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Proposição Orgão Situação
PL-3959/2008 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12272/2010
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-2879/2008 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12085/2009
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-410/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12228/2010
 

Autor: Senado Federal - Ana Júlia Carepa - PT/PA.

Ementa: Denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-130/2007 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12625/2012
 

Autor: Max Rosenmann - PMDB/PR.

Ementa: Institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro".

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-2388/2006 PLEN Transformada no(a) Decreto Legislativo 282/2008
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
PL-7475/2006 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13098/2015
 

Autor: Arlindo Chinaglia - PT/SP.

Ementa: Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. Explicação: A ser comemorado no dia 5 de agosto.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3446/1997 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11988/2009
 

Autor: Enio Bacci - PDT/RS.

Ementa: Cria a Semana de Educação Para a Vida, nas escolas públicas de todo o País, e dá outras providências.

Despacho: DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).