Discursos e Notas Taquigráficas

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UF: RJ Orador: CLARISSA GAROTINHO

Data	Sessão	Fase	Orador	Hora	Sumário
09/11/2022	149.2022	ORDEM DO DIA	Clarissa Garotinho, UNIÃO-RJ	18:20*	Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos.
Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos.
21/06/2022	90.2022	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, UNIÃO-RJ	21:24*	Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para disposição sobre a exigibilidade, em condomínios edilícios, da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para disposição sobre a exigibilidade, em condomínios edilícios, da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
21/06/2022	90.2022	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, UNIÃO-RJ	21:32*	Emissão de parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para disposição sobre a exigibilidade, em condomínios edilícios, da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Emissão de parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.000, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para disposição sobre a exigibilidade, em condomínios edilícios, da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
24/05/2022	68.2022	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, UNIÃO-RJ	19:48*	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022. Caráter oportunista do discurso proferido por Deputado do PT a respeito da carestia e desemprego no País. Manchete Sob Lula, País teve o maior desemprego desde 1992, publicada pelo jonal Folha de S.Paulo em 26 de novembro de 2005. Instituição, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa Auxílio Brasil com valor superior ao Programa Bolsa Família. Redução pelo Governo Federal do ICMS incidente sobre combustíveis.
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022. Caráter oportunista do discurso proferido por Deputado do PT a respeito da carestia e desemprego no País. Manchete Sob Lula, País teve o maior desemprego desde 1992, publicada pelo jonal Folha de S.Paulo em 26 de novembro de 2005. Instituição, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa Auxílio Brasil com valor superior ao Programa Bolsa Família. Redução pelo Governo Federal do ICMS incidente sobre combustíveis.
24/05/2022	68.2022	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, UNIÃO-RJ	21:20*	Pressão exercida sobre o ex-Governador Anthony Garotinho pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para desistência da candidatura ao governo estadual. Prática de corrupção pelo então Vice-Governador Cláudio Castro. Deslealdade política do Governador fluminense. Repetição por Cláudio Castro dos caminhos trilhados pelo ex-Governador Sérgio Cabral, preso por prática de corrupção.
Pressão exercida sobre o ex-Governador Anthony Garotinho pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para desistência da candidatura ao governo estadual. Prática de corrupção pelo então Vice-Governador Cláudio Castro. Deslealdade política do Governador fluminense. Repetição por Cláudio Castro dos caminhos trilhados pelo ex-Governador Sérgio Cabral, preso por prática de corrupção.
18/05/2022	64.2022	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, UNIÃO-RJ	18:16*	Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pedido aos Deputados de assinatura do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, sobre o estabelecimento de punição rigorosa à prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Pedido aos Deputados de assinatura do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.224, de 2021, sobre o estabelecimento de punição rigorosa à prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes.
10/05/2022	57.2022	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, UNIÃO-RJ	19:12*	Discussão do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros.
Discussão do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros.
27/04/2022	46.2022	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, UNIÃO-RJ	21:44*	Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País.
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País.
19/04/2022	39.2022	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, UNIÃO-RJ	17:12*	Apoio da oradora ao Presidente Jair Bolsonaro. Ações promovidas pelo Governo Federal em benefício da população brasileira e do País.
Apoio da oradora ao Presidente Jair Bolsonaro. Ações promovidas pelo Governo Federal em benefício da população brasileira e do País.
09/11/2021	134.2021	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	19:48*	Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Atuação parlamentar da oradora a favor da alocação de recursos para as municipalidades brasileiras. Indignação com a tentativa, por partido da Esquerda, de impedimento da criação do Auxílio Brasil de 400 reais. Falta de condições morais de agremiação esquerdista, condenada pelo famigerado escândalo do mensalão, para acusação a Deputados por suposta compra de votos.
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Atuação parlamentar da oradora a favor da alocação de recursos para as municipalidades brasileiras. Indignação com a tentativa, por partido da Esquerda, de impedimento da criação do Auxílio Brasil de 400 reais. Falta de condições morais de agremiação esquerdista, condenada pelo famigerado escândalo do mensalão, para acusação a Deputados por suposta compra de votos.
10/12/2020	126.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	22:32*	Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Pedido aos Deputados de apoio a emenda oferecida pela oradora à proposição.
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Pedido aos Deputados de apoio a emenda oferecida pela oradora à proposição.
10/12/2020	126.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	22:40*	Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 35, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 35, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
10/12/2020	126.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	22:48*	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 35, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Esclarecimento ao Relator Felipe Rigoni sobre o teor da Emenda de Plenário nº 35.
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 35, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Esclarecimento ao Relator Felipe Rigoni sobre o teor da Emenda de Plenário nº 35.
01/09/2020	109.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	21:36*	Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009.
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009.
28/05/2020	70.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	18:24*	Importância de aprovação da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020,
Importância de aprovação da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020,
21/05/2020	67.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	16:44*	Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, sobre o pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho, em face da contaminação por coronavírus durante as ações de combate à doença, bem como aos seus cônjuges ou companheiros, aos seus dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e sobre a alteração da Lei nº 605, de 1949, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, sobre o pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho, em face da contaminação por coronavírus durante as ações de combate à doença, bem como aos seus cônjuges ou companheiros, aos seus dependentes e herdeiros, em caso de óbito; e sobre a alteração da Lei nº 605, de 1949, ressalvados os destaques.
21/05/2020	67.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	20:40*	Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020, acerca da definição como essenciais de serviços e atividades abrangidos pelo inciso II, § 1º, art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 2020, relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes; e do estabelecimento da forma de cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar previstas na Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), durante a vigência da Lei n° 13.979, de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário no território nacional.
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020, acerca da definição como essenciais de serviços e atividades abrangidos pelo inciso II, § 1º, art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 2020, relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes; e do estabelecimento da forma de cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar previstas na Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), durante a vigência da Lei n° 13.979, de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário no território nacional.
27/04/2020	53.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	17:12*	Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991. Pedido ao Plenário de aprovação do Requerimento de Destaque nº 2, para votação em separado da Emenda nº 43 oferecida à proposição.
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991. Pedido ao Plenário de aprovação do Requerimento de Destaque nº 2, para votação em separado da Emenda nº 43 oferecida à proposição.
27/04/2020	53.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	18:12*	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
27/04/2020	53.2020	ORDEM DO DIA	CLARISSA GAROTINHO, PROS-RJ	18:48*	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.

* Na fase da Ordem do Dia, a coluna "hora" corresponde à hora de início da fase.

Discursos Proferidos em Plenário