Discurso do(a) Deputado(a) em �s

CÂMARA DOS DEPUTADOS

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CPI - FUNDOS DE PENSÃO EVENTO: Audiência Pública REUNIÃO Nº: 0002/16 DATA: 03/02/2016 LOCAL: Plenário 1 das Comissões INÍCIO: 10h59min TÉRMINO: 16h00min PÁGINAS: 61

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - O Sr. Vaccari está a caminho, já está em voo. Devido às condições climáticas de Curitiba, precisamente um nevoeiro, atrasou a saída, mas o quórum também está sendo estabelecido, precisamos de 14 membros para poder deliberar.

Então, para que possamos começar mais cedo — com a chegada dele ao meio-dia, deve almoçar com os dois agentes da PF que o acompanham — e para que vocês e também a equipe de consultoria possam se antecipar no horário do almoço, eu vou suspender a sessão por enquanto. Retomaremos os trabalhos precisamente às 13 horas. Fiquem à vontade. Às 13 horas, nós retomaremos com a oitiva do Vaccari e com a deliberação do requerimento.

O segundo depoente de hoje era o Sr. Licio da Costa Raimundo, Diretor de Investimentos da PETROS, a qual teve mais uma vez um déficit bilionário em 2015, como os outros fundos. O Sr. Licio viria — e virá aqui futuramente — para responder sobre as desastradas negociações e os desastrados investimentos que a PETROS teve: se todo esse prejuízo é fruto só de risco de mercado ou se há indícios de gestão temerária e de gestão fraudulenta.

Mas o Sr. Licio da Costa apresentou um atestado, assinado pelo Dr. Otávio Rizzi Coelho, da Unidade Coronariana do Hospital das Clínicas — UNICAMP, dizendo que ele precisa permanecer em repouso, porque apresenta quadro de cardiopatia isquêmica crônica aterosclerótica. Ou seja, é quase um infarto. A CPI está fazendo mal ao coração dos investigados. Infelizmente, não o ouviremos, mas o prazo no próprio atestado é de 7 dias. Assim, na semana seguinte ao Carnaval, o Sr. Licio da Costa deverá retornar para os trabalhos.

Então, suspendo a sessão por agora e a retomaremos para oitiva do Vaccari e deliberação de requerimentos às 13 horas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Havendo número regimental, declaro reaberta a 35ª Reunião Ordinária da CPI dos Fundos de Pensão.

Encontram-se sobre as bancadas cópias das atas da trigésima terceira reunião, partes pública e reservada, e da trigésima quarta reunião.

Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade de leitura das referidas atas. (Pausa.)

Esta reunião foi convocada para deliberação de requerimentos e para tomar o depoimento dos Srs. João Vaccari Neto, ex-Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, e Licio da Costa Raimundo, Diretor de Investimentos da Fundação PETROBRAS de Seguridade Social — PETROS.

Informo que o Sr. Licio da Costa Raimundo apresentou, como dito mais cedo, atestado médico fornecido por cardiologista. Portanto, não compareceu à reunião de hoje, sendo o depoimento reagendado para uma nova data.

Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos senhores presentes para os procedimentos que vamos adotar. O tempo concedido ao depoente será de 15 minutos, não podendo ser aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à Secretaria. O Relator disporá de 30 minutos para suas interpelações. Os Sub-Relatores disporão de 10 minutos para suas interpelações. Cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para fazer suas interpelações.

Dentro do Expediente da Comissão, quero fazer referência ao recebimento do Ofício SRI/PGR nº 006, do Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República, Secretaria de Relações Institucionais:

“Sr. Deputado Efraim de Araújo Morais Filho, Presidente da Comissão, cumprimentando-o cordialmente e tendo em vista as disposições do Ato Conjunto nº 23/2009, que institui o Grupo Interinstitucional Câmara dos Deputados — Ministério Público Federal, encaminho a V.Exa. o Ofício nº 10.306/2015, da Organização de Combate à Corrupção, por meio do qual o Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes solicita informações desta CPI referentes ao Inquérito Civil nº 1.16.000.004819/2014-34.

“Exmo. Sr. Presidente da CPI, tramita nesta Procuradoria da República no Distrito Federal o inquérito civil em epígrafe, cujo objeto está descrito na portaria de instauração anexa.

Diante da necessidade de se instruir o feito, solicito, com fulcro no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/1993, que V.Exa., no prazo de 15 dias, na condição de Presidente da CPI dos Fundos de Pensão, autorize o compartilhamento com este órgão ministerial das provas que foram produzidas em relação à FUNCEF, com encaminhamento a esta Procuradoria, preferencialmente em mídia digital, dos documentos que forem pertinentes àqueles fundos de pensão. (Palmas.)

Por ocasião de sua resposta, solicito a gentileza de fazer referência ao número do procedimento em epígrafe.”

“Instaura Inquérito Civil nº 1.16.000.004819/2014-34, considerando o disposto no art. 2º, § 6º, no art. 4º e no art. 7º, inciso IV, § 2º, I e II, todos da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como nos arts. 1º e seguintes da Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público, que regulamentam o inquérito civil.

Instaura o inquérito civil de número já citado, procedente de documento PRDF 00046869/2014, a fim de investigar improbidade administrativa na Fundação dos Economiários Federais — FUNCEF, dos empregados da Caixa Econômica Federal. (Palmas.)

Na auditoria interna realizada pela APCEF, pela Caixa Econômica Federal, há indícios de que investimentos realizados por esse fundo de pensão foram direcionados ao favorecimento de empresas determinadas. Também analisa o déficit atuarial nas contas da FUNCEF, a fim de instruir o inquérito civil, determina que comunique-se à 5ª Câmara da Coordenação e Revisão acerca da instauração do presente inquérito civil, encaminhando-lhe artigo digital desta Portaria, a fim de cumprimento da Resolução CSMPF nº 87/2006, art. 6º combinado com o art. 16, publicação do Diário Oficial.

2. Cumprir as diligências de despacho de fls. 83 e 86, datado de 21 de novembro;

3. Para que as partes respondam em conformidade com o objeto destes autos, toda e qualquer requisição deverá ser instruída com cópia da presente portaria de instauração, nos termos da Resolução CSMPF nº 87, de 2010, art. 9º, § 9º, incluído pela Resolução CSMPF nº 106, de 6/4/2010.

Eu fiz questão de ler o expediente, até porque acredito que esse fato seja absolutamente relevante para este momento, meu caro Relator e demais membros desta Comissão.

Pelos trabalhos que temos desempenhado, conseguimos inverter até a lógica do que estava acontecendo, ou seja, as CPIs, que são Comissões de investigação, sempre ficarem a reboque das operações e das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

A Comissão recebe, de forma muito respeitosa, essa manifestação do Ministério Público Federal. Iremos agir de forma integrada e de forma compartilhada, para poder avançar nessas investigações. Logicamente, no caso daqueles documentos que precisarem da aprovação do Pleno desta Comissão para serem compartilhados, este será o procedimento adotado.

Mas eu acho que o Brasil passa hoje, sem dúvida alguma, Deputado Samuel Moreira, por um momento de amadurecimento das suas instituições, de reforma de muitos modelos e práticas arcaicas que estão sendo modificadas. A Operação Lava-Jato é um exemplo.

E acho que o trabalho desta CPI, ao receber esses comunicados do Ministério Público Federal, reconhecendo que as nossas investigações e as provas produzidas por esta Comissão já estão de forma tão robusta que podem ser encaminhadas para subsidiar o inquérito civil aberto pelo Ministério Público, dá-nos a exata noção, com um simbolismo muito forte, de que estamos no rumo certo.

A presença dos beneficiários, os quais sempre faço questão de saudar, do POSTALIS, especialmente da FUNCEF, sempre de amarelo e azul (palmas na plateia), dando seu respaldo ao trabalho da CPI, faz com que tenhamos a exata noção de que aquilo que estamos fazendo tem servido de salvaguarda para as pessoas que já estavam desamparadas, vendo os déficits bilionários, e agora as investigações começam a nos dar um tom de esperança. É isso o que tenho ouvido de cada um deles. (Palmas na plateia.)

E, ao final desta CPI, com o relatório apresentado pelo Deputado Sergio Souza, sem dúvida, diversos indiciamentos e análises de casos concretos demonstrarão aquilo que a CPI tem investigado durante todo esse tempo: suspeitas de aparelhamento das instituições, tráfico de influência, direcionamento de negócios. E a conclusão das investigações apontará ou não, de acordo com o relatório final, aquilo que tanto temos investigado durante esses meses.

A CPI tem previsão de encerramento dos seus trabalhos no dia 19 de março. Já tivemos uma prorrogação. Eventual nova prorrogação — vários membros me perguntaram — será discutida em momento oportuno e adequado. Não será hoje, neste momento, até porque ainda temos o mês de fevereiro para concluir boa parte dos trabalhos, e isso será também fruto de tudo aquilo que sejamos capazes de produzir. (Palmas na plateia.)

Concederemos agora tempo ao depoente. O depoente, conforme é também de conhecimento público, apresentou habeas corpus e, por apresentar habeas corpus, fica dispensado de prestar o juramento. Mesmo com habeas corpus, a ele será cedido o tempo de 15 minutos, caso deseje fazer uso, para poder fazer uma apresentação pessoal e falar algo que deseje aos membros desta Comissão.

Eu peço que seja colocado o tempo de 15 minutos no relógio digital, por favor.

O SR. JOÃO VACCARI NETO - Sr. Presidente, agradeço a disponibilidade do tempo, mas exercerei o meu direito de ficar calado. Obrigado. (Apupos na plateia.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito. Antes de passar a palavra ao Relator, já que foi afirmado no seu habeas corpus que o senhor exerceria o direito de permanecer em silêncio, permita-me apenas esclarecer, Sr. João Vaccari Neto, o porquê de o senhor estar presente aqui nesta Comissão.

Há graves indícios, de acordo com o que foi investigado, de que a sua pessoa teria exercido tráfico de influência para agir junto aos fundos de pensão, para que pudesse desviar os recursos e atender a interesses político-partidários.

Isso vem de depoimentos como, por exemplo, do Presidente do POSTALIS, o Sr. Antônio Carlos Conquista, que disse que, por diversas vezes, esteve reunido com o senhor, não esclarecendo o conteúdo dessas conversas; do depoimento do Sr. Milton Pascowitch, que disse que também, através da sua pessoa, conseguiu o agendamento de reuniões com o Presidente da FUNCEF, o Sr. Carlos Caser; também das últimas notícias de conhecimento público das mensagens captadas no celular do Léo Pinheiro, Presidente da OAS, de que teria tratativas com o senhor, com o Diretor da FUNCEF, Carlos Borges, e com o hoje Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para conseguir benefícios e vantagens na liberação de recursos junto à Caixa Econômica e junto à FUNCEF.

Esses fatos, entre outros tantos, são os que fizeram com que a sua convocação fosse aprovada para aqui estar, e esperávamos que o senhor exercesse pelo menos o direito de se defender. Como foi muito dito, o fato de não querer responder aos questionamentos é bem diferente do fato de não ser questionado.

Apesar de o seu advogado ter solicitado a dispensa e a desistência desta oitiva, para a Comissão, diante desses graves indícios, era imprescindível e indispensável a sua presença. Mesmo que não queira falar, o senhor vai ser obrigado a ouvir. O seu silêncio será ensurdecedor para muitos beneficiários que aqui estão (palmas na plateia); o seu silêncio poderá gerar convencimento dos membros da Comissão; o seu silêncio poderá gerar presunção de culpa, diante das graves acusações que lhe são imputadas e que o relatório final trará.

Nós ficaríamos extremamente prejudicados se a sua presença aqui não ocorresse, porque não é de bom senso que qualquer relatório final de CPI possa indiciar qualquer cidadão sem dar a ele o direito de defesa.

A vontade ou não de exercê-la cabe ao senhor e à sua estratégia de defesa, que já foi claramente aqui colocada. Então, dito isso e antes de passar a palavra ao Relator, digo uma última frase: esta é a minha terceira CPI. Eu já participei da CPI do Apagão Aéreo, da CPI da PETROBRAS, na qual eu apresentei um dos votos contrários ao relatório final, e presido esta.

Pela minha sincera experiência — e aí é uma questão de convicção pessoal, jamais regra —, eu nunca vi ninguém que veio aqui para ficar sentado ser inocente. Eu nunca vi ninguém que veio aqui para ficar sentado e calado ser inocente. Eu nunca vi ninguém que veio aqui para não usar o direito de se defender ser inocente. Essa aqui seria uma oportunidade de o senhor se defender. De todas as CPIs de que participei, quem veio para ficar calado era porque tinha culpa. E não tenho dúvidas de que o relatório final analisará esse seu silêncio como uma presunção de culpa muito forte. (Palmas na plateia.)

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares membros desta Comissão, Sr. Vaccari, senhores advogados, imprensa, beneficiários dos fundos de pensão aqui presentes.

Sr. João Vaccari Neto, é público e notório em nosso País — e infelizmente é vergonhoso isso — o quanto o Partido dos Trabalhadores se envolveu em questões de corrupção. No que diz respeito aos fundos de pensão, aqui nesta CPI, em alguns depoimentos, o nome de V.Sa. foi citado algumas vezes, como também foi citado em delações junto à Justiça Federal.

Eu queria lembrar a V.Sa. que esta aqui é a Casa da representação popular. Aqui é a Casa do Povo brasileiro. E nós Parlamentares temos duas atribuições básicas que são próprias do Parlamentar e do Parlamento. Nós estamos aqui para fazer a regulamentação do convívio em sociedade. Nós fazemos as leis, nós criamos as regras, nós trazemos a opinião pública, nós trazemos a opinião da sociedade para dentro dos nossos debates e elaboramos as leis, de acordo com os costumes sociais.

E nós temos aqui uma prerrogativa que, nos últimos tempos, tem sido exercida um pouco melhor pelo Parlamento brasileiro: a prerrogativa da fiscalização. É próprio do Parlamento brasileiro fiscalizar os gastos públicos. E um dos instrumentos para fiscalização são as Comissões Parlamentares de Inquérito, que investigam a malversação do dinheiro público e também apuram a responsabilidade. É lógico que fazem os indiciamentos, os apontamentos e encaminham, ao final, ao Ministério Público, para que dê continuidade do ponto de vista criminal e civil. Isso é inclusive do nosso texto constitucional.

Não é surpresa, como disse nosso Presidente, que muitos têm vindo aqui às CPIs e não têm se manifestado. É uma prerrogativa constitucional de V.Sa. Mas é muito ruim para o povo brasileiro, é muito ruim para o Parlamento brasileiro vir uma pessoa como V.Sa., que tem uma importância muito grande para esta Comissão, pois poderia nos trazer e acrescentar muitos fatos que nos ajudariam a fazer um relatório mais apurado, infelizmente, reservando-se ao direito constitucional de não responder.

Mas nós vamos fundamentar um pouco da sua vinda a esta Comissão. O habeas corpus chegou tão somente ontem à noite — não é, Sr. Presidente? —, mas a convocação já vem desde o início da semana. Os preparativos estavam todos prontos, estivemos inclusive, eu e o Presidente, há algum tempo falando com o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Falamos inclusive dessa cooperação entre o Judiciário e o Parlamento brasileiro, no momento, para disponibilizar alguns dos que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato para que possam também estar presentes no Parlamento para prestar o seu testemunho. E V.Sa. vem aqui não na condição de acusado, não! V.Sa. está aqui na condição de testemunha. É dessa forma que o requerimento que o convocou foi aprovado. Então, ninguém o está acusando.

Mas dado o fato de V.Sa. não se manifestar, eu gostaria de rapidamente fazer um relato para V.Exas. entenderem um pouco por que o Sr. João Vaccari Neto está nesta CPI. E, ao final, eu vou deixar algumas perguntas, mesmo sabendo que V.Sa. não vai respondê-las, mas para que essas perguntas pelo menos fiquem na mente da sociedade brasileira, dos beneficiários dos fundos de pensão e para que nós, até o término dos trabalhos, que será daqui a mais ou menos uns 40 ou 50 dias, que nós possamos apurar, inclusive com a colaboração do Ministério Público, da Polícia Federal, que tem sido muito solícita a esta Comissão, e possamos nos aprofundar em alguns temas como este.

Bom, há dois temas mais específicos e que, segundo dizem, têm conotação direta com os fundos de pensão, os quais pretendo abordar. O primeiro deles é a questão do Grupo ENGEVIX, do Sr. Milton Pascowitch, e a questão do envolvimento dos fundos e pensão da FUNCEF.

Um contexto para que os senhores e as senhoras entendam eu passo aqui a relatar. A Cevix Energias Renováveis S/A obteve 260 milhões, e a Desenvix, 80 milhões para fundar um empreendimento. E a FUNCEF, nos anos de 2009 e 2010, que tinha vinculação direta com a ENGEVIX, participou com um montante de 100 milhões de reais, colocados no estaleiro da WTorre, no Rio Grande do Sul

Esta semana, não sei se os senhores acompanharam, a Sete Brasil deixou de pagar os funcionários, e 4 mil pessoas foram demitidas lá no estaleiro do Rio Grande do Sul, por conta da Sete Brasil.

Em depoimentos de colaborações da Operação Lava-Jato, a ENGEVIX é citada por pagar propina em troca de celebrar contratos com a PETROBRAS — isso é público, é notório, nós já acompanhamos isso em vários momentos pela imprensa brasileira — e com a Sete Brasil. Em ambos os casos, o Partido dos Trabalhadores é citado, e por isso V.Sa. está aqui. V.Sa., como tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, é citado como beneficiário de parte da mencionada propina, o Milton Pascowitch e o Gerson Almada, como operador e também como representante, respectivamente, da ENGEVIX nos assuntos relacionados a contratos e à propina. Gerson Almada, que já esteve aqui nesta Comissão, como também já esteve Milton Pascowitch — e disse muito a esta Comissão, V.Exas. lembram bem —, sócio proprietário dirigente do Grupo ENGEVIX, era quem definia como o pagamento da propina seria feito, se em doações a campanhas eleitorais ou em pagamento fora, em espécie. E foi dito em delações e aqui que, por vezes, foram levadas bolsas com dinheiro dentro da sede do PT e entregues a V.Sa.

E como disse o nosso Presidente é uma grande oportunidade para V.Sa. se defender, se quiser se manifestar, porque essas são afirmações feitas perante a CPI e feitas também perante a Justiça Federal.

Para justificar a propina, vejam só, senhoras e senhores, e a saída desses dinheiro da ENGEVIX para o pagamento da propina, o Pascowitch utilizava da empresa Jamp. Vocês já ouviram falar muito, aqui, da empresa Jamp Empreendimentos e Participações. É aquela empresa, inclusive, que tem a citação do Sr. Zé Dirceu, aquele 1 milhão de reais, num contrato — e aí, já vem a FUNCEF se envolvendo, há muito tempo — que foi utilizado como objeto da consultoria. Foi um contrato da ENGEVIX com esse fundo, que já estava em operação há mais de 1 ano. O contrato foi feito 1 ano depois, e foi pago 1 milhão de reais por uma consultoria que, na verdade, era só a busca de um objeto para poder pagar a propina.

Era simulado um contrato de prestação de serviços da Jamp para a ENGEVIX, e o valor pago pela ENGEVIX à Jamp era repassado para Vaccari, segundo relatos nesta CPI e também junto à Justiça Federal, em espécie, na sede do partido do PT em São Paulo. Era onde eram entregues os recursos.

Nos contratos, entre os objetos de prestação de serviços constavam levantamento de recursos junto à FUNCEF, aos fundos de previdência, no caso, a FUNCEF, e assessoria na aquisição do estaleiro junto à WTorre, lá no porto de Rio Grande. Todavia, não obstante a alegação de que o contrato seria simulado, e que, portanto, a prestação do serviço não teria acontecido, coincidentemente, houve investimento da FUNCEF nas empresas do Grupo ENGEVIX, e a participação da FUNCEF juntamente com a ENGEVIX, no Grupo WTorre.

Nós não estamos dizendo aqui, e não fizemos esse levantamento para saber se houve ou não houve o prejuízo desse estaleiro. Inclusive, não é de competência da CPI chegar a esse ponto. Nós estamos aqui investigando o tamanho da ingerência e se houve corrupção e a utilização do dinheiro dos fundos de pensão para a manutenção da prática de corrupção.

Destaca-se que, conforme consta do depoimento do Sr. Milton Pascowitch, prestado à Justiça Federal, em que afirmou o depoente que, em 2009, Vaccari teria pedido o pagamento de propina adiantada, antes mesmo da assinatura dos contratos, alegando que o PT precisava de mais recursos para as campanhas de 2010.

E aqui, trago um trecho do depoimento do Milton Pascowitch: “...que o declarante foi a ponte entre Vaccari e Gerson Almada e que o valor de 14 milhões foi alçado em razão do adiantamento dos pagamentos futuros em relação à execução do contrato; que a antecipação do pagamento deu-se em razão das necessidades de caixa alegadas por João Vaccari, em razão do ano eleitoral de 2010, que demandaria a necessidade maior de recursos para o partido”.

Para a constituição do FIP Cevix, a FUNCEF contratou — olha só que interessante essa parte — a Upside, para a realização de uma avaliação econômico-financeira. Essas situações que nós estamos investigando. Inclusive, já trouxemos aqui algumas ratings. Aqueles membros da Comissão que participam já viram que nós temos toda uma investigação completa, porque há uma suspeita de que várias empresas de rating, de avaliação de risco, tenham superestimado os valores para que os fundos de pensão pudessem aportar valores muito maiores do que aqueles que são limitados legalmente.

Mas para a constituição do FIP Cevix, a FUNCEF contratou a Upside, para a realização da avaliação econômico-financeira de cinco empreendimentos que estavam avaliados no balanço da Desenvix. No balanço da Desenvix, os cinco empreendimentos estavam avaliados, no total, por 172 milhões — valor contábil.

Essa empresa fez, em função da taxa de desconto usada para trazer ao valor presente os fluxos de caixa projetados dos empreendimentos, um laudo e indicou seis valores possíveis.

Eu acho muito estranho como é que você chega a seis valores possíveis. Você tem que chegar a um único valor, na minha opinião. Mas aí é uma questão de regra contábil, acredito eu. Mas os valores, inclusive, são muito discrepantes. O primeiro deles, de 172, avaliou-se no menor valor de 592 milhões. O segundo, em 617; o terceiro, em 644; o quarto, em 737; na sequência, 782; e o último, em 899.

A FUNCEF utilizou como base o segundo maior valor, que é o valor de 782 milhões de reais, para que ela pudesse aportar o maior valor junto a esse FIP.

Além da subjetividade dos valores apurados observa-se que entre o menor e o maior valor há uma diferença de 300 milhões de reais.

Então, há uma suspeita — e a CPI está investigando também essas questões das avaliações — de que não são diferentes do que nós vamos falar no segundo ponto, quando nós falamos, aqui, da questão da BANCOOP, o que está na memória recente de todos, porque é o assunto da pauta da mídia nas últimas semanas.

Então, senhoras e senhores, vejam o tamanho da ingerência. Há uma suspeita muito grande desta CPI, inclusive, Sr. João Vaccari, nós temos registros de idas de V.Sa. à FUNCEF, algumas vezes. E temos, também, depoimentos daqueles que já passaram por aqui, que V.Sa. recebia, na sede do partido, constantemente, diretores de fundos de pensão.

As perguntas que eu vou fazer, e deixar, para que o senhor, se quiser responder, mesmo que o senhor tenha o direito constitucional, e albergado por uma decisão, num mandado de segurança, pelo Supremo Tribunal Federal, de permanecer calado, o senhor não é obrigado a fazê-lo, o senhor pode se manifestar à vontade. Seria muito bom para esta CPI, para o povo brasileiro, especialmente para V.Sa., que pudesse esclarecer alguns pontos desses. Se não puder responder todos, mas, pelo menos, alguns pontos desses, aqueles que V.Sa. entender convenientes.

Em depoimento no âmbito do acordo de colaboração premiada, Milton Pascowitch afirmou que simulava contrato de prestação de serviços e consultoria da empresa Jamp com a empresa ENGEVIX, com o objeto de justificar a saída de caixa da ENGEVIX para pagamento de propina a V.Sa., em espécie, e também ao Partido dos Trabalhadores, que era entregue na sede do partido, em São Paulo. Nesses contratos de consultoria, entre os objetos de prestação de serviços constavam levantamento de recursos junto a fundos de previdência. Esse era um dos objetos. E também assessoria na aquisição do Estaleiro Rio Grande.

Já em depoimento, repito, prestado nesta Comissão, esse contrato foi feito posteriormente à aquisição do Estaleiro Rio Grande e posteriormente à entrada da FUNCEF. Ele foi, simplesmente, para fazer a justificativa, ter uma motivação, um objeto da saída de 1 milhão de reais, inclusive, já dito aqui por alguns nesta CPI.

Coincidentemente, houve um investimento da FUNCEF nas empresas Cevix, na Desenvix, ambas do Grupo ENGEVIX, e a participação da FUNCEF com a ENGEVIX no estaleiro da WTorre.

Bom, vamos às perguntas: V.Sa. participava das indicações e nomeações dos dirigentes, feitas pelas empresas estatais patrocinadoras dos fundos de pensão? Ou, ao menos, era consultado previamente sobre possíveis indicações?

Eu vou fazer aqui umas quatro, cinco perguntas, e V.Sa., se quiser anotar, tem papel ali, ou pode responder ao final.

V.Sa. atuava diretamente, ou solicitava a terceiros a interferência política junto aos dirigentes da FUNCEF para que esses investimentos fossem aprovados, a exemplo do que era feito na PETROBRAS?

Outra pergunta: recebeu propina da ENGEVIX, a exemplo do que acontecia na PETROBRAS? Por intermediar investimentos da FUNCEF? Intermediou investimentos da FUNCEF?

Autorizou ou solicitou a Milton Pascowitch para que este interferisse politicamente, em seu nome, junto a dirigentes da FUNCEF, para a aprovação, ou modificação de investimentos a favor dos empresários do Grupo ENGEVIX?

Temos informações de que V.Sa. visitou a sede da FUNCEF. Inclusive, temos registros, aqui, das datas em que V.Sa. teria estado lá. Foi nos meses de junho e julho de 2011, inclusive, com horários.

Com quem V.Sa. falou? Qual o motivo das visitas? Quais assuntos foram tratados nessas visitas?

Vejam que nós estamos nos detendo tão somente a questões dos fundos de pensão. E são perguntas que a relatoria precisaria saber, porque, ao final, no relatório, se nós não tivemos as respostas, nós vamos deixar as perguntas, e aí encaminharemos ao Ministério Público, para que proceda à investigação civil e criminal, para que se possa apurar. Mas nós temos que, pelo menos, deixar o indicativo. E, por isso, a importância da presença de V.Sa. aqui, mesmo não respondendo, ou não querendo responder às nossas indagações.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Ele não quer confirmar nem se foi à FUNCEF? Pelo menos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Nem com quem se encontrou? Tem algum amigo lá, de longa data? O senhor tem amigos na FUNCEF, Sr. Vaccari?

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Reforçando a tese de indicação dos dirigentes da FUNCEF, pelo PT, e de possível ingerência política nas decisões de investimentos, Demósthenes Marques, Diretor de Investimentos, à época, e responsável pela análise de recomendação dos investimentos da FUNCEF nos empreendimentos relacionados ao Grupo ENGEVIX, afirmou, em depoimento a esta CPI, que é ou era filiado ao Partido dos Trabalhadores, e, no registro do Tribunal Superior Eleitoral — TSE, constam doações, inclusive, dele, a pessoas ligadas ao partido.

Em depoimento a esta CPI, Carlos Alberto Caser — que hoje é Presidente da FUNCEF, à época do investimento, do FIP Cevix, era Diretor de Benefícios — afirmou ser amigo de V.Sa.. V.Sa. confirma essa afirmação? V.Sa. poderia responder a essas perguntas?

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Bom, no que diz respeito a esse fato da ENGEVIX, do grupo do Gerson Almada, teríamos mais algumas questões, mas vamos pular, para que nós não nos prolonguemos muito, porque os nossos colegas, aqui, também querem fazer uso da prerrogativa de membros da Comissão e indagar V.Sa.

Sobre a BANCOOP, o senhor poderia dizer se a presidiu? Qual foi o cargo que o senhor ocupou na BANCOOP? Poderia responder?

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Há notícia — e nós verificamos — de que V.Sa. foi Presidente da BANCOOP. E eu vou fazer, de maneira mais abreviada, um comentário sobre essa questão da BANCOOP, para entendermos um pouco e vermos que tem uma linha muito parecida do que tinha com a ENGEVIX na questão da WTorre, lá no porto de Rio Grande.

Nós vamos fazer uma contextualização para que tenhamos uma linha de raciocínio para as perguntas que farei na sequência. Como administração e gestão realizada pela Caixa Econômica Federal, o FIP OAS Empreendimentos obteve seu registro de funcionamento autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários — CVM em janeiro de 2013. Entretanto, em operação em agosto de 2013, sua previsão de duração era de 20 anos, contados a partir da data da primeira integralização de cotas. Em sua primeira emissão, foram integralizadas — olhem só para verem a diferença; isso foi em 2013 — 316.800 cotas, num valor contábil de 1 real por cota, ou seja, 316 milhões de reais, todas subscritas pela OAS Empreendimentos.

Pelo lado dos investimentos do fundo, segundo o relatório, disponível no site da CVM, ao final de junho de 2014, em menos de 1 ano, o FIP OAS detinha 99,9% de sua carteira em papéis da OAS Empreendimentos. Ou seja, o FIP é exclusivo, tem único proprietário. Para isso, nós temos toda uma legislação que diz como é que esses fundos de investimentos devem ser compostos, que eles não podem ser exclusivos dessa forma. Mas vamos pular esta parte.

Em 14 de fevereiro de 2014, ocorreu a integralização de mais 42.236 cotas novas do fundo, no montante de 200 milhões de reais, o que dá um valor de 4.735 reais para cada uma das cotas — ou seja, é um aumento de mais de 350%. E a FUNCEF foi quem integralizou e subscreveu essas cotas. Há uma diferença de valor da cota entre a primeira e a segunda operação devido à realização do valor de mercado atribuído à OAS Empreendimentos, que foi baseado em relatório produzido pela empresa Deloitte.

Ou seja, era um fundo que tinha um capital de qualquer coisa, avaliado em torno de 360 milhões de reais e que, na avaliação da Deloitte, ultrapassou 1 bilhão de reais, porque a FUNCEF só poderia investir 25% do FIP e, para que ela pudesse investir 200 milhões de reais iniciais e mais 200 milhões de reais na sequência, chegando até 500 milhões de reais, eles tinham que supervalorizar o valor do empreendimento. Essa é uma interpretação que nós estamos fazendo; na investigação, essa é uma linha de interpretação.

A FUNCEF deveria ter realizado, em janeiro de 2015, outra integralização de mais 42.236 cotas do fundo, novamente no montante de 200 milhões de reais, totalizando, ao final, uma aquisição de 20% do patrimônio líquido (PL) do fundo. Havia ainda pelo menos preço unitário de cota, opção de aumento dessa participação da FUNCEF no futuro que pudesse chegar a 25%, ou seja, 500 milhões de reais, investimento de 2 bilhões de reais que foi supervalorizado, aparentemente, para que pudesse haver o ingresso dos recursos da FUNCEF. Todavia, a FUNCEF não fez o aporte em 2015.

A OAS Empreendimentos tem uma dívida vencida em torno de 470 milhões de reais e um prejuízo acumulado de 120 milhões de reais. Há toda uma celeuma em torno dessa situação. Apesar disso, o patrimônio líquido do FIP na CVM ainda está positivo, em 1,47 bilhão de reais, e o balanço da FUNCEF, em 2014, apresenta um ativo de 170 milhões de reais. Na verdade, além de um sério risco de perda total, a FUNCEF poderá ainda ter que desembolsar mais 200 milhões de reais para fazer cumprir, para fazer frente ao contrato que assinou.

É importante destacar aqui, senhoras e senhores, que a OAS Empreendimentos recebeu alguns empreendimentos da BANCOOP já prontos ou já em andamento, como Altos do Butantã; Ilhas d’Itália; Mar Cantábrico; depois de rentabilizado, o Solaris. Esses empreendimentos foram transferidos em 2009, em decorrência de acordo judicial celebrado com o Ministério Público, em São Paulo, em maio de 2008. E houve a homologação pelo Poder Judiciário. Tenho aqui o número dos autos e tudo o mais.

O Edifício Solaris, de que nós estamos ouvindo falar bastante nos últimos dias — inclusive dizem que V.Sa. tem um apartamento nesse edifício, ou uma cota, alguma coisa nesse sentido —, localizado na cidade do Guarujá, no litoral paulista, foi transferido à construtora OAS Empreendimentos por deliberação coletiva dos respectivos cooperados.

Vejam que há uma frustração muito grande de milhares de brasileiros que tinham a esperança de adquirir um imóvel. E o sistema cooperativo eu conheço bem. O meu Estado, o Paraná, é um dos berços do cooperativismo brasileiro. E funciona muito bem, há uma garantia de que todo esse recurso dá retorno direto ao cooperado, que não visa ao lucro, só visa a atender aos interesses do cooperado. Mas funciona muito bem quando há uma boa gestão.

As cooperativas do Paraná, por exemplo, estão entre as maiores do mundo. A COAMO, que é uma cooperativa agropecuária no Paraná, é a maior da América Latina, para que tenham uma ideia, com um faturamento de cerca de 8 bilhões de reais ao ano ou qualquer coisa nesse sentido. E há uma satisfação muito grande dos cooperados.

Aqui, pelo que nós estamos acompanhando no noticiário internacional, Presidente Efraim, há uma insatisfação. E eu vi algumas reportagens que realmente me tocaram de pessoas que tinham a esperança de ter a sua casa própria, o seu bem maior, e depois viram o seu dinheiro se perder no caminho e ainda mais. (Palmas na plateia.)

Quando se cooptou, se captou esse dinheiro, nós tínhamos, na esperança da rentabilidade, a garantia da aposentadoria de beneficiários como os da FUNCEF (manifestação na plateia), que hoje, além de terem uma expectativa de que não haja esse patrimônio, ainda têm uma obrigação contratual de mais de 200 milhões de reais. Pode ser que a FUNCEF tenha que dar aporte a esse empreendimento que nós chamamos aqui de FIP OAS Empreendimentos.

E este é o nosso papel, o papel da CPI: buscar investigar isso e também, ao final, encaminhar algo para as providências junto à Justiça brasileira, precedendo o Ministério Público.

As perguntas que deixo aqui a V.Sa. sobre esse empreendimento são as seguintes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Confirmo a V.Exa., Sr. Relator, que o seu tempo encerrou, mas terá a tolerância da Presidência para concluir sua fala.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Obrigado, Sr. Presidente. Já estamos concluindo.

V.Sa. poderia nos falar sobre os próprios bens e objetivos da Cooperativa Habitacional dos Bancários, a BANCOOP, já que V.Sa. foi o Presidente?

Eu vou fazer umas dez perguntas. Ao final, V.Sa. pode responder uma a uma ou da forma como já procedeu anteriormente.

O senhor exerceu quais cargos na BANCOOP? Como ocorreu a sua designação? O senhor foi indicado por alguém? Quem o indicou?

O senhor tem alguma opinião sobre as razões pelas quais a BANCOOP não deu certo? Onde está a falha? A falha foi na gestão, foi na direção, foi um investimento errado? Se o investimento imobiliário no Brasil, nos últimos 5, 6 ou 7 anos, foi um dos melhores investimentos que podia um cidadão fazer, com a maior rentabilidade, como deu errado um investimento como esse?

O senhor poderia nos falar sobre o processo de falência da BANCOOP? Quem são os credores e quem são os prejudicados pela falência da BANCOOP, como a FUNCEF, que está aqui, por exemplo?

O senhor é réu em processo criminal que apura o caso do BANCOOP. O que o senhor alega em sua defesa sobre a denúncia feita pelo Ministério Público?

Diante da falência da BANCOOP, a empresa OAS assumiu os imóveis e empreendimentos inacabados. Para tanto, foi estruturado um fundo de investimento da OAS Empreendimentos. O senhor participou da estruturação desse negócio, ou ao menos foi consultado sobre esse negócio?

O senhor foi procurado para angariar investimentos no FIP OAS Empreendimentos? Quem o senhor procurou? O senhor chegou a ir à FUNCEF tratar desse assunto com alguém? Se foi à FUNCEF, com quem tratou?

O senhor interferiu junto a autoridades políticas, partidárias, para que esse empreendimento e para que houvesse recursos da FUNCEF aplicados na BANCOOP e nesse fundo de investimentos?

Quais empreendimentos da falida BANCOOP foram assumidos pela OAS Empreendimentos? O senhor tem conhecimento sobre o critério de escolha dos empreendimentos que seriam assumidos pela OAS? Como é que foi feito? Qual é o prédio? Em que estágio estava a construção? Quem eram os proprietários que foram privilegiados pela escolha da OAS Empreendimentos para concluir esses empreendimentos?

O senhor ou os seus familiares têm imóveis no Edifício Solaris, empreendimento que ultimamente tem sido bastante noticiado pela imprensa, ou em outro empreendimento da BANCOOP?

Sr. Presidente, eu passo aqui, então, ao Sr. João Vaccari, para que possa nos dar pelo menos uma resposta sobre isso, que é hoje uma das maiores notícias no País. Há o sentimento de não obtenção da casa própria; o sentimento de que um cooperado viu o seu dinheiro se perder num dos maiores, num dos melhores investimentos, que era o investimento imobiliário; o sentimento de que a FUNCEF fez um investimento que talvez venha a dar muito errado.

O SR. JOÃO VACCARI NETO - Sr. Relator, para todas as questões que o senhor faz, vou exercer o meu direito ao silêncio.

O SR. DEPUTADO SERGIO SOUZA - Sr. Presidente, lamentando a postura do depoente, parabenizo V.Exa. pela iniciativa da convocação e da insistência da presença do depoente nesta Comissão. Lamento que ele não responda, e me dirijo a V.Exa., a todos os membros desta Comissão, aos beneficiários, ao povo brasileiro.

Serão, sim, objeto do nosso relatório essas questões. Nós já estamos escrevendo o relatório, boa parte delas já consta nele. Sem a presença do Sr. João Vaccari, talvez nós não pudéssemos ter a riqueza de detalhes que nós vamos passar a ter a partir de hoje, porque aqui é a oportunidade não só de o Relator falar, mas é a oportunidade de o Presidente falar, de os membros desta Comissão falarem. E era também a oportunidade de V.Sa., Sr. João Vaccari, responder. Mas vai ser de grande valia para a CPI esta audiência.

Não se pode indiciar alguém se não lhe for dada a oportunidade de se defender, e é isso que a Comissão está cumprindo aqui, diante deste silêncio ensurdecedor.

Eu vou fazer questão só de reafirmar, porque essa negativa é precisa neste momento, que é grave o indício apontado nesse último caso, Sr. Vaccari, de tráfico de influência para que o senhor pudesse convencer a FUNCEF a comprar o título da OAS, um título que, pelos resultados, pode ser chamado de título podre. É título podre, porque (palmas na plateia), no ano em que a FUNCEF aportou 200 milhões de reais, o prejuízo ainda foi de 190 milhões de reais. Como é que se convence um fundo de pensão a investir num negócio que só deu prejuízo? (Palmas na plateia.) E esse é o indício que se estuda neste momento. Hoje, o Solaris e o tríplex são a vitrine da pauta e da opinião pública. Discute-se como é que a OAS aceitou socorrer a BANCOOP numa situação tão complicada com dezenas de milhões de prejuízo.

Aí começamos a entender que, vinculados à aquisição do negócio da BANCOOP, existiram, por parte da FUNCEF, 500 milhões de reais. Eram 500 milhões de reais, dinheiro de aposentados, para resgatar a BANCOOP, para resgatar o Solaris e reformar o tríplex.

Essa é a acusação pesada que recai sobre o senhor, Sr. Vaccari! (Manifestação na plateia.) E o senhor se nega a responder! É dinheiro de aposentado, o que foi provado aqui. É fato novo, trazido por esta CPI, que o FIP, o fundo de investimento da OAS, em suja carteira existe o Solaris, fruto da herança da BANCOOP, recebeu 500 milhões de reais de contrato: foram pagos 200 de milhões de reais, faltam 300 milhões de reais. A própria FUNCEF está querendo questionar em juízo, junto com a OAS, esse pagamento, esse adimplemento ou não do contrato.

É muito grave, Sr. Vaccari: uma coisa é o senhor se negar a responder lá, em frente a juízes e advogados; outra é estar olhando nos olhos destes aposentados. (Palmas na plateia.) É o senhor olhar nos olhos deles e ver que dinheiro de aposentado, por tráfico de influência comandado pelo senhor, está bancando reforma de prédio.

Convencer a OAS a comprar os títulos da BANCOOP tinha que ter um negócio desses vinculado por trás. É extremamente grave. E é extremamente grave quando se encontra no celular do Sr. Léo Pinheiro — e é importante contextualizar — uma troca de mensagens em que comemoram a contratação da Deloitte. Vejam só: quem era a Deloitte? A Deloitte era quem fazia a auditoria da OAS Empreendimentos.

Quem é que consegue, com esse tráfico de influência, fazer a FUNCEF contratar para trabalhar, para lhe prestar consultoria e avaliar o investimento na OAS? A própria Deloitte. Houve conflito de interesses! Vejam só: a Deloitte fazia avaliação para a OAS, trabalhava para a OAS, prestava serviço à OAS. Aí a FUNCEF e a OAS — e o celular do Léo Pinheiro trocando mensagens com o Carlos Borges deixa isso muito claro — comemoram! Eles trabalham para que a FUNCEF contratasse a própria Deloitte, para dizer à FUNCEF se o investimento da OAS prestava ou não. (Manifestação na plateia.)

Isso é muito grave, isso é extremamente grave! Isso foi feito de forma acertada, no jeitinho como o celular indica, inclusive com as suspeitas, trazidas pelas mensagens, de participação do Sr. Jaques Wagner e do Sr. Jorge Hereda, ex-Presidente da Caixa Econômica. (Palmas na plateia.)

O SR. JOÃO VACCARI NETO - Vou me manter em silêncio. (Apupos na plateia.)

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Boa tarde a todos, Presidente Efraim Filho, nosso Relator Sergio Souza, membros desta Comissão, lideranças que representam os trabalhadores das nossas estatais, aposentados, pensionistas.

Eu queria me dirigir ao Sr. Vaccari: o silêncio do senhor é um profundo desrespeito aos aposentados, pensionistas e trabalhadores dos Correios, da Caixa e do Banco do Brasil. (Palmas na plateia.) Além disso, revela cumplicidade com o maior esquema de corrupção já montado na história do Brasil. Revela também — e eu queria tentar entender sob o ponto de vista da psicologia humana — a lealdade a uma causa perdida. (Manifestação na plateia.)

O senhor foi sindicalista. O senhor iniciou sua carreira na luta dos trabalhadores. Aqui, o que está em jogo são os direitos dos trabalhadores, é o dinheiro dos trabalhadores, é o patrimônio dos trabalhadores. Se o senhor não tem mais a possibilidade de salvar o seu presente e o seu futuro, tente — e esta é uma oportunidade — salvar o seu passado, respondendo e contribuindo com as investigações.

É difícil saber, a opinião pública nacional fica cada vez mais estupefata com a extensão da rede de corrupção montada, que tem a roupagem inicial de financiamento de uma causa, de um projeto de poder, mas que resvalou para a mais deslavada corrupção pessoal.

Eu queria fazer perguntas muito objetivas aqui, além de tudo o que foi apontado pelas investigações da Lava-Jato, aqui realçado pelo Presidente Efraim e pelo Relator Sergio.

Objetivamente, nesta Comissão, ao vivo, a cores, presencialmente, Milton Pascowitch, Gerson Almada e Carlos Alberto Costa, em diversos momentos, entre outros, revelaram intervenções do senhor, como marcação de reuniões, participação em reuniões com os fundos — particularmente com a PETROS e com a FUNCEF —para estruturação de operações. Eu queria saber qual foi o papel do senhor na coordenação das decisões dos fundos e se o senhor realmente participou de reuniões, fez agendamentos para essas pessoas, se conhece essas pessoas.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Quais os dirigentes nesses 13 anos do Governo do PT — partido do qual o senhor foi tesoureiro —, dos dirigentes dos quatro fundos que são objetos, quais lhe eram mais próximos?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Hoje, o foco da CPI, um dos focos principais, é a Sete Brasil, que, por um lado, virou um empreendimento falido. Agora, no recesso, vários acionistas defenderam que entrasse em processo de recuperação judicial. Só a PETROS investiu. Foi uma aventura, um grau de exposição —particularmente da PETROS e da FUNCEF — insuportável.

Em preços atualizados, nós chegaríamos a mais de 4 bilhões de reais do patrimônio dos trabalhadores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e da PETROBRAS investidos em uma empresa sem horizonte, que, por um lado, virou uma Operação Mikado — isso era altamente previsível — e, por outro lado, virou uma central de corrupção e propina, como já comprovou a Lava-Jato. Qual foi o papel do senhor na estruturação da Sete Brasil?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Foi dito aqui, o advogado do doleiro Youssef colocou claramente que o senhor participou de uma reunião com dirigentes de fundos, como a CSA Project Finance, em que a PETROS colocou 13 milhões de reais, que resultaram em propina. O senhor confirma essa reunião e essa intervenção?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Qual foi o papel do senhor no investimento da FUNCEF, que se tornou detentora de 18,7% do capital social da Desenvix, um investimento no setor elétrico? Quais foram as tratativas com Gerson Almada e Milton Pascowitch?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Esse silêncio custou os 10 milhões de reais em dinheiro e os 4 milhões de reais em doações oficiais? (Palmas na plateia.)

O SR. JOÃO VACCARI NETO - Vou exercer o meu direito ao silêncio. (Apupos na plateia.)

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O senhor teve, nesse caso, algum contato com o atual Presidente da FUNCEF?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Qual a sua relação com Renato Duque, Barusco, Pedro Paulo, dirigentes da PETROBRAS?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O senhor faz parte do núcleo original do Sindicato dos Bancários, que trouxe à tela, na agenda do PT, a preocupação com a previdência complementar. Muitos se especializaram nisso. O senhor acha natural, porque até o tráfico de influência muitas vezes se deu através de intervenção de Ministros da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social. Essas evidências, esse quebra-cabeça está sendo montado. Mas qual o sentido de um tesoureiro do PT intervir no dia a dia, no cotidiano de fundos de previdência que são patrimônio dos trabalhadores dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da PETROBRAS?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Isso realmente é lamentável. Isso não nos alegra. A mim não alegra esta agenda. Devíamos estar discutindo o futuro estratégico do Brasil. Esta agenda de porta de cadeia não me agrada nenhum pouco. (Palmas na plateia.)

Eu tento entender. O senhor, que foi um ex-sindicalista, não se envergonha de ser um ator central (manifestação na plateia) numa triste trama, que trouxe um prejuízo enorme a milhares e milhares de trabalhadores, a milhares e milhares de famílias, que agora vão ser penalizados com contribuições adicionais aos seus fundos de pensão? Isso não o incomoda? Não o envergonha?

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - É uma pena! Eu acredito que, inicialmente, até a inspiração fosse ideológica, mas este é um processo de desvirtuamento comportamental inédito. Já aconteceu em outros países. Corrupção não é privilégio do Brasil, não é privilégio do Governo do PT. Corrupção é do funcionamento das instituições que jogam com interesses, recursos, dinheiro, e os fundos têm muito dinheiro, um patrimônio muito volumoso.

Mas é lamentável ver um ex-sindicalista, que eu acho que até no início da vida tinha as melhores das intenções, ser parceiro da dilapidação do patrimônio dos nossos trabalhadores, das nossas estatais, que certamente o senhor tantas e tantas vezes procurou defender, do seu jeito, do seu ponto de vista, desviar esses recursos para a corrupção e para o financiamento de um projeto do PT.

É lamentável o seu silêncio. Como disse e realçou o nosso Presidente, é um silêncio eloquente, que revela a falência dos padrões éticos de um projeto que está nos seus estertores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Concedo a palavra ao Deputado Rocha, pelo prazo de 3 minutos.

Procuraremos ser rigorosos — acredito que nem todos os Deputados vão fazer uso da palavra — para que possamos encerrar e votar o requerimento na sequência.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Sr. Presidente, eu queria iniciar lamentando o fato de o depoente não se dispor a colaborar com a investigação que está sendo conduzida por esta CPI. O depoente veio acompanhado de um dos maiores criminalistas do Brasil. Eu queria fazer aqui esse reconhecimento — e isso para mim já traduz o espírito deste momento.

A pessoa do Sr. Vaccari é alguém que não consegue levantar os olhos, porque enterrou o seu passado, enterrou a sua história. O Deputado Marcus Pestana falou em financiamento de um projeto de poder, mas não foi só isso. Não foi só isso. Nós estamos diante de alguém que foi condenado pela prática nefasta da corrupção.

É interessante, Sr. Vaccari, alguém que foi sindicalista, alguém que deveria lutar, ou que se propôs num primeiro momento a lutar pelos trabalhadores hoje não ter mais a coragem de sequer responder aos questionamentos feitos por esta CPI, que interessam a estas pessoas que aqui vieram. (Palmas na plateia.) O senhor não tem o meu respeito. O senhor envergonha o nosso País. O seu partido envergonha o nosso País. (Manifestação na plateia.)

Ontem, a Presidente Dilma Rousseff veio a esta Casa ler a sua mensagem. Da mensagem da Presidente Dilma Rousseff ressalto duas coisas. Primeiro, a intenção de arrecadar mais dinheiro do contribuinte brasileiro para pagar as contas que o senhor ajudou a fazer, o rombo que o senhor ajudou a deixar. (Palmas na plateia.) Mas não é só o nosso País: o senhor prejudicou o futuro das pessoas que aqui estão.

A Presidente Dilma Rousseff falou de reforma da Previdência. Ela chegou ao poder, e o senhor era o tesoureiro do PT. As provas são contundentes, são robustas as provas de que o senhor era um dos mentores, um dos articuladores dessa quadrilha que arrecadou dinheiro da corrupção para a eleição da Presidente Dilma Rousseff.

Eu queria perguntar ao senhor se consegue ter noção da dimensão do que fez. O senhor tem noção da dimensão do que fez?

O SR. JOÃO VACCARI NETO - Vou exercer o meu direito ao silêncio. (Apupos na plateia.)

Infelizmente, as leis brasileiras são muito benevolentes com corruptos, muito benevolentes. (Manifestação na plateia.) Eu acho que o povo brasileiro chegou ao limite, ao limite. Não dá mais para sustentar uma organização criminosa que meteu a mão, que surrupiou, que se envolveu em todo tipo de corrupção, em todos os segmentos do poder público: nos fundos de pensão, no BNDES, na PETROBRAS.

E o senhor faz parte disso. O senhor vai entrar para a história do Brasil, mas como alguém ou como um dos mentores dessa quadrilha. O senhor me envergonha! O senhor me envergonha! (Palmas na plateia.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Envergonha a nós, Deputado Rocha, mas somos obrigados a tê-lo aqui para poder indiciá-lo no relatório final.

Concedo a palavra ao Deputado Marcus Vicente. (Pausa.) Ausente. Estava por aqui, e saiu.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu quero saber, como o Relator, quais os motivos, quais eram os assuntos, que interesse o senhor tinha e o que tratava ao se encontrar com dirigentes de fundos.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Em nome de quem o fazia não precisa responder, não.

Também quero que o senhor fale sobre esse depoimento que foi dado aqui na CPI de que o senhor recebeu — o próprio depoente disse isso aqui — 10 milhões de reais em dinheiro, segundo o depoente, 80% na sede do PT. Em torno de 80% dos 10 milhões de reais foram recebidos dentro da sede do PT, em malas que continham de 300 mil a 400 mil reais, por várias vezes. É a isso que quero que o senhor responda.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É dinheiro que pode ter vindo da FUNCEF, da PETROS. Esses 10 milhões de reais é dinheiro que veio de aposentados. (Manifestação na plateia.)

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu acho que não vale a pena, não há como ficar fazendo pergunta para quem não vai responder. Mas é impressionante como o senhor se envolveu na BANCOOP. A BANCOOP quebrou. Olhe o modus operandi da BANCOOP! O Relator perguntou: “O senhor pode responder por que a BANCOOP quebrou?”. A BANCOOP quebrou, e um dos motivos foi porque os diretores da BANCOOP montavam empresas para prestar serviços para a própria BANCOOP.

Freud Godoy era segurança do Presidente Lula, prestava serviço irregular de segurança para a BANCOOP e fazia campanha pelo País inteiro. Freud Godoy prestava serviço irregular na BANCOOP. Ele mesmo disse que era irregular. E o engenheiro Ricardo Luiz do Carmo? Veja que o Ricardo Luiz, que era o engenheiro, disse que começaram a criar umas empresas. Ele alertou que os diretores criaram a Mizu.

Sabem o que a Mizu fazia? Adivinhem. Consultoria. Ela recebia, arrecadava de 700 mil a 1 milhão de reais da BANCOOP, por mês, prestando consultoria. Mirante, a empresa Germany, todas eram empresas de diretores da BANCOOP. Tiraram as empresas contratadas e puseram empresas constituídas pelos diretores da BANCOOP para prestar serviço para a BANCOOP.

Quer dizer, é o mesmo modus operandi. Começa-se a perceber, a ver a BANCOOP; existe uma relação com o Lula de um apartamento; está o Vaccari no meio; o Vaccari vem para o petrolão. Coisa complicada, difícil!

Como eu sei que o senhor não vai responder, não quer usar do direito de defesa, que deveria usar, quero deixar aqui registrada a nossa indignação.

Pelos depoimentos e pela ausência do depoimento do próprio Vaccari, nós não temos dúvida com relação... Quer dizer, é inaceitável não dizer o que o Sr. Vaccari tratava com os fundos de pensão nos vários encontros que teve. (Palmas.) Quais os objetivos? Por que estava o Vaccari no meio dos fundos de pensão? Então, eu quero só registrar a nossa indignação, Sr. Presidente.

Na verdade, esses indícios todos já vêm desde a BANCOOP, no exercício da diretoria da BANCOOP — quebrou 3 mil famílias, que ficaram sem os apartamentos —, passando pela PETROBRAS, pela tesouraria do PT. Essa coisa se apresenta sempre da mesma forma. Na BANCOOP, na PETROBRAS, é tudo da mesma forma: contratos fictícios de consultoria, pessoas conhecidas, propina, enfim.

Registramos nossa indignação, em que pese ao fato de que nada nos fará desistir de ir até o fim para apurar todos esses acontecimentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Marcus Pestana, aproveitando o quórum existente, eu queria suspender momentaneamente a oitiva, para que possamos votar o único requerimento que há na pauta.

Requerimento nº 484, de 2016, que “requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação”. Respectivamente POSTALIS, FUNCEF, PETROS e PREVI. (Palmas.)

Por que isso? Nós tivemos os Presidentes dos fundos de pensão, na primeira e na segunda semana de trabalho, nesta CPI para apresentar como esses fundos funcionavam. Realizamos 5 meses de investigação. E agora chegou a hora de fazermos o fechamento de todo esse ciclo da CPI.

É importantíssimo ter, para o fechamento, os Presidentes dos quatro fundos de pensão aqui, para que eles venham fazer o encerramento, nessa previsão de março.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero louvar a sua condução dos trabalhos, que vem com a garantia de que possamos trabalhar. Mas quero também pedir que haja respeito, porque o espaço é aberto, qualquer um pode participar. Eu acho que é assim que trabalhamos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Assis Carvalho, perdão. Não havia chegado à mesa nenhum requerimento que indicasse obstrução por parte do Partido dos Trabalhadores a esse requerimento. Ele acaba de chegar.

Já que vai haver discussão e debate, então vamos encerrar a oitiva com os que faltam e depois retomaremos, se V.Exas. reafirmam a intenção de haver obstrução do PT ao requerimento. A Deputada Erika Kokay já me havia afirmado.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Eu queria ponderar aos membros representantes do PT o seguinte. Parece-me óbvio o fecho. Há na sociedade um espírito de tolerância zero com a corrupção. Por outro lado, nós não queremos produzir a tradicional “pizza”.

Como disse o Presidente Efraim Filho, muitos dos fatos não ocorreram na gestão dos atuais presidentes, mas eles vieram aqui e fizeram uma exposição geral para ilustrar, na CPI, no início dos trabalhos, a estrutura dos fundos, o patrimônio e tal. Agora, feito todo o trabalho, acumulado tudo isso, é mais que óbvio um retorno deles, para discutir e ajudar a CPI a processar o grande volume de informações que nós acumulamos nesses meses de trabalho.

Então, não sei por que o objeto de obstrução. É uma coisa supernatural. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Será debatido no momento oportuno.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Vamos passar a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Sóstenes Cavalcante, para liberarmos o Sr. Vaccari, que retornará, em uma viagem prazerosa, a Curitiba, e voltaremos.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, vai se encerrar no Deputado Sóstenes Cavalcante?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não, ainda há alguns inscritos, que vão fazer uso da palavra ou não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, por 3 minutos.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Só queremos ter uma noção de quem são os inscritos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - V.Exa. é o segundo, depois do Deputado Sóstenes Cavalcante.

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares e Sr. João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, que hoje está aqui como uma pessoa que, nós acreditávamos, pudesse trazer contribuições a esta CPI, boa tarde.

Eu sei da seriedade dos Parlamentares que aqui estão; da Presidência, Presidente Efraim Filho; e do nobre Relator. Já ouvimos outros colegas perguntarem e vimos a disposição do depoente de não responder a nenhuma pergunta. Eu gostaria de fazer perguntas simples. Talvez assim possam ajudar a concluir o meu raciocínio.

O SR. JOÃO VACCARI NETO - Vou exercer o meu direito ao silêncio. (Apupos.)

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Sr. Vaccari, o senhor tem filhos e netos?

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Esta é mais uma tentativa simples, porque não se trata de uma pergunta que poderia complicá-lo no processo, na instrução. Sei que o seu advogado lhe orienta desta forma, o que lamentamos nesta CPI. Se tivéssemos perguntando alguma coisa concernente às acusações e ao assunto em tese, que é o dinheiro daqueles que aportaram para os fundos de pensão, tanto da Caixa, quanto do Banco do Brasil, quanto dos Correios (palmas), que foram saqueados e roubados... Mas não perguntamos isso. Já que essa é a orientação do seu advogado, gostaria de lamentar.

Meu pai me ensinou na vida que podíamos perder tudo menos a honra. (Palmas.) E V.Sa. hoje aqui teve mais uma oportunidade na vida de resgatar a sua honra.

Eu, por formação, devo acreditar no ser humano, e quando olho para o senhor, Sr. Vaccari, com todo o respeito, preferia acreditar no ser humano que, por tanto tempo, ideologicamente, disse que queria contribuir com o seu País. Mas, frente ao seu silêncio e à sua forma de agir, apesar de ser constitucional...

Colegas Deputados, precisamos rever algumas coisas. Nós não estamos falando aqui com uma pessoa que não tem nenhum indício de prova, ao contrário. Falta só transitar em julgado. E nós já sabemos o resultado do que vai acontecer.

Nós queremos aqui, Sr. Vaccari, dar-lhe a oportunidade de redimir sua honra. Mas, a essa altura, nota-se que nem com ela o senhor se preocupa mais, o que é lamentável. (Palmas.)

Quero terminar dizendo que o seu silêncio é muito parecido com o silêncio de verdadeiros bandidos, e eu lamento essa atitude. (Palmas.)

Quero lhe dizer ainda que essa atitude é igualzinha àquela dos ratos, que, quando alcançam o seu objetivo, a sua alimentação, vão aos porões, escondem-se e desaparecem. Isso é lamentável.

Eu estou aqui, sou um brasileiro, Parlamentar de primeiro mandato e gostaria que V.Sa. contribuísse para que nós limpemos de uma vez por todas o Brasil da corrupção, da roubalheira que se instaurou neste País. E não estou dizendo que é de partido A, B ou C, até porque sou de um partido da base do Governo do PT, do qual V.Sa. era tesoureiro. Sou da base, mas nós não podemos ser silentes e não podemos tolerar mais a corrupção neste País.

Só lamento, Sr. Presidente, não podermos ouvir nenhuma contribuição nesta CPI, o que é lamentável.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Pois não, Deputado Paulo Teixeira.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Eu quero fazer uma questão de ordem a V.Exa., que preside os trabalhos.

A questão de ordem que eu quero fazer a V.Exa. é a seguinte: V.Exa. convocou uma pessoa que, desde o início, disse que não gostaria de vir e, se viesse, nada iria falar.

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Sr. Presidente, essa é uma questão de ordem ou uma reclamação? Porque, se o for, posteriormente, eu gostaria de fazer uma reclamação também e peço a V.Exa. que dê o mesmo tratamento.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - É uma questão de ordem. Deputado Vitor Valim, é uma questão de ordem.

Em segundo lugar, ele veio munido de um habeas corpus e, com esse habeas corpus, se não me engano, conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de permanecer calado, tendo em vista não o fato de ter alguma relação com esta CPI, mas o fato de contrariar a sua estratégia de defesa.

Em terceiro lugar, trata-se de uma pessoa que ainda está sendo julgada, não foi condenada pela Justiça no segundo e terceiro graus. Ele está sendo julgado. Ele veio a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu acho que qualquer pessoa que esteja sentada aqui não pode receber ofensa à sua honra.

Portanto, eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer o seguinte: nós, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, nos equiparamos ao Poder Judiciário. O Poder Judiciário não pode tratar uma pessoa ofendendo a sua honra. Nós estamos investigando, e essa investigação tem que ter dados, base, provas, para que esta Comissão apresente ao final os dados, as bases e as provas.

Mas o que eu desejo aqui, Sr. Presidente, é pedir a V.Exa., a quem cabe conduzir os trabalhos, que não permita ofensa à honra de qualquer depoente que venha a esta CPI.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito, Deputado Paulo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não é questão de ordem. O Deputado Sóstenes Cavalcante cometeu só por excesso...

O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Sr. Presidente, só quero esclarecer, a honra que está sendo ofendida é a dos brasileiros, ao se trazer aqui uma pessoa para ficar calada. (Palmas.) Isso é dinheiro de brasileiro! Essa é a honra que está sendo ofendida!

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Um Deputado quis cercear a palavra de outro Deputado, Sr. Presidente!

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, eu gostaria de saber quem é o advogado do Sr. Vaccari.

O SR. DEPUTADO VITOR VALIM - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Está-se ofendendo o povo brasileiro. Como é que se assiste a uma CPI dessas e se vê um Deputado agir como advogado e não como interrogador. (Palmas.) É uma vergonha para o Parlamento! Isso, sim, é uma vergonha! É uma questão de ordem que V.Exa. deve conceder a todos nós Deputados.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Vou dar uma informação a V.Exa., Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perfeito. Vamos seguir ouvindo. Houve excessos. Não voltarão a acontecer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra, o Deputado Pompeo de Mattos. Na sequência, vamos ver as questões de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - É sobre o mesmo tema? Se for sobre o mesmo tema, é matéria vencida.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. João Vaccari Neto, na verdade, todos nós sabemos, não precisava V.Sa. de habeas corpus do Supremo, é direito das pessoas falar ou não. Eu tenho isso bem claro comigo, até porque sou advogado criminalista, atuo na área também, com todo o respeito ao doutor ali, à sua orientação.

É claro que nós estamos numa CPI. Ela tem uma expressão pública. É diferente. Então, é natural que haja as cobranças, às vezes mais exasperadas, às vezes mais exacerbadas, mas é perfeitamente natural, como o é também o seu direito de permanecer calado. É bom que a população brasileira saiba disso. E também o senhor perde a oportunidade de fazer a sua defesa, de dar os seus argumentos, dar as suas razões. Mas, por outro lado, é a sua estratégia. O senhor tem o ônus da estratégia e o bônus. O bônus de não dizer muitas coisas, e o ônus de ter de ouvir outras tantas. Essa é a dificuldade que acontece aqui no Parlamento, e com isso temos de ser muito claros e muito transparentes.

A leitura que se faz em relação a V.Sa. é que V.Sa. sempre foi muito falante e tinha uma capacidade de argumentação muito grande que convencia muita gente, quando tesoureiro, na busca de recursos e apoio para o seu partido, para o PT. Isso, naturalmente, fazia com que o senhor ganhasse credenciais, ganhasse pontos, postura e posição, dentro do seu partido, a ponto de chegar a tesoureiro. O que lhe elevou a essa condição foram os seus argumentos, a sua desenvoltura, que o senhor deixou de ter. Há uma expressão que diz que quem cala consente. Não quero absolutamente chegar ao máximo dessa máxima. Mas há outra expressão que diz que o pior cego não é quem não vê, é quem não quer ver; o pior mudo não é quem não fala, é quem não quer falar. E o senhor exerce esse papel de não querer falar. Por isso, as críticas, enfim, as reclamações chegam.

A verdade é que, nesta CPI, quase todos que vieram aqui, que têm importância dentro dos fundos, tanto na PREVI, da qual faço parte — sou funcionário do Banco do Brasil —, quanto da FUNCEF, do PETROS, do POSTALIS, disseram que se relacionaram com o senhor; que o senhor os visitava, abria negociações, fazia com que levassem projetos, propostas e ideias de investimentos, e todos com interesses outros. Ao final e ao cabo, praticamente todos aqueles investimentos feitos com a sua participação deram prejuízo à FUNCEF, deram prejuízo ao PETROS, deram prejuízo ao POSTALIS. Onde o senhor botou a mão, a casa foi para o chão. A BANCOOP foi para o chão; os fundos de pensão pagaram um preço caro; a Sete Brasil nasceu em um dia, em uma semana, em um mês, em um ano, e praticamente quebrou no outro, com um monte de dinheiro, dinheiro de todo o mundo. Afundou como o Titanic, foi a pique no mar, mas com a diferença de que levou o dinheiro de muita gente. O Titanic levou vidas, e a Sete Brasil levou o dinheiro, o que está desgraçando a vida dos que ficaram, dos que não estavam dentro desse barco chamado Sete Brasil, a PETROBRAS, enfim.

Naturalmente a tesouraria do PT sofre um drama, um tesoureiro, outro tesoureiro. Ser tesoureiro nessa hora é um perigo muito grande por conta de tudo isso. Não sei se são as pessoas, o cargo, a função, o ambiente, o momento, a circunstância, a ocasião, mas a verdade é que tudo isso está pegando muito mais. Vai desde o Delúbio; depois, o senhor; não sei quem é agora. Isso deixa assim todo o mundo.

É ruim para nós, para os nossos partidos, para o meu partido, o PDT. É ruim. É muito ruim! Especialmente a esquerda brasileira paga um preço, paga uma pecha. É confundida, como se todos fôssemos farinha do mesmo saco. Jogam-nos na mesma vala. O que nós queremos aqui é separar o joio do trigo, dar nome aos bois, ver quem é quem. Isso é o que é preciso.

Sabemos que uma laranja apodrece um cento e apodrece um cesto. Agora, não é porque há uma laranja podre que vamos jogar o cesto de laranja fora. Não acredito que todos do PT sejam malfeitores. Tem gente boa, como tem no PDT, no PMDB, no PP, na política. Só que nos jogam todos na vala comum, julgando-nos pelos outros, quando, na verdade, cada um tem de ter a responsabilidade sobre aquilo que fez. E V.Sa. tem de responder pelo que fez.

Eu quero encerrar, até porque o meu tempo já bateu ali, agradecendo. Não vou lhe fazer nenhuma pergunta, porque o senhor não está respondendo a pergunta de ninguém. Eu compreendo. Não vou ficar aqui ruminando, batendo, insistindo, persistindo, nem tampouco teimando, porque a teimosia, às vezes, é boa, mas não me serve.

Sr. Presidente, só quero afirmar que, em que pese a CPI não ter respostas, nem sempre as palavras são as respostas. Às vezes, há gestos que valem mais do que palavras e, às vezes, o silêncio fala mais do que as palavras que possam ser respostas. (Palmas.) Cada um de nós, a população brasileira, o cidadão que está acompanhando, vai fazer a leitura do seu silêncio.

O senhor, naturalmente, vai responder perante a Justiça, perante as esferas, por aquilo que fez. Não cabe a nós julgá-lo. Cabe a nós só perguntar. Como o senhor não vai responder, pergunta não vou lhe fazer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Muito bem, Deputado Pompeo de Mattos. V.Exa. chegou depois, mas eu nunca vi um que viesse aqui ficar calado ser inocente, é a nossa experiência. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Vou lhe conceder a palavra, até porque V.Exa. é a próxima na inscrição, Deputada Erika Kokay.

Na sequência, ouviremos os Deputados Wadson Ribeiro, Assis Carvalho e Paulo Azi, dos que estão presentes. (Palmas.)

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - V.Exa. me permite uma questão de ordem, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - V.Exa. tem o tempo de 3 minutos. Use como desejar.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu não estou inscrita agora, Sr. Presidente. Eu quero uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - V.Exa. vai abrir mão da sua fala?

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não, Sr. Presidente. Eu estou depois do Deputado Davidson Magalhães.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Vá à sua fala, e, depois, eu lhe dou a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Delegado Éder Mauro, não-membro tem de aguardar as inscrições dos membros, mas V.Exa. está na sequência.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, infelizmente, eu não tive o espaço para fazer a questão de ordem.

Em verdade, o art. 36 do Regimento Interno desta Casa diz que a Comissão Parlamentar de Inquérito deve estabelecer e obedecer a legislação e as regras que estão dadas.

Aqui, Sr. Presidente, temos uma sentença, a partir de uma solicitação de liminar, dada pela Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Ela diz: “Cabe enfatizar, por necessário, e como natural decorrência dessa insuprimível prerrogativa constitucional, que nenhuma conclusão desfavorável ou qualquer restrição de ordem jurídica à situação individual da pessoa que invoca essa cláusula — do direito de ficar calado — de tutela pode ser extraída de sua válida e legítima opção pelo silêncio”. Diz ainda: “Não pode importar desfavorecimento do imputado, até porque consistiria inominado absurdo entender-se que o exercício de um direito, expresso na Lei das Leis como fundamental do indivíduo, possa acarretar-lhe qualquer desvantagem".

Eu digo isso porque escutei, várias vezes, várias pessoas aqui dizerem que o direito de ficar calado, que é um direito constitucional, seria considerado um agravante, ou uma imputação, ou um caminho para imputar culpabilidade ao depoente. Estou lendo aqui não as minhas palavras, não o meu pensamento, mas a sentença de uma Ministra do Supremo Tribunal Federal que fala de um direito inalienável, constitucional, que deve ser respeitado por esta Casa, como diz o art. 36 do Regimento Interno da Câmara Federal. Ainda diz: “A função de investigar não pode resumir-se a uma sucessão de abusos nem deve reduzir-se a atos que importem em violação de direitos ou que impliquem desrespeito a garantias estabelecidas na Constituição e nas leis”.

O direito de ficar calado que foi atribuído por uma sentença de uma Ministra da Corte Maior deste País está sendo considerado como um agravante da condição do depoente, que é uma condição de testemunha, como foi dito pelo Relator.

Aqui foi dito, várias vezes, que é preciso dar o direito às pessoas de falarem antes de serem indiciadas. Ao que me consta, o relatório está sendo construído pelo Relator Sergio Souza, e não há ainda nenhuma discussão acerca de qualquer tipo de indiciamento.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Por isso, eu concluo a minha questão de ordem dizendo...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu já estou agregando o tempo de inscrição de V.Exa., Deputada.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu estou fazendo uma questão de ordem. Solicitei uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu estou agregando o tempo dela. S.Exa. tem mais 3 minutos.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não há tempo para questão de ordem, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Estou agregando o seu tempo, para V.Exa. concluir. Agora, não dá para usar as duas coisas dobradas. Eu estou lhe dando um tempo. Acrescentarei ali mais 3 minutos, que é o tempo de inscrição da Deputada Erika Kokay, para concluir.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Eu peço a V.Exa. que tire o som do Deputado, porque não está...

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Não sei onde coube a questão de ordem, porque o direito constitucional dele de ficar calado foi observado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Ela tem o direito de fazer a questão de ordem, e a Mesa tem o direito de acolher ou não. Eu só estou agregando o tempo, porque agora é a vez da inscrição da Deputada Erika Kokay.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Agora, o que não pode, Sr. Presidente, é a Deputada achar que os Deputados têm de ficar calados por uma questão de ordem dela. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu estou conduzindo. Ela tem o tempo de inscrição. Para sua conclusão, eu estou agregando 3 minutos ao tempo da Deputada Erika Kokay.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, feita a questão de ordem, eu gostaria apenas que a condução desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que V.Exa. tem desenvolvido com muito louvor, não seja maculada por qualquer arbítrio e com o impedimento de que façamos uso de algo que é regimental, como uma questão de ordem.

Feita a questão de ordem, venho aqui para dizer que muitas das perguntas que foram feitas não dizem respeito aos fundos de pensão. (Apupos.)

Sr. Presidente, por favor, eu gostaria apenas que V.Exa. assegurasse o meu direito de usar a palavra sem apupos ou sem qualquer tipo de desrespeito, como cabe a uma Comissão Parlamentar de Inquérito e a qualquer esfera desta Câmara Federal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Tentarei. Parece-me até que, em protesto, estão se retirando durante a fala de V.Exa. (Palmas.)

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Têm o direito de se retirar e de não escutar os contraditórios. Penso eu, isso nos mostra que ainda temos muitos pedações da ditadura e que não aceitam o contraditório na nossa contemporaneidade.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Portanto, Sr. Presidente, gostaria apenas que fosse retomado o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Peço que seja retomado ali 30 segundos.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, várias perguntas foram feitas ao depoente na perspectiva de confirmar ou não delações ou declarações que foram imputadas e que não guardam qualquer tipo de relevância ou de conexão com os fundos de pensão.

Aqui se falou, e se falou várias vezes, sobre a questão da implementação ou do investimento do fundo de pensão da Caixa com relação à BANCOOP.

É bom que possamos esclarecer que o valor de resgate das contas da FUNCEF, corrigidos pela avaliação do IPCA mais 6% ao ano, desde a data dos aportes até a data do pagamento, foi superior à meta atuarial. Essa informação nós já tivemos várias vezes. Várias pessoas vieram aqui, e diretores da FUNCEF e o próprio Presidente da FUNCEF disseram que as quotas que foram feitas através de um fundo de investimento, as quotas que a FUNCEF tem ou tinha com a BANCOOP, foram efetuadas, foram liquidadas em 2009. E foram liquidadas com sucesso pelo fundo de pensão, superando, inclusive, a meta atuarial.

Eu gostaria apenas de dizer e de lembrar que houve, inclusive, uma representação junto ao Tribunal de Contas acerca da participação da FUNCEF com relação à cooperativa BANCOOP que foi arquivada. Era muito importante que nós pudéssemos conhecer o relatório do TCU que apontou que não houve prejuízo aos quotistas ou aos participantes da FUNCEF nas operações de compra dos títulos da BANCOOP.

Por fim, eu gostaria apenas de esclarecer que, quando a OAS assumiu os empreendimentos da BANCOOP, ela o fez por decisão dos cooperados em assembleia e com a supervisão e o acompanhamento do Ministério Público de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo acompanhou esse processo. Na perspectiva de que não houvesse prejuízo para os cooperados, a assembleia dos cooperados deliberou, como aqui já foi dito, inclusive pelo Relator, se não me falha a memória, pela transferência desses investimentos para a própria OAS.

É preciso que nós tenhamos a consciência de que queremos aqui investigar, e investigar com profundidade. Nós não queremos aqui encontrar um culpado já predeterminado e montar ou estabelecer os caminhos para se chegar a ele. Como disse várias vezes o nosso Vice-Presidente Paulo Teixeira — eu encerro com essas palavras —, nós não queremos uma CPI que sirva para criar um palanque ou que sirva para traçar um caminho para um culpado já previamente definido.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Nós queremos investigar, resgatar os recursos que, porventura, foram feitos com má gestão ou de má-fé e punir os culpados.

O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Sr. Presidente, para contraditar a questão de ordem.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Não queremos previamente culpabilizar os inocentes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Para contraditar a questão de ordem, com a palavra o Deputado Paulo Azi.

O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Sr. Presidente, eu entendo que é função de cada Parlamentar componente desta Comissão Parlamentar de Inquérito inquerir as testemunhas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Paulo Azi, V.Exa. está inscrito na sequência.

O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Sr. Presidente, eu estou usando o meu tempo regimental.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Eu quero agregar os 3 minutos ao tempo da questão de ordem, para usar o mesmo procedimento.

Portanto, são 3 minutos para o Deputado Paulo Azi pela questão de ordem e mais 3 minutos pelo tempo regimental.

Eu entendo que é dever desta Comissão inquerir as testemunhas para fazer o processo de investigação.

A questão de ordem formulada pela eminente Deputada Erika Kokay me faz levantar algumas dúvidas, Sr. Presidente, porque me pareceu que a Deputada Erika se posicionou mais como advogada de defesa do depoente, o Sr. João Vaccari Neto, do que alguém que vem aqui fazer inquirição.

A SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY - Eu tenho o direito de resposta, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO PAULO AZI - Sr. Presidente, eu inclusive acho que o Sr. João Vaccari pode muito bem dispensar o seu advogado, porque tem aqui uma advogada preparada, competente, que fez uma brilhante defesa dele.

Aliás, Deputada Erika Kokay, eu quero parabenizar V.Exa., porque, no momento em que muitos petistas estão envergonhados com tudo aquilo que acontece em nosso País, V.Exa. tem a coragem de, como uma petista genuína, proferir aqui essa defesa tão contundente do tesoureiro do PT, o Sr. João Vaccari.

Mas, Sr. Presidente, enquanto eu acompanhava o desenrolar desta sessão, fiquei imaginando o que restará desse Governo do PT para as futuras gerações. Eu fico a pensar o que as futuras gerações encontrarão, quando forem estudar a passagem do PT pelo poder. O que ficará de legado para o nosso País? Infelizmente, eu não tenho dúvidas de que, quando essas pessoas forem estudar esse período, o que elas mais encontrarão será mensalão e petrolão.

O que mais me espanta de tudo isso é que o Brasil acompanhou o processo do mensalão, que deixou toda a sociedade brasileira entre a perplexidade e a indignação, e parece que tudo aquilo que ocorreu em nosso País não serviu sequer para que o Partido dos Trabalhadores pudesse reescrever o seu modus operandi.

Eu imagino que o Sr. João Vaccari, que sucedeu o Sr. Delúbio Soares, pense que suportará os poucos anos de prisão que, ele imagina, receberá, a exemplo do Sr. Delúbio Soares, e que, por isso, suporta toda essa carga que o próprio Partido dos Trabalhadores faz com que ele assuma quase que solitariamente.

Sr. João Vaccari, eu acho que V.Sa. vai estar muito mais perto da condenação sofrida pelo Sr. Marcos Valério do que da condenação sofrida pelo Sr. Delúbio Soares. E, a despeito da defesa que fez de V.Sa. a Deputada Erika, é bom V.Sa. colocar suas barbas de molho, porque eu não sei até que ponto o Partido dos Trabalhadores vai continuar na sua defesa veemente. Veja bem que até o Relator da CPI, o Deputado Luiz Sérgio, do seu partido, já solicitou o indiciamento de V.Sa.

Sr. João Vaccari, V.Sa. está nesta Comissão porque todos nós acompanhamos, no desenrolar das investigações, a existência de um verdadeiro clube, batizado inclusive de “Clube do Amém”, de diretores executivos que apenas cumpriam ordens, cumpriam ordens dos seus superiores. E o nome de V.Sa. foi praticamente falado em todas as oitivas que ocorreram no âmbito desta Comissão. V.Sa. teve uma relação íntima com vários dos seus diretores, muitos deles indicados por V.Sa., muitos deles parceiros de V.Sa. na cooperativa que presidiu e que depois veio à falência, que está aí agora também nas manchetes do nosso País. Mas todos aqueles que acompanharam o desenrolar dos trabalhos desta Comissão viam o quanto era próxima a relação de V.Sa. com todos esses dirigentes desses fundos de pensão.

Eu, pessoalmente, não acredito que V.Sa. seja o elemento que estivesse acima de todos esses diretores dando ordens. Eu acho que V.Sa. era mais um elemento de ligação entre os superiores de V.Sa., representantes maiores do Partido dos Trabalhadores, que faziam com que V.Sa. fosse, a exemplo do que foi na PETROBRAS, um verdadeiro operador do PT, fosse também o operador dos fundos de pensão.

Eu não vou aqui, Sr. Presidente, fazer perguntas em meu nome porque sei que muitas delas já foram feitas, mas vou aqui relacionar e citar algumas perguntas que me foram passadas pelo Deputado Júlio Delgado. Ele não se sentiu bem, teve que se retirar e me pediu que fizesse essas perguntas em nome de seu partido, o PSB.

Sabendo, Sr. João Vaccari, que o senhor manteve vários encontros com o ex-Presidente da PREVI, Sr. Ricardo Flores, em restaurantes e hotéis, qual era o teor desses encontros?

Os fundos de pensão investiram alguns bilhões de reais na Sete Brasil. Da parte da PREVI, na ocasião em que isso aconteceu, era o Presidente o Sr. Ricardo Flores, pessoa com quem o senhor manteve muitos encontros. O senhor teve alguma ingerência no investimento que a PREVI fez na Sete Brasil?

O senhor solicitou ao então Presidente da PREVI, Ricardo Flores, para influenciar as empresas que tinham relacionamento com a PREVI a participarem como sócias da Sete Brasil?

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o senhor cobrava vantagens indevidas por operações de capitalização das empresas do Grupo OAS. Na troca de mensagens capturada pela Polícia Federal, há referência a um “RF”. Como todos sabem, diz respeito ao mesmo Ricardo Flores, ex-Presidente da PREVI, aquele que comprou uma casa de luxo em Brasília e pagou em dinheiro vivo.

O senhor atuou em conjunto com o Sr. Ricardo Flores visando à obtenção dessas vantagens? É verdade que o senhor solicitou ao ex-Presidente da PREVI, Ricardo Flores, para utilizar o relacionamento dele com empresas privadas, no pleno exercício do cargo de Presidente do fundo de pensão, para angariar doações junto a essas empresas em favor do Partido dos Trabalhadores?

O senhor fez alguma ingerência juntamente com o Sr. Ricardo Flores, então Presidente da PREVI, visando a injeção de recursos na concessionária de infraestrutura INVEPAR?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. dispõe de 1 minuto.

Sr. Presidente, eu me surpreendo com a fala do Deputado. Eu me surpreendo, causa-me um estranhamento, utilizando um termo de Brecht. Causa-me um estranhamento, porque o que eu aqui fiz, tão única e somente, foi ler a sentença da Ministra Cármen Lúcia, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que foi dirigida a V.Exa. — a V.Exa.! Portanto, eu não fiz aqui nada além de assegurar o que foi constatado neste voto ou nesta sentença, utilizando o parecer do Ministro Celso de Mello, do direito que as pessoas têm de utilizar-se do que prega a nossa Constituição e não ser penalizado porque se utiliza de um direito. É o que está escrito no voto. E eu faço questão de passar para o Deputado para que ele tenha conhecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Na sequência, vai falar o Deputado Wadson Ribeiro.

Eu pensei que o Deputado Paulo Azi ia ler a sentença do Juiz Sérgio Moro que condenava o Deputado Vaccari, na contradita.

Com a palavra o Deputado Wadson Ribeiro. (Manifestação na plateia.) (Palmas.)

O SR. DEPUTADO WADSON RIBEIRO - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, dizer que, daqui a uns anos, tenho a impressão de que nós vamos olhar para este período que estamos vivendo no Brasil e teremos, por um lado, certeza de que um trabalho foi cumprido e de que a justiça foi feita. E poderemos também, em alguns casos, nos deparar com situações que, a exemplo de outros momentos da história, pela pressão de setores e segmentos, nos levem a indignações.

Sr. Presidente, muita coisa me indigna na política atual — imagino que V.Exa. também deva ficar indignado. Eu me indigno porque já houve governos no Brasil em que o Procurador-Geral da República era chamado de “engavetador-geral da República”, porque nada era levado à frente, ou seja, nada era investigado e esclarecido. Indigna-me quando eu abro os jornais de hoje e vejo um escândalo envolvendo a merenda escolar do Estado de São Paulo. É comida que está saindo da boca de criança. Indigna-me quando eu vejo casos não resolvidos que envolvem, por exemplo, o Governo passado do meu Estado, Minas Gerais, e que não tiveram nenhum tipo de consequência, envolvendo situações em pistas de aeroportos, helicópteros e coisas do tipo. Indigna-me quando eu vejo inquéritos sobre Governadores eleitos democraticamente, como o Governador do Paraná. Isso tudo deixa a sociedade brasileira perplexa, indignada. O problema da corrupção não é apenas o problema de desvio ou de uma visão patrimonialista, como sempre foi operado pelas elites brasileiras. O problema é que também existe uma espécie de corrupção ideológica. Indigna-me aqueles que, por exemplo, nesta Casa, chegam aqui com votos de fiéis e, muitas vezes, votam matérias contra a crença, a pobreza e a desesperança das pessoas mais humildes. Indigna-me aqueles que, a pretexto da segurança pública, chegam aqui e votam matérias que aumentam a insegurança, especialmente para as camadas mais vulneráveis.

Mas eu queria fazer um pedido a V.Exa., que tem conduzido os trabalhos com muita multilateralidade, sabendo escutar o contraditório, fazendo com que esta Casa, especialmente esta CPI, não seja fruto de nenhum tipo de pressão. Imagina se nós sofrêssemos na CPI a pressão de setores da imprensa ou de setores organizados da sociedade. Por vezes, isso poderia fazer com que passasse ao largo o aprofundamento da investigação necessária que a sociedade brasileira tanto quer e que nós fôssemos levados a certas manchetes de ocasião. Eu penso que nós também precisamos reforçar esse intento nesta Comissão.

Por isso, Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um apelo para que nós pudéssemos, já nesta tarde, no primeiro dia de funcionamento desta Comissão, neste ano de 2016, seguir para a votação do requerimento. Eu acho que o depoente veio aqui se utilizando do direito de não se manifestar. Não cabe a nós fazer um julgamento sobre isso. Aliás, ele veio amparado pela decisão de uma Ministra do Supremo Tribunal Federal. Mas eu pediria essa visão, pois é o que eu acho que a sociedade brasileira espera da Câmara. Esta Comissão tem demonstrado ser muito diferente do que assistimos, por exemplo, no plenário. Muitas vezes, o plenário da Câmara volta com decisões, promove pedaladas regimentais. Nós estamos vivendo esse problema agora no Conselho de Ética, por exemplo, aqui na Casa.

O SR. DEPUTADO WADSON RIBEIRO - Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria, portanto, ao passo que o parabenizo pela sua seriedade, pela condução dos trabalhos, pedir que meus colegas, que os membros desta Comissão possam também agir aqui de forma muito impessoal nessas investigações, como tem sido até agora. Desejo que o resultado final dos trabalhos desta CPI, daqui a alguns dias, possa esclarecer à sociedade brasileira e venha a punir aqueles que têm que ser punidos, mas também que não puna aqueles que não merecem punição. Eu acho que esse é um trabalho da Comissão

Eu queria, portanto, pedir a V.Exa. que encaminhe a pauta de votação de um requerimento que está sobre a mesa.

O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. cedesse mais 1 minuto ao Deputado Wadson, para ele poder revelar a indignação dele contra o assalto aos fundos de pensão brasileiros. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO WADSON RIBEIRO - A minha indignação, Sr. Presidente, é porque eu acho que há justamente alguns partidos políticos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Wadson, V.Exa. usou o seu tempo.

O SR. DEPUTADO WADSON RIBEIRO - A minha indignação é que pessoas que foram lesadas pelos seus fundos, aqui, hoje, pretensamente, são defendidas por partidos políticos que, na prática, queriam inclusive a privatização da Caixa Econômica Federal, como queriam também a privatização da PETROBRAS e do Banco do Brasil. (Palmas.) (Apupos na plateia.)

É claro que eu quero que os fundos de pensão sejam apurados, mas eu tenho o direito de dizer à sociedade brasileira que não são os que vêm aqui se arrogarem defensores dos funcionários da FUNCEF que, durante o período em que governaram o Brasil, governaram em favor da Caixa Econômica Federal e de seus trabalhadores. Ao contrário, eles tentaram, por muitas vezes, levar esse patrimônio público para o ralo.

Então, não estou aqui defendendo atos ilícitos. Estou aqui para combater a corrupção, mas estou aqui também para esclarecer à sociedade brasileira que esta Comissão tem que aprofundar o seu debate, e não fazer, por vezes, um discurso que agrade, no momento de sofrimento desses que perderam com a FUNCEF, um discurso fácil de indignação, porque todos aqui estão indignados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Seu tempo já encerrou, Deputado. Obrigado.

O SR. DEPUTADO WADSON RIBEIRO - O que nos unifica é a indignação contra a corrupção no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Faltam apenas dois inscritos. O Sr. Vaccari teve liberação da Polícia Federal até às 15h45min, para sair e pegar o seu agradável voo de volta à Curitiba, com céu limpo — não vai ser à noite, porque dificulta. (Palmas.) Então, teremos condições de concluir.

O que o Deputado Marcus Pestana, o Deputado Wadson Ribeiro e cada Parlamentar fala no seu tempo — o Deputado Paulo Teixeira também abordou o tema — não pode ser objeto de cerceamento da minha parte.

O Sr. Vaccari está aqui por três graves acusações que recaem sobre ele de tráfico de influência. Uma delas é em relação à ENGEVIX, que recebeu 340 milhões de reais da FUNCEF. Segundo depoimento do Sr. Milton Pascowitch, ele repassou 14 milhões de reais ao Sr. Vaccari e ao PT, mas ele não quis dizer nada a respeito.

A segunda grave acusação que recai sobre ele é que teria operado tráfico de influência, junto com o hoje Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e junto à FUNCEF, através do Diretor Carlos Borges e do Presidente da Caixa Econômica, Jorge Hereda, para que a OAS pudesse ser contemplada com o investimento de 500 milhões de reais, para poder assumir projetos, como o da BANCOOP, do condomínio Solaris.

E a terceira grave acusação que recai sobre o Sr. Vaccari é feita por Carlos Costa, advogado do Sr. Alberto Youssef, que disse que presenciou no escritório, em São Paulo, a negociação de propina de mais de 5 milhões de reais, fruto de um contrato com a PETROS, que teria ido, entre outras pessoas, para o Diretor Humberto Pires Grault.

Então, essas são as acusações que sobre ele recaem. Ele precisava ser ouvido sobre elas, precisa inclusive dizer que não tem nada a falar, para que possa ser, caso entenda a maioria dos membros deste Plenário, indiciado ao final.

É essa a dolorosa missão que estamos cumprindo aqui hoje. Agora, o que cada Deputado faz, durante o seu tempo, é responsabilidade única e exclusiva do seu mandato.

Há dois inscritos, o Deputado Assis Carvalho e o Deputado Delegado Éder Mauro. V.Exas. abrem mão da palavra? (Pausa.)

O Deputado Paulo Teixeira também está inscrito. Eu pensei que V.Exa. havia usado a palavra da outra vez.

Então, estão inscritos os Deputados Assis Carvalho, Paulo Teixeira e Delegado Éder Mauro.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Sr. Presidente, eu senti necessidade de falar, porque o nosso papel aqui nesta CPI, com a qual temos contribuído muito — inclusive o Relator, Deputado Sergio Souza, apresentou alternativas para que possamos proteger, cada vez mais, o nosso fundo de pensão —, também é não permitir que aqui se transforme num tribunal de exceção, onde as pessoas chegam e sejam previamente condenadas, sem sequer serem ouvidas. E quem fala em defesa da democracia e da Constituição muitas vezes acaba sendo tripudiado. É o nosso papel.

Eu senti necessidade de falar também porque algumas coisas que foram colocadas aqui precisam ser melhor refletidas, começando inclusive pelo nosso querido Relator, que não se encontra aqui agora. Logo no início da sua fala, ele atribuiu ao Partido dos Trabalhadores, pelo fato de algumas pessoas terem praticado atos errôneos, todos os crimes, criminalizando o partido. Essa questão não pode ser colocada aqui. Inclusive eu não quero atribuir a culpa do roubo da merenda que saiu da boca de crianças, em São Paulo, a todo o PSDB. Nem a prisão de 20 anos de Azeredo pelo esquema do mensalão mineiro eu posso atribuir a todo o PSDB. Eu não quero também atribuir ao DEM as denúncias de uma propinazinha de 1 milhão de reais a Agripino Maia. Essa é uma questão dele. É preciso fazer um esforço muito grande, mas eu não posso atribuir ao PMDB tudo o que se acusa hoje o Presidente desta Casa, que está bastante enrolado. Eu não posso dizer que isso é um crime do PMDB. Agora, quando há qualquer situação sobre determinados membros do PT, o crime é do PT; tenta-se criminalizar o partido. Isso é falta de seriedade. Inclusive isso já ocorreu na Alemanha antiga, com o facinazismo, quando tudo era atribuído aos judeus. E a História contou o contrário. Por isso ela há de ser recontada, porque aquela situação de engavetar a roubalheira, de andar nos corredores neste País mudou com o nosso Governo. E essa história tem que ser contada.

As novas gerações precisam saber que pegamos a FUNCEF com 10 bilhões, e hoje ela está com 56 bilhões, porque houve seriedade nessa gestão, inclusive como já foi esclarecido aqui, mas isso não é dito. Por que isso não é explicado em cada fala que aqui é levantada?

Então, eu quero colocar aqui — e não vou fazer nenhuma pergunta ao depoente, porque ele já externou a sua posição de ficar calado — que não podemos transformar isso aqui num palanque, buscando falsas palmas, dizendo determinadas inverdades, para tentar criminalizar um partido ou tripudiar uma ou outra pessoa. Eu acho que esse não pode ser o papel desta CPI.

O Deputado Marcus Pestana fez uma fala aqui, que inclusive eu louvo, dizendo que a corrupção não pode ser atribuída somente a este País. E não pode ser também atribuída somente a um partido, porque, infelizmente, a corrupção existe no mundo inteiro.

Agora, temos que louvar que mudou de 2003 para cá, quando queriam privatizar a Caixa Econômica, a PETROBRAS, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste. Queriam liquidar todo o nosso patrimônio, mas, de 2003 para cá, finalmente, tivemos um Governo que ousou e permitiu que as instituições funcionassem. E continuam funcionando, embora muitas vezes isso não seja divulgado com a mesma intensidade de quando dizem que Fernando Henrique Cardoso recebeu 1 bilhão de reais, que alguém do PT levou propina ou que Agripino Maia recebeu 1 milhão de reais, como dizem, com todas as letras. E por que as informações não vêm com a mesma intensidade?

Então, essa criminalização tem que ser enfrentada sem medo, porque, se há alguém que teve e está tendo coragem de mexer numa situação que ninguém mexia neste País, que é o combate à corrupção, é exatamente o Governo de 2003 para cá. Não venham colocar a culpa no nosso colo, porque o que nós estamos fazendo é o que deveria ter sido feito antes, e não foi feito, porque encobriam todas as falcatruas...

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - ...que aconteciam neste País, a exemplo dos 10 milhões que foram entregues a Sérgio Guerra, conforme denúncia, para poder enterrar a CPI aqui nesta Casa. Muitas vezes, isso não é divulgado com a devida intensidade.

Então, não venham aqui atribuir a culpa no PT, porque todos os partidos, infelizmente...

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - ...membros dos partidos têm lá suas culpas. E, quando é membro de outro partido, não falam no partido, mas somente do cidadão que praticou o erro.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Eu quero compreender que isso tem que ser atribuído a todos os partidos.

Sr. Presidente, era necessário fazer esse registro, porque o PSDB não tem autoridade para vir aqui e apontar o dedo para alguém, porque sabe muito bem da sujeira que já praticou neste País.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero dizer que não participei de nenhuma oitiva, quando se tratava de algum convidado interrogado ou convocado preso. Fiz questão de participar desta audiência porque eu sou da mesma agremiação que o Sr. João Vaccari. E, quando eu vi o tratamento que foi dado a ele, eu me insurgi contra esse tratamento.

Alguns me disseram: “Você é advogado dele?” Eu não sou advogado do Sr. João Vaccari, todos sabem que eu não sou advogado. Inclusive, o seu advogado é um renomado advogado que foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, da Seção de São Paulo. Mas eu sou advogado de formação, eu conheço o Direito. E eu sou Deputado Federal e, na condição de Deputado Federal, jurei respeitar a Constituição. A Constituição brasileira diz do direito de a pessoa permanecer calada e de a pessoa não produzir provas contra si mesma. Eu senti que, no silêncio dele, alguns se inflamaram e o agrediram; agrediram, inclusive, a sua honra, antecipando julgamentos que caberá ao Relator fazer em seu relatório, e nós votaremos o relatório.

E eu faço questão de dizer isso, porque, de tudo o que vi nesta CPI e dos três dados trazidos aqui pelo Presidente em relação às perguntas ao Sr. João Vaccari, primeiro: quando estiveram presentes os representantes, ou o representante, da ENGEVIX, ele disse de início: “Não houve nenhuma atuação nos fundos de pensão”. Essas foram as palavras do Sr. Milton Pascowitch, aqui nesta CPI. E disse que tentou contato, e a FUNCEF disse o seguinte: “Depois do contato feito, nós reprovamos o pedido da ENGEVIX”. Portanto, os pedidos que foram processados na FUNCEF pela ENGEVIX... O resultado foi positivo, deu lucro. E aquele que o Sr. Vaccari interferiu não foi aprovado. Essa foi a palavra do Sr. Milton Pascowitch.

Em segundo lugar: BANCOOP. Os três fundos de pensão que vieram aqui disseram: “Os resultados da BANCOOP foram positivos para os fundos de pensão”.

E a terceira questão sobre o Sr. Alberto Youssef não dizia respeito a fundo de pensão. Portanto, eu estou na CPI Fundos de Pensão e, nesta CPI Fundos de Pensão, eu não ouvi qualquer acusação desta natureza.

E quero dizer mais: se eu fosse advogado do Sr. Vaccari, que não o sou, se eu tivesse tido contato com o advogado do Sr. Vaccari antes desta oitiva, eu o teria aconselhado a falar. Mas respeito a estratégia, porque a estratégia não diz respeito aos fundos de pensão, diz respeito a outras questões, por isso respeito a estratégia.

Mas eu quero dizer: este Parlamento vai se elevar, se ele se colocar corretamente no cenário institucional brasileiro; e ele vai se desqualificar, se ele não se colocar corretamente no cenário das instituições previstas na nossa Constituição.

O Deputado Assis disse uma coisa muito importante: “Nós não somos tribunal de exceção”.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Já concluiu o tempo, mas V.Exa. tem a tolerância para encerrar.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Concluo, Sr. Presidente. Os tribunais de exceção do nazismo, do stalinismo, do que foi praticado no leste europeu, a História tratou de construir um outro patamar que, creio eu, talvez esteja na Declaração Universal dos Direitos Humanos como um patamar civilizatório.

Portanto, eu acho covardes aqueles que se aproveitam de situações como houve aqui nesta tarde. Covardes! Se querem fazer o debate com quem está em condição, com igualdade de armas, façam, mas num debate desta natureza não há igualdade de armas. Não há qualquer equilíbrio e, portanto, eu acho que nenhum...

E por último termino, Presidente, certa CPI quer formular um relatório, ela não pode ter precipitação nos seus juízos. Nós não somos um tribunal de boteco, nós somos um tribunal que se substitui ao Poder Judiciário, e assim tem que se comportar.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sr. Presidente, quero fazer um aparte, só um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Nós só temos mais 10 minutos...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sr. Presidente... Mas não é possível, não é possível ouvir sem sequer... Onde está o desequilíbrio das partes?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Samuel Moreira, Deputado Paulo Teixeira, nós depois vamos ter um requerimento...

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Teve tudo para falar, não falou porque não quis! Não falou porque não quis!

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Posso responder, Deputado Samuel? Posso responder?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Por favor, Deputado Paulo Teixeira! Nós vamos ter um requerimento depois, e esse debate político poderá ser aprofundado. Nós temos a solicitação para a saída do Sr. Vaccari, às 15h45min.

Inclusive, não vou pedir porque não foi solicitado. Pensei que o Deputado Wadson Ribeiro e o Deputado Chico Lopes iam pedir 1 minuto, porque foram mencionados o stalinismo e o comunismo pelo Deputado Paulo Teixeira, e os aliados do PCdoB, que ficaram aqui indignados com sua palavra.

O SR. DEPUTADO WADSON RIBEIRO - Daqui a pouco eu sou obrigado a chamá-lo de trotskista, e ele vai ficar bravo comigo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Exatamente. Então, para concluir o último inscrito...

Eu também daria ao advogado do Sr. Vaccari o mesmo conselho: que ele falasse. Adoraria ouvir do Sr. Vaccari a verdade sobre o que foi perguntado aqui, mas entendo a estratégia de ele não poder falar a verdade aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, para encerrar os inscritos.

O SR. DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, na verdade, eu não vou fazer pergunta, até porque calado ou falando não cabe resposta ao indefensável, não adianta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Perdão, V.Exa. dispõe de 3 minutos.

E eu queria aqui dizer o seguinte, Sr. Presidente: de tudo que hoje está sendo apurado, de todos os males que o Partido dos Trabalhadores... E quero aqui excetuar aqueles que não fazem parte dessa canalhice, como as questões de ideologias e propostas de destruição de família, a exemplo dos projetos que aí estão para que crianças sejam induzidas a trocar de sexo. E criança só tem inocência, na cabeça e na fantasia. Em que pese toda essa destruição causada por alguns que fazem parte dessa canalhice, nós temos hoje a questão também que todo o Brasil acompanha: os bilhões de dólares que são roubados do povo brasileiro. Onde?

Nós temos aqui — e olhamos nos seus olhos, Sr. Vaccari — o senhor, o Dirceu e toda a companhia que vai por aí afora. Quero dizer ao senhor que esses bilhões de dólares — dólares que o PT, através desses alguns, levou para os seus bolsos e paraísos fiscais — poderiam estar na saúde, ou no Rio de Janeiro, onde as pessoas estão jogadas, sem atendimento, ou lá no meu Estado, onde estão jogadas nos corredores dos hospitais sem atendimento; na educação, pois, no meu Estado, no interior, nas cidades do interior, há crianças que estão comendo água com farinha como merenda escolar, enquanto vocês estão bamburrando com o dinheiro do povo brasileiro. (Palmas na plateia.) Poderia estar, neste País, este dinheiro aplicado em políticas públicas para os nossos jovens no esporte, na educação, para que eles pudessem se tornar profissionais e tornar o sonho deles mais realidade, colocá-los longe da droga, da qual alguns aqui querem a liberação.

Esses bilhões, senhoras e senhores, que hoje são investigados nos fundos de pensão desses aposentados que estão aqui, são de todos esses de que eu estou falando — das crianças e dos trabalhadores —, porque é deles que é tirado o dinheiro. Esses bilhões estão sendo investigados, apurados pela Polícia Federal e acompanhados pela Justiça.

E eu gosto aqui de dizer e não de mandar recado: esperamos que a Justiça deste País e a Polícia Federal, que até então tem feito um excelente trabalho, possam chegar até o final, com a prisão do seu mentor maior — com a prisão do seu mentor maior! Esperamos que não tenham medo — não tenham medo! — de chegar a esse final, porque o povo brasileiro está vigilante e estará a favor da Justiça, para que não aconteça mais, Sr. Presidente, o que aconteceu ontem, quando a Sra. Presidente da República esteve neste Congresso, pedindo para aumentar os impostos, pedindo para liberar a CPMF.

O povo brasileiro, com o suor do seu corpo, não pode cobrir esse rombo que o PT fez. O povo brasileiro não aguenta mais!

Vocês tinham que ter vergonha do que fizeram! Com certeza, na hora em que, lá na cadeia, vocês se deitam, devem estar pensando nisso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Obrigado. Estão encerrados os requerimentos. Quero lamentar a tarde sem respostas que tivemos, mas isso foi absolutamente necessário do ponto de vista técnico e jurídico. O que ficou, realmente, sem resposta aqui foi o seguinte, Sr. Vaccari, como foi dito por muitos aqui: se o fundo de investimento da OAS fosse tão bom, se o fundo de investimento da OAS tivesse dado lucro — o que é mentira —, se o que sobrou da BANCOOP tivesse dado lucro como o Solaris e o triplex — o que é mentira, e os números provam —, se o negócio fosse tão bom, por que, para convencer a FUNCEF a investir 500 milhões nesse negócio, o Léo Pinheiro precisou contatar o Jaques Wagner, precisou contatar Vaccari e precisou contatar o Sr. Carlos Borges? Por quê?

E quem está dizendo isso não sou eu, não é denúncia falsa. Isso foi publicado a partir de mensagens do celular do Sr. Léo Pinheiro, para agir junto ao Presidente da Caixa, o Jorge Hereda, para agir junto ao Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para agir junto ao hoje Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para que a FUNCEF tivesse aprovado esse investimento de 500 milhões de reais! Isso não é denúncia, não. Isso são números, é saldo contábil; está lá comprovado.

A contratação da Deloitte foi comemorada, está lá a mensagem cheia de risinhos: “Oba!” A Deloitte, que é a empresa que audita a OAS, por acaso, por mera coincidência, foi contratada pela FUNCEF para dizer se o fundo da OAS era viável. Isso é conflito de interesse! Isso é absurdo!

O que foi dito aqui era para que o senhor falasse, para que esclarecesse aquela denúncia da PETROS, do negócio de 15 milhões de reais, em que o senhor distribuiu propina aos diretores no escritório em São Paulo. Era isso que gostaríamos de ouvir.

Gostaríamos de ouvir por que a ENGEVIX, que foi beneficiada com 340 milhões de reais... O negócio da ENGEVIX deu prejuízo à FUNCEF — e isto está provado, não é discurso, é saldo contábil, é planilha técnica —, deu prejuízo. Recebeu 340 milhões, mas deu 14 milhões de propina, como foi dito por quem passou aqui.

Dinheiro de aposentado sustentou a face mais cruel desses escândalos. (Palmas na plateia.) Disseram que corrupção é feia de toda forma. Agora, corrupção, quando é feita com dinheiro de aposentado, colocando em xeque o futuro das pessoas aposentadas...

Hoje, Sr. Vaccari, sabe o que está acontecendo? Pai, mãe, avô de família, que são arrimo de família, estão recebendo menos da sua aposentadoria, porque é o que se chama da equalização, para poder pagar o rombo que está no fundo de pensão. Há gente que está sem fazer a feira em casa para poder pagar esse rombo, os déficits bilionários por 3 anos. (Palmas na plateia.)

Nós estamos falando de déficit de mais de 25 bilhões de reais só nos quatro grandes fundos investigados aqui. Imagine só! O Pedro Barusco foi condenado, porque sua conta na Suíça tinha 100 milhões de dólares roubados dos fundos de pensão. O Sr. Fabrizio Neves está foragido, porque deu um prejuízo de 400 milhões de reais ao POSTALIS, dos carteiros. (Palmas na plateia.)

Não tenho a menor dúvida de que o mesmo modus operandi que aconteceu no petrolão está presente nos fundos de pensão: o aparelhamento das instituições, o tráfico de influência e o direcionamento dos negócios para interesses político-partidários. Se tivermos a capacidade de ter uma Operação Lava-Jato, uma força-tarefa dedicada aos fundos de pensão, só pelo que a CPI já descobriu agora, nós podemos prever um resultado ainda pior.

Por isso a sua presença aqui era necessária. O senhor é apontado como um dos cabeças que operacionalizava esse tráfico de influência nos fundos de pensão. Teve o direito de responder, pode não fazê-lo, como de fato não o fez. Agora, esse silêncio ensurdecedor também será avaliado da forma como a CPI entende no relatório final, que será apresentado pelo Deputado Sergio Souza.

O SR. DEPUTADO ROCHA - Sr. Presidente, só quero fazer um registro. O covarde aqui, nesta reunião da CPI, foi o depoente, que não teve a coragem de falar e contribuir com a CPI.

O SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO - Reafirmo que é um ato de covardia lutar sem estar em pé de igualdade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Bem, chegou a hora do requerimento. Falaram tanto que queriam investigar! Agora o requerimento é para que os quatro presidentes dos fundos de pensão venham para cá. Eu quero saber se é discurso ou se o discurso fala tal e qual a prática. Chegou o momento de nós descobrirmos isso.

“Requeiro a V.Exa., com base no art. 117, inciso VI, do Regimento Interno a retirada de pauta do item 1, o Requerimento nº 484.”

É assinado pela Deputada Erika Kokay, que tem a palavra. (Apupos na plateia).

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Presidente, indago se posso falar como Líder. Há um ofício sobre a mesa que pede que eu utilize a palavra de Líder. Esse ofício está aí ao lado.

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Presidente, Deputado Sergio Souza, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos aqueles que participam desta reunião, nós, desde o começo desta CPI — indago se a Secretaria vai fazer a contagem do tempo, são 9 minutos —, zelamos para que esta Comissão tenha um foco nas suas investigações, possa exercê-las e possa dar as respostas a todos os associados dos quatro fundos de pensão que estão sendo investigados por esta CPI. Nós aprovamos todos e quaisquer requerimentos das pessoas envolvidas, chamadas. Estive hoje contabilizando que há mais de 40 pessoas cuja convocação já foi aprovada para falar nesta CPI. Todas as convocações que foram aqui submetidas foram aprovadas.

Em segundo lugar, nós trabalhamos num foco de ressarcir os fundos de pensão dos eventuais prejuízos. Por exemplo, eu aqui elogio o Deputado Sergio Souza, V.Exa. e este Colegiado pelo esforço de fazer com que o banco BNY Mellon possa devolver ao fundo de pensão dos Correios o valor de 250 milhões de reais que aquela instituição desviou desse fundo de pensão.

Estamos aqui trabalhando firmemente para dar uma satisfação, melhorar a governança desses fundos de pensão. Já conseguimos que uma norma relacionada à PREVIC fosse modificada, e a Polícia Federal agiu em relação ao fundo de pensão dos Correios a pedido desta CPI.

Portanto, esta CPI está produzindo resultados extremamente positivos para os fundos de pensão, no sentido de investigar o malfeito, de exigir o ressarcimento do desviado, de punir os responsáveis, de melhorar a governança desses fundos, de melhorar a legislação para esses fundos e de proteger aquelas pessoas associadas a esses fundos. Portanto, esse é o nosso comportamento aqui.

Este requerimento, Sr. Presidente, tem três problemas que eu quero aqui apontar. O primeiro é que este requerimento convoca novamente os presidentes dos fundos de pensão, que já estiveram aqui e prestaram todos os esclarecimentos, não só presencialmente...

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Estão oferecendo todos os documentos necessários e pedidos por esta CPI. Todos os presidentes de fundos de pensão estiveram aqui e colocaram as suas equipes para entregar, em tempo real, com a melhor tecnologia, os documentos requeridos por esta CPI.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, esses presidentes de fundos de pensão, além de terem vindo, além de terem oferecido os documentos... Nós temos condições, se ainda faltarem questões, de requerer isso a eles.

Em terceiro lugar — e esta é a principal questão —, o Plenário desta Casa, Deputado Sergio, aprovou um prazo de funcionamento desta CPI. V.Exa. deve conhecer isso melhor que todos nós — V.Exa. e o Presidente, evidentemente. Qual é o prazo que o Plenário aprovou para o funcionamento desta CPI? Até o dia 26 de fevereiro, deste mês, pode haver ainda as investigações. Depois do dia 26 de fevereiro, serão elaborados os relatórios parciais e o relatório final, da lavra de V.Exa.

Eu acho que nós não podemos deixar de cumprir esses prazos. Aliás, diferentemente da CPI da PETROBRAS e da CPI do BNDES, que já apresentaram seus relatórios, esta CPI foi prorrogada por esse prazo, a pedido de V.Exa. e do Deputado Efraim Filho. Portanto, eu creio que nós não podemos trabalhar com a tese de que vai haver nova prorrogação. Se nós trabalharmos com a tese de que vai haver nova prorrogação, nós não concluiremos os relatórios em tempo hábil e determinado por esta CPI.

É por isso que eu venho aqui defender o que foi acordado entre todos nós. Com relação ao acordado entre todos nós, no calendário desta CPI, tendo em vista o grande número de pessoas que foram convocadas, cujas convocações foram aprovadas e não vieram, Sr. Presidente, eu gostaria de ponderar aqui que nós já temos os elementos para o Relator oferecer o seu relatório e definitivamente nós podermos analisá-lo. Temos tempo para ler o relatório e ver se os demais relatórios estão completos para sua votação final. Eu espero que nós ofereçamos um relatório de qualidade para esta Comissão Parlamentar de Inquérito. E é por isso, Sr. Presidente, que eu não quero aqui me colocar nessa dualidade de quem quer ou não investigar, porque nesses meses todos V.Exa. aprovou todos os requerimentos que desejou — todos! (Apupo na plateia.)

Em segundo lugar, Sr. Presidente, V.Exa., além de ter aprovado todos os requerimentos, sabe que nós chegaremos a resultados muito significativos. Esta CPI cumprirá o seu papel. Por esta razão, eu quero dizer que não quero ficar na dualidade de quem está ou não quer investigar. Eu e todos aqui que conheço nos colocamos na posição de quem quer investigar.

Outro aspecto é o debate dessa polaridade de quem é a favor ou contra a corrupção. Eu creio que a grande maioria dos membros desta Comissão iniciou a sua militância porque se indignou com a corrupção que sempre existiu na sociedade brasileira, no Estado brasileiro. Por isso, militou politicamente em diversas bandeiras que estão aqui. Então, não aceito a posição de que não se quer investigar e a posição, que querem atribuir, de que não aprovar este requerimento é não aceitar o combate à corrupção.

Aliás, Sr. Presidente, se V.Exa. vir como nós votamos em todas as legislações de combate à corrupção, verá que nós votamos favoravelmente. Na nossa vida e trajetória, a marca do combate à corrupção é comum a todos aqui. E não quero diferenciar partidariamente uns dos outros.

Por isso, Sr. Presidente, para conclusão — eu tenho mais 26 segundos —, acho que nós temos que cumprir este trabalho no prazo designado. Eu vejo no jornal O Estado de S.Paulo uma nova notícia de requerimento que inclusive não está protocolado. Eu acho que o tempo desta CPI já fora acordado, já o prorrogamos. Agora, temos que conclui-la no tempo previsto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Deputado Paulo Teixeira, V.Exa. explanou muito bem o seu ponto de vista, mas o meu é diferente do seu. Este requerimento não é carregado de nenhum simbolismo político. Qualquer pessoa de bom senso sabe que na CPI que investiga os fundos de pensão é natural que se encerre o ciclo das investigações com a presença dos presidentes dos fundos de pensão, que vieram aqui na semana de trabalho não para responder a questionamentos, mas para falar daquilo que ocorria dentro das suas instituições.

Nós não tivemos a oportunidade de fazer o enfrentamento de pontos controvertidos que foram levantados durante toda a investigação. E seria absolutamente razoável, seria absolutamente ponderável e de bom senso fazê-lo. Eu não imaginei, sinceramente, que haveria por parte do Governo obstrução a esta aprovação. (Palmas na plateia.) Eu não imaginei isso. Eu não acreditei que o Governo tivesse interesse em blindar os gestores dos fundos de pensão ao responderem sobre desvio de dinheiro de aposentado. (Manifestação na plateia.) É a face mais cruel de todo este escândalo.

Se é para haver votação — obviamente não temos quórum na Comissão nesta semana de pré-carnaval —, este requerimento ficará para o dia 16, junto com os outros requerimentos. E não há mais nenhum acordo. No dia 16, vamos votar aquilo que for de interesse. Se há requerimento de Jaques Wagner, vamos votá-lo. Se há requerimento de gestor do fundo de pensão, vamos votá-lo.

Se há requerimento do delator Alexandre Romano, o Chambinho, vai ser votado também. Se há requerimento do Sr. Léo Pinheiro, vai ser votado também. O Deputado Paulo Azi requereu o relatório da perícia no celular do Léo Pinheiro. Esse requerimento vai ser votado também. E aí vamos ver quem tem interesse ou não, de acordo com os seus respectivos argumentos. (Palmas na plateia.)

Inclusive há precedentes nesta Casa de que quem já foi convocado uma vez pode até retornar sem necessidade de nova convocação. Vamos estudar isso, porque, se for o caso, eu não precisarei nem aprovar o dos gestores. (Manifestação na plateia.) Eles poderão voltar. A Secretaria irá se debruçar sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Com a palavra o Deputado Samuel Moreira.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Desculpe, eu não compreendi. Há um requerimento, então, pedindo retirada de pauta?

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Não será discutido este requerimento? O Deputado falou como Líder. O requerimento não será votado?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Não será votado devido à ausência de quórum aparente.

O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Eu queria fazer a discussão. Sendo assim, faremos oportunamente na outra...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Na terça-feira, dia 16, junto com a lista completa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Efraim Filho) - Agradecendo a presença de todos e convocando reunião para a próxima terça-feira, declaro encerrada a presente reunião. (Palmas na plateia.)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ