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Foram encontrados 44 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDC-470/2016 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 47/2018
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-76/2015 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 198/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Dona Beja para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paracatu, Estado de Minas Gerais.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PL-489/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13612/2018
 

Autor: Zé Silva - SD/MG.

Ementa: Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-1597/2014 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 273/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-1570/2014 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 197/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Montauri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montauri, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-1546/2014 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 112/2016
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Gonçalves Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-1484/2014 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 232/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-1432/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 45/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Pádova de Comunicações a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-1250/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 164/2017
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pantera Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-1247/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 33/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-1062/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 30/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Tavares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-980/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 130/2014
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-961/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 77/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à J.H.M. Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-957/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 29/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sentinela para Comunicação de Bozano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bozano, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-947/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 28/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-903/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 27/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-858/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 26/2015
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Excelsior de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-856/2013 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 157/2014
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PL-6809/2013 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12989/2014
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
PDC-678/2012 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 53/2018
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PL-4220/2012 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12957/2014
 

Autor: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-3838/2012 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13447/2017
 

Autor: Ronaldo Benedet - PMDB/SC.

Ementa: Concede ao Município de Braço do Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-381/2011 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 95/2013
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Itaúna Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-185/2011 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 224/2013
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Gravatal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gravatal, no Estado de Santa Catarina.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-160/2011 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 368/2012
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PL-2907/2011 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12972/2014
 

Autor: Onofre Santo Agostini - PSD/SC.

Ementa: Confere ao Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1858/2011 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13562/2017
 

Autor: Pedro Uczai - PT/SC.

Ementa: Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1753/2011 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13035/2014
 

Autor: Ronaldo Benedet - PMDB/SC.

Ementa: Dá denominação a viaduto que especifica. Explicação: Viaduto Lírio Rosso, em Criciúma, SC.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1209/2011 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12513/2011
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001. que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
PL-819/2011 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12596/2012
 

Autor: Onofre Santo Agostini - DEM/SC.

Ementa: Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
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