CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 0029/17 Hora:
  Data:

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO ESPECIAL - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIAEVENTO: Reunião OrdináriaREUNIÃO Nº: 0029/17DATA: 16/02/2017LOCAL: Plenário 2 das ComissõesINÍCIO: 10h52minTÉRMINO: 11h53minPÁGINAS: 17

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO


SUMÁRIO
Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Apresentação do roteiro de trabalho.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenção inaudível. Houve intervenções ininteligíveis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro abertos os nossos trabalhos.
Encontram-se à disposição dos Srs. Deputados cópias das atas das reuniões dos dias 14 e 15 de fevereiro.
Pergunto se há necessidade de leitura das atas. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Não havendo discordância, fica dispensada a leitura das atas, a pedido da Deputada Jandira Feghali.
Algum membro da Comissão deseja fazer alguma retificação? (Pausa.) Não.
Os Srs. Deputados que aprovam as atas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Expediente.
Comunico que está à disposição, na mesa de apoio, lista do expediente recebido, ficando dispensada sua leitura.
Ordem do Dia.
A Ordem do Dia de hoje está dividida em duas partes: eleição dos Vice-Presidentes e apresentação pelo Relator do roteiro de trabalho.
Esclareço aos Srs. Parlamentares as regras que nortearão a eleição.
A eleição dos Vice-Presidentes desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão, conforme determina o art. 7º do Regimento Interno.
Será eleito em primeiro escrutínio o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, dentre o total de votantes. E, em um eventual segundo escrutínio, será eleito o Deputado que obtiver a maioria simples de votos, dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão.
Esta Presidência informa que recebeu e considera registradas, em razão de acordo partidário, as seguintes candidaturas, que serão submetidas a voto dos membros desta Comissão: para 1º Vice-Presidente, Deputado Marcus Pestana; para 2º Vice-Presidente, Deputado Julio Lopes; para 3º Vice-Presidente, Deputado Paulo Pereira da Silva.
Na urna eletrônica, constarão as seguintes opções de voto: chapa oficial dos candidatos e voto em branco.
Informo que, a partir deste momento, novas alterações na composição da Comissão somente serão consideradas após o término da votação.
Peço aos Parlamentares que aguardem a liberação da urna eletrônica. (Pausa.)
Está aberta a votação.
Peço aos Srs. Parlamentares que se dirijam ao recinto de votação.
(Processo de votação.)
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - O Presidente não está aqui, Sr. Relator, mas informo que começou a Ordem do Dia. Não se pode concluir a votação.
O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - O Presidente já identificou isso. Ele está chegando aqui. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Lamento informar ao Presidente que a Ordem do Dia começou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Tendo em vista o início da Ordem do Dia, nós... Eu vou verificar se nós podemos interromper a reunião ou se teremos que iniciá-la novamente do zero. Vou verificar. Se for regimental... Eu entendo que nós podemos continuar a discussão, em termos de...
O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Sr. Presidente, por acordo, ela não pode ser concluída?
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Não, não pode.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - A primeira coisa, Presidente, é suspender a eleição. Está anulada a eleição, porque ela não pode mais ser concluída em função do início da Ordem do Dia no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Eu vou só verificar aqui se nós interrompemos ou se continuamos...
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Não pode. Tem que reabrir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Se estiver claro no Regimento, eu vou interromper.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Tem que ser em outra reunião deliberativa. Não se pode interromper a deliberação em uma reunião e transferi-la para outra. Tem que ser feita em outra reunião, com novo quórum.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Não se pode interromper, porque, se surgirem outros para votar...
O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Sr. Presidente, não há dúvida de que, pelo Regimento, tendo sido, como de fato foi, iniciada a Ordem do Dia da Câmara, no plenário da Casa, não podemos concluir a votação da eleição dos Vice-Presidentes. Entretanto, não há nenhum impedimento para que possamos avançar na discussão do plano de trabalho, até porque isso não carece de votação. Então, se V.Exa. permitir, eu poderia fazer aqui a exposição da nossa nova proposta de plano de trabalho.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Sr. Presidente, eu queria tirar uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Olha, está suspensa a votação, e eu vou verificar isso. Eu quero ter tranquilidade. Obviamente, a votação está suspensa.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Sr. Presidente...
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Sr. Presidente, não é suspensão, é cancelamento.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Sr. Presidente...
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Questão de ordem tem precedência. Com a palavra o Deputado Marcus Pestana.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Eu queria que se computasse a presença da Deputada Jandira Feghali e do Deputado Arlindo Chinaglia...
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Não.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Presença é uma coisa, voto é outra.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - ...porque quem está ausente não pode falar.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Não, não existe isso.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Isso não anula...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - A presença é uma coisa, o voto é outra.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - A palavra, por favor, está com o Deputado Marcus Pestana.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É obvio que, estando instalada a Ordem do Dia, não se pode prosseguir. Eu estou falando sobre o quórum. Nós não poderemos deliberar, mas se a Ordem do Dia for finalizada e estivermos aqui, o quórum está assegurado. Quem está ausente não fala.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Deputado, isso é o quórum da votação. Isso aí não é o quórum de presença.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MENTOR - Peço a palavra para contraditar.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Eu peço a palavra para contraditar.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Isso é quórum de votação. Eu estou presente, obstruindo a votação. Isso é o quórum de votação.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - É, já se alcançou o quórum de presença; agora é o de votação.
A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Quer cercear a palavra agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - V.Exa. contradita as palavras do Deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MENTOR - Sr. Presidente, a reunião da Comissão já foi instalada, porque havia quórum. A votação é que não deu quórum. É outra coisa. A Deputada Jandira Feghali está aqui dando quórum na reunião. A votação é outra coisa. Não houve quórum na votação.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Eu gostaria que V.Exa. informasse ao Deputado Marcus Pestana que nós registramos a presença.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Está certo. Eu...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Com relação à questão de ordem, está correta a argumentação do Deputado que contraditou.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - No momento do quórum houve registro de todos aqueles que se manifestaram, que se inscreveram e que registraram presença. A votação é outra questão, e é uma decisão de abstenção.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Um momento.
Nós então não obtivemos, até o momento em que se iniciou a Ordem do Dia, os 19 votos mínimos necessários para que houvesse o encerramento da votação e a apuração dos votos. Eu estou verificando, para ter tranquilidade, o que determina o Regimento, mas entendo que é possível que o segundo item da nossa pauta, que não é deliberativo, tenha apreciação. Ou seja, vamos discutir agora o plano de trabalho a ser apresentado pelo Relator. Positivo?
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Eu queria tirar uma dúvida, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Espero poder tirá-la.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - A questão é a seguinte: eu quero saber se a votação está anulada, porque qualquer coisa que venha depois dela, mesmo com continuidade, altera a votação. Portanto, não vai ficar aberto o painel esperando que se alcance o quórum posteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Está fechada a votação. Está fechada. Eu só quero ter a tranquilidade...
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Não, eu quero saber se está anulada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Eu lhe responderei em tempo hábil.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Se a votação está anulada?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Se a votação está anulada ou se, em caso de a Ordem do Dia terminar, nós poderemos continuá-la ou reiniciá-la, a partir da convocação de uma nova reunião para as 14 horas. Posso fazer a convocação de uma sessão extraordinária para que façamos a votação.
Então, vamos dar sequência aos trabalhos. A Ordem do Dia não impede o normal funcionamento da Comissão.
A palavra está com o Relator, o Deputado Arthur Oliveira Maia.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - V.Exa. tem uma questão precedente?
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - É com referência ao Relator.
Ontem nós fomos informados de um motivo de força maior pelo qual ele teve que se ausentar. Queremos manifestar a nossa solidariedade, sem detalhes. Ele sabe do que estamos falando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Está registrado.
O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Deputado Arlindo Chinaglia, caros Deputados e Deputadas, primeiro agradeço a manifestação de todos em função desse problema de saúde que tivemos na nossa família. Graças a Deus, já está devidamente sanado. Fica a minha gratidão pela generosidade da preocupação de cada um dos colegas.
Conforme havíamos tratado na última reunião, houve, como era de se imaginar, ponderações feitas ao plano de trabalho que havíamos apresentado. Então, foi aberto um prazo, que se estendeu até às 18 horas de ontem, para aqueles que tivessem sugestões ao plano de trabalho as apresentassem à Mesa.
Foram trazidas três sugestões, uma de autoria do Deputado Ivan Valente, outra de autoria da Deputada Jandira Feghali e outra de autoria do Deputado Eduardo Barbosa.
Nessas três audiências públicas, nós temos em comum, basicamente, tanto por parte do Deputado Ivan Valente como por parte da Deputada Jandira Feghali...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Peço licença para interromper V.Exa., a fim de expressar a minha decisão em relação à votação.
A votação está anulada até este momento. Todavia, retornando a possibilidade de deliberação, não vamos reiniciá-la, mas em um novo processo de votação. Esses votos não têm validade. Peço que o painel seja zerado e que se trabalhe com o quórum de presença na reunião apontado no início.
A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Com a palavra o Deputado Assis do Couto.
O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Art. 46, § 1º:
Art. 46....................................................................
§ 1º Em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou do Congresso Nacional.

Isso que dizer que, ontem, nós ferimos esse artigo do Regimento, uma vez que corríamos de lá para cá e daqui para lá, porque a reunião da Comissão coincidia com a Ordem do Dia, o que o Regimento proíbe.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Para contraditar?
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Não, é em relação à decisão de V.Exa.
Muitos Deputados votaram. Quem votou registrou presença. Então, tem que transferir a presença dos que votaram. Eu, por exemplo, votei e estou ausente ali.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Ah, sim!
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Tem que registrar a presença. Eu estou presente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Obviamente que o fato de ter votado significa presença para efeitos de quórum da reunião, não da votação. A Mesa registrou isso?
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Vou responder ao Deputado Assis do Couto. Depois passo a palavra a V.Exa.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, só para não haver dúvida da minha parte, a ponderação do Deputado José Carlos Aleluia está correta, enquanto esta sessão durar. Se porventura tivermos que ter outra reunião, não haverá transferência da presença. É só para deixar isso claro para mim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Positivo. É pertinente a sua ponderação.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, antes de V.Exa. passar a palavra ao Relator, tenho uma questão preliminar, antes de discutirmos o plano de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Um momento. Vou responder ao eminente Deputado Assis do Couto.
Vejam bem, aberta a Ordem do Dia no plenário, mesmo estando presente a necessidade de não deliberarmos aqui, a praxe que tem sido adotada em todas as Comissões e no Conselho de Ética, do qual participei, é a sequência dos debates.
V.Exa., Deputado Assis, faz uma questão de ordem que, se seguida à risca por esta Mesa, vai impactar todo o trabalho desta Comissão, no sentido de que, muitas vezes, teremos aqui pessoas convidadas pelos senhores que terão se deslocado dos seus Estados e não poderão ser ouvidas. Eu gostaria de alertar nesse sentido, porque "pau que dá em Chico dá em Francisco", não é assim?
Penso que a questão de ordem que V.Exa. me dirige, exigindo de mim uma posição, é conflitante com a norma, com o procedimento da Casa de continuar sessões de debates sem deliberação, enquanto a Ordem do Dia estiver em andamento.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente...
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, eu queria ponderar com V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Então, baseado no direito costumeiro, se é que posso dizer assim, eu darei sequência a esta sessão.
O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - V.Exa. decide com base no costume, e não no Regimento. Então temos que mudar o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Cabe recurso.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, peço a palavra para falar sobre essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, eu queria ponderar sobre esse tema que V.Exa. está tratando, sobre a questão de ordem que foi apresentada.
Considerando o depoimento de ontem, ele é exatamente um exemplo de não funcionamento da Comissão. Vou dizer por quê. Nós estivemos aqui com o representante do Governo que trata da questão da previdência. Ele ficou aqui, se eu não me engano, por 7 horas. Quando nós saímos do plenário, depois da votação do projeto da repatriação, ainda estava funcionando a Comissão. Isso é impossível, porque não há aproveitamento. Nós tivemos que ir e voltar do plenário - quem queria participar e ouvir, e nos interessava ouvir - 20 vezes. Na verdade, não pudemos ouvir o Sr. Marcelo Caetano, só nas 2 horas iniciais.
Por que estou falando isso, Sr. Presidente? Porque nós não podemos exigir da Comissão um funcionamento tão acelerado que não nos permita digerir os debates e que conflite com a Ordem do Dia do plenário. Se fizermos os debates, e isso não tiver aproveitamento... Ou se está no plenário para votar, para encaminhar, ou se está aqui. Por isso eu acho que todo o processo incide sobre o plano de trabalho, Sr. Relator. Não podemos trabalhar a essa velocidade a gravidade da questão que estamos discutindo, com a profundidade que a questão exige.
Então, Presidente Carlos Marun, eu acho que, se falta 1 hora ou meia hora para terminar o debate, nós não precisamos esticar a reunião, em respeito aos convidados. Outra coisa é que a grande maioria teve que se ausentar por causa de uma votação importante de se acompanhar no plenário. É diferente. Então há um conflito aí.
A Comissão tem que funcionar em horários em que é possível estender a reunião. Não podemos trabalhar a essa velocidade que está sendo imposta. É aí que está o xis da questão. Se nós queremos aprofundar o debate, temos que sensatamente definir melhor o cronograma.
É isso.
O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, peço a palavra a V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Peço a palavra para contraditar, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Vou passar a palavra ao Deputado Aleluia para contraditar. Depois, na sequência, falarão os Deputados Arlindo Chinaglia, Pepe Vargas e Alessandro Molon.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Sr. Presidente, nós temos um programa a seguir. Nós temos um ciclo de audiências, que são, muitas delas, solicitadas pela Oposição. Se a Oposição quer seguir o cronograma à risca, a audiência que não for realizada não irá existir. Nós não vamos parar nosso cronograma. Passamos adiante. É esse o desejo? Não querem discutir? Tudo bem.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Não, é a proposta.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA - Não, é a proposta. A proposta é que sejam cumpridos o calendário e as audiências. Se a audiência não ocorreu porque não houve presença, porque não houve interesse, como disse um dos Deputados, porque não havia mais gente aqui, nós não vamos voltar a ter outra audiência. Vamos seguir e fazer a próxima audiência, até começarem os nossos debates políticos e decidirmos sobre o assunto, sem atrasar o cronograma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Para que não nos estendamos neste debate e avancemos, darei 1 minuto para cada um.
Concedo a palavra ao Deputado Pepe Vargas.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, não está correto. V.Exa. anunciou que primeiro seria o Deputado Ivan Valente, depois apontou para mim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - É para contraditar?
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Isso. E gostaria de falar agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Pois não.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Primeiro, V.Exa. está bem-intencionado, mas não pode usar dois critérios aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Positivo.
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Lembro a V.Exa. o seguinte: eu fiz um requerimento exatamente igual, ou pelo menos bastante similar, para convite ao Dr. Marcelo Caetano, que ontem esteve aqui. Pedi orientação a V.Exa. com o argumento de que, costumeiramente, nas Comissões, quando existe coautor ou requerimentos iguais apresentados por autores diferentes, os autores desses requerimentos têm o mesmo tempo de intervenção.
V.Exa. argumentou da seguinte maneira: "Existe uma lista de inscrições. Ainda que seja costumeiro, o Regimento não ampara o pedido. Portanto, eu decido que nós vamos seguir a lista de inscrições". E eu não tive o tempo que eu poderia ter tido, segundo o costume. Portanto, ao usar V.Exa. agora o costume para decidir sem amparo do Regimento, quero ponderar a V.Exa. que utilize o Regimento e não o costume, porque senão nós vamos cair em contradição. Nós confiamos em V.Exa., mas todos nós erramos. O arbítrio nesse aspecto pode ser prejudicial para garantir a democracia na Comissão.
Nesse aspecto, na minha opinião, V.Exa. não tem alternativa, porque o Regimento é claro. O que eu sugiro a V.Exa.? O Regimento diz que é de terça-feira a quinta-feira, e nós queremos debater. Aliás, nós queremos debater muito. Basta escolher os horários apropriados, negociar com o Presidente da Câmara. Quando se iniciar a Ordem do Dia, suspendemos a reunião e a retomamos à meia-noite. Não há nenhum problema. O que não se pode é ferir o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - V.Exa. defende, então, a suspensão da sessão assim que for iniciada a Ordem do Dia?
O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Nós não temos alternativa. É o que determina o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Marun) - Positivo.
Deputado Pepe Vargas, V.Exa. se sente atendido pelas palavras do Deputado Arlindo Chinaglia?
O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - A ponderação que eu faço aqui é a seguinte: o Regimento é o Regimento e tem de ser seguido. Não há alternativa, até para que o Presidente possa se respaldar no Regimento Interno, a fim de que não haja questionamento. Eu creio que, sem sombra de dúvida, V.Exa. tem tentado fazer isso. O Regimento só pode ser superado se houver acordo por unanimidade.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
O SR. DEPUTADO PEPE VARGAS - Caso a caso.
Havendo acordo por unanimidade, penso que é possível superarmos questões regimentais como a que estamos discutindo aqui.
Eu acho que o que angustia todos aqui é a discussão exatamente do plano de trabalho. Nós estamos preocupados, porque nos parece que o plano de trabalho tenta ser muito conciso, o que não dará oportunidade para que todos os segmentos que tenham algo a dizer sobre este tema possam ser ouvidos.
Se nós tivéssemos capacidade de fazer não um plano de trabalho espichado, arrastado, com o objetivo simplesmente de postergar o trabalho da Comissão, mas um plano de trabalho que permita que os setores essenciais que têm que se pronunciar possam participar de audiências públicas, manifestar as suas posições, trazer elementos para que nós possamos, inclusive, balizar o nosso voto, o nosso trabalho aqui, penso que nós poderíamos construir talvez algum acordo que supere o Regimento, mas isso é o exercício da democracia e do diálogo, que é a arte da política em última instância.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Positivo.
Mais alguém quer se manifestar especificamente sobre esta questão? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon. Depois falarão os Deputados Julio Lopes e Major Olimpio.
O SR. DEPUTADO ASSIS DO COUTO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - V.Exa. vai falar ao final, porque é o autor da questão de ordem. Antes de decidir, passo novamente a palavra a V.Exa. para suas considerações finais, já que V.Exa. é o autor da proposição.
Com a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Presidente.
Além das questões regimentais trazidas pelos Deputados Ivan Valente, Arlindo Chinaglia e Pepe Vargas, é preciso que fique claro que nós queremos, de fato, debater este assunto. Nós não queremos aqui cumprir tabela. Nós não estamos aqui para registrar presença, fingir que debatemos e ficarmos no plenário.
Ontem V.Exa., com razão, disse: "Deputado Molon, V.Exa. não voltou para a Comissão depois". Eu disse: "Eu fiquei no plenário discutindo a repatriação". Eu gostaria de ter voltado. Eu participei todo o tempo que pude da apresentação do Dr. Marcelo. Cheguei aqui às 14 horas - aliás, foi à 13h40min - para colocar meu nome na lista de inscrições, quando ela chegasse. E fiquei aqui o máximo que pude. Então, honestamente, Sr. Presidente, vamos fazer um debate profundo, em que cada um defende sua posição, cada um defende a sua visão, mas sem pressa.
O Deputado José Carlos Aleluia disse: "Nós vamos cumprir o calendário". O único calendário regimental que existe aqui é o calendário de 40 sessões. Qualquer coisa menos que isso é fruto de vontade, não é obrigação. V.Exa., como Presidente da Comissão, deve zelar pelo cumprimento do prazo. Isso é correto. E qual é o nosso prazo regimental? São 40 sessões. Então, nós não temos razão para marcar debates quando eles não ocorrerão, apenas para dizer que existiram, e não fazer um debate sério e profundo.
Por exemplo, vai-se discutir regime próprio do servidor. Chamam duas pessoas, falam de servidor e pronto. Há várias carreiras, várias situações. Vamos fazer um debate tranquilo e profundo e vamos cumprir o prazo de 40 sessões, e não prazo do (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Obrigado a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Concedo a palavra ao Deputado Julio Lopes.
O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Sr. Presidente, eu gostaria de subscrever a posição dos Deputados Alessandro Molon, Pepe Vargas e Arlindo Chinaglia. Acho que, de fato, essas medidas, se adotadas da forma exposta aqui pelos colegas do PT, só farão com que o trabalho de V.Exa. cresça e com que o respeito da opinião pública por esta Comissão também seja diferenciado.
Acredito que a ponderação que fez o Deputado Alessandro Molon há pouco é absolutamente pertinente. Nós precisamos respeitar não só o Regimento Interno, mas também o bom senso.
Existem na Casa discussões importantes das quais temos que participar no plenário, e, via de consequência, não podemos estar aqui ao mesmo tempo.
Posiciono-me dessa forma, pessoalmente, como Deputado, não em nome do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Com a palavra o Deputado Major Olimpio.
O SR. DEPUTADO MAJOR OLIMPIO - Sr. Presidente, a obstrução acaba sendo uma arma mais do que legítima dentro do processo político e da democracia.
Nós estamos fazendo uma obstrução, sim, e é a obstrução que o País está pedindo neste momento. Por isso eu pondero a V.Exa. que não desmoralize o próprio trabalho da Comissão.
Os senhores já perceberam que o mais bobinho que está sentado aqui é Deputado Federal. Para estar aqui teve que enganar, pelo menos, 50 mil pessoas. Então, aqui entre nós, estamos numa obstrução construtiva. Queremos fazer a Comissão andar dentro do que o Regimento Interno dispõe e não estamos dispostos a esse atropelo.
Os senhores acabaram de tentar eleger o 1º, o 2º e o 3º Vice-Presidentes e não conseguiram. E cada vez vão conseguir menos. Estão se desmoralizando, tentando empurrar isso, no tranco e na pancada.
Por isso, pelo amor de Deus, nós temos 40 sessões para serem realizadas e segmentos da sociedade para serem ouvidos. Vamos respeitar isso.
Já está mais do que claro que os Deputados, mesmo os que estão com o Governo, na correria, estão constrangidos de vir aqui votar em 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, que não vão ter atividade alguma para desenvolver, porque, graças a Deus, V.Exa. vai ficar com saúde.
Então, peço a V.Exa. que, quando estivermos em reunião e houver Ordem do Dia no plenário, respeitemos a Ordem do Dia e não façamos esse atropelo dizendo: "Olha, nós temos mais nove sessões para fazer, a programação é essa. Se der, ouvimos; se não der, não ouvimos". Fica exatamente naquela retórica...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Positivo. Já ouvimos V.Exa. Os seus argumentos estão bem expressos.
Com a palavra o Deputado Marcus Pestana.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, senhores membros desta Comissão, eu creio que não há ninguém aqui que não queira aprofundar a discussão. Trata-se de um tema estratégico que mexe com a sociedade como um todo. E esta Casa é a caixa de ressonância da sociedade.
Nós temos que ter claro que, neste tema, por determinação da própria realidade, o Brasil é que tem pressa. Nós vivemos uma crise profunda, e a necessária reforma do sistema previdenciário é prato de resistência, é peça essencial. Isso mexe com emprego, investimento, retomada do crescimento, justiça social, equilíbrio fiscal. Nós temos uma demanda, e o Rio de Janeiro está demonstrando isso.
Nós teremos duas fases de trabalho muito importantes. Uma é a das audiências públicas, que são uma forma de interação com a sociedade, mas não são o único mecanismo de interação com ela. Eu, por exemplo, estou recebendo inúmeros e-mails e visitas. Então, as audiências públicas não são a única forma de interação com a sociedade. É importante construirmos um consenso. Eu disse ontem que não encaro esta reforma como uma questão de Governo, mas como uma questão de Estado.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Concedo mais 1 minuto ao Deputado.
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Nós devemos reservar o espaço nobre, depois de ouvir a sociedade, para o nosso debate sobre o relatório. Aí nós teremos um longo período de discussão e de deliberação, após ouvir a sociedade, mas não só através de audiências públicas.
Sr. Presidente, Sr. Relator, eu acho que temos que ter um clima correspondente a essa questão de que é uma agenda de Estado, e não de Governo. Então, que se construa um plano de trabalho consensual - é preciso que se tente construir o consenso - que não resvale nem na obstrução e na protelação ad infinitum nem no cerceamento do debate. E que reservemos a parte principal para discussão do relatório e para deliberação desta Comissão.
Eu acho que deve ser feito um esforço nesse sentido. A Oposição está legitimamente fazendo obstrução. Isso é da vida parlamentar e da democracia. Que o Relator e o Presidente tentem construir um consenso com a Oposição, no sentido de nem se protelar, nem se obstruir indefinidamente, nem se prejudicar o debate.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - O próximo inscrito é o Deputado Lelo Coimbra. Na sequência, estão inscritos os Deputados Jandira Feghali e Darcísio Perondi.
O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Sr. Presidente, primeiro, eu acho que é preciso ficar bem claro nos trabalhos e nos debates que o interesse de debater profundamente é de todos nós: do Governo e, em especial, de nós que debatemos este tema, estando a favor, parcialmente a favor ou mesmo contra. Digo isso para que não se estabeleça o parâmetro de quem quer discutir e de quem não quer discutir. Esse parâmetro não existe. Essa é a primeira questão.
Segundo, o prazo regimental das 40 sessões está posto. Trata-se do debate de um tema importante, e o prazo será cumprido. Se o conjunto dos Deputados achar que esse prazo deva ser menor, isso vai ser feito sob processo de votação.
Terceiro, todas as Comissões sempre funcionaram em conflito com o Plenário. Isso não é novo. Existe o Regimento que regula isso. Quando ela é mais disputada, quando é mais tensa, o uso do instrumento regimental é mais forte. É com isso que nós nos deparamos.
Então, é preciso desmistificar algumas coisas e, ao mesmo tempo, estabelecer um padrão em que tenhamos uma convivência harmônica mesmo na divergência, mesmo usando-se o processo obstrutivo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Marun) - Muito obrigado. Eu já estou convencido e vou decidir a respeito do tema.
Entendo que nos cabe a necessidade de cumprirmos o Regimento. Ao mesmo tempo, entendo que podemos ter a condição de, por acordo, construir, em determinados momentos, a condição e a possibilidade de darmos continuidade à reunião. Então, eu me reservo o direito de, em surgindo situações como essa, tentar um acordo para continuação da reunião, ao mesmo tempo em que se realiza a Ordem do Dia no plenário. Aqui, é evidente que não há este acordo. Então, vou encerrar a reunião, antes convocando uma nova reunião para hoje, assim que concluída a Ordem do Dia no plenário.
Está encerrada a reunião.