CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ |
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| Sessão: 0105/04 | Hora: 10:49 | Fase: |
| Orador: | Data: 03/03/2004 | |
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 438-A/01 - TRABALHO ESCRAVO EVENTO: Reunião de instalação N°: 0105/04 DATA: 03/03/04 INÍCIO: 10h49min TÉRMINO: 12h20min DURAÇÃO: 1h31min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h30min PÁGINAS: 33 QUARTOS: 18
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO |
SUMÁRIO: Eleição e posse dos integrantes da Mesa Diretora.
OBSERVAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Declaro abertos os trabalhos da presente reunião da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, sobre trabalho escravo.
Esta reunião destina-se à eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes,.
Compete-me presidir os trabalhos, na forma do art. 39, § 4º, do Regimento Interno.
A Comissão recebeu dos representantes partidários ofícios com as seguintes indicações: Deputado Isaías Silvestre, para Presidente, pela Liderança do PSB; Deputado José Thomaz Nonô, para 1º Vice-Presidente, pela Liderança do PFL; Deputado Bernardo Ariston, para 2º Vice-Presidente, pela Liderança do PMDB. Falta-nos a indicação do 3º Vice-Presidente.
Esclareço aos nobres pares que esta Comissão será composta de 32 titulares e igual número de suplentes, conforme ato da Presidência que passo a ler:
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, que estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos na respectiva gleba, e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 3 de março, quarta-feira, às 10h30min, no Anexo II.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Informo ainda às lideranças partidárias que o quadro dos membros que comporão esta Comissão está quase completo. Houve indicações dos seguintes partidos: PT, PFL, PMDB, PSDB, PP, PTB, PL, PSB, PPS, PDT, PCdoB. Falta apenas o PV fazer a sua indicação.
O quorum exigido para eleição dos futuros ocupantes dos referidos cargos desta Comissão é de 17 Deputados, maioria absoluta.
Peço a compreensão dos Srs. Deputados no sentido de que permaneçam no recinto até o término desta reunião.
Antes de iniciar o processo de votação, desejo ainda esclarecer que, em virtude do acordo de Lideranças, encontram-se sobre a mesa cédulas de votação com os seguintes nomes: para Presidente, Deputado Isaías Silvestre, indicado pelo PSB; para 1º Vice-Presidente, Deputado José Thomaz Nonô, indicado pelo PFL; e para 2º Vice-Presidente, Deputado Bernardo Ariston, indicado pelo PMDB. Falta a indicação do 3º Vice-Presidente.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, por favor, uma informação. A que partido coube a Presidência?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Ao PSB, ao Deputado Isaías Silvestre.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Houve cessão por parte do PMDB?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Houve um acordo de Lideranças. Pelo que estou entendendo, há um acordo para que o Deputado Isaías Silvestre seja o Presidente, o PFL fique com a 1ª Vice-Presidência e o PMDB aceite a 2ª Vice-Presidência.
Há alguma informação sobre o 3º Vice-Presidente? Podemos proceder à eleição?
Há ainda, conforme estabelece o Regimento, cédulas em branco, caso as escolhas não recaiam nos nomes indicados.
À medida que forem sendo chamados, os Srs. Deputados, depois de assinarem a folha de votação e de posse da sobrecarta, devem dirigir-se ao local de votação e selecionar a cédula, colocando-a no mesmo envelope, que será depositado na urna.
Convido o Deputado Abelardo Lupion para ajudar nos trabalhos da eleição.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Para deixar a chapa completa, V.Exa. poderia acolher a solicitação que faço à Mesa: indicação do Deputado Anivaldo Vale para a 3º Vice-Presidência, pelo PSDB.
A chapa ficaria assim constituída: para Presidente, o Deputado Isaías Silvestre; para 2º Vice-Presidente, o Deputado José Thomaz Nonô; para 3º Vice-Presidente, o Deputado Anivaldo Vale, membro do PSDB; para a Relatoria, o Deputado Tarcisio Zimmermann, do PT.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Apenas solicito, em respeito ao Regimento Interno, ao próprio Deputado Anivaldo Vale que requeira à Liderança de seu partido que nos envie o ofício antes de iniciarmos a votação.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sem dúvida, Sr. Presidente. Então, aguardaríamos 2 minutos. Acredito que a Liderança do PSDB encaminhará imediatamente o ofício com a indicação do 3º Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Autorizamos a Secretaria da Comissão a organizar a cédula para fazermos a votação completa. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO ANIVALDO VALE - Sr. Presidente, recebo a informação da Liderança do PSDB de que o ofício está a caminho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Sim. Estamos tomando providências para que o nome de V.Exa. conste da cédula.
O SR. DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN - Sr. Presidente, já estão disponíveis as separatas completas referentes ao tema? Caso estejam, poderiam ser distribuídas aos Srs. Deputados? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - O Deputado Abelardo Lupion fará a convocação dos Deputados para a votação.
(Processo de votação.)
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Deputados do PT.
Deputado Antonio Carlos Biscaia. (Pausa.)
Deputada Dra. Clair. (Pausa.)
Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Deputada Neyde Aparecida (Pausa.)
Deputado Paulo Rocha (Pausa.)
Deputado Tarcisio Zimmermann. (Pausa.)
PFL.
Deputado Abelardo Lupion. (Pausa.)
Deputado José Thomaz Nonô. (Pausa.)
Deputada Kátia Abreu. (Pausa.)
Deputado Ronaldo Caiado. (Pausa.)
PMDB.
Deputada Almerinda de Carvalho. (Pausa.)
Deputado Bernardo Ariston. (Pausa.)
Deputado Fernando Diniz. (Pausa.)
Deputada Teté Bezerra. (Pausa.)
PSDB.
Deputado Aloysio Nunes Ferreira. (Pausa.)
Deputado Anivaldo Vale. (Pausa.)
Deputado Eduardo Barbosa. (Pausa.)
Deputado Helenildo Ribeiro. (Pausa.)
PP.
Deputado André Zacharow. (Pausa.)
Deputado Ildeu Araújo. (Pausa.)
Deputado Wagner Lago. (Pausa.)
PTB.
Deputado Homero Barreto. (Pausa.)
Deputado Josué Bengtson. (Pausa.)
PL.
Deputado Medeiros. (Pausa.)
Deputado Ricardo Rique. (Pausa.)
PSB.
Deputado Isaías Silvestre. (Pausa.)
Deputada Luiza Erundina. (Pausa.)
PPS.
Deputado Colbert Martins. (Pausa.)
PDT.
Deputado Enio Bacci. (Pausa.)
PCdoB.
Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
Chamarei de novo os titulares.
Quanto ao PT, todas as vagas foram preenchidas.
Quanto ao PFL, os Deputados José Carlos Aleluia e Kátia Abreu estão ausentes.
PMDB.
Deputado Bernardo Ariston. (Pausa.)
Deputado Fernando Diniz. (Pausa.)
Chamarei o suplente do PMDB, a Deputada Sandra Rosado. (Pausa.) Ausente.
PSDB.
Deputado Aloysio Nunes Ferreira. (Pausa.) Ausente.
Deputado Eduardo Barbosa. (Pausa.) Ausente.
Deputado Helenildo Ribeiro. (Pausa.) Ausente.
Chamarei os suplentes do PSDB.
Deputado Bosco Costa. (Pausa.)
Deputado João Almeida. (Pausa.)
Deputado Júlio Redecker. (Pausa.)
Deputado Léo Alcântara. (Pausa.)
Todos estão ausentes.
PP.
Deputado André Zacharow. (Pausa.)
Chamarei os suplentes do PP.
Deputado Cleonâncio Fonseca. (Pausa.)
Deputado Enivaldo Ribeiro. (Pausa.)
Deputado Ivan Ranzolin. (Pausa.)
PTB.
Deputado Homero Barreto. (Pausa.) Ausente.
Chamarei o suplente, o Deputado Pastor Reinaldo. (Pausa.) Ausente.
PL.
Deputado Ricardo Rique. (Pausa.) Ausente.
Chamarei o suplente, o Deputado Luciano Castro. (Pausa.) Ausente.
PSB.
Está completo.
PPS.
Deputado Colbert Martins. (Pausa.) Ausente.
Chamarei o suplente, o Deputado Geraldo Resende. (Pausa.) Ausente.
PDT.
Deputado Enio Bacci. (Pausa.)
Chamarei o suplente, o Deputado Dr. Rodolfo Pereira. (Pausa.) Presente.
PCdoB.
Está completo.
Sr. Presidente, todos os titulares e suplentes foram chamados. Já existe quorum para deliberar. Pergunto a V.Exa. se podemos encerrar a votação. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Declaro encerrada a votação.
Solicito ao Deputado Abelardo Lupion que verifique se o número de sobrecartas coincide com o número de votantes. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, a lista de votação corresponde à lista de presença.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Qual é o número de votos?
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Vinte votos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Passa-se à apuração dos votos. (Pausa.)
(Processo de apuração.)
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, os votos correspondem a 20. Os envelopes são 19 porque 1 Sr. Deputado votou sem envelope, voto que considero válido.
O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ - Esta irregularidade é tolerável.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, a lista de votação registra 20 Srs. Deputados votantes e na urna há 20 votos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Rocha) - Encerrada a apuração, proclamo o resultado.
Para Presidente, Deputado Isaías Silvestre, com 20 votos. Nenhum voto em branco e nenhum voto nulo.
Para 1º Vice-Presidente, Deputado José Thomaz Nonô, com 20 votos. Nenhum voto em branco e nenhum voto nulo.
Para 2º Vice-Presidente, Deputado Bernardo Ariston, com 20 votos. Nenhum voto em branco e nenhum voto nulo.
Para 3º Vice-Presidente, Deputado Anivaldo Vale, com 20 votos. Nenhum voto em branco e nenhum voto nulo.
Declaro empossados os eleitos. (Palmas.)
Quero fazer importante registro sobre assunto relacionado ao objeto desta Comissão. Sou do Pará, e todos sabem da relevância desse Estado no que se refere à questão da terra. Participei hoje de audiência que me parece histórica e inédita.
No final de semana, a Senadora Ana Júlia Carepa e eu, percorrendo Municípios da região, fomos procurados por empresários rurais, por meio de seus sindicatos, que tentaram buscar diálogo com o Governo para participar do processo de negociação da solução para o problema do trabalho escravo, das condições degradantes e de outras questões que envolvem o sul do Pará.
Parece-me ser um registro importante, dado hoje ser tema candente no debate político desta Casa. Pelas relações da história que sempre houve no sul do Pará, a iniciativa dos empresários do setor rural de buscar diálogo com o Governo para solucionar a questão parece-me uma sinalização positiva e relevante para o novo momento que estamos vivendo no Brasil. Quem é Deputado pelo Pará sabe do relevo dessa iniciativa para o processo.
Era o registro que gostaria de fazer.
Muito obrigado.
Convido o Deputado Isaías Silvestre para assumir a Presidência desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores assessores, é grande nossa alegria, mas é maior a responsabilidade, devido a esta tarefa que ora nos é outorgada, presidir esta Comissão, que tem a atribuição de dar resposta à sociedade sobre o trabalho escravo, assunto que muito preocupa cada um de nós, Deputados e Senadores, e coloca o nosso Brasil em situação muito delicada lá fora.
A escravidão ainda não foi abolida em nosso País. Cabe a cada um de nós a responsabilidade de lutar para dar à nossa Nação contribuição para extirpar esse mal, principalmente com relação às crianças e famílias que estão na degradante situação de trabalho escravo. A lei ainda não foi suficiente para banir esse mal, mas Deus há de nos dar condição para, nesta Comissão, aglutinar forças e idéias a fim de que daqui saiam soluções para esse grave problema que aflige nossa Nação.
Gostaria de abrir esta sessão dando oportunidade a cada um de nossos Deputados presentes de se pronunciar e fazer suas sugestões. Antes, porém, convido os Deputados eleitos a tomar assento à mesa: Deputado José Thomaz Nonô, 1º Vice-Presidente; Deputado Bernardo Ariston, 2º Vice-Presidente; Deputado Anivaldo Vale, 3º Vice-Presidente, e Deputado Tarcisio Zimmermann, ora designado Relator desta Comissão.
O SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Permitiremos que cada um dos inscritos dê sua contribuição nesta abertura, antes de darmos continuidade aos nossos trabalhos.
Esta Comissão tem prazo de 40 sessões para realizar seus trabalhos. Nas 10 primeiras sessões, acataremos idéias de cada um dos integrantes que desejarem manifestar-se, através de ofício, para que sejam discutidas nesta Comissão.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO - Sr. Presidente, inicialmente, cumprimento-o pela eleição para a Presidência desta importante Comissão, conforme disse V.Exa.
Cumprimento também o Deputado Tarcisio Zimmermann, nosso companheiro e Relator da Comissão, desejando-lhe sucesso, e os demais componentes eleitos para a direção da Comissão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para registrar o reconhecimento da iniciativa do Deputado Paulo Rocha, que, em 1995, juntamente com o ex-Deputado João Fassarella, atual Prefeito da minha cidade, apresentou proposta de emenda à Constituição que agora está apensada à PEC nº 438, a qual teremos a honra de analisar na condição de Deputado e membro desta Comissão.
O momento é oportuno para aprofundarmos as discussões no sentido de não só combater, mas, com a vontade do Governo, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, eliminar o trabalho escravo no País.
Sugiro que, nas primeiras audiências públicas que realizarmos, estejam presentes representantes da Pastoral da Terra; os Ministros Ricardo Berzoini e Nilmário Miranda; delegados de DRTs, principalmente das áreas de maior conflito, como é o caso do Pará e de Minas Gerais; o Delegado Carlos Calazans; o Ministro Miguel Rossetto, do MDA; o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues; o Presidente do INCRA; o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e representantes da CONTAG.
Proponho que ouçamos os componentes dessas instituições e Ministérios para, no início dos trabalhos da Comissão, aprofundar a discussão e conseguir informações para dar continuidade à nossa tarefa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Pois bem, Deputado Leonardo Monteiro, a Secretaria receberá as solicitações por escrito, e isso será discutido nas audiências públicas.
Concedo a palavra ao 1º Vice-Presidente, Deputado José Thomaz Nonô.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, antes de o Deputado José Thomaz Nonô falar, peço a palavra pela ordem.
Antes da instalação desta Comissão, fizemos um acordo com o Deputado Paulo Rocha, quando estávamos presentes na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Pelo acordo, aceito pelo Governo, pela bancada da Situação, trataríamos tão-somente do assunto trabalho escravo. Estavam apensados alguns projetos que envolviam transgênicos e outros temas. Combinamos que esta Comissão não se desviaria do fato principal: o trabalho escravo.
Peço ao Deputado Paulo Rocha que se manifeste para que o acordo seja respeitado dentro da Comissão. Tenho certeza de que S.Exa. o fará. Inclusive, o acordo foi provocado pelo próprio Deputado Paulo Rocha, que pediu para o tornarmos público.
Era o que tinha a esclarecer, para que se conduzam os trabalhos da melhor maneira possível nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Pois não. Ouviremos o Deputado José Thomaz Nonô. Depois, daremos uma resposta à solicitação de V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ - Sr. Presidente, creio que seria interessante ouvirmos primeiro o Deputado Paulo Rocha, uma vez provocado pelo Deputado Abelardo Lupion. Em seguida, se V.Exa. concordar, usarei da palavra.
O SR. DEPUTADO PAULO ROCHA - O assunto é de minha iniciativa. Trata-se de uma PEC de 1995. O que está na pauta, encabeçando outras iniciativas, é uma PEC do ex-Senador Ademir Andrade, do meu Estado, que se iniciou no Senado Federal. Foram apensadas a essa PEC todas as iniciativas da Câmara dos Deputados. O que naturalmente estará em votação e em discussão é a PEC do Senador. Uma vez aprovada numa Casa, para acelerar, votaremos na outra.
A PEC de minha autoria trata exatamente do mesmo assunto da PEC do Senador, mas existem outras que tratam de terras com transgênicos etc. Para admissibilidade na CCJ, houve acordo entre as Lideranças partidárias, inclusive com a Liderança do Governo, feito pelo Vice-Líder do Governo Deputado Professor Luizinho. Naquele momento, eu representava a bancada do PT. Fizemos um acordo com o Deputado Abelardo Lupion para tratar da questão do trabalho escravo. Naturalmente que a CCJ ou esta Comissão separará as PECs que cuidam de outros assuntos. Repito: foi estabelecido um acordo com a base do Governo no sentido de que esta Comissão tratará especificamente da questão do trabalho escravo.
Era o esclarecimento que eu tinha a trazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Obrigado, Deputado Paulo Rocha.
Com a palavra o Deputado José Thomaz Nonô.
O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ - Em primeiro lugar, agradeço aos companheiros que unanimemente elegeram os integrantes da Mesa. Tenho a honra de representar o partido e participar desta Comissão.
Felicito o Partido dos Trabalhadores pela indicação do Deputado Tarcisio Zimmermann para a Relatoria. É normal que se dê um hiato de tempo para o preparo do roteiro de trabalho e o recolhimento de sugestões. O Relator tem papel preponderante nesse aspecto, uma vez que é o condutor do processo, juntamente com a Presidência, para traçar um caminho seguro.
Fico pessoalmente bastante satisfeito em ver o balizamento inicial da Comissão. Em 22 anos, após assumir 17 Presidências de Comissões e 20 Relatorias, sinto-me, às vezes, desanimado quando se abre um leque. É um equívoco muito comum na Casa achar que ampliar o leque melhora o resultado do trabalho. Pelo contrário. As estatísticas estão aí para mostrar, de forma eloqüente, que o resultado é diverso do pretendido.
Discutiremos o trabalho escravo, o que é fundamental, sob o prisma da preservação da cidadania, dos direitos humanos do cidadão, que não pode nem deve ser submetido a uma condição subumana. É importante também para o País, que tem hoje no agronegócio o carro-chefe da sua economia. Aliás, é o único setor rentável no País no momento. Convoco os companheiros, inclusive o Deputado Tarcisio Zimmermann, a esse debate.
Presido a Comissão sobre a ALCA. É interessante como a questão do trabalho escravo, que tem fulcro humano incontroverso, às vezes é usada em outros países para prejudicar os interesses do Brasil. Países da Comunidade Européia e os Estados Unidos e Canadá, nas disputas de mercado internacional, colocam como argumento contra o Brasil a existência do trabalho escravo.
Esta Comissão tem, em primeiro lugar, na minha visão, um grande desafio: definir com absoluta clareza o que é trabalho escravo. Quero, de antemão, dizer que para trabalho escravo sou favorável à pena de morte, fuzilamento, exílio, deportação, trituração. Escolham. Há um elenco enorme. Qualquer um está bom. Agora, é necessário precisar, com absoluta clareza, o que é trabalho escravo.
Quem é mais experiente tem a vantagem de ter visto algo semelhante. Quando presidi a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, havia um projeto, muito bem-intencionado, para desapropriar propriedades onde se plantava Cannabis sativa, a popular maconha, tão do agrado de alguns. O mero encontro de um pé de maconha numa propriedade, de imediato, por causa de um projeto bem-intencionado - nesta Casa há projetos para todos os gostos, repletos de boas intenções -, era motivo para se desapropriar a terra.
Ora, na Região Nordeste - no sul o clima não é propício -, coloca-se uma pequena planta no meio de um belo latifúndio. Isso será mais do que suficiente para, ipso facto, operar.
Quando fui Corregedor dos presídios de Alagoas, encontrei farta plantação de maconha no presídio estadual. Não é só agora que em presídio de Bangu vende-se cocaína abertamente. Lá, atrasadamente, ainda se consome maconha. Há, inclusive, plantada, no presídio. Imaginei que se podia desapropriar o presídio pelo encontro da maconha. Digo isso de forma, até certo ponto, hilária, mas a questão é séria. Precisamos, com clareza, precisar o que é trabalho escravo, para que ele seja apenado da forma mais rigorosa possível.
Não podemos perder de vista que todas essas ações internas repercutem nas relações comerciais lá fora e que essas coisas não são utilizadas de forma angelical nem benévola para o País nas tratativas comerciais. Não trabalho, normalmente, nesse setor, mas pedi para vir para esta Comissão porque tenho acompanhado as negociações na União Européia, na OMC, na ALCA. Esse é meu ramo específico de atenção nesta Casa. E esse aspecto tem sido levantado com inusitada freqüência por segmentos que não têm nenhuma preocupação com direitos humanos, com a elevação do cidadão, mas muitíssimas com balança comercial, transação, ocupação de mercados.
É importante estarmos atentos para isso, porque às vezes uma proposição absolutamente bem dirigida, bem concebida, uma intenção parlamentar de todo elogiável gera efeitos perversos.
Essa é uma preocupação que gostaria de levantar, e já a deixo à consideração do Relator como um aprofundamento em um de seus tópicos de roteiro do trabalho.
Quero oferecer, de antemão, um juízo à consideração dos meus ilustres pares. A conceituação precisa do que é trabalho escravo é um prius em relação a essas outras coisas todas, porque nos encontraremos, com absoluta certeza, com empresários inadimplentes e delinqüentes. É absolutamente necessário fazermos a distinção entre esses 2 entes, sob pena de nos emaranharmos nessas situações, que são distintas.
Daí, porque, meu caro Relator, gostaria de propor que nos seus tópicos fosse contemplada com especial carinho a definição clara do que é trabalho escravo. Só podemos procurar trabalho escravo depois de conceituarmos o que estamos procurando, sob pena de incorrermos em alguns lamentáveis equívocos.
Quero congratular-me com a Casa, que em boa hora instala esta Comissão, fruto do entendimento firmado entre Deputados da Oposição e da base do Governo. Isso é absolutamente compreensível, pois é de interesse nacional preservar a integridade de todos os seus cidadãos. A questão não é ideológica, é humana. É importante também a discussão desse tema porque há conotações econômicas de impacto gravíssimo.
Congratulo-me com os companheiros e deixo essa primeira ponderação ao nosso Presidente e ao nosso Relator, Deputado Tarcisio Zimmermann.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Muito obrigado, Deputado José Thomaz Nonô.
Concedo a palavra ao Deputado Abelardo Lupion.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, antes de mais nada, gostaria de agradecer ao Deputado Paulo Rocha a sua manifestação.
Parabenizo o Relator, Deputado Tarcisio Zimmermann; parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, pela eleição para a Presidência desta Comissão, e o querido Deputado José Thomaz Nonô - nosso grande Líder na Casa, um dos Deputados mais experientes do Congresso Nacional -, pelas brilhantes observações, extremamente pontuais neste momento, para que não percamos o objetivo desta Comissão.
Estamos aqui com o espírito totalmente desarmado. A bancada ruralista está presente, inclusive seu presidente, o Deputado Ronaldo Caiado. Estamos aqui com o objetivo de fazer com que o trabalho escravo realmente seja apenado com muito rigor, embora com as mesmas preocupações do Deputado José Thomaz Nonô, quais sejam as de definir o que é trabalho escravo.
No nosso Estado, o Paraná, há uma preocupação muito grande: temos 250 mil bóias-frias e a figura nacional do gato. Tanto na cultura do fumo quanto na do café, do algodão, da cana ou do feijão, com relação às quais é pródigo o nosso Estado, temos a necessidade da figura do gato, o agenciador de mão-de-obra esporádica. Ele leva as pessoas às propriedades rurais para fazer um serviço temporário.
É preciso definir o que é o gato e a penalização em função da definição das necessidades do enquadramento da sua figura. Antes de mais nada, precisamos definir regras para que o agenciador continue seu trabalho de agenciar os bóias-frias, 250 mil no meu Estado e milhões no País. Se não tivermos muito claro o que é a figura do gato, inclusive penalizando aqueles que não se enquadrarem, vamos ter desemprego em massa.
Esta semana mesmo, em virtude desta Comissão, que já suscita discussões, recebi visita de vários proprietários da minha região - a maior produtora de cana e de café do Estado - com essa preocupação. Eles disseram que iam optar pelo cultivo da soja, porque, nas culturas do café e da cana, teriam de conviver com a mão-de-obra esporádica. Fiz um apelo para que esperassem, pois definiríamos o que é trabalho escravo.
Portanto, corremos o risco de que a monocultura volte a imperar no País. Se tirarmos as culturas sociais, as que dão emprego, como a cana, o café, o algodão, o feijão e o fumo, criaremos seriíssimos problemas para aqueles menos afortunados que ainda trabalham, como os bóias-frias sem carteira assinada.
Esse é o apelo que faço aos nossos pares. Preocupo-me com o fato de ver muito poucos companheiros do norte do País na Comissão. Sabemos que a realidade lá é diferente da do Paraná, onde, normalmente, leva-se o trabalhador pela manhã e se busca à tarde. Sabemos ser diferente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde se estabelecem contratos de meses; ou seja, o trabalhador fica nas propriedades rurais durante meses.
Minha preocupação é justamente com a pouca quantidade de Deputados dessas regiões. No PFL, por exemplo, temos 5 vagas de suplentes. Não vou hoje procurar colocar os Deputados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste que sejam mais afetos a essa realidade nessas regiões, sob pena de cometer algum tipo de injustiça.
Sr. Presidente, por fim, gostaria de parabenizar mais uma vez os Deputados que assumiram a direção dos nossos trabalhos.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Clair.
A SRA. DEPUTADA DRA. CLAIR - Sr. Presidente, inicialmente cumprimento V.Exa. pela eleição para a Presidência desta Comissão.
Cumprimento também os demais Deputados eleitos, bem como o companheiro Deputado Tarcisio Zimmermann, designado Relator da Comissão. É uma satisfação integrar esta Comissão.
A Câmara dos Deputados está dando importante contribuição ao País, porque, com a instalação desta Comissão, poderemos estudar os meandros relativos à prática do trabalho escravo, tema que começa pela tipificação do seu significado - o Deputado José Thomaz Nonô já falou acerca desse assunto.
Ontem, o Jornal do Senado noticiou que estaria em pauta naquela Casa projeto de lei a respeito da tipificação do trabalho escravo. Seria importante conhecermos esse projeto, porque ele, ademais, amplia as penas. A nossa análise deve começar exatamente pelo significado do trabalho escravo - algo tão degradante -, até porque as punições são decorrentes dessa tipificação.
O Governo realizou trabalho profícuo quando organizou forças-tarefas. Segundo informações, nos últimos 8 anos, 30 mil trabalhadores já foram resgatados do trabalho escravo. Ressalte-se, contudo, que 12 mil retornaram a esse tipo de trabalho.
Esta Comissão tem que discutir a amplitude dessa prática. Não basta termos forças-tarefas para resgatar trabalhadores do trabalho escravo. Ano passado, quase 5 mil trabalhadores foram resgatados, mas a situação econômica do País faz com que as pessoas sejam obrigadas retomar esse trabalho degradante e humilhante.
Precisamos sugerir ao Governo a elaboração de políticas públicas para coibir esse tipo de trabalho, propiciar uma política que gere empregos, para evitar que esses trabalhadores continuem à mercê de trabalhos tão aviltantes.
O trabalho desta Comissão não se resume apenas à legislação, à apresentação de projetos. Ela deve também apresentar ao Governo propostas de políticas públicas no sentido de ampliar a geração de empregos, a fim de que seja encontrada uma solução definitiva, ou seja, acabar de uma vez por todas com esse tipo de trabalho ainda existente em nosso País.
Então, quero parabenizar os companheiros que integram esta Comissão e o próprio Governo. Ontem, eu, o Deputado Tarcisio Zimmermann e outros Deputados estivemos presentes a manifestação com os servidores. Estivemos no Ministério do Trabalho reunidos com o Secretário daquela Pasta, que nos deu informações sobre as medidas que estão sendo estudadas para a investigação dos assassinatos. Também nos informaram que o Governo estaria contratando 150 auditores fiscais, ampliando, assim, o quadro, para dar melhores condições de trabalho às forças-tarefas que visam coibir o trabalho escravo. Trago essa notícia, que acho importante, tendo em vista que o Governo e a Câmara estão engajados em coibir o trabalho escravo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Concedo a palavra ao Deputado Wagner Lago.
O SR. DEPUTADO WAGNER LAGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente louvo a iniciativa de se instalar esta Comissão e a preocupação de que estão imbuídos os companheiros para discutir matéria que muito envergonha nosso País.
É impossível a alguém do Primeiro Mundo imaginar que em um país com a dimensão do Brasil, com seu potencial econômico, ainda exista uma relação de trabalho dessa natureza. O trabalho escravo é uma espécie de câncer, uma chaga que há de ser extirpada.
O Poder Legislativo tem respondido. Eu dizia há pouco ao Deputado Paulo Rocha, autor da proposta, que recentemente foi aprovado projeto de lei ordinária que estabelece como crime hediondo o trabalho escravo e agrava a punição. É possível até que o Plenário tenha aprovado esse projeto.
A matéria que vamos discutir nesta Comissão tem caráter constitucional, mas não deixa de ser uma medida terapêutica e profilática. A legislação superior estabelecerá penas severas, até com expropriação, para quem o permitir ou se aproveitar do trabalho escravo e da cultura de plantas psicotrópicas.
Sr. Presidente, Sr. Relator, venho do Maranhão. O meu Estado, Deputado José Thomaz Nonô, é o maior fornecedor de mão-de-obra escrava. Na ocasião do dantesco episódio de Eldorado do Carajás, dos que foram assassinados, metade era do Maranhão.
Estado de terras férteis, rios perenes, tinha tudo para ser um Paraná, com a vantagem de não ter geada. Mas é um Estado exportador de mão-de-obra escrava. Quando a Polícia Federal atua em fazendas onde há trabalho escravo no sul do Pará, verifica-se que a maioria dos trabalhadores é maranhense.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por fim, quero cumprimentar a Comissão e dizer que é fundamental darmos uma resposta ao mundo, dizer que o Brasil não pode continuar nesse atraso medieval.
A Abolição, decretada no século retrasado, pouco adiantou. Agora, também precisamos ter em mente que o modelo econômico estabelecido no País talvez seja o grande sedutor e o produtor desse tipo de conduta, que desrespeita os direitos humanos. Trata-se de um modelo econômico excludente, que não privilegia a produção, que transformou o País em um cassino, em que o capital deixou de ser instrumento de produção para ser instrumento de especulação. Isso tudo agrava a situação de desemprego nos Estados mais pobres, a ponto de produzir subcidadãos, porque quem é explorado pelo trabalho escravo é um subcidadão. Temos que observar esses aspectos gerais.
Espero que esta Comissão seja um local de discussão saudável, para que possamos ser mais bem conceituados internacionalmente, porque, como disse o Deputado José Thomaz Nonô, o trabalho escravo é deprimente, atrapalha as relações internacionais, além de agredir o direito do cidadão naquilo que há de mais sagrado, o respeito.
Parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, e todos os companheiros. Certamente este será um local rico de discussão, que vai considerar, como disse o Deputado Nonô, o conceito correto de trabalho escravo, para que transformemos esta Comissão não em espaço de posicionamento político-ideológico, mas em ambiente que dê respostas jurídicas mais concretas a um problema que é uma chaga, uma vergonha nacional, repito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Ouviremos o Deputado Tarcisio Zimmermann, antes, porém, gostaria de comunicar que temos 2 requerimentos que serão analisados pela Secretaria e apresentados na próxima reunião da nossa Comissão.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Se o nobre Relator permitir, gostaria de fazer minha intervenção antes de S.Exa.
A SRA. DEPUTADA TETÉ BEZERRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para solicitar ao Relator que, depois do Deputado Ronaldo Caiado, eu também possa manifestar-me. Se não houver mais inscrições, S.Exa. poderia manifestar-se sobre o encaminhamento que dará com relação aos trabalhos que vai desenvolver como Relator.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Tem a palavra o Deputado Ronaldo Caiado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também ao nobre Relator.
Cumprimento não só V.Exa., Sr. Presidente, mas também os Vice-Presidentes e o Deputado Tarcisio Zimmermann, indicado para relatar a matéria.
Todos que tiveram a oportunidade de expor suas idéias e propostas apresentam, como disse o Deputado Wagner Lago, um ponto de convergência. Não se pode continuar com uma análise subjetiva, ideológica ou político-partidária, de acordo com os interesses de cada Estado ou de cada Município de avaliar se aquilo é ou não escravidão ou trabalho forçado. Precisamos definir claramente nesta Comissão o que realmente identifica o trabalho escravo e as punições.
Se for considerado o que o Deputado José Thomaz Nonô enumerou, estamos dispostos a aprovar. O que não podemos é permitir que uma avaliação subjetiva tome conta do assunto e a agricultura e a pecuária sejam colocadas no banco dos réus, porque a imagem que se vende hoje é negativa para o mundo.
Como disse o Deputado José Thomaz Nonô, temos uma Comissão discutindo a ALCA. A alegação dos países desenvolvidos para a manutenção por parte deles dos subsídios agrícolas é que estamos com uma produção cada vez maior pelo apoio que temos da mão-de-obra escrava. Portanto, mais do que nunca, precisamos definir o significado de trabalho escravo.
Encaminharei requerimento à Mesa para ouvirmos os juristas mais qualificados na área da legislação trabalhista do País. Espero que possamos ouvir sociólogos, cientistas políticos, quem queira debater a matéria, mas também - como disse o Deputado Paulo Rocha - os empresários do Estado do Pará, que já procuraram S.Exa. Enfim, poderemos trazer à Comissão todos esses segmentos para debater o assunto.
A realidade no Paraná ou no Rio Grande do Sul é uma. Como essa realidade vai existir nos Estados de fronteira do País, para que esses empresários, amanhã, não façam o que fazem hoje, ou seja, valem-se de cooperativas de trabalhadores de São Paulo para montar uma estrutura em Mato Grosso ou no Pará e deixam de dar oportunidade à mão-de-obra local?
Repito: precisamos definir claramente o que é obrigação social e o que é trabalho escravo. Posso dizer que 99% dos produtores rurais não descontaram o FGTS do trabalhador que esteve na sua propriedade, e esse trabalhador é rotulado pelo Ministério do Trabalho como mão-de-obra escrava. O empresário urbano, apesar do desconto que fez do FGTS, não faz o repasse ao trabalhador.
O Deputado José Thomaz Nonô relatou que, quando foi fazer uma fiscalização em uma penitenciária, encontrou um cultivo de maconha. Alguns já tiveram oportunidade de visitar os assentamentos no Brasil. Os maiores índices de lepra, tuberculose infantil, infelizmente, estão nos assentamentos de Rondônia. Essas pessoas vivem de maneira degradante.
Portanto, esse assunto não pode ser tão amplo, é preciso definir o que é trabalho escravo. Todos estão dispostos a contribuir com o Relator, com a Mesa, para chegarmos a um relatório final que não seja subjetivo, como o apresentado, com a inclusão do termo escravidão ou trabalho forçado, mas que apresente definição clara, transparente, objetiva em relação ao assunto. Aí, sim, poderemos sair pelo Brasil afora, com a rigidez da lei, com todas as penas que aqui forem definidas, alcançando aqueles que realmente venham a praticar esse crime inaceitável.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Agradeço ao Deputado Ronaldo Caiado.
Convido o Deputado Bernardo Ariston, 3º Vice-Presidente, a compor a Mesa.
Informo que teremos reunião desta Comissão no dia 10 de março, às 14h.
Tem a palavra a Sra. Deputada Teté Bezerra.
A SRA. DEPUTADA TETÉ BEZERRA - Sr. Presidente, também cumprimento V.Exa. e todos os componentes desta Comissão.
Os Deputados que me antecederam já falaram da importância de tipificar o trabalho escravo. Temos de separar o trabalho escravo que acontece nas lavouras sazonais do trabalho escravo que acontece no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
O Maranhão é um grande exportador de mão-de-obra escrava; Mato Grosso é exportador e importador. Temos, entre o sul do Pará e Mato Grosso, uma interação nesse sentido, onde os gatos trabalham e levam esse trabalhador de um Estado a outro em condição subumana.
Deveríamos também identificar o tipo de trabalhador que se submete ao trabalho escravo. Aí, veremos que a questão social predomina com relação à falta de qualificação e de informação desse trabalhador. A condição subumana em que muitas vezes vive na cidade faz com que se submeta ao trabalho escravo no campo. A tipificação do trabalho escravo é importante para que possamos iniciar os trabalhos desta Comissão.
Esse problema nos coloca em dificuldade, inclusive em âmbito internacional, como já foi dito pelos colegas. Ele deve ser visto e revisto. Não é possível ao País se desenvolver mantendo ainda condição tão indigna como a do trabalho escravo.
Sr. Presidente, desejo contribuir muito com esta Comissão. Parabenizo V.Exa. pela eleição. Devemos ouvir autoridades, juristas da área trabalhista, que nos vão trazer opções, além das que existem, como a contratação do trabalhador, para que se chegue à solução do problema.
Era o que gostaria de dizer. Muito obrigada. Parabéns a todos!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Obrigado, Deputada Teté Bezerra.
Concedo a palavra à Deputada Almerinda de Carvalho.
A SRA. DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO - Sr. Presidente, não poderia deixar de parabenizar V.Exa. e os demais membros da Mesa pela eleição e o Relator Tarcisio Zimmermann pela indicação.
Estamos iniciando bem os trabalhos desta Comissão, que trata de assunto que realmente é uma vergonha nacional. Sou de região que não convive com trabalho escravo na agricultura, mas ele certamente existe, como disse o Deputado Ronaldo Caiado, na área urbana, até pelo número de pessoas que se deslocam de alguns Estados para o Rio de Janeiro e de alguma forma são exploradas.
O Presidente, os Vice-Presidentes e o Relator, com a experiência que têm, devem delimitar todas as questões levantadas para diferenciar o trabalho escravo e acabar com essa imagem degradante que temos lá fora, segundo a qual o crescimento da economia brasileira na agricultura ainda se dá, em grande parte, por meio do trabalho escravo.
Todos aqui têm grande interesse em contribuir para que o relatório dê um pouco mais de dignidade a esse povo que infelizmente se coloca nessa situação porque não tem outra forma de sobrevivência.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Agradeço à Deputada Almerinda de Carvalho.
Concedo a palavra ao Deputado Dr. Rodolfo Pereira.
O SR. DEPUTADO DR. RODOLFO PEREIRA - Sr. Presidente, inicialmente parabenizo V.Exa. e demais membros da Mesa pela eleição.
Quando se fala por último, a tendência é ser repetitivo. Mas é importante esclarecer o que é trabalho escravo, para que nossas decisões não acarretem injustiças, quando passarem para a prática. Devemos observar as razões da existência do problema e de sua persistência no Brasil e a "recidiva" de pessoas com relação ao trabalho escravo, tanto na área rural quanto na urbana.
É importante também que tenhamos o cuidado de não repetir alguns vícios. Estamos tratando do trabalho escravo no setor agrícola. Segundo a concepção da mídia, ele é encontrado no agronegócio, principalmente no Norte, na pecuária no Sul, no narcotráfico no Rio de Janeiro, onde crianças vendem drogas na rua, nos assentamentos do INCRA. Nesse último caso, o agricultor familiar fica 2, 3, 4, 5 meses sob uma lona, nas mesmas condições de vida do trabalhador escravo, porque o Governo demora demais a repassar recursos; e o filho desse agricultor familiar mal assentado tem de trabalhar em condições análogas à da escravidão, sem assistência, nas terras de seu pai.
É preciso esclarecer o que é trabalho escravo e qual sua persistência e discutir a matéria de forma ampla. Podemos encontrá-lo dentro de nossas casas: a empregada doméstica que não tem carteira assinada, que não recebe vales e que mora debaixo de lonas na periferia ou na favela.
É necessário acabar com o preconceito de que o agronegócio, o assentamento mal feito, a empregada doméstica, o narcotráfico e tantas outras atividades que levam o ser humano a trabalho análogo ao da escravidão são causadores do trabalho escravo. Senão vamos repetir o que ocorreu na Comissão que tratou de biossegurança, onde 50% das discussões envolviam exclusivamente os transgênicos, setor pequeno dentro daquele processo.
Existe ainda no meio rural a anomalia fundiária, que ocorre quando não há lei específica para a grave situação em que se encontra o flagelo: dificuldades no meio ambiente, no agronegócio, na agricultura familiar, na mineração e na água, novo assunto discutido. Tudo isso culmina no desgaste social e faz com que o cidadão que precisa alimentar sua família se submeta a qualquer capricho para obter alimento, seu principal objetivo, e deixa de lado todos os seus direitos, aprovados nesta Casa.
É preciso que o Relator, o Presidente, enfim, esta Comissão tenha a clara visão de que não estamos tratando exclusivamente do trabalho escravo no agronegócio, mas no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Antes que o Relator faça sua exposição, congratulo o Deputado Eduardo Barbosa por participar desta Comissão. S.Exa., ex-Secretário de Desenvolvimento Social, que tratou de situações de trabalho escravo em Minas Gerais, tem muito a nos ajudar
Concedo a palavra ao nobre Deputado Tarcisio Zimmermann.
O SR. DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN - Sr. Presidente, Deputado Isaías Silvestre, senhores membros da Mesa, desejo pleno êxito nos trabalhos. Tenho certeza de que teremos debates acalorados e importantes.
Cumprimento os Parlamentares que manifestaram suas posições. Parece-me que temos aqui base muito importante para acordo. No que originalmente é objeto desta Comissão, acredito que todos concordamos com o fato de que temos de construir mecanismos que erradiquem o trabalho escravo. Como bem disse o Deputado José Thomaz Nonô, é preciso punir pesadamente todos os que incidem nessa prática. Estamos discutindo assunto de exceção absolutamente minoritária, que ocorre especificamente no campo. Mas é algo trágico e não pode ser tolerado em hipótese nenhuma.
Existem alguns pontos a serem considerados. Primeiro, precisamos punir severamente os infratores e salvaguardar o que não é trabalho escravo, sobretudo no maior setor da agricultura, na absoluta maioria dos empreendimentos rurais, em que não é praticado esse crime. Trata-se de exceção muito minoritária, mas trágica, repito.
Segundo, devemos circunscrever nossos trabalhos aos termos do acordo. Proponho que a Comissão encaminhe à Presidência da Casa pedido de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 1999, de autoria do Deputado Adão Pretto, de forma a que não paire dúvida sobre o objeto dos nossos trabalhos. Espero que ela também não incida em prejuízo de uma pretensão, proposição legítima do Deputado Adão Pretto, que deverá ser objeto específico de outra Comissão Especial.
Em terceiro lugar, devemos realizar debates abrangentes sobre o tema, reconhecendo que o objeto específico de exame desta Comissão é apenas a proposta de emenda constitucional. A legislação infraconstitucional é que caracteriza o trabalho escravo. Obviamente, não nos vamos furtar da obrigação de contribuir para o aprimoramento dessa legislação e de fornecer ao Estado mecanismos para combatê-lo. Mas isso terá tratamento mais limitado de nossa parte. Nosso foco será, sim, a proposta de emenda constitucional, dar fundamental instrumento para que o Estado puna de forma rigorosa o que for efetivamente caracterizado como trabalho escravo.
Sr. Presidente, já referidos os 2 requerimentos que apresentamos, buscamos trazer para a Comissão as contribuições do Ministério do Trabalho, da Secretária Especial dos Direitos Humanos, do Tribunal Superior do Trabalho - recentemente seu Presidente, Francisco Fausto, foi agraciado com comenda pela sua preocupação com o tema em questão -, da Polícia Federal, que também tem realizado trabalho essencial para o enfrentamento do problema, e do Ministério Público do Trabalho. Esses órgãos têm poderes de Estado e serão convocados para contribuir com o esforço desta Comissão.
Outro requerimento busca a colaboração da sociedade. A Organização Internacional do Trabalho está incluída, mas não é órgão do Estado brasileiro, vamos tratá-la com especificidade. Precisamos ouvir a CONTAG, a CNA, setores fundamentais para o desenvolvimento do País, a Comissão Pastoral da Terra, que tem cooperado de forma substantiva com o combate e a prevenção do trabalho escravo.
Os 2 requerimentos apresentados buscam trazer para o início dos debates contribuições de setores fundamentais, para que possamos avançar.
Tenho plena certeza de que vamos trabalhar de forma a estabelecer futuros compromissos do Estado, do Parlamento e da sociedade brasileira para erradicar o trabalho escravo, com a salvaguarda da positividade que temos e dos setores fundamentais para o desenvolvimento do País.
Vamos trabalhar norteados por essa linha, precisando claramente o centro do nosso dever: a proposta de emenda constitucional. Obviamente, não nos furtaremos a contribuir para o aprimoramento da legislação infraconstitucional e dos mecanismos necessários para o Estado combater o trabalho escravo.
Desejo que a Comissão tenha sucesso e apresente o mais rápido possível ao Plenário contribuição fundamental para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Isaías Silvestre) - Obrigado, Deputado Tarcisio Zimmermann.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, mas antes convoco reunião a realizar-se no dia 10 de março, quarta-feira, às 14h30min.
Está encerrada a reunião.