrão da morte e reabrir todos os inquéritos que foram encerrados por falta... enfim, não sei de quê até agora, falta de vontade política, digamos assim. A Polícia Civil, através de seu Diretor e Subsecretário de Segurança, Dr. Felix, já organizou um grupo de Delegados especializados apenas para o combate do esquadrão da morte e tráfico de drogas. A Polícia Militar do Acre, através do Comandante General Gilvan, decidiu reabrir outros processos disciplinares para demitir outros policiais militares ligados ao narcotráfico, requerendo prisões disciplinares. E ainda foi criado em Rio Branco um comitê contra a impunidade e contra o tráfico e o esquadrão, que ainda, até quatro dias atrás, devia estar cheio de medo. Mas tenho certeza de que depois da aprovação desse relatório, desse sub-relatório, depois da votação de quarta-feira com certeza esse Comitê trará ao Deputado Moroni Torgan, nosso querido Relator, a possibilidade de ampliar — e muito — esse relatório inicial feito pelos Deputados Wanderley Martins e Laura Carneiro.

Muito obrigada a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Antes de conceder a palavra ao próximo inscrito, quero fazer um comentário. O Deputado Ricardo Noronha disse que, segundo uma pesquisa, 35% da população não acredita não sei se nos políticos ou no Parlamento. Essa é nova, não é? Porque eu tinha uma de 96% da população.

O SR. DEPUTADO RICARDO NORONHA - Então já melhorou com o resultado da CPI do Narcotráfico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Germano .

O SR. DEPUTADO REGINALDO GERMANO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Deputados, verdadeiramente, a Deputada Laura Carneiro e o Deputado Wanderley Martins, que ficaram com a responsabilidade de elaborar esse relatório, o fizeram sem sentimentos. Eu acho que a coisa foi feita com a razão, pela lógica dos fatos, sem estado de sentimento, por exemplo, de medo, de revanche ou de revolta, mas pelo que foi apresentado.

Portanto, parabenizo o Deputado Wanderley Martins e a Deputada Laura Carneiro e acrescento nas minhas palavras o seguinte: só quem conhece, só quem conhece aquela situação que nós vimos no Acre de perto — eu posso dizer isso, eu conheço de perto porque fui criado num ambiente muito pobre, onde o tráfico de drogas imperava... Todo mundo sabe, não há segredo disso, que nas favelas desse país afora, no Rio de Janeiro principalmente, impera aquele estado de pavor que encontramos no Acre. Nós sabemos que nas favelas aonde o tráfico de drogas é praticamente liberado encontramos aquele estado de pavor, onde o traficante, o cabeça, o chefe, dono de todas as coisas, é o senhor de tudo, como nós vimos lá no Acre. As pessoas naquele Estado estão apavoradas, vivem em desespero de causa. Eu pude ouvir várias testemunhas, não no plenário, mas fora do plenário, em conversas, e pudemos perceber o que é que aquelas pessoas sentiam, o terror que aquelas pessoas viviam em relação a essa situação.

Eu e o Presidente desta Comissão temos um amigo em comum, um homem altamente profissional, e hoje, quando às vezes eu vou ao seu encontro, vejo que esse amigo está destruído pelo poder da cocaína; destruído, um homem arrasado, destruído. É o que causa revolta dentro da gente, como causa revolta dentro da gente tomar conhecimento das centenas de mortes que são provocadas por causa do tráfico, por causa do narcotráfico. Eu ouvi muitas pessoas dizendo: "Olha, o Deputado Presidente da CPI e o Relator são caçadores de cabeças. Você também é caçador de cabeça?" Eu falei: "Também sou." Porque se for para fazer o que nós estamos fazendo dentro desta CPI, eu estou aqui de acordo. Dispenso todos os outros trabalhos desta Casa, como os senhores sabem muito bem disso, para poder participar desta Comissão. Porque eu me acho aqui uma pessoa que está fazendo alguma coisa por esta Nação. Eu acho que nesta CPI, nós, verdadeiramente, estamos trabalhando em prol desta Nação. Eu tenho ouvido, no meu Estado, as pessoas dizendo da nossa coragem, as pessoas demonstrando admiração por isso que nós estamos aqui conduzindo, em conjunto, em comum acordo.

Por isso, eu realmente parabenizo a Deputada Laura Carneiro, o Deputado Wanderley Martins e todos os componentes desta Comissão que sabem que há perigo, mas o perigo existe em toda e qualquer situação. E eu digo sempre para as pessoas que me perguntam se eu não tenho medo: "Eu não estou fazendo nada por vingança, não estou caçando ninguém por sentimento próprio, eu estou agindo de acordo com a justiça de Deus. Então, se Deus falhar comigo, se Deus falhar comigo na minha guarda, na minha proteção, então nesse mundo não há justiça e também não há Deus".

Quero encerrar as minhas palavras parabenizando mais uma vez o Presidente, o Relator e todos os Deputados. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Deputado, mais perigoso do que coxinha de rodoviária? E a gente gosta.

Concedo a palavra à Deputada Elcione Barbalho.

A SRA. DEPUTADA ELCIONE BARBALHO - Sr. Presidente, Sr. Relator e demais Deputados, quero parabenizar o grupo que foi até ao Acre para fazer esse levantamento; paralelamente a isso, aos Deputados Wanderley Martins e à Deputada Laura Carneiro pela coragem, pela postura: enfrentando uma série de problemas, conseguiram trazer este documento.

Lamento profundamente não ter podido acompanhar esta comitiva. E por um outro lado, foi muito bom, porque ficamos aqui dando o apoiamento, já que V.Exa., o Sr. Relator e demais companheiros se deslocaram até lá. E nesse intervalo, Sr. Presidente, eu recebi documento, colocado pela imprensa, que um juiz em Goiás estaria liberando traficante para trabalhar com a comunidade. Tomei a liberdade de inclusive fazer uma entrevista em cima disso e encaminhar a esta CPI para que nós tomássemos as devidas providências, porque se não Goiás também... Todo mundo está querendo ser julgado, todo mundo está querendo ir para lá. E nós vamos encontrar um outro problema semelhante em Mato Grosso, e por aí vai.

Eu creio que esse é o início de uma grande jornada. Espero que na Comissão Permanente que se pretende instalar nesse mesmo sentido a gente possa dar continuidade a esse trabalho, que se possa apresentar também alguma coisa como prevenção.

Então, meus parabéns. Vamos dar continuidade a esse trabalho. Esperamos que sejam tomadas as devidas providências por parte das autoridades.

Muito obrigada.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, há mais algum Deputado inscrito?

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Eu pedi a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) -Tem a palavra V.Exa.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Apenas para lembrar que às 16h temos um compromisso importante e que...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Para orientar a senhora. Nós vamos encerrar e vamos votar após a fala do Relator. E em seguida, nós vamos, em comissão, às 13h, à Procuradoria-Geral da República entregar na mão do Procurador-Geral este relatório.

A SRA. DEPUTADA ELCIONE BARBALHO - Sr. Presidente, pela ordem, apenas para completar. Saiu no domingo uma matéria excelente no O Estado de S.Paulo. Gostaria que a gente aproveitasse, porque são dados muito importantes. Aproveito a oportunidade para parabenizar o jornal O Estado de S.Paulo e o jornalista, parece-me chamado Hugo, que fez essa excelente matéria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - É estagiário ainda, mas vai tornar-se um bom jornalista com certeza.

A SRA. DEPUTADA ELCIONE BARBALHO - Obrigada.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de fazer uma questão de ordem. O Dr. Valter Lúcio, que está aqui, sofreu, assim como sua família vem sofrendo, ameaças desde que depôs aqui na CPI. Ele é uma prova da violência que existia no Acre e que esperamos não exista mais. Em função da coragem que ele demonstrou em vir aqui e fazer a denúncia eu gostaria que, de imediato, a CPI oficiasse ao Ministério da Justiça para que a família do Dr. Valter Lúcio e ele mesmo pudessem ter a proteção devida nesse sentido. E, coincidentemente, o caso dele tem a ver com o

suplente do próprio Hildebrando Pascoal, do Deputado Hildebrando Pascoal, quer dizer, o suplente, o José Alex, o Alexandro, uma coisa assim, segundo depoimento do próprio Delegado Bayma, teria sido o autor, não o autor, mas o mandante do fato ocorrido contra o Dr. Valter Lúcio, em que dois pistoleiros lhe deram um tiro na cara e, felizmente, ele sobreviveu mas depois de muito sofrimento, 4 meses e 9 cirurgias, se não estou enganado. Então, eu gostaria de propor ao Plenário que fosse feita solicitação ao Ministério da Justiça neste sentido de dar proteção ao Dr. Valter Lúcio e a sua família.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Vamos oficiar ao Ministério da Justiça fazendo a solicitação dessa proteção ao Dr. Valter Lúcio.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, toda a imprensa tem-nos ajudado muito neste trabalho. Nesse sentido, também quero parabenizar o jornal O Estado de S.Paulo pela publicação de um caderno especial sobre drogas no domingo; foi um caderno muito bem elaborado.

Hoje está parecendo fim de CPI. Só quero lembrar a todo mundo que a CPI vai continuar com muitos outros assuntos, se bem que eu assumo esse relatório que foi feito pela Deputada Laura Carneiro e Deputado Wanderley Martins, assumo na relatoria da CPI, eu estou de acordo com este relatório. Acredito que a ida à Procuradoria é relevante, acredito que não deveríamos ir ao Presidente da Casa agora, por uma razão processual, poderia gerar um fato novo. Então, nós deveríamos ir à Procuradoria da República e entregar ao Procurador da República e deixar que o processo de cassação corresse o seu rumo normal, sem gerar nenhum fato novo, sob pena de haver uma protelação, de protelarem nesse sentido o processo.

Então, esse é um fato que, de pronto, a Procuradoria da República já poderia tomar as medidas necessárias. Esse é o caminho, na verdade. Na Presidência da Casa corre paralelamente um processo de cassação, e este é um caminho paralelo que nós vamos ter. Claro que posteriormente a Presidência da Casa terá tudo isso, mesmo porque nós teremos isso na Casa a nossa disposição.

Sobre essas observações feitas, claro que algumas pessoas, ainda na quebra do sigilo bancário e fiscal, ao final, no relatório final, acrescentaremos.

Quero parabenizar os dois Deputados e dizer que nesta CPI, esse é um exemplo, como eu quero também a Sub-Relatoria de Prevenção, a Sub-Relatoria de Recuperação de Viciados. Acho que esse trabalho é dividido para unificar, porque temos cada vez ficado mais unidos com essa divisão de trabalho. E eu não quero, como Relator-Geral, simplesmente fazer tudo e ser o que elabora tudo. Como também vamos ter as medidas legais, e quero um sub-relatório só das medidas legais, de legislação e tudo mais. Eu só gostaria que os Deputados que quisessem atuar, entrassem em contato comigo, para eu poder sugerir ao Presidente os Relatores e Sub-Relatores, porque tenho certeza de que o nosso relatório ficará na história desta Casa.

Agora, eu quero alertar um outro ponto, o nosso trabalho está afunilando e temos muita coisa para fazer. Temos que arrematar ainda o problema de John Michael White e FAB. Nós temos que ainda terminar... E agora surgiu um caso novo, que é preponderante, que é essa questão do Mato Grosso. E nós vamos ter que voltar ao Mato Grosso. Primeiro vamos dar um tempo para ver tudo o que acontece, mas eu acho que dentro de 15 ou

20 dias teremos que estar no Mato Grosso de novo.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Pois não.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - É importante registrar que os Deputados Lino Rossi, Eber Silva e Celcita Pinheiro só não estão presentes nesta reunião porque estão em diligência no Mato Grosso, em nome da CPI.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Estão na força-tarefa junto com a CPI do Judiciário.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Força-tarefa da CPI, é ótimo, como está em moda isso. Mas eu me sinto realmente gratificado. Fui o autor do requerimento de constituição desta CPI, de pronto recebi o apoio do Presidente, foi um dos primeiros que me apoiou nessa iniciativa e em seguida todos os Deputados que estão aqui apoiaram a medida; alguns trabalharam. Como autor, chega numa hora dessa que gratifica muito, porque a gente vê um resultado prático, a gente vê a credibilidade do Parlamento sendo reforçada, como falou o Deputado Noronha; é um reforço da credibilidade do Parlamento. E essa união, o que tenho falado é isso, a união que vemos na CPI. Aqui não tem partido, aqui ninguém quer saber se é do partido a, b ou c, aqui o partido é a luta contra as drogas, é tentar melhorar. Talvez por isso esta CPI tenha tanto sucesso. E eu considero que ainda podemos ter muito mais se mantivermos essa união.

Então, a minha gratidão aos Deputados que foram ao Acre, que mostraram determinação em todos os momentos. Todos foram importantes, embora muitas vezes é o Presidente e o Relator que acabam dando as entrevistas. Mas eu quero dizer que o Presidente e o Relator, sozinhos, não fariam coisa nenhuma. Felizmente, temos a participação de cada um dos senhores, assim como agora, os Sub-Relatores fizeram um trabalho espetacular. Talvez seja o relatório parcial mais completo que essas CPIs já viram, porque normalmente um relatório parcial é extremamente resumido. Como incluía fatos de prisão, eu solicitei que fosse extremamente embasado, porque um relatório parcial geralmente só descreve a viagem, como foi e o que que aconteceu. No caso, aqui, como é emergente o problema e haveria solicitação de medidas judiciais, eu fiz a solicitação do embasamento. Quero parabenizar os Sub-Relatores pelo excelente embasamento que fizeram. E quero só, Presidente, dizer que sou favorável e assumo, na Relatoria-Geral, este relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Eu gostaria, neste final, de dizer do meu orgulho pelo trabalho elaborado, pela dedicação. A competência todos nós temos, mas nem sempre há uma disposição. Essa disponibilidade me orgulha muito. A Deputada Laura Carneiro e do Deputado Wanderley Martins vararam noites na sala da CPI trabalhando para oferecer à Nação esse sub-relatório. Eu costumo que existem três motivações para se tomar uma decisão de ir para vida pública. A primeira motivação é ideal; a segunda, vaidade; e a terceira, roubar, se bem que todo ladrão é vaidoso. O espírito que tem impregnado esta CPI, sem dúvida alguma, é o espírito de idealistas, daqueles que crêem na vida, daqueles que crêem em justiça.

Portanto, eu gostaria de, nas minhas palavras, até porque não vou assinar, já assinei, como Presidente da CPI, ao receber este relatório, que daqui há pouco entregaremos ao Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República... E o papel importante da imprensa é tamanho que é necessário que os senhores nos acompanhem, porque as autoridades deste País não são movidas pelo clamor dos anônimos, mas são movidas quando a imprensa lhes empurra contra a parede e os faz enxergar o sofrimento, a grita de um povo.

O grande drama da sociedade do Brasil é o problema das drogas. Por isso, a palavra deste Presidente é para reverenciar os dois Sub-Relatores pelo trabalho incansável e dedicado. E gostaria de dizer que não inglório, não inglório, porque os nossos filhos e os nossos netos ainda haverão de fazer referência a este trabalho feito por esta CPI, porque estamos desencadeando um golpe duro no tráfico de drogas, naqueles que não têm responsabilidade com a vida, naqueles que não têm responsabilidade com a família e com a sociedade deste País, mas nós temos.

Portanto, Deputado Wanderley Martins e Deputada Laura Carneiro, muito obrigado. Recebam a minha gratidão, como Presidente desta CPI, pelo trabalho incansável, tão bonito, tão bem feito e tão competente que nos faz sentir esse orgulho que acabo de revelar. Muito obrigado.

Vamos iniciar o processo de votação.

Em votação o relatório da CPI das diligências realizadas no Acre.

Em discussão. (Pausa.)

Em votação. Aqueles que forem favoráveis continuem como estão. (Pausa.)

Aprovado.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Para uma questão de ordem, tem a palavra V.Exa.

A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Presidente, primeiro pediria a V.Exa. que este relatório fosse entregue também ao Secretário da Receita Federal, que fosse enviado à Secretaria da Receita Federal e ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Wagner Gonçalves. Na nossa ida, já entregaríamos também ao Procurador, Dr. Wagner Gonçalves.

Queria agradecer não só a V.Exa. como ao Relator e a todos os membros da Comissão as palavras elogiosas. Agradeço também a toda a imprensa, que não só nos auxiliou nesse momento deste relatório, mas principalmente porque, com a divulgação do caso Acre em jornais de todo o País, foi possível que outras pessoas depusessem, que outras pessoas tivessem coragem e que efetivamente acreditassem na CPI do Narcotráfico.

V.Exa. tem razão quando disse que a nossa dedicação foi exclusiva. Foram três finais de semana duríssimos. Este V.Exa. não imagina. O Deputado Wanderley trouxe a esposa e os dois filhos, e eu, o marido não consegui trazer, mas pelo menos a filha eu consegui. Sem dúvida, demos de nós o que era possível, na ciência de todos os perigos que a gente sabe que de alguma maneira nos estamos expondo. Essa é nossa responsabilidade na medida em que fomos eleitos para isso. Acho que todos nós, membros desta CPI, qualquer um de nós, teria feito o mesmo trabalho que Wanderley Martins e Laura Carneiro fizeram. Com certeza, cada um de nós aqui tem o mesmo compromisso público. E é por esse compromisso público que fico feliz em participar desta Comissão.

Agradecendo a V.Exa. e a todos os membros, completo minha questão de ordem.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Sr. Presidente, só gostaria de acrescentar ao Procurador-Geral da República, em primeiro lugar, claro que ao Subprocurador de Direitos Humanos também, mas também irá uma cópia ao Ministério Público do Acre, que precisa também tomar algumas providências, ao Governador do Acre, que terá também providências a serem tomadas, e uma sugestão aqui de V.Exa., do Presidente, à Assembléia Legislativa do Acre.

O SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Questão de ordem, Deputado.

O SR. DEPUTADO WANDERLEY MARTINS - Gostaria, Sr. Presidente, de resumir, em poucas palavras, sendo econômico. Este relatório foi concebido com uma só motivação: retratar o pensamento de todos os membros da CPI. Nós fomos designados Sub-Relatores, eu e a Deputada Laura Carneiro. Mas nós não nos afastamos deste compromisso, que é o compromisso de retratar o pensamento de todos os companheiros que acompanham esta CPI. Por isso, Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, a nossa parte, a parte da CPI e não dos Sub-Relatores, está concluída, está feita. Agora, vamos passar adiante, para outras autoridades que também terão que assumir um compromisso com a sociedade, terão que assumir um compromisso com a defesa da coisa pública, terão que assumir um compromisso com a defesa da cidadania, com a defesa do cidadão.

Então, é por isso que eu gostaria imensamente de agradecer aos colegas que aprovaram o sub-relatório. Eu não estarei presente amanhã nesta Casa. Eu gostaria de aproveitar e fazer um registro, como já fiz no plenário da Câmara, em homenagem à minha cidade natal, São Gonçalo, no Rio de Janeiro, que completa amanhã 109 anos de emancipação político-administrativa. E logicamente estarei lá comemorando com os meus irmãos gonçalenses, dando um abraço fraterno, um abraço amigo aos quase um milhão de pessoas que habitam aquela cidade onde nasci, cresci e vivo até hoje. E pretendo lá ficar até o fim dos meus dias.

Agradeço aos companheiros e parabenizo toda esta Comissão pela determinação, pela coragem em levar adiante esse trabalho e nos possibilitar fazer esse relatório que retrata o pensamento desta Comissão.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Magno Malta) - Comunico que marquei às 13h o encontro com o Procurador. Acabei de falar com o Presidente Michel Temer, que me comunicou que está havendo uma votação. Estou solicitando os carros da Câmara para que nos peguem às 12h50, mais ou menos, horário em que deveremos estar, todos nós, na chapelaria do Senado. São 12h11; então, 12h50 na chapelaria.

Gostaria tão-somente de cumprimentar o jornalista Hugo pela matéria de domingo — meu amigo fez uma brincadeira com ele — e também o Jailton, pela matéria bonita que fez no JB (aquela foto ficou fenomenal).

Está encerrada a sessão.

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