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Proposição Orgão Situação
PDC-6/2015 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 216/2015
 

Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul..

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PL-7664/2014 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13127/2015
 

Autor: Simão Sessim - PP/RJ.

Ementa: Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998. NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.  Explicação: Regulamenta o funcionamento das entidades de autogestão sem fins lucrativos.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4539/2008 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13289/2016
 

Autor: Beto Albuquerque - PSB/RS.

Ementa: Dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária