CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0131/18 Hora: 15:50 Fase: Orador: Data: 17/04/2018

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 0131/18 DATA: 17/04/2018 LOCAL: Plenário 9 das Comissões INÍCIO: 15h50min TÉRMINO: 17h15min PÁGINAS: 32

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores e senhoras presentes, nos termos regimentais, declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, do Sr. Deputado Erivelton Santana, que altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e seus apensados.

Informo que foram apensados ao Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, objeto desta Comissão, o Projeto de Lei nº 8.933, de 2017, de autoria do Deputado Pastor Eurico, e o Projeto de Lei nº 9.957, de 2018, de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus.

Estamos utilizando a ferramenta de audiência interativa da Câmara dos Deputados, que permite aos presentes e a todos os telespectadores enviar perguntas à Comissão, que serão respondidas ao longo do debate.

Dando início à audiência pública, convido a tomar assento à mesa o Sr. Ricardo Felício, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo - USP. Gostaria de convidá-lo a sentar-se à nossa esquerda. Bem-vindo! Convido o Sr. Gabriel Arruda, jornalista e mestre em administração pública. Bem-vindo!

Agradeço aos convidados.

Informo que o Sr. Gabriel Viola declinou do convite para comparecer a esta Comissão, alegando motivos pessoais e profissionais.

Para o melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. Cada convidado disporá de até 20 minutos para a exposição. Durante a fala, não poderá ser aparteado e deverá limitar-se ao tema do debate. Findas as apresentações, concederei a palavra, primeiramente, ao Relator, o Deputado Flavinho, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate. Ao interpelarem os convidados, os Parlamentares só poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os convidados o mesmo tempo para as respostas. Por último, concederei a palavra aos Deputados não membros que estiverem inscritos.

Esclarecido nosso procedimento nesta audiência pública, passo a palavra ao nosso primeiro convidado, com o prazo anteriormente comunicado de até 20 minutos para a sua exposição.

Tem a palavra o Sr. Ricardo Felício. Há um microfone sem fio aqui. Talvez isso ajude.

O SR. RICARDO AUGUSTO FELÍCIO - Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Peço à técnica, por favor, que aumente o volume do microfone do convidado.

O SR. RICARDO AUGUSTO FELÍCIO - Agradeço a todos a oportunidade de participar desta Comissão para fazer uma colocação sobre a importância que há em despolitizarmos as salas de aula.

Como professor universitário, eu percebo que, quando a militância pesada chega às nossas salas de aula, quem manifesta qualquer posição contrária e, às vezes, neutra sofre todos os tipos de dano que se podem imaginar. Isso acontece, primeiro, por parte dos alunos, que chegam bastante politizados; segundo, por parte de alguns professores que fazem parte de determinadas ideias - é um pessoal que trabalha em cima disso.

Eu posso mostrar minha experiência dentro da universidade sobre o que vem acontecendo desde 2011: as greves são sempre homéricas, interferem nos trabalhos que temos que desenvolver. As greves feitas pelos alunos impedem o bom funcionamento da universidade. Nós estamos passando por isso.

Desde 2014, vem acontecendo uma situação que está se tornando habitual, pública: vocês já devem ter visto vários vídeos em que professores têm que dar aula escondidos, porque os alunos grevistas os acuam e os perseguem. Eu, no entanto, estou passando por isso desde 2011. Esta situação começou comigo em 2011, quando eu tentei iniciar cursos de climatologia e, novamente, em 2013, tendo chegado ao ponto de eles terem colocado faixas com dizeres de que o professor é nazista ou um lixo. Isso aconteceu com a conivência da chefia, do diretor da unidade e até do reitor.

Durante 4 anos, eu entrava no meu ambiente de trabalho ouvindo os alunos dizerem que eu era um lixo. E não adiantava falar nem reclamar para a Ouvidoria da universidade. Isso ficou pichado, até o último dia da gestão do diretor da unidade, no lugar em que eu trabalho. Com isso, nós vemos que existe uma ligação muito forte entre os movimentos ideológicos dentro da universidade e a direção. Nós fizemos diversas reclamações sobre isso.

O grande problema é exatamente o fato de que o trabalho que você desenvolve fica cerceado, e você acaba sofrendo todos os tipos de sanções possíveis dentro da universidade, já que você não quer se alinhar a essa trupe, a ponto de ser até dirimido de executar seu trabalho. Hoje eu mal consigo dar aula na universidade. Tudo ficou resumido a isso.

Portanto, eu vejo com bons olhos que tomemos a atitude de, primeiro, separar ensino de carga ideológica, principalmente no que diz respeito às disciplinas de humanas, ambiente em que observamos que mais se dão focos de discussão que vão muito além da sala de aula simplesmente. É possível observar todo tipo de absurdo e, quando você não concorda com aquilo, você paga um preço muito alto. No meu caso, é isso que está acontecendo. Outros professores preferem se omitir a ter que passar por esta situação.

Eu acho que eram estas as minhas colocações.

Eu trouxe alguns vídeos, mas não vou passá-los, porque qualquer coisa que eu faça aqui fora da borda do pires a universidade adotará sanções contra mim, e eu já não tenho mais condições de responder a tantas sanções dentro da universidade. A máquina é utilizada contra a pessoa.

Faço, desta forma, um convite ao Ministério Público para fazer uma boa visita à universidade. Eu tenho bastante material para fornecer.

Agradeço muito a oportunidade de participar desta audiência, para apresentar estes pontos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Obrigado ao professor e pesquisador Ricardo Felício. Sua fala inicial contribui bastante para esta Comissão.

Haja vista sua disposição em não apresentar os vídeos à Comissão, gostaria, como Presidente, de pedir que disponibilizasse os vídeos, se possível, para que os Deputados membros desta Comissão tivéssemos acesso ao material que o senhor disponibiliza. Se isso for possível, os Deputados poderemos nos debruçar mais detalhadamente sobre o material.

Eu entendo a justificativa do senhor, mas é muito estranho ouvirmos que justamente no ambiente universitário de um país democrático como o nosso alguém tem o temor de ser retaliado pela própria reitoria ou pelo corpo docente. Isso é lamentável, mas digno de ser registrado por esta Presidência.

Se for possível e se não houver nada que ofereça nenhuma complicação ao exercício democrático do seu trabalho como professor e pesquisador na USP, esta Presidência solicita os vídeos, apenas para que os membros Deputados assistam detalhadamente ao material, caso S.Exas. queiram. Nós ficaremos gratos. Se não for possível, nós compreenderemos, porque esta Presidência e, imagino, os Deputados membros desta Comissão somos democratas e respeitamos os direitos individuais do cidadão, diferentemente daquelas pessoas que se posicionam do outro lado.

Agradeço ao senhor.

Passo a palavra ao Sr. Gabriel Arruda, jornalista e mestre em administração pública. Como eu havia informado, S.Sa. dispõe de até 20 minutos para a exposição inicial.

O SR. GABRIEL ARRUDA - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a V.Exa., ao Deputado Flavinho e a todos os presentes. Agradeço o convite para participar desta audiência.

Faço, inicialmente, uma breve introdução sobre a razão pela qual acho que fui convidado para esta Comissão. Até o mês passado, eu era editor de educação na Gazeta do Povo do Paraná. Durante quase 1 ano em que estive lá, eu e meus colegas demos, digamos, foco na cobertura de alguns assuntos, entre eles a ideologia em sala de aula, tema que para nós era muito importante, assunto central.

Cobri até o Congresso Nacional, por alguns anos, como repórter de alguns veículos e fiquei fora do País por 2 anos - fui fazer mestrado na Universidade da Pensilvânia. Voltei no ano passado, justamente para assumir o cargo de editor na Gazeta do Povo. Como expliquei brevemente, lá nós tivemos o desafio de tentar catalogar casos de doutrinação ideológica em sala de aula, com alguns critérios que eu vou explicar muito brevemente, se possível, na apresentação.

(Exibição de vídeo.)

O SR. GABRIEL ARRUDA - Eu pretendo responder hoje, muito brevemente, a três perguntas e não responder à última pergunta.

Eu gostaria de responder, primeiro se existe de fato o problema da doutrinação ideológica nas salas de aula; segundo, qual a dimensão deste problema; e, terceiro, em existindo o problema, qual a linhagem ideológica que prevalece nestes casos.

A pergunta a que eu não pretendo responder hoje é qual a solução para este problema. Creio que cabe mais aos senhores debater sobre isso.

Muito brevemente também, em relação ao que nós tomávamos como doutrinação ou critério para analisar e catalogar estes casos, podemos resumir como abuso intelectual o professor usar em sala de aula do seu poder para cooptar os alunos, impor determinada crença ideológica ou política, ou cercear o livre direito de expressão dos alunos a opinião diversa que eles tenham em sala de aula. Este é o critério básico que temos. Nem sempre são os professores, nem sempre são as salas de sala: às vezes, é o livro didático. Porém, este é basicamente o critério.

No caso da escola pública, o princípio que prevalece é o de que o Estado deve ser neutro. No caso da escola particular, não havendo consentimento dos pais, isso seria um problema. Em tese, uma escola que se autoproclamasse escola do partido "x" e que tornasse isso explícito não violaria este princípio que defendíamos. Se os pais consentem aquele tipo de ensino, não há problema. Estou falando, é claro, no caso da escola particular.

Qual a dimensão do problema? Eu fiquei 11 meses como editor na Gazeta do Povo. No jornal, catalogamos casos não cientificamente, mas, sempre que eles surgiam, dávamos atenção especial a eles. Íamos atrás, em primeiro lugar, para checar se eram verdadeiros, porque muitos casos chegavam pelas redes sociais, sem identificação, são casos falsos ou sem comprovação. Nós ouvíamos também o outro lado. Em todos os casos que publicávamos ouvíamos a escola, a Prefeitura, quando fosse o caso, ou pelo menos buscávamos ouvir. No entanto, nem sempre nos respondiam.

Nós criamos o produto chamado "Monitor da Doutrinação", que não durou muito. Tratava-se de um site para catalogar estes casos e mapeá-los geograficamente no Brasil. Você entrava no site, que tinha os casos categorizados por tipo, por região. Nós mostrávamos o outro lado: o que a escola dizia, o que o Governo Estadual dizia, o que a Prefeitura dizia.

Por diversas razões - a Gazeta explicou isso - houve reações muito intensas, e o produto acabou saindo do ar. Mas, durante o tempo em que o site ficou no ar, nós conseguimos lançar a plataforma com 30 denúncias checadas e verificadas. A ideia era receber novas denúncias, e recebemos algumas. Portanto, neste período, conseguimos chegar a quase cem denúncias de doutrinação que de fato existiram. Elas foram conferidas, checadas. Conseguimos ouvir o outro lado e confirmar alguma informação básica sobre o caso, para testar se de fato era verdadeiro.

Há alguns exemplos do que aconteceu, do que catalogamos no período. Como eu disse, o levantamento não é científico. Acho que não existe um levantamento científico. Seria interessante que partisse da academia algo neste sentido, para de fato se verificar o tamanho do problema.

(Exibição de vídeo.)

O SR. GABRIEL ARRUDA - Brevemente, entre alguns casos que noticiamos, há um referente ao Colégio Militar em Salvador, colégio público, em que os alunos do terceiro ano do ensino médio de duas turmas diferentes foram conclamados a saudar o Deputado Bolsonaro com salvador da Nação. O contexto é um convite para a formatura deles.

Perdão, isso aconteceu em Manaus.

O convite era para a formatura dos alunos. A turma inteira participou. Era um couro repetido para os alunos. O problema foi a não possibilidade de rejeição à participação no convite. Todos os alunos participaram. Não achamos adequados os termos usados no convite porque, em se tratando de uma escola pública, a iniciativa de saudar Bolsonaro como salvador da Nação feriria a neutralidade do Estado.

O vídeo a seguir é bem maior. Trata-se de uma escola pública infantil mantida pela Universidade Federal de Juiz de Fora, uma escola de ensino fundamental. O vídeo é um pouco maior. O contexto é o seguinte: no ano passado, no Dia das Crianças, eles chamaram uma drag queen local para festejar com as crianças. Entre algumas coisas que ela disse, alguns trechos chamam a atenção. Eu recortei um texto curto para vocês avaliarem.

(Exibição de vídeo.)

O SR. GABRIEL ARRUDA - O problema que nós verificamos foi a inadequação da idade das crianças para a exposição a esse tipo de conteúdo. Certamente, todos os pais não consentiram com a pregação que houve ali de que não existe coisa de menina e de menino, coisa no mínimo controversa, e essa resposta um pouco desaforada à família brasileira. Este é um dos muitos casos que nós noticiamos com vídeo.

Eu não vou mostrar vários vídeos. Vou mostrar apenas alguns prints de outras reportagens.

(Segue-se exibição de imagens.)

Este é o caso de uma escola particular em São Paulo, em que um professor de história, se não me engano - não era de biologia ou de ciências -, trata o aborto com pregação bastante ostensiva. Ele usa um critério, que não é científico, de forma agressiva. Há um vídeo, neste caso, em que uma professora diz que a vida humana não é vida humana se não tiver 500 gramas.

Este é o caso de uma escola pública no Paraná, em que uma professora entrou num debate com um aluno, se não me engano, nos anos finais do ensino fundamental, e o aluno acabou filmando. Em resumo, o aluno contesta a professora quando ela defende o socialismo, e ela dá uma resposta um pouco agressiva, dizendo entre outras coisas que ele era pobre e que, portanto, nenhum pobre poderia defender o capitalismo. O que chamou a atenção, neste caso, foi o tom irônico ou, talvez, um pouco de abuso do poder intelectual que a professora tem na sala de aula.

Este é o caso de uma gincana numa escola pública em Salvador, em que a professora conclama os alunos a gritarem "Fora, Temer!" como um dos vários gritos de guerra de uma turma da escola, ferindo, mais uma vez, o princípio da neutralidade do Estado, que deveríamos respeitar.

Outro caso também ocorreu numa escola em Salvador, escola, se não me engano, de ensino fundamental e médio. Entre as diversas atividades culturais que foram promovidas no intervalo, uma drag queen fez uma dança, que acabou sendo uma dança sensual. Ela começa totalmente vestida e vai se desvestindo parcialmente. Mais uma vez, trata-se da exposição de um conteúdo que certamente os pais, se tivessem conhecimento, não consentiriam. Este assunto é correlato, embora não seja o foco nesta audiência, mas há que se questionar se deve ser prioridade da escola gastar energia, tempo e recursos financeiros com atividades que certamente não vão melhorar a nota dos alunos naquilo que realmente importa, ou seja, em matemática, português e ciências.

Este caso aconteceu numa escola gaúcha que usou o espaço físico para defender as pautas do sindicato com algumas faixas, entre elas, "Fora, Temer!"

Nós cobrimos também muita coisa que aconteceu no ensino superior. Este é um pequeno exemplo de prova na Universidade do Estado da Bahia - UNEB que trata o Presidente Lula de forma, digamos, muito amistosa, numa pergunta de seleção em concurso, se não me engano. A pergunta induz o candidato a responder positivamente sobre o Presidente Lula. Eu não sei se está legível. Lula é tratado como o primeiro líder operário, nordestino, eleito Presidente do Brasil. Diz que ele promoveu mudanças sociais profundas e tudo o mais, e pede ao candidato que comente sobre isso. Certamente, o aluno que discorda não se sentiria livre nem confortável para discordar da afirmação que o próprio enunciado traz.

Entre os vários casos de livros didáticos, há a coleção Nova História Crítica, de Mário Schmidt, que é bastante vendida. Eu confesso que não sei se esta edição ainda é vendida ou usada em sala de aula, já que é um pouco antiga. Trata-se de uma versão um pouco simpática ao socialismo, digamos assim. Não tem equilíbrio ao apresentar os fatos, coisa esperada, mais uma vez, respeitando o princípio não só de que o Estado é neutro, mas também de que a boa ciência e o bom ensino mostram os dois lados ou os três lados que existem a respeito de um assunto.

O caso mais recente aconteceu numa escola pública em Fortaleza - alguns devem ter visto - em que um aluno discute com o professor, e o professor responde agressivamente, dizendo que o aluno defende o Deputado Bolsonaro, porque algum policial idiota - termos usados por ele -, ou o pastorzinho do aluno mentiu, ou enganou o aluno. Há um pequeno trecho que eu recortei.

(Exibição de vídeo.)

O SR. GABRIEL ARRUDA - Ele usa os termos "policial imbecil" e "pastorzinho vagabundo da sua igreja", ao tratar o aluno. É um caso interessante, porque no fim nós percebemos que, como o professor tem algum poder sobre os alunos e as alunas, o aluno, que é alvo de um ataque como este, acaba sendo mais uma vez hostilizado por seus colegas, porque, numa situação evidente de inferioridade de idade, de intelecto e de posição hierárquica, ele fica desprotegido. Trata-se de um problema grave, que às vezes acontece secretamente em sala de aula.

Atualmente, nós temos vídeos, mas havia muito pouco tempo não existia celular com câmera. Às vezes, o aluno fica isolado, sem ter a quem recorrer, já que a própria autoridade, que é o professor, ou o diretor da escola não tomam as providências. Às vezes, são os próprios agressores. Eu acho que este era o último vídeo.

(Segue-se exibição de imagens.)

Uma breve resposta sobre qual a ideologia que predomina. A resposta objetiva e direta é que não existe um estudo abrangente o suficiente para responder a isso, o que é uma pena. Do ponto de vista prático, o que eu percebi neste tempo que eu cobri é que os professores de esquerda certamente praticam mais isso ou, pelo menos, são casos em que a versão predominante é a da Esquerda. A razão para isso é assunto para debate.

Talvez existam muito mais professores de esquerda. Por isso, naturalmente, alguns acabam exagerando, como alguns de direita, que, por serem em número menor, não aparecem tanto.

Existem outras explicações para isso. Eu não vou me aprofundar, mas achei dois estudos. Um, do Instituto Sensus, bem antigo, publicado há 10 anos pela revista Veja, que concluiu, entre outras coisas, ouvindo professores, que quase metade deles acha que sua principal tarefa é conscientizar o aluno, formar-lhe a consciência, e não exatamente ensinar o conteúdo da melhor forma possível. Além disso, um número muito grande deles vê positivamente figuras como Che Guevara e Lênin, um sinal, portanto, de posição ideológica. Em princípio, isso não é problema. Não se deve proibir o professor de manifestar uma posição ideológica, mas ajuda a entender melhor por que tantos casos de doutrinação ideológica acabam indo para o mesmo lado.

E há uma pesquisa mais recente, apenas com professores de história, feita por dois professores universitários, que aponta que a grande maioria deles de fato se identifica como de esquerda.

Vou só retomar as perguntas iniciais. Acho que a resposta da primeira pergunta é claramente "sim".

A segunda pergunta é sobre a dimensão do problema. Trata-se de um problema com uma dimensão, no mínimo, razoável o suficiente para chamar a atenção do poder público. Não é um problema localizado, é regionalmente muito espalhado e também, em termos de intensidade, bastante frequente.

A terceira pergunta é sobre qual ideologia predomina. Sem nenhuma base científica mais profunda, o que percebemos é que tende a ser um problema mais da esquerda e não da direita.

E a última pergunta não responderei, como eu disse, mas presume-se que haja uma solução para esse problema. Espero que os senhores encontrem a melhor delas.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, querido convidado Sr. Gabriel Arruda pela sua contribuição com esta audiência pública. Tenho certeza de que a sua exposição e a do Sr. Ricardo nos ajudarão, ao nosso querido Relator e aos Deputados membros desta Comissão, a buscar essa solução tão almejada por todos nós.

Eu quero passar agora a palavra ao nosso Relator, para que ele possa fazer suas considerações, interrogações e ficar muito à vontade. Tenho acompanhado esta Comissão de perto e visto o comprometimento do Relator, o Deputado Flavinho, com esta causa tão importante. Tenho certeza de que, nas suas tantas missões ao longo deste mandato, esta é uma das mais sublimes que lhe foi reservada: ser Relator desta Comissão, que, com certeza, trará grandes contribuições à sociedade brasileira, em especial às gerações vindouras de crianças e adolescentes que hoje estão nas nossas escolas e também dos jovens que estão na universidade.

Como Relator, V.Exa. não tem tempo específico. O Relator tem todo o tempo do mundo para interromper e falar na hora em que quiser, haja vista seu alto compromisso e responsabilidade com a matéria. Fique à vontade, nobre Deputado Flavinho.

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Sr. Presidente, desejo uma boa tarde a V.Exa., aos nossos expositores - Prof. Ricardo e o jornalista Gabriel -, ao secretário da Comissão, Paulo, a todos aqueles que sempre estão acompanhando a nossa Comissão.

Na semana passada, eu trouxe um dado impreciso com relação ao tempo de duração desta Comissão. Nós começamos em abril de 2016. Então, já estamos há 2 anos tratando desta temática aqui na Câmara. A Comissão foi instalada, se não me engano, no dia 16 de abril. Como o Nagib disse na semana passada ao nos corrigir muito bem aqui, nós não estamos arrastando a Comissão; estamos voando com ela, porque, de fato, ela trata de um dos temas mais importantes com relação à educação no nosso País.

Eu ouvia hoje pela manhã a Rádio Câmara, me perdoem, mas eu não me recordo se falavam de uma audiência pública desta Comissão ou de alguma outra, e, pelas palavras bem ríspidas do entrevistado, como normalmente nos chega o contraditório nesta Comissão, ele me parecia ser contrário à nossa proposta. Acho que ele esteve numa audiência pública aqui. Peço que me perdoem, realmente eu não sei o seu nome porque peguei só um trecho da entrevista na rádio; então, se cometo aqui esse ato de omissão do nome, me perdoem, porque realmente eu não sei, mas foi na Rádio Câmara, hoje pela manhã, que ouvi essa entrevista. E ele dizia que nessa Comissão indagou a alguns Deputados se realmente isso era o mais importante para se tratar com relação à educação brasileira. E ele vociferava na sua entrevista, dizendo que isso era uma idiotice, sendo que há tanta coisa para se tratar, como a estrutura das escolas, os salários dos professores.

Por várias vezes eu já disse aqui que deveríamos tratar - e tratamos - disso na Câmara dos Deputados. Eu sou da Comissão de Educação, fui seu membro titular no ano passado, e tratamos várias vezes, ali, dessa temática. Lembro aos senhores que essa temática é tratada principalmente nas esferas estadual e municipal, mas também tratamos aqui dessas questões da educação, como a estrutural e a curricular.

No ano passado, por exemplo, foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular - BNCC. Trabalhei, juntamente com o Deputado Sóstenes e outros Deputados, diretamente com o Ministro Mendonça, para que fosse retirada toda a contaminação de ideologia de gênero na BNCC. Conseguimos um avanço significativo. Ainda há muito o que avançar, mas foi o que conseguimos fazer ali naquele momento.

Então, sim, estamos tratando de várias situações pertinentes à educação. A Comissão Escola sem Partido é uma delas e, a meu ver, é muito importante. Tudo o que nós estamos ouvindo aqui ao longo de 2 anos chega a chocar qualquer pessoa que tenha um mínimo de bom-senso neste País. É chocante o que nós ouvimos aqui!

Esta é praticamente a última audiência pública que nós vamos ter na Comissão. Da minha parte, a partir da semana que vem eu já começo a disponibilizar o relatório a ser trabalhado pelos Deputados, para podermos colocá-lo em votação o mais rápido possível. É claro que quem vai fazer isso é o Presidente, mas eu, como Relator, já me sinto profundamente contemplado positiva e negativamente sobre o tema para poder apresentar o meu relatório.

Vejo que é pertinente encerrarmos esse ciclo de tantos debates e tantas audiências públicas com os dois relatos que tivemos aqui hoje. O primeiro foi o de um professor e pesquisador da USP, ou seja, não se trata de qualquer universidade - se é que podemos utilizar o termo "qualquer" para falar de uma universidade. Estamos falando de um professor e pesquisador que tem medo de, numa audiência pública na Câmara dos Deputados, apresentar fatos da perseguição que sofre dentro de uma universidade estadual como a USP.

Quero pedir ao professor, como Relator desta Comissão e como Parlamentar, que tem a prerrogativa de fiscalizar - claro, se for do seu agrado -, que me encaminhe esses vídeos. Vou apresentar uma notícia-crime na PGR para que seja investigada essa situação. (Palmas.)

A meu ver, é absurdo, num país democrático, num Estado Democrático de Direito, numa Comissão onde, ao longo de 2 anos, fala-se de perseguição por causa de posicionamentos ideológicos, um professor ter medo de mostrar a perseguição que está sofrendo dentro de uma universidade. V.Sa. disse que seu caso já foi apresentado à ouvidoria, ao corpo diretivo, aos reitores, e nenhuma solução foi dada.

Como Parlamentar, eu me coloco à sua disposição. Peço que V.Sa. me apresente esses vídeos, e apresentarei o mais rápido possível um ofício à PGR, para que seja investigada essa situação e para que V.Sa., como docente, tenha liberdade, essa liberdade de que tantas vezes se falou aqui nesta Comissão, para atuar de forma tranquila e desempenhar a sua profissão com a dignidade que merece.

Por isso eu digo que, para mim, é muito pertinente encerrarmos os trabalhos com esta audiência. Como Relator, considero encerradas todas as discussões. Tudo o que vier agora vai ser considerado acréscimo, claro, mas já me sinto totalmente contemplado por tudo o que já ouvi nesses 2 anos. Aliás, não podia ser diferente: há 2 anos ouvindo tudo que nós ouvimos aqui, não há como dizer que ainda não estou convencido daquilo que é excesso, seja de um lado, seja do outro - quando se acusa, é claro que também há excessos. Então, me sinto profundamente contemplado.

Por outro lado, com aquilo que nos trouxe o jornalista Gabriel Arruda, que fez um jornalismo investigativo, foi atrás de fatos para mostrá-los aqui de forma tão clara - mesmo que alguns não tenham sido mostrados, por questão de tempo -, para mim fica muito evidente que realmente temos um problema. Assim como o senhor abordou nas quatro perguntas, temos um problema. Já consigo, sim, claramente, por tudo o que ouvi aqui, ver a dimensão desse problema.

Consigo também, como Relator, hoje, já ver o matiz ideológico predominante que envolve esse problema. E apresentarei no relatório, sim, soluções para esse problema, soluções muito concretas, para que enfrentemos esse problema da doutrinação ideológica, político-partidária dentro das nossas escolas, especialmente pelo cuidado que temos que ter com crianças como as que vimos aqui. É claro que isso também é necessário na área acadêmica, com os docentes e com os alunos, mas especialmente com crianças indefesas, que muitas vezes são expostas a pessoas inescrupulosas, sejam elas professores ou convidados que vão a esses ambientes escolares para doutriná-las. Trata-se de algo muito sério. A Câmara dos Deputados e nós desta Comissão não viramos as costas para esse tema. Vamos dar soluções concretas, para que esse problema seja enfrentado no nosso País.

Nós não podemos nos calar e não nos calamos ao longo desses 2 anos. Esta Comissão serviu de voz para dezenas de pessoas que estavam com a mão na garganta, com a mão doutrinária e ideológica prendendo-lhes a garganta e não permitindo que falassem. Hoje, de fato, estamos vendo aqui, de forma explícita, uma pessoa com a mão dos doutrinadores na sua garganta, impedindo-o de denunciar o que precisa ser denunciado. E esta Comissão não se calou, nem vai se calar, assim como este Relator também não se calará diante deste problema muito sério do nosso País.

Sr. Presidente, eu encerro a minha fala como Relator nesta Comissão, depois de 2 anos contendo-me bastante nas minhas participações, procurando ser o mais moderado possível, escutando a todos de forma democrática e, muitas vezes, muito paciente - às vezes, nem tanto, mas tentei ser muito paciente e equilibrado ao ouvir e me posicionar -, mas, ao final dos trabalhos, não posso me omitir, especialmente diante desses dois testemunhos de hoje.

Temos fatos concretos que realmente apontam para um problema que não é pequeno, é um problema grande, enraizado, sistêmico e endêmico no nosso País, que esta Comissão vai enfrentar, especialmente agora com a apresentação desse relatório na brevidade possível, dentro da agenda, que, claro, depende da tutela do nosso Presidente. Como Relator, porém, digo que já me encaminho para a apresentação do meu relatório.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, Sr. Relator, por seus ponderados e equilibrados posicionamentos.

Eu acompanhei muito de perto esta Comissão ao longo dos 2 anos, e só um dia V.Exa. não se conteve diante de uma convidada. E mesmo assim V.Exa., a posteriori, se desculpou com ela, e voltou a ter o respeito democrático e equilibrado, que sempre fez parte do seu caráter e da sua conduta como Relator desta Comissão.

Realmente devemos reconhecer que, em alguns momentos, os nossos nervos vinham à flor da pele. Eu, como membro da Comissão, digo que passei a ser um admirador de V.Exa. por sua capacidade de equilíbrio, porque foram muitos os momentos em que vi ataques frontais ao Relator da Comissão, mas a sua capacidade de absorver essas provocações transcendera todo e qualquer perfil de um ser humano normal. Para mim, V.Exa. está acima do equilíbrio, o que é algo muito difícil para o ser humano. Parabenizo-o por isso.

Eu gostaria de passar aos nossos convidados algumas perguntas que chegam através do e-Democracia, nosso canal de comunicação com o público.

Leio uma pergunta de Osmar Jabora:

Por que não fazer a escola sem partido atingir faculdades e universidades, porque é de lá que saem os futuros doutrinadores já com lavagem cerebral? Que tal remover todo material de incentivo ao comunismo e ideologia de gênero do material escolar?

Essa é uma das perguntas. Eu vou passar outras, e V.Sas. fiquem à vontade para responder.

Seguem questionamentos de Georges Flexor:

Qual é o custo (que não se limita a custo financeiro) desse tipo de medida? Temos dados sobre lavagem cerebral? E os seus benefícios (geral e não particular de um pequeno grupo)? Sem levar em conta essas questões, será que este projeto não é meramente um projeto ideológico de alguns grupos políticos?

O Osmar volta a perguntar:

Como vai ser... sendo aprovado ESP, como fica o material escolar, incluindo livros didáticos, literaturas em bibliotecas... onde a maioria é de ideologia comunista... ideologia marxista e Paulo Freire. Tem que rever todo material didático... todo material viés político removido.

O Osmar novamente faz um comentário e uma pergunta:

Todos têm visto que doutrinação vem na maioria por matérias como sociologia e filosofia. Ex fhc... todos tem na maioria ideologia comunista. Por que não voltar atrás e pôr novamente como optativas e não obrigatórias?

A última pergunta também é do Osmar:

Olá... Porque a demora para votar... enquanto não votam o estrago nas escolas continua... a todo vapor.

Eu acho que essa é uma pergunta até mais dirigida à Presidência. Por ora ela é exercida por mim, mas todos sabem que o Presidente da Comissão é o Deputado Marcos Rogério, que está em uma relatoria na CCJ, em uma sala ao lado. Lamentavelmente há 16 Comissões funcionando, sendo que muitas delas funcionam simultaneamente, e nós Parlamentares não conseguimos nos multiplicar para estar em dois ou mais lugares ao mesmo tempo. Por isso, estou no exercício da Presidência, mas talvez o Deputado Flavinho possa responder o questionamento do Osmar sobre o porquê da demora.

Sendo assim, passo a palavra aos nossos convidados para as respostas. Se quiserem, podem se posicionar sobre as perguntas anteriores. Entendo que seria melhor muitas delas serem dirigidas ao Ministério da Educação - MEC e não a V.Sas. Mas, se quiserem, fiquem à vontade para tecer comentários sobre a participação daqueles que nos assistem pelas redes sociais, pelo portal de notícia, por todos os canais de transmissão.

Podemos começar pelo Ricardo.

O SR. RICARDO AUGUSTO FELÍCIO - Obrigado.

Eu creio que o Programa Nacional do Livro Didático já tem essa contaminação ideológica de gênero. Em resposta ao Osmar, eu diria que teríamos que mudar o Programa Nacional do Livro Didático, que seria o primeiro norteador. Eu acho que começa por aí. Este é o nosso norte: limpar um pouco o material didático desse tipo de viés.

Quanto às disciplinas, de fato, algumas delas poderiam ser optativas. Muitas delas estão tomando espaços importantes de matemática, português, ciências. Depois vemos o resultado disso no cenário mundial: o Brasil está nos últimos lugares em leitura, contas básicas, escrita. Então, acho que tínhamos que estar prestando bastante atenção a isso. É penoso ver um aluno da disciplina de climatologia na Universidade de São Paulo escrever precipitação com dois esses.

Temos que estudar muita coisa da base em vez de ficar perdendo tempo com coisas que não deveriam estar na sala de aula dos alunos, das crianças. Essa é a minha opinião quanto às questões que o Osmar fez relativas ao ensino básico.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Com a palavra o Gabriel.

O SR. GABRIEL ARRUDA - Vou fazer um breve comentário.

Há uma reportagem recente do jornal Folha de S.Paulo sobre um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA que mostra que as escolas que adotaram a filosofia e a sociologia tiveram uma queda na nota geral, provavelmente por causa da perda de foco. O aluno já não sabia muito bem português e matemática, e incluiu-se um assunto a mais para ele dominar, assunto esse que não é tão simples assim para quem não sabe língua portuguesa. E o efeito geral foi contrário ao desejado: o aluno acabou tendo um desempenho pior do que antes, quando ele tinha menos matérias.

Inclusive há um estudo do mesmo autor desse estudo do IPEA que mostra que as escolas particulares têm muito mais horas-aula das matérias centrais para aprovação no vestibular e para os desempenhos internacionais - matemática, português e ciências - do que as escolas públicas. Tal situação ocorre porque volta e meia surge um Deputado ou um Vereador com uma lei nova para incluir um assunto "x" na sala de aula, como educação no trânsito, por exemplo, que é importante, mas talvez não devesse ser uma disciplina separada. E o efeito disso é que o aluno tem menos aula do que interessa. Esse é um problema a ser discutido.

Eu acho que o novo ensino médio tem um pouco mais de flexibilidade quanto a isso, pois boa parte das disciplinas são optativas, o que gera um poder de escolha um pouco maior. Ele não foi ainda implementado, mas talvez, como efeito, esse novo ensino médio tenha um pouco mais de flexibilidade nesse aspecto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Tem a palavra o Deputado Flavinho para responder à última pergunta, também feita pelo Osmar.

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Primeiro, com relação aos livros, V.Exa. é testemunha de que o Ministro Mendonça Filho fez uma readequação no grupo que elabora o livro didático. Essa tarefa estava concentrada na academia, nas universidades, e o Ministro Mendonça a tirou de lá e constituiu um grupo de pessoas que vai trabalhar esse conteúdo a partir de então.

Claro que muito desse conteúdo que hoje ainda chega às escolas é fruto de contratos passados. Parece-me que ainda há contratos vigentes até 2019, 2020, e ainda chegarão às escolas livros cujos conteúdos foram preparados por esses grupos da academia. Conforme do Ministro Mendonça nos passou em reuniões com Parlamentares, a intenção dele é que, com essa mudança, realmente seja possível purificar mais essa problemática que vinha acontecendo com os livros didáticos até então. Portanto, esperamos que a próxima leva de livros didáticos, quem sabe a partir de 2019, possa vir já equilibrada com toda essa questão que foi trazida.

A pergunta em relação à demora em se votar é do Osmar também?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - A pergunta é do Osmar Jabora.

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Eu queria só fazer uma correção. A Comissão foi criada dia 16 de maio de 2016 e instalada no dia 5 de outubro. Ela foi criada 2 anos atrás e, por conta do prazo para que os partidos indicassem os Deputados e para a escolha do Presidente, só foi instalada no dia 5 de outubro. Eu nunca fui muito bom em matemática, mas, de outubro de 2016 até agora, estamos quase batendo em 2 anos. Para isso faltam alguns meses, mas pelo menos há 1 ano e meio estamos aqui debatendo essa questão tão importante. Aí vemos realmente a importância do assunto. Assim, já respondo o porquê da demora em se votar: exatamente pela pertinência e complexidade do tema.

O assunto parecia ser uma coisa muito superficial. Algumas questões iniciais eram no sentido de havia professor falando mal do Bolsonaro. E eu sempre fiz muita questão de separar as coisas nas minhas falas, quando eu ia, por exemplo, fazer perguntas aos nossos expositores, deixando claro que a Comissão do Escola sem Partido não foi criada para defender o Bolsonaro ou quem quer que seja - defender alguém tampouco é o objetivo deste Relator que vos fala.

A Comissão foi criada e instalada para cuidar da educação do País e do que estava acontecendo com relação às crianças, aos jovens, aos professores. De forma alguma a Comissão foi criada para defender Deputados X, Y ou Z que estavam sendo atacados em escolas. Esse não é o nosso problema aqui. Cada Deputado que se defenda. Cada Parlamentar que use de suas prerrogativas para fazer as suas defesas. E aqueles que são simpatizantes que façam uso da sua liberdade.

A questão debatida aqui inicialmente, a partir desses sete projetos mencionados e do projeto intitulado Escola sem Partido, é a temática da doutrinação político-partidária e ideológica dentro das escolas brasileiras. Essa é a temática.

Visto tratar-se de um tema muito importante e muito relevante, nós passamos todo esse tempo ouvindo. E a Comissão, ao longo de todo esse tempo, foi muito ativa, mas muito ativa mesmo. Sempre faço esses comparativos, e ouso dizer que, se esta não foi a Comissão Especial que mais fez audiências públicas dentro da Câmara, foi uma delas. Fizemos 22 audiências públicas e foram ouvidos 54 convidados, entre eles especialistas em educação, autoridades, juristas, cientistas políticos e estudantes.

Fazer 22 audiências públicas não é pouco. Quem conhece um pouquinho da dinâmica legislativa sabe que, para uma Comissão Especial, isso não é pouco. Trabalhou-se muito para se chegar o máximo possível ao cerne da questão, do problema, para que não haja, de nenhuma maneira, de nenhuma parte, da Esquerda, da Direita ou de Centro, alguém que possa dizer "Eu não tive condições de apresentar o meu posicionamento nessa Comissão" ou "Eu acho que a Comissão não discutiu como tinha que se discutir". Não! Tudo foi feito para que chegássemos a um relatório amadurecido.

Os Parlamentares que quiseram integrar a Comissão tinham a obrigação de participar, porque tiveram a livre escolha de estar nela. Ninguém foi obrigado a estar aqui. Eu, o Deputado Sóstenes Cavalcante, o Deputado Lincoln Portela, nenhum Deputado de Direita, de Esquerda ou de Centro foi obrigado a ser membro. Cada um fez a opção de estar nesta Comissão.

No entanto, nós vimos ao longo desse 1 ano e meio o esvaziamento da Comissão por parte de algumas alas ideológicas da Câmara, infelizmente. Com isso, alguns deixaram de ouvir todas as contribuições que chegaram à Comissão e deixaram de colocar as suas posições para que este Relator pudesse recebê-las. Se bem que recebi muitas contribuições, se não de Parlamentares, daqueles que eles mandaram para cá. Mas que bom seria se o Parlamentar, cumprindo o seu papel, estivesse aqui para também se posicionar e dar a sua contribuição.

Ao final, temos realmente elementos muito amadurecidos para serem apresentados nesse relatório. Aí, os Parlamentares que tiveram o cuidado e a responsabilidade com o tema educação e que estiveram presentes nesta Comissão vão poder dar o seu posicionamento e o seu voto contrário ou a favor.

O relatório é para ser votado, não para ser amado. O relatório deve ser discutido e votado. Quem gostar e vir que o relatório está condizente com aquilo que realmente acredita vote favoravelmente.

Enfim, estaremos aqui num grande embate para aprovar esse relatório. E, claro, é o meu papel como Relator trabalhar para que ele seja aprovado, diante daquilo que eu amadureci ao longo desse 1 ano e meio de discussões.

Então, na verdade, não houve demora, Osmar. Houve um amadurecimento. Na verdade, nós não demoramos, nós caprichamos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, Relator.

Eu tenho a convicção de que aqueles que fugiram do debate nas várias audiências públicas e reuniões desta Comissão estarão aqui quando formos votar o relatório, para fazerem jus ao Regimento, especialmente na parte da obstrução, e tentar impedir que votemos. Pode ter certeza, Relator, que nós ainda veremos isso acontecer aqui.

Quero avisar que o convidado Ricardo terá que se ausentar por motivo de viagem, já às 17 horas. Faltam alguns minutos. E eu, mesmo estando na Presidência, gostaria, com a aquiescência dos Deputados presentes, de deixar duas perguntas aos convidados. Depois vou passar a palavra somente ao convidado que vai se retirar às 17 horas. Em seguida falará o Deputado Lincoln Portela, que já está conosco e que é um membro ativo desta Comissão e um dos nossos Vice-Presidentes. Eu até queria lhe passar a Presidência, mas ele optou por continuarmos assim.

Ricardo, chamou-me atenção a sua colocação e o seu receio natural de, por ser docente da USP, haver algum tipo de perseguição. Não entendi bem se isso já existe ou se, preventivamente, você prefere se resguardar. Primeiro, eu gostaria de perguntar se a Reitoria aceita que haja algum tipo de doutrinação dentro da USP. Eu gostaria de saber se a Reitoria tem ciência disso, se algum docente ou aluno, se alguém já oficiou isso à Reitoria. Se isso já aconteceu, houve alguma medida preventiva por parte da Reitoria da USP? Essa é uma das perguntas que eu gostaria de fazer.

Segundo, eu sei que existem doutrinadores, mas acredito que eles sejam a minoria, não a maioria do corpo docente. É o que eu mais ou menos tenho visto em alguns lugares. Mas há quantos professores com seu alinhamento ideológico, de mais equilíbrio, que não querem esse tipo de doutrinação? Você consegue identificar outros pares que se identificam com o seu pensamento de respeito ao aluno, de respeito à individualidade de pensamento e inclusive de respeito à liberdade de cátedra, dentro do que é legal, do que é correto? Se não dá para dizer quantos, qual a porcentagem aproximada de colegas que você encontra mais ou menos com o seu alinhamento?

A pergunta é para termos ideia de como está a problemática, de quanto o professor que tem o seu posicionamento se sente isolado ou se ele tem algum par, para que pelo menos eles possam começar algum tipo de movimento organizado e também se façam respeitar no ambiente acadêmico.

Por último, faço uma pergunta ao Gabriel, porque achei interessante a exposição dele. Gabriel, eu não me lembro de outros expositores aqui que tenham feito crítica à doutrinação de direita, com o que você abriu a sua apresentação. Esse é outro problema, pois nós não queremos doutrinação nem para direita nem para esquerda.

A sua apresentação foi perfeita. Você iniciou mostrando um erro que estão cometendo numa escola com doutrinação de direita. É por isto que esta Comissão tem que zelar. Nós não queremos, em ambiente escolar, doutrinação de nenhuma matriz ideológica. Deve haver respeito.

Eu atentei bem para sua apresentação inicial porque foi uma crítica a uma possível doutrinação de direita. As demais apresentações trazem um conteúdo ideológico, umas tratam de ideologia de gênero, outras, de esquerda.

O que me chama atenção no seu trabalho é o tempo que você vem pesquisando a matéria. Com base nessa sua pesquisa, você atribui que essas doutrinações vêm mais por estratégia de um grupo ideológico? Qual é o grupo mais organizado? Você conseguiu identificar se existe algum desses grupos? Pela quantidade de material que apresentou, aparentemente você tem mais conhecimento e mais denúncias de doutrinação de esquerda. Mas isso também começa a se fomentar pelo viés da direita? Nós precisamos estar atentos para uma possível doutrina de direita nas escolas? Isso é crescente ou não?

Eu gostaria de saber, pela sua pesquisa ao longo desse tempo, se você acha que isso deve ser motivo de nós nos preocuparmos um pouco. Eu fico muito preocupado com isso porque, quando nós falamos em escola sem partido, alguns querem nos rotular como se quiséssemos fazer o partido do outro lado. Na verdade, nós falamos "sem partido" no sentido de respeitar todas as ideologias, respeitar todo e qualquer ser humano, mas não usar do público cativo para fazer ato de doutrinação.

Então, deixo primeiro as perguntas ao Ricardo, para que dê as respostas antes de se ausentar. Depois passo a palavra ao Gabriel.

O SR. RICARDO AUGUSTO FELÍCIO - Excelência, eu desconheço que a Reitoria tenha alguma estatística ou alguma postura frente ao corpo docente da universidade quanto a ideologias. Ao que me parece, ela não tem nenhuma postura, porque isso iria contra, teoricamente, à liberdade de cátedra.

No entanto, essa liberdade de cátedra pode ser suprimida de repente (riso), quando você é a voz dissonante. Eu acho que este é o grande problema na universidade: há essas pessoas isoladas, que não têm força. Por quê? Porque, dentro da nossa universidade, existem os conselhos departamentais, e é aí que está o grande problema. Toda vez que pedimos alguma coisa à Reitoria, ela nos manda voltar para departamento, onde existem as castas. E aí, com as castas, você não tem jeito de fazer nada.

Eu quero que as pessoas entendam que nós não fazemos ciência na universidade. Podem perguntar: "Como não fazem?" Nós não fazemos ciência, nós fazemos política, porque, a partir do momento em que eu apresentamos o nosso relatório de pesquisa e ele passa a ser votado, não estamos fazendo ciência. Quero deixar isto bem claro. Como, por maioria, eles não aprovam o seu relatório de pesquisa, não interessa o que você fez de pesquisa ou não, é como se você não tivesse trabalhado. Esse é um grande problema.

Desculpem-me por dizer isso a todos. O Brasil não faz mais ciência dentro das suas universidades porque o cientista é refém dos conselhos departamentais de qualquer universidade no País. Se ele não se alinha com o discurso, vai sofrer sanções de alguma maneira.

Nós questionamos com os meus advogados como pode um pesquisador de nível C, com uma pesquisa, passar na comissão sem nenhum problema, enquanto que eu, com quatro publicações, de nível B4, não passo? Isso fere o princípio isonômico, mas foi o suficiente para reduzir o meu salário hoje a 1.200 reais. Hoje eu recebo 1.200 reais, com filho para criar e tudo o mais. É isso que acontece dentro da universidade.

Eu hoje, com doutorado, fiz um concurso de livre-docência. Foi uma guerra para fazer o concurso, porque eles se organizaram lá dentro, para escolher quem iria ser a banca e tudo mais. Entrei na Justiça, perdi na primeira instância, perdi na segunda instância. É uma guerra que você, sozinho, não consegue lutar, porque esses tentáculos se espalham por várias áreas de atuação do Estado. Então, eu não luto só com o departamento da minha unidade, eu luto contra um monte de coisas do Brasil inteiro.

Como eu estou participando disto aqui hoje, o meu receio é que, certamente amanhã, devem abrir uma sindicância para apurar o que estou falando. E eu não posso falar das sindicâncias que já abriram contra mim porque infrinjo o regulamento interno da universidade.

Eu quero que os senhores entendam como nós somos reféns, simplesmente somos reféns. Nós não temos o direito de falar absolutamente nada dentro de um país democrático. Portanto, não adianta! É assustador viver isso, ao ponto de você ter que fazer boletim de ocorrência e tal. E, quando uma pessoa foi incriminada, o nosso laboratório sofreu ataque. (Riso.)

Então, você vê que existem tentáculos disso, existem meandros por todos os lados, e que você está sozinho, você simplesmente está sozinho. Não temos mais o que fazer. O receio nosso é esse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - E quanto à segunda parte da pergunta, não há outros docentes que sofram a mesma perseguição?

O SR. RICARDO AUGUSTO FELÍCIO - Eu fui usado como um superbode expiatório: "Vejam o que nós podemos fazer com uma pessoa!" Isso ficou claro para outras pessoas que também tentavam me defender. Todas elas amainaram: "Não vamos mexer porque sabemos que isso vai virar um grande problema".

É extremamente triste isso porque, em termos de cursos optativos na universidade inteira, eu sou o professor que mais tem alunos. Chego a ter cem alunos num curso optativo. Então, se eu sou um docente tão ruim assim, como meu curso tem uma procura tão grande de alunos? Eu cheguei a ter 375 alunos numa disciplina logo que entrei na universidade. Então, eu fico curioso. E aí você mexe com o ego das pessoas e tudo mais.

Eu vejo assim: ou eu estou trabalhando com pessoas do jardim da infância ou eu estou trabalhando com um bando de psicopatas. Eu não sei qual dos dois escolher. A grande verdade é essa. Venho aqui humildemente, mostrar esse problema e o que ele abarca. Não se trata simplesmente só do que o professor fala em sala de aula, mas de toda a estrutura que está envolvida no sistema educacional. Às vezes os professores também estão submetidos a coisas bastante graves, como os nobres Deputados falaram.

Então, acho que respondemos um pouco às perguntas. Não existe nenhum posicionamento da universidade. E os que pensam em fazer alguma coisa não vão fazer porque sabem que vão sofrer sanções.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, Ricardo. Quero deixá-lo livre por conta do horário de voo. Sua contribuição foi muito importante para esta Comissão.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, permita-me um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Sim.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Antes da saída do nobre expositor, eu gostaria de discordar de S.Sa.: a universidade tem um posicionamento. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - É lógico!

O Deputado Lincoln não pode perder a viagem. S.Exa. é sempre dessa forma.

Muito obrigado pela sua presença, Ricardo.

Passo a palavra ao Gabriel. Não sei se me fiz entender bem, mas eu gostaria de saber um pouco mais sobre seu brilhante trabalho de pesquisa.

O SR. GABRIEL ARRUDA - Sim, perfeitamente.

Quando começamos a fazer esse trabalho de olhar um pouco mais detalhadamente o que acontece em sala de aula, também sofremos algumas acusações de que mostrávamos muito o que um lado faz, e não o que o outro lado faz. Deduziram que procuramos com muito mais afinco casos de direita do que casos de esquerda, porque estes são muito mais numerosos aparentemente.

Eu me lembro desse caso do Deputado Bolsonaro, que é um caso evidente de doutrinação e abuso da suposta neutralidade que a escola deveria ter. Há um ou outro caso, mas isso é muito raro. Não sei - e aí é algo para se pesquisar - se isso se dá por falta de professores de direita simplesmente ou porque eles são de fato mais respeitosos ao que diz a lei e aos princípios que devem reger a atividade de professor.

Mas creio também que, com o crescimento natural de grupos de direita, liberais e conservadores que houve nos últimos 2 anos, é possível que isso venha a aumentar numericamente também em sala de aula. Isso pode surgir até como uma tentação de resposta à suposta hegemonia da esquerda: "Então, se há uma hegemonia, vamos tentar nos organizar para contra-argumentar e contra-atacar". Mas essa é uma tentação que eu acho que deve ser evitada, porque não é o que devemos buscar.

Qualquer mecanismo legal que eventualmente venha a ser aprovado deve prezar pela neutralidade. Portanto, a lei que serve para um lado serve para o outro. Esta é a resposta mais simples e mais correta possível, eu acredito. Não é preciso que haja uma lei para coibir casos de esquerda e uma lei para coibir casos de direita.

Mas a causa disso, imagino eu, é a própria universidade, que naturalmente, desde os anos 60 no Brasil, pelo menos nos cursos de ciências humanas em especial, tende à esquerda. As razões para isso são muito mais complexas. Mas naturalmente existe ali um predomínio da esquerda.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Obrigado.

Já vou passar a palavra ao Deputado Lincoln. Antes, porém, aproveitando a presença do expositor Ricardo, quero dizer algo.

Ricardo, na sua última fala, fiquei com uma preocupação. Caso seja aberta uma sindicância após a sua vinda aqui, gostaríamos de solicitar que esta Comissão fosse comunicada através de ofício. Nós nos sentimos no dever democrático de acompanhar isso. Caso exista uma sindicância, ficará claro que se trata de uma retaliação à sua participação democrática nesta Comissão.

Esperamos que a universidade não aja contra V.Sa. dessa forma. Mas, se o fizer, por favor, comunique-nos oficialmente. No mínimo, poderemos acompanhá-lo nessa nova sindicância, haja vista que o Relator é do seu próprio Estado e que outros Parlamentares de São Paulo poderão acompanhá-lo in loco. Não podemos conviver, silentemente, com perseguição político-ideológica num país democrático. Ouvir e não fazer nada seria, de nossa parte, algo reprovável. Não queremos prevaricar no exercício das nossas funções.

Obrigado.

Passo a palavra ao eminente Deputado Lincoln Portela, brilhante Parlamentar e 2º Vice-Presidente desta Comissão. Hoje S.Exa. não quis presidir os trabalhos, mas vai fazer uso da palavra.

Como sempre, Deputado, V.Exa. tem liberdade para se posicionar mais uma vez.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, a Comissão está sendo muito bem presidida por V.Exa.

A cultura do desrespeito gera violência. E nós estamos formando crianças, adolescentes, jovens violentos através dessa doutrinação dos missionários...

Quero fazer um pedido ao pessoal: que tirem as fotos lá fora ou algo assim. Me ajudem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Vamos pedir ao pessoal que tire as fotos lá fora, para o orador conseguir expor o seu pensamento.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Ou, então, fiquem em silêncio. (Riso.) Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Vou repor o seu tempo, Deputado.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Obrigado.

Então, eu queria dizer o seguinte: a cultura da violência gera o desrespeito. Os missionários marxistas - porque são verdadeiros missionários - vêm desde a década de 60 e foram mais aparelhados e empoderados ainda pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, como eu já disse aqui. Isso criou forças. Os missionários foram sendo enviados para lá. Então, foi empoderada a cultura, foi empoderada a educação, foram empoderados os direitos humanos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - A saúde também.

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Em boa parte do jornalismo, do qual faço parte, houve um empoderamento muito grande. Houve empoderamento de parte do Ministério Público, com o financiamento de alunos para irem para lá, para passarem em concurso. Da mesma forma, houve empoderamento de parte da magistratura brasileira. E a questão da saúde é fundamental.

Então, vejam que são sete pilares bem-postos, bem colocados e muito bem elaborados e trabalhados, inclusive mediante a leniência dos chamados grupos de centro ou de direita. E, diga-se de passagem, trata-se de uma direita completamente desorganizada, que tenta se organizar agora de certa forma. E aí corremos o risco grande de que esse desrespeito vá, num contraponto, para a direita e de que haja conflitos seriíssimos dentro das escolas, maiores do que aqueles que estão havendo.

Por certo já foi falado aqui do caso de Fortaleza, de agora. Ele é um dos emblemas, pois sabemos que isso está acontecendo há muito tempo, pelos vários testemunhos que temos aqui.

Então, nós temos que ficar atentos em relação a isso. O posicionamento na escola, tanto de direita quanto de esquerda, não pode acontecer. Realmente isso é absurdo, mas vai acontecer. E a tendência é que aconteça de uma forma mais grave - fique registrado nos Anais da Casa.

Quando, há 19 anos, eu já dizia que o Brasil vivia em guerra civil, o pessoal me chamava de louco, fanático. Hoje isso está visto nesta Casa. Inclusive, um dos motivos de termos a chamada bancada da bala é o fato de a população não aguentar mais ser violentada da maneira como está sendo.

Portanto, essa violência vai crescer dentro das escolas.

Só para concluir, eu quero deixar aqui um protesto, Presidente. O Governo de Minas Gerais fez agora um concurso público para o magistério, no qual havia três perguntas sobre ideologia de gênero. Colocou-se um pensador que é contra e um pensador que é a favor e se perguntou: "Você é a favor de qual deles? Como você vê essa questão? O que você, pessoalmente, pensa sobre a ideologia de gênero?" São três perguntas. Por quê? Que peso a resposta teria na avaliação daquela prova? Eu vou ser medido numa prova dessas, que inclusive está para ser anulada por várias questões? Ainda foram filmadas várias coisas assim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - E qual é a resposta certa?

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Exatamente. Quem vai avaliar? É claro que quem vai avaliar é o governo marxista que lá está, que implanta a ideologia de gênero de uma determinada maneira. Por que houve essas questões? Qual é o peso dessa resposta?

Há um pastor da minha igreja local, a Igreja Batista Solidária, que é formado em teologia e está cursando psicologia agora. Ele disse: "Se eu não responder como o professor quer, terei problemas na minha escola". Eu disse a ele: "E se você responder o contrário do que sua fé diz, terá problemas na Igreja". (Risos.) E falo institucionalmente agora: "Você terá problemas na igreja". Então, ele vive diante de um conflito muito grande. Isso é só por curiosidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Obrigado, nobre colega Deputado Lincoln Portela. Essas são as realidades que vivemos.

Já passarei às considerações finais do nosso convidado. Antes, porém, tenho aqui mais duas perguntas do Gabriel Sans, que eu acho que dizem respeito ao nosso Relator:

Porque vocês utilizam o art. 12 para negar o art. 13 da própria convenção Americana dos direitos humanos???? Já que o art. 13 confirma a liberdade de expressão do professor e do aluno?

Porque vocês não consideram quando a Convenção Americana dos Direitos Humanos afirma que os "pais podem escolher o tipo de educação para seus filhos conforme suas convicções desde que não viole alguns princípios, entre eles o das liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão?

V.Exa., Sr. Relator, pode dar algum posicionamento, responder ao Gabriel Sans?

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Isso vai ser tratado no relatório. Não posso adiantar agora, mas isso está sendo tratado no nosso relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Obrigado.

Quero agradecer mais uma vez a presença dos nossos dois convidados no dia de hoje. Há a ausência do Ricardo por motivo de horário de voo.

Deixo você, Gabriel, à vontade para as suas considerações finais, agradecendo prontamente a sua disponibilidade, a sua disposição e a sua apresentação com tecnicidade e aplicação profissional, que enriqueceu muito esta audiência pública na tarde de hoje. Nós agradecemos enormemente por sua apresentação, feita com todo o brilhantismo. Suas colocações trazem contribuições enormes ao Relator e a todos os membros desta Comissão.

Deixo a V.Sa. espaço para suas considerações finais.

O SR. GABRIEL ARRUDA - Quero apenas agradecer o convite e o tempo que me foi dado. Espero que esta Casa tome a decisão mais sábia.

Como repórter e por cobrir esta Casa durante alguns anos, também sei que algumas audiências públicas, quando se prolongam muito, acabam entediando a assistência. Portanto, vou ser breve e já encerro a minha participação.

Obrigado pelo convite mais uma vez.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Isto mostra, mais uma vez, mostra a capacidade profissional do nosso convidado: foi breve, curto, conciso e faz jus a sua participação brilhante nesta tarde.

Chegou ainda uma última pergunta aqui, da Jozi Souza: "Na minha cidade tem escolas dirigidas por instituições religiosas e escola militar. Dentro dessas escolas percebe-se também doutrinação. A intenção é acabar com toda e qualquer doutrinação, ou apenas a que o PL supõe ser doutrinação?"

Deputado Lincoln Portela, V.Exa. gostaria de responder a essa pergunta?

O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Eu creio que o Relator é o mais apropriado para isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Sóstenes Cavalcante) - Eu, se não estivesse presidindo, teria o prazer de respondê-la. (Pausa.)

V.Exa. pode? Por favor, então, porque eu gostaria de responder a essa pergunta.

O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Isso também está sendo tratado no relatório.

Apenas tem que se fazer a distinção dos colégios confessionais, do caso da religião, como foi tratado, que é constitucional. Inclusive, o STF se debruçou sobre isso há pouco tempo, no final do ano passado, se não me engano, e viu claramente que era constitucional - é claro, porque está na Constituição o ensino religioso - o ensino ser confessional, no caso. Então, aí não se trata de doutrinação, é uma questão constitucional.

Com relação aos colégios militares, ocorre a mesma coisa. Eles já têm a sua linha muito clara. O pai ou a mãe que coloca o seu filho num colégio confessional assina o contrato já sabendo que aquele colégio apresenta uma linha confessional específica, seja ela de matriz católica, evangélica, adventista - há muitos colégios adventistas no Brasil.

Então, quando o pai ou a mãe coloca o seu filho ali, ele já sabe que aquele colégio tem aquela linha. Não há ali ninguém enganado. Nós estamos tratando nesse caso, de forma muito focada, a questão do ensino público, que - aí, sim - não pode ter esse tipo de desvinculamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Concedo a palavra ao Deputado Sóstenes Cavalcante.

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Presidente Lincoln Portela, eu gostaria de agradecer a oportunidade de responder à participante Jozi Souza, que fez uma pergunta através do canal e-Democracia.

Fiz questão de deixar o exercício da Presidência para respondê-la porque sou religioso, como todos sabem. Eu sou pastor e estou Deputado. Tenho o orgulho de dizer que a minha Igreja, com todo o respeito às demais religiões, tem a sua origem na Reforma Protestante. E um dos pilares da Reforma Protestante foi a separação de Igreja e Estado. Então, como ninguém e com muita propriedade, nós oriundos do protestantismo podemos dizer da grata satisfação que temos de viver em um Estado laico. A laicidade do Estado é um pilar importante inclusive da minha fé.

Eu não conheço a Jozi Souza nem estou aqui para emitir juízo de valor sobre ela. Estou aqui para responder tão somente à sua pergunta, que tem uma resposta óbvia. É lógico que, quando nós começamos a tratar de uma escola sem partido, eu não sabia, primeiro, que religião tinha virado partido, e eu também não sabia que militarismo tinha virado partido.

Aliás, estão até tentando homologar um partido militar brasileiro! Acho que não há necessidade disso. Nós já temos 35 partidos no Brasil. Mais um?! Eu acho que tem é que reduzir o número de partidos, talvez para cinco, no máximo; três partidos seriam o ideal. Acho que é um absurdo ficarmos falando em pulverização de mais partidos numa democracia jovem como a nossa. Isso só traz confusão ideológica, confusão inclusive para a nossa atividade parlamentar, porque, às vezes, nós começamos uma sessão às 2 horas da tarde, e são tantos os partidos para orientar que, quando decidem fazer obstrução, saímos daqui às 2 horas, 3 horas, 4 horas da manhã. Com 513 Deputados nesta Casa, partidos com 5 membros têm tempo igual ao de partidos com 60, com 70 Deputados! Isso é um absurdo! Isso é uma deformidade da nossa democracia partidária que precisamos corrigir.

Parece que a Josi está querendo comparar partidos a religião e a militarismo. Eu não entendo bem essa comparação. Para mim, é a mesma coisa que comparar jacaré com cobra. Não combina. Não entendi a pergunta dela. Mas, com respeito à pergunta, gostaria de falar de dois fatores importantes.

O ensino religioso, ao que consta, é opcional. O aluno não é obrigado a estar dentro da sala de aula na hora em que o professor estiver dando aula de ensino religioso, diferente das demais matérias, inclusive dessas que hoje foram citadas aqui por outro internauta, como sociologia, filosofia, que nessas aulas, sim, o aluno é obrigado a estar dentro de sala. Esse é o primeiro detalhe.

O outro: que eu saiba, ainda não existe aula de militarismo na escola - matéria: militares. Isso ainda não consta no currículo. Do que eu sinto muita falta da minha época de escola é OSPB, Educação Moral e Cívica, que eu estudei. Eu gostaria que essas matérias voltassem, para talvez trazer um pouco de patriotismo, valores de família e tantas outras coisas que estamos esquecendo.

Por último, Sr. Presidente, quero dizer que entendo que em alguns lugares exista doutrinação. Respeito as instituições que declaradamente são de religião A, B ou C, e, quando um aluno decide ali se matricular, já sabe que aquela é uma instituição, seja particular, seja pública, que declara devidamente ter sua confissão religiosa ou não. Se, quando a pessoa se matricula ali, já sabe disso, não há problema nenhum. Eu, por exemplo, como evangélico, já estudei em colégio católico, assim como também estudei em colégio evangélico, na minha infância.

E aquelas pessoas que decidem matricular seu filho em uma escola militar sabem onde o estão matriculando.

Esses são os dois pontos. Agora, eu ainda desconheço, mas, se alguém tiver alguma, esta Comissão está aberta a receber denúncia de aula com doutrinação militar. Acho que deve ter até gente já preparando arma, ensinando como usá-la, como usar míssil de guerra, sei lá. Eu desconheço que isso exista, mas, se a Josi está perguntando, possivelmente ela pode enviar para aqui esse tipo de denúncia.

A outra doutrinação a que ela se refere é a religiosa. Seja de que religião for, entendo que a escola deve respeitar a pluralidade de pensamento e a individualidade de todo e qualquer cidadão, em especial as nossas crianças, adolescentes e jovens, que têm que ter frequência obrigatória. Usar da obrigatoriedade da frequência para doutrinar, isso não é democrático, não faz parte, para mim, de um Estado Democrático de Direito, que respeita a pluralidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Lincoln Portela) - Muito bem!

Quanto a doutrinação, existe doutrinação sobre desobediência civil, doutrinação sobre ateísmo, doutrinação sobre incitação do ódio contra a Polícia e doutrinação sobre consumo de drogas - só para citar alguns exemplos para nos fazerem pensar.

É mais ou menos por aí que estamos vivendo.

Agradeço a todos!

Nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão.