CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0614/17 Hora: 10:56 Fase: Orador: Data: 31/05/2017

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA EVENTO: Reunião REUNIÃO Nº: 0614/17 DATA: 31/05/2017 LOCAL: Plenário 1 das Comissões INÍCIO: 10h56min TÉRMINO: 13h06min PÁGINAS: 67

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Bom dia a todos.

Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Peço a atenção do Plenário!

Deputado Esperidião Amin, Deputado Valtenir, Deputado Paulo Teixeira, Deputado Alessandro Molon, Deputado Chico Alencar, eu quero fazer uma ponderação ao Plenário. Nós estamos na mesma situação de sempre, desde a última semana: a obstrução em razão da não inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2016, a PEC das Diretas.

Ontem eu havia feito a proposta de que fizéssemos a pauta deste item para o dia 13. Não houve possibilidade de acordo em relação ao dia 13. Não houve também manifestação por parte de alguns partidos da base.

Faço uma proposta, até por sugestão do Deputado Luiz Couto, sempre muito presente na Comissão de Constituição e Justiça: façamos um compromisso de desobstrução hoje, amanhã e na terça-feira, com o compromisso de que esse item seja pautado no dia 7, quarta-feira.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Seria uma homenagem à data de apresentação do relatório, que completará 1 ano.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Exatamente. A apresentação do relatório do Deputado Esperidião Amin foi no dia 7 de junho do ano passado.

Esse acordo atende a V.Exa., Deputado Chico Alencar?

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, não seria possível no dia 6?

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sete é um número cabalístico. O 13 também era inadequado, porque a vinculação com um partido político ficaria muito óbvia. Dia 7 será uma quarta-feira?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Quarta-feira.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Não é possível ser na terça-feira, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Na terça-feira não é possível.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quarta-feira pela manhã?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - A proposta é que seja no dia 7. É possível nós fazermos no dia 7?

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Quarta-feira é o melhor dia para a CCJ funcionar.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu só compareço se for no dia 7.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, ainda na boa e democrática negociação: dia 7, quarta-feira, como item único da pauta.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Não. Aí nós temos outras pautas importantes.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É lógico.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Não há necessidade de ser item único. Ser o primeiro item já resolve.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Pode ser o primeiro item. Assim, se houver a leitura do relatório e pedido de vista, daremos sequência ao andamento dos trabalhos.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu tenho uma dúvida.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu nem acabei de falar. A negociação está tumultuada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Perdoe-me, Deputado Chico.

Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Estou só opinando. Em primeiro lugar, V.Exa. trouxe a sugestão do dia 13 revelando que a base do Governo queria mandar para agosto. Nós nos dispusemos a dialogar sobre isso e até solicitamos uma reunião da coordenação. Não aconteceu, mas tudo bem, pois está se dando aqui, agora.

A proposta é para a quarta-feira que vem? É isso mesmo? Dia 7 é quarta-feira, não é quinta-feira, não?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Exato.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A proposta da quarta-feira que vem é bem aceitável, desde que assegurado que a matéria seja a primeira da pauta - não precisa ser pauta única -, de forma irremovível, para que possamos iniciar o debate. Nós queremos fazer discussão política e jurídica. Isso é o que se pede.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Pode ser o item 1 da pauta. No entanto, há possibilidade de pedido de inversão.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - É isso que não dá, Sr. Presidente. Tem que ser item único, então.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas aí é compromisso.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUZA - Acordo é acordo, mas V.Exa. não pode obrigar nenhum Deputado a arcar. Eu assumo o acordo com V.Exas.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Item 1, não; item único.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, estou pedindo a palavra.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Colocar como item 1 não faz diferença nenhuma. É só chegar aqui e pedir inversão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peço a palavra só para concluir. Desculpe-me, Deputado Paulo. Eu não quero mais falar sobre isso.

Há uma solução: chamando uma sessão extraordinária para o dia 7, quarta-feira, na possibilidade - quase certeza - de pedirem vista, nada impede que V.Exa. chame, logo em seguida, outra extraordinária com a pauta que quiser. Mas teria que ser item único, para evitar essa armadilha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Perfeito, Deputado Chico Alencar.

Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, inicialmente, nós concordamos com a data do dia 7. Aliás, eu sei que V.Exa. tem que ler o relatório do Código de Processo Penal no dia 6. Participo daquela Comissão e acho importante que V.Exa. o faça, para darmos encaminhamento ao Código de Processo Penal.

No entanto, Sr. Presidente, no dia 7, temos que ter um entendimento entre nós. Qual é o entendimento? O único tema do dia 7, ainda que V.Exa. queira tratar de outros temas - aí acho que V.Exa. deveria chamar uma extraordinária -, na minha forma de ver, deveria ser esse das eleições diretas. Se o Governo quiser vir aqui para obstruir ou tirar quórum, que o faça; mas não pode ser pelo mecanismo de inversão de pauta. Nós temos que discutir esse tema no dia 7. Se V.Exa. quiser, convoque uma extraordinária para os demais temas. Precisamos discutir as eleições diretas.

Portanto, eu quero trazer aqui a nossa concordância nesses termos, para que possamos ter o debate desse tema, porque o Brasil está exigindo. Hoje, segundo uma pesquisa, o Brasil está exigindo a eleição direta. Aqueles que sejam contrários venham e se posicionem, mas não queiram impedir esse debate aqui!

Em homenagem ao Deputado Esperidião Amin, que apresentou essa proposta há 1 ano, numa solução já prevista para esse impasse colocado pelo Deputado Miro Teixeira, cabe dar uma resposta ao Brasil.

Volto a dizer que as pessoas perguntam: seria viável uma eleição direta? Seria viável se esta Câmara enfrentasse o debate - se obstruir, não; mas, se enfrentar, sim. Pelo menos nós daremos a esta Câmara a possibilidade de escolha; afinal, nós não podemos mais tergiversar sobre esse tema.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Sr. Presidente, um de cada lado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Todos poderão falar.

Pela ordem, tem a palavra o Deputado Fábio, por favor.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Sr. Presidente, esses acordos precisam ser deixados bem claros.

Se nós vamos discutir - é provável que não consigamos votar - no dia 7, daqui até lá nós não teremos kit obstrução? Será assim? Esse é o acordo? Isso tem que ficar bem claro. É bom deixar isso claro, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Sim, é evidente. É bom deixar claro.

O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - É bom deixar claro. Nós vamos trabalhar normalmente na Comissão?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Vejam se a proposta de acordo da Presidência atende ao Plenário. Deputado Marco Maia, Deputado Esperidião Amin, demais Deputados, nós mantemos o trabalho da Comissão normalmente hoje, amanhã e terça-feira; designamos uma reunião extraordinária, com item único, para a PEC 227/16, às 9 horas e meia da manhã de quarta-feira, e uma reunião ordinária, com remanescentes da pauta de terça-feira, na sequência da extraordinária, para as 10 horas de quarta-feira. Isso mantém o interesse da Comissão de dar sequência ao trabalho normal e garante que a PEC 227 seja objeto de uma reunião extraordinária, com item único, às 9h30min, antes da reunião.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente...

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu peço a palavra a V.Exa.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, eu quero fazer uma consideração sobre a sua proposta.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - A mim ela não atende.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - E o Deputado Alceu Moreira se compromete a votar a favor.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Vou explicar por quê, Presidente.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, os Deputados todos falam, e há pessoas que aguardam.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Só um minuto, Deputado Molon.

Deputada Maria do Rosário, pois não.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Obrigada.

Sr. Presidente, é interessante a proposta que V.Exa. faz de que se tenha um item único em uma reunião diferenciada, a pauta única. V.Exa. está cumprindo aqui o caminho que fez com a PEC 282/16?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Sim.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Neste sentido, ao escolher o mesmo caminho da PEC 282, V.Exa. retomaria a pauta se, por exemplo, não conseguirmos avançar, a matéria não conseguir ser apreciada, porque as forças políticas aqui dentro a avaliem ou porque não exista quórum, enfim. A matéria voltará em outra extraordinária.

Eu gostaria de assegurar com V.Exa. que nós temos um tema aqui e que, para o tema colocado, independentemente das movimentações políticas que a Comissão tenha, assim como foi feito com a PEC 282, se não houver condições de prosseguirmos naquele dia, V.Exa. agendará outro momento, subsequente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Sim, claro.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Ou seja, V.Exa. não retirará mais o tema de pauta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, claro. Mas, se naquele dia houver algum problema e não for possível votar, ou se vote o relatório e se peça vista, nós podemos encerrar a reunião extraordinária e iniciar uma reunião ordinária da CCJ.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - E V.Exa. remarcaria, portanto, num prazo razoável, no dia seguinte ou dentro do prazo de vista, novamente o tema das diretas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Exatamente, como fizemos com a PEC 282.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Está bem. Obrigada. Era isso.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, estou inscrito e peço a palavra a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, tenho uma dúvida. V.Exa. propõe item único, na quarta-feira de manhã, às 9h30min...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - ...na extraordinária.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - ...e a ordinária, na sequência, às 10 horas da manhã. Eu pergunto a V.Exa.: se não der quórum, V.Exa. vai esperar pelo quórum da extraordinária quanto tempo? Não é razoável.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É óbvio que eu serei absolutamente razoável nisso, como o fui na PEC 282.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - O problema não é a confiança no Presidente. O Presidente tem todas as razões para merecer toda a nossa confiança - V.Exa. tem sido muito correto conosco, Presidente -, mas é preciso que o acordo fique claro entre todos. O acordo é de ser instalada a reunião extraordinária e ser lido o relatório? Ou o acordo é com V.Exa.? V.Exa. marca a reunião, não se alcança o quórum ou, se se alcança o quórum e se tem retirada de pauta e o Relator não pode sequer ler o relatório... Vamos esclarecer: o acordo é para leitura do relatório, sem prejuízo da vista, que é regimental? Aí tudo bem. Mas marcarmos uma extraordinária, desobstruirmos a pauta, votarmos o que o Governo quer, e na quarta-feira que vem ninguém aparecer ou, quando der quórum, haver retirada de pauta, o Relator nem ler o relatório... Nós não vamos fazer papel de bobo. Então vamos esclarecer o acordo com todas as forças.

O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Sr. Presidente...

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peço a palavra para complementar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Tem a palavra o Deputado Betinho Gomes.

O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Sr. Presidente, estou vendo aqui da sua parte um esforço de fazer um entendimento que seja minimamente razoável para todo mundo. Eu acho que, até aonde V.Exa. chegou, dá para atender as duas partes. Não dá para avançar muito mais, como o Deputado Alessandro Molon está querendo propor, inclusive porque a base do Governo não está nem aqui para firmar esse acordo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É, eu não posso...

O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Então, eu tenho que ter cuidado, pois não tenho o aval aqui da base do Governo. E V.Exa. tem que empenhar sua palavra, pois, no dia, aquilo que está sendo proposto pode não se confirmar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É verdade.

O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Então, eu acho que até onde se chegou neste momento é razoável, porque nós temos que enfrentar esse debate.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - A Presidência está no limite do possível, Deputado Molon - está no limite!

O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Eu não tenho nenhum problema, assim como a nossa bancada, de enfrentar esse debate. Agora tem que haver um acordo que seja razoável para as partes para que, no momento da reunião, não se rompa o acordo que aqui foi construído.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Obrigado.

Com a palavra o Deputado Sergio Zveiter.

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu faço minhas as palavras do Deputado Betinho.

A questão é a seguinte: nós estamos aqui, e já há, em tese, um consenso para incluir a PEC na pauta. Agora, passar disso, incluir na pauta, com acordo, que vai poder ler o relatório, aí já... O limite do acordo é incluir a matéria na pauta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É realmente difícil para a Presidência assumir esse compromisso.

Com a palavra o Deputado Alceu Moreira.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, por parte da base do Governo não há disposição para qualquer acordo de pauta única com relação à eleição direta.

Nós não temos acordo sobre isso, nós não conversamos sobre esse tema e muito menos patrulhamos o Presidente para que dissesse que tempo leva, o que pode, o que não pode. Isso é remodelar. O Regimento é que estabelece esse processo. Logo, nós não temos acordo em relação a isso.

Eu estava na luta pelas diretas. Naquela época, nós lutávamos por democracia, queríamos o fim da ditadura. Agora os objetivos são completamente outros. Nós queremos que se cumpram os preceitos constitucionais, aquilo que a Constituição determina. E é isso que a base do Governo vai estabelecer. Nós queremos que se cumpra a Constituição. E a qualquer casuísmo com relação a isso nós seremos frontalmente contra.

Portanto, não há possibilidade alguma de se fazer acordo nesses termos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É o acordo relacionado à não obstrução, evidentemente. A definição da pauta cabe a esta Presidência.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Sr. Presidente...

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, por favor...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Com a palavra o Deputado Marco Maia.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Na verdade, eu queria apenas saudá-lo pela iniciativa de dizer que quem define a pauta é V.Exa. Portanto, esta é uma decisão de V.Exa.: pautar ou não a matéria.

Agora um acordo com a base do Governo significa um acordo de não obstrução, porque V.Exa. está pautando aqui um conjunto de matérias para serem votadas, e nós estamos em obstrução.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Não há esse acordo com a base do Governo.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Então, o que nós pediríamos a V.Exa., não havendo esse acordo de não obstrução por parte da base do Governo, é que pautasse a matéria imediatamente. E, ao fazê-lo, cada um vai se utilizar de seus mecanismos, baseados no Regimento, para tratar dessa matéria.

Agora não há como fazer um acordo de desobstrução se não houver, do outro lado também, um acordo para desobstrução. Se isso não for feito, não há objetivamente nenhum acordo sendo construído, a não ser uma tratativa com V.Exa., que pode, a qualquer momento, a qualquer tempo, com o intuito de desobstruir a pauta, colocar a matéria na pauta.

Então, eu pediria a V.Exa. que colocasse a matéria na pauta imediatamente. Vamos discuti-la. A base do Governo, que não quer as diretas já, que não quer dar ao povo o direito de votar e escolher o Presidente da República que vai substituir o golpista Michel Temer, que expresse essa opinião, que a defenda de forma clara, mas com a matéria na pauta de votação, que é o que está sendo debatido neste momento.

V.Exa. tem todo o poder, tem toda a condição de não se render a esta pressão que está sendo feita pela base do Governo, no sentido de não colocar a matéria na pauta de votações, e colocá-la imediatamente. Se V.Exa. fizer isso, imediatamente retiramos a obstrução - não há nenhum acordo com a base do Governo - e iniciamos o processo de discussão dessa matéria. E eles que venham ao plenário, que participem, que acompanhem o processo aqui e que derrotem a minoria nesta discussão. Somos minoria nesta Comissão. Mas que não impeçam que o debate aconteça nesta Comissão de Constituição e Justiça.

Era essa a minha opinião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Com a palavra o Deputado Delegado Waldir.

O SR. DEPUTADO DELEGADO WALDIR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, aqueles que nos assistem neste momento pela TV Câmara, eu penso que o Governo não pode se acovardar neste momento. Se ele tem tranquilidade por ter maioria nesta Comissão e na Casa, ele tem que enfrentar este debate: eleições diretas ou não. Só penso que o Governo não pode se acovardar.

Conforme posição do Governo, vi que não existe acordo. Vamos enfrentar o debate, Sr. Presidente. Se não existe acordo, vamos fazê-lo. É nesta Comissão que tem de se discutir essa PEC. Vamos resolver isso no voto, sempre foi assim.

Antes de finalizar, Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento e apresentar minha solidariedade ao ex-Presidente desta Comissão, o Deputado Osmar Serraglio, que foi afastado de forma rasteira, covarde, do Ministério da Justiça, pela imprensa. Não sei por que meios e por que necessidade se fez isso. Mas, como ele foi Presidente desta Comissão até o ano passado, eu penso que o Presidente Temer deveria ter tido um pouco mais de respeito com o Parlamentar. O Temer, penso eu, faltou com o respeito a um Parlamentar honrado, espetacular, diferenciado, que presidiu a Comissão mais importante desta Casa.

Deixo aqui registrado o meu repúdio à atitude do Presidente Temer e à substituição do nosso parceiro, amigo e Presidente desta Comissão, o Deputado Osmar Serraglio.

Espero que o PMDB não use a artimanha de indicar outro Deputado Federal do PMDB para ocupar o Ministério da Transparência. Chega de covardia! Vamos enfrentar a malandragem que temos hoje neste País.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Cuida do seu, porque do nosso cuidamos nós.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Com a palavra o Deputado Lincoln Portela.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, deixo claro que este é um posicionamento pessoal. Por que sou favorável à criação da Comissão Especial para analisar a PEC 227/16? Porque nela eu poderei fazer uma emenda para que as eleições diretas não sejam exclusivamente para a Presidência da República, mas para que as eleições diretas sejam para todos os Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Então, o meu trabalho se resume a isso.

Não é uma questão pessoal contra o Presidente, mas, sim, pelo fato de entender que esta Casa, que fala tão mal do Presidente, esteja ele certo ou errado, que também façamos uma avaliação da nossa conduta.

Por certo existem aqui pelo menos 20% ou 30% dos Parlamentares de conduta ilibada. Estes, juntamente com outros mais que têm conduta ilibada, não têm medo de uma nova eleição. Que haja uma eleição para Deputados Federais e que haja uma eleição para Senadores. Aí, sim, faremos democracia nesta Casa.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Agradeço a V.Exa.

O próximo inscrito é o Deputado Lelo Coimbra. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, por favor, inscreva-me.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, aqueles que estão propondo eleição direta estão em busca de uma narrativa, eles não estão em busca de uma eleição. Eles sabem que os prazos e os procedimentos não são facilitadores para que isso ocorra.

Então, querer uma narrativa é compreensível. Todos aqui querem eleição direta e estão aqui por esse meio. Ninguém aqui não está por eleição direta. Todos os que aqui estão sabem que esse é o método democrático de participação da sociedade.

Ao mesmo tempo, também é preciso ficar claro que se discute o pós-Temer, mas não se discute a permanência e a presença do Temer no Governo, porque não se deseja discutir esse assunto. Deseja-se ter na crise o ponto de movimentação, o ponto em que se busca uma narrativa dirigida pelo processo específico de oposição ao Governo.

Nesse sentido, eu queria dizer, como Líder do PMDB e Líder da Maioria, em primeiro lugar, que esse tema não está posto na pauta. Em segundo lugar, eu queria, inclusive, recomendar a V.Exa., como Presidente desta Comissão, indicado pelo PMDB, que também pudesse contribuir nessa direção.

Esse tema pode ser discutido a qualquer tempo. Ele não deve ser pautado de maneira a forçar a mão sobre ambientes e sobre momentos e situações em que haja o perfil de uso político, que não aquele que de fato merece, que é o debate correto deste tema. Não se trata de negação de eleição direta. Pelo contrário, trata-se de não colocá-la com oportunismo, em busca de uma narrativa de quem faz oposição e trouxe o País a esta situação em que nós estamos.

Esse negócio de tentar colocar que os problemas que o País vive são de hoje e de agora e que o passado não existe é outra tentativa de narrativa, que busca trazer para o futuro atores políticos, agentes políticos, lideranças políticas que fizeram este País chegar aonde está.

É preciso evitar que a dissimulação seja o fio condutor desta discussão; mais do que isso, é preciso evitar a tergiversação e a falsa colocação de quem diz querer, mas no fundo não quer essa ação aqui dentro. O que se quer, sim, é uma narrativa para fazer discurso na rede social, para fazer discurso fora do Parlamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado Lelo, faço apenas um esclarecimento, porque temos aqui uma infinidade de requerimentos de obstrução que vão impedir o andamento da Comissão de Constituição e Justiça.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Então, tem que ser decidido: ou vamos pautar na semana seguinte ou na outra semana ou em agosto, mas isso tem que ser objeto de um acordo de trabalho entre a base e a Oposição.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - O senhor me permite, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É claro, Deputado Lelo Coimbra.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Presidente.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Em primeiro lugar, eu venho da Comissão de Educação neste momento e lá o processo de obstrução está instalado. Chegou-se a colocar, há pouco, meia hora atrás - eu não sabia disso -, que a morte do delegado, em Florianópolis, que estava investigando o falecimento do Teori Zavascki teria sido um assassinato em série para evitar que investigações ficassem claras sobre o suposto assassinato do Teori Zavascki. Isso é o avesso do avesso do avesso. Obstruir, com esse tipo de movimento, com esse tipo de discussão, não faz sentido.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, questão de ordem, art. 46.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Mas que é estranho é.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Ao mesmo tempo, nós não podemos fazer qualquer tipo de procedimento em troca da não obstrução. Quer fazer obstrução? Faça. E nós vamos enfrentá-la com a presença da base, com a presença do debate, com a presença do voto. Mas não dá, em troca disso, para fazer acordos que não cabem.

Então, é a minha sugestão, respeitosamente, à manifestação de V.Exa..

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Para resolver o acordo, cabe a V.Exa. marcar...

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, Sr. Presidente.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, questão de ordem com base no art. 46.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - A base não quer acordo nenhum: diretas nunca!

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Respeitosamente, em relação à manifestação de V.Exa., eu sugiro à nossa base e a todos que estão querendo fazer esse debate de maneira mais clara a não seguirmos esse tipo de acordo de procedimentos a qualquer custo, em troca de não obstruir.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - É apenas para debater e discutir uma PEC.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Estou pedindo a palavra, Presidente. Peço a palavra aqui, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, V.Exa. me inscreve, por favor?

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Sr. Presidente, Sr. Presidente.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Eu solicitei que seja esclarecido se a questão de ordem tem precedência ou não, porque eu realmente avalio que ela deveria ser observada neste momento, antes dos pronunciamentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Questão de ordem, Deputada?

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Com base no art. 46.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Pois não. Qual a questão de ordem de V.Exa.?

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - A minha questão de ordem, para o diálogo com V.Exa., é que cabe de forma personalíssima ao Presidente da Comissão, de acordo com o art. 46, § 4º, convocação de reunião extraordinária, solicitada de ofício ou por requerimento de um terço de seus membros.

Então, dialogando com V.Exa. e com o Deputado Lelo - por quem tenho profundo respeito, inclusive foi nosso Presidente da Comissão de Educação e eu também tive oportunidade de sê-lo -, vejo que o Presidente não tem opção.

Sinceramente, Sr. Presidente, V.Exa. recebeu requerimento de um terço dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça para realização de sessão extraordinária com uma determinada pauta.

A questão de ordem respondida em 2014, que tem efeito vinculante, diz: “Preenchidos os requisitos regimentais - que é o caso - de convocação de reunião extraordinária, subscrita por no mínimo um terço dos membros da Comissão, o Presidente da Comissão deverá convocá-la”.

Então, o que nós estamos debatendo aqui?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É o que eu tenho buscado fazer. Eu estou tentando convocar a extraordinária.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Certo, certo, mas para tudo o que há no Regimento, Sr. Presidente, numa leitura sistêmica, posso dizer que é preciso haver um prazo razoável. A Minoria tem o direito de requerer, quando alcança um terço. Foram homologadas, como legítimas e adequadas, as assinaturas. Então, eu acredito, neste momento, que o Presidente deveria marcar - e é esta a minha questão de ordem a V.Exa. - independentemente do acordo.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Peço a palavra para contraditar.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Não posso depender de um acordo para ver cumprido o Regimento. O Regimento é maior do que o acordo. O Regimento diz que V.Exa. tem que agendar. Eu não posso mais cobrar do Governo. O Governo tem o direito de fazer a obstrução política que quiser, mas V.Exa. não é parte da obstrução política. V.Exa. é um Magistrado.

Então, neste momento, nós perguntamos a V.Exa.: será agendada a sessão extraordinária? Se não for agendada a sessão extraordinária, nós teremos uma cisão definitiva aqui.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Para contraditar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - A questão de ordem, Deputado Molon, será respondida a contento.

O que eu tenho procurado fazer em termos práticos, Deputada, é designar sessão extraordinária ou ordinária, mas para colocar o item. E houve essa discussão com o Deputado Lelo.

Para contraditar, tem a palavra o Deputado Esperidião Amin.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, eu queria pedir a atenção da querida amiga Deputada Maria do Rosário, porque esse assunto já foi dirimido.

Deputada, está convocada para quarta-feira, dia 7. A senhora está satisfeita?

O Presidente não anunciou: “está convocada”?

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - É isso, Sr. Presidente? Está convocada?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu fiz uma proposta para que se incluísse, desde que houvesse a desobstrução.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sim, ele topa convocar uma reunião extraordinária com item único da pauta. Isso a satisfaz?

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Se está convocada, eu retiro a minha questão de ordem. Está convocada, Sr. Presidente?

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Com licença, eu só quero concluir o raciocínio.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, não se preste ao constrangimento.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Se o seu requerimento fosse atendido sem o objetivo da negociação, significaria o seguinte, que teremos uma reunião extraordinária na quarta-feira, às 9h30min da manhã. Só que isso não é satisfeito, porque existe também o art. 52, Deputada. O art. 52 permite que nós tenhamos essa reunião, mas pode não haver quórum na reunião; basta um terço para convocá-la, mas, para a reunião ocorrer, tem que haver maioria.

Foi por isso que o Deputado Molon fez a questão sobre o “tudo em nome do acordo”. Eu concordo em fazer uma extraordinária às 9h30min; se não houver quórum, haverá uma reunião ordinária às 10 horas.

Só queria concluir. Portanto...

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Mas eu creio que o Presidente não pode ser colocado na situação difícil de não poder marcar porque o Governo lhe está impondo isso.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Pois é. Então, o que nós temos de resolver aqui é o seguinte. Não podemos exigir do Presidente que ele faça uma reunião com quórum, pois quem dá quórum é o Plenário!

E assim como V.Exas., os outros também têm o direito de obstruir. Mas o que nós queremos é desobstruir, não porque seja matéria do Governo, mas porque temos aqui assuntos de interesse da Câmara por decidir.

Eu sou autor de um PDC, cujo Relator é o Deputado Rubens Pereira, que demonstra uma agressão que o processo legislativo está sofrendo. Nós estamos por votar a Medida Provisória nº 768/2017, que corrige o decreto do Presidente que transferiu a Secretaria da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, por decreto, transgredindo a lei! Eu apresentei um PDC e não consigo votá-lo. Isso não é matéria de interesse do Governo.

Essa obstrução é cega. Tem sua razão de ser, mas atinge gregos, troianos e açorianos também.

Temos aqui o projeto que ontem a Deputada Soraya pediu, da ELA, que não tem nada a ver com o Governo. Então, desobstruir é um pedido que eu faço também.

A Oposição tem o direito de obstruir. Se o Governo não tem mecanismos para garantir maioria para votar aqui, nós chegamos a um impasse, que pode ser superado ou não.

Só queria fazer um apelo à razão. O Presidente satisfez, em princípio... Pelo menos mostrou disposição para convocar a sessão extraordinária aludida pela Deputada Maria do Rosário. E eu sou a favor disso. Marquem a reunião para dia 7, 9h30min da manhã. O que vai acontecer na reunião eu não sei. Mas nós temos de suspender a obstrução.

E eu repito, Deputado Alessandro Molon, que não é para atender o Governo que a Comissão vai funcionar, não.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Está certo.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - E estou dando um caso concreto. O Presidente Temer assinou no dia 9 de março um decreto que fere a Constituição, ao transferir, sem amparo legal, a Secretaria da Pesca - o Deputado Hildo sabe disso - para o MDIC. Isso está tumultuando a vida do pescador artesanal, do pescador profissional e da indústria da pesca. E, no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 768, o Relator está resolvendo o assunto pela via legal. Ele está fazendo a transferência no projeto de lei, só que isso não cabe numa medida provisória, é um jabuti que não faz parte da ementa. É isso que eu quero discutir. Isso é para atender o Governo? Claro que não! Isso é para atender o processo legislativo da Casa, perca ou ganhe. Eu posso perder na votação também. E o Relator é do PCdoB, o Deputado Rubens Pereira.

Então, vamos desfantasmar a questão. A obstrução é um recurso, mas, neste caso, eu acho que ela está atingindo muito mais interesses da sociedade do que do Governo. Não votar o meu projeto de decreto legislativo é bom para quem? Para quem errou. E, neste caso, foi o Governo.

É este o apelo que eu faço: marquemos a reunião para o dia 7 de junho, 9h30min da manhã, e levantemos a obstrução.

Sr. Presidente, V.Exa. atendeu à solicitação no limite das suas possibilidades. E eu louvo a sua grandeza, porque eu imagino que V.Exa. está sendo criticado, e não é pela Oposição. V.Exa. está sendo criticado por seus companheiros de Governo. Mas V.Exa. está tentando destravar a pauta, pois é sua obrigação, e acho que de uma maneira razoável. Porém V.Exa. não pode prometer que o Deputado Alceu Moreira vai votar a favor, não é? Não faça isso! Ele já disse que é para não fazer. Não incite.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Agradeço a V.Exa.

Indago ao Plenário se os requerimentos ficam retirados diante dessa...

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, eu estou inscrito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, não há inscrição neste momento.

Nós estamos debatendo um acordo. Eu fiz uma proposta de acordo para desobstruir a pauta, com a designação de uma sessão extraordinária às 9h30min da manhã de quarta-feira, desde que haja o fim da obstrução. Isso é possível? Sim ou não?

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Para o PSOL não, porque seria uma desobstrução unilateral. Nós desobstruiríamos, mas o Governo, declarada e reiteradamente, diz que não tem nenhum...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Mas a obstrução deste item eu não tenho como dizer que não haverá...

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nós queremos que a matéria tramite, ou seja, queremos que ela, no mínimo, seja apreciada dia 7, para que venha pedido de vista. Mas há uma armação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Mas, Deputado Chico, eu, como Presidente, não posso...

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Bom, nós não topamos, porque isso e uma armação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - ...me comprometer com a não obstrução desse item na quarta-feira.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Eu posso fazer um encaminhamento, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eles podem obstruir. Nós vamos conduzir o trabalho.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eles podem obstruir, e nós também podemos. V.Exa. pede que nós não obstruamos, mas não pede a eles.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - V.Exas. estão obstruindo a pauta toda. Eles têm o direito de obstruir este item. Haverá algum item da pauta ordinária que V.Exas. poderão obstruir.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Posso fazer uma sugestão de encaminhamento, Sr. Presidente?

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Vamos seguir a pauta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado Chico, é muito razoável a proposta de darmos andamento aos itens da pauta ordinária e designarmos quarta-feira para esse item único. Vai-se debater esse item único, com ou sem obstrução.

(Não identificado) - Sr. Presidente, não há concordância da nossa parte.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É a mesma coisa eu pedir a V.Exa. que não obstrua nenhum item desta pauta ordinária. V.Exa. pode ser contra.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, a Minoria está querendo impor...

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão de encaminhamento a V.Exa.

O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Só para lembrar, Sr. Presidente, quando a PEC 282 foi colocada em pauta aqui como item único, nós enfrentamos o debate e enfrentamos democraticamente a obstrução da Oposição.

Não é possível que, diante de um acordo como esse, se queira obrigar ou determinar que não haja obstrução. Não há como. Tem que enfrentar o debate!

V.Exa. está dando alternativa para se alcançarem os objetivos que a Oposição está propondo e colocar o tema em pauta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado Chico, é importante a compreensão.

O SR. DEPUTADO BETINHO GOMES - Eu acho que o que está havendo aqui é falta de razoabilidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Exatamente, quanto à desobstrução da pauta. Uma coisa é a obstrução da pauta, outra coisa é obstrução deste item.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Sr. Presidente, deixe-me fazer uma sugestão de encaminhamento. Pode ser?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Pois não, Deputado Prascidelli.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Veja, V.Exa. obviamente está tentando fazer com que esta Comissão trabalhe adequadamente.

É direito - e é legítimo - da Oposição obstruir em algumas matérias, assim como do Governo obstruir nas matérias em que entender adequado fazê-lo. A obstrução é regimental e faz parte do jogo político. Isso, obviamente, nós não podemos impedir.

No entanto, nós estamos diante de uma situação em que, obviamente, a Oposição não quer abrir mão dos seus instrumentos para fazer um acordo que nós não sabemos se será concretizado, nem o Governo sabe. E o inverso também é verdadeiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Para ser claro com V.Exa., ressalto que o acordo não é com a base, o acordo é com a Presidência, para que se possa pautar o item.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Isso. A sugestão de encaminhamento nesse sentido é de que V.Exa. paute na semana que vem...

Veja, V.Exa. quer marcar uma data para convocar uma sessão extraordinária, para a qual nós podemos correr o risco de o Governo não contribuir com quórum, obstruir. E nós não temos nenhuma garantia de que isso terá sequência, de que a matéria continuará a ser votada.

Então, eu quero sugerir a V.Exa...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - V.Exa. está falando por hipótese. Na hipótese de...

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Eu estou fazendo a sugestão de que V.Exa. inclua na pauta da sessão ordinária na próxima semana, como uma inversão...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu propus isso. Foi a Oposição que disse que queria sessão extraordinária com item único.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Eu estou fazendo uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não há problema nenhum. Pode ser na pauta ordinária de quarta-feira?

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Essa é uma prerrogativa de V.Exa., Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Deixe-me acabar de fazer a sugestão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Pois não, Deputado Prascidelli.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Que V.Exa., como Presidente, faça a inversão de ofício, como uma inversão do Presidente, de modo que esse seja o primeiro item a ser discutido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu não posso fazê-lo. Eu não posso.

(Não identificado) - Isso não tem cabimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu posso colocar como item 1 da pauta. Isso eu posso.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Não...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Mas eu não posso garantir que será o primeiro item, porque pode haver pedido de inversão de pauta de algum Deputado em relação a outro item.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O melhor é fazer sessão específica.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - O Presidente está tendo a boa vontade de fazer uma sessão extraordinária.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - No caso de sessão extraordinária, V.Exa. convocará sucessivas sessões...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Numa pauta de item único, só ele pode ser votado.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - ...caso não haja quórum, por exemplo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - A ideia é essa, é evidente.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - A ideia é essa? Se não houver quórum, ela continuará sendo convocada, é isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Exato. Como nós fizemos com a PEC 282, que demorou, parecem-me, três ou quatro sessões, às quartas-feiras, ou seja, eram sessões extraordinárias.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, então, só para entender e tentar avançar: a Presidência propõe que, em sessão extraordinária, na próxima quarta-feira, nós comecemos a apreciar a matéria, a PEC das diretas “sempre”, e não só “já”, na perspectiva de fazer o bom e democrático debate. Caso a matéria não caminhe por falta de quórum, visto que a base do Governo declara que não tem o menor compromisso em comparecer ou em não obstruir esta matéria tão importante, V.Exa. assume o compromisso de, a exemplo do que ocorreu quando da apreciação da PEC 282, manter a convocação de sessões sucessivas sempre, no dia seguinte, na terça, na quarta? Seria isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Sucessivamente, como fizemos na PEC 282, às quartas-feiras, desde que não haja obstrução da Oposição em relação aos outros itens.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Mas vai haver a obstrução.

Sr. Presidente, é necessário que o Governo também seja ouvido. Se V.Exa. fizer um acordo com a Minoria, evidentemente não se vai evoluir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, o acordo é relativo à pauta, Deputado. Quanto à pauta eu posso fazer acordo. Eu não posso fazer acordo é quanto à não obstrução de V.Exa.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sim, V.Exa. pode fazer a pauta que quiser, até sem acordo, mas nós estaremos em obstrução. Esse assunto não nos interessa pautar agora. Isso é apenas discurso da Oposição. Eles sabem que não vale para a crise.

(Não identificado) - É justamente por isso que se quer fazer uma sessão extraordinária, Deputado Aleluia.

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Eles sabem que não vale para a crise. Estão querendo resgatar um discurso apenas demagógico.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Mas aí é uma opinião política!

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Eles têm o direito de obstruir, e nós também temos. Isso não vai avançar, porque nós não vamos aceitar.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, o Governo tem tanto medo dessa matéria! Se acha que ela não vale, por que o medo?

O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - E os meus requerimentos mantenho na mesa, todos eles de obstrução.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Por que o medo? Por que o medo de debater, Presidente?

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - É uma opinião política, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Por que o Governo tem medo de debater? Se acha que não vale para agora, por que tem medo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Sr. Presidente, eu gostaria que os Deputados que querem monopolizar a Comissão tenham consideração. Cheguem a casa à noite, pensem e vejam os vídeos, para verem como gostam de monopolizar e não deixam os demais membros da Comissão terem o direito de falar! Pela madrugada!

Sr. Presidente, o que eu vejo neste debate é um oportunismo. Vamos tirar do dicionário as palavras “oportunismo” e “iludir” e colocá-las neste discurso, porque eu não falo apenas para os membros desta Comissão, mas também para a população que está nos vendo pela Internet. A intenção aqui é iludir!

Nós estamos discutindo aqui, neste momento, se vamos colocar ou não em pauta uma PEC inócua para o momento. Por que inócua para o momento? A PEC com tramitação mais rápida no Congresso Nacional demorou 7 meses, a PEC do Teto de Gastos, com o Governo recém-empossado e com vontade de que a aprovássemos. Foi aprovada em 7 meses! Se fosse aprovada essa PEC... E estão enganando os artistas, porque os cantores não são obrigados a entender o Regimento do Congresso Nacional, mas os Deputados são. Estão enganando o Caetano Veloso e vários artistas, dizendo que haverá eleições diretas. Ora, a Constituição...

(Não identificado) - Mas aí é uma opinião política.

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Assegure a minha palavra, Sr. Presidente, por favor. E tenham educação aqueles que não deixam as pessoas colocarem seus pontos de vista, por favor!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - V.Exa. tem a palavra, Deputado Hildo.

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Pois bem, esses artistas estão sendo enganados. Levaram-nos para Copacabana e os enganaram, porque essa eleição direta seria no ano que vem. Ora, vamos fazer duas eleições para Presidente no mesmo ano? Estão prometendo o que não podem entregar, Sr. Presidente! Como será o financiamento dessa campanha, se ainda estamos discutindo PECs que tratam do financiamento de campanhas? Isso é uma mentira, é uma ilusão!

Esses Deputados estão pensando que são o Dante de Oliveira do momento. Nós já temos eleições diretas. Há alguns casos, que no momento estamos discutindo, em que vamos decidir como será feita a escolha do Presidente, se de forma direta ou indireta, dependendo da ocasião. E não é disso que se trata no momento.

Portanto, os Deputados que fazem essa defesa enfática a fazem por ser uma forma de ter um discurso, porque perderam o discurso da eficiência, da ética e da competência e se utilizam desse instrumento para dizer que são os defensores da democracia. Quando se precisou deles nas Diretas Já, em 1983, 1984 e 1985, estavam escondidos debaixo da cama muitos dos que aqui hoje defendem as Diretas Já que nós, povo brasileiro, conquistamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Com a palavra o Deputado Major Olimpio.

O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Sr. Presidente, uma coisa fica mais do que clara: há um consenso entre a Situação, a Oposição e a população de nós estamos fazendo a missa de corpo presente de Michel Temer.

Que ele morreu politicamente já está certo. A própria Situação o admite. Nós não queremos eleições agora. Não é hora para discutir se volta o Lula, se não volta, se volta a Esquerda, a Direita ou a Dilma. Nada disso! Mas as manifestações estão mais do que claras. Nós não queremos avançar numa discussão para não ter esse critério de substituição do Temer. E a população já está mais do que consciente de que o Presidente perdeu todas as condições morais, legais e até penais para prosseguir no exercício da Presidência da República. O que se faz neste momento é tentar decidir de que forma vai acontecer a sua substituição.

A obstrução é um instrumento democrático. Lamentavelmente, podemos ter projetos que são de interesse da sociedade e que, dentro de um processo de obstrução, podem momentaneamente não ter andamento ou a devida celeridade.

Quero aproveitar a minha fala para fazer coro à manifestação já feita aqui por um Parlamentar, o Deputado Valdir, de solidariedade ao Deputado Osmar Serraglio, que voltou a esta Casa. O Deputado Osmar Serraglio foi simplesmente retirado do Ministério. E o Brasil todo está ouvindo as gravações do Joesley com o Aécio, reclamando que o Ministro da Justiça não conseguia intervir na Polícia Federal para dar um fim às investigações da Lava-Jato e das demais operações, dizendo - e não tomem como falta de decoro parlamentar, porque vou reproduzir uma fala -: “Olha, o Ministro é um bunda-mole”. Qual não é a surpresa, inclusive do Ministro, quando, no final de semana, o Presidente atende ao pedido do Joesley e do Aécio, afastado de suas funções como Senador, e coloca outro Ministro no seu lugar. E aí vem uma situação pior: oferece como prêmio de consolação ao Deputado Osmar Serraglio - que, graças a Deus, graças ao seu histórico, ao seu perfil, não o aceitou -, o Ministério da Transparência, simplesmente para que o Deputado Rocha Loures, afastado, possa circular, possivelmente, com malas dentro desta Casa para tentar resolver a questão da votação da reforma da Previdência.

Então, deixo aqui o meu lamento pelo fato de o País sangrar neste momento e os meus votos de que o Deputado Osmar Serraglio seja muito bem-vindo à sua Casa e a esta Comissão, onde ele foi Presidente. Deixo também as minhas felicitações pela sua dignidade parlamentar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Agradeço a V.Exa.

Tem a palavra o Deputado Marco Maia.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Sr. Presidente, quero apenas fazer a V.Exa. uma sugestão que talvez possa nos garantir aqui o acordo. Nesta Comissão já foi feito isso pelo ex-Presidente Osmar Serraglio e pelo ex-Presidente Arthur Lira. Qual é a sugestão? V.Exa. poderia convocar uma reunião ordinária, na próxima quarta-feira, com vários itens na pauta, incluindo a PEC das Diretas, e fazer de ofício a inversão da pauta para que a PEC das Diretas fosse o item 1. Isso é permitido e já foi feito aqui em outras oportunidades. Eu acho que, com isso, nós teríamos um bom acordo, garantiríamos o quórum e, ao mesmo tempo, garantiríamos o debate sobre essa matéria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado, essa é uma sugestão, mas há uma vedação nesse sentido. Eu não posso fazer a inversão de ofício. O que eu posso fazer é a pauta com a PEC no item 1. Isso eu poderia fazer, mas eu não poderia incluí-la na lista de inversões de ofício para que ela fosse a primeira da pauta. Esse é um direito e uma prerrogativa dos Deputados que compõem a CCJ.

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Mas isso já foi feito aqui em outras oportunidades.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Equivocamente.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Só por acordo, Deputado Marco. Não há acordo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Isso dá um poder ao Presidente que subtrai do Plenário essa decisão.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu estou inscrito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu quero fazer o encaminhamento da seguinte forma, sendo bem claro para os Deputados da Base e para os Deputados da Oposição: a minha sugestão é no sentido de que haja a retirada dos requerimentos de obstrução e o compromisso de não obstrução da pauta, com o compromisso da Presidência de que na sexta-feira será publicada a pauta da próxima semana, com uma reunião ordinária na terça-feira e uma reunião extraordinária, às 9h30min, com a inclusão da PEC 227, que é a PEC das Diretas, e também uma reunião ordinária na sequência, com o compromisso, Deputado Molon - é evidente - do bom senso de se aguardar o quórum, para que se possa realizar a reunião extraordinária. Essa é a proposta, muito claramente.

Os Deputados que apresentaram requerimentos visando à obstrução, os diversos requerimentos diversos que estão aqui, concordam com essa proposta da designação da reunião extraordinária na quarta-feira?

(Não identificado) - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Então não há possibilidade de acordo.

Vamos para o requerimento!

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Quem respondeu não fomos nós, não! Quem respondeu foram eles!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Mas não há acordo. Eles têm requerimento de obstrução.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Não há acordo, Presidente. Não há acordo.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pela Liderança.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, os requerimentos são nossos.

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Eu estou inscrito para falar. Eu quero falar. Eu estou com a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Tem a palavra o Deputado Júlio Delgado.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, permita-me falar pela Liderança, depois do Deputado Júlio.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Os requerimentos são do Governo. Quem tem que falar é o Governo. Os requerimentos são nossos. Somos nós que temos que falar.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Eu quero falar pelos nossos requerimentos.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Faça primeiro a ordinária e depois a extraordinária, Presidente, e não o contrário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Só 1 minuto, Deputada Maria do Rosário.

Deputado Júlio Delgado, só um esclarecimento: os requerimentos que obstruem a pauta não são apenas da Oposição, mas também da base. É por isso que a proposta e o acordo têm que ser do Plenário.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Só um esclarecimento: é a ordinária primeiro ou a extraordinária primeiro, Sr. Presidente?

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Está garantida a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Claro, a palavra está garantida ao Deputado Júlio Delgado.

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, eu nunca tinha visto na minha vida obstrução tão competente como a da base, aqui, para que a Comissão de Constituição e Justiça não funcione.

Eu queria que a base fizesse lá no plenário obstrução igual à que está fazendo aqui. Ontem, só se votou a questão no Congresso Nacional - o Deputado Hildo Rocha e eu fomos lutadores - porque nós tivemos que derrubar um veto do Presidente Michel Temer, derrubar um veto dele, para garantir aos Municípios um pouco mais de recursos do ISS.

Esta obstrução feita aqui depõe, sim, contra a Comissão. Sr. Presidente, V.Exa. já demonstrou na outra vez interesse, colocando a matéria na pauta. Mas a base não tem muito interesse, talvez, nas pautas da Comissão de Constituição e Justiça e faz obstrução. É só votar contra! Vote contra as diretas! Venha aqui.

Eles ficam argumentando que a matéria é inconstitucional, que é casuística. Eu quero vê-los botarem os votos ali. É só botar. V.Exa. quer pautar a matéria. Venham e derrotem a admissibilidade. Votem contra. Deixem o voto registrado no painel, para todo mundo saber como é que pensam.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Essa pauta foi vencida, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - O voto é um direito universal. O Deputado Hildo Rocha falou: “Ah, nós fomos votados!” Agora, quem vota é o povo, e da mesma forma que se quer votar. Se não querem deixar o povo votar, botem aí: “Eu sou contra a PEC das Diretas”. Assumam isso publicamente. E vamos acabar com a discussão, para a Comissão funcionar. Votem contra as diretas.

Vamos botar a matéria na pauta! Nós vamos continuar insistindo que esse seja o assunto prioritário da pauta. Até que V.Exa., com muita boa vontade - quero enaltecê-lo -, está tentando pautar a matéria, para que possamos discutir e deliberar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Agradeço a V.Exa.

Eu vou dar tempo de Líder aos dois Deputados que fizeram esse requerimento, o Deputado Chico Alencar e o Deputado Alessandro Molon, e na sequência nós vamos dar andamento normal à Comissão de Constituição e Justiça, inclusive, com todos os requerimentos de obstrução. Então, os Deputados da base tenham ciência também de que enfrentaremos todos esses requerimentos.

Concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar, para falar como Líder, por 3 minutos.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente e demais membros da Comissão, em primeiro lugar, foi afirmado aqui, e isso é gravíssimo, que artistas, pessoas de grande reconhecimento nacional e internacional, que têm um papel decisivo na construção da cultura brasileira - cito apenas dois, os septuagenários desse elenco, Caetano Veloso e Milton Nascimento - estão sendo enganados por nós. Pelo amor de Deus e de todos os orixás! Isso é uma calúnia, uma bobagem, uma idiotice sem tamanho.

Caetano, que, aliás, indaga até quando a “América vai precisar de ridículos tiranos, que pergunta se a estúpida retórica dele, tão comovente e tocante, terá que soar por mais zil anos”, ser chamado de tolo, de bobinho, ele que está lá festivamente aderindo a uma causa, como tantas outras a que já aderiu! Milton Nascimento, carioca de Vila Isabel, mas que cresceu e aprendeu muito não só nos bailes da vida, mas também nas estradas da vida, na sua Minas Gerais, Sr. Presidente, é outro otário que está sendo enganado - ele que diz que o bom artista tem que ir onde o povo está.

Olhem, isso aí rebaixa ainda mais esta Casa: eles sabem o que estão fazendo; e nós é que tínhamos a obrigação de saber que, formando maioria política, essa PEC das Diretas Sempre - que nós do PSOL queremos que vigore para emergência - seria aprovada. Mas, permanentemente, é absurdo que, com metade de mandato, eleja-se indiretamente um Presidente, um Prefeito ou um Governador na hipótese de vacância do cargo.

Aliás, essa PEC visa superar a contradição entre o Código Eleitoral e o texto constitucional. E isso não é cláusula pétrea coisa nenhuma - refiro-me ao dispositivo que prevê como indireta a eleição depois de 2 anos de mandato sempre. Então, a PEC pensa na história futura do País e gera uma conversão à democracia de que este País tanto precisa. A maioria absoluta da população quer votar Diretas Sempre. E a PEC pode tramitar aqui nesta Casa em 2 meses, tendo maioria política para isso, respeitados os prazos regimentais de 10 sessões.

No Senado, há uma figura chamada “tramitação especial de PEC”, que faz com que, em se votando a matéria na CCJ em um dia, ela possa ser apreciada em plenário no outro. Se quisermos, em agosto, essa emenda constitucional saudável e democrática está garantida.

Portanto, nós aceitamos, sim, retirar nossos requerimentos para ter início a tramitação da matéria na quarta-feira que vem. Quem não quer, quem tem medo das diretas, como vampiros têm medo da luz, é a base do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Para falar como Líder, concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon, pelo prazo de 5 minutos.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Sr. Presidente, apenas uma sugestão: V.Exa. poderia encerrar a sessão depois da manifestação do Deputado Alessandro Molon, pois a base do Governo está obstruindo e a Oposição também está.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu gostaria de ter o meu tempo garantido.

Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e agradecer-lhe pela iniciativa de propor um acordo. Há que se registrar que V.Exa. foi correto e propôs a data, tal como havia se comprometido conosco.

E o resumo desta reunião de hoje na CCJ é que a base do Governo obstruiu o funcionamento da principal Comissão da Câmara por medo de votar a PEC das Diretas Já. Este é o resumo: a base do Governo impede a principal Comissão da Casa de funcionar, com medo de debater a PEC das Diretas Já. E as Diretas Já são hoje desejadas por 90% da população brasileira. Uma pesquisa de hoje dá conta de que 90% da população brasileira querem eleições diretas, mas o Governo não quer e diz que não funcionaria para esta eleição.

Se o Governo tivesse segurança disso, permitiria a votação. O Governo não permite porque sabe que, se essa PEC avançar, ninguém segura as eleições diretas no País.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Ninguém segura o Lula, né?

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Nós fizemos um ato no Rio de Janeiro no fim de semana, com milhares de pessoas. Essa PEC, Deputado Alexandre, não tem um destinatário, não. Jogo de carta marcada...

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - V.Exa. engana seu eleitor, não a mim.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, V.Exa. pode garantir meu tempo?

O SR. DEPUTADO MARCO MAIA - Existe gente com medo do Lula?

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Jogo de carta marcada...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Com a palavra o Deputado Alessandro Molon, por gentileza.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Jogo de carta marcada é eleição indireta. É V.Exa. que engana seu eleitor ao preparar a escolha de um Presidente da Casa para abafar a operação Lava-Jato. É o Governo de V.Exa. que troca Ministro da Justiça para controlar a Polícia Federal...

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - E o seu é a solução para o Brasil... V.Exas. quebraram o Brasil, e a solução do Brasil são V.Exas.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - O Governo de V.Exa. faz troca de Ministério para garantir foro privilegiado para criminosos.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - V.Exa. votou 13 e quer votar 13 de novo para quebrar o Brasil? Vai quebrar o Brasil de novo? V.Exas. quebraram o Brasil... São 14 milhões de desempregados...

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - O seu Governo já acabou. É um Governo destruído pela corrupção! Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que garanta minha palavra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu vou pedir a compreensão dos nobres Deputados para que a gente mantenha a calma. E não há possibilidade de aparte no uso do tempo de Líder.

Deputado Molon, V.Exa. tem a palavra para fazer a sua conclusão.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Eu entendo o nervosismo, Sr. Presidente, de quem apoia um Governo que precisa trocar o Ministro da Justiça para controlar a Polícia Federal e proteger criminoso; eu entendo o nervosismo de quem quer garantir eleição indireta, para fazer um grande acordo e abafar a Operação Lava-Jato; eu entendo o nervosismo de quem vê Temer cair antes da designação do novo Procurador-Geral da República, que vai fazer a operação continuar, se não for alguém escolhido para controlar o Ministério Público; eu entendo o nervosismo de quem tem que defender um Governo que não tem 5% de popularidade; eu entendo o nervosismo de quem tem medo do povo ir para as ruas e escolher um Presidente numa eleição que não seja controlada.

Quem quer fazer jogo de carta marcada é quem quer eleição indireta, é quem quer fazer acordo de bastidores e quem faz indicação de Ministro da Justiça para controlar a Polícia Federal.

O povo brasileiro não está nessa, não. O povo brasileiro tem que ter direito de escolher o Presidente, e não quer que escolhamos por ele; sobretudo, Sr. Presidente, com a quantidade de investigados e delatados que há lamentavelmente no Congresso Nacional.

O povo brasileiro não confia em eleições indiretas, porque teme que o Congresso Nacional, ao escolher o próximo Presidente, pense mais em si mesmo do que no próprio povo. E é isso o que está apontado.

Ontem, ouvimos o Presidente da Casa dizer que a agenda da Câmara é a agenda do mercado. A agenda da Câmara tem que ser a agenda do povo brasileiro. Quem nos elege é o povo, não é o mercado, não. A agenda da Câmara não tem que ser agenda do mercado. A soberania não é a do mercado, mas a soberania popular.

Por isso, o medo das Diretas Já. E por isso ouvimos esse discurso falacioso de que essa PEC não se aplicaria. Tivesse o Governo tanta segurança, deixaria ela ser votada. Governo que precisa fazer obstrução na principal Comissão da Casa é Governo que já acabou; é cadáver que não foi sepultado. Refiro-me a um Governo que troca um Parlamentar de Ministério sem sequer informá-lo, para garantir foro privilegiado ao Presidente com medo da delação do Rocha Loures, com medo do que ele vai falar do Presidente da República - e é um Presidente que foi gravado cometendo crime! É organização criminosa, corrupção passiva, obstrução da Justiça! E o Presidente não quer responder a um inquérito, queria não ser interrogado, mas o Ministro Fachin deu-lhe 10 dias e S.Exa. vai ter que responder e vai terminar preso. Michel Temer vai terminar preso!

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Eu não morro de amores pelo Michel Temer, não!

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Mas V.Exa. defende o Governo dele.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Eu defendo o Brasil!

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - V.Exa. está na base do Governo dele!

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Quem morre de amores pelo Michel é a Marcela, não sou eu. Eu defendo o Brasil!

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu peço que...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado Molon, para concluir, garanto a palavra a V.Exa.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Terminou o tempo!

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Meu tempo não terminou, o Deputado me atrapalhou. Peço a V.Exa. 1 minuto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Concedo a V.Exa. 1 minuto, Deputado.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Presidente.

Não vamos aceitar essa obstrução, vamos lutar para que seja votada a PEC das Diretas Já! E, quanto mais a base do Governo se opuser a isso, mais esse movimento vai crescer na sociedade. Domingo passado, foi no Rio de Janeiro. Domingo próximo...

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Meia-dúzia de gatos-pingados.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, não é possível assim!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado Molon, peço que conclua.

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - S.Exa. já usou o tempo dele e prorrogou mais uma vez.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Olhem a falta de respeito com o tempo do colega!

O SR. DEPUTADO ALEXANDRE LEITE - Vamos chegar, Sr. Presidente!

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, por mais que a base do Governo fique desesperada, lamentavelmente, eu quero informá-la que essa PEC vai avançar, quer queira ou não, porque, quando o povo quer, ninguém segura.

Quando o povo quer, ninguém segura. Nem este Governo moribundo, cadáver insepulto, nem o avanço de uma PEC que devolva ao povo o direito de escolher o próximo Presidente, o que não pode ser através de eleições indiretas, sobretudo, neste momento, por este Congresso.

Por isso, diretas já! Fora, Temer!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Para falar como Líder, concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Eu peço licença para dividir o tempo com o Deputado Valmir Prascidelli.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Perfeitamente.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - V.Exa. não permitiu ao Covatti que dividisse comigo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Naquele momento, ele estava encaminhando, Deputado.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Como Líder?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não. Era apenas um encaminhamento.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Então, eu posso oferecer um aparte ao Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado Esperidião Amin, apenas para esclarecer V.Exa., naquele instante, era encaminhamento de requerimento, ele não falou como Líder. Foram 5 minutos para encaminhar.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eram 5 minutos e ele queria me dar 2 minutos, mas V.Exa. não permitiu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eram 5 minutos para encaminhar, e eu não poderia conceder-lhe a palavra porque não se pode dividir o tempo. O tempo de Líder pode ser perfeitamente dividido, Deputado Esperidião. Seja justo!

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Esse compartilhamento... V.Exa. está demonstrando uma fraqueza diante da Deputada Maria do Rosário.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Seja justo comigo! O tempo de Líder pode ser dividido.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Eu não pretendo nenhum privilégio em relação ao Deputado Amin. Apenas, como somos uma bancada extremamente plural e nos orgulhamos disso, para nós, do PT, é importante o momento em que compartilhamos também o tempo, autorizados pela nossa coordenação feita pelo Deputado Luiz Couto.

Senhoras e senhores, em primeiro lugar, estamos aqui em defesa da Constituição de 1988. Nós nos aproximamos dos 30 anos da Constituição de 1988 e, ao nos aproximarmos dela, desse período, queremos recuperar os princípios e os fundamentos que são estruturais nesta Comissão.

A proposta de emenda constitucional do Deputado Miro Teixeira é totalmente constitucional e coerente com o texto da Constituição de 1988. Coerente porque o Deputado Miro Teixeira busca nos fundamentos da República e nos seus princípios a soberania popular, e os aplica para mais, não para menos.

Houvesse uma proposta que reduza a participação popular, nós teríamos uma emenda constitucional que não poderia tramitar, por vício de inconstitucionalidade, e seria inadmissível. Mas a proposta amplia, aproxima do princípio fundamental da Constituição, que é a soberania popular e que consta do Título I, justamente onde estão as garantias e os direitos individuais.

Do ponto de vista formal e constitucional, eu gostaria de declarar esse aspecto.

Do ponto de vista político, senhoras e senhores, como é possível pensar que há soluções para os graves problemas do Brasil e para a crise em que estamos jogados sem a busca da luz e da profilaxia de que só o voto popular impõe e estabelece aos Poderes, que se burocratizam e se corrompem na sua maioria?

Nós não estamos diante de uma situação natural e normal. Nós estamos diante de um Presidente da República que ocupa aquela cadeira sob suspeições as mais diversas. E não me refiro aqui aos resultados e aos apontamentos de delegados ou do Ministério Público, mas à maneira pela qual Michel Temer chegou à Presidência da República, já eivado não apenas por dúvida, mas também por crítica. Mais do que isso, pela suspeição de que o próprio processo tenha sido marcado, ele próprio, por atos de compra de votos, de troca de favores e de corrupção de todo tipo.

O poder precisa ser legal, precisa estar estruturado, nas sociedades democráticas, com base na legalidade. Ao mesmo tempo, o poder precisa ser coerentemente legítimo. O Governo Michel Temer impregna os Poderes da República por ilegitimidade. Esta Câmara dos Deputados, que é legítima, está nesta Legislatura impregnada pela dúvida da legitimidade.

Como faremos para escolher um novo mandatário ou mandatária para a República se nós mesmos aqui estamos marcados por dúvida, diante da população, para as capacidades mais básicas de defesa da Nação brasileira?

Portanto, Sr. Presidente, nós estamos defendendo a solução para a crise. Não há solução para a crise entre as elites em uma sala fechada. A única solução para a crise é aquela que, em princípio, inclusive, pode adiantar o conjunto das eleições: eleições gerais, eleições para o Parlamento brasileiro.

Mas isso, senhoras e senhores, não está colocado até o momento. Nós não encontramos - porque é preciso também a legalidade, a constitucionalidade - força constitucional para abreviar nossos próprios mandatos. Devemos ter condições de abreviar nossos próprios mandatos nesta hora.

Se não temos essa condição estabelecida, pelo menos, temos condições de dizer: “Abrevie-se, para o momento imediato, o mandato de Michel Temer, conquistado de forma espúria e pelo caminho da traição e da corrupção e façamos eleições diretas”, para que o povo opine, para que a população opine.

Por último, senhoras e senhores, da minha parte, antes de passar a palavra ao Deputado Prascidelli, quero dizer que nós acordamos, ao final, ainda que considerando alguns aspectos injustos, ainda que considerando injusta parte de sua proposta, Sr. Presidente, em retirar a nossa obstrução em troca do que já é um direito nosso. Nós já temos um direito, expresso regimentalmente, de que se realize essa sessão extraordinária. Já é um direito da Minoria. Nós conquistamos um terço.

Então, apelamos a V.Exa., independentemente da opinião do Governo, para que marque o que é o nosso direito, aja como um magistrado! Ainda assim, nós nos submetemos ao acordo proposto por V.Exa., mesmo abrindo mão do direito líquido e certo, e retiramos a obstrução. No entanto, não tivemos da Oposição sequer o gesto para a democracia. Tudo fica registrado para o futuro, inclusive, o que seremos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Concedo a palavra ao Deputado Valmir Prascidelli.

O SR. DEPUTADO VALMIR PRASCIDELLI - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.

Sr. Presidente, precisamos registrar que, desde semanas anteriores - a antepassada e a passada -, V.Exa. tem tido uma conversação tanto com a Situação, com a base do Governo, quanto com a Oposição, de forma bastante produtiva e madura com relação à necessidade de que os projetos tramitem nesta Comissão.

Nós estamos fazendo um debate legítimo, no sentido de recuperar a autoridade necessária deste Governo, que, como já disseram alguns Deputados, é um cadáver em sepulcro. Este Governo já acabou! O que acontece nos bastidores, segundo matérias de jornais, é a busca de uma solução pessoal para o atual Presidente e uma busca, através de uma votação indireta, de alguém que continue conduzindo as reformas que, do nosso ponto de vista, são absolutamente desnecessárias e ruins para o conjunto da população, porque retiram direitos, destroem a nossa Previdência, etc. Aquele nome ainda não surgiu e, por isso, este Governo ainda tenta resistir.

Aqui nesta Comissão, de forma absolutamente estranha, Deputado Esperidião Amin, o Governo age como aquela criança mimada que é levada para tomar uma injeção e faz escândalo na farmácia para tentar não tomar a injeção. Qual é o problema de o Governo aceitar que se coloque na pauta esta matéria? Se quiser, vote contra! O problema de ele votar contra é assumir que não quer fazer eleição direta?

Não venha com o subterfúgio de que esta é uma PEC para favorecer o Lula ou quem quer que seja. Desde quando está estabelecido previamente o resultado de uma eleição na qual o povo vota diretamente? Ainda tentam de todas as formas inviabilizar juridicamente a candidatura do Presidente Lula. Digam que têm medo e votem contra! Digam que não querem que o povo decida! Digam que são contrários ao que a Constituição estabelece em seu art. 1º, quando diz que todo poder emana do povo, e votem contra!

Agora, quer-se impedir que esta Comissão discuta? O Governo tem maioria nesta Comissão. O Governo tem maioria nesta Casa. Pautem a PEC e votem contra! Digam para o povo que não querem que o povo decida os rumos da Nação!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Agradeço a V.Exa.

Antes de passar a palavra ao Deputado Alceu Moreira, que falará como Líder, indago ao Deputado Sergio Zveiter se S.Exa. tem uma questão de ordem.

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Não, eu peço a palavra só por 1 minuto, se me permite, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Pois não, Deputado.

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Aqui, reconheço a inteligência e a capacidade dos eminentes Deputados que se dizem de Oposição, mas S.Exas. sustentaram que nós, os chamados Deputados da Situação, estamos obstruindo a CCJ. Mas esse fato não é verdadeiro.

Desde o momento em que se tentou incluir essa PEC na pauta, a Oposição, com muito brilhantismo, está obstruindo tranquilamente as sessões da CCJ, como hoje, por exemplo. No momento em que houve aquela sessão em que a eminente Deputada sugeriu uma sessão específica para a PEC, havia a premissa para continuarmos. Hoje, o Presidente está atendendo a isso e está querendo incluir a PEC na pauta da semana que vem.

Quem não quer que a PEC seja votada é a chamada Oposição. S.Exa., o Presidente, está querendo incluir a PEC em pauta.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Não, mas aceitou condicionando que não haja... O eminente Deputado Molon...

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Retirou? É só a inclusão pura e simples?

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, eu pedi a palavra como Líder.

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Então, está ótimo. Vamos em frente. Inclui no dia 7.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Concedo a palavra ao Deputado Alceu Moreira como Líder.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, primeiro, é preciso colocar as coisas em seus devidos lugares. Apesar de tantas incoerências praticadas pela Oposição, há uma dessas incoerências em que o Partido dos Trabalhadores é coerente: esse partido não tem nenhuma obrigação de cumprir a Constituição, porque ele não assinou a Constituição. Então, não tem nenhuma responsabilidade sobre esse texto.

Assim, é permitida aos partidários do PT a invencionice, a condição para produzir o discurso absolutamente falso e oportunista de que poderia haver uma eleição direta, quando se sabe que a Constituição prevê que, após a metade do mandato mais 1 dia, a eleição é indireta, como está no texto constitucional.

Isso não deveria estar em debate, porque é enganador. Mas vamos lá! E se nós tivéssemos um motivo nobre para provocar a eleição direta? Quando eu andava nas ruas fazendo campanha pelas Diretas Já, nós tínhamos motivos nobres, porque estávamos há 20 anos na ditadura, na escuridão da falta de liberdade. Naquele tempo, havia as maiores tropelias, e nós queríamos que raiasse o dia da democracia. Hoje, a causa por que se quer uma eleição direta é tirar do poder quem foi indiciado uma vez, para oportunizar que chegue ao poder o chefe da quadrilha, réu por seis vezes - réu por seis vezes!

Pensem na troca: querem tirar do poder quem está indiciado - é a possibilidade de, é o talvez seja -, quem ainda vai ser investigado, mas querem colocar no poder um réu por seis vezes, comprovadamente um chefe de quadrilha.

Por que há a pressa para aprovar a eleição direta, agora, urgentemente? Porque a porta da cadeia sorri com largos dentes para o Sr. Lula. Amanhã, ele poderá estar indisponível para concorrer, porque estará na cela.

Para eles, este processo tem que acontecer ligeiramente, o mais rápido possível, porque o larápio mor pode não estar disponível para concorrer no momento seguinte. É só por isso a pressa. Essa é a nobreza da campanha das diretas do PT e de seus puxadinhos, que vão lá para o Rio de Janeiro e reúnem meia dúzia de gatos-pingados. Aliás, um só artista famoso daqueles, em um show por outros motivos, levaria um público três vezes maior, ainda mais se fosse um show de graça. Foi como gato puxado por cabresto: na marra! Na verdade, essas pessoas foram lá agradecer pela Rouanet do passado, e acabaram indo meia dúzia de gatos-pingados fardados de vermelho, para passar vergonha na praia - isso para aqueles que ainda têm para passar.

Vejam as contradições: eles falam de Governo desonesto e corrupto com a boca cheia, quando não têm moral para enxotar uma mosca pousada num corpo malcheiroso. Eles não têm moral para nada disso. Um de seus ex-Ministros da Fazenda, réu confesso, disse: “Eu tenho 600 mil não declarados na Suíça, mas não é dinheiro de corrupção, não é de propina”. Um outro ex-Ministro da Fazenda está pedindo ao Sergio Moro, pelo amor de Deus, para fazer delação premiada, para entregar os bancos e as negociatas do Lula. São dois Ministros da Fazenda. Portanto, a chave do cofre nacional foi entregue a dois larápios, porque essa era a condição sine qua non para ser Ministro daquele Governo: “Ou tu és um grande e competente operador do sistema, ou não podes estar conosco”. A “larapiolândia” ocupava a Esplanada com grande desenvoltura, e agora confessa. Eu estou falando de dois Ministros da Fazenda, um após o outro, os dois na cadeia dizendo que isso aconteceu. Um está querendo fazer delação premiada. Nada disso me surpreende mais. Foram 12 anos de Ministério!

Mas eu quero falar ainda no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. A primeira fundamentação desse banco é financiar o desenvolvimento da sociedade, é dar meios para que o desenvolvimento social se transforme em desenvolvimento econômico. Mas o banco é do Brasil. O Sr. Joesley e seu irmão, dois açougueiros de Goiás, saem daqui e vão para os Estados Unidos para concorrer na compra de uma grande multinacional de proteínas. Lá, há dois concorrentes para comprar a mesma planta, e quando eles olham a JBS, não dão a mínima. “Afinal de contas, quem é a JBS? Não conhecemos essa empresa no ranking mundial. Ninguém sabe quem são esses caras. De onde apareceram?” E era verdade, eles não tinham quase nada no bolso. O leilão saiu, as ofertas das duas empresas concorrentes foram menores - uma ofereceu 1 bilhão, e a outra ofereceu 1,18 bilhão. A JBS ofereceu 1,4 bilhão pela planta e ganhou o leilão. Ganhou, e em 22 dias o Governo do “Lularápio” colocou dinheiro de um banco nacional para comprar a planta de um frigorífico americano. Isso ajuda em que a economia nacional? Quantos empregos isso gerou aqui? E quem foi ajudado nisso? Não há problema, porque a condição para dar o empréstimo era a propina negociada anteriormente: “Passa-me dinheiro, e não interessa o que tu fazes com o empréstimo. Eu financio. Eu financio o porto de Cuba, o trem na Venezuela, o frigorífico nos Estados Unidos, eu financio uma casa incendiando, desde que alguém me dê propina”. Essa era a condição. Entrega-se a PETROBRAS para a Bolívia. Essa era a condição. O “propinoduto” era condição imprescindível para fazer o negócio. Se não der dinheiro, não pode acontecer o negócio.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Quando V.Exa. proferiu imbecilidades, eu me calei. Sugiro que V.Exa. faça a mesma coisa.

O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Eu falei que V.Exa. colocou o verbo no passado...

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Eu gostaria que V.Exa. me ouvisse, porque eu o ouvi, sem concordar com uma só palavra do que V.Exa. disse. Mas eu tenho educação, diferente de V.Exa.

O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Eu também tenho educação, foi um...

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Eu gostaria que V.Exa. me assegurasse a palavra, Sr. Presidente.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Eu sou obrigado a ouvir o cidadão quando ele está ao microfone, mas...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Eu gostaria que o Deputado tivesse respeito. Eu não sou obrigado a ouvir um imbecil fazer afirmações quando eu estou com a palavra.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - É mentira sua! V.Exa. é mentiroso voraz! É mentira sua!

Sr. Presidente, eu quero que V.Exa. me assegure a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado Major Olimpio, vamos respeitar o Deputado Alceu Moreira!

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Deputado Major Olimpio, V.Exa. é tão desinformado e tão desqualificado!

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - É 50 mil, Deputado, e isso está declarado na minha prestação de contas.

O SR. DEPUTADO DELEGADO WALDIR - Sr. Presidente, peço um minutinho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, Deputado, não há possibilidade.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Eu quero que me seja assegurada a palavra.

O SR. DEPUTADO DELEGADO WALDIR - Peço que se retire a palavra “imbecil”, porque acho que ofender colega Deputado não é justo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado, será retirado. Vamos respeitar o Deputado Alceu Moreira.

O SR. DEPUTADO DELEGADO WALDIR - Desculpe-me por interromper. Eu só queria fazer essa observação. Desculpe-me.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Posso continuar? Eu peço que se reponha meu tempo, porque quero ter o direito de concluir meu pensamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Reporei mais 1 minuto, Deputado.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - “Não importa absolutamente nada do raciocínio do que vai acontecer com o País. Se há uma coisa que não interessa aqui é o que vai acontecer com as pessoas no dia seguinte, desde que eu atenda meu desiderato!”

Uma conspiração vil e covarde, uma conspiração ardilosa foi construída em áreas palacianas com poderes distintos. Alguém grava com uma fita fajuta de quinta categoria. O outro aproveita a fita e denuncia sem sequer fazer perícia. Não há nenhum compromisso com a honestidade e a segurança da formulação jurídica. Não cabe a um Ministro do Supremo qualquer possibilidade de chamar um Presidente à lide, sem que a causa seja absolutamente alicerçada na verdade dos fatos. Mesmo assim, a conspiração segue.

O senhor da Procuradoria pega um cidadão que era procurador e, por acaso, do dia para a noite, ele aparece lá com o Joesley, ganhando um bom salário e dando informação. Eu não entendi isso. Como é? Nós fomos votar uma legislação que incluía o Ministério Público, e eles disseram que eles são uma casta diferenciada, que eles só podem ser julgados por eles mesmos, que eles não erram nunca. E agora, Zé? Agora, tu estás envolvido nessa falcatrua toda. E quem julga os promotores? O Conselho do Ministério Público? Isso quer dizer que agora nós vamos fazer a justiça por guetos, por clubes, por confrarias? Claro que não! Nós queremos Justiça para todos.

Aliás, quando eles falam nos direitos específicos, é bom lembrar que quem mais discursa aqui a favor dos pobres tinha que perceber que, quando aquele cidadão embarcava naquele aviãozinho das empreiteiras, ali não estavam pobres. Ele viajava pelo mundo dando dinheiro do BNDES - a falcatrua vai ser aberta para todo mundo, e não é no atual Governo, é no outro -, milhões e milhões de reais foram jogados no lixo para financiar o desenvolvimento fora daqui. Isso pouco importa, o que importa é a porcentagem, é a propina. Quem sabe o Mares Guia empresta aquele avião por alta generosidade? Claro que não! Claro que não!

Pessoal, eu queria dizer o seguinte: há um País, há um povo que precisa deste Parlamento, e há outro discurso a ser construído. Mas, se realmente querem a solução, ela não está nas diretas. Está na convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana para o ano que vem, porque até os nossos mandatos todos são frutos desse mesmo meio. Esses conceitos e esse meio político não conseguem produzir um resultado, porque corpos doentes não são capazes de produzir ambiente saudável.

Portanto, eu prego aqui uma Constituinte exclusiva e soberana, por pessoas que não possam se eleger para o próximo mandato, na próxima eleição, para que o País, então, possa ser consertado por alguém autônomo, acima do bem e do mal, e que não se fique gritando “Ladrão!” depois de ter assaltado o cofre.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Encontra-se sobre a mesa requerimento de votação nominal do requerimento de inversão da ordem...

O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Sr. Presidente, pela ordem. Eu fui citado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, Deputado. V.Exa. foi interrompido e respondeu.

O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Eu fui chamado de imbecil. Eu não chamei o Deputado de imbecil.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Será retirado isso.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Aliás, eu retiro a expressão “imbecil” e peço desculpas ao Deputado. É força de expressão.

O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Aceito.

Está resolvido, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Encontra-se sobre a mesa requerimento de votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Delegado Waldir e Lelo Coimbra.

Para encaminhar a favor do requerimento, pelo prazo de 5 minutos, com a palavra o nobre Deputado Júlio Delgado.

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um governo fraco é sustentado por um congresso fraco. Essa é a verdade.

Os movimentos que estamos vendo aqui, Deputado Chico Alencar, nesse processo todo e na discussão aqui, são inúteis, apesar do esforço hercúleo dos remanescentes, que deixam claro de quem é a obstrução. Está aqui o Deputado Lelo Coimbra, estava o Deputado Alceu Moreira, que acabou de falar e saiu, e os Deputados Fausto Pinato e Sergio Zveiter, que vejo daqui, como membros do Governo. Eles é que estão fazendo obstrução. Mas fazem a resistência.

Nesses movimentos aqui nós enxergamos que as pessoas querem tratar disso - e há seriedade nesse processo - como se estivéssemos tratando de uma eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Não é, nobres Deputados desta Comissão. O consenso e o direito nesse processo têm que ser maiores do que o Congresso Nacional, porque ultrapassa os limites do Congresso o que está sendo discutido.

Eu já disse ao Presidente e já disse a outros - infelizmente, o Deputado Alexandre não está mais aqui: não vamos “fulanizar” as diretas. As diretas não estão sendo propostas agora. O relatório do Deputado Esperidião Amin é do ano passado. A PEC do Deputado Miro Teixeira, Deputado Lelo, é do ano passado. Ela não foi feita para Temer, até porque o Governo Temer já acabou, o Governo Temer já era. E ela não foi feita para Lula.

Saiu hoje pesquisa sobre a rejeição a Lula. Eu quero dizer àqueles que não sabem disso que não votei em Lula, que não votei em Dilma e Temer. Não votei! E aqueles que são responsáveis por isso vão poder rejeitar uma tese, que é a das eleições diretas.

O bem mais valioso que um cidadão tem, Deputado Lelo Coimbra, Deputado Marcos Rogério, é a vida. Quando a vida é julgada na Justiça... Qualquer crime doloso contra a vida é levado ao Tribunal do Júri. Sabem por quê? Porque o juiz delegado não se encontra na representação do bem mais valioso, que é a vida, para poder julgar.

Eu não posso dizer que sou contra ou a favor de uma tese, que é a das eleições diretas, porque não gosto de quem vai ser beneficiado por ela. Não se trata de ser a favor das diretas porque o beneficiado vai ser A ou B ou Lula. Não votei em Lula e não votaria nele, mas não é o caso de defender agora uma tese... Não penso dessa forma.

A estratégia está até equivocada. Nobres Deputados, a estratégia usada aqui pela base é para que não haja discurso neste momento de fragilidade do Governo. É a primeira vez na história que um Presidente da República vai ser interrogado num processo, numa investigação.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Então, já é a segunda ou a terceira vez. O Deputado Amin, na história...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Interrogado, sim.

Eu quero dizer aos colegas aqui que essa estratégia é errada.    Sabem por quê? Se eles não querem que se discutam as diretas porque o Governo está caindo, eles estão nos dando argumentos. Em todas as sessões aqui, nós vamos fazer esse discurso. É equivocada a estratégia.

Deixem a Comissão funcionar, deixem a PEC ser votada. Venham aqui e a rejeitem.

O bem mais valioso da democracia é o voto. O voto que nos elegeu é o voto que pode eleger o futuro Presidente, e é um direito do cidadão. Por isso, essa PEC é constitucional, legal e valiosa.

O Deputado Alceu voltou. Quero dizer a V.Exa. o seguinte: não deem responsabilidade a quem não tem. A chapa que foi formada - e, eu sei, com a contrariedade de V.Exa. - 3 anos e meio atrás foi a chapa Dilma-Temer. Eduardo Cunha não fez operações no Governo Temer, ele operou no Governo Dilma, porque ele tinha espaço. O Sr. Renato Duque era o indicado do PT na PETROBRAS, enquanto o Sr. Nestor Cerveró era o indicado do PMDB. Participaram de todas as falcatruas que V.Exa. disse, Deputado Alceu. De todas. O PMDB foi copartícipe de todos os esquemas. O Sr. Eduardo Cunha está lá por operações em Benin não no Governo de Temer, mas no Governo de Dilma. E o PMDB participava, com seis Ministérios, com indicações.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Todos aqueles que são que sejam responsabilizados, como os membros do Governo Temer, infelizmente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Conclua, Deputado.

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Vou concluir, Sr. Presidente.

Nós somos a favor do requerimento. Apesar do esforço de V.Exa. para que a matéria seja pautada e votada, queremos aqui reconhecer, a base do Governo vai nos dar - e ela não quer - o discurso de defesa do bem mais valioso da democracia, que é o voto, direto e universal. É isso o que nós defendemos. Queremos aprovar o requerimento de inversão. Deem-nos esse discurso, e nós vamos continuar caminhando da mesma forma.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Alguém deseja encaminhar contra? (Pausa.)

Com a palavra o Deputado Marcos Rogério.

O SR. DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - Sr. Presidente, obviamente, no mérito, eu tenho um posicionamento favorável à admissibilidade desta PEC, porque não há nenhum óbice constitucional a sua admissibilidade. Também sou subscritor desta proposta de emenda à Constituição.

Porém, o discurso que se faz aqui é um discurso político. A retórica da Oposição está correta, mas não condiz com a verdade constitucional. O discurso, repito, está correto, a retórica está correta, mas não segue a lógica constitucional.

Dizer que, aprovando esta PEC, Deputado Rubens Bueno, teremos eleições diretas no Brasil neste momento é uma inverdade, é uma ignorância visível do texto constitucional, é ignorar o texto constitucional, especialmente o que diz o art. 16 da Constituição Federal. As regras eleitorais devem obedecer ao princípio da anualidade. É o que diz o art. 16 da nossa Carta Maior:

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Ou alguém nega eficácia jurídica ao art. 16 da Carta Constitucional? Ou alguém nega os precedentes do Supremo Tribunal Federal, que, ao analisar a PEC 52, já    disse, já determinou a aplicação do art. 16, no que tange ao princípio da anualidade?

Eu respeito muito o trabalho da Oposição, mas eu não posso concordar...

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Deputado, o art. 16 fala sobre lei, não fala sobre emenda constitucional.

O SR. DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - É verdade, meu caro Presidente Amin, meu sempre professor e mestre. Só que lhe falta, neste momento, justamente a compreensão dada pelo Supremo Tribunal Federal, quando analisa a PEC 52, que vai determinar que a interpretação aqui é quanto à regra que seja capaz de modificar o processo. Logo, não importa se houve mudança no ordenamento jurídico pela via constitucional, pela via complementar, pela via ordinária ou pela via regulamentadora. Não importa. O texto do art. 16 - e aí homenageio V.Exa., porque tem o estribo da segurança jurídica - tem o alcance de vinculação tanto da norma constitucional quanto da ordinária. Não há limitação material nesse aspecto. Nem formal.

Estou dizendo isso para ser fiel ao precedente do STF com relação à analise da PEC 52. O STF manifestou esse mesmo entendimento.

Repito: eu sou pela admissibilidade desta PEC. Vou repetir um discurso que eu fiz na semana atrasada aqui: acho que o Governo erra quando faz o enfrentamento que faz aqui, porque está simplesmente dando palanque para a Oposição. A Oposição mente quando diz que haverá eleições diretas, se aprovarmos a PEC agora, porque a Constituição proíbe. E o Governo dá palanque para a Oposição manter a sua retórica. São dois erros que estão sendo cometidos. Mas os dois lados têm o direito de exercer as suas prerrogativas constitucionais e regimentais. O que nós não podemos é, no meio desse jogo, querer passar para o eleitor, querer passar para o cidadão, uma condição que não confere com o texto da Constituição.

Portanto, eu quero me posicionar, obviamente, formalmente, contra este requerimento, embora, na linha do que o Presidente sinalizou anteriormente, considere absolutamente pertinente, adequado, que o tema conste da Ordem do Dia. Não vejo nenhuma dificuldade em relação a isso. Ele até sinalizou colocar como item de uma extraordinária na próxima semana, mas eu vejo que aqui há vontade, dos dois lados, de obstruir. Até agora há pouco, a Oposição estava obstruindo, mas aqueles que fazem parte da base do Governo - e eu me incluo entre eles, porque o meu partido faz parte também - também estão agindo no mesmo sentido. Então, a quem procuram enganar os atores desse processo? Os dois lados estão querendo a mesma coisa.

Sr. Presidente, não há outra maneira de enfrentar este tema, se não submetendo à votação o kit que V.Exa. tem em mãos. E aí, em cada um deles, cada um exerce o seu direito democrático de manifestação de voto, seja obstruindo, seja tentando votar.

Mas a minha recomendação, até por orientação do partido, é contrária.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Em votação o requerimento.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se acham.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - A base do Governo orienta obstrução.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Deputado Esperidião, como vota o Bloco PP/Pode/PCdoB?

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, eu só vou dizer uma frase: todos os que falaram aqui são excelentes advogados das suas causas. Eu me referi especialmente ao Deputado Alceu Moreira porque foi brilhante na sua alocução, assim como os demais.    Eu gostaria muito de ter um advogado assim, mas seria melhor não precisar.

Nós estamos aqui numa batalha estéril. Duas horas e 37 minutos depois da abertura da Comissão, que estava prevista para as 10 horas, nós chegamos a este momento?

Eu vou votar contra a inversão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Este requerimento é de votação nominal do requerimento de inversão da ordem do trabalhos.

“Não”?

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Contra. E a favor do nominal. Sempre votarei a favor de que seja identificado o votante.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, uma informação: este requerimento é de quem? Este.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Este requerimento é de V.Exa. e dos Deputados Delegado Waldir e Lelo Coimbra. (Pausa.)

Perdão. O segundo requerimento é no mesmo sentido.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Como é?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Este requerimento é o de V.Exa.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Eu o retiro.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, eu considero que a decisão do Deputado Chico Alencar é importantíssima, porque mostra...

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Já está em votação, Deputado.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está bem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - V.Exa. pode retirar o próximo, que é o da inversão da ordem dos trabalhos.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Fique registrado que a disposição do Deputado Chico Alencar de retirar é porque a Oposição aqui não está fazendo obstrução. Quem está fazendo obstrução -...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Já estamos em votação.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - ...- e eu quero avisar isso especialmente para os caminhoneiros que estão aqui - é o Governo, que, aliás, está ausente desta sessão.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Vai orientar?

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Não, não. É uma questão de ordem.

Se o requerimento principal vai ser retirado, este, que é acessório a ele, está prejudicado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - O principal está retirado?

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Ele falou que retirou.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Pronto, está prejudicado. É acessório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu vou identificar quantos requerimentos idênticos há. (Pausa.) Há outros requerimentos idênticos. São do Deputado Delegado Waldir e Lelo Coimbra. Se todos concordarem em retirar... (Pausa.)

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Retira!

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não. O Deputado Lelo Coimbra não concorda.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Vamos votar, Presidente!

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O Deputado Lelo não concordou.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Como orienta o Deputado Sergio Zveiter o PMDB?

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Não, vamos seguir a ordem dos trabalhos. Foram retirados os requerimentos.

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Sr. Presidente, eu gostaria de saber qual está sendo votado, por favor.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Mas qual será votado agora?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É o requerimento de votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - De autoria de quem?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Do Deputado Chico Alencar.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Mas caiu, Presidente, porque ele retirou o principal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Ele retirou o principal, mas há outros requerimentos no mesmo sentido.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sim, mas aí o outro que apresente requerimento de votação nominal.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Então, não é do Deputado Chico Alencar?

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Este requerimento de votação nominal se refere ao principal, que foi retirado. Este caiu.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Esse caiu.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Temos que votar outro.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Há outro aí?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, mas ele tem razão. O Deputado Molon tem razão.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - É claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Este requerimento de votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos é do Deputado Chico Alencar. Retirando-se o principal, está retirado este requerimento.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Perfeito.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - É claro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Mas aí, então, vamos votar o requerimento do Deputado...

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Então, há um requerimento? V.Exa. pode...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Está retirado, Deputado Chico?

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está retirado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Perfeito.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - V.Exa. pode esclarecer de quem é o próximo requerimento de obstrução? É do Governo? É o Governo mesmo obstruindo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Há um requerimento no mesmo sentido, de votação nominal. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - Foi o que eu disse: dos dois lados.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Deputado Marcos Rogério, V.Exa. não me ouviu, não?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - O Deputado Lelo Coimbra também tem um requerimento de votação nominal.

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim, apresentamos, mas nós concordamos com o chamamento da reunião para discutir a matéria das diretas...

O SR. DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - Não, eu só disse que a estratégia era a mesma.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - ...com V.Exa., no dia 7.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu estava considerando que o Deputado Lelo Coimbra tinha um requerimento só de inversão da ordem dos trabalhos, mas também tem o da votação nominal.

Obrigado. Agradeço à Assessoria.

Deputado Sergio Zveiter, V.Exa. tem 1 minuto para orientar. (Pausa.)

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Então, este requerimento aqui permanece como de autoria do Deputado Lelo Coimbra?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Sim, permanece. Do Deputado Lelo Coimbra.

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Sr. Presidente, então, qual requerimento está sendo votado agora?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - De votação nominal do requerimento de inversão da ordem do trabalhos.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Que é do Deputado Lelo Coimbra?

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Antes de manifestar a posição do PMDB, eu queria dizer que discordo em parte da colocação do eminente Deputado Esperidião Amin, feita há pouco.

Eu não tenho procuração para defender quem quer que seja aqui - e V.Exas. nem precisam disso -, mas a manifestação do meu querido colega de partido, do PMDB, o Deputado Alceu, foi muito boa, com exceção do momento em que ele chamou um colega nosso de imbecil. Eu não concordo...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. SERGIO ZVEITER - Retirou? Ah, tá!

Quero aproveitar a oportunidade para dizer o seguinte: ficarmos nos tratando como corruptos, como ladrões, como imbecis não nos ajuda em nada. Nós temos é que cada vez mais garantir o direito de todos de obstruir ou não, de votar a favor ou contra, aqui e no plenário, sem ficar generalizando. Como eu disse, na semana passada, uma colega nossa foi à tribuna, fez um discurso e, no final, disse: “Inclusive, eu quero votar nesse sentido tendo em vista esta Câmara dos Deputados corrupta”. O que é isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Como vota o PMDB, Deputado?

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Nesse sentido, votação nominal.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, V.Exa. vota...

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - V.Exa. também?

O SR. DEPUTADO SERGIO ZVEITER - Votação nominal.

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O PP já disse: voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - V.Exa. tinha votado “não”. É “sim”?

O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não, não, ao outro requerimento. Quanto a este, disse no final: “Votarei sempre pela identificação do votante”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Perfeito.

Como vota o PT? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Posso orientar a votação, Presidente, da Rede?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Como vota a Rede?

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Presidente, a Rede vota “não” à votação nominal. Nós não queremos obstruir, queremos chegar à Ordem do Dia e queremos votar a PEC das Diretas Já. Quem está com medo de enfrentar a Ordem do Dia é o Governo. A Rede não está em obstrução, quer votar a PEC das Diretas.

Nós votamos “não” ao requerimento de votação nominal.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente...

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O PSOL, Presidente.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Presidente, o Governo recomenda a obstrução e conclusão...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Governo, obstrução.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Votação nominal, se for feita, mas com obstrução.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Perfeitamente, Deputado Lelo.

Como vota o PT?

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Tendo em vista que o Governo recomenda a obstrução, nós vamos defender a rejeição deste requerimento proposto pelo Governo.

O Governo tem que ter a responsabilidade de trazer seus Parlamentares para este plenário, o Governo tem que ter a responsabilidade de pelo menos demonstrar que tem interesse em que o Presidente, que é vinculado ao partido do Governo, tenha condições de governabilidade nesta Comissão.

Quando estamos em obstrução, nós queremos apenas dois aspectos: que não se vote a reforma da Previdência Social e que não se vote a reforma trabalhista. Nesta Comissão, nós queremos a pauta das diretas, o que, aliás, é um direito porque apresentamos requerimento com a assinatura de um terço dos membros.

Então, eu quero alertar todos os que estão nos assistindo, sobretudo os caminhoneiros, que têm interesse em que sejam votadas as matérias: não é a Oposição que está obstruindo, mas o Governo que obstrui nesta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Como vota o PSDB? (Pausa.)

Como vota o PR? (Pausa.)

Como vota o PSD? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO DELEGADO WALDIR - O PR vota “sim”, Sr. Presidente.

Há pouco um Deputado fez menção aos Ministros do PT ou aos tesoureiros do PT. Eu não tenho procuração do PT, mas vejo que o Deputado bate em cachorro morto. Se vier uma delação, amanhã, de Guido Mantega ou de Antonio Palocci, ela não vai atingir apenas Lula e Dilma, ela vai atingir Temer, ela vai atingir todo mundo. É tudo farinha do mesmo saco. Eu penso que PT e PMDB foram amantes    durante vários anos e não podem se esquecer disso, porque a população brasileira não se esquece, não.

Então, têm que tomar muito cuidado com os discursos feitos aqui, porque há pessoas que estão amassando barro.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Como vota o PSD? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, peço um esclarecimento: qual é o requerimento que está sendo votado neste momento? De autoria de quem?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É o requerimento de votação nominal do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Ele, inicialmente, havia sido proposto pelo Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Delegado Waldir e pelo Deputado Lelo Coimbra. O Deputado Chico Alencar retirou, e permanecem o do Deputado Delegado Waldir e o do Deputado Lelo Coimbra.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Não deveria haver um encaminhamento, se o Deputado Lelo Coimbra... Se nós estamos votando outro requerimento, que não é o do Deputado Chico Alencar, que foi retirado,...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, não. São idênticos, Deputado.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Não teria que haver outro encaminhamento?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - São idênticos. E eu ainda retirei o do Deputado Chico Alencar...

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Eu quero encaminhar, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não.

Eu retirei o do Deputado Chico Alencar quando já estava em votação. Poderia até tê-lo mantido, mesmo com a retirada dele.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - É verdade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Eu o fiz por deferência ao Deputado Chico Alencar.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - É o mesmo objetivo do requerimento. Não é preciso haver outro encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Vamos prosseguir. A obstrução tem limite. Vamos lá.

Como vota o PSD? (Pausa.)

Como vota o PSB? (Pausa.)

Como vota o Democratas? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, o PSB.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Perdão, Deputado Júlio Delgado. Como vota o PSB?

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - É aquilo que nós falamos no encaminhamento deste requerimento, Presidente. V.Exa. tem razão, mas a obstrução é do Governo. É o Governo que está obstruindo, que está querendo inverter. Nós queremos votar a proposta das diretas. É o Governo que está querendo dar discurso para nós aqui na CCJ, e discurso em defesa do direito mais nobre da democracia, que é o voto universal.

Eu quero concordar com o Deputado Marcos Rogério. Nós não estamos discutindo, Deputado Marcos Rogério, quando vai entrar em vigor. Nós estamos discutindo o mérito da matéria e a relevância do relatório do Deputado Esperidião Amin.

Votamos contra o requerimento, porque queremos votar a matéria. O PSB vota “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - O PSB vota “não”.

Como vota o Democratas?

O SR. DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO - Sr. Presidente, o meu voto pessoal é “sim”, mas a orientação ao Democratas é obstrução.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Obstrução.

Como vota o Bloco PTB/PROS/PSL/PRP? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO FAUSTO PINATO - O PP está em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - O PP está em obstrução.

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O PSOL, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Como vota o PRB? (Pausa.)

Como vota o PDT? (Pausa.)

Como vota o Solidariedade? (Pausa.)

Como vota o PCdoB? (Pausa.)

Como vota o PSC? (Pausa.)

Como vota o PPS? (Pausa.)

Como vota o PHS? (Pausa.)

Como vota o PSOL, Deputado Chico Alencar?

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Retirei para deixar muito claro, Deputado Marcos Rogério, que nós acolhemos, depois do debate público ocorrido aqui, a proposta do Presidente Rodrigo Pacheco de realizar sessão extraordinária, com pauta única, para as “diretas sempre”, a PEC 227, na próxima quarta-feira.

Nós queremos fazer esse debate, não o tememos, não fugimos dele. Quem está obstruindo e querendo que isso não aconteça e, aliás, sugeriu para agosto o debate desta matéria, é a base do Governo - alguns mais expansivos, intimoratos; outros quietinhos, como o PSDB, que defende pouco este seu Governo, do que, aliás, o Michel “Falecido Politicamente” Temer já reclamou.

Quero dizer também que é curioso que o Deputado Alceu fale da corrupção violenta, larvar, das propinas, do esquema todo, do Governo passado, do Governo de Dilma, do Governo Lula, e esqueça que o PMDB tinha a Vice-Presidência e era parte integrante desse Governo. Aliás, ele está delatadíssimo por práticas corrompidas no Governo de Dilma, não é de agora. Há fatos novos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Conclua, Deputado. Como vota o PSOL?

O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Então, assumam-se como parte desse esquema degenerado e decadente em que o País vive.

O nosso voto é “não” - a tudo isso, aliás - e pelo debate das “diretas sempre” na quarta-feira que vem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Como vota o PV?

Como vota a Rede? (Pausa.)

O SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA - O PV vota “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - PV, “sim”.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, já orientamos a votação da Rede. Orientamos a bancada a votar “não”...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - É verdade. Perdoe-me. V.Exa. já tinha orientado.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - ...porque nós queremos debater a PEC das Diretas Já.

Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente. Pedimos que, apesar da obstrução, V.Exa. mantenha a sessão de quarta-feira que vem. É o apelo que faço. Nós retiramos a nossa obstrução em atenção a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não foi bem em atenção a mim, Deputado.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Também, Sr. Presidente, também. (Risos.)

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Não duvide da consideração...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Não, Deputado. Eu fiz uma proposta de acordo, V.Exas. não aceitaram... (Riso.)

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Mas nós retiramos. A obstrução da Oposição está retirada. (Manifestação no plenário: Vamos votar! Vamos votar!)

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Nós não podemos responder pelo Governo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Então, o acordo não foi celebrado.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sem palhaçada. Vamos lá!

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Mas nós queremos esse acordo com V.Exa.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Nós queremos o acordo com V.Exa. Já que não temos acordo com o Governo, nós temos um acordo com V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - O Governo já orientou a votação.

Como vota a Maioria? (Pausa.)

Como vota a Minoria? (Pausa.)

Em votação...

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - A Maioria recomenda a obstrução.

O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Sr. Presidente, o Solidariedade vota “sim”, e o Deputado Major Olimpio vai divergir e votar “não”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Perfeito. Solidariedade, “sim”.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - A Maioria recomenda a obstrução.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - A Maioria está em obstrução.

Em votação o requerimento.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado o requerimento.

O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Peço verificação, Sr. Presidente.

A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - O Governo pede verificação da votação do seu próprio requerimento. Quando ganha! Só para derrubar a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Pacheco) - Verificação concedida.

A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.

Está iniciada a votação.

O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - A Maioria está em obstrução. Isso é interessante.