CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0368/17 Hora: 14:52 Fase: Orador: Data: 02/05/2017

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

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Não passível de alteração

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO EVENTO: Eleição REUNIÃO Nº: 0368/17 DATA: 02/05/2017 LOCAL: Plenário 4 das Comissões INÍCIO: 14h52min TÉRMINO: 15h13min PÁGINAS: 8

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Havendo quórum regimental, declaro iniciada a reunião convocada, nos termos regimentais, para a eleição da Mesa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

Informo que, com base no art. 14 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, coube a mim presidir temporariamente esta reunião.

Visivelmente, não há quórum para se tomar qualquer decisão. Esta Comissão, então, deverá reunir-se em outra oportunidade.

Está franqueada a palavra, antes do encerramento.

O SR. SENADOR BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Concedo a palavra ao Senador Benedito de Lira.

O SR. SENADOR BENEDITO DE LIRA - Sr. Presidente, eu lamento profundamente essa procrastinação que está acontecendo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A Comissão de Mista de Orçamento é uma das mais importantes do Congresso Nacional. O PMDB, que é o partido majoritário, o partido do Governo, do Presidente Michel Temer, está obstruindo a Comissão de Orçamento desde o seu nascedouro.

Eu não sei quais são as razões e os motivos que têm levado o PMDB a agir dessa forma. Agora, os outros partidos com assento na Comissão não podem ficar à deriva do PMDB, aliás, do PMDB do Senado Federal. As questões políticas do PMDB no Senado com o Governo devem ser resolvidas com o Governo. Não se deve criar dificuldades para que esta Comissão possa começar os seus trabalhos.

Nós já estamos, por exemplo, com a LDO, que chegou à Casa e está acéfala. Ou falta comando das Lideranças do Governo no Congresso Nacional, ou é preciso, Sr. Presidente, que os Srs. Parlamentares dos demais partidos que compõem esta Comissão façam valer a autonomia quando das suas convocações.

Por esta razão, apresento o meu protesto, em nome do Partido Progressista do Senado e da Câmara dos Deputados, por essa manobra que o PMDB está fazendo.

O que o PMDB quer? De acordo com as regras regimentais e o histórico desta Comissão no Congresso Nacional, no ano de 2016 a Câmara dos Deputados indicou o Presidente, e o Senado Federal indicou o Relator. Em 2017, o Senado Federal indicará o Presidente, e a Câmara dos Deputados indicará o Relator.

Muito bem, a regra e a Resolução nº 1 estabelecem que partido ou bloco que tenha maioria na Casa indicará o Presidente ou o Relator. E assim, no Senado Federal. Então, eu não sei o que está faltando. Provavelmente, o PMDB quer indicar o Relator e indicar o Presidente. Isso não é possível, não atende às regras regimentais.

Por essa razão, Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a V.Exa. no sentido de que convocasse reunião para amanhã, na hora que V.Exa. estabelecer, regimentalmente, para que possamos reunir esta Comissão e mobilizar as Lideranças das duas Casas do Congresso Nacional para convidar os Srs. Parlamentares, quer da Câmara, quer do Senado, para aqui comparecerem, a fim de que possamos - independentemente de o PMDB indicar ou não seus membros, porque é problema do PMDB, não é da Comissão - eleger amanhã o Presidente da Comissão. E este, regimentalmente, indicará ou convidará um Parlamentar da Câmara para ser o Relator. É este o apelo que faço a V.Exa., porque é a terceira vez que V.Exa. abre a reunião e, infelizmente, por falta de quórum, convoca reunião para outra semana.

E eles ficam zombando, o PMDB do Senado Federal, sob a Liderança do Senador Renan Calheiros. Se há problema, é com o Governo dele, do PMDB. Não podemos ficar à deriva, nem sujeitos à vontade do PMDB do Senado Federal. Precisamos de respeito! Cobramos respeito aos demais partidos com assento naquela Casa, que já indicaram os seus representantes para esta Comissão.

Por isso, Sr. Presidente, questões de politicagem, infelizmente, não têm espaço nesta Casa, nem na Comissão de Orçamento.

Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez apelo a V.Exa.: se puder, convoque a reunião para amanhã, quando faremos a eleição do Presidente da Comissão de Orçamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Senador Benedito de Lira, V.Exa. tem razão quando reclama da necessidade imperiosa de que esta Comissão cumpra o seu papel. Não o faz única e exclusivamente porque tanto o PMDB quanto o PSDB, que são partidos que integram esta Casa, ainda não se manifestaram sobre as indicações a que têm direito.

Refiro-me ao PSDB do Senado e ao PMDB do Senado, mas o PMDB e o PSDB da Câmara cumpriram com sua tarefa. Os Líderes dos dois partidos fizeram a indicação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO está aqui há duas semanas. Inclusive, eu já fui Relator e sei da importância e sei o que representam para a Nação o debate e a discussão sobre os mais variados temas constantes de uma LDO. E por essa desídia da nossa Comissão, deixamos de apreciar uma matéria tão importante para os destinos do nosso País, simplesmente porque há uma divergência política, que só pode ser superada com a observância ao Regimento da Casa, ao Regimento Interno do Congresso Nacional. Deve-se obedecer às normas da indicação e do Presidente e do Relator. Em caso de divergência total, faz-se eleição. Assim se resolve democraticamente quem será o Presidente, e este nomeará o Relator.

Há muitos anos estou neste Congresso Nacional. Lamento esta situação. É a primeira vez que vejo esse impasse, criado justamente por dois grandes partidos, aos quais o Regimento Interno dá o direito da indicação de vários membros.

Por exemplo, o PSDB tem direito de indicar quantos Parlamentares do Senado? (Pausa.) Um titular e um suplente. Do PMDB são três ou quatro? (Pausa.) São três titulares e três suplentes.

Bastava uma mensagem de WhatsApp, e eu aceitava a indicação, dada a urgência com que temos que agir para a indicação do Relator, a fim de começarmos os trabalhos da LDO.

Concedo a palavra ao Deputado Cacá Leão, do Estado da Bahia.

O SR. DEPUTADO CACÁ LEÃO - Sr. Presidente, Senador Antônio Carlos Valadares, na verdade, o tom do meu questionamento já foi respondido por V.Exa., e foi feito pelo Senador Benedito de Lira. Teríamos hoje uma sessão do Congresso Nacional convocada para as 18h30min, que foi cancelada. E esse foi um dos empecilhos que provavelmente causaram o adiamento desta reunião. O questionamento que eu faria a V.Exa. seria o mesmo feito pelo Senador Benedito de Lira, e já foi respondido por V.Exa.

Agradeço a atenção.

O SR. DEPUTADO BOHN GASS - Sr. Presidente, peço a palavra. Sou o Deputado Bohn Gass.

Sr. Presidente, eu só entendo a suspensão da reunião de hoje...

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul.

É um prazer ouvi-lo!

O SR. DEPUTADO BOHN GASS - Obrigado.

Eu só quero fazer uma observação clara. Eu não vou entrar no debate sobre as razões pelas quais os partidos no Senado ainda não indicaram os nomes, não vou entrar nesse debate. Eu só quero uma informação precisa: em não havendo a reunião de hoje, fica convocada outra para a próxima quarta-feira?

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Eu vou decidir daqui a pouco, de acordo com o pleito feito pelo nosso Senador Benedito de Lira.

O SR. DEPUTADO BOHN GASS - O certo é que não será hoje, então...

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Não será hoje, porque precisaríamos ter no plenário, para qualquer decisão, a presença de 6 Senadores e 16 Deputados Federais. Olhando ao largo, verificamos que não há esse número.

Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, futuro Senador, nosso querido amigo!

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Muito obrigado, Senador Antônio Carlos Valadares.

Srs. Senadores, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, entristece-me muito, e a todos nós também, saber que até agora o PMDB, partido do qual eu faço parte - e que já indicou seus membros da Câmara à Comissão Mista de Orçamento -, ainda não indicou os nomes do Senado, assim como também não o fez o PSDB. É muito triste vermos esta situação.

Nós sabemos que a LDO já está aqui. Nós temos que debater a LDO! E olhem que nós estamos vivendo um novo tempo, com a emenda à Constituição Federal do teto de gastos públicos. Isso demanda mais tempo de análise por todos nós, porque se trata de uma novidade que não tínhamos até o ano passado, quando foi elaborada a LDO para este ano e a Lei Orçamentária deste ano. Vamos conviver com uma novidade, portanto precisaremos de mais tempo para decidir melhor sobre a LDO, em função da emenda à Constituição Federal que trata sobre o teto de gastos no Orçamento.

Sr. Senador Antônio Carlos Valadares, que ocupa a Presidência desta Comissão neste momento, li atentamente o Regimento. Entendo que, se o Regimento não comporta, nós vamos ter que mudá-lo para que, em anos seguintes, não venha a ocorrer isso, para que não se torne rotina. O que nós sabemos é que, quando os partidos não indicam os seus representantes nas Comissões, o Presidente ou da Câmara ou do Senado pode fazer a escolha.

Como o Presidente do Congresso é um Senador, o Senador Eunício Oliveira, entendo que V.Exa., como Presidente desta Comissão no momento, até pela questão regimental, deve solicitar a S.Exa. que indique logo hoje os nomes do PMDB e do PSDB.

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Deputado, S.Exa. está adoentado, mas falei com S.Exa. na semana passada. Contudo, como o Senador é do PMDB, não quer entrar nessa bola dividida.

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Sim, mas o 1º Vice-Presidente do Congresso é o Deputado Federal Fabinho, que também é do PMDB. Refiro-me ao Deputado Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais. Por ser o 1º Vice-Presidente da Câmara, torna-se automaticamente o 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Essa é uma boa sugestão.

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Eu acho que V.Exa. deveria conversar com o Deputado, para que decida. Lá há 20 nomes do PSDB. Que S.Exa. escolha. Tire e exclua aqueles que já participaram no ano passado, porque não podem mais, assim como também escolha os do PSDB. Exclua apenas os que já participaram no ano passado.

Que se decida hoje ainda, porque não é possível continuarmos desse jeito! Nós vamos ter menos de 2 meses para discutir a LDO, com uma novidade que é salutar e boa, a mudança na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem que prever a questão do parâmetro de fixação dos gastos. Não podemos gastar mais do que gastamos no ano passado, somente de acordo com a inflação.

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Deputado Hildo Rocha, para dar razão a V.Exa., estou aqui assessorado pelo nosso Secretário Robson, que aponta a Resolução nº 1.

Diz o § 2º do art. 4º da Resolução nº 1:

Art. 4º................................................

..........................................................

2º Esgotado o prazo referido no caput e não havendo indicação pelos Líderes (...)

Na segunda quinzena do mês de fevereiro de cada sessão legislativa, a Mesa do Congresso Nacional fixará as representações dos partidos, e o Líder o fará até o quinto dia útil do mês de março. Como não foi feito, esgotou-se o prazo. Não houve indicação pelos Líderes. Portanto, segue o art. 4º:

Art. 4º................................................

..........................................................

2º Esgotado o prazo referido no caput e não havendo indicação pelos Líderes, as vagas não preenchidas por partido ou por bloco parlamentar serão ocupadas pelos Parlamentares mais idosos, dentre os de maior número de legislaturas, mediante publicação da secretaria da CMO, observado o disposto no § 1º.

É o Presidente do Congresso, não é? De fato...

O SR. SENADOR DAVI ALCOLUMBRE - Sr. Presidente, Senador Antônio Carlos Valadares...

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Senador Davi Alcolumbre, é um prazer ouvi-lo.

O SR. SENADOR DAVI ALCOLUMBRE - V.Exa. estava fazendo uma leitura do Regimento. Nesse caso, nós não estamos remetendo ao Vice-Presidente da Câmara, ao Deputado Fábio. V.Exa. está comunicando que serão indicados os mais idosos das respectivas bancadas? Por quem?

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - É o Presidente do Congresso. Na verdade, é o Presidente Eunício Oliveira, que está licenciado esses dias, por motivo de saúde.

O SR. SENADOR DAVI ALCOLUMBRE - O Presidente atual é o Deputado Fábio. Então, S.Exa. poderia fazer essa indicação, e nós poderíamos fazer a reunião amanhã.

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Então, além de eu entrar em contato, eu gostaria que os senhores também entrassem em contato, uma vez que o Deputado estará hoje no plenário da Câmara.

O SR. SENADOR DAVI ALCOLUMBRE - Na votação dos vetos.

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Foi cancelada.

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - A reunião foi cancelada.

O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Mas S.Exa. já está aqui.

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Então, parece que o PMDB do Senado está totalmente desinteressado. Por quê? Esta é a quarta reunião que estamos fazendo, até em sala diferente daquela sala tradicional em que nós fazemos as reuniões da CMO. Outras Comissões estão tomando conta do nosso espaço, porque os dirigentes das outras Comissões já chegaram à conclusão de que a nossa Comissão não funciona, não cumpre a sua tarefa.

O SR. SENADOR DAVI ALCOLUMBRE - Imaginem só, a Comissão de Orçamento do Brasil não funciona!

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Sim, a Comissão de Orçamento do Brasil.

Então, Deputado Hildo Rocha, V.Exa., que é uma pessoa que já está aqui há muito tempo na Câmara e conhece todos os seus companheiros do PMDB, faça ver a S.Exas. no Senado a importância de que essa indicação seja feita o mais rápido possível, até pelo próprio...

Agora, eu vou fazer uma ponderação. Como o Presidente está fora por motivo de doença, e em se tratando de uma grande liderança do PMDB, não seria de bom alvitre passarmos na frente de S.Exa. e fazer com que o Deputado Fabinho entre nessa bola dividida.

Eu vou conversar com o Senador Eunício, que está em São Paulo, fazendo exames, e vou ver o que S.Exa. vai dizer. O estado de saúde do Senador não é grave, mas, como teve desmaio, foi a São Paulo, a um centro de saúde mais adiantado e mais específico, para saber o que tem. Acredito que, daqui para amanhã, S.Exa. estará por aqui.

Mas eu vou convocar para amanhã, quarta-feira, independentemente da indicação do PMDB, uma nova reunião, às 14h30min.

O SR. DEPUTADO CACÁ LEÃO - Tem que ser às 15h30min, Sr. Presidente, porque o Regimento diz que a convocação precisa ser feita 24 horas antes, não é isso?

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Exatamente.

O SR. DEPUTADO CACÁ LEÃO - Então, às 15h12min.

O SR. SENADOR DAVI ALCOLUMBRE - Vamos fazer às 15h15min, em homenagem ao PMDB, que não indicou ninguém.

O SR. PRESIDENTE (Senador Antônio Carlos Valadares) - Amanhã, às 15 horas, começamos. Eu virei antes um pouco.

Agora, além desse trabalho que o Deputado Hildo Rocha vai fazer junto aos seus companheiros do PMDB, eu pediria ao PP, que também tem um bloco com mais de 60 Deputados... Só nesta Comissão são quantos membros do Bloco do PP? (Pausa.) São quatro titulares e quatro suplentes na Câmara, Deputado Cacá Leão.

Seria bom que os senhores se articulassem no sentido de trazer os membros, porque, se nos reunimos aqui e demonstramos ao PMDB do Senado que, se quisermos, nós resolvemos, aí eles vão se interessar.

Eu tenho também outros afazeres no Senado. Eu participo de Comissões, de debates sobre medidas provisórias. Tenho as atividades em plenário, tenho votação na Ordem do Dia. Eu estou perdendo tempo, assim como os senhores.

Portanto, amanhã, às 15 horas, está convocada nova reunião para decidir sobre a eleição da CMO.

Obrigado a todos.